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Ex-parceira musical de Ximbinha, potiguar Thábata lança 1ª música solo, destaca imprensa nacional

Thábata Mendes lançou nesta quinta-feira (5) a faixa “Tô Querendo Voltar”, sua primeira música da carreira solo após uma breve parceria com Ximbinha na banda X-Calypso.

A cantora potiguar está investindo no estilo sertanejo pop e a faixa tem composição de Marquinhos Marraial, pernambucano que também segue trabalhando para o amigo Ximbinha.

Com a nova música, Thábata Mendes pretende iniciar uma turnê pelo país que vai levar o mesmo nome da faixa. “Tô Querendo Voltar” fala sobre uma decepção amorosa.

A faixa explora uma ligação telefônica durante a madrugada de uma mulher apaixonada, baladeira e arrependida. “Vem aqui me buscar eu prometo que agora vai ser diferente. Dá outra chance aí pra gente”, canta Thábata.

“Tô Querendo Voltar” levou três meses para ficar pronta e foi divulgada nesta quinta (5) nas redes sociais de Thábata — que conta com 350 mil seguidores somente no Facebook — uma semana depois do anúncio de sua “volta”.

Ela disponibilizou sua primeira música de trabalho gratuitamente para os fãs baixarem. Segundo seu assessor, Eduardo Pedrosa, a cantora deve sair em turnê até junho. CONFIRA AQUI

Carreira artística desde a infância

Em entrevista ao UOL em novembro do ano passado, pouco tempo depois de ser anunciada como a nova parceira musical de Ximbinha, Thábata falou sobre o início de sua carreira e destacou sua admiração por Joelma.

A potiguar de 30 anos iniciou a carreira artística no circo, aos 9 anos. Depois, tentou ser cantora de axé, sertanejo e chegou a ser cogitada como nova musa do “forró pop”. Por influência da mãe, Thábata também atuou como empresária em sua cidade natal, Mossoró (RN).

O reconhecimento nacional, no entanto, só veio depois do convite de Ximbinha para a cantora potiguar integrar a Calypso e do conturbado e surpreendente final da parceria apenas três meses depois do anúncio.

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Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017. A principal é o aumento do IR para empresas que optam pelo regime do lucro presumido. Mas também subirá a tributação sobre doações, heranças e direitos de imagem. Pelos cálculos da área econômica, a correção da tabela, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no dia 1º de maio, custaria R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Segundo técnicos do governo, além de compensar a perda de receitas, o aumento da carga tributária para quem opta pelo lucro presumido servirá para desestimular uma prática nociva que existe hoje no Brasil: pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos e são contratadas como prestadores de serviços. É a chamada “pejotização”.

Ao virarem empresas, os contribuintes pagam IR com base no regime do lucro presumido. Por essa sistemática, depois que o imposto é pago, o lucro excedente pode ser distribuído ao acionista, livre de IR. A partir de agora, no entanto, esse excedente também será tributado.

Também será anunciado o aumento do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre direitos de imagem. Essa medida foi proposta pelo governo em 2015, na Medida Provisória (MP) 690, mas foi retirada do texto pelo plenário da Câmara. Na época, a previsão do governo era que a MP desse um reforço de R$ 615 milhões aos cofres da União.

NOVA FAIXA FOI DESCARTADA

Outra medida será a fixação de uma alíquota do IR sobre doações e heranças. Essas operações são tributadas, hoje, apenas na esfera estadual por meio do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com alíquota de 8%. Para a equipe econômica, esse valor é baixo quando comparado com o que alguns contribuintes ganham com esses ativos. Essa seria uma “quase renda” que não está sujeita ao IR.

Também chegou a ser avaliada na equipe econômica, para compensar a correção da tabela, uma mudança nas alíquotas do IR das pessoas físicas. A ideia seria criar nova alíquota para contribuintes com maior renda. Ela seria superior à máxima que está em vigor hoje, de 27,5%. Isso, no entanto, não foi bem aceito pelo Palácio do Planalto.

Na última segunda-feira, o governo já havia anunciado um aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de moeda estrangeira em espécie, de 0,38% para 1,1%. O reforço para o caixa do governo será de R$ 2,37 bilhões por ano e servirá para compensar um outro benefício anunciado pela presidente no Dia do Trabalhador: o aumento de 9% nos benefícios do Bolsa Família.

O governo também aproveitou o decreto que altera o IOF para combater um planejamento tributário. Algumas instituições financeiras vinham dando preferência à realização de operações compromissadas (de venda de títulos com compromisso de recompra) com debêntures (títulos de dívida) emitidas por empresas de seu próprio grupo econômico. Isso porque elas se beneficiavam de uma alíquota zero de IOF no resgate, cessão ou repactuação dessas operações.

REFORÇO NA ARRECADAÇÃO

Agora, porém, foi fixada alíquota de 1% sobre o rendimento de debêntures se o resgate, cessão ou repactuação ocorrer em prazo inferior a 30 dias. A alíquota será aplicada sobre uma base de cálculo do rendimento que vai variar de acordo com o número de dias que a operação levar para ser concluída. Quanto mais curto, maior é a base de cálculo. A nova regra é a mesma que existe para operações com CDBs. Isso reforçará a arrecadação em mais R$ 302 milhões em 2016 e 2017.

A tabela do IR foi corrigida em 4,5% de 2007 a 2014. Esse é o mesmo percentual fixado para o centro da meta de inflação. O argumento do governo é que essa taxa bastaria para repor as perdas com a alta de preços. Mas a inflação tem ficado muito acima do centro da meta. Em 2015, por exemplo, o IPCA terminou o ano em 10,67%.

O Globo

MPE recomenda que TSE rejeite pedido para separar contas de Dilma e Temer

Estadão

O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.

Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.

“Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato”, defendeu o vice-procurador geral.

Os advogados do vice-presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.

Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto, que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.

Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.

Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido adversário os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta-feira, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.

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Projeto Sindicato Itinerante chega ao Seridó

Semana intensa para o projeto Sindicato Itinerante. Amanhã, sexta-feira, a van com os serviços oferecidos pelo Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos)  estará nas cidades de Parelhas, Equador e Santana do Seridó.

Os revendedores daquela região terão, na sua cidade local, a oportunidade de assessoria executiva, atendimento jurídico, atendimento médico, assessoria técnica para os postos, entre outros serviços, que serão levados pelo Sindicato Itinerante. O projeto também oferece na rota o Carro de Controle de Qualidade e treinamentos e palestras para os revendedores. Todos serviços gratuitos para os associados.

O projeto desenvolvido pelo Sindipostos-RN é inédito no Brasil.

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Por que a Globo precisa de um concorrente para transmitir futebol no Brasil

(Foto: Joel Silva/Folhapress)

Em comunicado oficial, TV Globo e Grupo Bandeirantes anunciaram na última terça-feira (03) o término de uma parceria vigente desde 2007 para transmissões de futebol no Brasil. A emissora paulista alegou questões financeiras, abriu mão de sublicenciar a exibição dos jogos a partir desta temporada e colocou a cúpula do canal carioca em busca de um novo parceiro/concorrente. Mas afinal, por que a Globo precisa dividir com outro canal o conteúdo que poderia ter com exclusividade na televisão aberta?

A primeira questão é contratual. Concorrências por direitos de mídia de competições são definidas por uma série de questões que considera aspectos como valores e espaço na grade. Para fechar com entidades como Fifa e Uefa, por exemplo, a Globo precisou se comprometer a exibir em rede aberta uma determinada quantidade de eventos.Portanto, ela precisa de um parceiro para desovar conteúdos que não gostaria de encaixar em sua grade.

Sem a Band, teria de optar entre encontrar um novo destino para esses eventos ou exibir jogos que dão menos retorno do que outros produtos não-esportivos – partidas de futebol de base, futebol feminino e fases preliminares de torneios como a Liga dos Campeões da Uefa, por exemplo.

Outro aspecto é a promoção. Segundo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão que regula mercados e combate monopólio em âmbito nacional), a Globo não é obrigada a repassar os direitos do Campeonato Brasileiro. Contudo, parceiros de transmissão aumentam o espaço do torneio na TV aberta – não apenas com exibição de jogos, mas com jornalismo, análise e similares. Isso fomenta o consumo daquele conteúdo, e um número maior de pessoas vendo futebol tende a ampliar também a audiência da emissora líder.

O contrato da Globo com os clubes que disputam o Campeonato Brasileiro vai até a temporada 2018. Horas depois de o desfecho da parceria com a Band ter sido anunciado, RedeTV! e TV Brasil procuraram a emissora carioca para fazer uma consulta sobre o futuro.

No caso da RedeTV!, a Globo entende que o canal não tem hoje a estrutura adequada para exibir o Campeonato Brasileiro. Um avanço na negociação dependeria fundamentalmente do potencial de investimento do canal paulista, portanto. A TV Brasil já exibe a Série C do certame nacional e vinha se preparando para aumentar o aporte no futebol, mas hoje vive cenário de incerteza por causa da conjuntura política – o canal é público e se mantém com verba do governo federal.

Para outras emissoras de rede aberta, os impeditivos são diferentes. O SBT teria de abrir espaço para o futebol em horários que hoje são voltados a outro tipo de público, por exemplo. A Record, que foi parceira da Globo antes da Band, já disse que considera inviável o modelo vigente.

A Bandeirantes paga atualmente uma cota de U$ 50 milhões para a Globo (cerca de R$ 175 milhões). Para bancar isso, precisa amealhar ao menos R$ 250 milhões entre anunciantes – o valor não considera sequer os custos de produção e operação. A emissora paulista vive um momento financeiro conturbado, e a decisão de cortar a parceria tem a ver com isso.

A busca da Globo por um novo parceiro também dependerá fundamentalmente do mercado publicitário. O atual período do ano já é naturalmente uma fase em que canais tateiam o ambiente em busca de anunciantes, e o surgimento de um novo interessado pelo futebol dependerá das reações de quem pode pagar a conta.

Nesse aspecto, aliás, pesa outro ponto sobre a decisão da Band. O canal anunciou o fim das transmissões do futebol, mas ainda não oficializou o quanto o esporte vai perder espaço em sua grade. Se mantiver os programas voltados ao tema, portanto, pode continuar brigando por anunciantes interessados no segmento.

O anúncio do término da parceria com a Globo instaurou clima de tensão entre funcionários da Bandeirantes. Existe expectativa de corte para os próximos meses – depois da Eurocopa deste ano, provavelmente. A emissora já havia perdido a Série B do Campeonato Brasileiro para a RedeTV! e já havia deixado de exibir em 2016 a Copa do Brasil.

Custos

O custo de operação da Globo para transmitir futebol não é divulgado oficialmente, mas a emissora diz que desembolsa R$ 1,5 bilhão anual apenas com o Campeonato Brasileiro. São seis anunciantes (Ambev, Banco Itaú, BRF, Casas Bahia, Johnson & Johnson e Vivo), e cada um deles desembolsou R$ 245,7 milhões pelo pacote futebol em 2016. O valor inclui todos os eventos da modalidade que o canal exibe.

Procurada pela reportagem do UOL Esporte, a Globo respondeu: “Tudo que temos a dizer está no comunicado”, em referência à nota de terça-feira.

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Precisa de dinheiro? Crédito com garantia pode ser boa opção

O crédito com garantia do carro ainda é um tipo de empréstimo pouco conhecido por tomadores de crédito, mas não deveria. Basicamente, ele possibilita a troca de dívidas caras, como no cheque especial e cartão de crédito, que têm juros de até 449% ao ano, por outra mais barata, com juros de cerca de 41% ao ano – basta ter um carro para isso.

Apesar dos benefícios, como esse tipo de empréstimo coloca o seu bem em risco, é importante conhecer muito bem suas condições para que o crédito seja tomado apenas se for algo que faz sentido de acordo com suas necessidades e possibilidades.

Vantagens

As principais vantagens da linha são: a possibilidade de obter um valor de empréstimo alto; a incidência de juros inferiores à média do mercado; e prazos de pagamentos maiores.

Também é possível dizer que o crédito com garantia do carro é mais vantajoso que o crédito com garantia do imóvel por ser menos arriscado, já que as consequências de perder um carro são menos dramáticas do que uma casa.

Mas por que exatamente seu banco não fala muito sobre isso? Simplesmente porque outras operações são mais lucrativas. “Num mercado de 1,5 trilhão de reais de dívida, o brasileiro tem cerca de 200 bilhões de reais em produtos com taxas de 200% ao ano, como cartão de crédito, empréstimo pessoal e cheque especial”, diz Sergio Furio, CEO do BankFacil, startup que realiza operações de crédito e tem a proposta de conduzir brasileiros a empréstimos com juros mais baixos.

Furio acrescenta que o Brasil tem 50 milhões de veículos e mais de 65% da frota está 100% quitada – segundo dados da Fenabrave –, o que sugere que milhões de pessoas que são proprietárias de carros poderiam usar seu bem para conseguir um crédito mais barato.

O crédito com garantia do carro aparece, portanto, como uma opção para que pessoas que possuem dívidas caras, seja porque perderam o emprego ou porque gastaram mais do que deveriam, se reorganizem financeiramente.

A linha também é indicada a pessoas que precisam de um valor maior de empréstimo para realizar uma festa de casamento, uma reforma na casa, uma viagem ou investir em um novo negócio.

Taxas

O Banco Central não divulga a taxa média cobrada no crédito com garantia do carro, mas, a pedido de EXAME.com, o site Canal do Crédito, especializado em comparação de operações, realizou uma simulação com as condições praticadas por alguns bancos. Veja a seguir.

A tabela apresenta a taxa de juros efetiva das operações que, além dos juros, inclui outros custos da operação, como taxas de abertura de cadastro, de vistoria do carro, despesas com cartório e IOF. É essa a taxa que deve ser usada pelo tomador ao comparar os custos entre diferentes bancos.

No BankFacil, por exemplo – que realiza a originação do crédito com garantia do carro para 12 instituições financeiras – a taxa de juros média praticada pelos bancos parceiros é de 2,5% ao mês, mas ao incluir os demais custos, a taxa de juro efetiva do empréstimo sobe para 2,95% ao mês, em média.

As taxas de juros praticadas costumam ser mais baixas do que em outras operações porque como o cliente oferece seu carro como garantia, o risco para o banco é menor. Para mostrar a diferença de custos na prática, veja a seguir uma comparação do valor final de uma dívida de 15 mil reais em um ano entre os principais empréstimos do mercado e o crédito com garantia do carro.

*Á exceção do crédito com garantia, todas as taxas de juros médias apresentadas na tabela foram retiradas da mais recente pesquisa mensal de juros do Banco Central, referente a março. No caso do crédito com garantia foi usada a taxa efetiva de juros média praticada pelo BankFacil pois o BC não tem dados dos juros médios da modalidade.

Prazos e valores

Além de taxas menores, o crédito com garantia do carro possui prazos maiores. Enquanto empréstimos pessoais e consignados (para trabalhadores privados) possuem prazos médios de três anos, segundo dados do Banco Central, o crédito com garantia pode ter prazos de até cinco anos, como mostrado na simulação feita pelo Canal do Crédito.

Com a possibilidade de fazer empréstimos equivalentes a até 90% do preço do carro, os valores concedidos no crédito com garantia do carro também costumam ser maiores do que em outras operações, já que os bancos possuem mais segurança para emprestar mais quando um bem é usado como contrapartida na operação.

Condições para concessão

Assim como em qualquer outra linha de crédito, o empréstimo com garantia do carro está sujeito à análise de perfil do tomador e cada banco segue sua própria estratégia de avaliação de risco. No caso dos parceiros do BankFacil, por exemplo, o procedimento é realizado pela própria startup em seu site.

Assim, o tomador acessa o site e preenche um questionário inicial que dirá se ele está pré-qualificado a receber o crédito. São avaliadas questões como sua renda, histórico de emprego, situação conjugal, além de informações constantes no SPC, Serasa e no Banco Central, que revelam se ele tem outras dívidas, seus prazos, e se está com o nome sujo.

“Os algoritmos chegam a avaliar até mesmo a máquina que o usuário está usando e sua localização. Normalmente o empréstimo é concedido a uma pessoa que está um pouco endividada ou em uma situação difícil, mas é boa pagadora”, diz Sergio Furio, CEO do BankFacil.

Uma vez aprovado na pré-qualificação, o cliente deve preencher um segundo questionário, mais completo, e enviar fotos de seus documentos por e-mail. Em seguida, um agente do BankFacil confirma por telefone se o tomador entendeu a operação e é marcada a vistoria do carro com um auditor independente, que vai até o cliente. Depois disso, em até 48 horas as minutas do contrato são enviadas para a assinatura do cliente e o empréstimo é finalizado.

Desvantagens

A principal e grande desvantagem do crédito com garantia é o risco de perda do bem. Por essa razão, Ronaldo Gotlib, advogado especialista em direito financeiro e operações de crédito, diz que o tomador deve ter em mente que se trata de uma operação agressiva.

“Se a pessoa tem uma dívida no cheque especial, ela vai ser cobrada, mas por mais que banco entre com uma ação judicial, a Lei da Impenhorabilidade impede que alguns bens sejam tomados, como o imóvel único de família e o automóvel usado pra trabalho”, diz Gotlib, que acrescenta que a Lei da Impenhorabilidade não é aplicada ao empréstimo com garantia do automóvel.

Cada banco procede de uma maneira em caso de atraso nas prestações do crédito com garantia, mas como regra geral, por se tratar de uma alienação fiduciária, depois de 90 dias de atraso a instituição já pode iniciar os trâmites de retomada do bem.

Apesar da facilidade de retomada do bem, Furio, CEO do BankFacil, diz que não é interessante para os bancos fazer isso. “Os bancos não querem ser uma concessionária e como o carro se deprecia, retomá-lo é sempre a última opção”, diz.

Ele reforça que os próprios clientes se policiam para não perder o bem e geralmente tomam empréstimos de até 60% do valor do carro. Assim, em caso de impossibilidade de pagamento eles vendem o bem, quitam a dívida e ainda ficam com parte dos recursos.

Ele acrescenta que no BankFacil o índice de inadimplência do crédito com garantia de carro é de 3%, inferior à taxa de inadimplência no mercado de financiamento de veículos, de 4,8%, segundo dados do Banco Central.

Planeje-se e veja se é possível fazer um consignado antes

Diante do risco de retomada do bem, Ronaldo Gotlib recomenda que o tomador busque antes outras alternativas de crédito, como o crédito consignado, que também tem juros baixos e não exige que bens sejam dados em garantia. “Como as parcelas são descontadas da folha de pagamento do tomador, sua renda é a garantia do empréstimo.”

Caso o tomador não tenha acesso ao consignado, então o crédito com garantia do carro pode, sim, ser uma boa opção, segundo o advogado. Ainda que ele recomende o crédito com garantia do imóvel apenas em último caso, ele diz que no caso do crédito com garantia do carro o risco é bem menor caso a família possua mais de um carro ou não dependa do carro para trabalhar, por exemplo.

“Empréstimos são vistos como algo negativo, mas o empréstimo mal planejado é que é ruim, em qualquer modalidade. A dívida com garantia do carro pode ser uma excelente opção se o objetivo for fazer uma viagem ou curso que dê ao tomador mais condições de pagar a dívida depois, por exemplo”, diz o advogado.

Para fazer esse planejamento, Gotlib recomenda que o tomador revise seu orçamento para checar sua capacidade de pagamento e compare os custos do crédito como faria ao comprar uma televisão (veja como se endividar do jeito certo).

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TJRN obtém índice de 132% em cumprimento de meta de combate à corrupção

O Poder Judiciário do RN obteve índice de 132,2% de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente ao julgamento de pelo menos 70% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2012.

O índice alcançado é relativo ao ano de 2015 e coloca o TJRN como o terceiro maior percentual no Nordeste. Considerando os índices da obtidos pelos demais tribunais nordestinos, na segunda instância, o TJRN ficou atrás do TJMA (142,86%) e do TJPE (134%).

Durante o ano de 2015, os desembargadores que compõem o TJ potiguar julgaram 53 processos de improbidade e 71 ações penais de crimes contra a administração pública, totalizando 124 feitos. Em 2014, os magistrados decidiram 108 processos, sendo 48 sobre improbidade administrativa e 60 sobre crimes contra a administração pública.

Saiba mais

A meta de combate à corrupção foi criada inicialmente durante o 6º Encontro Nacional do Judiciário, em 2012. Ela evidenciou a necessidade de priorizar o processo e julgamento de ações relativas a práticas lesivas ao patrimônio público e aos princípios da administração pública.

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Sistema de transporte de Natal contará com Wi-Fi

O Sistema de Transporte Público de Passageiros da cidade do Natal contará com sistema Wi-Fi gratuito. A primeira fase de implantação da tecnologia, que permitirá o passageiro acessar redes sociais e internet dentro dos ônibus, será disponibilizada nesta sexta-feira (6) para os usuários das linhas 2, 8, 27, 35, 60,64, 68, 70, 72, 75/01, 77, 79, 84, 15/16, 17/78, 64/43, 10/29 e 78/47.

O lançamento do serviço será realizado na Estação de Transferência do Bairro Latino, às 16h, durante evento que contará com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves, da secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos, do secretário adjunto de Trânsito, Walter Pedro da Silva, do secretário adjunto de Transporte, Clodoaldo Cabral, além de representantes das operadoras de ônibus da capital.

Por enquanto o programa é piloto e será em fase de teste, mas a ideia é contemplar em 100% todo o sistema. “Inicialmente não serão em todos os carros destas linhas, mais os veículos devidamente identificados com o sistema por meio de adesivo indicador”, destaca a secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos.

O acesso ao sistema é bem fácil. O usuário entra no veículo, liga o sistema Wi-Fi de seu aparelho de celular ou notebook, digita a senha de autenticação de acesso do sistema e se conecta com a internet durante toda a viagem. Dentro do ônibus, um roteador garante a redistribuição do sinal para os usuários, independente do número de passageiros.

Ainda de acordo com a STTU, nos próximos dias será lançado um aplicativo gratuito para informar a previsão de horários dos ônibus nos pontos de embarque e desembarque da cidade. A perspectiva é que o sistema seja efetivado já na próxima semana.

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Prefeitura de Ceará-Mirim divulga edital de concurso com 319 vagas; salários até R$ 2 mil

É destaque no PortalN10. A prefeitura de Ceará-Mirim, na Grande Natal, faz saber que realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no quadro permanente do município. Ao todo, serão ofertadas 319 vagas para nível fundamental, médio e superior.

A banca organizadora será a Comperve (Núcleo Permanente de Concursos). Os salários variam de R$ 880,00 a R$ 2.000,00 e a carga horária varia de 30h a 40h semanais.

O concurso será válido por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da Administração Municipal.

Confira todas as informações sobre vagas e datas no link: http://oportaln10.com.br/prefeitura-de-ceara-mirim-divulga-edital-de-concurso-com-319-vagas-46262/

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Boletim atualiza dados da dengue, febre do chikungunya e febre do zika no RN

O boletim emitido pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) traz os dados do monitoramento dos casos de dengue, febre do chikungunya e febre pelo vírus zika no Rio Grande do Norte.

Até a semana epidemiológica n° 14, terminada em 09 de abril de 2016, foram notificados 38.453 casos suspeitos de dengue, o que representa uma incidência de 1.191,16/100.000 hab. O comparativo com o mesmo período de 2015, quando foram notificados 16.017 casos suspeitos e incidência de 496,16/100.000 hab, mostra um aumento importante no panorama da doença.

Dos casos notificados 2.829 (7,36%) foram confirmados, 2.773 para dengue, 47 como dengue com sinais de alarme e 9 como dengue grave. Em 2015 no mesmo período foram confirmados 3.601(22,48%), para dengue foram 3.567, dengue com sinais de alarme foram 29 e 5 como dengue grave.

Em relação à incidência da doença nos municípios, o boletim mostra que em 2016, 102 municípios apresentam uma alta incidência acumulada de dengue, que são municípios que notificaram mais de 300 casos da doença por 100.000 habitantes. 33 (19,8%) com média incidência, 26 (15,6%) com baixa incidência e 6 municípios (3,6%) estão silenciosos, ou seja, não notificaram nenhum caso suspeito de dengue nesse período.

A incidência silenciosa aponta uma subnotificação de casos suspeitos e indica necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde para a responsabilidade de notificarem todos os atendimentos que se enquadrarem na definição de caso suspeito para dengue definido pelo Ministério da Saúde, que é “pessoa que viva ou tenha viajado nos últimos 14 dias para área onde esteja ocorrendo dengue ou que tenha a presença de Ae. Aegypti que apresente febre, usualmente entre 2 a 7 dias, e apresente duas ou mais das seguintes manifestações: náuseas, vômitos, exantemas, mialgias, artralgia, cefaleia, dor retroorbital, petéquias ou prova do laço positiva e leucopenia.”

Em 2016 foram notificados 84 óbitos, destes, dois foram confirmados para dengue grave, três foram descartados e os demais estão em investigação. Em 2015 foram notificados 13 óbitos, o que representa um aumento de 546% no número de óbitos notificados.

CHIKUNGUNYA

Em 2016, até a semana epidemiológica de nº 15 (término em 16/04/2015) foram notificados 6.196 casos de febre do chikungunya, sendo 510 confirmados. A doença está dispersa em todas as Regiões do Estado, mas em 2016 tem-se observado o crescimento de casos nas Regiões: Seridó, Oeste, Alto Oeste e Trairi.

ZIKA

O Zika é um vírus transmitido pelo Aedes aegypti e identificado pela primeira vez no Brasil em abril de 2015. Em 2015, até a SE nº 14 foram notificados 369 casos suspeitos de Zika vírus, em 2016 no mesmo período foram notificados 1.580, apresentando um maior número de casos na SE nº 7. Dos casos notificados, foram confirmados 73 em 2015 e 3 em 2016.

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Dilma diz que Temer é ‘cúmplice’ de Cunha, e diz que vice vai tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o vice-presidente Michel Temer é “cúmplice” de Eduardo Cunha e do “golpe”, pois beneficia-se do processo de impeachment. Dilma associou Temer a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato de deputado federal – e, por tabela, da presidência da Casa – pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma anunciou, em cerimônia no Planalto, a contratação de 25 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

— O pecado original desse processo não pode ficar escondido. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, o senhor vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave — disse Dilma, referindo-se diretamente a Eduardo Cunha como “pecado original” por várias vezes no discurso.

Em tom de ameaça, a presidente falou a uma plateia de beneficiários do programa que o eventual governo Temer – que pode assumir a Presidência já na semana que vem, caso o plenário do Senado votar pelo afastamento de Dilma – vai tirar 36 milhões de pessoas do Bolsa Família. Disse também que esse possível governo usa “desculpas” para cortar programas sociais.

— A tese é que se você pagar só para 5%, o que dá 10 milhões de pessoas, você gastaria menos. O Bolsa Família hoje contempla 47 milhões de pessoas. Seria como, então, para fazer só com 10 milhões, tirar 36 milhões e deixá-los à margem – declarou, insinuando que o eventual governo vai adotar o discurso de “Assim que eles conseguirem uma ocupação, eles que se virem”.

Dilma aproveitou para atacar o “Estado mínimo”, defender impostos para programas sociais e contabilizar feitos dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às metas do seu próprio governo. Ignorando a possibilidade de ser afastada pelo Senado do cargo de presidente nos próximos dias, disse que, até 2018, um em cada oito brasileiros será beneficiário do Minha Casa Minha Vida – contando as moradias feitas por Lula desde 2003.

— Eles são contra os direitos sociais, contra a capacidade da senzala levantar e dizer: “Casa Grande nunca mais” — disse Evanisa Rodrigues, coordenadora da União Nacional por Moradia Popular.

— O jogo não está jogado. Uma coisa é o jogo jogado no carpete da Câmara e Senado. Outra coisa é o jogo jogado nas ruas desse país. E aí o papo é outro — disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Inês Magalhães, que foi nomeada ministra das Cidades depois que Gilberto Kassab deixou o posto às vésperas da votação do impeachment de Dilma pelo plenário da Câmara, falou que querem “depor” a presidente.

O Globo

Natal recebe maior conferência hacker 

do   continente no próximo sábado

O ROADSEC, maior evento de hacking, segurança e tecnologia do continente, depois de dobrar de tamanho em relação a edição do ano passado, agora vai expandir seu público por meio da inclusão social. Na temporada 2016, que passará por 15 capitais brasileiras durante o ano – chegando em Natal no próximo sábado (14) – será inaugurado o programa RoadAccess-Morphus, que vai viabilizar a participação de surdos no evento.

Em parceria com a Morphus Segurança da Informação, equipes de intérpretes de LIBRAS darão apoio para que, pela primeira vez, hackers e amantes de tecnologia surdos possam acompanhar as palestras sobre sobre tendências do universo hacker, participar de oficinas interativas e o principal: disputar os dois campeonatos de hacking mais relevantes da América do Sul:

· O Hackaflag, maior campeonato brasileiro de hacking;

· E a CryptoRace, maior gincana de criptografia do Brasil.

Os melhores em cada competição ganharão uma viagem com tudo pago para São Paulo e poderão disputar a grande final, em novembro, e conseguir o título de melhor hacker do país.

Os participantes também poderão testar novidades tecnológicas recentemente chegadas ao mercado brasileiro, como óculos de realidade virtual, impressoras 3D e drones pilotados por smartphones, além de uma série de atividades envolvendo tecnologia e criatividade.

O evento ainda vai reunir os principais hackers da capital potiguar para debater quais são as falhas e ataques que estão em alta, com foco principal em redes sociais e smartphones.. Confira a grade completa: roadsec.com.br/natal2016/

SERVIÇO:

Data: 14 de Maio das 10h às 18h
Local: Instituto Metrópole Digital (IMD) da UFRN (Campus Universitário UFRN – Av. Senador Salgado Filho, 3000 – Lagoa Nova)
Ingressos: 80 inteira – 40 estudante (www.roadsec.com.br)

SOBRE O ROADSEC

O Roadsec é um roadshow itinerante com palestras, oficinas e campeonatos com a temática hacker. Em seu quinto ano na estrada, passará em 2016 por 15 capitais durante o ano:

– Conteúdo

Ataques, teorias, defesa, carreira, pesquisas, empreendedorismo e guerra digital são alguns dos destaques na grade de palestras.

– Oficinas

Pilote e manobre um DRONE usando apenas o seu celular, monte um robô de LEGO MINDSTORMS e seja seu comandante, destranque cadeados sem usar as chaves na oficina de LOCK PICKING, faça seu próprio molde de arte 8-bits com os PIXEL BEADS, construa um circuito eletrônico inteligente com as peças do LITTLE BITS ou experimente a realidade virtual com o OCULUS RIFT!

SOBRE O HACKAFLAG

No estilo “capture the flag”, um ambiente é disposto aos participantes com inúmeros desafios, de vários tipos, níveis e especialidades. Desde crypto até web, todos podem participar, não importa sua área, experiência ou idade. Cada desafio quebrado dá pontos aos participantes. Quem fizer mais pontos, vence! O campeão de cada estado ganha uma viagem com tudo pago para a mega edição de encerramento do Roadsec, em São Paulo, para disputar a final do campeonato contra todos os outros campeões da 14 capitais visitadas.

Multas de trânsito aumentarão a partir de novembro; confira mudanças

Pagar R$ 2,9 mil por uma única infração de trânsito está bem próximo de se tornar possível. É o que vai ocorrer com o condutor pego alcoolizado ao volante, a partir de novembro. O aumento deve-se ao reajuste do valor de todas as categorias de multas, publicado ontem no Diário Oficial da União. Os percentuais variam de 53,2% a 66,12% e poderão ser revistos ano a ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança está na Lei nº 13.281, aprovada pelo Congresso Nacional este ano, e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Com a mudança, a infração leve, a mais barata, vai saltar de R$ 53,20 para R$ 88,38. A mais cara, de R$ 191,54 para R$ 293,47 — a de embriaguez, por exemplo. A punição também ficará mais rigorosa para quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo. Hoje, a conduta é classificada como infração média. Mas, em seis meses, passará a ser gravíssima. O mesmo para quem estaciona em vagas de deficientes ou idosos sem ter a credencial (veja Mais rigor para infratores).

A norma traz algumas alterações polêmicas, como a mudança no limite de velocidade nas rodovias e estradas (via rural). Quando a BR for simples, a máxima permitida será de 100km/h — redução de 10km/h em relação à atual lei. Em compensação, caminhões poderão trafegar a 90km/h, 10km/h a mais do que está em vigor atualmente. Os 110km/h só poderão ser atingidos quando a rodovia for duplicada.

Álcool

Duas mudanças no texto são direcionadas para os condutores que dirigem alcoolizados. A partir de novembro, haverá uma multa específica para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro. Além disso, os parlamentares excluíram do Código de Trânsito Brasileiro o parágrafo que previa pena mais rigorosa para os autores de homicídio culposo ao volante que mataram por dirigir alcoolizados ou disputando racha. Pela regra atual, o cumprimento da pena de dois a quatro anos é em regime, inicialmente, fechado. Com a exclusão, não restará na lei nenhuma menção para mais rigor nos casos de morte em acidentes provocados nas situações. A conduta deixa até mesmo de ser considerada para fator de aumento da pena.

Na avaliação do advogado criminalista Marcel Versiani, a medida termina com a polêmica. Segundo ele, os legisladores tentaram criar um crime culposo qualificado no trânsito, mas não tiveram sucesso. “A questão da embriaguez é apenas um dado. Não se pode submeter ao júri o acusado somente pelo fato de ele estar sob efeito de álcool”, defende.

Para o criminalista, um avanço foi a inclusão da prestação de serviços em unidades de saúde ou equipes de resgate de acidentes para aqueles condenados por crime de trânsito que tiverem a pena de prisão substituída por restritiva de direito. “Alguns tribunais mais vanguardistas já aplicam isso. É interessante a título de prevenção do delito”, acredita.

Correio Braziliense

Estudo diz que exercício curto intenso pode valer a pena

Do New York Times

Para muitas pessoas, a questão mais importante sobre exercícios é: qual é o mínimo que preciso fazer para me safar? A resposta, segundo um novo estudo do treinamento intervalado, pode ser: muito, muito pouco. Nessa experiência, 60 segundos de esforço extenuante mostraram ser tão bem-sucedidos na melhora da saúde e do condicionamento físico quanto 45 minutos de exercício moderado.

Venho escrevendo há algum tempo sobre os benefícios potenciais de treinamento intervalado de alta intensidade, um tipo de malhação que consiste num surto extremamente cansativo e breve de exercício –essencialmente um pique– acompanhado por exercício leve, tais como correr ou descansar, depois outro pique, mais descanso e assim por diante.

Atletas recorrem aos intervalos para melhorar a velocidade e a potência, mas geralmente isso faz parte de um programa de treinamento semanal mais amplo que também inclui sessões prolongadas e menos intensas, tais como corridas prolongadas.

Nos últimos anos, porém, cientistas especializados em exercícios e muitas pessoas ficaram intrigadas pela ideia de se exercitar exclusivamente com intervalos, abandonando de vez os treinamentos extensos.

A atração dessa abordagem é óbvia. Sessões de intervalos podem ser curtas, fazendo delas uma dádiva para quem acha que nunca tem tempo suficiente para se exercitar.

Anteriormente, escrevi sobre vários programas intervalados diferentes, envolvendo de dez minutos de intervalos exaustivos em uma única sessão a 7 minutos, 6, 4 e ainda menos. Cada programa tinha suporte científico, mas em função de restrições de tempo e financiamento, a maioria dos estudos de treinamento intervalado tinha tido limites, tais como não incluir um grupo de controle, não durar muito tempo ou não estudar resultados para a saúde e o condicionamento físico.

Por causa disso, questões fundamentais permaneceram sem resposta sobre o grau com que essas sessões muito intensas e muito curtas se comparam com o treinamento tradicional, baseado na resistência.

Assim, cientistas da Universidade McMaster, do Canadá, que realizaram muitos dos primeiros estudos de treinamento intervalado, decidiram realizar a comparação talvez mais rigorosamente científica até agora entre a malhação extremamente curta e a mais padronizada.

Eles começaram recrutando 25 jovens fora de forma, medindo seu condicionamento aeróbico atual e, como um marcador de saúde geral, a habilidade do organismo de usar insulina adequadamente para regular os níveis de açúcar no sangue. Os cientistas também fizeram biópsias dos músculos dos homens para examinar o grau de funcionamento muscular em nível celular.

A seguir, os pesquisadores dividiram ao acaso os homens em três grupos; os cientistas pretendem estudar mulheres em experiências posteriores. Um grupo foi convidado a não mudar nada em suas rotinas de exercícios praticamente inexistentes; eles serviriam como o controle.

Um segundo grupo começou uma rotina de ginástica de resistência típica, consistindo em manter um ritmo moderado numa bicicleta ergométrica no laboratório por 45 minutos, com um aquecimento de dois minutos e três minutos de relaxamento.

O terceiro grupo fez treinamento intervalado, usando a sessão mais abreviada a demonstrar benefícios. Especificamente, os voluntários se aqueciam por dois minutos em bicicletas ergométricas, depois pedalavam com o maior vigor possível por 20 segundos; rodavam em ritmo muito lento por dois minutos, voltavam a dar tudo de si por 20 segundos; recuperavam-se pedalando lentamente por mais dois minutos; davam tudo nos 20 segundos finais; depois relaxavam por três minutos. A ginástica inteira durava dez minutos, com somente um minuto sendo extenuante.

Os dois grupos de voluntários que se exercitavam completaram três sessões semanais durante 12 semanas, quase o dobro da duração da maioria dos estudos anteriores de treinamento intervalado.

No final do estudo, publicado em “PLOS One”, o grupo de resistência tinha pedalado 27 horas, enquanto os do intervalado pedalaram por seis horas, sendo que somente 36 minutos desse tempo foram extenuantes.

Todavia, quando os cientistas voltaram a testar o condicionamento aeróbico dos homens, músculos e açúcar no sangue, eles constaram que os voluntários apresentavam ganhos praticamente idênticos, quer tivessem completado as sessões de resistência ou os intervalos curtos e cansativos. Nos dois grupos, a resistência aumentara quase 20%; a resistência da insulina tinha igualmente melhorado de forma significativa; e aconteceram melhorias significativas no número e na função de determinadas estruturas microscópicas nos músculos dos homens relacionadas à produção de energia e consumo de oxigênio.

Não aconteceram mudanças evidentes na saúde ou condicionamento físico no grupo de controle.

A conclusão desses resultados é que três meses de exercícios de resistência ou intervalados podem melhorar a saúde e o condicionamento físico de modo notável e idêntico.

As pessoas que se exercitam de forma moderada ou são sedentárias deveriam se dedicar ao treinamento intervalado como única opção?

“Depende de quem você é e por que se exercita”, respondeu Martin Gibala, professor de Cinesiologia da Universidade McMaster que supervisionou o estudo.

“Se você for um atleta de elite, então, obviamente, incorporar o treino de resistência e intervalado num programa geral maximiza o desempenho. Mas se você for alguém, como eu, que só quer melhorar a saúde e o condicionamento físico e não tem 45 minutos ou uma hora para malhar, nossos dados demonstram que é possível obter grandes benefícios do exercício intenso com até um minuto de duração.”

Estilo, UOL

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TJRN: Empresa terá de indenizar cliente por carro que pegou fogo poucos dias após aquisição

A empresa Paraíba Veículos foi condenada a indenizar cliente em virtude do carro deste ter ter sido consumido por chamas após 17 dias de uso. Na sentença, o juiz determina a restituição do valor pago na compra do veículo, no montante de R$ 15.450,00. A decisão é do juiz Manoel Padre Neto, da 3ª Vara Cível de Mossoró.

O caso ocorreu em julho de 2010. No dia 8, o autor da ação adquiriu um veículo automóvel na loja demandada. O incidente ocorreu em viagem ao trabalho. O veículo parou de funcionar abruptamente, travando e parando na pista.

O autor da ação e as pessoas que o acompanhavam foram surpreendidas pelas chamas que saiam do motor, tendo o veículo sido totalmente consumido pelas chamas, sem que o autor pudesse fazer nada.

O cliente solicitou a procedência da ação, com a condenação da demandada ao reembolso do montante de R$ 16.450,00 mais as perdas e danos e despesas com o registro do veículo.

Em sua defesa, a parte ré alegou que o veículo foi entregue em perfeita ordem e que foi dado 3 meses de garantia com relação ao motor e caixa de marcha. Além disso, a defesa relatou que o autor teria efetuado serviços de solda e reparos no ar condicionado, que em momento algum comprovou a culpabilidade da requerida e solicitou a improcedência do pedido autoral. Por fim, a demandada comprovou que o valor pago pelo automóvel foi de apenas R$ 15.450,00 e não R$ 16.450,00, como a parte autora relatou.

Defesa do Consumidor

Para devido julgamento, o juiz afirma que “a controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez regulamenta o direito fundamental de proteção do consumidor”. Para isso, entende-se que a circunstância é caracterizada como vício do produto comercializado e que todos os fornecedores respondem objetivamente e solidariamente.

Pelo artigo 18 do Código “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.

Levando em conta o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência do TJ/DF, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenou a demandada a restituir R$ 15.450,00 e as despesas com a baixa do registro do veículo junto ao DETRAN.

Processo 0011082-23.2010.8.20.0106
TJRN

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Casa de luxo sediará “governo paralelo” de Dilma

Foto: EBC

Auxiliares diretos da presidente Dilma procuram alugar casa medindo ao menos 700 metros quadrados para instalar o pretendido “governo paralelo”. A equipe será paga com dinheiro público: está combinado que assessores já escolhidos por Dilma devem requerer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o benefício de “quarentena”, durante a qual pretendem continuar recebendo os atuais salários. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Já se articula uma nova Comissão de Ética Pública, tão logo Michel Temer assuma o governo, para abortar o esquema da “quarentena”.

Curiosamente, Dilma orientou sua turma a alugar casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília onde funcionaram seus comitês eleitorais.

A última vez que a turma de Dilma alugou uma casa no Lago Sul, quem pagou a conta foi o empresário Benedito Oliveira, o Bené, hoje preso.

Dilma quer o “governo paralelo” ocupando espaços na “imprensa golpista” para falar mal do eventual governo de Michel Temer.

Diário do Poder

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CONFIRAM DOCUMENTO: Ministro do STF cita cobrança de dinheiro insistente de Eduardo Cunha para Henrique Alves

Na liminar proferida na noite desta quarta-feira pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato que resultou no afastamento do presidente da Câmara dos Deputados,  Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e da Presidência da Câmara dos Deputados, na decisão, o ministro citou transações que envolvem o ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves.

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Homem que ficou preso indevidamente por nove meses receberá R$ 255 mil

O Estado de SP foi condenado a pagar R$ 255 mil de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso indevidamente por nove meses.

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP majorou a quantia estabelecida em 1º grau – R$ 30 mil – considerando que “ao impor [o Estado] a alguém indevidas férias forçadas de nove meses na prisão, tem a obrigação de pagar a correspondente remuneração à altura da desfaçatez”.

“O Estado, essa obra gigantesca e abstrata, não pode ser assim tão inconsequente, irresponsável, a indenização deve de ser elevada a patamar que contenha efeito pedagógico, para dizer que coisas assim não podem mais acontecer em pleno século XXI.”

Falta de averiguação

No caso, o autor era devedor de alimentos e, devido à inadimplência, foi preso. No mesmo dia ele firmou acordo com sua credora, o que motivou a expedição de alvará de soltura no dia seguinte. Ocorre que o alvará não foi cumprido, já que, segundo o Estado, havia contra ele outros processos criminais, inclusive mandados de prisão.

Após passar nove meses encarcerado, foi confirmado que outra pessoa utilizava seu nome para a prática de crimes, e ele foi posto em liberdade. Constatou-se que as impressões digitais produzidas nos processos em que havia condenação criminal não pertenciam ao autor.

Privação de liberdade

Segundo o relator do recurso, desembargador Ribeiro de Paula, o erro cometido pela administração pública, referente à falta de averiguação correta dos dados envolvendo o verdadeiro responsável pelos crimes, e de forma incorreta o nome do autor, caracteriza deficiência na prestação do serviço de segurança pública, devendo o Estado responder de forma objetiva.

“Desse modo, patente a vergonhosa falha da máquina administrativa, que causou incomensurável dano material e moral ao autor, inconstitucional e ilegalmente privado de sua liberdade de ir e vir.”

Ao votar pela elevação da indenização, o magistrado ponderou que o valor de R$ 30 mil estabelecido se mostra “acanhado para quem passou nove meses recolhido no xadrez, longos duzentos e setenta e poucos dias, e sem nada ‘dever’ ao inoperante Estado.”

O advogado Marcel Leonardo Diniz (Diniz Advogados Associados) representou os interesses do autor na causa.

Processo: 0040488-86.2010.8.26.0053

Migalhas

BALNEÁRIO TRINXEIRA 

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