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Representantes de sindicatos da Saúde do RN exigem do governo calendário de pagamento

Calendário de pagamento, mudança de nível, pagamento da insalubridade aos aposentados e necessidade de concurso público para repor os quadros nos hospitais e unidades da rede pública.

Estas foram as principais reivindicações apresentadas pelos sindicatos na reunião com o secretário de Estado da Saúde Pública do RN, George Antunes, realizada na tarde desta sexta-feira (14) na sede da Sesap.

O secretário acolheu os pleitos dos representantes do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindsaúde, Sindicato dos Odontologistas do RN (SOERN), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfarn) e Sindicato dos Enfermeiros (Sindern) e ficou de analisar caso a caso. Na avaliação dos participantes, a reunião foi bastante positiva, devido também ao avanço de várias questões já reivindicadas anteriormente.

“Esclarecemos alguns pontos e os sindicatos trouxeram suas necessidades e preocupações, dentro de uma reciprocidade e respeito, mas com muita clareza. Avançamos em questões como os contratos com as empresas de vigilância e terceirizados, que preocupavam muito os profissionais de saúde; os contratos com as cooperativas médicas e hospitais privados, onde são realizadas as cirurgias eletivas e as perspectivas daqui em diante são muito boas”, afirmou o secretário.

Com relação a outra situação citada na reunião, relativa à regularização do abastecimento de materiais e medicamentos hospitalares,  Dr. George garantiu que está se empenhando pessoalmente para que seja normalizada o mais breve possível.

O presidente do Sinmed, médico Geraldo Ferreira, afirmou que a categoria está satisfeita com as medidas que vem sendo adotadas recentemente:

“Estamos vendo que a secretaria está dando resolução às questões da segurança; a resolução dos débitos com hospitais privados e cooperativas; o encaminhamento das licitações de alimentação, abastecimento e insumos hospitalares, mas apareceram problemas como o atraso salarial, carência de profissionais e retirada da insalubridade. O secretário compreendeu nossas demandas e voltaremos a avaliar em uma nova reunião”, afirmou.

RN tem 25 crianças aptas à adoção, sendo três com deficiência mental

Atualmente o Rio Grande do Norte contabiliza 25 crianças aptas à adoção, todas acima dos sete anos e 16 delas com 15, 16 ou 17 anos. Além disso, três dessas crianças ou adolescentes possuem deficiência mental.

O cenário foi apresentado nesta quinta-feira (13) em material divulgado pelo Tribunal de Justiça do RN sobre o lançamento do documentário ‘Crianças Invisíveis’, marcado para às 09 horas desta sexta (14).

O vídeo, que é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Judiciário potiguar e vai ser apresentado às autoridades, à imprensa e ao público em geral em cerimônia no auditório do TJRN, no terceiro andar do prédio sede da Corte Estadual de Justiça.

Com o lançamento previsto para a Semana da Criança, o documentário de 11 minutos foca sua narrativa nas chamadas adoções necessárias e pretende chamar a atenção dos casais que desejar ou já estão no Cadastro Nacional de Adoção para a situação dessas crianças e adolescentes.

As adoções necessárias são as adoções de crianças que não se encaixam no perfil desejado pelos pretendentes, como crianças a partir dos três anos de idade, crianças negras, crianças que pertencem a um grupo de irmãos e crianças ou jovens que possuem algum tipo de deficiência física ou doença crônica.

“São invisíveis porque ninguém quer, ninguém os percebe, ninguém os procura”, observa o coordenador da Ceij, juiz José Dantas de Paiva.

Para ilustrar os dados, o documentário mostra a trajetória de jovens que vivem ou viveram a situação. Um deles é um adolescente de 17 anos que ainda está em uma unidade de acolhimento e sonha com futuro melhor.

O jovem tem a perspectiva de cursar letras e jornalismo e vê na escrita uma fuga para a sua realidade. Outro caso, dessa vez positivo, que é mostrado no documentário é o de uma família que adotou dois irmãos, um deles com dez anos na época.

Proposta

“A ideia é chamar atenção para mostrar que adotar essas crianças é possível e é tão nobre quanto adotar um recém-nascido”, ressalta José Dantas de Paiva ao destacar o objetivo do documentário.

Entre produção, gravação e edição, foram três meses de trabalho. Para realizar o projeto, a equipe da Secretaria de Comunicação contou com a parceria da Acalanto e da CEIJ, pois era necessária a autorização do juizado da infância e juventude para gravar nas unidades de acolhimento de Natal.

Além disso, a equipe também contou com o apoio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, instituição responsável por administrar as unidades.

62,6 mil meninos serão vacinados contra HPV a partir de 2017

A partir de janeiro de 2017, 62.118 meninos entre 12 e 13 anos, além de 520 jovens entre 9 e 26 anos vivendo com HIV/Aids serão vacinados contra o HPV. A informação é do Ministério da Saúde.

Segundo a Saúde, a faixa-etária do público-alvo será ampliada, gradativamente, até 2020, quando serão incluídos os meninos com 9 anos até 13 anos. A expectativa é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos vivendo com HIV/aids, que também passarão a receber as doses.

O esquema vacinal para os meninos contra HPV será de duas doses, com seis meses de intervalo entre elas. Para os que vivem com HIV, a faixa etária é mais ampla (9 a 26 anos) e o esquema vacinal é de três doses (intervalo de 0, 2 e 6 meses). No caso dos portadores de HIV, é necessário apresentar prescrição médica.

Atualmente, a vacina HPV para meninos é utilizada como estratégia de saúde pública em seis países (Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá). Portanto, o Brasil assegura a sétima posição e a vanguarda na América do Sul. A vacina é totalmente segura e aprovada pelo Conselho Consultivo Global sobre Segurança de Vacinas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A decisão de ampliar a vacinação para o sexo masculino está de acordo com as recomendações das Sociedades Brasileiras de Pediatria, Imunologia, Obstetrícia e Ginecologia, além de DST/AIDS e do mais importante órgão consultivo de imunização dos Estados Unidos (Advisory Committee on Imunization Practices). A estratégia tem como objetivo proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus, doenças que estão diretamente relacionadas ao HPV. A definição da faixa-etária para a vacinação visa proteger as crianças antes do início da vida sexual e, portanto, antes do contato com o vírus.

A vacina disponibilizada para os meninos será a quadrivalente, que já é oferecida desde 2014 pelo SUS para as meninas. Confere proteção contra quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia para quem segue corretamente o esquema vacinal. Vale ressaltar que os cânceres de garganta e de boca são o 6º tipo de câncer no mundo, com 400 mil casos ao ano e 230 mil mortes. Além disso, mais de 90% dos casos de câncer anal são atribuíveis à infecção pelo HPV.

Também a partir de 2017, serão incluídas na vacinação do HPV as meninas que chegaram aos 14 anos sem tomar a vacina ou que não completaram as duas doses. A estimativa que 500 mil adolescentes estejam nessa situação. Atualmente, a faixa etária para o público feminino é de 9 a 13 anos. Desde a incorporação da vacina no Calendário Nacional de Vacinação, em 2014, já foram imunizadas 5,7 milhões de meninas com a segunda dose, completando o esquema vacinal. Este quantitativo corresponde a 46% do total de brasileiras nesta faixa etária.

Nas meninas, o principal foco da vacinação é proteger contra o câncer de colo do útero, vulva, vaginal e anal; lesões pré-cancerosas; verrugas genitais e infecções causadas pelo vírus. O HPV é transmitido pelo contato direto com pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Também pode ser transmitido da mãe para filho no momento do parto. Estimativas da OMS indicam que 290 milhões de mulheres no mundo são portadoras do vírus, sendo 32% infectadas pelos tipos 16 e 18.  Em relação ao câncer do colo do útero, estudos apontam que 265 mil mulheres morrem devido à doença em todo o mundo, anualmente. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima 16 mil novos casos.

Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde promoveu Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan. A transferência está sendo feita de forma gradual e tem reduzido o preço ano a ano. Até 2018, a produção da vacina HPV deverá ser 100% nacional.

Concurso Fitness em Alexandria

Ocorrerá em Dezembro 2016, em Alexandria/RN, o concurso que elegerá o Mais Belo Garoto e Garota Fitness alexandriense, e também o Men`s Physique e Garota Wellness regional.

O Concurso tem por objetivo descobrir a beleza física de pessoas que circulam em todas as academias de ginástica e musculação de Alexandria e região. Mostrar através de uma seletiva de beleza os resultados alcançados através de um estilo de vida mais saudável com determinação, superação e promover a longevidade.

CATEGORIAS:

Garoto Fitness – Local.

Garota Fitness –Local.

Men`s Physique – Aberto para participante geral

Garota Wellness – Aberto para participante geral

PREMIAÇÃO:

Dinheiro, Troféus, Suplementos.

Atletas: Aos treinos, já!!!

Opinião: Um debate com muito ódio e de pouco conteúdo

© Bereitgestellt von Deutsche Welle A jornalista Ines Pohl é correspondente da DW em Washington

No segundo duelo entre Hillary Clinton e Donald Trump, o conteúdo foi ainda menos importante do que no primeiro. Foi uma guerra psicológica. Como Trump reagiria à divulgação de um vídeo que o mostra como um machista misógino? E o que Hillary faria se o seu rival a responsabilizasse pelas agressões sexuais do marido?

A batalha deste domingo (09/10) começou já antes da transmissão. Uma hora antes do debate, Trump convocou uma entrevista para a imprensa. Nela, quatro mulheres lhe declaram apoio, incluindo três que acusaram o ex-presidente Bill Clinton de violência sexual.

A intenção, sem dúvida, era atacar Hillary de surpresa. Foi uma tentativa de tirá-la do sério de supetão e, assim, recuperar terreno, o que Trump perdeu maciçamente desde a última sexta-feira. Foi quase assustador ver como os cônjuges dos dois duelistas entraram na arena. O desgosto que ambos sentiram durante o obrigatório aperto de mãos pôde ser percebido pelas telas.

Esta foi uma noite de desprezo é ódio. E, se expressões faciais e linguagem corporal não deixaram nenhuma dúvida sobre a antipatia mútua, os dois candidatos conseguiram se controlar de tal forma que não se chegou a nenhum dos ataques verbais que milhões de pessoas poderiam estar esperando em segredo.

No caso de Hillary, já se podia contar com isso. Não só porque, em sua carreira de décadas, ela teve de suportar inúmeras situações que exigiam grande disciplina, mas também porque, para ela, o que importa é uma agenda de conteúdos, que ela gostaria de detalhar nos debates. Ela nunca se cansa de explicar a seus apoiadores, mas também às eleitoras e eleitores ainda indecisos, por que ela é a mais qualificada para a presidência e com que planos pretende chegar à Casa Branca.

Pode-se considerar uma injustiça que ela não pudesse fazer nada para ganhar esse segundo duelo, mas que a sua vitória dependesse somente de Trump se comportar mal. E ele não se comportou mal. Claro, mais uma vez, ele não deu nenhuma resposta consistente a qualquer uma das perguntas e não foi capaz de embasar as suas promessas pretensiosas com planos. Seus apoiadores, porém, não vão culpá-lo por isso. Eles compartilham com Trump o ódio declarado por Hillary. E até mesmo escorregadas verbais, como a afirmação de que, como presidente, ele colocaria Hillary na cadeia, agradam seus eleitores. Em todo comício de Trump veem-se inúmeras camisetas justamente com esses dizeres: Hillary na prisão.

Trump perdeu pontos, no entanto, entre os eleitores indecisos e apartidários que vão decidir esta bizarra eleição. Com suas explicações precisas e com seu novo carisma, é bem possível que Hillary tenha conseguido convencê-los. Mas não foi a vitória clara que alguns esperavam. O show vai continuar. E a única notícia realmente boa da noite é que se está um dia mais perto do 8 de novembro, quando acontecerá a verdadeira votação.

Autor: Ines Pohl

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Fim de coligações reduziria siglas em 91% das câmaras

A Câmara Municipal de Santarém, no Pará, vai contar com um mosaico de 15 partidos em suas 21 cadeiras a partir do ano que vem. Para formar uma maioria de votos, o novo prefeito terá de negociar com pelo menos seis legendas – ou barganhar o apoio das 12 que elegeram um único vereador. Tal cenário, porém, seria diferente se não fossem permitidas as coligações nas eleições para o Legislativo. Nesse caso, apenas quatro partidos conquistariam vagas na Câmara.

Santarém está longe de ser exceção. Levantamento do Estadão Dados revela que a pulverização partidária teria uma redução drástica nos Legislativos municipais com a proibição das coligações nas eleições para vereador e deputado, medida que está em debate no Congresso. Em nada menos que 91% das cidades haveria redução no número de partidos com representantes eleitos se a regra tivesse valido na disputa deste ano.

As coligações favorecem a pulverização porque partidos pequenos, que isoladamente não alcançariam o piso mínimo de votos para eleger um vereador, acabam pegando “carona” ao fazer alianças com legendas maiores. Nas eleições deste ano, os maiores fornecedores dessa carona foram o PMDB e o PSDB, que, com seus votos, garantiram a eleição de 2.782 vereadores de outros partidos. Na prática, as duas legendas poderiam ter obtido, respectivamente, 24% e 17% a mais de cadeiras se não tivessem feito alianças.

O fenômeno da carona, além de generalizado, é significativo na composição das câmaras. Em 2.563 (48%) das 5.568 cidades em que houve eleições, pelo menos metade dos partidos representados não teria obtido uma única cadeira sem o artifício da coligação.

Diminuição

Em números absolutos, a cidade que mais enxugaria o número de partidos em sua Câmara se não houvesse coligações é Itapecuru Mirim (MA): de 14, passaria para apenas dois. Mas há casos ainda mais extremos: em 176 municípios, apenas um partido passaria a ocupar todas as vagas da Câmara, por ser o único a ter alcançado o número mínimo de votos para eleger um vereador.

Esse piso se chama quociente eleitoral, e é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. A atual legislação permite que um partido eleja vereadores mesmo sem alcançar esse quociente – basta que as legendas de sua coligação, somadas, tenham o número de votos mínimo.

Essa regra favorece a dispersão partidária também nas esferas estadual e federal. Nas eleições de 2014, por exemplo, o número de partidos com assento na Câmara dos Deputados teria sido de 22, em vez de 28, se não houvesse coligações, conforme calculou o Estadão Dados na época.

Além disso, haveria uma ampliação do peso dos maiores partidos – PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, ganhariam 84 vagas a mais e controlariam 53% das cadeiras.

Representação

A proibição das coligações nas eleições para o Legislativo já foi discutida em outras iniciativas de reforma política, mas a proposta acabou sepultada graças ao lobby dos partidos médios e pequenos, prováveis prejudicados pela medida.

Além de favorecer a fragmentação partidária, as coligações podem distorcer a vontade do eleitorado – uma pessoa pode votar no partido A e ajudar a eleger um representante da legenda B, muitas vezes sem saber.

“A transferência de votos intracoligação, considerando sua heterogeneidade ideológica e sua dinâmica oportunista, é um problema porque exacerba patologias ou incongruências da representação democrática. Na prática, o voto em um representante ultraconservador pode ser transferido para um representante de extrema esquerda, e vice-versa”, disse o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcus André Melo.

Para ele, as coligações não são um problema em si, pois são encontradas em várias democracias. “A especificidade brasileira está associada ao número elevadíssimo de partidos políticos que têm representantes nas casas legislativas. Em sete Estados a fragmentação já atingiu o máximo: todos os deputados federais provêm de partidos distintos. Está disfuncional.”

Com greve dos bancários, financiamentos de veículos caem 14,8% em setembro

No mês de setembro, quando os bancários entraram em greve, os financiamentos de veículos novos registraram queda de 14,8% em relação a agosto, mostra levantamento divulgado nesta sexta-feira (14) pela Cetip, que compila os dados das instituições financeiras. Na comparação com o setembro do ano passado, o tombo é ainda maior, de 27,2%.

O crédito foi utilizado para a compra de 132.181 veículos zero quilômetro, entre automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. Só os automóveis e comerciais leves somam 80.782 financiamentos, 52% do número total de unidades vendidas nessas duas categorias em setembro, considerando os dados da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em agosto, a participação dos financiamento no comércio total dos leves foi de 53%.

Com os resultados de setembro, o terceiro trimestre terminou com o financiamento de 431.698 unidades novas (em todas as categorias), queda de 25,3% sobre o volume alcançado em igual período do ano passado.

A baixa demanda deve-se principalmente ao aumento do desemprego, que reduz a renda e a confiança do consumidor, e à restrição do crédito por parte das instituições financeiras, que estão mais rigorosas para conceder crédito também para a aquisição de veículos. Além disso, com a greve dos bancários, que começou no dia 6 de setembro e durou 31 dias, os financiamentos ficaram ainda mais escassos no mês.

Os financiamentos para veículos usados caem em ritmo mais lento. Em setembro, foram 236.756 unidades novas financiadas, queda de 1,5% em comparação com igual mês do ano passado. A baixa em relação a agosto foi mais intensa, de 9,1%. No terceiro trimestre, os financiamentos de usados somaram 735.372 unidades, retração de 1,2% sobre o resultado de igual período do ano passado.

Detran/RN vai leiloar 300 veículos no dia 25 de outubro

Cerca de 300 veículos entre carros, motos e sucatas serão leiloados no dia 25 deste mês. O leilão será realizado a partir das 9h no Espaço Cuxá, um anexo do Hotel Maine, que fica na Avenida Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal. A lista abrange carros e motos que ainda devem permanecer em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata – veículo não recuperável que não pode mais circular. Os veículos estarão disponíveis para visitação nos próximos dias 21 e 24, das 8h às 14h, no pátio do Detran em Natal, que fica no cruzamento da Avenida Capitão Mor Gouveia com Rua Bom Pastor, onde funcionava a garagem da Empresa Guanabara.

Segundo o diretor geral do Detran, Marco Medeiros, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. Atualmente, os pátios do Departamento em todo o Estado têm uma média de 5 mil veículos. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Detran aproveita a oportunidade do leilão para chamar atenção para as novas regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro deste ano, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora só precisa ser feita durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

No leilão do próximo dia 25, a cota mínima para o lance de motos é de R$200,00 e para carros é de R$1500,00. Quem tiver interesse em participar pode comparecer ao evento com a documentação exigida e comprovante de residência. Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF, pessoa jurídica precisa levar o contrato social e o CNPJ da empresa. O pagamento deve ser efetuado à vista em dinheiro ou cheque. Mais informações por meio do telefone 99865-2897 ou pelo site da Lance Certo Leilões: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/25102016VE.

Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos

O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça. A informação é destaque na Folha de S. Paulo. O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

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Brasil poderá emprestar até US$ 10 bilhões ao FMI, diz Banco Central

O Brasil poderá pela primeira vez fazer empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) por meio de acordo bilateral. Na última semana, na reunião do FMI em Washington, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, assinou o acordo bilateral e poderá emprestar até US$ 10 bilhões, se for necessário.

O total desta nova rodada de acordos bilaterais, que conta com a adesão de 26 países, é de USD 360 bilhões, informou o BC. O Brasil ainda não tinha participado desse tipo de acordo.

Entretanto, não é a primeira vez que o Brasil contribui com recursos de empréstimo para o FMI. O Brasil é credor do FMI desde 2009. Atualmente, o Brasil participa de um acordo semelhante aos acordos bilaterais, chamado de New Arrangements to Borrow (NAB), uma espécie de arranjo multilateral de empréstimo. Esse arranjo é composto atualmente por 40 membros e está vigente desde 2011.

O acordo bilaterial tem prazo final em dezembro de 2019, podendo ser prorrogado até 2020, se houver consentimento dos países. O último recurso que o FMI usa vem dos acordos bilaterais, caso haja necessidade. Segundo o BC, até hoje o FMI não utilizou nenhum recurso de acordos bilaterais. O recurso principal do FMI são as quotas. Depois delas, o FMI usa os recursos do NAB.

O BC explicou que, caso o FMI precise dos recursos previstos no acordo, o dinheiro não sairá das reservas internacionais. “As operações financeiras com o FMI não implicam diminuição das reservas internacionais.

As operações com o FMI representam simplesmente uma mudança na composição de nossas reservas, uma vez que a operacionalização do acordo bilateral com o fundo se dá por meio da compra de ativos do organismo internacional. Tais ativos são remunerados à taxa DES (taxa calculada com base em instrumentos financeiros dos cinco países-membros participantes da cesta DES – EUA, Japão, Reino Unido, Área do Euro e, agora, China). Ou seja, mesmo no caso em que os acordos bilaterais recém assinados sejam porventura utilizados pelo FMI, não há qualquer redução no montante de reservas internacionais”, informou.

Odebrecht pagou plano de saúde de irmão de Lula, segundo MPF

© Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo Segundo a denúncia, foi pago um “montante comprovado superior” de R$ 10 mil em planos de saúde.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira contra o ex-presidente Lula e outras dez pessoas, o Ministério Público Federal afirma que a Odebrecht pagou despesas pessoais, entre elas o plano de saúde, de um irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. De acordo com a acusação, o repasse fez parte da estratégia da empreiteira para retribuir vantagens possibilitadas pelo ex-presidente.

Segundo a denúncia, foi pago um “montante comprovado superior” de R$ 10 mil em planos de saúde de José, de sua esposa, Ivene, e de sua filha, Larissa. Também foram pagos “ao menos” R$ 10 mil em gasolina.

Os pagamentos foram realizados pela Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente e também denunciado na ação penal.

De acordo com o MPF, Lula facilitou um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras da Odebrecht em Angola. Em troca, a empresa teria subcontrato a Exergia, além de realizar pagamentos indevidos ao ex-presidente, incluindo por palestras realizadas a convite da construtora.

Anatel diz que Oi deve mais de R$20 bilhões para agência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou no final da quinta-feira que o grupo de telecomunicações em recuperação judicial deve à autarquia mais de 20 bilhões de reais em multas e outras obrigações. A operadora, que fez pedido de recuperação judicial em junho, está tentando conseguir permissão para trocar parte das multas por obrigações de investimentos em sua própria rede, em um caso que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a Anatel, a Oi deve 14,5 bilhões de reais em multas e mais 5,6 bilhões em créditos tributários e “de outras naturezas”. Os valores, atualizados até 11 de outubro, não incluem “encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10 por cento do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20 por cento do principal)”, acrescentou a agência. A agência afirmou ainda que os valores não são os mesmos apresentados pela Oi no pedido de recuperação judicial.

A autarquia disse também que fez pedido para ser excluída da lista de credores apresentada pela Oi no processo de recuperação judicial, entre outros motivos porque dívidas públicas federais “estão sujeitas a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”.

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