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Governo Robinson propõe que servidor faça empréstimo para receber o 13° salário

Em reunião na noite desta quarta-feira (07) com líderes sindicais, a Secretária Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, admitiu que o Estado não tem recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos. E fez a sugestão de um empréstimo com o compromisso do próprio Governo do Estado repor o valor ao banco. A folha extra custa aproximadamente R$ 420 milhões.

“Nós estamos tentando construir uma proposta, onde o servidor terá a opção de receber de uma vez o 13º salário ou dividir ao longo do ano e o Estado se responsabilizar de restituir o valor ao banco com os juros”, afirmou Tatiana Mendes Cunha. Com informações de Heitor Gregório.

Michel Temer estreia nesta sexta-feira agenda pelo Norte e Nordeste do país

Prestes a completar sete meses na Presidência, sendo quatro meses efetivo no cargo, o presidente Michel Temer fará sua estreia no Nordeste nesta sexta-feira, 9, ainda com receio de manifestações e vaias, uma vez que a região é considerada um dos redutos petistas. Desde que assumiu, Temer já programou e cancelou pelo menos duas agendas na região.

Os compromissos desta sexta-feira foram estimulados por auxiliares com o argumento de que é preciso criar agendas positivas e “sair um pouco do gabinete”. Por isso, com a ajuda do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, na próxima semana Temer deve ir à Região Norte.

Na tentativa de esvaziar possíveis reações, a chefia de gabinete do Planalto segurou a divulgação da agenda oficial até a véspera da viagem. Pelo menos um auxiliar do presidente reconheceu que a iniciativa tinha como intenção privilegiar a imprensa regional que não necessitaria de grandes deslocamentos para realizar a cobertura e que pode focar mais no aspecto positivo da agenda, sem destacar, por exemplo, assuntos nacionais, como a crise política desta semana.

A estreia de Temer começará em Surubim (PE) para inspeção e atos de assinatura na Barragem de Jucazinho. Na sequência, visitará a estação de bombeamento do reservatório do Programa de Integração do Rio São Francisco. Nessa agenda, há inspeções previstas nas cidades de Salgueiro e Floresta, municípios pernambucanos que abrigam o reservatório. Com isso, Temer tenta neutralizar o movimento de Ciro Gomes e do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), contra o governo. Ambos organizam mobilização pela retomada das obras de transposição do rio para combater a seca.

Apesar disso, em Fortaleza, onde Temer estará à tarde, a escolha foi feita para evitar exposição a possíveis manifestantes. Na capital cearense, o presidente assina o decreto de regulamentação da Lei 13.340, referente a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural do Banco do Nordeste. O evento ocorrerá na sede do banco.

O deslocamento do presidente na capital deverá ser feito de helicóptero, justamente para evitar possíveis manifestações.

TCE emite parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015.

O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O Tribunal de Contas irá abrir processos autônomos para apurar fatos constatados pela equipe técnica, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares. Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual.

Petrobrás sobe preço e impacto na gasolina pode chegar a R$ 0,12/litro

Menos de um mês após reduzir o preço da gasolina, a Petrobrás anunciou nesta segunda-feira, 5, reajuste do combustível de 8,1%, em média, em suas refinarias. Para o consumidor final, o litro pode ficar R$ 0,12 mais caro, se o aumento for repassado integralmente. O preço do litro do óleo diesel também subiu: 9,5%, em média na refinaria, ou, se repassado integralmente, R$ 0,17 na bomba. Essa foi a primeira vez que a companhia elevou os preços da gasolina e do diesel desde outubro de 2015.

O aumento foi decidido por um comitê da executivos da empresa, que levou em conta as oscilações da cotação internacional do petróleo e dos seus derivados, além da taxa de câmbio “no período recente”.

A Petrobrás afirmou, em comunicado, que também avaliou “pequenos sinais de recuperação” da sua participação do mercado interno de diesel. E reafirmou que revisará os preços, “pelo menos uma vez a cada 30 dias”, o que lhe garante flexibilidade para se adaptar às movimentações do mercado, dessa vez, pautado pela valorização do preço do barril do petróleo.

Efeito

A última revisão dos preços dos combustíveis, para baixo, ocorreu há menos de um mês, no dia 8 de novembro, quando o preço da gasolina na refinaria foi reduzido em 3,1% e o do óleo diesel, em 10,4%. O consumidor não chegou a ser beneficiado, porque os ganhos se diluíram entre a distribuição e revenda de combustíveis.

Na época, com o fim das eleições presidenciais nos Estados Unidos, analistas já previam a escalada dos preços, mas a estatal optou por baixá-los, com o argumento de que assim preservaria espaço de mercado, que estava sendo tomado por importadores. Essa foi a segunda revisão desde que o presidente da companhia, Pedro Parente, anunciou que os preços seriam avaliados mensalmente e acompanhariam as oscilações internacionais. No dia 14 de outubro, o preço da gasolina caiu 3,2% e o do diesel, 2,7%.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires avalia a medida como positiva, uma vez que mostra que a política de preços anunciada em outubro está sendo colocada em prática. “A Petrobrás está seguindo a tendência do mercado internacional e mostrando que a diretoria tem autonomia para fazer a política de preços”, afirmou.

O especialista destacou que o anúncio aponta para o fim da interferência do governo na formulação dos preços da gasolina e diesel, que, em sua opinião, foi uma marca do governo petista. “Mostrou claramente que a política de preços agora não é mais feita pelo Ministério da Fazenda, ou seja, não é mais usada para controlar a inflação nem para aumentar a popularidade do governo.”

Pires diz que desde a última queda dos preços houve uma forte desvalorização do real frente ao dólar, resultado da eleição do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao mesmo tempo, na semana passada foi anunciado o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para corte de produção, o primeiro desde 2008. Após isso, destacou, o petróleo subiu mais de 10%.

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Mutirão vai renegociar dívidas de mais de 7,5 mil empresas no RN

As empresas com débitos fiscais e que já foram notificadas pela Receita Federal têm até o dia 11 para fazer o pedido prévio de repactuação das dívidas tributárias sob o risco de serem excluídas do Simples Nacional. No Rio Grande do Norte, mais de 7,5 mil empresas já foram notificadas e correm o risco de sair do regime fiscal simplificado. Esses negócios acumulam uma dívida que soma mais de R$ 225,4 milhões. Para estimular o refinanciamento desses valores, o Sebrae está lançando em todo o país o Mutirão da Renegociação. A mobilização foi apresentada à imprensa potiguar nesta quinta-feira (8) pela diretoria do Sebrae no Rio Grande do Norte.

De acordo com o diretor superintendente da instituição, José Ferreira de Melo Neto, as empresas poderão parcelar as dívidas tributárias em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 300 e o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais 1%. Mas as demais regras só serão divulgadas no dia 12, através de uma instrução normativa do Comitê Gestor do Simples estabelecendo as normas e o prazo para a adesão definitiva ao parcelamento. “Mas quem fizer essa adesão prévia terá prioridade na análise dos pedidos desses empreendedores”, argumenta o superintendente.

Zeca Melo, como também é conhecido, afirma que a iniciativa de fazer uma campanha de renegociação é um esforço do Sebrae para dar condições de os pequenos negócios operarem. “Essa é uma das nossas prioridades para 2017. Queremos que essas empresas façam negociações, não só tributárias, mas também com bancos e fornecedores”.

Com o pedido de adesão ao refinanciamento, cujo prazo foi ampliado de 60 para 120 meses pela sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/200, denominado Crescer sem Medo, no fim de outubro, o empresário evita que a empresa entre na dívida ativa e seja excluída do Simples, que chega a reduzir a carga tributária em até 40% e facita o recolhimento de vários impostos em uma única via. O objetivo do Mutirão da Renegociação é estimular que as empresas saiam dessa condição e voltem a operar e movimentar a economia, já que com os débitos a empresa fica impossibilitada de vender e comprar.

“Se 7,5 mil empresas saírem do Simples, que tem uma condição tributária diferenciada, poderemos ter um impacto negativo, principalmente na geração de emprego, já que o saldo de empregos no estado vem sendo mantido pelas empresas de pequeno porte”, explica o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti. Também participou do café da manhã o diretor de operações da Instituição, Eduardo Viana, assim como gerentes das unidades do Sebrae e representante da Receita Federal.

Passo a passo

Os contribuintes com dívidas com receberam o formulário de opção na caixa postal do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional. Quem se manifestar favoravelmente ao parcelamento terá a notificação de desligamento, recebida em setembro, automaticamente suspensa.

Poderão solicitar o parcelamento as empresas com débitos até o mês de maio de 2016 e que foram notificadas para exclusão do Simples Nacional em setembro de 2016, em face da existência de débitos tributários, poderá manifestar previamente a opção pelo parcelamento por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016”, disponível na página da Receita Federal na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

Para fazer a opção prévia pelo parcelamento, o empresário deve acessar o link que está disponível em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte, no Portal do Simples Nacional, Serviços, Comunicações, Domicilio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, (DTE-SN).

Além do incentivo à adesão ao parcelamento dos débitos tributários, o Mutirão da Renegociação vai orientar os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locatários para a quitação das dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes Para ajudar a eliminação dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite – http://www.sebrae.com.br/renegociacao/ – com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os escritórios regionais estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.

Detran vai ajudar Sejuc a cadastrar presos no RN

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), definiram os detalhes do Termo de Cooperação que vão celebrar para registrar a estrutura prisional do Rio Grande do Norte. O Detran/RN vai oferecer a tecnologia atualmente utilizada no banco de dados de condutores para cadastrar quem está no sistema prisional. A previsão é que até o final de Janeiro de 2017 o cadastramento seja iniciado.

O levantamento consiste em um arquivo amplo de todos os dados do sistema penitenciário do Estado, incluindo captura facial, documentação e impressão digital. Essas informações ficarão disponíveis para a Sejuc no sistema semelhante ao que existe hoje no Renach. O objetivo é traçar um panorama geral do sistema carcerário.

O encontro para definir o Termo de Cooperação ocorreu na última terça-feira (6), na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), com a participação do diretor geral do Detran, Marco Medeiros; do chefe de Gabinete do Detran, Antonio Henrique Câmara; do Procurador do Detran, Mateus Fontenele; do secretário da Sejuc Wallber Virgulino; da chefe de Gabinete da Sejuc, Janaína Xavier e do Secretário Adjunto da Sejuc Rodrigo Rodolfo Rodrigues.

MP investigará se construção de shopping em Pau dos Ferros obedece as normas de segurança

Foi instaurado pelo Representante do Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, inquérito civil com a finalidade de apurar se o empreendimento de nome “Plaza Shopping” que está sendo construído em Pau dos Ferros atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a NBR 9050:2004;

O Promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, responsável pela investigação, determinou a expedição de ofício ao proprietário do Plaza Shopping, para que o mesmo encaminhe à Promotoria o projeto do empreendimento, esclarecendo se o referido atende as normas de acessibilidade e segurança conforme a legislação.

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Após operação contra fraudes, prédio do MP é arrombado em cidade do RN

A sede do Ministério Público de São José do Campestre, cidade do Agreste potiguar, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira (7). Nesta quarta-feira (7) o MP deflagrou uma operação destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na prefeitura da cidade. O ex-prefeito foi preso.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, os criminosos entraram pela porta dos fundos e o arrombamento só foi notado quando o vigilante chegou para trabalhar. O prédio fica no centro da cidade. O Itep foi chamado para fazer uma perícia do local. O objetivo é saber o que foi levado.

Após o crime, a sede do Ministério Público suspendeu o funcionamento na cidade. Ainda segundo a assessoria do órgão, a documentação da Operação Démodé já estava em Natal. O MP vai investigar se o arrombamento tem ligações com a operação.

Dupla executa homem em mesa de bar em São Miguel

Miguel Pedro da Silva Noronha, de 42 anos de idade, foi assassinado com cerca de 15 disparos de pistolas, 380 e Ponto 40 e morreu no local, por dois desconhecidos em uma motocicleta, características não repassadas a Polícia. O crime aconteceu por volta das 19h00 desta quarta-feira(07), em um bar pertencente ao irmão da vítima, localizado na cidade de São Miguel/RN.

Uma equipe do ITEP/RN compareceu ao local e removeu o corpo para sede do órgão em Mossoró/RN para exames de necropsia.

O delegado de Polícia civil, está trabalhando para identificar os dois homicidas. A vítima teve dois irmãos assassinados há poucos menos de dois meses. Com informações de Nosso Paraná e O Câmera.

Após manter cargo, Renan desiste de pautar projeto de abuso de autoridade

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista desistiu de colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade em votação no plenário. Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto na pauta em caráter de urgência.

Principal defensor da proposta, Renan havia incluído o projeto no calendário da Casa há cerca de um mês com previsão de que fosse votado na terça-feira, 6. Ele chegou a realizar debates sobre o tema no plenário com a participação de membros do Judiciário, como o juiz Sergio Moro, e do ministro Gilmar Mendes. Os planos mudaram, entretanto, depois de o ministro Marco Aurélio Mello decidir afastá-lo do cargo no início da semana.

Para tentar apaziguar as relações do Legislativo e Judiciário, o peemedebista deve simplesmente “esquecer” o projeto até o fim do seu mandato, em fevereiro. Na prática, a urgência do projeto não significa que ele precisa ser votado imediatamente. Atualmente, há outras 31 matérias com a mesma característica que dependem de vontade política. Manter a urgência, por outro lado, também deixa o peemedebista com uma carta na manga.

Renan negou que tenha sido costurado um acordo ccom o Judiciário para adiar a votação do projeto. “Sinceramente, o que você imagina? Que é possível fazer acordo com o Supremo Tribunal Federal. Isso é um desrespeito ao Poder”, afirmou.

Ele disse ainda que a urgência de uma votação é decisão dos líderes partidários, e não do presidente. O peemedebista considera que as “circunstâncias políticas” definirão as votações até a próxima quinta-feira, 15, data em que inicia o recesso parlamentar.

Requerimentos. Por causa da forte reação de magistrados, procuradores e da opinião pública contra a proposta, que consideram ser uma forma de retaliação aos investigadores responsáveis pela Operação Lava Jato, diversos parlamentares já consideravam que este não seria o momento adequado para votar a proposta. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) apresentaram requerimentos para retirar a urgência da pauta.

Hoje, os senadores contrários à proposta se calaram diante de Renan, porque ninguém quer se indispor com o presidente, como é costume na Casa. Segundo a maioria dos líderes, o assunto já está resolvido e a urgência se tornou um “mero detalhe”. Caiado afirmou que o seu requerimento, com mais de 40 assinaturas, está na mesa de votações e terá de ser apreciado caso o presidente decida votar o projeto.

Caiado recebeu orientações de seu correligionário, o senador José Agripino (DEM-RN), para não pressionar Renan no plenário. Para Agripino, a matéria “tem chance zero de ser apreciada” este ano. “Uma coisa é certa, o requerimento de urgência para este ano inexiste, precisando retirar urgência ou não, isso é um detalhe”, declarou. Ele considera que a questão é “latente” e pode ser discutida “permanentemente”.

Apelo

Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), fez um apelo no plenário para que a matéria seja apreciada. “Nosso foco é o abuso, não é a autoridade”, disse. Ele também negou que tenha havido um acordo com os ministros do Supremo para que o projeto de abuso de autoridade não seja votado. “Não me consta que o Supremo Tribunal seja objeto de barganhas dessa natureza”, declarou na tribuna.

Ele rebateu ainda as críticas de que é preciso mais tempo para apreciar a proposta, lembrando que o projeto tramita no Senado há sete anos, e que a lei está desatualizada desde a década de 1960. Requião afirmou que, mesmo que o projeto fosse aprovado no Senado este mês, a sua tramitação levaria pelo menos um ano, pois ainda teria que ser apreciado nas comissões e no plenário da Câmara, podendo voltar ao Senado.

Em seguida, Renan evitou se comprometer com a votação da matéria, mas elogiou Requião. “Mais uma vez, cumprimento a bravura, a coragem, o patriotismo do senador Roberto Requião e quero dizer-lhe que a satisfação com que a Casa o viu indicado relator dessa importantíssima matéria é a mesma, é de incondicional apoio”, declarou o presidente do Senado.

‘Vaquinha’ pede R$ 500 mil para campanha em defesa do ex-presidente Lula

Um comitê organizado por apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde esta quinta-feira, 8, R$ 500 mil pela internet para ajudar na campanha em defesa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 do mês passado, reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro por meio de uma plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirmou a organização, servirá para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do crowdfunding. Do total arrecadado, 40% serão destinados para bancar custos de comunicação em site, redes sociais, rádio, televisão e internet.

Como recompensa, a plataforma oferece desde a citação do colaborador no site da campanha e vídeo de agradecimento até exemplares de livros que defendem o ex-presidente, de acordo com o valor da doação. O site destaca que só serão aceitas doações de pessoas físicas. As transferências podem ser feitas até o dia 24 de dezembro.

Os organizadores citam que os objetivos da campanha são resistir à “onda de retrocessos em todos os níveis que toma conta do País”, contribuir para discussões que levem à antecipação das eleições diretas de 2018 e ajudar a romper o “cerco jurídico-midiático” que prejudica o petista.

A “vaquinha” está sendo divulgada nas redes sociais oficiais de Lula, que nas últimas semanas tem investido em eventos pelo País para atacar a força-tarefa da Lava Jato, a qual diz que é formada por “moleques” que envergonham o Ministério Público. Ele também critica o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e alega que o magistrado aceita denúncias “sem provas” contra ele.

Aliados. Entre os organizadores da campanha estão a presidente da União Brasileira dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o ex-coordenador da Equipe de Discursos da Presidência no governo Lula Carlos Tibúrcio, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff Eleonora Menicucci, o jornalista Fernando Morais, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, o coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

O ex-presidente responde a três inquéritos e é réu na 13.ª Vara Federal de Curitiba. A defesa de Lula, diante das acusações, apresentou uma petição contra Moro no Comitê de Direitos Humanos, das Nações Unidas, em Genebra. O órgão ainda analisa a ação de Lula, que diz serem “arbitrárias” as ações do juiz da Lava Jato.

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