Eva Todor não resistiu às complicações respiratórias causadas pela pneumonia e morreu, aos 98 anos, no domingo (10). Com uma carreira brilhante, a atriz, que foi velada nesta segunda-feira (11), deixou uma fortuna de herança. De acordo com o "TV Foco", o processo de divisão de bens ainda não existe pela morte prematura, mas a herança envolve imóveis e dinheiro em sua conta corrente, que serão divididos entre uma empregada, seu motorista e um secretário. Eva era viúva e não tinha filhos.
Portador tenta saquear R$ 30 mil em conta corrente de Eva Todor
Ainda de acordo com a publicação, um portador, a mando da própria atriz, estaria fazendo saques nos valores de R$ 30, 20 e 15 mil. Dois dias antes do falecimento de Eva, na última sexta-feira (8), havia sido programada uma extração aproximadamente nessas quantias, mas foi bloqueado por conta de sua morte. Com o bloqueio, todo dinheiro entrará em inventário.
Atriz iniciou tratamento de pneumonia em fevereiro
Natural de Budapeste, Hungria, Eva estava longe da televisão desde 2012, quando precisou se afastar das gravações de "Salve Jorge" para tratar o Mal de Parkinson. Em fevereiro deste ano, ela foi internada com pneumonia na Casa de Saúde São José, na Zona Sul do Rio. Em setembro, deixou o hospital e foi para casa, onde recebeu cuidados de três enfermeiros. Entretanto, o quadro se agravou nos últimos dias e a atriz veio a falecer.
Márcia Cabrita e Marcelo Rezende deixam fãs
O ano de 2017 foi marcado por outras grandes perdas como a apresentadora Ana Maria Nascimento e Silva, que morreu aos 65 anos, vítima de câncer de mama. Após luta contra o câncer de ovário, Márcia Cabrita morreu aos 53 anos. Marcelo Rezende deixou namorada e filhos após um tumor no fígado e pâncreas. O comunicador morreu aos 65 anos.
(Por Rahabe Barros)
TCU dá aval e RN poderá receber repasses federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação. Com isso, o Rio Grande do Norte poderá receber repasses federais para colocar em dia o pagamento dos salários dos servidores e investir e áreas como saúde e segurança;
O Ministério do Planejamento havia pedido parecer do TCU sobre a legalidade das transferências extraordinárias por medida provisória do Governo Federal de forma imediata.
A decisão da Corte foi tomada após o Ministério do Planejamento apresentar uma consulta sobre a legalidade de repasses extraordinários via medida provisória (MP), o que torna a liberação imediata.
Ao apresentar o voto, o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, defendeu que esse tipo de transferência só pode acontecer quando estiver provada a relevância, a urgência e a imprevisibilidade da situação.
Pela decisão do tribunal, a liberação dos recursos deverá levar em conta o impacto nas contas da União e no cumprimento das metas fiscais. *Portal NoAr
José Dirceu diz a militantes do PT que 24 de janeiro será o ‘dia da revolta’
Condenado pela Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes petistas a instituir em 24 de janeiro o “dia da revolta”.
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para esta data.
Em mensagens, Dirceu afirmou, nesta quarta-feira (13), que “a hora é de ação, não de palavras”.
Na mensagem, Dirceu sugere que se transforme em energia “a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio”.
Ele sugere ainda que sejam criados comitês em defesa de Lula, para, em suas palavras, “desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político”.
Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
O ex-ministro ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. A pena dele foi aumentada em setembro para 30 anos e nove meses de prisão
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT. *Folhapress
Trabalho intermitente: o que saber antes de aceitar um
A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro, trouxe uma nova modalidade de contratação. É o trabalho intermitente, que permite que a empresa contrate o funcionário apenas pelo tempo que precisar dele. A mudança abre brecha para que o trabalhador ganhe menos que o salário mínimo previsto em Constituição.
Além de não saber quanto vai ganhar ao fim do mês, pois o valor depende do período em que for chamado para trabalhar, o funcionário não tem os mesmos direitos do colega contratado pelo regime padrão e ainda corre o risco de pagar uma contribuição previdenciária maior que seu salário mensal.
Para não ser surpreendido com a nova regulamentação, veja abaixo algumas características do trabalho intermitente:
Precisa complementar o valor da contribuição ao INSS
Trabalhador terá de pagar contribuição adicional ao INSS se ao final do mês a soma dos salários recebidos for inferior ao mínimo (937 reais). Se não fizer a contribuição adicional perderá a qualidade de segurado e não terá direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente de trabalho.
Exemplo: pessoa trabalhada para receber 4,81 por hora foi chamada para trabalhar por seis dias por quatro horas. Ela recebeu um salário de 115,44 reais. A empresa vai descontar 9,23 reais dela para repassar ao INSS. A conta para saber quanto vai recolher de INSS é: 937 – 115,44 = 821,56. Sobre esse resultado, é preciso recolher 8% de contribuição complementar, o que dá 65,72 reais. Então o salário líquido será 115,44 – 9,23– 65,72 = 40,49.
“Isso deve gerar muito problema, pois a responsabilidade de fazer a contribuição previdenciária ficou dividida entre a empresa e o trabalhador. É possível que muito trabalhador não faça a contribuição, até por desconhecimento, e aí fique sem a cobertura dos benefícios previdenciários”, diz Theodoro Vicente Agostinho, especialista em direito previdenciário.
Como recolher a complementação adicional ao INSS
Há dúvidas sobre o recolhimento da contribuição complementar ao INSS. Segundo a Sage Brasil, não há até o momento ‘previsão legal da guia e do código a ser utilizado para se efetivar o recolhimento’. A orientação é que o segurado consulte a Receita Federal. Questionada por e-mail, a Receita ainda não se manifestou sobre o assunto.
Já os advogados trabalhistas Carlos Eduardo Dantas Costa e André Villac Polinésio, sócios do Peixoto & Cury Advogados dizem que o trabalhador tem recolher em uma guia complementar, por conta própria, como contribuinte individual.
Sem direito ao seguro-desemprego
Ao fim do encerramento do contrato intermitente, o trabalhador não tem direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Segundo a Sage do Brasil, a medida provisória 808, que regulamentou a lei da reforma trabalhista, especificou que os funcionários contratados para serviço intermitente não têm direito ao seguro-desemprego.
FGTS proporcional às horas trabalhadas
Os advogados trabalhistas Carlos Eduardo Dantas Costa e André Villac Polinésio dizem que o trabalhador intermitente tem os mesmos direitos que um empregado normal em relação ao FGTS.
“A diferença é que ele recebe tudo de forma proporcional. Se ele foi só chamado para trabalhar 10 dias, receberá proporcionalmente. Ele recebe por salário hora, não tem garantia de salário mínimo”, afirmam.
Para o trabalhador que recebeu só 115,44 reais de salário, a empresa depositará em sua conta no FGTS apenas 9,24 reais. Se recebesse um salário mínimo de 937 reais, o depósito seria de 74,96 reais.
Férias e 13º salários proporcionais
O cálculo das férias e 13º salário do trabalhador intermitente é um pouco complexo. O trabalhador com contrato tradicional recebe férias equivalente a um salário para cada 12 meses (12 avos) trabalhados.
Segundo a Sage Brasil, é preciso calcular o valor do ‘avo trabalhado’ dividindo o salário mensal por 12. Esse resultado deve ser dividido por 30 para calcular o valor referente a um dia de trabalho.
“Apurando-se o valor desse dia, o valor encontrado será multiplicado pela quantidade de dias que o empregado trabalhou como intermitente no período, sendo que esse cálculo pode ser utilizado tanto em relação as férias como em relação ao 13º (décimo terceiro) salário devido ao trabalhador intermitente”, dizem os consultores da Sage Brasil.
Empresa não pode substituir contrato padrão por intermitente
Se você seu trabalho é um contrato sem tempo determinado, sua empresa não pode demiti-lo e recontratá-lo como intermitente. Eliane Ribeiro Gago, especialista em relações trabalhistas, diz que empresas não podem substituir o vínculo trabalhista pela modalidade intermitente pelo período de 18 meses – contados a partir da demissão.
Segundo ela, essa ‘carência de 18 meses’ acaba em 31 de dezembro de 2020.
Incentivo à formalização
Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em direito trabalhista, diz que o contrato intermitente legaliza uma situação que já existia na prática. “Muitos trabalhadores já prestam serviços por hora, de forma informal, para empresas. O contrato intermitente legaliza isso, dando ao trabalhAdor direito ao FGTS, férias, INSS.”
Exemplo disso são empresa que contratam funcionários apenas para fins de semana, como bares, restaurantes e buffets infantis. “O intermitente traz para a formalidade aquilo que já existia na informalidade. Assina carteira, dá direitos”, afirma Corrêa da Veiga.
Aviso prévio e rescisão
Eliane Ribeiro Gago diz que a lei prevê que as verbas rescisórias e o aviso prévio sejam calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato.
O cálculo leva em conta apenas os meses durante os quais o empregado recebeu alguma remuneração no intervalo dos últimos doze meses ou vigência do contrato de trabalho intermitente.
Veja
Congresso aprova Orçamento para 2018 com R$ 1,7 bi para fundo eleitoral
Por acordo, o Congresso aprovou na noite desta quarta-feira o Orçamento da União de 2018. A proposta foi elaborada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e já incorporou a previsão de crescimento de 2,5% do PIB. A proposta prevê ainda um salário mínimo de R$ 965 para 2018. O Orçamento total chega a R$ 3,5 trilhões entre receitas e despesas. A maior despesa é com a Previdência Social. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. Apesar das pressões, a proposta fixou o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.
O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões. É uma verba esterilizada. Agora, o projeto da lei orçamentária vai à sanção do presidente da República.
Além de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Eleitoral, Cacá manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer e inovou ao destinar R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira.
Cacá Leão disse que definiu o valor do Fundo Eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma política _ transformada em lei _ cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber. Essa valor de R$ 400 milhões é uma estimativa feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aceita pelo acatada pelo relator.
Mas os R$ 400 são apenas uma estimativa, que o relator a rigor já colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei eleitoral 13.487/2017 fala em “valores equivalentes” tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.
– Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse Fundo Eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar_ disse Cacá Leão AO GLOBO.
A seu lado, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há sim um movimento para aumentar o valor do fundo que vai financiar as campanhas dos políticos em 2018. O Fundo foi criado com apoio principalmente do PMDB e do PT, com a justificativa de que não há mais financiamento empresarial de campanha.
_ Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões _ disse Cajado.
Nas reuniões fechadas da Comissão Mista de Orçamento, vários deputados cobraram o aumento da verba, alegando que a imprensa chegou a calcular em R$ 2 bilhões o valor do Fundo na época da aprovação da reforma política e que os parlamentares já estão “sendo criticados mesmo, então aprovar logo o aumento”.
O GLOBO
Jovem percebe atitude suspeita e pede ajuda para evitar roubo em São Francisco do Oeste
Dois malévolos foram vistos na tarde desta quarta-feira(13) por volta das 16h no Centro da cidade de São Francisco do Oeste/RN, em atitude suspeita. A dupla estava em uma motocicleta de cor preta e sem placa.
Segundo os policiais, uma jovem estava em frente a um comercio, ao perceber a atitude dos larápios adentrou o estabelecimento fazendo com que os meliantes desistissem da pratica delituosa e minutos depois a dupla foi vista no Bairro Novo Horizonte por um comerciante que percebeu que a garupa desceu da moto de arma em punho dando tempo o homem correr para interior de seu comercio e pedir ajuda a PM local.
Os militares solicitaram apoio ao 7º BPM e o GTO foi enviado e realizaram diligências nas imediações, até o momento os bandidos ainda não foram localizados e nem identificados. *Nosso Paraná.
Congresso aprova pacote de R$ 51 bilhões para Estados
A pouco menos de um ano da eleição, o Congresso aprovou um pacote de socorro aos Estados que soma R$ 51,2 bilhões. Governadores vão ter mais prazo para pagar os chamados precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça; estão liberados para usar receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos e também poderão “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber. Apenas essa última medida precisa passar pela Câmara. As demais já foram aprovadas por deputados e senadores.
As propostas encontraram espaço para avançar entre os parlamentares por conta da situação caótica dos Estados. Mas são polêmicas, já que podem ir de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Relator do projeto que permite aos Estados produtores de petróleo usar as receitas de royalties como garantia para obter empréstimos e com eles pagar salários e previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que “em circunstâncias normais” seria contra o projeto. “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação.” Com o mecanismo, o Rio espera levantar R$ 1,6 bilhão em 2018.
A controvérsia ficou clara também na discussão sobre o projeto de lei que autoriza União, Estados e municípios a transformar o fluxo de créditos que têm a receber em títulos que podem ser vendidos no mercado, a chamada securitização. “Esse projeto vai inviabilizar as futuras gestões”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), porque, segundo ela, o mecanismo permite gastar de imediato e com despesas correntes receitas que só ingressarão no caixa mais adiante.
Os Estados têm um estoque de receitas que não foram arrecadadas e viraram dívida de R$ 25,7 bilhões, segundo estimativas do especialista em contas públicas do Senado Leonardo Ribeiro. Segundo ressaltou, o projeto não atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não permite gastar os recursos obtidos com a securitização com gastos correntes, como pessoal e custeio da máquina.
O pacote inclui também uma medida que adia de 2020 para 2024 o prazo para que os Estados quitem seu estoque de precatórios (dívidas decorrentes de ações que o Estado perdeu na Justiça). Ribeiro estima um alívio de R$ 22 bilhões ao ano. O adiamento consta de uma emenda à Constituição que deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de dar mais prazo para a quitação das dívidas, o texto dá uma fonte alternativa para os Estados fazerem o pagamento: a utilização de parte dos depósitos judiciais. O texto prevê que bancos oficiais deverão financiar os Estados para pagar essas dívidas.
O pacote foi complementado pela aprovação, ontem, pelo plenário do Senado, do projeto de lei que autoriza o governo federal a repassar R$ 1,9 bilhão para os Estados exportadores. Os recursos têm por objetivo recompor perdas devido à desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos.
Segundo o especialista em contas públicas Raul Velloso, as medidas são necessárias porque a situação é de “desespero total”. “Não podemos usar o raciocínio de épocas de paz para essa situação de guerra.”
O coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), André Horta, que também é secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote. “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015.”
Moto com queixa de roubo/furto é recuperada pela Polícia Militar em Serrinha dos Pintos
A Polícia Militar de Serrinha dos Pintos-RN recuperou na manhã desta quarta-feira)13 uma motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI , ano 2016 e modelo 2017, de cor vermelha, placa QGN 0021-Mossoró/RN que se encontrava em poder de um antônio-martinense de 34 anos, residente na Rua Eugênio Costa, no Centro da cidade de Serrinha dos Pintos/RN.
De acordo com informações após receber uma denúncia anônima os militares foram à casa do suspeito realizando a abordagem e uma fiscalização da motocicleta foi realizada por meio do aplicativo Sinesp Cidadão. Após a verificação, confirmou-se que o veículo era fruto de roubo, sendo dado voz de prisão.
O suposto acusado de crime de receptação disse aos policiais que havia adquirido o referido veiculo a um homem que não conhecia. Ele foi apresentado juntamente com a moto a Delegacia de Polícia civil em Martins/RN para as providencias que o caso requer. *Nosso Paraná.
Seguem abertas as inscrições do concurso para provimento de 156 vagas no ITEP/RN
As inscrições para o Concurso Público para provimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) seguem abertas até o próximo dia (19). Estão sendo oferecidas 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal (Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Química, Farmácia Bioquímica, Psicologia) e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista (Médico e Médico Psiquiatra).
As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), até às 23h59min, de acordo com o horário oficial de Brasília. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.
Para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações variam de R$ 2.807,36, para o cargo de Agente Técnico Forense; R$ 3.186,70, para Agente de Necropsia; e R$ 7.440,00 para os cargos de Perito.
O concurso será realizado em quatro etapas. A primeira constará da aplicação de prova objetiva e discursiva, na data provável de 4 de fevereiro de 2018, em Natal. A segunda será de correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva. A terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa, avaliação de títulos e experiência profissional.
Juizado destina R$ 84 mil em recursos de penas pecuniárias a instituições de Pau dos Ferros
O juiz Edílson Chaves de Freitas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros promoveu ontem (12) a entrega dos alvarás referentes à destinação de recursos de transações penais realizadas pela unidade, as chamadas penas pecuniárias – quando a restrição da liberdade é substituída por multa. Ao todo foi destinado o montante de R$ 84.657,52, rateado de acordo com os projetos apresentados e aprovados.
Foram beneficiadas instituições vinculadas à segurança pública, sendo elas o 7º Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros, Complexo Penal Regional da cidade, a unidade local do Corpo de Bombeiros Militar e o destacamento de Polícia da cidade de Encanto.
Também foram beneficiadas instituições de cunho filantrópico, sendo elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Casa da Criança – Casa de Passagem da Criança em Situação de Risco ou que teve seus direitos violados; o Centro de Recuperação Espiritual para Dependentes de Drogas (CREDD) e a Maternidade Santa Luiza de Marilac.
Durante a entrega dos alvarás, o juiz Edílson Chaves de Freitas frisou a importância e o papel do Poder Judiciário como agente de transformação social, e destacou que o Judiciário não está alheio ao anseio social. Por fim, destacou ainda que a atividade dos magistrados deve ir além da prestação jurisdicional, extrapolando as paredes dos gabinetes.
A destinação dos recursos ocorre nos termos do Provimento 99/2012 da Corregedoria Geral de Justiça e em conformidade com a Resolução n° 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
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