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Marinha alerta para ressaca no mar do RN com ondas de até três metros

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de aviso de ressaca com ondas de SE/E de 2.5/3.0 metros. A ressaca atingirá a área entre as localidades de Porto Seguro (BA) e Touros (RN) a partir desta quinta-feira das 21h00 até o dia 04 de setembro às 09h00.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Novas regras para emplacamento das cinquentinhas

A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

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Vereador de Rafael Fernandes acusa Presidente da Câmara de emitir cheques sem fundos, uso de agiotagem e pagamento de aluguel de carros não utilizados

Da cidade de Rafael Fernandes, mais informações chegam, desta vez, envolvendo a Câmara dos Vereadores, mais especificamente, o atual presidente da casa, o Vereador Luiz Carvalho de Oliveira, mais conhecido por Luizinho, ele que é candidato a reeleição este ano.

Com uma representação assinada pelo vereador Charles Lopes do Rego, veio a tona uma denúncia contra o presidente da câmara, segundo a representação, acusando-o pelo crime de Corrupção e Improbidade administrativa.

Dentro da documentação protocolada na própria Câmara, Charles afirmou que Luizinho estaria emitindo cheques “sem o devido provimento de fundo e pior ainda utilizando-se de cheques da edilidade (Câmara dos vereadores) para fins de captação de recursos junto à agiotas”, afirma o vereador.

E ele vai além ao afirmar que “mas irregular e criminoso ainda é o fato de ter-se utilizado cheques emitido à pessoa sem qualquer serviço prestado ou empenho por qualquer motivo para fins escusos, dando o referido cheque como meio de garantia” argumentou.

Dentro da peça representativa, Charles mostra a imagem de um cheque que teria sido emitido pelo atual presidente e que, por ausência de recursos, voltou e a Câmara teve que assumir todas as taxas e despesas referentes a transação, junto ao Banco do Brasil.

Outra fato, que se comprovado, é de extrema gravidade, foi a realização de diversos pagamentos, totalizando 11.200,00 reais por uma suposta locação de veículo para uso da instituição. Mas Charles afirma: “Contudo, é público e notório o fato de não existir qualquer veículo à serviço da Câmara Municipal. Nenhum veículo encontra-se, ou encontrou-se no ano de 2015, à serviço da Câmara”, destacou o edil, que finalizou “Algum dos senhores vereadores viu tal veículo? Utilizou-se de tal contrato fraudulento para fins de locupletação de recursos públicos”, enfatizou.

Dentro de todos os fatos narrados e minuciosamente detalhados dentro da documentação que o Blog do JP teve acesso, o vereador aponta que é inadmissível que, diante dos fatos, Luizinho permaneça a frente da casa legislativa de Rafael Fernandes.

Para que a devida investigação possa ser realizada, Charles destaca que é necessário, de forma liminar, que o atual presidente seja afastado para as devidas investigações que devem ser conduzidas com a participação de todos os vereadores e também do Ministério Público.

Entretanto, o que se viu na última sessão da Câmara, foi um ato, no mínimo, estranho por parte da Mesa Diretora, quando a reunião, que contava com a presença de todos os vereadores foi encerrada rapidamente, logo após a abertura e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Apesar de protocolada, essa representação foi ignorada pela presidência, sem dar inicio ao trabalho de investigação, o que gerou protesto por parte de todos os demais vereadores que subscreveram a peça.

Com isso, o Vereador Charles afirmou que vai acionar o Ministério Público e o Poder Judiciário para que estes possíveis desmandos, dentro da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes, possam ser interrompidos e investigados.

O Blog tentou um contato com o Vereador para que o mesmo pudesse dar sua versão do caso, entretanto, o número constava como desligado ou fora de área. De forma democrática, deixamos nosso contato (e-mail) para esclarecimento do caso.

Serrinha dos Pintos: Candidata à reeleição tem pedido de cassação registrado por suposta compra de votos e abuso de poder

A prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Teixeira, teve o pedido de cassação do registro de candidatura protocolado esta semana por suposta compra de votos e por abuso de poder econômico. O pedido foi protocolado pela coligação “O Desenvolvimento Está de Volta” na 38ª Zona Eleitoral.

De acordo com a denúncia, a prefeita estaria utilizando o carro da Prefeitura para realizar o transporte ilegal do locutor da campanha para o estúdio de gravação. As imagens enviadas por populares, mostram que o profissional esteva utilizando o veículo oficial do Município, o que é expressamente proibido, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.504/1997.

Além do uso de veículos da Prefeitura, a prefeita também teve outra representação apresentada junto a Justiça Eleitoral por uma possível compra de votos. Moradores de Serrinha dos Pintos também flagraram um caminhão caçamba da Prefeitura entregando tijolos e outros materiais de construção em terrenos particulares. De acordo com informações de moradores do município, além do uso indevido do veículo do Município, os tijolos estariam sendo utilizados para comprar votos.

Em um vídeo, um dos beneficiários do esquema de compra de votos confirma que recebeu os tijolos em troca de garantir o apoio à prefeita Rosânia Teixeira, que tenta reeleição no pleito desse ano. Veja vídeo aqui.

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Detran/RN vai a 26 cidades do interior avaliar candidatos a motoristas

Somente no interior do Rio Grande do Norte o Detran/RN pretende realizar 3 mil exames práticos de direção veicular durante o mês de setembro. O cronograma com as cidades que vão receber as equipes de examinadores foi divulgado nessa quinta-feira (1º) e contempla 26 municípios polos, além de outros situados em suas proximidades.

Os examinadores iniciaram a bateria de testes pela cidade de Caicó, que vem tendo seus candidatos a motoristas avaliados desde ontem.

O cronograma segue com aplicação de exames práticos nas seguintes cidades e datas:

Goianinha (05);

Santa Cruz e Jardim do Seridó (06);

Alto dos Rodrigues e Acari (08);

Parelhas (09);

Extremoz e São Miguel do Gostoso (12);

Macau e Ceará Mirim (13);

Passa e Fica e São José do Mipibu (14);

Pau dos Ferros (15 e 16);

São Paulo do Potengi e Jucurutu (19);

João Câmara (20);

Currais Novos (21 e 29);

Caraúbas (22); Apodi (22 e 23);

Angicos e Monte Alegre (26); Santa Cruz (27);

Jaçanã e Canguaretama (28);

Nova Cruz (30).

A aplicação continuada de exames práticos de direção veicular nas cidades do interior possibilitou que o Detran zerasse a demanda reprimida, fazendo com que os candidatos a motoristas fossem avaliados no menor espaço de tempo possível, logo após finalizar as aulas teóricas e práticas orientadas pelo Centro de Formação de Condutor da sua escolha. “Essa iniciava prioriza o desejo do candidato de logo passar pelo teste prático de direção e contribui para a aprovação”, avaliou o diretor do Detran/RN, Marco Medeiros.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Dados do setor de estatística do Detran/RN mostram que nos primeiros sete meses deste ano foram realizados 40.321 exames práticos de direção veicular em todo o Rio Grande do Norte. A média mensal é de 5.760 avaliações.

Comissão que trata da lei de organização do CBM-RN já contratou R$ 222 mil 

A comissão da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) que trata da Lei de Organização Básica (LOB) já contratou R$ 222.611.34, sem, contudo, concluir os trabalhos referentes ao assunto e enviar o projeto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN).

Previsto no contrato da comissão, o valor se refere a R$ 157.051,12 pactuados com consultoria; R$ 31.410,22 com obrigações e encargos; e R$ 33,7 mil com despesas diversas, como transporte aéreo, hospedagem e alimentação. Destaque-se que as quantias são repassadas conforme empenho e execução dos serviços.

As discussões na comissão acerca da LOB dura há mais 18 meses. O projeto de lei deveria ter sido encaminhado à ALERN no final de julho, conforme previsões e promessas do Governo do Estado à Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN). Nenhuma resolução concreta foi tomada, contudo, o que causa frustração na tropa.

Sem uma organização devida, os bombeiros estão mal espalhados pelo Estado, com municípios que são polos industriais carentes de uma corporação própria, por exemplo. O fato torna o RN mais vulnerável a tragédias e situações de gravidade. A LOB pretende reorganizar essas condições e, assim, melhorar o trabalho desses profissionais em território potiguar.

Assessoria de imprensa ABM-RN

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