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Governo do RN anuncia calendário de pagamento para parte dos servidores

O Governo do RN continua o pagamento do funcionalismo, a partir do próximo sábado (10), pelos 72 mil servidores que recebem até R$ 4 mil. Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de outubro.

Em relação ao 13º salário, o Governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício.

União deve liberar dinheiro da repatriação a Estados sem garantia de ajuste fiscal

Os governadores e a União devem assinar nesta quarta-feira, 7, o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo, à qual o Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado,teve acesso, deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção da ação movida pelos governos regionais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma audiência está agendada para amanhã às 17h com a ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação movida por 16 Estados. Na ocasião, os governadores pretendem formalizar o acordo na presença de representantes da União. O Broadcast apurou que os governadores já assinaram o documento e que eles teriam recebido sinalização de que o governo federal ratificará o acerto.

Nos termos do acordo, a previsão é que a transferência dos recursos (pouco mais de R$ 5 bilhões que serão divididos por todas as unidades da federação) ocorra na parcela do dia 10 de dezembro referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como cai num sábado, a parcela decenal deve ser paga na segunda-feira, 12.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em outras ocasiões que tinha “interesse” em pagar o dinheiro da multa aos Estados ainda este ano. Mas o governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, principalmente da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE.

Desde a semana passada, os governadores vinham pedindo que o dinheiro da multa e as medidas de ajuste fiscal nos Estados fossem discutidas de forma separada. Segundo eles, o governo consentiu nessa demanda, o que viabilizou a proposição da minuta de acordo que deve ser homologada amanhã.

Caso a União volte atrás na última hora, os governadores já têm um plano B: pedir à ministra Rosa Weber que libere, em caráter liminar, os recursos que já foram bloqueados pela magistrada. Mas essa hipótese é considerada remota, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast. O repasse do dinheiro é crucial para que alguns Estados tenham dinheiro suficiente para fazer frente a despesas de fim de ano, como o pagamento de 13º salário de servidores.

Essa é apenas uma das ações em que os Estados disputam recursos com a União no STF. Hoje, alguns governadores se reuniram com o ministro Teori Zavascki para tentar uma decisão favorável em relação à divisão da Cide-combustíveis. Os governos estaduais têm direito a uma parcela da arrecadação com o tributo, mas a União tem descontado 30% desse valor, referente à desvinculação de receitas permitida pela legislação federal. Os Estados argumentam, contudo, que a DRU atinge apenas receitas da União, sem incidir sobre transferências aos governos regionais.

Novos empréstimos

Após concordar em discutir a repartição da multa do programa de repatriação de forma separada, o governo federal tratou de incluir outra imposição no acordo com os Estados para o ajuste fiscal. A ideia é que garantias para novos empréstimos sejam liberadas apenas após o andamento das medidas de austeridade.

A condição revoltou uma ala de governadores, que pedia maior debate sobre esse ponto. Mas, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o grupo está caminhando para um consenso em torno da manutenção das análises já em andamento e de direcionar a limitação apenas aos pedidos protocolados após o acordo. “A ideia é (a restrição) valer para frente”, afirmou.

Petrobrás sobe preço e impacto na gasolina pode chegar a R$ 0,12/litro

Menos de um mês após reduzir o preço da gasolina, a Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 5, reajuste do combustível de 8,1%, em média, em suas refinarias. Para o consumidor final, o litro pode ficar R$ 0,12 mais caro, se o aumento for repassado integralmente. O preço do litro do óleo diesel também subiu: 9,5%, em média na refinaria, ou, se repassado integralmente, R$ 0,17 na bomba. Essa foi a primeira vez que a companhia elevou os preços da gasolina e do diesel desde outubro de 2015.

O aumento foi decidido por um comitê da executivos da empresa, que levou em conta as oscilações da cotação internacional do petróleo e dos seus derivados, além da taxa de câmbio “no período recente”.

A Petrobrás afirmou, em comunicado, que também avaliou “pequenos sinais de recuperação” da sua participação do mercado interno de diesel. E reafirmou que revisará os preços, “pelo menos uma vez a cada 30 dias”, o que lhe garante flexibilidade para se adaptar às movimentações do mercado, dessa vez, pautado pela valorização do preço do barril do petróleo.

Efeito

A última revisão dos preços dos combustíveis, para baixo, ocorreu há menos de um mês, no dia 8 de novembro, quando o preço da gasolina na refinaria foi reduzido em 3,1% e o do óleo diesel, em 10,4%. O consumidor não chegou a ser beneficiado, porque os ganhos se diluíram entre a distribuição e revenda de combustíveis.

Na época, com o fim das eleições presidenciais nos Estados Unidos, analistas já previam a escalada dos preços, mas a estatal optou por baixá-los, com o argumento de que assim preservaria espaço de mercado, que estava sendo tomado por importadores. Essa foi a segunda revisão desde que o presidente da companhia, Pedro Parente, anunciou que os preços seriam avaliados mensalmente e acompanhariam as oscilações internacionais. No dia 14 de outubro, o preço da gasolina caiu 3,2% e o do diesel, 2,7%.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires avalia a medida como positiva, uma vez que mostra que a política de preços anunciada em outubro está sendo colocada em prática. “A Petrobrás está seguindo a tendência do mercado internacional e mostrando que a diretoria tem autonomia para fazer a política de preços”, afirmou.

O especialista destacou que o anúncio aponta para o fim da interferência do governo na formulação dos preços da gasolina e diesel, que, em sua opinião, foi uma marca do governo petista. “Mostrou claramente que a política de preços agora não é mais feita pelo Ministério da Fazenda, ou seja, não é mais usada para controlar a inflação nem para aumentar a popularidade do governo.”

Pires diz que desde a última queda dos preços houve uma forte desvalorização do real frente ao dólar, resultado da eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao mesmo tempo, na semana passada foi anunciado o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para corte de produção, o primeiro desde 2008. Após isso, destacou, o petróleo subiu mais de 10%.

TCE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015.

O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual.

Plenário do STF deve tirar Renan de vez, avaliam especialistas

O futuro do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é incerto, mas provavelmente seu afastamento da presidência do Senado será mantido no Supremo Tribunal Federal, segundo avaliação de advogados e juristas.

Na segunda-feira, 5, o ministro Marco Aurélio deu liminar para ordenar o afastamento de Renan. O ministro acolheu pedido da Rede.

A demanda agora está sob responsabilidade do Plenário do STF. Alguns especialistas trabalham com a hipótese de que a liminar de Marco Aurélio será derrubada uma vez que o julgamento que afasta réus da linha de sucessão do presidente da República não foi concluído.

Nesta terça, 6, a Mesa Diretora do Senado decidiu desafiar Marco Aurélio mantendo Renan na cadeira número 1 do Congresso.

Ao comentar a polêmica que se formou em torno da permanência ou não de Renan, a advogada constitucionalista Vera Chemim lembra do caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a liminar concedida antes da análise do Plenário, ressaltando que, para ocupar a presidência da República, o presidente da Câmara deve preencher os “requisitos mínimos” estabelecidos pela Constituição para o exercício do cargo. Entre eles, não ser réu em processos penais no Supremo.

‘Diante dessa imposição constitucional ostensivamente interditiva, não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inq. 3.983, em curso neste Supremo Tribunal Federal’, complementou o ministro Teori Zavascki, na ocasião.

Para a advogada, Teori usou a Constituição para afastar Cunha. “Seguindo essa mesma linha de raciocínio, será muito difícil o plenário do STF derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio”, diz Vera Chemim.

Mas ela ressalta que há duas formas de interpretação que podem desembocar em posições antagônicas. “A primeira forma de interpretação vai ao encontro da futura e provável posição a ser adotada pelo STF.

O artigo 86, § 1º e incisos I e II, remete às infrações penais comuns e aos crimes de responsabilidade do presidente da República e, por analogia, aos cargos que podem substituir aquele, no caso de seu impedimento: vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal. Neste caso, os detentores daqueles cargos ficarão suspensos das suas funções, enquanto possíveis e futuros ‘substitutos’ do presidente da República”, argumenta a advogada.

“A segunda forma de interpretação pode ser denominada de ‘literal’, quando se tende a aplicar a norma constitucional, de acordo como ela está expressa no texto constitucional, o que equivale a afirmar que os demais cargos tendentes a substituír o presidente da República não serão incluídos no artigo 86, enquanto não assumirem, no caso concreto, a função de presidente da República. Assim, o presidente do Senado, enquanto tal, só poderia perder efetivamente o seu cargo e/ou mandato pela própria Casa, conforme determina o artigo 55 da Constituição Federal de 1988”.

Tomando por base a primeira interpretação, há quem afirme que a decisão do ministro Marco Aurélio é constitucional, o que deve possivelmente ser ratificado pelo Plenário do STF, segundo a advogada. “Contudo, quem comunga da segunda interpretação considera inconstitucional a decisão do ministro Marco Aurélio, uma vez que o presidente do Senado Federal não ‘é’ de fato presidente da República.”

Para a advogada, se os ministros do STF que já votaram conservarem a sua posição original, os defensores da segunda interpretação considerarão que aquela provável decisão afrontará a Constituição Federal de 1988, e a corte assumirá uma postura considerada ativista. “A despeito daquelas interpretações, é provável que, desta vez, Renan Calheiros, mais cedo ou mais tarde, terá que se despedir definitivamente daquela Casa, espontaneamente ou via processo, no mínimo, no âmbito do Poder Legislativo, levando-se em conta o atual contexto político e social”, diz. A advogada lembra, ainda, que ‘nos dois casos, de Cunha e de Renan, a decisão foi inicialmente monocrática do relator’.

Para o criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados , o STF, por equidade, deve manter a decisão tomada no caso Eduardo Cunha. “O STF já avaliou esta questão e firmou entendimento de que nenhum agente público que esteja na linha de sucessão da Presidência pode ser réu. A Constituição é clara, excepcionando o princípio da presunção de inocência, neste caso, já que a cadeira de presidente deve ser cercada de moralidade, probidade e integridade, o que não se coaduna com alguém que está respondendo ação penal”, assinala Bialski.

A advogada Conceição Aparecida Giori, sócia do Oliveira Campos & Giori Advogados, discorda. Ela diz que o afastamento do presidente da Câmara ou do Senado, sob a justificativa de que eles podem figurar na linha de sucessão presidencial, ‘é pífia’.

Segundo Giori, não é necessário afastá-los para impedir tal fato. “A Constituição já o fez quando inseriu como condição de afastamento automático do presidente o recebimento contra si de denúncia. Isso significa que, na linha sucessória, Renan estaria impedido de figurar, mas não impedido de manter seu cargo de presidente do Senado. O ministro Gilmar Mendes, quando votou pelo afastamento de Cunha, utilizou o artigo 86, §1º, I da CF para dizer que ele precisaria ser afastado também para ser impedido de assumir a presidência da República. Mas o mesmo artigo 86 §1º, I da Constituição já o impedia, uma vez que Cunha já tinha contra si denúncia recebida.”

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Machismo recua, mas 23% condenam roupa curta de mulher

Recentemente, alguns pararam de se referir a mulheres por termos como “piranha” ou “vagabunda” (8%), outros deixaram de cantá-las na rua (18%). Alguns não mais as criticam por usarem roupas curtas ou decotadas (11%), e existem ainda aqueles que deixaram de tentar se aproveitar de uma mulher bêbada (2%).

Apesar disso, há igual número de homens que admitem ainda se referir a mulheres como “piranhas” ou “vagabundas” (8%), outros que declaram cantar mulher na rua (19%). Quase um quarto reconhece criticá-las por usarem roupas curtas ou decotadas (23%), e poucos que assumem se aproveitar quando elas beberam (1%).

O retrato pintado pela pesquisa “O papel do homem na desconstrução do machismo”, encomendada pelo Instituto Avon, aponta que, apesar de haver avanços, os entraves para a superação do machismo são muitos.

Os dados, do Instituto Locomotiva, sugerem, no entanto, que o engajamento dos homens é essencial neste processo e que conversar sobre o tema é o melhor remédio.

De um lado, 44% dos homens afirmaram que ser chamado de machista não o engajaria na luta pelos direitos da mulher. Para mais de metade daqueles que deixaram de lado comportamentos machistas nos últimos tempos, porém, a mudança foi motivada por uma conversa pessoal com alguém próximo (54%).

Dentre esses, 34% mudaram porque um amigo ou parente homem falou para que não fizesse aquilo.

A pesquisa, que entrevistou homens e mulheres, mostra que 87% consideram que parte da população é machista, mas apenas 24% se consideram machistas. Em outra resposta, fica flagrante a persistência da cultura machista: só metade (52%) dos homens avalia não haver problema em uma mulher trabalhar fora e o marido cuidar da casa.

Questionados sobre atitudes para evitar o preconceito e a violência contra a mulher, 37% avaliaram que ensinar os filhos a respeitar as mulheres é o mais importante.

Projeto isenta servidores do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais

O Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores público do Estado foi um dos destaques entre as 15 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (6). A iniciativa, aprovada por unanimidade, vai beneficiar os servidores da administração estadual que estiverem com seus rendimentos em atraso.

“Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. O Projeto autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os servidores que estão com o pagamento dos tributos em atraso”, afirmou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).

Em sua justificativa, o deputado Tomba Faria escreveu que “o atraso do pagamento dos servidores estaduais já entra no terceiro mês consecutivo sem que o Governo repasse a correção monetária aos servidores, também prevista na Constituição Estadual, quando não efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado”. A matéria segue agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

UERN/CAMEAM publica edital do Curso de Mestrado Acadêmico em Ensino para 2017, em parceria com IFRN e UFERSA

O Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE), vinculado ao Departamento de Educação do Campus Avançado “Profa. Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), publicou edital de Curso de Mestrado Acadêmico em Ensino (CMAE).

O Mestrado é ofertado pela UERN, em parceria com o Campus Pau dos Ferros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio de Acordo Formal de Cessão de Servidor, respeitando e articulando as normas internas do Regimento Geral de cada uma das instituições parceiras.

O edital disponibiliza 25 (vinte e cinco) vagas distribuídas entre 3 linhas de pesquisa. Linha 1: Ensino de Ciências Exatas e Ambientais (8 vagas); linha 2: Ensino de Ciências Humanas e Sociais (10 vagas); linha 3: Ensino de Línguas (7 vagas).

As inscrições devem ser feitas no período de 13 a 20 de março de 2017, presencial ou via correios, conforme normas estabelecidas no Edital. A homologação das inscrições deve ser divulgada a partir do dia 28 de março.

Veja mais informações AQUI.

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