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No início de 2017, 56 municípios têm o FPM zerado na primeira cota de janeiro

O ano de 2017 começou com dificuldades para os municípios do Rio Grande do Norte. Na primeira cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 56 cidades tiveram o repasse zerado, e não receberam verbas do Governo Federal. A escassez de recursos foi constante durante o ano de 2016, inviabilizando o pagamento dos servidores e fornecedores, e a realização de obras pelos gestores.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – lamentou a falta de recursos para as cidades: “O ano de 2016 foi trágico para os municípios, que diversas vezes sofreram com a falta de recursos do Fundo de Participação. Iniciarmos 2017 com 56 prefeituras sem os recursos do FPM desestabiliza o equilíbrio financeiro das cidades e consequentemente o funcionamento dos serviços oferecidos à população”, considerou Ivan.

Diversas cidades têm como principal fonte de recursos o FPM. A falta da verba atrapalha o planejamento dos gestores, que enfrentam dificuldades em honrar compromissos, realizar obras e até mesmo prestar serviços essenciais. Ivan Júnior alerta para a necessidade de um novo pacto federativo, essencial para a melhoria financeira dos municípios: “A valorização aos municípios só poderá ocorrer com a efetivação de um novo pacto federativo”, lembrou o Presidente.

MUNICÍPIOS DO RN ZERADOS DE FPM NA PRIMEIRA COTA DE JANEIRO/2017:

AFONSO BEZERRA
ALTO DO RODRIGUES
ANTÔNIO MARTINS
AREIA BRANCA
AREZ
BARAÚNA
CAICÓ
CANGUARETAMA
CARAÚBAS
CARNAÚBA DOS DANTAS
CARNAUBAIS
ENCANTO
EXTREMOZ
FELIPE GUERRA
FLORÂNIA
GALINHOS
GOIANINHA
GOV.DIX-SEPT ROSADO
GROSSOS
GUAMARÉ
IELMO MARINHO
IPANGUASSU
IPUEIRA
ITAJÁ
JANDAIRA
JANDUIS
JAPI
JARDIM DO SERIDÓ
JOÃO CÂMARA
LAGOA D ANTAS
LAGOA NOVA
LAGOA SALGADA
MARCELINO VIEIRA
MARTINS
MAXARANGUAPE
MONTANHAS
NOVA CRUZ
PARNAMIRIM
PEDRA GRANDE
PEDRO AVELINO
PEDRO VELHO
PENDÊNCIAS
PUREZA
RIO DO FOGO
SANTANA DO MATOS
SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
SÃO RAFAEL
SERRA DE SÃO BENTO
SÍTIO NOVO
TAIPÚ
TIBAU
TIBAU DO SUL
TOUROS
UMARIZAL

FEMURN convoca prefeitos para eleição da nova diretoria

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – publicou na edição de seu diário oficial da última sexta-feira, 06, o edital de convocação para eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

De acordo com o edital, assinado pelo atual presidente da Federação, Ivan Lopes Júnior, a convocação para o pleito está marcada para a próxima sexta-feira ( AMANHÃ) , 13 de janeiro, às 08h, e é necessária a presença de metade mais um dos prefeitos filiados à Federação para sua realização

Em três anos, Lava Jato tem acervo de 30 milhões de documentos

Em uma sala sem janelas, com acesso controlado e monitorado 24 horas por câmeras, no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), está o centro nervoso da Operação Lava Jato. São planilhas de obras públicas, contratos e registros de pagamentos das maiores empreiteiras do País, arquivos de textos, anotações, agendas de encontros, conversas telefônicas, trocas de mensagens de e-mail e celular de empresários, políticos, lobistas e doleiros.

Um acervo criminal e histórico de mais de 30 milhões de documentos que formam o banco de dados da investigação contra a corrupção na Petrobrás que abalou a República – e completa três anos, em março de 2017, em fase de expansão.

A sala tem seis metros por três e uma mesa retangular de escritório no centro, onde estão um terminal de computador, em uma das pontas, e quatro laptops. Todos ligados a dois servidores, sob a mesa, que armazenam a integralidade do material apreendido, processado e digitalizado das 37 fases deflagradas da Lava Jato. São 730 mandados de busca e apreensão cumpridos.

Nos servidores – com capacidade para pelo menos 30 terabytes de memória -, está guardado, além de documentos apreendidos nas buscas, todo material produzido pelos investigadores: laudos de perícia, relatórios de análise, informações policiais, dados de quebras de sigilos fiscal, bancário e telemático dos investigados.

Os arquivos da corrupção da Odebrecht – a nova delatora bomba da Lava Jato -, apreendidos no “departamento da propina”, o Setor de Operações Estruturas, o conteúdo integral dos grampos nos telefones do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, os bilhetes e dados da conta secreta do marqueteiro do PT João Santana, documentos e contratos apreendidos no Banco Nacional de Desenvolvimento Estratégico e Social (BNDES), na sede da instituição, no Rio, documentos da contabilidade de doleiros, dos negócios e contatos de lobistas e operadores de propinas integram esse banco de dados.

É o maior acervo de provas já produzido pela Polícia Federal em uma investigação contra a corrupção no Brasil.

Secretário realiza encontro de planejamento com gestores de escolas municipais

A área educacional tem recebido um olhar diferenciado da gestão “Cuidado da Nossa Gente”, em uma pretensão do prefeito Atevaldo Nazário de aprimorar as políticas públicas de Educação no município de Encanto e, ao mesmo tempo, revolucionar o ensino-aprendizagem.

Dentro dessa proposta, a Secretaria de Educação e Cultura reuniu, na última sexta-feira, 6, a equipe gestora das escolas com a finalidade de elaborar e enumerar as primeiras ações da pasta neste ano.

Coordenado pelo secretário Leandro Roberto, o encontro teve como pautas a realização de reparos e manutenções para o início do ano letivo, o estudo e planejamento do calendário escolar e cultural 2017, discutindo também a importância das relações humanas dentro das instituições.

De acordo com Leandro, houve uma participação ativa dos presentes. “Os gestores foram ouvidos e as atividades foram planejadas de forma a serem socializadas com os demais servidores da Educação para aprovação ou aprimoramento na Jornada Pedagógica”, afirmou.

Nordeste enfrenta sua maior seca dos últimos 100 anos, aponta estudo

Valdecir João da Silva, de 53 anos, conta os cadáveres do seu pequeno rebanho que não resistiu à fome, à falta de água e às doenças causadas pela desnutrição. Em uma área afastada da pequena casa onde vive com a família, ele juntou 12 animais mortos ao longo dos últimos meses. De alguns, restam os ossos. De outros, mais recentes, os corpos inchados. “Morreram de fome”, resume ele, que prefere deixá-los aos urubus a enterrá-los. Ele tenta salvar os 20 animais que restam com mandacaru, a planta símbolo do Nordeste. “Ração não dá para comprar, pois está muito cara. O saco de milho que custava R$ 18 há dois anos hoje sai por R$ 65.”

No sertão de Petrolina, quinta maior cidade de Pernambuco, não choveu por 11 meses. Em meados de dezembro, caiu uma chuva forte, mas logo parou. O receio dos sertanejos do semiárido é de que se repita o ocorrido em janeiro passado, quando a chuva veio forte, “sangrou” açudes, mas durou só duas semanas.

“Plantei 60 quilos de milho e de feijão, mas não choveu mais e perdi tudo. Não deu nem palha”, diz Josilane Rodrigues, de 25 anos, enquanto expõe 11 ovelhas em uma feira em Dormentes, a 130 km de Petrolina. Quer vendê-las, mesmo a preço baixo, por não ter como alimentá-las.

“Vou vender a qualquer preço porque não quero voltar com eles”, afirma Francisco Agostinho Rodrigues, de 64 anos, que levou à feira 23 de seus 60 animais. “A gente vende algumas para dar de comer às outras”. A feira semanal de Dormentes reúne, em média, 3,6 mil animais e atrai compradores da região e de outros Estados. Em tempos bons, tudo é vendido. Agora, em razão da crise e da seca, o número de animais expostos caiu à metade e muitos voltam para casa por falta de interessados, diz João Batista Coelho, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária.

Após cinco anos seguidos de volume de chuvas abaixo da média histórica, a seca do semiárido já é considerada a maior do século. A região inclui Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e o norte de Minas Gerais e conta com cerca de 23 milhões de habitantes.

Água. Grandes reservatórios do Nordeste – com potencial de armazenar mais de 10 bilhões de litros de água – operam, em média, com 16, 3% da capacidade, porcentual que era de 46,3% há cinco anos. Dos 533 reservatórios da região monitorados pela Agência Nacional de Águas (ANA), 142 estão secos.

Segundo Raul Fritz, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), “não se via seca tão severa para um período consecutivo desde 1910”, quando dados sobre as chuvas passaram a ser coletados. O Ceará é o Estado em pior situação. Seus reservatórios têm apenas 7% da capacidade armazenada. Nos últimos cinco anos, choveu em média 516 milímetros no território, enquanto a média mínima é de 600 milímetros. “E o Ceará é o retrato do que ocorre nos demais Estados”, diz Fritz.

Vários rios e açudes também secaram. Muitos moradores, inclusive em grandes cidades, só têm acesso à água fornecida por caminhões-pipa bancados pelos governos federal e estaduais.

De 2012 a 2015, o Nordeste registrou prejuízos de R$ 104 bilhões com a seca. O valor equivale a quase 70% das perdas em razão desse fenômeno em todo o Brasil, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os valores de 2016 ainda não foram contabilizados.

Em Pernambuco, onde boa parte dos 185 municípios está em situação de emergência, a perda chega a R$ 1,5 bilhão só na pecuária. O rebanho bovino, formado por 2,5 milhões de cabeças em 2011, diminuiu em 554 mil cabeças no ano passado.

Ainda que caprinos e ovinos tenham sofrido com a estiagem, como os do criador Silva, o rebanho cresceu por ter substituído o gado, que é menos resistente à seca. O número de cabras, bodes e cabritos passou de 1,9 milhão para 2,4 milhões em quatro anos. O de ovinos saltou de 1,8 milhão para 2,4 milhões

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Moto furtada durante a madrugada na zona rural de Marcelino Vieira

A motocicleta  Honda CG 125 TITAN, placa MZM 2232 , cor azul, foi furtada durante a madrugada, quando se encontrava estacionada na varanda de uma casa no sitio flechas, zona rural de Marcelino Vieira-RN. *Nosso Paraná

Ministro da Saúde reúne prefeitos em Mossoró

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, se reunirá nesta quinta-feira (12) na cidade de Mossoró com prefeitos dos municípios de todo estado do Rio Grande do Norte. Os gestores a frente dos municípios e seus secretários de saúde estão convidados a participar da palestra “Reflexão sobre as ações de saúde”, onde serão discutidos assuntos relevantes para a otimização do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro acontecerá no Teatro Dix – Huit, na avenida Rio Branco, sem número, Centro, Mossoró (RN). Na ocasião, Barros ainda fará anúncios de liberação de recursos de emendas parlamentares e custeio de serviços que funcionavam sem verbas federais.

Prioridade do ministro Ricardo Barros nos primeiros 200 dias à frente da pasta, a otimização de gastos alcançou uma eficiência econômica total no país de R$ 1,9 bilhão, possibilitando aumentar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) à população. Destes, R$ 1,3 bilhão são destinados a serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Atenção domiciliar, Centro Especializado em Reabilitação, Laboratório de prótese dentária e atendimento oncológico.

Mais de mil municípios de todos os estados e do Distrito Federal receberão verbas federais, para custear 5.933 serviços hospitalares e ambulatoriais, voltados à assistência especializada e atendimento de média complexidade. Também estão previstos recursos para serviços da rede de urgência e emergência, incluindo SAMU 192, de alta complexidade, como assistência oncológica. “É importante entender as necessidades, reconhecer as melhorias da parte do financiamento federal dos serviços de saúde. Criar uma boa articulação entre os entes federativos e a bancada federal para que os recursos possam chegar com maior facilidade ao estado”, enfatiza Ricardo Barros.

GESTÃO EFICIENTE – Além do financiamento de serviços e a habilitação de novos, a economia de recursos da atual gestão do Ministério da Saúde também permitiu a incorporação de novos medicamentos, como o dolutegravir usado no tratamento de aids, e na compra de repelentes para gestantes cadastradas no programa Bolsa Família. Considerado atualmente o melhor medicamento para tratamento da aids, o Dolutegravir foi adquirido 70% mais barato e a incorporação não alterou o orçamento do Ministério para aquisição de antirretrovirais, que é de R$ 1,1 bilhão. Cerca de 100 mil pacientes começarão a usar o Dolutegravir no primeiro semestre de 2017.

O SUS incorporou outros cinco medicamentos. Entre eles, a apresentação em adesivo do medicamento Rivastigmina para Alzheimer; paracalcitol e cinacalcete para pacientes com hiperparatireoidismo; tobramicina um antibiótico inalatório e o 4 em 1 (Veruprevir, Ritonavir, Ombitasvir e Dasabuvir) para o tratamento de Hepatite C.

Fuga de presos da PEP foi facilitada por policial militar e custou R$ 30 mil

A fuga de 14 presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) na madrugada do último sábado (7) foi facilitada por um policial militar guariteiro que teria recebido R$ 30 mil dos fugitivos para arranjar a escapada. A informação foi repassada ao delegado Pedro Paulo Falcão por um dos detentos que foi recapturado apenas horas depois da ação. A denúncia será investigada pela Polícia Civil e pela Polícia Militar.

Entre as 3h e 4h da madrugada do sábado, presos do Pavilhão 1 – no qual se encontram os condenados por crimes sexuais – da Penitenciária Estadual de Parnamirim fugiram através de um túnel escavado contra o muro que cerca o presídio; policiais que estavam nas guaritas chegaram a atirar em direção aos fugitivos. Até o momento, cinco deles foram recapturados.

Nas redes sociais, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, juiz titular da Vara de Execuções Penais, também denunciou em seu perfil pessoal que a fuga de presos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foi facilitada por um “servidor público”. Ainda segundo o magistrado, o preso recapturado também admitiu que já havia pago por outra fuga arranjada no passado.

Confira abaixo o texto redigido pelo juiz Henrique Baltazar:

Foragido da PEP foi recapturado e contou com detalhes quanto e a quem foi pago para possibilitar a fuga. Mais: falou até que pagou por fuga anterior, esclarecendo que parte do dinheiro foi depositado em conta bancária. Com relação à fuga de hoje, fala pagamento de R$ 30.000,00, dando o nome do servidor público corrupto. Aguardemos os desdobramentos.

De acordo com a contagem, os presidiários que fugiram foram: Adriano Teixeira, Alexandro Faustino do Nascimento, Altemir Rodrigues da Silva Neto, Bruno Alisson Santos Fernandes, Carlos Alberto Barbosa da Silva, Cláudio Mailton Gomes do Nascimento, Daniel da Silva Flor, Erivan Lima Gadelha, Janielson Wallans Bezerra da Silva, José Sivanaldo Araújo da Silva, Josias da Silva Lima, Júlio Teófilo dos Santos, Maurício Pedro e Renato dos Santos

Ofensiva do PCC por supremacia afeta presídios em 15 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte

O PCC (Primeiro Comando da Capital) está em campanha pela hegemonia no crime organizado. Segundo o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a facção paulista rompeu acordos de paz com outras organizações criminosas e lançou no segundo semestre do ano passado uma ofensiva pelo controle de presídios, tráfico de drogas e armas no Brasil. A ação estaria relacionada a motins, assassinatos e transferências de presos em pelo menos 15 Estados.

Desde o rompimento do PCC com o CV (Comando Vermelho) e outras facções, já foram afetados Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento foi realizado com base em dados fornecidos por governos e sindicatos de agentes penitenciários.

Roraima, por exemplo, sofreu com duas rebeliões relacionadas a ações do PCC em presídios do Estado. A última ocorreu na sexta-feira (6), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e matou 31 detentos, embora o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tenha creditado o motivo a um “acerto de contas” entre internos. Na mesma cadeia, dez presos foram assassinados em outubro. Neste sábado (7), mais dois corpos foram encontrados. Eles estavam enterrados na cozinha.

A disputa entre o PCC e a FDN (Família do Norte), facção aliada ao CV, também teria motivado o motim que matou 56 internos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus (AM), na semana passada.

Para o promotor do MP-SP Lincoln Gakiya, que há anos investiga o PCC, essas rebeliões são capítulos de uma guerra que está apenas no início. “O PCC rompeu acordos que tinha com outras quadrilhas para uma convivência pacífica em presídios e no tráfico de armas e drogas. Desde então, já aconteceram conflitos em vários Estados e a violência pode crescer.”

Na região Nordeste, por outro lado, o PCC está presente de forma maciça, mas como fornecedor de drogas e armas para quadrilhas locais na maioria dos Estados.

Rio Grande do Norte

A ofensiva do PCC em outros Estados do país levou a maior quadrilha potiguar, o Sindicato RN, a se aliar ao CV e a facções menores, compondo uma espécie de “cooperativa do crime”. Autoridades estimam que esse grupo de resistência já tenha ao menos mil integrantes. A reportagem solicitou ao governo do Estado que comentasse a disputa pelo poder entre criminosos em seu território. Não teve resposta aos pedidos até o momento.

Amazonas

O Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, foi o local da maior matança de presos desde o massacre do Carandiru, em 1992. Segundo o governo do Amazonas, 56 pessoas morreram. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Sérgio Fontes, as mortes estão relacionadas a uma guerra entre facções rivais pelo controle de tráfico de entorpecentes em Manaus. A FDN teria atacado membros do PCC. O fato seria uma retaliação aos ataques realizados em outubro contra membros da FDN presos em Roraima, Rondônia e Acre.

Roraima

Trinta e um presos morreram na sexta-feira numa rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista. Segundo o secretário estadual de Justiça, Uziel de Castro, os detentos mortos foram atacados por presos ligados ao PCC. Já o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que foi um “acerto interno” de contas. Em outubro, dez presos haviam morrido numa rebelião no mesmo presídio. Na época, Uziel de Castro relacionou as mortes a um conflito entre o PCC e CV.

Rondônia

Em 17 de outubro de 2016, mesmo dia da rebelião em Boa Vista, também foi registrada uma rebelião na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho. Oito detentos morreram. Para o secretário de Segurança de Roraima, as duas rebeliões foram coordenadas.

Acre

Dois dias após as rebeliões em Rondônia e Roraima, o conflito entre facções motivou um novo motim na região Norte do país, desta vez no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Quatro detentos foram mortos. Na época, o governo do Acre informou que o confronto teria sido motivado por uma ordem nacional do PCC para ataque a organizações rivais.

Pará

Dois presos foram assassinados em dois presídios do Pará em dezembro: um foi morto a golpe de facas artesanais em Santarém (PA) e outro foi decapitado em Cucurunã (PA). Para o agente penitenciário e o presidente do Sepub (Sindicato dos Servidores Públicos e Civis do Estado do Pará), Ezequiel Sarges Cavaleiro, as mortes têm relação com a disputa entre o PCC e facções ligadas ao CV. A Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará) nega. Informou também que monitora e separa presos para resguardar a segurança deles.

Mato Grosso do Sul

O Mato Grosso do Sul registrou duas rebeliões de presos em dois presídios diferentes desde agosto do ano passado. Detentos rebelaram-se na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí. Dois morreram. Já em dezembro, um motim aconteceu na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Um detento morreu. Para o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), os fatos estão relacionados à disputa por poder entre o PCC e o CV no Mato Grosso do Sul. A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) declarou que monitora a disputa entre facções em presídios sul-mato-grossenses com o cuidado que o tema requer.

Mato Grosso

O Sinpen-MT (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso) informou que a guerra entre o PCC e o CV também já teve repercussões em presídios do Estado. Em novembro, um preso supostamente ligado ao CV foi esquartejado dentro de uma cela na Penitenciária Major Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (MT), que seria dominada pelo PCC. Na cadeia pública de Barra do Garças (MT), os próprios detentos solicitaram a separação de presos de acordo com sua facção. Procurada, a Sejudh (Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos) informou que existe “um possível conflito entre PCC e CV nas Unidades Prisionais de Mato Grosso”. Disse que monitora ameaças.

Ceará

Em setembro, a morte de dois presos na cadeia pública de Jaguaruana (CE) teria ocorrido a mando do PCC. O governo do Estado não reconhece oficialmente a participação de organizações criminosas nesses exemplos, mas a Sejus (Secretaria de Justiça e Cidadania) atua para para identificar lideranças e encaminhá-las para presídios federais. Fora dos presídios, o fim de um pacto de paz entre PCC e CV teria provocado novos casos de violência em regiões de Fortaleza até então “pacificadas” justamente devido ao acordo entre os dois grupos.

Paraíba

A Seap-PB (Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba) informou que reconhece a atuação de facções locais dentro e fora dos presídios. Os grupos locais Okaida (ou Al Qaeda) e Estados Unidos são rivais. A Okaida também rivaliza com o PCC no Estado. Na quarta-feira (4), dois presos morreram em uma briga na penitenciária Romero da Nóbrega, na cidade de Patos (300 km de João Pessoa), e uma arma de fogo foi apreendida. O caso é considerado pontual pela Seap-PB e resultado de um acerto de contas por causa de dívidas com o tráfico de drogas.

Santa Catarina

Santa Catarina é palco de uma longa disputa entre facções perigosas pelo controle do tráfico de armas e drogas. No Estado, o PGC (Primeiro Grupo Catarinense) trava uma batalha contra incursões do PCC em seu território há pelo menos cinco anos. Uma série de atentados registrados em cidades catarinense em 2012, 2013, 2014 e 2015 seria resultado da disputa entre as facções. Na semana passada, um dos líderes do PGC, Sebastião Carvalho Walter, foi atacado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Justiça e Cidadania não respondeu à reportagem. A Secretaria de Segurança de Santa Catarina informou que monitora o confronto entre as facções e disse que a situação no Estado está sob controle.

Paraná

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná) informou que realizou diversas transferências de presos para prevenir conflitos e agressões entre presos ligados ao PCC e ao CV no Estado. Segundo o órgão, foram apreendidas mensagens entre integrantes do PCC determinando o ataque a rivais da quadrilha em presídios paranaenses.

Minas Gerais

Uma rebelião ocorrida no Presídio de Itajubá (MG) em outubro do ano passado foi relacionada aos recentes conflitos entre PCC e CV, segundo o presidente do Sindasp-MG (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais), Adeilton Souza Rocha. Segundo ele, detentos ligados à organização paulista fizeram dois agentes penitenciários reféns e exigiram que presos do CV, que estavam em outra ala, fossem entregues para que servidores os fossem libertados. Após cerca 20 horas de negociações, o motim foi encerrado sem que os membros do CV fossem levados aos integrantes do PCC. Mesmo assim, a tensão entre as facções permanece no Estado, disse o presidente do Sindasp-MG.

Em nota, a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) diz que tem acompanhado as unidades e, junto com as forças de segurança do Estado, “está apta a fazer frente a qualquer demanda do sistema prisional”.

Rio de Janeiro

Estado de origem do CV, o Rio de Janeiro registrou em outubro os primeiros problemas causados pela disputa entre a facção criminosa e o PCC em presídios do Estado. Naquele mês, dezenas de presos que seriam ligados à organização paulista teriam sido transferidos para outros presídios para que confrontos fossem evitados. A Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) informou que tomou medidas necessárias para resguardar os detentos, mas não quis dar mais detalhes sobre as transferências por questões de segurança. A segurança dos presídios do Rio está em alerta. Investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e da Polícia Civil do Estado já constataram que o PCC assumiu o controle do tráfico de drogas de algumas favelas cariocas, entras elas a da Rocinha, considerada o entreposto mais lucrativo do comércio ilegal de entorpecentes.

São Paulo

Berço do PCC, o Estado de São Paulo precisou separar membros da facção criminosa de integrantes do CV a partir de agosto do ano passado. Naquele mês, investigações do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e da Polícia Civil do Estado constaram que a organização paulista havia declarado guerra à facção de origem carioca. De acordo com o promotor Lincoln Gakiya, que há anos investiga o PCC, não foram registrados confrontos no sistema penitenciário paulista justamente porque as transferências foram realizadas a tempo. Ele afirmou que o PCC está hoje numa campanha pela hegemonia no crime organizado.

Fonte: Uol

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Mais 20

Radialista é morto a tiros na frente de casa em Grossos

O radialista Antônio César Leal da Silva, de 43 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (11) na cidade de Grossos, distante 332 quilômetros de Natal. César Monteiro, como era conhecido, estava saindo de casa para ir trabalhar quando foi surpreendido por homens ainda não identificados e assassinado. A polícia ainda não tem informações sobre a motivação do crime.

César Monteiro comandava um programa matinal em uma rádio da cidade. Além disso, ele também era funcionário público municipal. Segundo a polícia, esse foi o primeiro homicídio do ano em Grossos.

Segundo informações repassadas pela polícia, César estava saindo de casa quando foi abordado por homens que estavam um Celta. Os criminosos usaram escopetas calibre 12 para matá-lo. O caso será investigado pela Polícia Civil da cidade.

*G1 RN

Projeção para o reajuste do piso salarial dos professores

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar hoje (12) o índice de reajuste do piso salarial dos professores de 2017 que, de acordo com cálculos de entidades educacionais, deverá ser de aproximadamente 7,5%.

Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para um valor entre R$ 2.285 a R$ 2.298. Inicialmente, uma reunião com com representantes dos estados, municípios e trabalhadores para discutir o assunto estava marcada para amanhã, mas foi cancelada.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo aa regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

‘Problema do sistema prisional é a corrupção’, admite ministro Alexandre de Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira, 11, que o “maior problema do sistema penitenciário é a corrupção”. Após a morte de 97 presos em Manaus e Boa Vista na semana passada, Moraes afirmou que o sistema penitenciário vive uma crise “aguda gravíssima”, mas que está sob controle. Leia a seguir trechos da entrevista.

Por que é preciso um Plano Nacional de Segurança Pública?

Era um pedido dos secretários de Segurança Pública que houvesse uma integração maior do Ministério de Justiça, para que não fosse só um almoxarifado. Principalmente em relação às fronteiras, o tráfico de drogas e armas, de inteligência e uma interação maior com a Força Nacional. Essas metas do plano a União sozinha não resolve, nem os Estados.

Qual a diferença desse plano para os outros?

Todos os outros planos eram cartas de intenção. Fizemos um plano operacional, tudo já tem meta e foi discutido com os Estados. As 27 capitais foram mapeadas, homicídio por homicídio, a violência doméstica, os hospitais, tudo já está mapeado.

As Polícias Civis são hoje cartórios de registro de homicídios, só 8% são elucidados. Como um plano nacional resolve um problema estadual?

Para investigar e solucionar, precisa de perícia e equipe de investigação, as duas coisas estão previstas no plano. Dentro da Secretaria Nacional de Segurança Pública vamos criar um departamento de Polícia Judiciária e de Perícias. Para cada capital vai uma equipe e cada Estado vai oferecer a sua equipe para trabalhar juntos para investigar homicídios que já estão catalogados.

O plano foi lançado em meio à crise das facções. Ele mira esse problema?

A questão penitenciária é crônica e de tempos em tempos temos uma crise aguda, não se resolve com um passe de mágica. Temos de construir presídios, porque há um déficit muito grande, e fazer a divisão de presos por periculosidade. Já implementamos o descontingenciamento do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), que deve criar cerca de 30 mil vagas. Gangues dentro de presídio o mundo todo tem, o que o Brasil peca é que quem está lá dentro consegue se comunicar com quem está fora. É uma sequência de erros. O maior problema do sistema penitenciário é a corrupção, não adianta scanner, raio X, se o operador na hora fingir que não viu. Por isso, o plano prevê capacitação dos agentes.

Hoje há um mapeamento das facções e seus líderes?

No âmbito estadual, cada secretaria tem. O Ministério Público tem. Nacionalmente temos, quem está aqui, quem está ali. O que falta e estava parado é quantos presos temos. Quem falar que sabe o número de presos hoje, está inventando. Por que? Porque não é informatizado. Vamos gastar R$ 43 milhões para em seis meses centralizar as informações.

Mas sabemos quais facções existem, onde atuam?

De forma integrada temos tudo isso, e as secretarias trocam essas informações de inteligência e sigilosas. Em Roraima, por exemplo, assim que começou a dar problema se trocou quem era ligado ao PCC, à Família do Norte.

Houve falha no combate às facções no Brasil?

Não gosto de culpar ninguém. Há o combate às facções, as lideranças estão presas. O combate não foi perfeito. Nos últimos 10, 15 anos houve junção de quadrilhas de banco, tráfico de armas, a entrada do crack. E o Brasil não acompanhou essa alteração na velocidade que deveria. Precisaria ter avançado, seja no sistema penitenciário, que foi abandonado, ou integração com os Estados.

O sr. disse que o sistema prisional está sob controle. Em Roraima, os presidiários tomam conta dos presídios, em Manaus também. Está mesmo sob controle?

Está sob controle. O sistema prisional brasileiro, que vive uma crise crônica, está em uma crise aguda gravíssima. Tem problemas? Tem, mas não é possível dizer que está fora do controle. O combate tem de ser aperfeiçoado e vai ser melhorado.

Houve demora do governo para dar resposta a essa crise? O sr. e o presidente Michel Temer foram criticados por demorar a falar sobre o assunto.

Não houve demora. Temos de lembrar que vivemos em uma federação e o Estado tem autonomia para dizer onde precisa de ajuda. Fiquei em Manaus segunda-feira e terça, cheguei à noite, o presidente estava me aguardando para passar um relatório e verificar o que emergencialmente poderia fazer. Em nenhum momento houve atraso. O presidente falou quando achou conveniente já anunciar o que iria fazer.

O governo de Roraima reclamou do pedido de ajuda negado no ano passado.

Se o pedido for feito novamente, será negado.

Não foi o mesmo contemplado nesta semana?

De forma alguma. O que a governadora Suely Campos pediu em novembro foi que a Força Nacional assumisse a administração das penitenciárias. A Força Nacional não pode legalmente assumir isso. A governadora queria substituir os servidores e colocar agentes da Força Nacional. Isso é legalmente impossível.

É possível centralizar o combate às facções, já que elas atuam no País inteiro? 

Isso será feito com o serviço de inteligência. Cada núcleo conversa entre si e as informações serão centralizadas no ministério, mas a operação tem de ser no Estado.

Será criado um Ministério da Segurança Pública?

Isso depende de o presidente mandar projeto de lei e o Congresso aprovar. A discussão sobre segurança é importante, mas não há no governo a intenção dessa criação porque o que se pretende o Ministério da Justiça está fazendo. Sou contra a criação neste momento. Agora você quer transformar a Secretaria Nacional de Segurança Pública em ministério e colocar a PF de um lado, Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de outro. Seria replicar o modelo errado.

CNI considera positivo corte de taxa Selic para 13%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou nesta quarta-feira, 11, como positiva a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir em 0,75 ponto porcentual a taxa básica de juros da economia, para 13% ao ano. “A decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) foi acertada diante da forte desaceleração da inflação e da frustração das expectativas de recuperação da atividade econômica”, afirma a entidade em nota.

“A indústria considera que a redução significativa dos juros é importante para recuperar as condições financeiras das empresas e das famílias e abrir caminho à reativação dos investimentos, do consumo, da produção e do emprego”, completa a entidade.

A CNI alerta que a trajetória sólida de redução dos juros e a manutenção das taxas em patamares baixos no longo prazo dependem do avanço das medidas de ajuste fiscal. Na avaliação da entidade, a PEC do teto de gastos deve ser complementada com outras ações que busquem o controle da dívida pública e a estabilização da economia, como a reforma da Previdência Social.

Prefeito prestigia abertura dos festejos do padroeiro de Encanto

Na noite desta terça-feira, 10, o gestor municipal de Encanto, Atevaldo Nazário, participou da cerimônia religiosa que iniciou as comemorações em honra de São Sebastião, neste ano.

O prefeito hasteou a bandeira do município, como representante maior do Poder Executivo, na solenidade que também contou com as presenças da secretária de Governo, Yria Rêgo, e do presidente da Casa Legislativa, o vereador Anchieta Fernandes.

A participação de Atevaldo, na primeira noite das festividades do santo padroeiro, reafirmou o apoio cedido pelo Governo de Encanto em todas as ações promovidas pela paróquia, que tem como atual administrador o padre José Mário de Medeiros.

Cai índice de criação de novos negócios no Rio Grande do Norte

A retração econômica, sentida fortemente em 2016, teve reflexos também na criação de novas empresas no Rio Grande do Norte. No ano passado, o número de formalizações na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), que reúne os empreendimentos com faturamento anual bruto de até R$ 60 mil, foi 15,6% menor que o registrado em 2015. No total, foram criados 11.897 novos negócios no estado ao longo dos últimos 12 meses, 1.856 empresas a menos que no ano anterior. Desde a aprovação da lei que criou a figura jurídica do MEI, 88.161 mil empreendedores potiguares optaram pela formalização.

De acordo com dados da Receita Federal, no ano passado, a capital potiguar foi responsável por registrar a maior quantidade de negócios criados nessa categoria. Em um ano, o número de empresas enquadradas como MEI em Natal passou de 26.969 para 31.357 negócios. Parnamirim teve o segundo maior quantitativo de empresas abertas no período: 1.363 empresas, chegando a 8.369 negócios registrados. As formalizações chegaram a 883 em Mossoró, totalizando 7821 negócios, e a 236 empresas em Caicó, que hoje conta com 2.324 empreendimentos caracterizados como MEI.

A gerente da Unidade de Orientação Empresarial (UOE) do Sebrae no Rio Grande do Norte, Gilvanise Borba, acredita que a retração no número de formalizações no estado está diretamente relacionada ao momento econômico difícil que o país atravessa e também à indefinição quanto à reforma da previdência, que pode afetar muitos potenciais empreendedores. “A condição econômica se apresenta como um dos principais freios do empreendedorismo. Temos um grande número de negócios fechando e essa insegurança amedronta também”. Gilvanise Borba acredita que essa situação não deverá apresentar sinais de mudanças pelos próximos seis meses.

Contudo, nos primeiros dias desta semana, o Sebrae registrou um aumento no número de empreendedores interessados na abertura de negócios  e buscaram a UOE para orientação técnica. Até esta terça-feira (10), foram realizados 380 atendimentos, sendo que foram realizadas 14 formalizações, 71 pessoas interessadas em obter mais informações sobre o enquadramento como MEI e outras 45 orientações sobre potencial abertura de negócio.

Declaração do MEI

O maior volume de atendimentos da UOE nos últimos dias, no entanto, está relacionado à declaração de faturamento anual do MEI, que é obrigatória para todos os microempreendedores que se registraram até o ano passado. Apesar de o prazo só encerrar no dia 30 de maio, muitos procuram fazer a declaração antecipadamente nesse período, já que qualquer reenquadramento dentro do Simples Nacional só pode ser feito até o dia 31 deste mês. Ou seja, essa é a data limite, por exemplo, para aqueles que têm uma microempresa e desejam migrar para a categoria de MEI, ou o contrário. “Estamos com uma equipe de analistas para atender a essas demandas e um plantão com contadores para ajudar os empreendedores que precisam fazer a migração”, adianta Gilvanise Borba.

Para ser enquadrado como MEI, o profissional precisa faturar até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas e aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Entre os principais fatores atribuídos a esse crescimento estão as vantagens oferecidas pela formalização. Como MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio maternidade, auxílio doença, registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros benefícios que o não teria se estivesse informal.

A formalização é gratuita e feita pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, o MEI fica isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, sendo atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo.

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