Não há previsão de aumento de impostos para 2016 e 2017, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quinta-feira, 29, que a queda de 10% da arrecadação em agosto era prevista. O comandante da equipe econômica do governo Temer reafirmou que não há previsão de aumento de impostos tanto neste como no próximo ano.
“Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade”, comentou Meirelles, antes de dizer que o Orçamento de 2017 igualmente não contempla reajustes tributários.
O ministro participou na capital paulista da premiação Estadão Empresas Mais, organizada pelo jornal O Estado de S. Paulo em conjunto com a Fundação Instituto de Administração (FIA).
Segundo Meirelles, a arrecadação deve se estabilizar e voltar a crescer na medida em que a economia retomar o caminho do crescimento. “É uma tendência história de que quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumenta, a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais. O que vemos agora é resultado da recessão fortíssima em que o País entrou no fim de 2014”, afirmou. “É a maior recessão da história do País”, acrescentou o ministro, atribuindo essa situação aos erros da política econômica adotada nos últimos anos.
Já em funcionamento, adutora do Alto Oeste leva abastecimento a mais 13 cidades
Dos dez municípios previstos para serem abastecidos diretamente pelo subsistema da adutora do Alto Oeste, que faz captação na Barragem de Santa Cruz, oito já recebem água do sistema. Além deles, indiretamente, as cidades de Martins, Serrinha dos Pintos, Viçosa e Portalegre também estão sendo parcialmente abastecidas, devido a interligações de adutoras que possibilitaram este abastecimento, além de duas comunidades rurais localizadas na Zona Rural de Severiano Melo.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela execução da obra, e o Ministério da Integração (MI), responsável financeiro, liberaram a Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do RN (Caern) para começar a operar o sistema, antes da sua conclusão total, no intuito de normalizar o abastecimento de água nos municípios que se encontravam em colapso.
Esta não é uma liberação oficial e definitiva. Por enquanto, a Caern só está operando integralmente a ETA da Barragem de Santa Cruz e o “Booster” (reforço de pressão) de Rodolfo Fernandes. Dessa forma, a Estação Elevatória de Riacho da Cruz está ainda sob responsabilidade da EIT, empresa responsável pela obra.
O município de Rodolfo Fernandes recebe água da barragem de Santa Cruz, via derivação da adutora do Alto Oeste há quase dois anos e as cidades de Tabuleiro Grande e Itaú, desde dezembro passado. A cidade de Riacho da Cruz também já recebe a água da adutora, há quatro meses. Nela, existe uma elevatória com capacidade para enviar água também para Umarizal e Olho D’água dos Borges e também para a Estação Elevatória de Lucrécia, dando continuidade ao Sistema Adutor Alto Oeste.
“A cidade de Umarizal não está utilizando a água porque há disponibilidade hídrica no açude Rodeador, que fornece a cidade. Por esse motivo, a Caern está conseguindo abastecer Lucrécia, Martins e Frutuoso Gomes, além de Serrinha dos Pintos e Viçosa” explica o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.
As Estações Elevatórias de Lucrécia e Frutuoso Gomes ainda permanecem inoperantes, então está sendo utilizado um by-pass para abastecimento dessas cidades, pela adutora Alto Oeste. O projeto original não contemplava as cidades de Viçosa, Portalegre e Serrinha dos Pintos, que também estão sendo abastecidas, devido a interligações de adutoras que possibilitaram este abastecimento, como já dito.
Nessas cidades, a Companhia tomou providências operacionais como lavagem de reservatórios e outras medidas para a chegada da água. Atualmente, o Sistema Adutor Alto Oeste também alimenta a adutora de engate rápido, cuja derivação está localizada após a cidade de Itaú, possibilitando o abastecimento, em caráter emergencial, das cidades de São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros.
O Governador Robinson Faria está programando uma visita às 13 cidades que já estão sendo abastecidas pela adutora. A conclusão total da obra desse subsistema está dependendo da compra, pela empresa executora, de alguns equipamentos para ligação da estação elevatória 4, em Frutuoso Gomes, e ligação do booster (reforço de pressão e vazão) de João Dias.
ALTO OESTE
A Adutora do Alto Oeste vai abastecer, ao todo, 26 municípios da região, beneficiando com água de qualidade mais de 208 mil pessoas. Ela é composta por dois sistemas independentes. O sistema que faz captação na Barragem de Pau dos Ferros já foi concluído e chegou a ser operado parcialmente pela Caern. Porém, teve seu fornecimento suspenso há quase dois anos, em virtude da escassez total do manancial, no caso, o Açude de Pau dos Ferros.
Para superar tal problema, a Caern interligou o subsistema de Santa Cruz com o de Pau dos Ferros, através de uma adutora emergencial, a partir da cidade de Itaú a Pau dos Ferros, atendendo, ainda, a São Francisco do Oeste.
Através do sistema que capta água na barragem de Santa Cruz, serão beneficiadas as cidades de Itaú, Rodolfo Fernandes, Tabuleiro Grande, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias. Já com a água do açude de Pau dos Ferros serão beneficiadas as cidades de Luís Gomes, São Francisco do Oeste, Rafael Fernandes, Marcelino Vieira, Pilões, Alexandria, Tenente Ananias, Riacho de Santana, Água Nova, José da Penha, Major Sales, Paraná e Pau dos Ferros. Inicialmente a obra também atenderá 66 comunidades rurais na bacia do alto e médio Apodi.
Segue tabela com a lista de todas cidades atualmente atendidas pelo Sistema Adutor do Alto Oeste, junto com a quantidade de ligações.
Nº
|
CIDADE
|
LIGAÇÕES DE ÁGUA
|
1
|
Vila Malhada Vermelha (Severiano Melo)
|
140
|
2
|
Vila Santo Antônio (Severiano Melo)
|
325
|
3
|
Rodolfo Fernandes
|
1588
|
4
|
Itaú
|
2066
|
5
|
Taboleiro Grande
|
708
|
6
|
Riacho da Cruz
|
747
|
7
|
Viçosa
|
677
|
8
|
Portalegre
|
1762
|
9
|
Olho d’Água dos Borges
|
1291
|
10
|
Lucrécia
|
942
|
11
|
Martins
|
2838
|
12
|
Serrinha do Pintos
|
1252
|
13
|
Frutuoso Gomes
|
1195
|
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