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Projeto de orçamento prevê RN com folha de pessoal maior e queda de investimentos em 2019

O candidato eleito governador do Rio Grande do Norte em outubro poderá assumir um estado com orçamento menor e mais de 98% das receitas ordinárias líquidas comprometida com gastos obrigatórios. Além disso, terá que administrar uma despesa com pessoal superior em 53% e redução de 35% nos recursos para investimentos. Isso é o que aponta o projeto de lei do Orçamento de 2019 encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado nesta semana.

O orçamento previsto para o Estado em 2019 é de R$ 12.017.496.000,00, cerca de 2% menor que o valor aprovado para este ano. Na prática, a redução é de R$ 254,4 milhões a serem arrecadados pelo Estado. Ao mesmo tempo, o governo deverá reduzir em R$ 191 milhões os investimentos das empresas estatais e mistas. Apenas R$ 351 milhões serão destinados para este fim.

Por outro lado, a despesa corrente com pessoal vai subir para R$ 8.115.071,00 no ano que vem, de acordo com a previsão. Uma das motivações do crescimento será a concursos que devem ser realizados na área de saúde e segurança, além do Gabinete Civil e da Controladoria-Geral do Estado.

A gestão estadual espera arrecadar R$ 7,5 bilhões em receitas ordinárias líquidas do tesouro, sendo que 98% desse total já estará comprometido com as aplicações obrigatórias em segurança pública, saúde, educação, despesa com pessoal (que também terá outras fontes, segundo o governo), encargos dos outros poderes do estado, além da PPP da Arena das Dunas e Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo também apontou uma estimativa de isentar R$ 1,75 bilhões em impostos, de 2019 a 2021. *G1 RN

Prefeita e vice de Água Nova acabam de ser cassados pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de cassar por unanimidade, 7 votos a 0, os mandatos da prefeita Rafaela Carvalho e do vice Elias Raimundo, do município de Água Nova.

A Decisão tomada pelo TSE, seguindo a mesma decisão já tomada pelo TRE/RN e pelo juiz da zona eleitoral, determina o afastamento imediato da atual prefeita e a realização de novas eleições que devem ocorrer ainda este ano. *Política na Pauta

Preço em alta da gasolina leva o consumidor a migrar para o álcool

O consumo de etanol nas bombas dos postos de combustíveis do Estado de São Paulo alcançou, pela primeira vez, neste mês de setembro a mesma proporção da gasolina. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia, 50% das vendas foram de etanol e 50% de gasolina. Até hoje, o que se verificava era um escoamento médio de 60% de gasolina.

O empresário informou que essa migração já vem ocorrendo desde “a greve dos caminhoneiros, em maio último {que levou ao desabastecimento} em paralelo com as subidas constantes da gasolina”. Ele informou que o consumo mensal nas cidades paulistas atinge 180 bilhões de litros somando a gasolina, o álcool e o diesel. E sempre que o valor do litro de álcool equivale a 70% do preço da gasolina, abastecer com o derivado da cana fica mais competitivo. O litro de gasolina está custando em média R$ 4,57 em São Paulo, enquanto o de etanol vale R$ 2,74 – 59% mais barato.

Na avaliação da pesquisadora da Fundação Getulio Vargas em Energia, Fernanda Delgado , a greve dos caminhoneiros continuará ainda por algum tempo “reverberando na economia do país”. Ela, no entanto, pondera que o grande impacto sobre o preço da gasolina, que já subiu 15% desde maio último, está associado mais à pressão das cotações no mercado internacional. O valor do barril de petróleo, passou, nesse período, de US$ 65 para US$ 75. A tendência, pontuou a pesquisadora, é de alta no mundo todo.

Delgado defende que o Brasil poderia ser menos dependente dessa política de preços internacionais caso houvesse a quebra do monopólio da Petrobras, que detêm 98% do refino dos derivados de petróleo. A questão, porém, explica, esbarra em criar um sistema que possa atrair os investidores.

Oferta de álcool

Em relação à vantagem competitiva de se abastecer o carro com álcool, a pesquisadora da FGV Energia disse que esse quadro é favorecido pela perspectiva de uma boa oferta do etanol no mercado. Mas ela alerta sobre a possibilidade de uma mudança no mix de produção, caso ocorra uma sinalização de alta dos preços do açúcar no mercado internacional. Isso poderia levar as usinas a destinarem uma maior parte da safra para essa commodity.

Já o diretor técnico da Unica, entidade que congrega as usinas sucroalcooleiras da região Centro Sul, Antonio de Padua Rodrigues, descartou, nesta quinta-feira o risco de um desequilíbrio de preços do etanol em função da demanda mais aquecida. Ele informou que o setor está em plena safra e com estimativa de recorde na produção, podendo chegar a 32 bilhões de litros e um crescimento na oferta entre 4 a 5 bilhões de litros.

Pádua reconhece, contudo, que algum ajuste de preço pode até ocorrer, mas se isto se confirmar será em margem bem pequena diante da boa oferta. “Nossa expectativa é que a distribuição para os postos passe da média de 1,8 bilhões de litros para 2 bilhões de litros”, afirmou, referindo-se ao próximo anúncio da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Fazendo uma análise sobre a vantagem competitiva do álcool sobre a gasolina, Pádua observou que enquanto o derivado da cana vem se mantendo com preço estável pela boa safra que deve crescer em torno de 15%, a gasolina está sujeita às variações impostas tanto pelos fatores externos quanto pela pressão cambial. Nos últimos dias, a moeda norte-americana tem oscilado acima dos R$ 4,00 e fechou nesta quinta-feira em R$ 4,07 um recuo de 1,27% sobre a cotação deste dia  (19).

No último dia 5 de setembro, o preço da gasolina nas refinarias havia alcançado R$ 2,2069, no maior valor desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commodity no mercado externo. *Agência Brasil