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Temer diz que governo não é golpista e que não aceitará divisão na base

O presidente da República Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (31), na primeira reunião ministerial do governo após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que agora a cobrança sobre o governo será “muito maior”.

Temer também pediu reação ao discurso dos partidários de Dilma de que o impeachment foi um golpe. “Golpista é você, que está contra a constituição”, afirmou. “Não vamos levar desaforo para casa”.

Temer disse que é preciso responder às acusações do tipo. “Não podemos deixar uma palavra sem resposta”, afirmou.

A reunião ministerial começou pouco mais de quatro horas após a aprovação do impeachment de Dilma pelo Senado. Na noite desta quarta, Temer viaja para a China, onde participará do encontro do G20, que reúne países com as maiores economias do mundo.

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Prefeitura do Natal anula concurso da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Administração da Prefeitura do Natal decidiu anular as provas aplicadas para o Concurso Público Nº 004/2016, destinado ao preenchimento de cargos da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. A decisão foi tomada depois que a Comissão do Processo Administrativo criada para analisar as irregularidades apontadas no dia do concurso finalizou seu trabalho e encaminhou parecer à secretária Jandira Borges. Na sua decisão, a secretária também determina que sejam tomadas as providências para a contratação de uma outra empresa visando a realização de novo concurso público no período de 180 dias.

A portaria, assinada pela secretária Jandira Borges, foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Município (DOM) e determina ainda a adoção de todos os procedimentos administrativos necessários à operacionalização do ressarcimento aos candidatos da taxa de inscrição, cujas regras para a devolução imediata serão definidas e divulgadas no DOM, no prazo de dez dias úteis.

A portaria também determina que a Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração adote as providências no sentido de rescindir o Contrato nº 008/2016 com a empresa CKM Serviços, contratada através de licitação para a realização do certame, em atenção à Cláusula Décima Primeira, e atendimento ao parecer conclusivo da Comissão do Processo Administrativo nº 036352/2016-81, bem como da aplicação das penalidades previstas no contrato.  A SEMAD também encaminhará informações necessárias à Procuradoria Geral do Município para que adote as medidas judiciais cabíveis ao caso.

A Comissão de Sindicância foi instaurada pela Secretaria Municipal de Administração através da Portaria nº 1342/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho de 2016 para apurar eventuais irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde e concluiu seus trabalhos na última sexta-feira.

Confira o resultado provisório do Processo Seletivo do ITEP

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 56 médicos legistas temporários para o ITEP. A Comissão de Execução e Avaliação de Títulos classificou os candidatos de acordo com a documentação encaminhada no ato de sua inscrição, sobre experiência profissional, tempo de serviço e títulos de aperfeiçoamento na carreira, atribuindo pontuação de zero a 100.

Os candidatos, porém, ainda poderão apresentar recurso contra a classificação, desta quinta-feira (1º) até o próximo dia 5, das 8h as 17h, pessoalmente ou através de procurador, mediante instrumento particular de procuração com poderes específicos e firma reconhecida do candidato, sendo obrigatória a entrega da procuração original e de fotocópia autenticada da carteira de identidade do candidato e do seu procurador. O resultado definitivo e homologação só serão publicados no Diário Oficial do Estado, do dia 14 de setembro. Para ter acesso ao DOE que publicou o resultado provisório para acessar o LINK.

TCU aponta desaparecimento de 4,5 mil bens da Presidência

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu como “absolutamente inexplicável” o extravio de 4.564 bens sob a guarda e responsabilidade das diversas unidades e órgãos que integram a Presidência da República entre 2010 e 2016. O relatório da Corte verificou falhas exatamente na gestão do patrimônio mobiliário pela Presidência da República no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto, e sua adequação às políticas, normas e procedimentos pertinentes.

Para o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, o desaparecimento de 4.564 itens do patrimônio da União, localizados na Presidência da República, representa sistemático desvio do patrimônio público e o retrato indelével da incapacidade de apuração dos fatos.

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Salário mínimo proposto por Temer será de R$ 945,80 a partir de 2017

O governo de Michel Temer já definiu o salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Será de R$ 945,80, com alta de 7,5%, ligeiramente acima da inflação esperada para este ano, de 7,2%.

O valor do mínimo está na proposta de Orçamento da União que foi encaminhado hoje ao Congresso. Pela regra, o governo deve corrigir o piso salarial pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, mas o governo está desconsiderando isso da previsão do reajuste. Está garantindo a correção da inflação, mais um ligeiro ganho real.

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