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Veja 5 motivos pelos quais você pode ser banido do WhatsApp

O WhatsApp conta com um sistema de segurança que permite banir usuários temporariamente caso eles não se comportem de modo adequado no serviço de mensagens. Para não correr o risco de ter seu WhatsApp bloqueado, desta vez por sua própria culpa, é importante ficar ligado.

A lista abaixo mostra cinco ações que podem resultar no bloqueio temporário do serviço.

Grupos, grupos e mais grupos

Criar diversos grupos com vários usuários que não o possuem suas respectivas listas de contatos não é uma boa ideia. Se você gosta de participar de grupos, certifique-se de que os outros usuários te adicionem em suas respectivas listas de contatos.

Bloqueado frequentemente
Se você conseguir a façanha de ser bloqueado por diversas pessoas em um curto período de tempo, o WhatsApp poderá te banir temporariamente. O serviço interpreta que se muitas pessoas estão te bloqueando, você provavelmente está fazendo algo de errado.

Conversas com estranhos
Conversar com diversas pessoas que não o possuem em suas listas de contato pode resultar na paralisação do serviço. Se você faz isso com frequência, peça que elas o adicionem em seus contatos.

Muitas mensagens para muitas pessoas

O aplicativo bloqueia quem tenta enviar diversas mensagens para muitas pessoas em um curto período de tempo. Se a intenção for enviar uma mesma mensagem para diversos usuários, é melhor usar o recurso “Listas de Transmissão”, ou adicioná-los em um grupo.

Violação dos Termos de Serviço
Assim como a maioria das redes sociais e aplicativos de mensagens, a violação das regras impostas pode resultar em algum castigo para infrator. Em geral, as regras são simples e podem ser encontradas no próprio app.

É importante destacar que os itens tratam a respeito do bloqueio temporário do serviço. Outros motivos pelos quais você pode ser banido do WhatsApp, dessa vez de forma definitiva, são: Envio de propaganda ou spam, uso de um sistema automático ou de um cliente não autorizado para uso do serviço, envio de mensagens que violem as regras do aplicativo e ser um infrator repetitivo.

TSE está sem recursos suficientes para eleições municipais de outubro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está sem recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro. De R$ 750 milhões que estavam previstos no orçamento, 35% foram cortados pelo Congresso Nacional, num total de R$ 256,6 milhões.

PIRES
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que assume na quinta (12) a presidência do TSE, a situação é grave e precisa ser resolvida “com urgência”. Ou o pleito estará ameaçado.

SEM VOZ
Ele afirma que a equipe do TSE está sem interlocução no governo, já que boa parte dos dirigentes de órgãos do Executivo, com o impeachment, já está deixando seus cargos.

CONTA BANCÁRIA
Os parlamentares fizeram cortes também no orçamento ordinário da corte eleitoral, de R$ 234 milhões, suspendendo contratações e verbas previstas para investimentos. Na época em que reduziram as verbas do tribunal, eles triplicaram os recursos do fundo partidário, que saltou para cerca de R$ 800 milhões.

Mônica Bergamo

Prontuário eletrônico possibilitará acesso mais veloz ao histórico de saúde dos pacientes

Procurando agilizar o atendimento a seus pacientes a Policlínica Oeste, localizada no bairro da Cidade da Esperança, deu início ao processo de digitalização dos arquivos da unidade. O novo sistema facilitará um cartão com número de identificação para cada usuário, disponível a partir desta segunda-feira (9) para aqueles que precisem de atendimento na unidade.

O conceituamento do prontuário eletrônico do paciente é um avanço para a Policlínica que, por meio dele, poderá ter acesso rápido as informações dos usuários, ajudando também no andamento do fluxo de consultas na unidade.  O cadastro eletrônico conterá informações como nome, endereço, data de nascimento e telefone para contato, de forma que, por meio de documento de identificação o usuário também possa ser atendido.

No passado, alguns pacientes tiveram seu atendimento comprometido devido a dificuldade encontrada na busca dos arquivos físicos que, além de retardar o atendimento, corria o risco de não ser localizado. Com o novo método fica garantido uma melhoria na qualidade de atendimento evitando o acúmulo de pacientes ou atraso nos exames e procedimentos necessários.

Com uma grande equipe, formada por trinta e dois médicos, a unidade é uma referência na Zona Oeste de Natal. Atendendo uma média mensal de aproximadamente 16 mil pacientes por mês, com foco nas consultas especializadas de odontologia, fisioterapia, laboratório, regulação e serviço social, a unidade revela uma grande demanda dos usuários da zona Oeste de Natal pelos serviços prestados.

Oi vai demitir 2 mil funcionários

Uma das grandes apostas da era Lula, que ambicionava criar “campeãs nacionais”, ou seja, empresas que pretendiam estar entre os líderes mundiais em seus setores, vai cortar 12% de sua força de trabalho nos próximos dias.

A endividada Oi, a maior operadora de telefonia fixa do Brasil, demitirá esta semana cerca de 2 mil funcionários de um total de 16.700. A medida é centrada na área administrativa e abrange empregados de nível gerencial, inclusive diretores. Os cortes representam entre 15% e 20% do total da folha de pagamentos da operadora.

A partir de hoje, os funcionários começam a ser avisados das demissões. É o segundo corte de peso feito pela Oi em um ano. Em abril de 2015, a operadora mandou embora 1.070 empregados.

Talvez não por coincidência, o mercado espera que a Oi apresente também nesta semana a proposta de renegociação de suas dívidas.

Em abril, o banco de investimento americano Moelis & Company foi contratado para renegociar as pendências com credores internacionais. A operadora tem uma dívida bruta de R$ 54,9 bilhões, dos quais 70% são com credores estrangeiros e quase metade tem vencimento até o fim de 2017 — o primeiro R$ 1 bilhão, aliás, vence dentro de 60 dias.

Lauro Jardim, O Globo

Seis partidos devem pedir cassação de Maranhão no Conselho de Ética

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) anunciou nesta segunda-feira (9/5) que PPS, Solidariedade, PMDB, PSDB, DEM e PSC vão protocolar ainda hoje representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Na interpretação dos partidos, o parlamentar maranhense quebrou o decoro parlamentar ao cometer "abuso de autoridade" com a decisão que anulou a sessão da Câmara que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta segunda-feira.

"A decisão dele foi ilegal e ilegítima, pois confronta a posição de 367 deputados (que votaram a favor do impeachment)", afirmou Maia. Para o deputado baiano, o ato de Maranhão é "algo muito grave". "Ele não pode, buscando motivos pessoal e político, tomar uma decisão dessas", criticou.

O parlamentar afirmou que os presidentes dos seis partidos mencionados já foram contatados e se comprometeram em assinar a representação contra Maranhão. Ele não descarta, porém, que mais legendas possam aderir à representação antes de ela ser protocolada.

Chega a 200 número de fugitivos este ano no RN

Onze presos fugiram na madrugada desta segunda-feira (9) do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, na Zona Leste de Natal. A informação foi confirmada por Rogério Mendes, diretor da unidade. Com esta fuga, chega a 200 o número de fugitivos no Rio Grande do Norte somente este ano. A média, é de 11,7 fugitivos por semana.

Governo propõe a criação de cinco universidades federais

A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (9) projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. A cerimônia de assinatura foi no Palácio do Planalto e o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional.

Pela proposta, serão criadas em Goiás, as universidades de Catalão e Jataí; no Piauí, a do Delta do Parnaíba; no Tocantins, a do Norte do Tocantins e, em Mato Grosso, a de Rondonópolis. Segundo o Ministério da Educação, as novas universidades deverão se juntar às 63 existentes.

“Queria destacar que as cinco universidades que acabamos de criar são muito importantes para as regiões do país. Há um esforço para interiorizar as universidades do nosso país”, afirmou Dilma.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta também anunciou a inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Dilma ainda assinou o decreto de convocação da terceira edição da Conferência Nacional de Educação, a Conae 2018.

Polícia Civil autua homem por deixar gado solto em rodovia

Uma equipe de Policiais Civis da Delegacia de Alexandria autuou, nesta segunda-feira (09) na cidade, uma pessoa por deixar seus animais soltos pastando na rodovia, confrontando assim o artigo 132 do Código Penal Brasileiro, que trata acerca do delito de exposição ao perigo de vida. A ação dá continuidade à Operação “Pista não é pasto”, que tem como objetivo recolher animais de grande porte que são encontrados soltos ao longo de rodovias.

De acordo com o delegado de Alexandria, Aroldo Chaves, embora essa ação se trate de um delito de menor potencial ofensivo, com detenção de três meses a um ano, a conduta pode gerar inúmeros danos à patrimônios, além de acidentes, inclusive com vítimas fatais, motivo pelo qual não será tolerada esse tipo de conduta.

Em dezembro de 2015, a Operação “Pista não é pasto” autuou quatro pessoas que teriam expostos seus animais de grande porte ao perigo de vida, deixando-os soltos pastando em vias públicas. Dos quatro infratores, três foram autuados em Marcelino Vieira, e um em Tenente Ananias.

Governo, PT e Maranhão vão ao STF contra o golpe

O governo federal, parlamentares do PT e o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estudam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão anunciada no início desta noite pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ignorou a decisão Maranhão e deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Nesta manhã, Waldir Maranhão anulou a sessão de 17 de abril na Câmara, quando os deputados votaram pela admissibilidade do processo na Casa, ao acatar um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação do ministro José Eduardo Cardozo apontava vícios na votação dos deputados, como a manifestação sobre o processo de impeachment antes da votação e discursos que apontavam fatos que não estavam no objeto da denúncia contra Dilma.

Antes do anúncio de Renan, em coletiva à imprensa, o ministro da AGU havia dito que "eventual prosseguimento [do processo de impeachment] pelo Senado estaria em absoluta desconformidade com a Constituição Federal. Nula a autorização, fatalmente nulo será o processo que prosseguir à revelia desta autorização".

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou: "Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer" do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário. Os petistas questionam a decisão do presidente do Congresso por entender que apenas a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão, não o Senado. Assim como se manifestou o STF, argumentam os parlamentares petistas, não caberia a outra casa "anular" ato de outra.

"Renan Calheiros, infelizmente acaba de agredir a Constituição. Ele tomou uma decisão literalmente equivocada e política. A decisão do senador Renan é, do ponto de vista jurídico, constitucional, lamentável", disse o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). "A AGU não errou em nada, fez tudo certo, e nós vamos judicializar essa questão do impeachment. Porque não pode Renan Calheiros tomar uma decisão equivocada e a gente ficar parado", acrescentou.

O próprio Waldir Maranhão, responsável pela decisão, avalia recorrer da decisão de Renan no STF, de acordo com a jornalista Mônica Bergamo. O objetivo é evitar que o Senado continue analisando o impeachment.

FPM de abril teve queda de 23,86%, em comparação com o ano anterior

As prefeituras do Rio Grande do Norte fecharam o mês de abril de 2016 com grandes perdas financeiras, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência de recursos financeiros da União para os municípios sofreu queda de 23,86%, em comparação com o mesmo mês de 2015.

Além da queda, 30 municípios do RN tiveram o FPM zerado no primeiro decêndio, e 21 na segunda cota, respectivamente, o que agravou a situação das cidades. Alto do Rodrigues, Areia Branca e Extremoz também tiveram o fundo bloqueado no terceiro decêndio, pago pelo Tesouro Nacional no último dia 29.

Os municípios têm sofrido com as constantes quedas dos repasses, que prejudica as finanças das prefeituras e inviabiliza investimentos. Com a crise financeira que afeta o país, os gestores precisam ajustar o planejamento financeiro das cidades, amenizando os efeitos das reduções do recurso.

Igreja suspende cumprimentos entre fieis durante missa por medo da H1N1

Não basta apenas ter fé — é preciso também cuidar da saúde. Em tempos de gripes perigosas e, em alguns casos, mortíferas, como a transmitida pelo vírus H1N1, todo cuidado é pouco até mesmo na hora de rezar nas igrejas.

Ciente da situação e “em defesa da vida”, a Arquidiocese de Belo Horizonte orienta o clero a tomar uma série de precauções neste momento chamado de “circunstância pastoral”.

Entre as recomendações, estão a substituição da tradicional saudação da paz, feita entre a oração do Pai Nosso e a comunhão, por um momento de silêncio, e o recebimento da hóstia (eucaristia) nas mãos.

Falta de segurança gera interdição das obras da Rio 2016

Nesta segunda-feira, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro embargou uma obra e interditou outras localizadas na Vila dos Atletas. A ação foi reflexo da operação denominada “Aquecimento”, a qual, na última semana, fiscalizou 35 empresas, através de 12 auditores.

Na investigação, foram evidenciados desrespeitos às normas e à segurança no trabalho, ambas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). As 11 mortes registradas até o momento nas obras olímpicas também contribuíram para que a investigações fosse coloca em prática.

Dessa maneira, foi detectada falta de segurança nos locais das obras, trabalhadores sem um vínculo empregatício, falta de respeito com as horas determinadas para jornada de trabalho, além de ausência de condições de trabalho.

A obra embargada foi a da Torre de TV do Parque Olímpico. As interdições aconteceram em escavações na Vila dos Atletas.

Mais de 500 mil se inscrevem no Enem e o prazo vai até dia 20 deste mês

No primeiro dia, 506.660 estudantes fizeram a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Ministério da Educação, até as 17h30. As inscrições foram abertas ontem (9), podem ser feitas até o dia 20 e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

As inscrições são feitas pela internet, no portal do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer a inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter email próprio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

Com informações exclusivas da PF, filme sobre Lava-Jato deve virar trilogia

Não é só de manchetes que se vive a Operação Lava-Jato. Além de monopolizar o noticiário da TV, a investigação da Polícia Federal ganhará em breve conteúdo exclusivo nos cinemas.

"Polícia Federal  - A Lei é Para Todos" está em fase de pré-produção e deve iniciar as filmagens em agosto, inicialmente como trilogia. Mas, diferente da série de José Padilha sobre o tema, que será produzida pela Netflix, o filme não será baseado em nenhum livro, mas na própria PF.

Há um ano, o produtor Tomislav Blazic recebe consultoria da Polícia Federal com detalhes preciosos da investigação. "O importante é que nós temos as informações dos bastidores. A imprensa divulga os fatos, mas como se chegou a esses fatos? Quais problemas que surgiram? Os dramas que aconteceram em cada prisão?", contou ao UOL.

O acordo entre a produção e a PF pede confidencialidade das informações. As dependências da Polícia Federal, assim como os helicópteros da instituição, serão usadas na filmagem.

"Procurei a PF e eles nos deram essa opção, entrevistamos os delegados federais da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba para o roteiro", conta o produtor. "Mas é um filme isento de questões partidárias".

O juiz federal Sérgio Moro estará no filme, mas será apresentado como um personagem fictício – o que deve acontecer com todos os outros envolvidos na investigação. O elenco ainda está sendo fechado, mas deve contar com globais.

Com direção de Marcelo Antunez (de "Vestida para Casar" e co-diretor de "Até que a Sorte nos Separe 3", ao lado de Roberto Santucci), "Polícia Federal" está sendo pensado como uma trilogia, devido a complexidade da investigação. Essa, inclusive, é o grande desafio da equipe no momento.

"Estamos vendo onde vamos parar no roteiro, porque a investigação não para", observa o Blazic. "Com tanto conteúdo, queremos também transformá-la em série na TV aberta".

A produção está na fase final de captação dos R$ 13 milhões autorizados pela Ancine. A distribuição será Paris Filmes e Downtown e a estreia está prevista entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017. 

Lucro da Caixa Econômica recua para R$ 838 milhões no 1º trimestre

O índice de inadimplência registrou leve queda e ficou em 3,51%. As despesas com provisão para crédito de liquidação duvidosa (proteção contra calote) recuaram 24,2% em 12 meses e 3,6% em relação ao trimestre anterior, totalizando R$ 3,8 bilhões.

A carteira de crédito ampla cresceu 9,2% em 12 meses e 0,7% no trimestre. O saldo alcançou R$ 684,2 bilhões. Segundo a Caixa, o crédito habitacional segue em destaque, com ampliação de 9,8% sobre o primeiro trimestre de 2015 e de 1,2% sobre os três meses anteriores. A carteira de financiamento imobiliário alcançou saldo de R$ 388,9 bilhões. O resultado operacional, que mede o desempenho recorrente do banco, teve queda ainda maior, de 52,2% na comparação anual, para R$ 385 milhões.

Em crise, 17 estados e DF fecharam 2015 com gastos de pessoal acima do limite da LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2002, impôs diretrizes para as contas públicas. O Contas Abertas acompanha como os limites de gastos com pessoal são ou não respeitados pelos estados. Dentre as 25 unidades da federação que entregaram os relatórios de gestão do terceiro quadrimestre de 2015, 17 estados e o Distrito Federal fecharam o exercício pelo menos no limite de alerta previsto na lei, isto é, na “zona de risco” da lei.

Do total, a maior parcela das unidades da federação, 12, estão no “limite prudencial. Isso quer dizer que esses estados comprometeram com pessoal pelo menos 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções legais, como as Transferências Constitucionais e Legais.

Produção de motocicletas cai 21,7% de março para abril

Foram produzidas 63.036 motocicletas no país em abril deste ano, número 21,7% inferior ao total de março (80.530). Na comparação com abril de 2015, quando a produção foi de 99.051 unidades, a redução chega a 36,4%. No acumulado do ano, houve retração de 36,4%, passando de 453.958 motocicletas, no período de janeiro a abril de 2015, para 288.499, no primeiro quadrimestre de 2016. O levantamento é da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

As vendas no atacado – para as concessionárias – alcançaram 72.197 unidades em abril, uma queda de 13,6% em relação ao mês anterior e de 29,2% sobre abril de 2015. No primeiro quadrimestre, foram comercializadas 286.107 motos, o que corresponde a uma baixa de 35,1% na comparação com o ano anterior.

Governo aponta queda acumulada de R$ 202 milhões na arrecadação em comparação a 2015

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, se reuniu na tarde desta segunda-feira (09), na SEPLAN, com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública para apresentar os números da arrecadação do estado acumulados entre janeiro e abril deste ano. Os encontros mensais entre representantes da área fiscal do Governo e dos demais Poderes para o monitoramento da arrecadação acontecem desde fevereiro.

A equipe técnica da SEPLAN apontou uma queda real de R$ 202 milhões na arrecadação nos quatro primeiros meses de 2016 em comparação ao mesmo período do ano passado, o que corresponde a – 6,19%. Para o secretário Gustavo Nogueira, a reunião mostrou mais uma vez que o cenário econômico do país continua muito difícil.

“Por um lado esse encontro foi muito bom para que a sociedade veja que Governo e os demais Poderes estão unidos e focados para que o Estado reencontre o caminho do seu equilíbrio fiscal. Mostra sobretudo a relação de respeito, autonomia e independência entre os Poderes. Por outro lado, revela como a situação da economia do país continua dificultando as coisas para os Estados que dependem mais das transferências federais”, afirmou.

Governo paga servidores da Administração Indireta até 10h desta terça

Os servidores da Administração Indireta receberão seus salários até 10h desta terça-feira (10). Pela ordem, terão seus vencimentos depositados os funcionários dos seguintes órgãos: EMATER, EMPARN, CEASA, IDIARN, FJA, UERN, FAPERN, DER, ARSEP, FUNDAC, CEHAB, IGARN, EMPROTUR e DATANORTE. Os servidores da Administração Direta, bem como aposentados e pensionistas, já receberam seus salários.

Relatórios de qualidade da água estão disponíveis no site da Caern

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) disponibiliza anualmente aos consumidores o relatório anual sobre a qualidade da água de cada cidade potiguar. Os relatórios estão disponíveis no site da companhia, para isso basta acessar o endereço eletrônico www.caern.rn.gov.br, clicar no menu ”Informações Técnicas” e na aba de “Qualidade da Água 2016” de sua cidade. Relatórios de anos anteriores – até 2013 – também podem ser consultados no site.

Nos relatórios, estão disponíveis informações sobre o sistema de abastecimento, que englobam captação, adução, tratamento, reservação e distribuição das águas; no processo de tratamento, a população recebe as noções de coagulação, decantação, filtração e desinfecção das águas da cidade; e nos parâmetros monitorados são apresentados a turbidez, cor, coliformes totais, cloro residual livre e nitrogênio  nitrato,  este último disponível somente para a cidade do Natal. Essas informações são importantes aos consumidores potiguares, pois os deixam informados dos detalhes da água que consomem para que se sintam mais tranquilos.

A Caern em cumprimento ao decreto federal 5.440 de 2005 disponibiliza mecanismos e instrumentos para divulgação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, com informações mensais nas contas de água e relatório anual sobre qualidade da água, sendo claro e de fácil compreensão ao público.

Suposta dupla remuneração de prefeito de Lajes é alvo de investigação

O desembargador Dilermando Mota autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar os fatos objeto da Notícia de Fato nº 056/2016, que envolve o prefeito de Lajes, Luiz Benes Leocádio. O objetivo é confirmar o eventual recebimento simultâneo de remuneração da Assembleia Legislativa do RN e do Município de Lajes, em cargos não acumuláveis constitucionalmente, e sem a respectiva prestação de serviço. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (09).

A Representação que pede a instauração de procedimento investigatório criminal é resultado do que ficou decidido, recentemente, no julgamento do Agravo Regimental nº 2015.008721-1/0001.00, de relatoria do desembargador Cornélio Alves. No julgamento, entendeu-se que era imprescindível a autorização do Tribunal de Justiça para instauração de investigação criminal contra agente público detentor de foro especial por prerrogativa de função.

De acordo com a Representação, a conduta praticada pelo investigado, que é detentor de foro especial por prerrogativa de função, a teor do artigo 29, da Constituição Federal, configura, em tese, o crime previsto no artigo 312 do Código Penal.

Segundo ainda o MP, os elementos até então coletados não são suficientes para formar um juízo sobre o fato investigado, sendo imprescindível a continuidade da investigação, por ser necessária a realização de diligências, tais como requisição de informações e documentos, oitiva de pessoas, na meta do esclarecimento do fato investigado.

“Assim, numa análise superficial, tenho por suficiente a justificativa apresentada pelo requerente, considerando, sobretudo, a imprescindibilidade da investigação como meio para esclarecimento do fato investigado”, define o desembargador.

A Representação também destacou que a autorização para a abertura do procedimento investigatório não representa juízo antecipado de valor sobre autoria ou materialidade do fato investigado, cabendo, neste momento, ao julgador, apenas a verificação de existência de causas excludentes da ilicitude, da culpabilidade ou da tipicidade.

Representação nº 2016.006250-4
TJRN

FONTE: BLOG JOÃO PAULO SENA