TRF4 mostra por que processo de Lula não tramita como excepcional
Na resposta em que enviou à defesa do ex-presidente Lula, justificando a tramitação da ação naquela Corte, O presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, justificou a tramitação do processo contra o ex-presidente Lula ao indicar que o caso do ex-mandatário não tramita como exceção.
Os números apresentados pelo presidente do TRF4 indicam seu raciocínio. Segundo o tribunal, 1.326 apelações criminais foram julgadas em até 150 dias. A ação de Lula será julgada acima desse prazo.
“A celeridade impingida ao processamento da Apelação Criminal n. 5046512-94.2016.4.04.7000 – 127 dias entre a sua distribuição ao Relator e o seu encaminhamento ao Revisor – é fato comum a esta Corte, sendo bastante elucidativo citar que neste ano de 2017 foi realizado o julgamento de 1.326 apelações criminais com tada de destribuição não superior a 150 dias”, diz o despacho.
A data do julgamento de Lula ficou marcada para 24 de janeiro, após o relator e o revisor encaminharem seus procedimentos.
Além disso, o presidente do TRF4 diz que, por determinação do CNJ, deve haver prioridade no julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, em que pese, como visto acima, o processo de Lula ter tramitação superior a 150 dias.
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