NOTA DE FALECIMENTO & CONVITE SEPULTAMENTO
Os familiares do jovem Paulo César de Oliveira, que foi morto aos 29 anos, mais conhecido por Paulo filho de Leidinha, a família enlutada com sua morte comunicam que o corpo do mesmo está sendo velado em sua residência na Avenida Venceslau José de Souza no Bairro Alto da Ema e o seu sepultamento será nesta segunda feira, hoje, logo mais as 08:00hs da manhã, haverá celebração de corpo presente na igreja matriz de Santo Antônio.
Desde já ficam os agradecimentos á todos os que se fizerem presentes.
Nota de Falecimento & Convite Sepultamento
Faleceu neste dia 14 de Agosto de 2016, ontem a Senhora Severina Galdino da Silva, mais conhecida popularmente por Dona Severina de Cícero Hermínio, a mesma contava com a idade de 85 anos, deixando 11 filhos, netos e bisnetos.
A família comunica que o corpo está sendo velado em sua residência na Avenida Venceslau José de Souza no Alto da Ema, haverá celebração na igreja Matriz e o seu sepultamento será nesta segunda feira, HOJE, logo mais às 04:00hs da tarde.
A família comunica que o corpo está sendo velado em sua residência na Avenida Venceslau José de Souza no Alto da Ema, haverá celebração na igreja Matriz e o seu sepultamento será nesta segunda feira, HOJE, logo mais às 04:00hs da tarde.
Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.
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Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares
A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos.
Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.
Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Contas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.
Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.
Recorrer da decisão
Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.
Na hipótese de não ser aceita a notícia, não há previsão para que o eleitor possa recorrer da sentença. No entanto, ao reconhecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 728188, o Supremo Tribunal Federal (TSE) firmou o entendimento de que o MPE, como fiscal da lei, tem legitimidade para recorrer de decisão que deferiu o registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação. Essa decisão já valeu para as Eleições 2014.
Existe ainda a possibilidade de, mesmo sem a impugnação ou sem a notícia, o juiz conhecer, de ofício, uma causa de inelegibilidade, quando ciente por outra forma. Um exemplo é quando a autoridade tem ciência pelos jornais de que determinado candidato ao cargo de prefeito tem condenação criminal proferida por órgão colegiado.
Candidato a Prefeito de Mossoró declara mais de R$ 37 milhões em bens; vice possui R$ 18 milhões
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu site os dados dos candidatos cadastrados a concorrerem ao pleito de outubro.
Candidato a prefeito pelo PSDB, o empresário Tião Couto declarou um total de R$ 37.553.228,79 em bens que incluem imóveis, automóveis, embarcação, investimentos e participação em empresas como a Empresa Brasileira de Serviços e Perfuração LTDA, cuja participação de Tião no capital Social é avaliada em R$31.997.531,00.
Nascido em 05 de julho de 1957, Tião Couto, que tem apenas o Ensino Fundamental, conquistou um patrimônio robusto. Ele lidera a coligação “Unidos por uma Mossoró Melhor” que agrega o PSDB, PSL, DEM, PR e PRP.
Também em situação financeira confortável está Jorge do Rosário (PR), candidato a vice-prefeito na chapa de Tião, com bens avaliados em R$ 18.815.934,25.
Outro candidato com dados cadastrados é Gutemberg Dias (PC do B), cujo patrimônio declarado à Justiça Eleitoral é de R$188.422,50. A candidata a vice-prefeita na chapa de Gutemberg, a estudante Rayane Andrade (PT) declarou R$1.450,00.
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RN registra 453 casos suspeitos de microcefalia
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o mais recente boletim com números da microcefalia no RN. Até o dia 06 de agosto (semana epidemiológica nº 31) foram notificados 453 casos suspeitos de microcefalia relacionados às infecções congênitas. Desses, 329 são de nascimentos ocorridos em 2015, 113 são de nascimentos ocorridos até a semana epidemiológica nº 31, quatro foram de nascimentos ocorridos em 2014 e os demais estão entre os abortos e pré-natal.
Os casos notificados estão distribuídos em 85 municípios do estado. Do total, 158 estão sob investigação, 131 foram confirmados e 164 foram descartados (descartados por apresentar exames normais, por apresentar microcefalia e/ou malformações congênitas por causas não infecciosas ou por não se enquadrar nas definições de caso).
Do total de casos notificados, 6,4% (29/453) evoluíram para óbito após o parto ou durante a gestação (abortamento espontâneo ou natimorto). Segundo a classificação, 32,3% (11/34) permanecem em investigação, 61,7% (21/34) foram confirmados e 5,88% (2/34) foram descartados.
RN já registra 57 assassinatos de mulheres em 2016
Segundo Ivênio Hermes, que até pouco tempo respondia pela Coordenação de Estatística da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte já registra o assassinato de 57 mulheres no ano de 2016.
“Num país onde ainda existe o apelo machista que subsumi a mulher entre a lista de posses do homem, o Rio Grande do Norte não fica atrás e já completa 57 assassinatos de mulheres no ano de 2016, 8 a menos que o ano de 2015, em compensação, 8 a mais em 2016 com características de violência doméstica e/ou preconceito de gênero, sendo que nesta mesma época no ano 2015 o estado apresentava 3 feminicídios a menos”, diz Ivênio em texto publicado em seu próprio site.
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Governo oficializa pedido para permanência de tropas do Exército no RN
O governador Robinson Faria oficializou o pedido ao presidente da República em exercício, Michel Temer, para que as tropas das Forças Armadas sigam atuando na Grande Natal. A intenção é de contar com a presença dos militares enquanto é dada continuidade a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios do estado.
“Eu pedi a permanência por mais um mês e depois pedirei para mais outro mês. A permanência vai durar até a instalação dos bloqueadores de celulares nos presídios”, frisou o governador.
As forças Armadas passaram a trabalhar no patrulhamento da Grande Natal depois de uma semana de atentados promovidos por criminosos inconformados com a instalação dos bloqueadores no Presídio Estadual de Parnamirim. As manifestações tiveram início em 29 de julho.
Na cerimônia em que os militares partiram para o trabalho em Natal, diante da presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, Robinson falado do seu desejo de contar com as Forças Armadas além dos 15 dias previstos inicialmente.
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UERN aplicou provas do concurso neste domingo
Neste domingo (14), mais de 12 mil candidatos se submeteram-se ao concurso público da UERN. São ofertadas 116 vagas, das quais 76 são para professores e 40 vagas para técnicos.
A banca organizadora é o IDECAN. Além do Campus Central, serão utilizadas mais 12 escolas: Escola E. Prof. Abel Freire Coelho, Escola E. Jerônimo Rosado, CEJA – Prof. Alfredo Simonetti, Cento de Educação Integrada Prof. Eliseu Viana, Escola E. Dr. Lavoisier Maia, Escola E. Gov. Dix-sept Rosado, Escola E. Aida Ramalho Cortez Pereira, Escola E. Monsenhor Raimundo Gurgel, Escola E. Prof. José Nogueira, Colégio Diocesano Santa Luzia, Colégio Mater Christi e CEAMO.
As provas dos docentes e técnicos de Ensino Superior foram aplicadas no horário matutino, das 8h às 12h. Já as provas para os técnicos de Nível Médio serão aplicadas no período vespertino, das 14h às 18h.
O resultado final do concurso deve ser divulgado em novembro deste ano.
Casal de Caraúbas que integra quadrilha de roubo a bancos é preso após assalto no MA
A Polícia Civil-MA , através da Superintendência Estadual de Investigações Membros Criminais (SEIC), prendeu no dia de ontem na cidade de Poção de Pedras- MA uma quadrilha interestadual especializada em explosão a caixas eletrônicos e cofres de instituições financeiras: EDI CARLOS DE LIMA, nascido em 02-11-1976, natural de Caraúbas – RN, sua esposa MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA, nascida em 09.07.1990, natural de Poção de pedras, EVANDRO VIEIRA LIMA, nascido em 10.05.1986, natural de Caraúbas – RN e MARIO SILVA SANTOS, nascido em 23.06.1983, natural de Carira-SE.
A quadrilha praticou o assalto ao BB de Vitorino Freire-MA no dia 10.08.2016 e BB de Lago da pedra- MA no dia 13.07.2016. Foi apreendido em poder do bando um fuzil calibre 7.62, um fuzil calibre 5.56, uma metralhadora. 40, duas escopetas calibre 12, uma pistola 9mm, mais de 200 munições de calibres diversos, 15 bananas de dinamite, 8 metros de cordel detonante, balaclavas e R $ 50.650,00. Os quadrilheiros possuem extensa ficha criminal por roubo a banco.
Quase dois mil motoristas foram multados na ‘Lei do Farol Baixo’ no RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta sexta-feira (12) o balanço do primeiro mês de vigência da Lei do Farol Baixo em rodovias federais. No Rio Grande do Norte, 1.693 motoristas foram autuados por não cumprirem a lei entre 8 de julho e 8 de agosto. Segundo a PRF, foram emitidos 124.180 autos de infração em todo o Pais.
Além disso, o inspetor Roberto Cabral apontou que o número de atropelamentos caiu pela metade. Em 2015, foram seis atropelamentos. Este ano, três. Outro dado revelado foi o número de colisões frontais, que não sofreu variação. Foram quatro entre 8 de julho e 8 de agosto em 2015 e em 2016.
No Brasil, foram registrados 117 acidentes com colisão frontal durante o dia em pistas simples. O número é 36% menor do que o mesmo período do ano passado. Também houve queda no número de mortes e pessoas gravemente feridas, que passaram de 88 e 113, respectivamente, no ano passado para 39 e 67 neste ano. O número de atropelamentos caiu 34%.
“Esses tipos de acidentes podem ser relacionados ao uso dos faróis dos veículos”, explicou Roberto Cabral.
Pela lei, motoristas que circulam por rodovias federais devem usar o farol baixo. O descumprimento é considerado infração média, com quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13. O valor vai subir para R$ 130,16 a partir de novembro.
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Luís-gomense é atropelado na BR 405 e sofre fratura exposta em Rafael Fernandes
Grave acidente foi registrado na noite desta sexta-feira (12), na altura do KM 159, em Rafael Fernandes.
De acordo com informações, o luís-gomense identificado como João Paulo Firmino, residente no centro de Luís Gomes/RN, foi atropelado no momento em que seguia a pé pela rodovia federal no sentido Pau dos Ferros, quando uma motocicleta passava pelo local, e colidiu com o mesmo.
Com o impacto, a vítima sofreu uma fratura exposta na perna esquerda e forte pancada na cabeça, sendo socorrido por uma ambulância da cidade de Major Sales que passava no local após o sinistro, para o HRCCA em Pau dos Ferros.
*Nosso Paraná
Tio e sobrinho são presos após furto caixa de som em Pau dos Ferros
Um homem de 52 anos, juntamente com um sobrinho de 21 anos, residentes no Bairro São Benedito em Pau dos Ferros, foram presos na tarde desta sexta-feira(12) por PM’s da RP do 7º BPM, por terem furtado uma caixa de som amplificada de um cidadão residente no mesmo bairro.
Ambos foram apresentados a 4ª DRPC para as providencias cabíveis. Com informações do Nosso Paraná.
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Lava Jato já recuperou quase R$ 3 bilhões
A Operação Lava Jato, que este mês completou dois anos e cinco meses, já recuperou mais de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos, segundo dados do Ministério Público Federal. O levantamento aponta 574 buscas e apreensões autorizadas pelo juiz Sergio Moro e 118 pelo Supremo Tribunal Federal. No 1º grau, houve 5 prisões em flagrante, e expedidos 155 mandados de prisão e 152 de condução coercitiva.
Dos mandados de prisão, foram 70 prisões preventivas e 85 prisões temporárias, todas depois confirmadas nas instâncias superiores.
No âmbito do Supremo, houve 126 quebras de sigilo fiscal, 146 de sigilo bancário e 115 quebras de sigilo telefônico.
O STF autorizou 2 quebras de sigilo telemático, uma de sigilo de dados, 17 sequestros de bens e de valores e 5 prisões preventivas.
“Realizamos 74 acordos durante a operação, sendo que 59 foram feitos com pessoas em liberdade e 15 com detidos”, diz Rodrigo Janot.
Cláudio Humberto
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RN formaliza 6,3 mil novos negócios no primeiro semestre
O Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre do ano com a criação de 6.325 novos negócios, enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI). Com isso, o estado já possui 83.785 negócios nessa categoria jurídica, que envolve empresas e profissionais que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano. Apesar do avanço, a quantidade de formalizações no acumulado de janeiro a junho é 5,6% menor do que foi registrado no mesmo período do ano passado, quando foram criadas 6.682 empresas no estado.
“O número de criação de novas empresas se manteve na média e reflete um pouco da situação econômica que atravessamos. Empreendedorismo por necessidade. Não vejo outra explicação para esse quantitativo diante de uma retração econômica. Quanto maior o índice de desemprego, a tendência é as pessoas partirem para a livre iniciativa”, explica o diretor de Operações do Sebrae no Rio Grande do Norte, Eduardo Viana. Na avaliação do executivo, a leve redução de formalizações no semestre tem a ver com o perfil dos empreendedores. Muitos que estavam na informalidade já se registraram e agora a tendência é que esse contingente invista na evolução do negócio.
Os dados sobre a criação de novas empresas nos últimos 13 meses estão na décima quarta edição do Observatório dos Pequenos Negócios, uma síntese conjuntural da economia potiguar elaborada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O material completo está disponível no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) na seção ‘Boletim Econômico para MPE’s.
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Justiça afasta novamente prefeita ‘ostentação’ do cargo
A Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira (11) o afastamento imediato de Lidiane Leite da Silva (sem partido) do cargo de prefeita de Bom Jardim (MA), pelo prazo de 120 dias. Ela tinha sido reempossada na última terça (10) pela Câmara de Vereadores.
Na sentença, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim também estabeleceu que a Câmara dê posse, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos para assumir a administração municipal.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão que solicitou o julgamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa que pede o afastamento de Lidiane.
No ano passado, Lidiane, que ficou conhecida como “prefeita ostentação” por postar fotos nas redes sociais em festas de luxo e com roupas caras, chegou a fugir da cidade para não ser presa pela Polícia Federal. Ela é suspeita de fraudes em licitação e desvio em recursos de merenda escolar. Lidiane nega as acusações.
Lidiane obteve uma liminar da Justiça Federal que revogou a sua proibição de acesso aos prédios municipais. Na terça, ela reassumiu o comando do município após ter sido convocada uma sessão extraordinária pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Arão Silva (PTC), para tomar posse no cargo.
AFASTAMENTO
Lidiane estava afastada da prefeitura de Bom Jardim desde o dia 20 de agosto de 2015, quando fugiu da cidade para não ser presa pela Polícia Federal durante a operação Éden.
Na ocasião, a polícia tentou cumprir três mandados de prisão expedidos pela Justiça contra ela, contra o ex-marido e ex-secretário de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, e contra o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva.
Santos e Silva foram presos, mas obtiveram habeas corpus no dia 25 de setembro e respondem pelos crimes em liberdade. Já Lidiane ficou 39 dias foragida até se entregar na superintendência da Polícia Federal de São Luís no dia 28 de setembro. Ela atualmente usa tornozeleira eletrônica e está respondendo aos processos em liberdade.
A vice-prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada (PMDB), assumiu interinamente a administração municipal no dia 28 de setembro, seguindo liminar da 2ª Vara da Comarca de Bom Jardim.
Presidente do TCU barra pedido de informação sobre seus próprios atos
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou atendimento a pedido de informação sobre atos por ele mesmo praticados no exercício do cargo de ministro do órgão. Por meio da Lei de Acesso à Informação, um jornalista solicitou, em agosto do ano passado, a relação de processos em que houve pedido de vista de autoria do ministro a partir de 2007.
O questionamento visava apurar alguma possível ação em favor do escritório Cedraz Advogados, de Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal. Após apresentação de recurso, que deveria ter sido respondido em até cinco dias, o pedido transita pelas gavetas do TCU há quase um ano. Passou pelas mãos de cinco ministros – que se declararam impedidos de relator o caso – e está empacado no gabinete do ministro Bruno Dantas há oito meses.
Inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) apura a participação do advogado Tiago Cedraz em um suposto esquema de corrupção na construção da Usina de Angra 3. O inquérito é baseado na delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. O empresário disse que Tiago pediu R$ 1 milhão para garantir que a licitação e o contrato de construção da usina seguissem sem maiores problemas.
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PIADA? Presa por ter assassinado o pai, Suzane von Richthofen deixa prisão para “comemorar” Dia dos Pais
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (11) para a saída temporária de Dia dos Pais.
Depois de ser absolvida por informar um endereço falso na última saída temporária, Suzane recebeu autorização da Justiça e deixou a penitenciária junto com outras 40 presas que também receberam o benefício. Elas devem retornar ao presídio na próxima terça-feira (16).
Desde que foi condenada, em 2006, essa é a terceira vez que Suzane tem direito à saída temporária – sendo a primeira vez pelo Dia dos Pais.Neste ano,o Ministério Público chegou a pedir que a presa perdesse o direito às saídas por período de seis meses, depois de entregar um endereço falso para sua última saída, em maio. A Justiça, no entanto, absolveu Suzane e manteve o benefício.
Suzane havia informado um endereço em Angatuba (SP), mas não foi localizada no imóvel Como o endereço do rol de visitas da parente desta colega estava desatualizado no cadastro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), houve divergência entre o endereço que constava no documento da saída temporária e a casa onde Suzane foi encontrada. Os dois imóveis eram próximos.
A divergência de informações foi flagrada pelo Fantástico. Suzane saiu da cidade detida e ficou em uma cela isolada como punição pela falsa informação. No entanto, no dia 8 de julho a presa foi absolvida pela Justiça que entendeu que ela não agiu de má fé.
Para a juíza, compete à administração penitenciária providenciar a atualização e exigir a comprovação dos endereços dos visitantes, com base em uma resolução da pasta. Com isso, Suzane teve o direito às saídas mantido.
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Deputados autorizam Governo Robinson utilizar o resto do dinheiro dos aposentados
Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014.
Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018.
Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto, que contraria decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando ao Governo do Estado devolver os recursos que utilizou do Funfir a partir de maio de 2015, considerado como um ato ilegal.
AUSÊNCIA – Dois deputados estaduais e candidatos à Prefeitura de Natal tiveram ausência sentida e comentada nos corredores da Assembleia Legislativa, durante a votação sobre uso do Funfir, popularmente chamado de Fundo Previdenciário.
Foram os deputados estaduais Kelps Lima (SDD) e Márcia Maia (PSDB).
Kelps está em viagem para São Paulo e Márcia estava em agenda externa.
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Helicóptero do Exército passa a operar na Operação Potiguar
A Operação Potiguar passa agora a contar com um helicóptero modelo Pantera, do Comando de Aviação do Exército, sediado em Taubaté/SP. A aeronave chegou no dia 9 de agosto, ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado, uma das bases operacionais da missão de Garantia da Lei e da Ordem constituída pelo Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira e órgãos de segurança pública, com o objetivo de restabelecer a ordem pública e o cotidiano de normalidade da população do Rio Grande do Norte.
O helicóptero Pantera pode ser empregado em ações de reconhecimento, observação, evacuação aeromédica e transporte de tropa. A sua presença possibilita mais mobilidade, segurança e rapidez no cumprimento das missões operacionais das tropas do Exército Brasileiro que estão atuando na área metropolitana de Natal.
A aeronave chega após uma semana do início da Operação Potiguar, que já apresenta resultados favoráveis para a segurança pública da área metropolitana de Natal. Após mais de mil ações de patrulhamento motorizado e a pé, pontos estáticos, Postos de Controle e Bloqueio de Vias Urbanas (PCBVU), operações fluviais e controle de áreas estratégicas, como o aeroporto, as ocorrências relacionadas aos ataques caíram drasticamente e a cidade, aos poucos, vem retornando à normalidade.
Álvaro Dias: “O Governo do Estado quer acabar de vez com o dinheiro dos aposentados do RN”
O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) fez um pronunciamento contundente na Assembleia Legislativa contrário ao projeto do Governo Robinson que pedia autorização para utilizar os recursos que restam no Funfir, também chamado de Fundo Previdenciário, dinheiro acumulado dos funcionários para o pagamento de suas aposentadorias.
“O Governo do Estado quer acabar de vez com o dinheiro dos aposentados do Rio Grande do Norte”, disse Álvaro.
Dias lembrou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deu um prazo ao Governo do Estado para devolver até o dia 31 de dezembro de 2016 os recursos sacados do fundo da previdência dos servidores estaduais a partir de maio de 2015. A Corte decidiu que os saques realizados a partir desta data foram ilegais.
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Presídio com 600 vagas será construído em Afonso Bezerra
Marcos Dantas destaca em seu Blog que o Governo do Estado confirmou que vai construir um novo presídio estadual, com capacidade para 600 detentos, no município de Afonso Bezerra. O Governo aguarda apenas a assinatura de um Termo de Recomposição Creditícia com o Tribunal de Justiça do Estado para iniciar a fase processual para a construção da unidade.
A ideia da gestão Robinson Faria é construir o novo presídio em uma área de sete hectares, localizada em um distrito de Afonso Bezerra, fora da zona urbana. A obra deve custar 20 milhões de reais.
Ministra do TSE pede apuração sobre contas de campanha de Aécio
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que seja feita uma apuração na prestação de contas de campanha do senador Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. O procedimento é semelhante ao adotado pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente da Corte, na prestação de contas da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em seu despacho, a ministra destacou a necessidade de “garantir a paridade de tratamento” nos processos de prestação de contas apresentados na campanha presidencial.
“Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação”, escreveu a ministra. Ela determinou que a assessoria técnica do TSE verifique informações sobre nove empresas, com auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União.
A intenção com o procedimento é checar quantos empregados nove empresas identificadas como possíveis irregularidades possuíam em 2014, ano da eleição, e quais prestadoras de serviços foram constituídas no próprio ano da disputa. O procedimento serve para verificar a existência de possíveis empresas de fachada.
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MP pede o afastamento do prefeito de Currais Novos
O prefeito de Currais Novos é alvo de processo por improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca pede que a Justiça afaste José Vilton da Cunha do cargo de chefe do Executivo Municipal e ordene a exibição de documentos já requeridos pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na Ação Civil Pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa (com pedido liminar, cumulada com pedido de exibição de documentos), o promotor em substituição legal, Edgard Jurema de Medeiros, demonstra que o referido gestor no exercício das atribuições do cargo deixou, deliberadamente, de atender às requisições do MPRN. A conduta desrespeitou um dos princípios basilares da Administração Pública: a legalidade.
Ao todo, o gestor deixou de atender à Promotoria de Justiça em 45 ofícios e requisições não respondidos, impossibilitando o Ministério Público de exercer seu poder de fiscalização, uma vez que não teve acesso a documentações e informações imprescindíveis a boa instrução dos diversos procedimentos instaurados.
Tais procedimentos foram instaurados justamente para apurar atos praticados pelo atual prefeito de Currais Novos, sendo que a maioria visa averiguar possível prática de atos de improbidade administrativa.
A omissão aos ofícios ocorreu ao longo de 2015 e se repetiu no decorrer deste ano. O caso não foi isolado, uma vez que o desrespeito ao princípio da legalidade também se deu em relação à recomendações específicas, emitidas pelo MPRN, abordando o tema da improbidade administrativa nos casos de não atendimento às requisições ministeriais por parte de José Vilton da Cunha.
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Doadoras de leite materno terão isenção em taxas de concursos públicos no RN
Agora é Lei. O Governo do Estado sancionou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.
“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba, já existe a isenção de taxa de inscrição para as mães doadoras”, frisou o parlamentar.
A isenção, de acordo com a Lei, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.
Gustavo enfatizou ainda que a Lei incentiva a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.
BALNEÁRIO TRINXEIRA
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Frente se reúne com presidente da Câmara e defende ajuste fiscal sem aumento de impostos
Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) e representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) se reuniram na noite desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
No encontro, parlamentares e empresários defenderam a necessidade de um ajuste fiscal no país, sem aumento de impostos para a população.
Sob a liderança do deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente CSE, o grupo se encontrou com Rodrigo Maia na residência oficial, em Brasília, e também demonstraram apoio a aprovação da PEC 241, que trata do teto de gastos nos Estados. Os deputados e senadores que fazem parte da Frente ainda defendem a reforma da previdência e a modernização trabalhista, principalmente nos pontos envolvendo a terceirização e o trabalho intermitente.
Prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais estaduais podem se candidatar, diz STF
Os candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da Corte de que os candidatos só podem ser barrados pela Lei 135/2010 da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais foi deliberada nesta quarta-feira, 10 de agosto.
Por seis votos a cinco, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.
A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. O ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Ele ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.
“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse Mendes.
Contrário
Já o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local. Para ele, não parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, achou que está bem assim.
Já o ministro Luís Roberto Barroso, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local. Para ele, não parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, achou que está bem assim.
A questão chegou ao STF por meio de recurso apresentado por candidato a deputado estadual em 2014.
Fonte: Agência Brasil
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