Fábio Júnior Venceslau Blog Antônio Martins RN

ANÔNIMO PAGA CIRURGIA PARA BEBÊ QUE SOFRIA BULLYING NA WEB

Um doador anônimo ajudou um bebê que estava sofrendo bullying nas redes sociais.

Brody, de 3 meses, nasceu com o palato fendido. A mãe dele, Sara Heller, soube do problema durante a gravidez, depois de um ultrassom.

Mas isso não impedia Sara de amar seu filho e de postar fotos dele no Instagram – uma forma que ela arrumou para educar as pessoas a respeito do palato fendido

Antes da cirurgia do menino, que já estava marcada, começaram a surgir comentários maldosos, sobre a aparência de Brody.

Em uma noite de folga com o marido em um bar, ela desabafou sobre como as pessoas podem ser cruéis e de como é triste que as pessoas tenham capacidade de dirigir ofensas a uma criança indefesa.

Foi quando Sara recebeu em sua mesa um cheque (gordo) com um bilhete.

O recado dizia “para o seu bebê magnífico”.

Quatro dias após a cirurgia, Sara compartilhou um novo clique do bebê dizendo: “Eu poderia morrer agora. Ganhamos um pequeno bebê feliz de novo”.

Brody se recupera bem. Veja:

Com informações do Extra

ALUNA POBRE, DA REDE PÚBLICA, PASSA EM 1º EM MEDICINA NA FUVEST

A prova de que é o aluno quem faz a escola!

A primeira colocada em Medicina na USP de Ribeirão Preto, interior de São Paulo  é uma jovem de 17 anos,  que estudou em escola pública e vem de família humilde.

A tímida Bruna Sena é criada apenas pela mãe, que ganha R$ 1.400 como operadora de caixa de supermercado.

Dinália Sena, 50, sustenta a casa desde que Bruna tinha nove meses e o pai deixou o lar.

Racismo

Dinália tem medo que a filha seja hostilizada na universidade.

“Ela vai ser o 1º negro e pobre no meio dos brancos e ricos da faculdade”, disse à Folha.

Mas Bruna está tranquila.

“Claro que a ascensão social do negro incomoda, assim como incomoda quando o filho da empregada melhora de vida, passa na Fuvest. Não posso dizer que já sofri racismo, até porque não tinha maturidade e conhecimento para reconhecer atitudes racistas”, diz a caloura.

Ela defende o sistema de cotas.

“Alguns se esquecem do passado, que foram anos de escravidão e sofrimento para os negros. Os programas de cota são paliativos, mas precisam existir. Não há como concorrer de igual para igual quando não se tem oportunidade de vida iguais.”

Como conseguiu

Eram 75,58 candidatos do vaga. Bruna conta que se preparou muito.

No último ano do ensino médio, que cursou pela manhã na escola estadual Santos Dumont, conseguiu uma bolsa de estudos em um cursinho popular tocado por estudantes da própria USP, para onde ia à noite.

A jovem, que mora em um conjunto habitacional na periferia de Ribeirão Preto, teve ajuda financeira de amigos e parentes.

Ela fazia kumon de matemática, mas o dinheiro não deu para seguir com o curso de inglês.

“Não tenho nenhum luxo, não faço minhas unhas, não arrumo meu cabelo. Tudo é para a educação dela”, conta a mãe.

Com informações da Folha

Fonte: http://www.sonoticiaboa.com.br/2017/02/07/aluna-pobre-da-rede-publica-passa-em-1o-em-medicina-na-fuvest/

REDE DE MÉDICOS ATENDE PESSOAS CARENTES NAS RUAS, DE GRAÇA

Foto: reprodução / SaúdePopular

Pouca gente sabe, mas existem centenas de médicos no Brasil que vão para as ruas atender os pacientes de graça.

São profissionais que acreditam que o atendimento médico deve ser gratuito, de qualidade para todos os cidadãos e que a medicina não pode ser pautada pelos interesses financeiros.

Eles fazem parte da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, criada em 2014, e composta por centenas de profissionais espalhados em 11 estados brasileiros.

Os médicos

Valeska Antunes é médica de família e comunidade. Ela tem 36 anos e trabalha há cinco no programa Consultório na Rua, da prefeitura do Rio de Janeiro, onde atende diariamente pessoas em situação de rua. Além disso, também presta atendimento na favela de Manguinhos, localizada na Zona Norte do Rio.

A médica sanitarista Hania Silva Bidu, de 33 anos, atende a população de abrigos públicos do Rio e de comunidades do bairro da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

Fernanda Salvador atende na comunidade Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Luciana Cajado trata moradores de rua na Lapa e no Centro.

Mariana Brêttas, médica, negra, militante, atua em Manguinhos.

Joana Thiensen é psiquiatra e trabalha na Rocinha, maior favela do Rio de Janeiro.

Fazer a diferença

Cada um desses integrantes está fazendo a diferença nas áreas onde atuam.

Para Valeska Antunes o papel do profissional médico deve ir muito além do tratamento de doenças.

“Trabalho em uma comunidade onde a principal causa de morte é o extermínio dos jovens negros por conta da repressão ao tráfico de drogas. É papel do médico discutir as causas das mortes massivas”.

Na Ilha do Governador, o médico da família Lucas Galhardo enfrenta desafios parecidos nas favelas do Morro do Dendê, Tijolinho e Jardim Duas Praias.

“Aqui as pessoas são submetidas a uma carga de trabalho  extensa, transporte público ruim e alimentação de má qualidade. Enquanto houver desigualdade social não haverá saúde para toda a população”, aponta o médico. Ele atende pacientes oriundos

Lucas defende que a saúde deve ser olhada para além do tratamento, mas também para a prevenção.

“Aqui temos uma academia popular e incentivamos os pacientes a fazer exercício. A clínica da família onde atendo foi instalada em setembro do ano passado, então tem muita gente que não tinha acesso ao médico a muito tempo e problemas que foram se tornando complexo porque não recebem tratamento adequado no começo da doença. Esse é o lado mais difícil e o desafio é maior, mas vamos tentando organizar e tratar todas essas pessoas”, conclui.

Com informações do SaúdePopular

FONTE: http://www.sonoticiaboa.com.br/2017/02/02/rede-de-medicos-atende-pessoas-carentes-nas-ruas-de-graca/

Agências dos Correios são arrombadas por quadrilhas em Baraúnas e em Montanhas

Durante a madrugada desta quinta-feira (09), criminosos não identificados arrombaram uma agência dos Correios no município de Baraúnas, Zona Oeste do estado. Apesar de acionada, a PM afirma que ninguém foi preso. Realizando diversos disparos, a quadrilha, que estava equipada de armas pesadas e dois carros, jogou grampos na rua para não ser perseguida durante a fuga.

Segundo a PM, diversas cápsulas de munições calibre 12 e de pistola foram encontradas próximas ao local do crime.

Em Montanhas, na região Leste, os ataques aconteceram por volta das 2h da manhã. Cerca de 15 homens atacaram o destacamento da Polícia e explodiram a agência. Houve conflitos entre a Polícia Militar e os bandidos, que conseguiram escapar.

Essa já é a segunda vez que bandidos invadem a cidade de Baraúnas para cometer delitos. No início de janeiro, criminosos explodiram agências e atiraram contra o Destacamento da Polícia no município.

Riacho da Cruz: jovens encontrados mortos ao lado de uma moto roubada foram identificados

Na noite desta terça-feira(07), dois indivíduos foram encontrados mortos na cidade de Riacho da Cruz, no Oeste do Rio Grande do Norte. Os corpos apresentando varias perfurações de tiros foram encontrados as margens da RN 117, ao lado de uma motocicleta com queixa de roubo.

Adriano Gomes Rocha de 29 anos de idade, residente na Rua Almaque Dias, no bairro São José em Umarizal e seu companheiro, Antônio Giuan Conceição, de apenas 17 anos, residente na Rua Bonifácio Candido, também na cidade de Umarizal, foram atingidos com disparos de pistola ponto 40 e morreram no local.

Segundo informações de populares, dois jovens numa motocicleta estavam sendo procurados pela policia, suspeitos de participação em varias assaltos na cidade de Riacho da Cruz.

Ainda segundo informações, cedo da noite a policia apreendeu uma motocicleta com uma dupla com as mesmas características dos jovens mortos. Quando foram mortos, os rapazes estavam numa motocicleta roubada. Eles teriam sido perseguidos e mortos por vitimas dos assaltos e populares da cidade.

Moradores da região informaram a policia terem ouvidos os disparos, mas não tem informações dos possíveis acusados.

Os corpos de Adriano Gomes e Antônio Giuan foram removidos e necropsiados na base da Unidade Regional do Itep em Mossoró e já foram liberados.

*O Câmera

Sesap orienta que não sejam repassados boatos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o Rio Grande do Norte não é considerado pelo Ministério da Saúde área de transmissão da febre amarela. A Sesap informa que são boatos as informações que estão circulando nas redes sociais sobre morte de macacos em Natal e região metropolitana, relacionando os casos com a febre amarela e pedindo que a população procure a vacina. Desde 1942 que não são registrados no Brasil casos desta doença no meio urbano.

“Saúde pública não é brincadeira. Quando você dissemina boatos ou informações falsas contribui para que a população entre em pânico e atrapalha os profissionais de saúde, que deixam de fazer o seu trabalho para esclarecer boatos, deixando de dar atenção ao que realmente é verdade”, explicou Cintia Higashi, subcoordenadora de Vigilância Ambiental (SUVAM) da Sesap.

Na secretaria, dentro da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental, a Vigilância de Epizootias investiga a morte ou adoecimento de primatas em parceria com as secretarias municipais de saúde e os órgãos de vigilância ambiental como IBAMA e Polícia Ambiental.

Em 2016 no Rio Grande do Norte foram registradas 23 ocorrências envolvendo primatas, e até o momento nenhuma delas está relacionada com registro positivo de febre amarela. “Os primatas atuam como animais sentinelas para a febre amarela e não são os responsáveis pela transmissão da doença. Eles são tão vítimas quanto o homem e nos ajudam a identificar antecipadamente a circulação viral” esclarece Cintia Higashi.

A Sesap orienta para que caso a população encontre algum primata (macaco) doente ou morto, entre em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) pelos telefones: 0800 281 2801 ou 3232-2801.

A febre amarela possui dois ciclos de transmissão, o urbano e o silvestre. Os recentes casos de febre amarela nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão relacionados com o ciclo da doença no meio silvestre, quando as pessoas não imunizadas adentram as matas ou residem em áreas próximas.

A vacinação contra a febre amarela é recomendada às pessoas que residem ou viajam para regiões silvestres, rurais ou de mata, para as quais há recomendação desta vacina. Todos os municípios estão abastecidos com a vacina e o RN tem estoque suficiente para atender a população nas situações recomendadas. A Sesap alerta para a necessidade dos municípios em informar e vacinar viajantes que se dirigem para áreas onde é obrigatória a certificação da vacina contra a febre amarela e ainda, que não há critérios epidemiológicos para recomendação de vacina para a população que permanece no RN.

Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro estão fora da área de recomendação para a vacina.

Carnaval deverá movimentar cerca de R$ 5,8 bilhões no turismo brasileiro em 2017

Muitas atividades que compõem o setor produtivo têm enfrentado dificuldades neste início de ano, mas uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que as atividades turísticas ligadas ao carnaval podem movimentar, em 2017, aproximadamente R$ 5,8 bilhões. Os segmentos de alimentação fora do domicílio, tais como bares e restaurantes (R$ 3,31 bilhões), transporte rodoviário (R$ 977,9 milhões) e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas (R$ 652,5 milhões), responderão por mais de 85% de toda a receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

No plano regional, os Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,4 bilhões) e de São Paulo (R$ 1,5 bilhão) deverão concentrar 68,2% da receita do setor no período. Destacam-se ainda as movimentações em Minas Gerais (R$ 332,7 milhões) e em três Estados da região Nordeste: Bahia (R$308,7 milhões), Ceará (R$140,3 milhões) e Pernambuco (R$131,4 milhões).

Porém, nem tudo é folia: a receita calculada para este ano é 5,7% menor que aquela apurada para o mesmo período de 2016, registrando o pior desempenho das atividades turísticas para esse período em três anos. Descontada a inflação do setor, a queda real é a maior em pelo menos cinco anos (-8,6%).

“Apesar da tendência recente de uma menor variação dos preços dos serviços típicos dessa época do ano, a retração real de renda tem imposto a necessidade de ajustes frequentes no orçamento das famílias através da postergação dos gastos não essenciais, tais como lazer”, explica Fabio Bentes, economista da Confederação. A queda no faturamento do turismo no carnaval de 2017 não decorre, no entanto, da aceleração dos preços típicos de bens e serviços mais demandados nessa época do ano. Nos últimos 12 meses, a variação média desses preços (+5,8%) foi a menor desde 2009 (+5,5%) e significativamente inferior à de 2016 (+13,2%).

As atividades turísticas que vão compor o trabalho sobre o faturamento do turismo no carnaval 2017 são: Alojamento; Alimentação; Atividades Artísticas, Esportivas e de Lazer; Agências de Viagens; Transporte Rodoviário; Transporte Aéreo e Outros Transportes e Locação de Veículos.

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Mais 6

Conselho Nacional de Justiça impede transferência de R$ 100 mi de tribunal ao RN

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

No seu voto, a relatora do processo, conselheira Daldice Santana, recorreu ao Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, que confirmou se tratar de sobra orçamentária que não pode ser repassada do Judiciário a outro poder. As sobras orçamentárias, como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados, tornam-se superávit financeiro e “poderão ser utilizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais no exercício (ano fiscal) seguinte”, conforme o que estabelece a Lei n. 4.320/1964.

“Sendo assim, não haveria que se falar em obrigatoriedade de devolução diretamente ao Poder Executivo, uma vez que os recursos são do tesouro do estado, tampouco falar em empréstimo ao Poder Executivo, nos moldes em que pretende o TJRN”, afirmou em seu voto a relatora do processo, conselheira Daldice Santana. No ano passado, por iniciativa da Presidência do TJRN, o Plenário da corte deu autorização para o Judiciário emprestar R$ 20 milhões ao Executivo local, operação que seria avalizada em julho pelo Legislativo local e finalmente formalizada com a abertura de crédito suplementar em novembro.

Para evitar que novo empréstimo fosse concretizado, a conselheira Daldice Santana determinou em 24 de novembro a suspensão provisória de qualquer operação – transferir, emprestar ou doar – que resultasse na cessão de recursos do Judiciário ao Executivo local. Na primeira sessão plenária do CNJ, realizada nesta terça-feira (7/2), os conselheiros decidiram por unanimidade ratificar a decisão da conselheira.

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Mais 26

Custos irregulares podem aumentar conta de luz

A conta de luz do consumidor de energia de todo o País poderá subir até 6% neste ano, por causa de cobranças irregulares que foram incluídas no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado mensalmente da população e das empresas para bancar custos de universalização de energia, subsidiar programas sociais do setor e financiar as indenizações das concessões elétricas. A conta bilionária vai ser definida nesta terça-feira, 7, em audiência pública realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O aumento expressivo decorrente de irregularidades, apurou o Estado, foi alertado pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Todo ano, a agência reguladora define um orçamento para CDE. Depois de analisar os custos incluídos no orçamento do encargo, a Abrace apontou que diversas cobranças indevidas foram realizadas entre 1998 e 2011. O caso mais notório diz respeito à apropriação irregular, pela Eletrobrás, de pagamentos recolhidos para amortizar financiamentos concedidos para empresas da própria estatal, em condições mais vantajosas que aquelas praticadas pelo mercado.

Alegando crise, Governo do Estado decide proibir gastos com Carnaval durante o ano de 2017

Está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07) a decisão do governador Robinson Faria (PSD) que proíbe a concessão de auxílio financeiros de órgãos da administração estadual em conceder patrocínio e apoio financeiro para realização de festividades do Carnaval.

O Governo justifica a medida alegando a crise econômica, financeira e hídrica que passa o estado, e considera “a necessária obediência da Administração Pública aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, o que impõe a racionalização das despesas públicas”.

Além do governador, assina o decreto nº 26.631/2017 o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Gustavo Nogueira.

DECRETO Nº 26.631, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a impossibilidade de concessão de ajuda financeira, por parte dos órgãos da Administração Pública Estadual, para custear despesas com festividades carnavalescas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando a severa crise econômica e financeira que atualmente afeta o País e também o Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a crise hídrica enfrentada pelo Estado do RN, que demanda grandes gastos com a aquisição de água;

Considerando a necessária obediência da Administração Pública aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, o que impõe a racionalização das despesas públicas;

Considerando a necessidade de a Administração Pública priorizar o fornecimento à população dos serviços públicos essenciais e permanentes, sobretudo de saúde, segurança e educação,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica vedada aos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta a concessão de auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de fevereiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira

Polícia civil de Pau dos Ferros cumpre mandado de busca e apreensão no Estado do Ceará

Durante a manhã desta quarta-feira (08), uma equipe da Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado municipal Andson Rodrigo, realizou uma série de diligências na cidade de Iracema/CE com objetivo de elucidar o homicídio ocorrido no dia 21.01.2017, próximo ao Mercado Público, no centro de Pau dos Ferros/RN.

Na ocasião, três homens desembarcaram de um veículo Punto, de cor prata, caminharam até o mercado público, e assinaram com vários tiros o adolescente Francisco Daniel Nogueira Lima, de 16 anos. Após o crime, os três homens saíram correndo em fuga, entraram no carro e seguiram em direção ao Ceará.

Na manhã desta quarta-feira(08) os policiais se concentraram em cumprir mandados de prisão e busca apreensão de objetos na casa de Inácio Romeu Diógenes Almeida, um dos principais suspeitos do crime e irmão do Advogado Alex Ney Diógenes Almeida, assassinado em Alto Santo no dia 26.12.2016, no Ceará.

Os policias se dividiram e foram na residência e no trabalho de Romeu Diógenes, mas não conseguiram encontrá-lo para cumprir o mandado de prisão expedido pelo Juiz Criminal da Comarca de Pau dos Ferros. Na residência do mesmo os policiais apreenderam notebook, chips e documentos.

Um fato inusitado chamou a atenção dos policiais. Quando se dirigiram às 10:30 ao trabalho de Romeu Diógenes, na Secretaria Município de Saúde, o servidor sumiu repentinamente e a ficha de frequência estava assinada por ele com entrada às 07:30 e saída às 12:30, uma nítida inserção de dados falsos no banco de dados da secretaria, o que caracteriza crime conforme o Art. 313-A do CP: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”: Pena- reclusão de 2(dois) a 12 (doze) anos e multa.

Segundo o delegado Andson Rodrigo, a investigação ainda está em andamento, mas já se pode dizer pelas provas colhidas nos autos que Romeu Diógenes, veio à Pau dos Ferros em seu carro acompanhado de dois comparsas para assassinar Francisco Daniel, e o motivo teria sido vingança, uma vez que Daniel é apontado como um dos assassinos do irmão de Romeu Diógenes. “No momento só vamos divulgar a imagem de Romeu Diógenes, porque já foi identificado e é considerado foragido da justiça do RN. Os outros dois estão em processo de identificação e com a prisão de Romeu Diógenes, nos próximos dias, acreditamos que o homicídio estará completamente esclarecido.”

*Cidadão 190

Henrique Alves desmente venda do Jornal Tribuna do Norte à Inter TV

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves emitiu nota a respeito da suposta venda de duas de suas empresas que estariam sendo tratadas desde a semana passada. Henrique negou a venda do jornal Tribuna do Norte e da Rádio Cabugi, mas disse que uma parceria poderá ser feita, semelhante a que foi realizada com a Inter TV Cabugi, que passou a ser gerida pelo grupo Inter TV após venda de parte das ações.

Segundo nota publicada no portal O Antagonista, na tarde desta terça-feira (7), Henrique Alves estaria “quebrado” e teria vendido os 25% de suas ações em duas emissoras de TV (Cabugi e Costa Branca) e 100% das cotas da Tribuna do Norte e da Rádio Cabugi, afiliada Rádio Globo, para o grupo da Inter TV, em troca apenas do pagamento de dívidas do jornal.

Henrique também negou a informação da dívida e disse que “a Tribuna do Norte e a Rádio Globo Natal não têm passivos de nenhuma espécie”.

Nota

A propósito do post em O Antagonista, sobre nossa participação e situação administrativa/financeira das empresas Tribuna do Norte e Rádio Globo Natal, esclareço aos seus leitores que:

1 – Não houve venda ou transferência acionária do jornal Tribuna do Norte ou da Rádio Globo Natal;

2 – Existem tratativas em andamento para repetirmos, no âmbito do jornal e da rádio, a mesma parceria que temos há 12 anos com a InterTv Cabugi;

3 – A Tribuna do Norte e a Rádio Globo Natal não têm passivos de nenhuma espécie.

Atenciosamente,

Henrique Eduardo Alves

Senado aprova reforma do ensino médio e projeto vai à sanção; veja o que muda

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio. O texto agora segue para a sanção presidencial e flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas. A 15, após polêmicas quanto a disciplinas obrigatórias, como Artes e Educação Física, e falta de uma discussão maior com a sociedade.

O ensino médio é considerado o principal gargalo da educação básica do País, segundo especialistas, e apresenta índices de desempenho abaixo das metas estipuladas pelo próprio governo federal. A etapa – que passa pela maior transformação dos últimos 20 anos – reúne cerca de 8 milhões de alunos.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o próximo passo é aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que o aluno deve aprender em cada etapa. Depois, a pasta começará a implementar a reforma, gradualmente, a partir do ano que vem – na prática, as mudanças devem ser sentidas só em 2019.

Para Mendonça Filho, a mudança deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino integral. “Falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral.”

No ensino médio, só 5,7% das matrículas são de jornada ampliada. A ideia da reforma é aumentar a oferta do turno completo de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal.

O presidente Michel Temer divulgou nota em que expressa “gratidão” ao Senado. E congratula-se com o Congresso Nacional “pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas”. No texto, Temer diz ainda que “ao propor a flexibilização da grade curricular, o modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais”. Para ele, isso “aproxima a escola do setor produtivo”.

Embate. A MP foi aprovada com 43 votos favoráveis e 13 contrários. A oposição questionou aspectos da reforma que, segundo os senadores, podem até fragilizar o sistema de ensino. Parlamentares petistas apresentaram dois destaques para mudar o texto: um para garantir que as áreas do conhecimento fossem ofertadas em todas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as disciplinas; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam substituir docentes. Nenhum destaque foi aprovado.

“A MP significa um golpe contra o destino de milhões de jovens da educação deste País, porque não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que essa fase apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso País”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação.

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes, em cada um dos três anos: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse. As cinco opções de percurso formativo são Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, o governo federal defendia uma divisão 50% a 50%.

As escolas não serão obrigadas a oferecer todos os cinco percursos formativos. Isso, na visão de críticos da proposta, pode aumentar as desigualdade de ofertas entre os alunos.

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