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INSS tem mais de R$ 1 bilhão parado em contas de beneficiários mortos
Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$ 1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidos em instituições financeiras.
Segundo a CGU, tratam-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas – o INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento.
Na auditoria, a CGU aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que tem apoiado o INSS na busca por soluções que evitem o depósito de benefícios nas contas de mortos. A nota da entidade não trata da devolução dos valores já depositados.
Falha na legislação
A CGU não informou a que período se refere o valor, mas indicou que o total de recursos do INSS parado nos bancos pode superar esse R$ 1,01 bilhão.
Ainda de acordo com a CGU, uma das razões para que esses benefícios acabem transferidos indevidamente é uma falha na legislação que trata da notificação de morte.
Segundo Cristiano Paulo Soares Pinto, coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU, geralmente o INSS acaba pagando pelo menos um mês de benefício após a morte da pessoa.
Isso é motivado, afirmou, pelo fato de os cartórios terem até o décimo dia útil do mês seguinte ao registro da morte para notificar o instituto.
A auditoria encontrou, por exemplo, 101.414 segurados que receberam pagamentos entre janeiro e agosto de 2016, mesmo estando registrados como falecidos, o que levou a um prejuízo de R$ 460 milhões no período.
Também foram identificados 1.256 segurados mortos em 2005 e que receberam benefícios em 2016, mais de 10 anos após o registro da morte.
“A gente queria provar que, se o servidor do INSS seguir toda a legislação, pelo menos um pagamento era efetuado [após a morte]. No mínimo um deposito é feito para um morto”, disse Soares Pinto.
Em nota, o INSS informou que, mensalmente, cerca de 59 mil benefícios são suspensos em razão da morte do beneficiário. De acordo com o instituto, a suspensão do pagamento se dá de forma automática nesses casos.
Ressarcimento
O relatório da CGU aponta que o INSS já solicitou a devolução de R$ 1,134 bilhão, mas desse total, somente R$ 119 milhões foram devolvidos.
O órgão argumenta que existe um passivo ainda não calculado de benefícios pagos em contas de pessoas que já morreram e que o INSS ainda não pediu a restituição.
Para resolver o problema, o governo editou neste ano uma medida provisória que dá prazo de 45 dias para que o ressarcimento seja feito. Segundo a CGU, o INSS ainda não informou se os bancos começaram a fazer as devoluções.
De acordo com a CGU, os bancos argumentam que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe débito em conta sem autorização do cliente.
Parecer da Procuradoria Federal Especializada aponta, porém, que a autorização não seria necessária nesses casos porque o recurso não seria patrimônio do cliente, já que o benefício é automaticamente extinto com a morte do beneficiário.
“Apesar da convicção da PFE acerca da possibilidade de devolução dos aludidos valores, os bancos têm resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equívoco só poderia ser realizado quando o erro fosse do próprio banco e não de terceiros, como o INSS”, afirma relatório da CGU.
Segundo o coordenador geral de auditoria da área de Previdência da CGU, mesmo quando o banco admitiu a falha, o que a auditoria verificou é que o índice de ressarcimento dos valores solicitados foi de 5%.
O INSS informou que, após edição da MP, cerca de 62 mil ofícios de devolução foram enviados aos bancos e que aguardam os prazos legais definidos.
Perícia da PF aponta repasses da Odebrecht no exterior para Temer, Cunha, Cunha e Henrique Alves
Uma perícia da Polícia Federal no sistema que registrava as propinas pagas pela Odebrecht comprovou depósitos no exterior para o grupo do presidente Michel Temer.
A propina havia sido combinada em reunião com Temer e peemedebistas, segundo a delação de um ex-executivo da empreiteira.
O relatório da perícia foi anexado ao inquérito que concluiu pela existência de uma organização criminosa com integrantes do partido.
O que diz a PF
A promessa do pagamento de propina teria sido feita em uma “reunião no escritório político de Michel Temer, no dia 15 de julho de 2010, que contou com a presença dos executivos da Odebrecht Márcio Faria e Rogério Araújo, do operador do PMDB, João Augusto Henriques, do próprio Temer, dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.”
Segundo Márcio Faria da Silva, “ficou acertado que a Odebrecht pagaria ao PMDB propina de 4% do valor do contrato assinado entre a Petrobras e a construtora no dia 26 de outubro de 2010 no valor aproximado de US$ 800 milhões. A propina seria de US$ 32 milhões.
No depoimento ao Ministério Público Federal, Márcio Faria disse ainda que, desse total de US$ 32 milhões destinados ao PMDB da Câmara, identificados nos depósitos com os nomes “tremito” e “mestre”, US$ 20,8 milhões foram pagos no exterior, enquanto o equivalente a US$ 11,2 milhões foram pagos em espécie no Brasil.
A negociação e o acerto da propina já haviam aparecido na delação premiada do ex-executivo da odebrecht Márcio Faria da Silva, fechada em dezembro do ano passdo.
Agora, depois de analisar milhares de documentos e fazer o confronto deles com planilhas entregues pela Odebrecht, a Polícia Federal concluiu que, de fato, foi feito o pagamento da propina no exterior para o grupo do PMDB na Câmara.
O relatório do perito criminal da Polícia Federal afirma que “os extratos bancários encontrados no sistema drousys – do departamento de propina da Odebrecht – corroboram as afirmações de Márcio Faria da Silva quanto os pagamentos no exterior, porquanto restou comprovado que os US$ 20,8 milhões foram destinados ao PMDB nas contas bancárias denominadas grand flourish e gvtel, esta última aberta em um banco de Antígua, por Rodrigo Tacla Duran, advogado que segundo apurado no curso da operação Lava Jato atuava no setor de operações estruturadas da Odebrecht.”
Versões
Saiba abaixo o que disseram os citados:
Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha negaram as acusações.
O PMDB declarou que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao documento da Polícia Federal.
O Palácio do Planalto declarou que a narrativa delatada é uma “mentira absoluta”. Em nota, o Planalto negou que Michel Temer tenha se reunido com os participantes para tratar de valores ou contratos da Petrobras. Disse ainda que o presidente contesta qualquer envolvimento de seu nome com negócios escusos.
A Odebrecht declarou que continua colaborando com a Justiça, que reconheceu seus erros e que pediu desculpas públicas.
Ex-comandante de tropas no Haiti sai em defesa de general que defendeu intervenção militar
O general quatro-estrelas da reserva Augusto Heleno publicou ontem, em uma rede social, uma declaração de apoio ao general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão, que, em uma palestra na sexta-feira passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar em razão da crise política no País. Heleno foi o primeiro comandante brasileiro da Força de Paz no Haiti, em 2004.
“Meu apoio irrestrito ao meu amigo de longa data e respeitado chefe militar (Mourão)”, escreveu Heleno, no Facebook.
No texto de desagravo, o general afirmou que é “preocupante o descaramento de alguns políticos, indiciados por corrupção e desvio de recursos públicos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável, com 45 anos de serviços dedicados à Pátria”. “Aconselho que, pelo menos, se olhem no espelho da consciência e da vergonha”, escreveu Heleno.
“Em resposta a uma pergunta, colocada diante de uma plateia restrita (na Loja Maçônica de Brasília), ele (Mourão) limitou-se a repetir, sem floreios, de modo claro e com sua habitual franqueza e coragem, o que está previsto no texto constitucional. A esquerda, em estado de pânico depois de seus continuados fracassos, viu nisso uma ameaça de intervenção militar. Ridículo”, afirmou o general da reserva.
Apoio. A postagem de Heleno recebeu apoio nos comentários. Além disso, segundo monitoramento feito por integrantes das Forças Armadas, 95% das postagens sobre o assunto foram de apoio às declarações de Mourão.
A fala de Mourão, porém, causou saia-justa no comando das Forças Armadas. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações em relação às declarações do militar e “orientá-lo quanto às providências a serem tomadas”. Villas Bôas disse ontem ao Estado que “as declarações do general Mourão não podem ser consideradas fora do contexto”. Ele, no entanto, defendeu uma solução interna sem punição ao militar
Mourão, que atualmente ocupa o cargo de Secretário de Economia e Finanças do Exército, em outubro de 2015 já ficou no centro de outra polêmica, quando criticou o governo petista e a então presidente, Dilma Rousseff. Ele perdeu, com isso, a chefia do Comando Militar do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
ESTADÃO CONTEÚDO
Governo vai reformar ainda este mês UTI´s em Caicó e Pau dos Ferros
Foi assinada a ordem inicial para contratação dos serviços de reforma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s) nos hospitais regionais de Caicó e Pau dos Ferros. As empresas vencedoras dos processos licitatórios iniciarão os serviços ainda este mês. O prazo para conclusão das obras é de 120 dias.
A empresa AR Projetos será responsável pela obra no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, pelo valor de R$ 491.712,72. O Hospital Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, terá a UTI reformada pela empresa BNF Construções, pelo valor de R$ 398.062,59. Nas UTI’s serão feitas a recuperação do piso, cobertura, instalações elétricas, instalações hidráulicas e sistema de climatização.
As reformas proporcionarão melhoria nos serviços de duas importantes unidades estaduais, ambas com 10 leitos de UTI, o que representa mais um avanço no processo de regionalização nas regiões Seridó e Oeste Potiguar.
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