FÁBIO JÚNIOR VENCESLAU

Receita abre consulta ao penúltimo lote de restituição do IR na sexta

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones

Justiça autoriza paciente a usar maconha em tratamento contra depressão no RN

Uma mulher de 59 anos que mora no Rio Grande do Norte conseguiu uma decisão da Justiça Federal para poder cultivar e portar Cannabis (a planta conhecida popularmente como maconha), usada em tratamento contra depressão. Um salvo-conduto foi dado para a paciente e sua filha, impedindo que polícias prendam ou autuem as duas pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo foi publicada na semana passada. Ele autorizou a importação, produção e cultivo de seis plantas, bem como o transporte dos vegetais entre a casa da paciente e o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O transporte para o instituto deve ocorrer “para parametrização com testes laboratoriais com a finalidade de verificação da quantidade dos canabinóides presentes nas plantas cultivadas, qualidade e níveis seguros de utilização dos seus extratos”, conforme o pedido da defesa.

Para conseguir a decisão, os advogados da paciente apresentaram documentos como estudos científicos e reportagens sobre o uso da Cannabis para fins terapêuticos, vídeos de especialistas sobre o tema, laudos médicos da paciente com o diagnóstico das doenças de depressão e síndrome do pânico, o receituário de controle especial prescrevendo extrato híbrido feito a partir de cannabis e uma declaração da UFRN sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento produzido para a mulher.

Também foi apresentada uma declaração do diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Dr. Sidarta Ribeiro, a respeito dos benefícios da Cannabis para a Doença de Parkinson.

O caso
O pedido feito pela defesa da paciente foi protocolado em 23 de outubro, com requerimento de tramitação prioritária. Os advogados Gabriel Bulhões Nóbrega Dias, Ubaldo Onésio de Araújo Silva Filho e Emílio Nabas Figueiredo argumentaram que a paciente começou a ter depressão a partir em 2014 e doi diagnosticada no ano seguinte. Ela já não conseguia mais trabalhar e passou a sofrer também de um grave distúrbio de sono. Ela foi informada há cerca de um ano de que poderia ter alguma melhora por meio de tratamento com cannabis.

Ainda de acordo com a defesa, mesmo tendo um pouco de preconceito, ela resolveu testar o tratamento e descobriu que a cannabis não lhe trazia as reações dos antidepressivos, conseguindo uma melhora no apetite redução da insônia. Ela então passou estudar melhor a questão e viu que era possível cultivar a planta e extrair dela o óleo vegetal usado no seu tratamento, de forma barata e com resultados satisfatórios e eficazes.

A decisão
O juiz considerou que se o uso “recreativo” da maconha não é considerado crime pela lei, não deve ser para um tratamento médico. Ele ainda reforçou que o uso da maconha para fins de saúde é reconhecido pela Anvisa.

“Se não é crime o uso recreativo, muito menos pode ser considerado o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência. Tanto o é que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA permite a sua importação, porém, não da matéria-prima ou semente, mas apenas de medicamentos ou produtos com o respectivo princípio ativo”.

O magistrado ainda considerou que a falta de permissão para produção do óleo essencial no Brasil, bem como da importação da matéria-prima torna o tratamento restrito a um público limitado, não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito. Para ele, isso fere o direito à isonomia previsto no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, “até porque é extremamente caro o tratamento por meio da importação do medicamento ou do produto”.

“Aliás, o impedimento da importação da matéria-prima finda inviabilizando que entidades sérias, como é o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso da população brasileira ao tratamento”, ressaltou. *G1 RN

Mais de 160 aprovados em concursos são empossados no Itep do Rio Grande do Norte

Após quase 18 anos desde o último concurso público, 164 novos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP) foram empossados na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Robinson Faria. A solenidade ocorreu na Escola de Governo, com as presenças do diretor geral do ITEP, Marcos Brandão, da secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, secretária de Segurança, Sheila Freitas, do Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Osmar Maciel, demais membros da segurança pública e do secretariado, diretores e servidores do Instituto.

O chefe do Executivo estadual felicitou os novos servidores do quadro efetivo do Estado e confirmou que já deixou planejados novos certames para o Instituto. “Esse momento de hoje foi esperado por anos. Há 18 anos o ITEP não sabia o que era um concurso público. O nosso governo realizou mais essa demanda reprimida. E já pactuamos com o Ministério Público novos concursos totalizando mais 420 novas vagas para o Instituto ficar completo”, disse.

O ITEP realizou concurso público em fevereiro deste ano para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia. Agora os aprovados se tornam funcionários efetivos do Estado e começam a desenvolver suas atividades nas unidades do Instituto em Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. “Que a gente possa dar o nosso melhor, contribuindo para um órgão pericial mais técnico, mais qualificado e até mais humano”, falou o mais novo perito médico legista, Isac Axel de Medeiros, que já era funcionário do quadro temporário do ITEP e agora passa a ser efetivo.

Em seu discurso, o diretor geral do ITEP, Marcos Brandão lembrou que a gestão atual trabalhou três pilares essenciais para o desenvolvimento do Instituto, sendo eles: tecnologia da informação, estrutura e pessoal. “Esse governo, objetivamente falando, foi o governo que fez o ITEP renascer. Fez um concurso paradigmático, fez uma nova estruturação física do ITEP e também deu um novo aporte tecnológico ao Instituto”, pontuou.

Um ciclo de investimentos

No que engloba a tecnologia da informação, Marcos ressaltou a modernização no gerenciamento de perícias com o desenvolvimento do sistema SIGEP, a digitalização dos documentos permitindo consultas instantâneas de laudos e perícias, biometria das carteiras de identidade e agendamento eletrônico para confecção de RGs.

Na parte estrutural, o diretor do ITEP mencionou a renovação da frota de veículos, reforma do necrotério e aquisição de novos equipamentos de alta tecnologia, laboratório de DNA, estruturação da Central de Identificação e reforma das regionais de Pau dos Ferros, Natal, Caicó e Mossoró.

“Ao governador Robinson só temos a agradecer. Toda essa estrutura que está sendo feita aqui vai possibilitar o desenvolvimento do ITEP. Com todo esse desenvolvimento, estamos plantando uma semente que só fará o ITEP um órgão cada vez melhor, mais técnico e mais humanizado, proporcionando um atendimento digno à população do RN”, finalizou Brandão.

Reservatórios do RN: 12,76% somam nível crítico, 17% secos e seis se encontram em volume morto; veja capacidade dos principais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora os 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos existentes em todo o Estado do Rio Grande do Norte. Destes, atualmente, seis se encontram em volume morto e outros oito já completamente secos. Em termos percentuais, os reservatórios em nível crítico já somam 12,76% dos mananciais monitorados, os secos representam outros 17% do total. Somadas todas as reservas hídricas superficiais estaduais, o RN atualmente possui 1.076.834.033 de metros cúbicos de água, o que corresponde a 24,41% do total que consegue acumular.

Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está atualmente com 558,318 milhões de metros cúbicos, que representam 23,26% da capacidade total do reservatório.

Já a Barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está acumulando 145,404 milhões de m³, percentualmente, 24,75% do total que consegue acumular quando completamente cheia.

O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292 milhões de metros cúbicos está com 111,967 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 38,24% da capacidade total do reservatório.

Entre os reservatórios considerados em volume morto estão: Bonito II, com apenas 1,63%, da sua capacidade total; Pilões, com 3,89%, do seu volume total; Itans, com 4,59%, da capacidade; Zangalheiras, com 2,17% do total que consegue acumular; e Esguicho, com 0,33% da capacidade.

Entre os já totalmente secos estão: Cruzeta, na cidade homônima; Dourado, em Currais Novos; Inharé, localizado em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; Japi II, em São José do Campestre; Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, em Acarí; Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz e Santana, em Rafael Fernandes.

Situação das principais lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, possui um volume total de 11 milhões de metros cúbicos quando completamente cheia. Atualmente, o manancial está com 8,588 milhões de m³, percentualmente, 77,93% do total de acumulação da lagoa. A lagoa do Jiqui, que faz o abastecimento de parte da zona sul da capital continua completamente cheia.

Já a lagoa de Bonfim, que abastece a Adutora Monsenhor Expedito, com volume máximo de acumulação de 84,2 milhões de metros cúbicos, está com 46,015 milhões de m³, percentualmente 54,61% do total de acumulação da lagoa quando completamente cheia.

A lagoa do Boqueirão que possui sua água utilizada para usos múltiplos, também com volume máximo de 11 milhões de metros cúbicos, está com 9,549 milhões de m³, correspondentes a 84,07% do volume de quando está cheia.

RN maquia despesas de pessoal, gasta 86% da receita com a folha, mas só admite uso de 52%, diz Tesouro

Reportagem da Tribuna do Norte desta quarta-feira mostra que o gasto com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se realidade generalizada nos Estados brasileiros.

No ano passado, essa despesa extrapolou o limite em 16 Estados e no Distrito Federal. Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da RCL: Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%). Os dados constam no relatório “Exposição do Governo Federal à Insolvência dos Entes Subnacionais”, publicado nesta terça-feira, 6, pelo Tesouro Nacional.

No caso do RN, o mais grave de todos, o Tesouro aponta que o Estadl admite gastar apenas 52%, maquiando as contas públicas.