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8 direitos trabalhistas que ninguém perde na negociação coletiva

Enquanto o Brasil debate a modernização das leis do trabalho, alguns mitos sobre a negociação coletiva têm circulado no noticiário e nas redes sociais. É preciso, no entanto, ter atenção. Ao contrário do que dizem por aí, a proposta em discussão no Congresso Nacional não permite que um acordo coletivo ou uma convenção coletiva revoguem ou reduzam direitos constitucionais conquistados pelo trabalhador.

O que a proposta de modernização das leis do trabalho faz é assegurar o reconhecimento daquilo que for livre e legitimamente negociado entre empresas e trabalhadores, por meio dos seus sindicatos. E, caso não haja negociação, permanece o estabelecido em lei. Então, o que pode, de fato, ser negociado?

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“Ou o Brasil muda por bem ou muda por mal”, afirma Rogério Marinho

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, demonstrou que o apoio às mudanças nas relações de trabalho entre patrão e empregado não são seus únicos interesses. Muito embora não esteja diretamente ligado a proposta da reforma previdenciária, que também gerando polêmica, graças, principalmente, à mudança da idade de aposentadoria no Brasil, Marinho se disse um entusiasta do projeto, afirmando que ele é muito importante para salvar a economia do país. Em entrevista ao Agora Jornal, o parlamentar disse que acredita que, caso os brasileiros não aceitem mudar a realidade previdenciária agora, mais tarde vão sofrer as consequências de diretrizes defasadas.

“Ou fazemos o redesenho do Brasil de forma consensual ou isso será feito por mal – em algum momento, isso será feito da pior forma possível, como aconteceu em vários lugares do mundo”, disse Marinho, referindo-se a países europeus, como a Grécia, que possuem grandes dificuldades econômicas.

De acordo com ele, a reforma vem enfrentando resistência especialmente por aqueles que mais se beneficiariam da situação como está hoje. “O estado foi assaltado pelas corporações; 70% da previdência do Brasil é paga para menos de 30% dos aposentados. São aqueles que se aposentam com menos de 50 anos de idade; com integralidade de vencimentos; salários acima do teto e que se apropriaram do país – como juízes, membros do Ministério Público, auditores fiscais e Polícia Federal. Eles fazem uma propaganda violenta contra as reformas porque não querem perder privilégios em um país onde a maioria da população é desprivilegiada”, contou.

Rogério Marinho defendeu que a reforma previdenciária precisa ser tratada com a população de maneira transparente. Em um panorama relativamente menor, o deputado lembrou os casos em que a prefeitura de Natal, através de Carlos Eduardo Alves (PDT), precisou sacar recursos do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev) – o que causou comoção negativa na população –, e o fato de que o governo do Rio Grande do Norte segue com dificuldades para manter em dia a folha dos servidores estaduais.

“A reforma previdenciária precisa ser enfrentada sem populismo, demagogia e sem discurso fácil. As pessoas têm que dizer o que vai acontecer com o país, com o estado ou com a cidade. A prefeitura de Natal, por exemplo, já se apropriou dos recursos públicos do fundo de pensão. O governo do Rio Grande do Norte fez o mesmo – levantou mais de R$ 1 bilhão e está com dificuldades para pagar seus servidores”.

O parlamentar racionalizou que a previdência deve aliviar os bolsos populares, argumentando que, caso a realidade econômica atual se mantenha, o estado deve quebrar, uma vez que não cessa de criar impostos, para compensar os buracos financeiros. Consequentemente, isto causa os mesmos buracos financeiros no cotidiano dos brasileiros, que são obrigados a desembolsar mais para cobrir os custos do estado.

“A previdência é essencial para o país. Nosso modelo econômico de aumentar impostos para resolver problemas se exauriu. A sociedade não suporta o tamanho que o estado detém. A relação hoje é de 1 para 1. Aqueles que dizem que não há déficit na previdência são irresponsáveis, populistas e absolutamente enganadores da fé pública. Quem ocupa um cargo público não pode abandonar a responsabilidade de ter decisão e convicção de que há uma necessidade de se reestruturar o país e redesenhar as instituições brasileiras. É preciso haver uma reforma previdenciária urgente, bem como uma reforma tributária; uma reforma política e uma reforma do tamanho do estado”, encerrou Rogério Marinho.