Brasil tenta evitar calote de R$ 15 bilhões da Venezuela
A Venezuela deixou de pagar uma parcela de US$ 262 milhões (cerca de R$ 820 milhões) a fornecedores brasileiros no início deste mês. Para tentar reaver o dinheiro e evitar novos calotes, o governo enviará emissários técnicos ao país para negociar.
A comitiva, formada por representantes do Banco Central e Ministério da Fazenda, espera apenas a permissão do governo venezuelano para iniciar as conversas. A previsão é que desembarque em Caracas na semana que vem.
A maior preocupação do governo brasileiro são as parcelas que ainda estão por vencer. Segundo fontes ouvidas pela Folha, a Venezuela deve cerca de US$ 5 bilhões (R$ 15 bilhões) a fornecedores brasileiros, e a maior parte dessa dívida é de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, todas com financiamento do BNDES.
Brasil e Venezuela foram parceiros comerciais e políticos durante as administrações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez. O BNDES financiou um total de US$ 3,3 bilhões (R$ 10,3 bilhões) em obras de infraestrutura no país, em contratos de exportação de serviços firmados também na gestão Dilma Rousseff.
Entre os empreendimentos financiados, estão o metrô de Caracas e de Los Teques, obras de saneamento e até uma usina siderúrgica.
O calote foi informado no dia 8 de setembro ao Banco Central, uma vez que a inadimplência ocorreu no âmbito do CCR (convênio de pagamentos e créditos recíprocos) —que funciona como uma câmara de compensação entre os bancos centrais de 12 países latino-americanos.
A dívida da Venezuela com o Brasil no âmbito do CCR é pouco superior a US$ 1 bilhão (R$ 3,1 bilhões) —do total de cerca de US$ 5 bilhões.
Pelo mecanismo, os bancos centrais fazem um acerto de contas a cada quatro meses. Se o importador deixa de pagar, quem assume a dívida é o governo do país devedor. Por isso, o CCR sempre foi considerado como uma maneira segura de exportar.
Na última sexta-feira (15), contudo, o BC informou que o prejuízo será repassado aos exportadores brasileiros, uma vez que, pelas normas internas, a instituição só faz o pagamento após receber.
Em maio, o BC já havia alertado aos que exportam para a Venezuela que não assumiria o prejuízo. A prática se tornou necessária depois que os atrasos passaram a se repetir, e a crise econômica do vizinho se agravou.
A questão é que todas as operações são de longo prazo (acima de 360 dias) e, por isso, contam com o seguro adicional: o FGE (Fundo Garantidor de Exportações), que tem como fiador o Tesouro Nacional.
Isso significa que o governo corre o risco de, no fim, ter que assumir as dívidas e ressarcir os exportadores. Por isso, a preocupação da área econômica do governo.
O tema já foi discutido no Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações), que reúne representantes do Planejamento, Fazenda, Itamaraty e Casa Civil. A avaliação é que a falha no pagamento é recente e, portanto, o governo ainda espera uma solução antes de, formalmente, decretar o calote.
A comitiva enviada a Caracas não será integrada por representantes da chancelaria, que prefere esperar o desenrolar das discussões técnicas. O objetivo é entender os motivos que levaram ao calote.
O Itamaraty tenta evitar que o caso se transforme numa nova crise entre os países, cuja relação está abalada desde que o Brasil defendeu sanções à Venezuela no Mercosul.
Funcionários do governo acreditam que a Venezuela não colocará em risco uma de suas últimas fontes de financiamento externo, uma vez que já ficou inadimplente com instituições financeiras internacionais e organismos multilaterais.
Na sexta-feira, o BC comunicou a suspensão de novas operações de exportação para a Venezuela no âmbito do CCR. De janeiro a agosto deste ano, o Brasil vendeu US$ 282 milhões ao país, menos da metade do exportado no ano passado. Em 2014, as exportações brasileiras superaram US$ 4,6 bilhões.
Alzirene Carvalho é apoiadora da chapa 03
e faz parte da coordenação da campanha
eleitoral da mesma.
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Letra da Música: Cuidado Cidadão - Voz & Composição: Alzirene Carvalho
Procuradora do caso Guararapes já requereu mais de R$ 240 milhões em multas em empresas do RN
Chegou ao Blog o levantamento das multas que foram capitaneadas pela Procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho. Como no caso da Guararapes, conforme tabela acima, percebe-se que não é um caso isolado. O montante atinge R$ 241 milhões de reais.
Publicamos empresas que foram alvo de multas. Vale destacar que o Blog publica relação de alguma das empresas. Existem outras.
O Blog nenhum momento diz que a Procuradora está certa ou errado. Sem juízo de valor. O blog apenas está publicitando as multas que saíram da caneta dela.
Câmara recebe segunda denúncia contra Michel Temer
A segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer foi protocolada na noite desta quinta-feira na Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O documento foi entregue pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo. O documento foi recebido pelo secretario-geral da Mesa, Wagner Padilha.
A Câmara precisará decidir também o futuro de dois ministros que foram alvo da mesma denúncia: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República.
A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Embora a regra seja clara, a Câmara ainda não definiu qual procedimento será tomado.
Governo quer privatizar Correios, diz ministro
Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobras, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York.
O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita “com muito cuidado”.
Moreira Franco, que integra a comitiva do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal.
“É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está [produzindo] 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda”, destacou.
“A situação financeira dos Correios, pelas informações que o [Ministério do] Planejamento tem e nos passado, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta.”
A informação irritou a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares), que desde terça-feira (19) lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária.
“Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.
A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD.
Déficit
No fim de agosto, Kassab e Campos se reuniram no Palácio do Planalto com Temer e os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Eles discutiram a situação financeira da empresa e falaram sobre o Postalis (fundo de pensão da companhia) e o Postal Saúde (plano voltado aos empregados e dependentes) – uma das maiores causas de déficit anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo um integrante da cúpula do ministério.
A privatização é tida por integrantes do governo como uma “tendência” pela mudança de perfil da empresa no mercado e a dificuldade de zerar o déficit, mas não existe uma modelagem pronta.
“A privatização é uma hipótese forte com esse buraco que está. Privatizar ou não vai ser uma decisão de governo. Estamos fazendo um esforço para recuperar a empresa. O rombo, quando a gente assumiu, era de cerca de R$ 2 bilhões por ano. A situação está melhorando. Estava morrendo na UTI, agora continua na UTI, mas não está morrendo”, disse Kassab.
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse ao Estado que soube pela imprensa das declarações de Moreira Franco e que não desenvolve nenhum estudo para privatização, por orientação do Planalto.
“A missão que me foi dada pelo ministro Kassab é a de recuperação da empresa e não existe um encaminhamento para privatização. Agora, se nada der certo com todos os esforços para sanear a empresa, o governo pode e tem todo o direito de mudar essa orientação.”
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