BLOG ANTÔNIO MARTINS RN

Justiça limita a 20% valor de multa por desistência de pacotes de viagens

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas acima de 20% do valor total do pacote de turismo são proibidas quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem. A decisão beneficia consumidores que, antes, sofriam cobranças variáveis das agências, com percentuais superiores a 20% do total pago, de acordo com a antecedência da desistência do embarque.

A decisão teve como base um recurso da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), que contestou a abusividade de cláusula contratual que impõe a multa ao consumidor. A ação foi movida com a pretensão de anular a cláusula penal acima do patamar de 10%, em caso de cancelamento, transferência ou desistência do consumidor.

A Proteste, associação de consumidores, afirmou que estabelecer limites para que não haja multa excessiva é uma vitória para os passageiros. Além disso, é importante respeitar os princípios de boa-fé e a função social do contrato.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, essa adequação deve ser realizada pelo Judiciário, a fim de evitar qualquer lesão ao consumidor.

Quando houver cobranças abusivas durante a contratação de pacotes de viagens ou mesmo de qualquer outro tipo, o consumidor pode contatar a Proteste pelo site www.proteste.org.br. *O Globo

Mais de 124 mil candidatos são esperados para o Enem 2018 no RN

O Rio Grande do Norte tem 124.046 candidatos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que começa neste domingo (4). Eles representam um total de 2,2% dos 5,5 milhões de inscritos em todo o país. No estado, os portões abrem às 11h e fecham às 12h do horário local, por causa do horário de verão, que passa a valer na madrugada do primeiro dia do exame.

As inscrições potiguares foram menores que no ano passado, quando o estado registrou 159.486 cadastros. Apesar disso, apenas no primeiro dia de prova, em 2017, foram registradas mais de 44 mil ausências, o que reduziu o número de candidatos para cerca de 115 mil.

Ainda de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o responsável pelas provas, a maior parte dos candidatos potiguares, 64.368, está na faixa etária de 21 a 30 anos de idade. Outros 58.779 candidatos são os mais novos, com idade entre 16 anos e 20 anos, mas o público acima dos 60 anos também vai participar. São 241 nessa faixa etária.

O público feminino representa 57% das inscrições no estado. São 70.874 mulheres contra 53.172 candidatos do sexo masculino. Nas inscrições, 63.955 pessoas informaram que estão terminando o terceiro ano do Ensino Médio regular neste ano. Outros 7.592 são concluintes no sistema de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Provas
No primeiro dia de provas, os candidatos vão enfrentar as provas de linguagens, com 45 questões, ciências humanas, com outras 45, e redação. A duração máxima da prova é de 5 horas e 30 minutos.

O segundo dia de provas será o domingo seguinte, 11 de novembro, quando as provas serão de ciências da natureza (45 questões) e matemática (45 questões), com duração de 5 horas.

O que é preciso levar para a prova:

Levar documento de identidade oficial com foto
Levar canetas pretas para preencher o gabarito
Conferir o local de prova com antecedência *G1 RN

Programação do Dia do evangélico em Pau dos Ferros

Acusado de estuprar sogra de 105 anos com Alzheimer

A Polícia informou nesta quinta-feira (1º) que um homem foi preso no município de Muaná, no arquipélago do Marajó, no Pará, acusado de estuprar a sogra de 105 anos.

De acordo com a polícia, a vítima era diagnosticada com Alzheimer e o acusado teria se aproveitado da situação para cometer os abusos. O agressor foi preso, por determinação da Justiça, na quarta (31) e deve responder por estupro de vulnerável.

O delegado Guilherme Gonçalves disse que as investigações apontam que a idosa era estuprada há cerca de um ano. Segundo o delegado, além da idosa não ter plenitude das funções cognitivas, ela não se locomovia e estava completamente cega.

“Ele (acusado) procurava ficar a sós com ela, que era retirada da rede onde ficava deitada e era abusada”, afirmou.

A vítima passou por exames médicos e periciais na manhã desta quinta-feira (1º). O resultado da perícia constatou que a idosa tinha várias marcas na região genital. A polícia civil segue investigando o caso. *G1 PA — Belém

Suspeito de abusar sexualmente de sua sobrinha, foi preso em Pau dos Ferros pela Polícia Civil

Na manhã de quarta-feira(31) a Polícia civil de Pau dos Ferros, alto oeste potiguar, deu cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Comarca de Pau dos Ferros em desfavor de um homem de 32 anos, residente em Francisco Dantas-RN.

Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de uma sobrinha de apenas 10 anos de idade, que denunciou o abuso e recebeu da justiça um novo lar, temporário, para proteger sua integridade física e psicológica.

Após a prisão ele foi entregue ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça. *Informações e foto: Grupo Cidadão 190

Qual é o salário de um Presidente do Brasil? E os outros benefícios?

O salário bruto é de R$ 27.841,33 mensais. Como os descontos de IR e INSS, isso cai para um pouco menos de R$ 20 mil líquidos. Até 2016, o valor era maior: R$ 30.934,70 mensais, até Michel Temer reduzir todos os salários do primeiro escalão do governo, incluindo o dele próprio, em 10%.

Mas pode ficar tranquilo que isso não diminuiu o padrão de vida dele. Se os nossos chefes de estado deixassem de receber salário, eles não perceberiam. Para começar, o Palácio da Alvorada tem 7.300 metros quadrados de área construída, mais um “quintal” equivalente a 56 campos de futebol, com direito a piscina gigante e espelho d’água. Essa é a residência oficial. O Presidente ainda conta com a Granja do Torto, uma fazendinha do tamanho de 40 campos de futebol para passar os finais de semana. As duas residências contam com cerca de 200 funcionários, entre camareiras, mordomos, cozinheiros, vigias, jardineiros e administradores em geral.

Se a média salarial desses empregados for de R$ 3 mil por mês (numa estimativa baixa), temos R$ 600 mil mensais só em mimos domésticos. Temer, por exemplo, conta com quatro camareiras com função de lavar, passar e dobrar suas roupas. Para a faxina, há outros empregados.

Ou seja: o salário pode até ser terráqueo (um presidente de empresa grande ganha fácil mais de R$ 1 milhão por mês). Mas os luxos não são deste mundo.

Até o “ticket restaurante” do Presidente é infinito. As prestações oficiais de contas indicam gastos na ordem de R$ 60 mil mensais com comida – já que o Presidente paga o champagne e o presunto cru dos convidados. Os cozinheiros ficam disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

Fora isso, não é que um presidente conta com carro oficial, é que ele passa todo o mandato sem ter de abrir a porta do carro. Não é que um Presidente tem avião particular. É que ele faz o que quiser dentro do avião particular. Temer consome 40 potinhos de Häagen-Dazs por mês dentro do avião presidencial, totalizando R$ 625. Quase um salário mínimo só em sorvete dentro do avião. E ainda tem Chicabon (sério). Dilma, que também não dispensava os sorvetes de primeira linha, gastava milhões de reais em combustível extra, exigindo que os pilotos só fizessem rotas que não passassem por turbulência.

Na viagem à África do Sul para o funeral de Nelson Mandela, que reuniu todos os ex-presidentes vivos num único avião, Sarney estranhou o fato de a aeronave estar voando para o norte, quando a África fica ao leste. Dilma exigira a mudança de rota. Um voo particular intercontinental de ida e volta, para milionários comuns, filhos de Deus, custa meio milhão de reais. Com turbulência.

Somando tudo, um Presidente da República tem basicamente os mesmos luxos dos monarcas que habitavam o Palácio de Versalhes – mais a aviação particular e os outros mimos do século 21. E tudo isso torna absolutamente insignificante o salário de… De quanto mesmo? *Blog Oráculo – Super Interessante

Dupla pratica roubo em São Francisco do Oeste e é presa minutos depois pela Polícia Militar em Pau dos Ferros

Por volta das 22h10 desta quinta-feira (01), uma dupla armada roubou dois aparelhos celulares de dois jovens no bairro Ceará na cidade de São Francisco do Oeste/RN.

De acordo com informações após praticar o roubo, a dupla fugiu de motocicleta pela BR 405 em direção a Pau dos Ferros/RN. A viatura do fiscal de operações do 7º BPM conseguiu interceptar a motocicleta na BR 226, no trecho entre a ponte e o contorno das rodovias federais, no município de Pau dos Ferros/RN. A dupla não resistiu a abordagem, sendo apreendida juntamente com uma arma de fogo tipo revólver marca Rossi, calibre 38, com três munições intactas, os aparelhos celulares que haviam sido roubados das vítimas e a moto Honda FAN, placa NOF 6307-Francisco Dantas/RN, cor vermelha, ano/mod 2011/2011.

Na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, foi constatado que a dupla de assaltantes são menores de idade e residem em Pau dos Ferros e que a moto que eles utilizaram para praticar o assalto em São Francisco do Oeste, havia sido roubada na noite anterior no município de Francisco Dantas/RN. Também foi constatado que a dupla havia praticado roubo anteriormente na cidade de Encanto/RN.

Pela forma que agiram, leva a crer que se trata da mesma dupla que já vem a alguns dias praticando roubos em São Francisco do Oeste e cidades vizinhas.

As vítimas de 22 e 16 anos de idade, ambas residentes em São Francisco do Oeste/RN, foram orientadas à comparecerem na 4ª DRPC, para serem ouvidas e contarem detalhes do fato e receberem seus aparelhos celulares.

Os menores infratores foram entregues na 4ª DRPC, para as providências cabíveis. *Nosso Paraná.

Superministério unirá área econômica; Meio Ambiente ficará com Agricultura e definido que serão no máximo 16 ministérios

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado como chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), confirmou, nesta terça-feira, 30, que o novo gabinete terá entre 15 e 16 ministérios. Após uma reunião da cúpula de Bolsonaro na casa do empresário Paulo Marinho, Onyx também anunciou a fusão dos ministérios do Meio Ambiente com o da Agricultura. Já o novo Ministério da Economia reunirá as atuais pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.

A questão estava sendo reavaliada por Bolsonaro durante a campanha. “O presidente não recuou em nada. Ele sempre disse que, assim como tem experiência em alguns Estados, como Mato Grosso, Agricultura e Meio Ambiente ficarão juntos”, disse Lorenzoni. A fusão desses dois ministérios já havia, de fato, sido anunciada durante a campanha. No entanto, Bolsonaro cogitou recuar e manter as pastas separadas. Agora prevaleceu a ideia inicial, como afirmou Lorenzoni.

Sobre o relato, o governo do Mato Grosso entrou em contato com o Estado, contestando a informação dada por Onyx, e disse que ambiente e agricultura sempre tiveram pastas separadas. No estado existem a Sema (Secretaria de Meio Ambiente), que virou uma secretaria em 2005 na gestão Blairo Maggi, e a Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

É provável que Onyx tenha se confundido com o Mato Grosso do Sul, onde existe uma Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), à qual é vinculada o Instituto de Meio Ambiente do MS (Imasul).

Um dos ministros já anunciados, o economista Paulo Guedes, comentou a proposta de criação de um superministério da Economia. “No programa, os três já estavam juntos”, disse o economista.

Braço direito de Bolsonaro, o ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que as conversas do núcleo do novo governo não chegaram às  indicações para estatais. Ele disse que houve um significativo avanço, em torno de 80% dos ministérios na reunião desta terça.

“Hoje, já foram decididos alguns dos nomes (ministérios). Por uma questão estratégica, nós vamos divulgar os nomes um pouquinho mais para frente”, completou.

Onyx também resaltou que este será um governo “de absoluta união” e irá trabalhar em sintonia. O deputado informou que Bolsonaro deve ir na próxima terça-feira a Brasília para começar a transição. “O presidente já tem uma lista de nomes (de ministros) e está fazendo a definição final. Acredito que nos próximos dias, Bolsonaro deva liberar mais alguns nomes. Na segunda-feira, o presidente, depois de tomar decisão, vai nos permitir divulgar toda a estrutura” declarou. *ESTADÃO

Sergio Moro deve terminar os julgamentos da Lava Jato e, em 2020, ser indicado para o STF

Sergio Moro deve terminar os julgamentos da Lava Jato e, em 2020, quando Celso de Mello se aposentar, ser indicado para o STF.

Nunca houve um juiz de primeiro grau indicado para o STF, mas Jair Bolsonaro foi eleito para romper esses paradigmas.

O Antagonista

Trump vê possibilidade de acordo comercial com governo Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista veiculada na noite de segunda-feira (30/10), pela rede Fox News, que existe a possibilidade de um acordo comercial com o Brasil, em uma futura gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Durante a entrevista, o presidente norte-americano foi questionado sobre o telefonema com o político brasileiro. “Foi ótimo, tivemos uma ótima conversa por telefone”, comentou Trump.

Perguntado sobre a possibilidade de um acordo comercial, respondeu: “Sim, eu poderia ver isso acontecer”, declarou.

Ao mesmo tempo, Trump voltou a questionar o comportamento brasileiro na área comercial. “O Brasil tem nos tratado de modo muito duro porque eles cobram tarifas muito grandes. O Brasil tem sido muito duro. Então, poderemos resolver isso”, afirmou.

Trump ainda disse ter falado a Bolsonaro que “fica honrado” com o fato de que o presidente eleito do país seja qualificado por alguns como o “Trump brasileiro”. *Metrópoles e Agência Estado

Governo do RN cancela contrato com banca do concurso da Polícia Civil

A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte (Searh/RN) publicou uma portaria revogando o processo licitatório para contratação do Instituto Acesso para realização do concurso para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. A publicação determina ainda a suspensão da portaria que criou a Comissão de Especial designada para realização do concurso. Veja aqui.

A medida aconteceu após questionamentos feitos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Adepol), Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) e pela Associação dos Escrivães da Polícia Civil do RN (Assesp).

No início deste mês, a DPE havia aberto um procedimento preparatório para demanda coletiva para analisar a contratação da empresa. Em ofício, a Defensoria alertou que o Instituto Acesso responde a uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por supostas irregularidades na aplicação da prova para concurso de professor daquele Estado.

São investigados possível violação de lotes de provas, duplicidade de questões na prova e ausência de lista de presença para candidatos. Os indícios levaram à suspensão do certame, por decisão da Justiça. Também foi formalizado pedido de anulação das provas aplicadas. No mesmo período, o MPRN recomendou à Searh a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. *G1 RN