Blog SiGa Fábio Júnior Venceslau

INSS passará ‘pente fino’ em benefícios concedidos aos assegurados

Beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença poderão ter seus benefícios cassados se não atenderem ao chamado do governo para que façam perícias médicas de revisão. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, a punição aos faltosos irá da suspensão até o cancelamento definitivo dos pagamentos.

Há um mês, o governo anunciou um pente-fino nos benefícios do INSS. O foco será dado nos aposentados por invalidez que tenham menos de 60 anos e nos afastados por motivo de saúde, especificamente aqueles que recebem os benefícios há mais de dois anos sem que tenha sido feita nenhuma revisão no período. Para o agendamento das perícias médicas, serão feitas notificações por telefone ou carta.

Segundo Gadelha, após duas notificações sem resposta, o benefício será suspenso. “Se depois de seis meses o benefício estiver suspenso e ele não comparecer à perícia, será feito o cancelamento”, afirmou.

Peritos. Na segunda-feira, o INSS vai abrir um prazo de 15 dias para a adesão voluntária dos peritos que querem atuar na força-tarefa montada para as revisões.

Cada um receberá R$ 60 por perícia adicional, com limitação de quatro consultas a mais por dia. Também é permitida a realização de mutirões aos fins de semana – nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por profissional. Gadelha espera que até 80% dos 4,3 mil peritos do INSS entrem no programa. Somente após essa etapa as convocações começarão a ser feitas.

Em um prazo de até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo de revisão é de R$ 7,5 bilhões, no caso do auxílio-doença, e de R$ 20 bilhões com a aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Segundo ele, a reavaliação será puramente médica. A possibilidade de análise de informações em redes sociais, por exemplo, para cassar benefícios está descartada no momento. “Às vezes se recebem denúncias, mas isso não fará parte da perícia, não está no escopo do projeto e não será objeto de avaliação.”

Ontem, o governo definiu as regras para as convocações. Para a definição da ordem de agendamento nos casos de auxílio-doença, o INSS dará prioridade aos benefícios concedidos sem data de conclusão ou sem data de comprovação da incapacidade, seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

O caso mais delicado é o das aposentadorias por invalidez, já que os beneficiários tendem a considerar que contam com um benefício definitivo. Se for constatado que a pessoa tem capacidade, ela perderá o auxílio, podendo ser forçada a voltar a trabalhar. Gadelha ponderou que essas revisões certamente serão em número pequeno. “A aposentadoria por invalidez é mais estável, então é pouco provável que haja revisões”, disse.

Ele ressaltou também que muitas dessas pessoas poderão perder o benefício e serem automaticamente enquadradas na aposentadoria tradicional, se tiverem tempo de contribuição e idade suficientes.

Bancadas do Norte e Nordeste pleiteiam ‘socorro’ ao Governo federal para aumentar receitas

Em articulação política do deputado Fábio Faria (PSD/RN) juntamente com governadores do Norte e Nordeste, e apoio da bancada do PSD, o governo federal assegurou o envio de uma proposta que possa socorrer os estados menos endividados e que pouco se beneficiam com o PLP 257/16, de renegociação das dívidas dos estados.

A ação do deputado Fábio Faria foi reconhecida pelo líder do governo, André Moura (PSC), em discurso no Plenário, ao fim da aprovação do Projeto de Lei Complementar, na noite dessa terça-feira (9).

 “O compromisso assumido pelo governo, após ouvir todos os nossos argumentos, é que em setembro será encaminhado um projeto que compense pelo menos parte das perdas sofridas pelos estados, especialmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a queda de arrecadação, dos royalties, do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse o deputado. 

Projeto aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal.

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01.

Justiça acata pedido do MPRN e afasta vereadores em Ielmo Marinho

Nesta tarde, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN) e da Polícia Militar na região, cumpriu mandados judiciais de busca pessoal e de afastamento do cargo de três Vereadores daquele município.

As medidas autorizadas pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba no processo nº 0101539-46.2016.8.20.0121 atingiram os Vereadores José Roberto Dias Mesquita, Sebastião Evilásio da Silva (“Bastinho”) e Josemi Ezequiel da Silva e foram comunicadas aos demais Vereadores no curso dos trabalhos da Câmara, por volta das 15h30.

Segundo a denúncia recebida pelo Juiz Criminal de Macaíba, referidos Vereadores praticaram o crime de corrupção passiva, em razão da aceitação de oferta de vantagem indevida – na forma de cargos públicos e pecúnia – realizada pelo Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos, em troca do voto dos parlamentares pelo arquivamento do processo de cassação que tramitou na Câmara de Vereadores contra o Chefe do Executivo municipal.

Francenilson Alexandre sucedeu o Prefeito afastado Bruno Patriota Medeiros e está preso preventivamente por ordem do Tribunal de Justiça no processo nº 2016.009312-1, em razão dos mesmos fatos, quando ainda exercia o cargo de Prefeito de Ielmo Marinho.

Expectativas de inflação caminham para a meta

A chegada de um novo grupo de economistas tanto no Ministério da Fazenda quanto no Banco Central, após Michel Temer assumir a presidência, abriu espaço para uma melhora das projeções de mercado também no caso da inflação futura.

As previsões contidas no relatório Focus mais recente para o IPCA em 2017 estão convergindo gradativamente para a meta de 4,5% ao ano.

Atualmente, estão em 5,20% – ante os 5,52% do dia em que Temer assumiu, em 12 de maio. Isso representa uma desinflação de 0,32 ponto porcentual nas projeções.

Já a expectativa para o IPCA em 2018 atingiu esta meta pela primeira vez há duas semanas.

Porém, o ano de 2016, pelas projeções dos economistas, estaria perdido. Desde o início do governo Temer, a expectativa do mercado para a inflação deste ano subiu de 6,99% para 7,21%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo Temer eleva PIB do Brasil em R$ 100 bilhões

Os pouco mais de 80 dias do governo do presidente em exercício Michel Temer conseguiram mudar, para melhor, a percepção do mercado em relação à atividade até o fim de 2018. Dados reunidos pelo Banco Central no relatório Focus mostram que, desde que ele assumiu a presidência, os economistas reduziram a previsão de recessão para 2016, mais que dobraram a projeção de crescimento do PIB para o próximo ano e, para 2018, já chegam a indicar uma expansão de 2%.

Na prática, o curto período do governo interino até agora adicionou cerca de R$ 100 bilhões nas previsões do mercado financeiro para o PIB, conforme cálculos da MCM Consultores Associados. A má notícia é que, no caso da área fiscal, algumas estimativas estão ainda piores que no governo Dilma Rousseff.

Quando Temer assumiu a presidência interinamente, em 12 de maio, a abertura do relatório Focus do BC apontava que os economistas do mercado esperavam uma retração do PIB de 3,88% em 2016, um crescimento de apenas 0,5% no ano seguinte e uma expansão de 1,6% em 2018. Mas os dados mais recentes do Focus, de 29 de julho, já davam conta de uma queda de 3,24% este ano, de um avanço de 1,1% em 2017 e de uma alta de 2% em 2018.

Segundo cálculo do economista Mauro Schneider, da MCM, isso significa que, apenas para 2016, o mercado passou a prever cerca de R$ 40 bilhões a mais de PIB com Temer no poder. “Até o fim do mandato, caso Temer permaneça até o encerramento de 2018, seriam aproximadamente R$ 100 bilhões a mais”, disse.

De acordo com Schneider, a melhora das expectativas foi consequência direta da mudança de governo. “Naturalmente, com a chegada de Temer na Presidência, o cenário começou a mudar, com a perspectiva de normalização da vida política em Brasília”, comentou. “Isso é visível nos próprios índices de confiança setoriais. Todos eles, em seus componentes de expectativa, já melhoraram.”

O fato de a queda do PIB no primeiro trimestre deste ano, de 0,3% ante os últimos quatro meses de 2015, ter sido menor do que boa parte dos economistas esperava também contribuiu, conforme Schneider, para a revisão das expectativas. O PIB do primeiro trimestre foi divulgado em 1.º de junho, já sob o governo interino. “Mas o resultado em si não tem nada a ver com Temer”, disse.

Pelos dados do relatório Focus, é possível notar ainda uma mudança das projeções, durante o governo Temer, para rubricas como balança comercial, câmbio, conta corrente e Investimento Direto no País (IDP).

O ponto fraco é o fiscal. As projeções para o déficit primário em 2016, pelo Focus, pioraram de 1,7% do PIB no primeiro dia do governo Temer para 2,5% no dia 29 de julho. Para 2017, o déficit projetado pelo mercado foi de 1,25% para 2% do PIB. Neste caso, pesou a postura mais “realista” da equipe econômica de Temer, que atualizou para pior a perspectiva de déficit primário neste ano – hoje de R$ 170,5 bilhões, ante R$ 96,7 bilhões no governo Dilma.

Também contribuiu para isso o fato de o governo interino ter assumido gastos previstos anteriormente, como os reajustes do funcionalismo público, e enfrentar a crise dos Estados, carente de recursos da União. Ao mesmo tempo, a recessão econômica ainda forte em 2016 tem prejudicado a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.