Blog Site Antônio Martins RN - Rádio Maroca Fábio Júnior Venceslau

Entidades defendem aprovação do cadastro positivo para reduzir juros

Um dia após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, especialistas e representantes do setor produtivo ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a inadimplência impede que a redução do crédito chegue até o consumidor e que a adoção do cadastro positivo é importante para isso possa acontecer.

“Há um certo nível de inadimplência que gera incertezas para o sistema financeiro e isso tudo aumenta o risco, assim o banco também evita reduzir os juros para o consumidor. O governo e o Congresso poderiam aprovar o cadastro positivo e isso daria um pouco mais de segurança aos bancos”, defende o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Ele explica que o cadastro positivo favorece aquelas pessoas que pagam em dia e é uma das formas de ‘ajudar’ o sistema financeiro. “Com o cadastro positivo, mais a recuperação da economia com as reformas, dando mais segurança para os consumidores e mais emprego, a gente consegue reduzir sim a taxa de juros”.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional do Estado de São Paulo (Abigraf-SP), Sidney Anversa Victor, o Banco Central continua não agindo para que o custo do crédito seja reduzido a patamares compatíveis. “As ferramentas de que o BC dispõe para solucionar a questão são conhecidas: cadastro positivo, atração de bancos estrangeiros para operar no país e incentivo ao crédito via internet (Fintech)”.

Na avaliação de Victor, a não utilização dessas ferramentas pelo BC contribui para a formação do preocupante cenário atual da indústria gráfica, que tiveram redução de 1,7% nas atividades do setor no primeiro trimestre. Ele cita ainda que situação semelhante acontece no setor de embalagens, que é um termômetro da indústria em geral.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) salientou que é importante a redução da Selic, mas que é preciso ir além. “A Abimaq avalia que é importante a adoção de medidas que permitam a continuidade na redução da Selic de forma sustentável, mas que estas só não bastam. São necessárias medidas que visam a diminuição do juro de mercado, a patamares semelhantes aos países emergentes, assemelhados ao nosso”, informou a entidade em nota.

R$ 15 BILHÕES: Petrobrás é derrotada no TST na maior ação trabalhista de sua história

A Petrobrás foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobrás.

A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer com embargos de declaração no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobrás. A empresa diz, porém, que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça.

A votação foi acirrada desde o início da sessão, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve até discussão sobre o uso da vírgula no acordo coletivo da Petrobrás, o que atrapalharia a compreensão de como deve ser feito o cálculo de benefícios e adicionais ao salário dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que não discutiria vírgulas, nem crases.

A interpretação de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a redação do acordo coletivo mostra que a conta para a remuneração extra pode ignorar extras e adicionais que já estavam no salário – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobrás, por sua vez, defendia que não havia dúvida de que os valores estavam incluídos na conta e que, por isso, não haveria nenhum valor extra a ser pago.

A vitória dos trabalhadores foi sustentada pelo relatório produzido pelo ministro Alberto Bresciani. O magistrado usou a Constituição Federal para argumentar que adicionais ao salário com origem constitucional, como pagamento por periculosidade, insalubridade e trabalho noturno “não podem ser incluídos na base de cálculo, para apuração do complemento do rendimento”. O ministro disse que a lei não permite adicionar os valores “sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva”.

Votaram a favor dos trabalhadores os ministros Alberto Bresciani, Mauricio Godinho Delgado, Walmir Oliveira da Costa, Kátia Magalhães Arruda, Hugo Carlos Scheuermann, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Alves Miranda Arantes, Cláudio Mascarenhas Brandão, Maria Helena Mallmann, Lelio Bentes Corrêa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o presidente João Batista Pereira Brito.

A favor da Petrobrás votaram Maria de Assis Calsing, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Dora Maria da Costa, Márcio Eurico Vitral Amaro, Ives Gandra da Silva Martins Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Bruno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga.

Reposta. Em fato relevante, a Petrobrás se posicionou sobre a derrota, que determinou a revisão do cálculo do Complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Segundo a companhia, não há impactos financeiros e econômicos imediatos para a companhia.

A Petrobrás diz ainda que “aguardará a publicação proferida para avaliar seu inteiro teor e tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”. A Petrobrás entende que a RMNR respeita as diferenças remuneratórias de cada regime e condição de trabalho, e respeita os adicionais previstos em leio e os acertados em acordo coletivo.

No comunicado, a estatal esclarece que a RMNR corresponde a valores remuneratórios mínimos, estabelecidos em tabelas específicas, tendo como parâmetros o nível da tabela salarial, o regime e condição de trabalho e a região geográfica de lotação.

Segundo a estatal, essa política remuneratória foi criada e implantada em 2007, mediante negociação coletiva com as representações sindicais e aprovada em assembleias pelos empregados, sendo questionada somente três anos após sua implementação. “A disputa reside na inclusão ou não dos adicionais dos regimes e condições especiais de trabalho no cálculo do Complemento da RMNR”, completa a Petrobrás.  *ESTADÃO CONTEÚDO

Brasil perdeu 1,3 milhão de empregos na indústria entre 2013 e 2016

A crise econômica em 2014, 2015 e 2016 levou a indústria brasileira ao menor número de empregados desde 2007. No fim de 2016, o setor empregava 7,7 milhões de pessoas – 1,3 milhão a menos que o pico atingido em 2013, quando mais de 9 milhões de pessoas trabalhavam nas indústrias do país.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual Empresa (PIA Empresa), que foi divulgada neste dia  (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Para o gerente da pesquisa, Jurandir Oliveira, os resultados mostram uma queda substancial no emprego em 2016. A retração anual foi a terceira consecutiva no número de vagas e teve uma intensidade menor que a de 2015. Depois do pico atingido em 2013, o Brasil perdeu 2,55% das vagas em 2014, em relação a 2013; 7,46% em 2015/2014; e 4,92% em 2016/2015. Se comparado a 2013, 2016 soma uma queda de 14,3%.

Em números absolutos, a atividade industrial que mais fechou vagas foi a fabricação de produtos minerais não metálicos. A perda de 56,5 mil vagas foi influenciada pela queda da demanda do setor de construção civil, também relacionada à crise econômica, explica Jurandir Oliveira.

Em números relativos, no entanto, a pesquisa informa que a indústria naval teve uma queda de 49% do pessoal ocupado em apenas dois anos. O setor tinha 61,5 mil vagas em 2014 e fechou 2016 com 31,5 mil. Grande parte dessa queda ocorreu no estado do Rio de Janeiro, onde 23 mil vagas foram fechadas, e o contingente de 31 mil trabalhadores caiu para apenas 8 mil.

“O pessoal ocupado hoje representa 26% do que tínhamos em 2014. É pouco mais de um quarto do que foi medido em 2014”, disse Jurandir, que acrescentou dados sobre o valor gerado pelo setor. “A produção de 2016 é 29% da produção de 2014. É uma queda de pouco mais de 70% na produção”.

A atividade da indústria com o maior número de empregados em 2016 continuou sendo a Fabricação de Produtos Alimentícios, que tinha 1,7 milhão de postos de trabalho em 2016, após um crescimento de 0,75% sobre 2015. A indústria de alimentos responde por 22% das vagas da indústria, e, segundo Jurandir Oliveira, é mais resistente a condições econômicas desfavoráveis.

“A indústria de alimentos sofre uma influência muito grande do próprio crescimento da população. Esse setor é mais resistente porque a demanda é sempre crescente independentemente até das condições mais econômicas. Ela cresce quase que vegetativamente”.

Em termos de valor produzido pela indústria, a fabricação de produtos alimentícios é a que mais agrega à economia na maior parte dos estados, incluindo São Paulo, onde responde por 18,2% do total. Somente no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco essa atividade não está entre as três mais importantes da indústria.

Menos empresas e investimentos

Outro dado que mostra a crise no setor é a queda no número de empresas, que chegou a 323,3 mil, depois de quatro anos seguidos de retração. Em 2013, o Brasil tinha 334,9 mil empresas ativas na indústria.

Entre 2015 e 2016, a redução do número de indústrias de extração de minerais não metálicos chegou a mais de um quinto (21,02%). Por outro lado, as indústrias de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos tiveram um aumento percentual de 13,62% no número de empresas ativas.

Os dados gerais também mostram queda nos investimentos, que recuaram de R$ 193,3 bilhões em 2015 para R$ 185,9 bilhões em 2016. Dois anos antes, em 2014, a indústria brasileira investiu R$ 245,9 bilhões.

Para o ano de 2017, Jurandir explica que a expectativa dos pesquisadores é que os resultados da pesquisa acompanhem os números da economia. No ano passado, o PIB interrompeu a trajetória de queda e cresceu 1%, mas o crescimento foi puxado pelo crescimento de 13% na agropecuária, que teve uma safra recorde. A indústria ficou estável, sem crescimento ou queda no valor que adiciona à economia.

“A tendência é que a pesquisa de 2017 vá refletir o que a conjuntura já demonstrou, tanto para o lado do PIB quanto as estatísticas setoriais da indústria que a gente divulga mensalmente”. *Agência Brasil

TJ/SC condena desembargador a aposentadoria compulsória por comportamento antiético e falta de decoro

O Órgão Especial do TJ/SC, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, 15, que durou mais de seis horas, condenou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior à aposentadoria compulsória, penalidade máxima prevista na Loman para desvios de caráter administrativo. Gallo respondia por quatro infrações – desde violência doméstica até assessoria jurídica de partes – que, no conjunto, foram considerados comportamentos antiéticos e violadores dos princípios do decoro.

O voto do desembargador Newton Trisotto, relator da matéria, durou cerca de duas horas e abordou de forma minudente todos os acontecimentos para concluir pela pena máxima. Sua posição, seguida de forma majoritária pelos pares (16 a 8), foi de que o magistrado não teria mais a confiança da sociedade para continuar na função de julgador.

A decisão, por maioria de votos, será aplicada de forma imediata. Com 26 anos de carreira, Gallo já estava afastado de suas funções nos últimos seis meses, enquanto aguardava a conclusão da instrução processual e o julgamento. O Ministério Público, se entender que tais fatos constituem mais que infrações administrativas, poderá promover ação para apurar eventual cometimento de ilícitos penais, com a possibilidade de o magistrado inclusive perder seu cargo público. A matéria, no âmbito do Tribunal de Justiça, está encerrada.

Propina

Em agosto de 2017, durante sustentação oral na 1ª câmara Cível, o advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Gallo, relator do processo, de ter lhe pedido R$ 500 mil para julgar favoravelmente aos seus interesses.

Exasperado, o causídico afirmou da tribuna que “o julgamento que está acontecendo aqui está comprado!”. O advogado contou a suposta proposta recebida no escritório. E ainda completou: “Isso aqui não é o Senado! Isso aqui não é a Câmara dos Deputados!”

MEC libera R$ 28,5 milhões para custeio de instituições federais do RN

O Ministério da Educação liberou nessa semana, R$ 28.569.908 para as Universidades Federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e Rural do Semi-árido (UFERSA) e para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Os recursos estão previstos no Orçamento 2018, e devem ser utilizados em despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz, contratos, entre outros.

Para todo o país, o MEC liberou um total de R$ 750,9 milhões em limite de empenho para as universidades, institutos e hospitais da rede federal. Desde o início deste ano, a pasta já destinou a essas instituições 70% dos R$ 7,5 bilhões previstos para verbas de custeio, no orçamento de 2018, o que representa um valor acumulado de mais de R$ 5,2 bilhões. O anúncio foi feito durante uma reunião entre o ministro da Educação, Rossieli Soares, e representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

“A liberação de custeio para as instituições é muito importante para as universidades e para o próprio MEC. Não era feita anteriormente, mas desde 2016 estamos cumprindo”, disse o ministro. “Os 70% do valor total do ano, ainda em junho, dá condições para que elas e os institutos federais consigam fazer tudo aquilo que é necessário para um bom funcionamento. Este é o melhor que nós temos, em anos, em relação à liberação de custeio”, reforçou Rossieli Soares.

Do total liberado, R$ 523,8 milhões serão destinados às universidades federais, R$ 221,8 milhões às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e R$ 5,2 milhões aos hospitais universitários federais. Os recursos devem ser utilizados nas denominadas despesas de custeio, que são aquelas relacionadas ao funcionamento regular das instituições, tais como água, luz e contratos, entre outros.

Desde 2016, o Ministério da Educação tem liberado 100% dos recursos de custeio previstos no orçamento das universidades e instituições federais. Dos 70% que já foram liberados neste ano, R$ 3,6 bilhões foram destinados às universidades, R$ 1,5 bilhão para os institutos e R$ 39,8 milhões para os hospitais universitários.

O reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, avaliou que é fundamental que exista a previsibilidade na liberação dos recursos orçamentários para cumprir os compromissos das instituições. “Esse esforço, que vem sendo feito pelo MEC para antecipar e garantir que as universidades possam usar os recursos, é de extrema importância. Estamos avançando nessas liberações de custeio e temos a expectativa de fazer o mesmo em relação às verbas de capital, de modo que possamos executar o planejamento com o melhor aproveitamento possível”, completou.

Já o presidente do Conif, Roberto Gil, afirmou que a reunião foi positiva. “Hoje tivemos boas notícias do ministro e debatemos algumas preocupações que temos quanto à questão do nosso funcionamento. Então, a liberação dos 10% para o custeio, nesse momento, é importantíssima”, completou.