Rádio Antônio Martins RN - Rádio Tv Maroca - Emissora Do Grupo Venceslau - Direção Geral: Dr. João Venâncio Ferreira - WEB RÁDIO DIGITAL

Guerra: PRF apreende mais de 40 mil munições e 45 armas na Baixada Fluminense

Mais de 40 mil munições, 12 fuzis, 33 pistolas, 106 carregadores e uma granada foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma blitz na rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Seropédica, na Baixada Fluminense. O flagrante fez parte da operação Égide, que reforça o policiamento nas rodovias federais do estado, e aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (26).

O arsenal de guerra seria entregue na favela da Nova Holanda, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, segundo a PRF. No meio do material havia uma arma com um carregador dourado com a inscrição ‘ RB da Clinica Nova Holanda’. De acordo com a assessoria da PRF, esse tipo de carregador cabe até 90 munições e é denominado ‘pente de goiabada’.

Auxiliados por cães farejadores, os agentes encontraram o material dentro de dois tubos de metal, na caçamba de uma picape Strada.

Ao ser abordado pelos agentes federais, o motorista, identificado como Gilson Felipe Mera Cardoso, de 23 anos, aparentava grande nervosismo e confessou que trazia o material de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Ainda segundo a PRF, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). *G1

Para novo ministro da Segurança Pública, classe média reclama do crime e financia o tráfico

No discurso de posse como novo ministro da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann criticou neta terça-feira, 27, em Brasília, o comportamento da classe média e disse, que além de reclamar da insegurança, são os usuários de drogas que financiam o crime.

“Me impressiona o exemplo do Rio, durante o dia pessoas clamarem contra a violência, contra o crime, e à noite financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas”, afirmou. De acordo com Jungmann, a “frouxidão de valores” leva às drogas pessoas de classe média às quais “nada falta, aqueles que têm recursos”.

No pronunciamento, ele afirmou ainda que se despedia do Parlamento “em nome desta causa” e anunciou que pedirá ao PPS a suspensão de todas as atribuições partidárias.”Minha trajetória tem algumas singularidades. E ao aceitar esse cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida, a minha carreira política”, destacou. *Exame, com Estadão

MP, Secretaria de Tributação e Receita Federal realizam operação em combate à sonegação fiscal no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal, deflagraram nesta terça-feira (27) uma operação denominada Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou 2 anos e apurou indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

Garibaldi não vai reeditar dobradinha e abandona Agripino na eleição para o senado em 2018

O BlogdoBG teve a confirmação na tarde desta terça-feira que está definido por parte do Senador Garibaldi Alves filho que a dobradinha com o Senador José Agripino não se repetirá em 2018.

O que teria levado a posição do senador do MDB são as reuniões com lideranças políticas e com parlamentares que tem mostrado que uma dobradinha dos dois senadores com vários mandatos colocam à reeleição dos dois em riscos além de deixar o palanque vulnerável devido às investigações, e o tempo que ambos estão na política causando um desgaste natural.

O BlogdoBG teve acesso a duas pesquisas realizadas no mês de fevereiro por dois institutos diferentes em todo RN, em ambas a situação do democrata não é confortável ficando atrás no 1º voto e no 2º voto já com uma certa diferença em favor da Deputada Federal Zenaide Maia que será candidata a senadora.

Justiça Eleitoral quer saber onde estão extratos de empresa que prestou serviço à campanha de Rosalba

Na terra de maior produção de ‘muído’ político do Brasil, Mossoró, germinou e cresceu mais uma contenda eleitoral sobre o pleito de 2016.

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 33ª Zona Eleitoral, decidiu atender parcialmente um pedido da coligação de Tião Viana sobre a adversária e prefeita, Rosalba Ciarlini, e sua vice, Nayara Gadelha.

Ambas terão que provar agora que não houve irregularidades na prestação de contas especificamente sobre uma empresa, a Manuê Produções Cinematográficas.

A parte autora foi à Justiça indagar onde estão parte dos extratos de pagamento que a empresa deveria ter apresentado pela prestação de serviço à campanha de Rosalba.

A empresa foi intimada para apresentar os comprovantes, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Na ação movida pelos advogados de Tião, Rosalba e sua vice são acusadas de maquiar a eleição com recursos de pessoas jurídicas entre outras acusações.

Em tempo: no primeiro grau da Justiça Eleitora, as contas de Rosalba foram reprovadas. O caso está para ser julgado no TRE, com parecer do MP Eleitoral pela reprovação, o que ameaça o mandato da prefeita.

Filhas solteiras de servidores brigam na Justiça por pensão

Filhas solteiras de servidores federais, com apoio de associações e de um partido político, entraram com 336 ações na Justiça contra decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de cortar pensões sob suspeita de pagamento indevido.

Com base em uma lei de 1958, as mulheres nessas condições, com mais de 21 anos de idade, adquiriram o benefício após a morte dos pais funcionários públicos. A legislação foi revogada em 1990, mas hoje mais de 50 mil pensionistas ainda recebem o benefício.

Uma auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades em 19.520 desses casos. Por causa das constatações, a corte mandou os órgãos que pagam os valores ouvirem as beneficiárias e, confirmadas as falhas, interromperem os pagamentos. A economia estimada à União é de ao menos R$ 2,2 bilhões em quatro anos. A medida provocou a corrida à Justiça.

Entre os casos verificados, há mulheres que recebem a pensão e a acumulam com outras fontes de renda, como aposentadorias e salários de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até situações em que os repasses continuaram sendo feitos, embora a contemplada constasse como morta em registros oficiais.

De abril de 2017 até janeiro deste ano, o TCU contabilizou 238 processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e 97 na Justiça Federal de primeira instância contra a decisão. Dois terços são mandados de segurança. Até agora, 300 pedidos foram aceitos.

O ministro do Supremo Edson Fachin concedeu 221 liminares (decisões provisórias) para manter os pagamentos. Em primeiro grau, são 79 liminares a favor das pensionistas.

Uma das ações mais recentes foi apresentada pelo PDT. O partido é autor de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada neste mês no STF. A legenda alega violação de direito adquirido e da segurança jurídica.

O presidente da sigla, Carlos Lupi, disse que o PDT atendeu a pedido de associações de aposentados e pensionistas, sem revelar quais são as entidades. “Todo dia tem gente que procura a gente”, afirmou.

“Não lembro de cabeça.” Ele negou haver ligação política das associações com o partido. “Entrei [com a ação] porque eu sou justo.”

ANACRÔNICA

O economista Nelson Marconi, pesquisador da FGV na área de finanças públicas, considera a discussão das pensões “anacrônica”.

“Essa lei foi feita quando a organização familiar era outra. É no mínimo uma discussão anacrônica mulheres com mais de 21 anos, que tenham autonomia financeira, renda ou aposentadoria no serviço público, estarem discutindo pensão na Justiça”, disse.

Com o número crescente de processos e a expectativa de que novas ações sejam ajuizadas, o TCU vai analisar nesta quarta-feira (28), em sessão plenária, uma questão de ordem do presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, que tem defendido as posições das pensionistas. Ele, porém, foi voto vencido no julgamento que decidiu pelo corte de benefícios irregulares.

Carreiro pede a suspensão dos efeitos da decisão do TCU até que o STF “firme posição” sobre a interrupção dos pagamentos (mais informações nesta página). A proposta enfrenta forte oposição de outros ministros.

A lei 3.373, de 1958, assegurava a pensão às mulheres que não se casassem, não mantivessem união estável nem ocupassem cargo público permanente. As beneficiárias, entidades representativas do funcionalismo público e o PDT questionam o novo entendimento do TCU, que amplia as restrições previstas na legislação.

Na avaliação do tribunal, a pensão “somente é devida à filha solteira maior de 21 anos enquanto existir dependência econômica”.

Em uma das primeiras liminares concedidas, em um mandado de segurança coletivo, Fachin escreveu que “a violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”.

A ação é da Anasps (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social), de abril de 2017. “O TCU estabeleceu novos requisitos não previstos em lei”, disse o advogado Bruno Fischgold, do Torreão Braz Advogados, representante da associação. A decisão, diz a entidade, beneficiou mais de cem associadas.

AUDITORIA DO TCU*

R$ 2,2 bilhões 

é a estimativa em quatro anos de economia prevista pelo TCU aos cofres públicos com o corte do pagamento das pensões

7.730 

pensões foram apontadas como pagamentos indevidos pela auditoria realizada pelo TCU em 2014

19.520

pensões de filhas solteiras de servidores deveriam ser revistas, no entanto, por decisão do TCU, em 2016

51.826

mulheres recebem pensões com base na lei 3.373 de 1958, que determinava a perda do benefício apenas se a mulher viesse a ocupar cargo público permanente. A lei 8.112 de 1990 revogou esse regra

* Fiscalização realizada em 121 órgãos da administração pública direta federal  Fontes: TCU e STF

FAB deu o equivalente a cem voltas ao mundo transportando autoridades em 2017

Levantamento exclusivo da CBN revela que foram quase 4.400 horas em deslocamento aéreo de ministros e chefes de poderes, o que daria 182 dias ininterruptos de voo. Rodrigo Maia foi quem mais usou a mordomia: viajou 210 vezes com aviões da Força Aérea em 2017

Quatro mil trezentas e noventa horas – foi esse o tempo que as autoridades brasileiras passaram voando de graça nos aviões da Força Aérea no ano passado. Horas de voo suficientes para fazer mais de 100 viagens ao redor do mundo. Levantamento exclusivo feito pela CBN indica que ao longo de 2017 foram 2.330 voos – isso sem contar as viagens presidenciais, que não são divulgadas no relatório da FAB. Uma média de seis viagens por dia para transportar ministros e os chefes do Legislativo e do Judiciário. Mas, em alguns dias do ano, foram quase 20 decolagens.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é o campeão. Viajou 210 vezes com aviões da FAB no ano passado – uma média de mais de 17 voos por mês. Foram 314 horas ou 13 dias inteiros, literalmente nas nuvens. Maia chegou a viajar até oito vezes em apenas uma semana. Isso aconteceu em março, julho, agosto e novembro, por exemplo. Sempre pede avião para nove pessoas.

A FAB não divulga os gastos das viagens, nem por meio da lei de acesso à informação. Alega que o dado é estratégico e por isso, sigiloso. Mas, a pedido da CBN, um engenheiro da USP calculou quanto de combustível o avião usado normalmente por Maia consome. O modelo VC-99B – Legacy, que comporta até 15 pessoas, gasta mil e duzentos litros por hora. Considerando o preço médio do combustível da aviação, as viagens de Maia custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A maioria dos voos foi entre Brasília, Rio de Janeiro – onde o deputado mora – e São Paulo.

Os outros chefes de poderes viajaram bem menos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunicio Oliveira, usou aviões da FAB 59 vezes no ano passado. A presidente do STF, Carmen Lúcia, voou 60 vezes.

Por meio de nota, a assessoria de Rodrigo Maia informou que o presidente respeita as regras estabelecidas para solicitação de voos oficiais, já que ele tem o direito de usar aviões da FAB em viagens a serviço e a deslocamentos para o local de residência. Sobre a comitiva, a presidência da Câmara diz que Maia sempre é acompanhado pela a equipe de segurança, mas não passa a lista de passageiros. A reportagem CBN apurou que alguns ministros e deputados costumam pegar carona com o presidente da Câmara.

Entre os chefes do primeiro escalão, o que mais viajou foi o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra: 154 voos para todos os cantos do país. Alguns até entre cidades bem próximas, como Brasília e Goiânia: voos que duraram menos de 20 minutos. A assessoria do ministro diz que a utilização de voos da Força Aérea para percursos menores permite que ele cumpra mais compromissos em menos tempo.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, aparece em segundo lugar no ranking – foram 152 voos em 2017. Trinta e três para fora do país. Ele garante que todos foram para cumprir agendas oficiais de trabalho.

Não há limites para o número de voos nem de solicitações. E como os gastos são mantidos em sigilo, é difícil fiscalizar. Em 2017, foram gastos pelo Comando da Aeronáutica cerca de R$ 180 milhões apenas em combustíveis e lubrificantes de aviação. No orçamento deste ano, a previsão de gastos subiu mais de 30% – 237 milhões.

A diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Rodrigues, reclama da falta de transparência.

‘Eu me pergunto se viagens para assuntos públicos, assuntos parlamentares, dos ministérios, se elas são sigilosas? O que o contribuinte espera é que os governantes e representantes deem publicidade de suas ações. Até porque governam e legislam com recurso caro dos nossos impostos’.

Ministros, chefes de poderes, além do presidente e do vice, podem usar os aviões da Força Aérea. A solicitação deve ser feita com 48 horas de antecedência, junto com informações sobre o destino, o horário da viagem, o motivo e quantas pessoas a autoridade pretende levar. É depois disso que a FAB reserva o avião. A capacidade dos modelos varia de 5 a 50 pessoas. Tem ministro que pede o maior avião e viaja com ele lotado. O campeão em comitivas no ano passado foi o chefe da Agricultura, Blairo Maggi. Em março de 2017, o ministro fez duas viagens para o Sul cheio de acompanhantes. Na primeira, levou 50 passageiros. Procurada pela CBN, a assessoria informou que levou 38 embaixadores para uma exposição agropecuária. *Globo, via CBN

Ministra nega suspensão de inquérito contra governador do RN e deputado Fábio Faria

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador Robinson Faria (PSD) e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião ele afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do RN em 2014.

Para a defesa dos políticos, o procedimento de revisão das colaborações premiadas instaurado pela PGR depois do vazamento do áudio de uma conversa entre Ricardo Saud e Joesley Batista, que gerou um quadro de suspeição e falta de credibilidade aos depoimentos, prejudicam a racional apuração dos fatos e inviabiliza, por completo, o exercício do direito de defesa.

Além disso, após a divulgação dos áudios, a imprensa nacional divulgou que Joesley e Ricardo Saud iriam apresentar à PGR um anexo complementar. A defesa pediu, assim, que fosse juntado aos autos esse anexo.

Em manifestação nos autos, a Procuradoria Geral da República afirmou que pediu informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN acerca da prestação de contas dos investigados, e que não existe relação de prejudicialidade entre a revisão das delações e os atos investigativos a serem realizados. Por fim, a PGR disse que eventuais anexos complementares poderão vir a integrar os autos, se for o caso, em momento posterior, para complementar as demais informações já levantadas.

Sem contraditório
Ao negar o pedido de suspensão, a ministra Rosa Weber explicou que o inquérito policial é um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, e por isso não envolve a necessidade de contraditório. “Sua principal função é a busca unilateral de elementos de convicção sobre a existência do crime suposto e de indícios de sua autoria, objetivando a formação da opinio delicti do titular da ação penal”, acrescentou.

“Mesmo havendo divergência doutrinária sobre essa questão, o STF possui posição consolidada no sentido de que o inquérito policial é uma peça meramente informativa, em que não se exige o exercício do contraditório”, complementou a ministra.

Segundo ela, o inquérito policial, por isso, não admite controle prévio, limitações ou imposições por parte dos investigados, que podem acompanhar seu desenvolvimento, nos termos previstos na Súmula Vinculante 14. O verbete afirma que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Por isso, realçou a ministra, a pretensão de ver juntada às investigações o anexo complementar mencionado, é, no momento, “totalmente descabida, pois é tarefa dos órgãos investigativos analisar a interferência que as novas revelações possam ter no esclarecimento do caso presente, revelações que serão, futuramente, se o caso, analisadas judicialmente”.

A relatora frisou também que não se justifica o pedido de suspensão amparado na possibilidade de os investigados prestarem depoimentos sem saber se as colaborações premiadas dos executivos da J&F são legais. Nesse ponto, Rosa Weber lembrou que o depoimento dos investigados é facultativo e voluntário, não havendo qualquer obrigação legal nesse sentido. “Como afirmou a procuradora-geral da República, não há qualquer prejuízo em manter a investigação, enquanto se realiza a revisão dos atos de colaboração premiada”, ressaltou a ministra. “Caso haja alteração substancial nas informações prestadas pelo colaborador, essa situação será reportada e a defesa, em momento oportuno, será chamada a se manifestar, concluiu. *G1 RN