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Governo quer reduzir pela metade acidentes de trânsito em 8 a 10 anos

O governo federal, através do Ministério das Cidades, está coletando dados sobre acidentes de trânsito nos estados para ter um perfil personalizado das principais causas das ocorrências com vítimas fatais em cada região do país. Com esses dados o governo pretende definir o orçamento para criar políticas públicas direcionadas a atacar essas causas.

O anúncio oficial foi feito nessa terça-feira (31) pelo presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Nosso objetivo é reduzir, pelo menos pela metade, nos próximos oito a dez anos, os acidentes com vítimas fatais em nossas ruas e cidades. Estamos tendo metas claras, estado a estado, para o planejamento de ações e programas com esse objetivo”, disse Temer.

As políticas públicas direcionadas aos estados deverão reproduzir as adotadas pelo programa Road Safety, criado pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). A cerimônia no Planalto contou com a presença do presidente da FIA, Jean Todt, e o piloto brasileiro Felipe Massa, embaixador da FIA e da ONU para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

O Brasil já havia assinado um acordo com essas duas entidades em 2013 mas, segundo Baldy, as ações nunca foram implementadas. “Nós estamos recuperando esse termo de 2013 assinado entre Brasil, FIA e ONU para que possamos revigorar nossas obrigações. Todas as medidas que pude observar dentro do programa são importantes”, disse o ministro. Alguns pontos desse termo deverão ser confirmados pelo Congresso Nacional.

“O mais importante é a conscientização e educação dos usuários de trânsito. Há ainda condutores que excedem a velocidade, são 40% das causas dos acidentes. Há usuários que bebem e dirigem; há usuários que usam seus telefones celulares dirigindo. Precisamos que cada um tenha consciência, faça sua parte”, completou Baldy.

O governo ainda está na etapa de coleta de dados e pretende finalizá-la em 90 dias. Para isso, conta com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, como departamentos de transito e departamentos estaduais de estradas de rodagem.

O ministro não demonstrou preocupação com o prazo para coleta de dados e implementação do programa, considerando o fim do mandato do presidente Michel Temer, em 31 de dezembro. Ele frisou que essa é uma “política de Estado”, que deve ficar para a próxima gestão: “independente de acabar ou começar um governo, esta é uma política de Estado que queremos deixar”.

Polícia Federal conclui inquérito do acidente que matou Eduardo Campos

A uma semana de completar quatro anos do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a morte do político pernambucano.

O relatório final sobre o caso foi apresentado pela PF ontem (6) à família de Campos e será apresentado nesta terça (7) à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave no momento do acidente.

Somente após a apresentação do relatório à família do piloto, as informações sobre o relatório serão divulgadas publicamente, informou a assessoria de imprensa da PF.

Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil (PSB, PHS, PRP, PPS, PPL, PSL).

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista pernambucano concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos, que é neto do político Miguel Arres, morreu na mesma data que seu avô, falecido em 2005. Campos era filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

Desembargador que mandou soltar Lula cometeu crime funcional, diz PGR

O desembargador Rogerio Favretto, que durante um plantão no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula, no início de julho, contratou o advogado criminal Pierpaolo Bottini.

É que, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que Favretto cometeu crime de prevaricação (crime funcional praticado pelo funcionário público contra a administração pública) ao aceitar o pedido de liberação de Lula feito pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Na ocasião, o juiz Sérgio Moro estava de férias, mas telefonou para delegados da PF e pediu que não cumprissem a ordem do desembargador plantonista. Em tempo, vale ressaltar que Favretto já foi filiado ao PT. *NOTÍCIAS AO MINUTO

Após desistências de apoios, Ciro fala em ‘rasteira’ e ‘punhalada pelas costas’

Com tom de desabafo, o candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, criticou nesta segunda-feira (6) o PT e o PSDB e acusou as estruturas políticas tradicionais de darem “rasteira” e “punhalada pelas costas”.

Em anúncio da senadora Kátia Abreu como sua candidata a vice-presidente, ele atacou a “confrontação amesquinhada” dos dois partidos que, desde a disputa presidencial de 1994, polarizam a corrida ao Palácio do Planalto.

“É só fuxico, é só tratativa de gabinete, é só conchavo, é só rasteira, é só punhalada pelas costas. Porque a base moral da falta de escrúpulo na política é a mesma base moral de quem tem falta de escrúpulo diante do dinheiro publico”, disse.

No mês passado, após semanas de negociações, os partidos do chamado centrão desistiram de apoiar o presidenciável para anunciar aliança com Geraldo Alckmin, do PSDB.

Em uma articulação conduzida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSB, que estava prestes a fechar com o PDT, decidiu no domingo (5) ficar neutro na disputa presidencial.

Para Ciro, é curioso que as estruturas tradicionais de poder não estejam apoiando os candidatos à sucessão de Michel Temer mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto, como Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e ele.

“É muito curioso que, neste momento, um candidato elegível, que está à frente nas pesquisas, está sozinho. O segundo lugar também está sozinho. E o terceiro a mesma coisa. Você vai encontrar lá no final as estruturas todas ao redor de uma confrontação que tem feito muito mal ao Brasil. Essa confrontação amesquinhada do PT e do PSDB”, disse.

Para ele, parece que as estruturas tradicionais “não aprenderam nada” e desrespeitam de forma acintosa “a mínima regra de palavra dada é para ser cumprida”. Segundo ele, elas fazem jogadas dentro de gabinetes, sem incluir a população.

“Estão jogando cartas e excluindo da população candidaturas como a de Marília Arraes, em Pernambuco, e Marcio Lacerda, em Minas Gerais. Dois anos depois que as pessoas, estimuladas pelos seus partidos, foram se preparando”, ressaltou.

Em um acordo entre PT e PSB, as duas candidaturas ao governo estadual foram rifadas pelas cúpulas nacionais das siglas, o que gerou protestos e reações nos diretórios regionais.

“Se eu não tenho escrúpulo para te dar minha palavra e cumprir, por que, diante de uma montanha de dinheiro difusamente pertencente ao povo, eu vou deixar de roubar? Isso é o que está na base do apodrecimento e isso é um fim de ciclo que vamos apontar para o povo”, afirmou.

Criticado pela verborragia, Ciro disse que agora tem evitado usar “palavra mais azeda” ao criticar o estabelecimento de taxas de juros por instituições financeiras. Ele já foi alertado pelo irmão, Cid Gomes, a usar menos palavrões em discurso públicos.

“É preciso entrar forte para combater esse cartel e fazer a taxa de juros se acomodar a um mínimo de compostura, que não é mais irracionalidade econômica, é falta de compostura, para não dizer uma palavra mais azeda, porque agora eu sou o futuro presidente do Brasil, não sou mais um particular”, disse.

Em seu primeiro pronunciamento oficial desde a sua confirmação na chapa presidencial, Kátia Abreu disse que o desafio será talvez o maior de sua vida.

Ela disse que antes mesmo de mudar do MDB para o PDT já tinha escolhido Ciro como seu candidato a presidente e afirmou que será uma vice-presidente disciplinada, como Marco Maciel. Ele ocupou o posto durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

“Nós gostaríamos de ter alianças com outros partidos, mas não foi possível e eu não fujo a luta”, disse. “Faremos uma campanha sem atacar as pessoas, sem ficar procurando a vida pregressa”, garantiu. *Folha de São Paulo

Justiça recusa pedido do PT para que Lula participe de debate da Band

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) não conheceu — ou seja, não analisou o mérito — nesta segunda-feira (6) de um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do debate entre candidatos à Presidência organizado pela Band, marcado para quinta-feira (9). O partido informou que vai recorrer.

O pedido havia sido feito pelo PT hoje de manhã. Segundo a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada ao TRF-4, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não seria o caso..

Ainda de acordo com a magistrada, o PT contestou uma decisão de primeiro grau, da juíza federal Carolina Lebbos, que negou “pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates.

Assim, o pedido para a participação no debate da Band estaria fora do escopo da decisão de Lebbos, e uma “autorização geral” extrapolaria o caso concreto.

Para a juíza Arenhart, o que o PT considera como “fato novo e urgente a justificar a intervenção excepcional” seria, na verdade, uma “inovação processual, já que tais argumentos sequer foram submetidos ao juízo de origem.”

A magistrada reforça ainda, como foi decidido em primeira instância, que legalmente não caberia ao PT, mas ao próprio Lula buscar benefícios para si.

O debate na Band será o primeiro entre candidatos à Presidência. Na tarde de hoje, representantes de partidos políticos se reuniram com integrantes do canal de TV, e o PT queria que a emissora aceitasse a participação de um outro nome do partido — possivelmente, Fernando Haddad, que foi escolhido como vice de Lula no fim de semana. No entanto, segundo o UOL apurou, a Band teria negado o pedido, o que não foi confirmado publicamente pela emissora até o momento.

Para a defesa de Lula, o ex-presidente poderia participar de debates até por videoconferência, sem deixar a sede da PF em Curitiba, onde está preso desde abril.

Lula cumpre pena pela condenação em segunda instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Sua defesa tenta reverter a condenação nos tribunais superiores, e afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente. *UOL

Corte de gastos para alavancar economia é proposta de presidenciáveis

Com a defesa do corte de gastos, aumento de investimentos e geração de empregos, os candidatos à Presidência da República participaram nesta segunda-feira (6) do evento O Futuro do Brasil na Visão dos Presidenciáveis 2018. O encontro foi promovido pela Coalizão pela Construção, que reúne 26 entidades representativas da indústria da construção, e teve como objetivo ouvir as propostas dos presidenciáveis para o setor.

Álvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB) estiveram presentes na parte da tarde, e além de uma apresentação inicial, responderam a perguntas de integrantes do grupo de empresários e do mediador dos debates. Mais cedo, foi a vez dos proponentes ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).

A organização do evento informou que foram chamados os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos, além do candidato do MDB, Henrique Meirelles, pela representatividade do partido. O candidato Jair Bolsonaro (PSL) alegou problemas de agenda e não compareceu. O PT não foi convidado, pois o candidato Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba e impedido de participar de sabatinas.

Álvaro Dias defende redução de juros para atrair investimentos

Para o candidato do Podemos, Álvaro Dias, o Brasil precisa recuperar a credibilidade, melhorar o ambiente de negócios e reduzir taxas de juros para que se torne mais atrativo para investimentos.

Ciro pretende criar 2 milhões de empregos no primeiro ano

O candidato Ciro Gomes (PDT) defendeu como prioridade de sua eventual administração o corte de despesas e renúncias fiscais, a cobrança de impostos sobre lucros e heranças e a criação de um “projeto nacional de desenvolvimento”.

Meirelles pretender manter concessões à iniciativa privada

Com foco em pilares econômicos e de geração de empregos, Henrique Meirelles, candidato pelo MDB, fez um discurso em defesa de reformas “fundamentais”, como a da Previdência que, segundo ele, auxiliarão o Brasil a reduzir despesas públicas primárias.

Agência Brasil

Polícia prende homem que manteve mulher e filho reféns em Pau dos Ferros

No fim da tarde de deste Domingo, 05,  por volta das 16h30m, a Radio Patrulha do 7º BPM, composta pelos os Soldados Genikartere e Gesualdo sob o comando do Cabo Glicério, foi acionada para uma ocorrência Rua José Simões de Araújo no bairro Manoel Deodato.

As primeiras informações davam conta que um cidadão estava transtornado e fez sua família refém e ele estaria com uma faca ameaçando a sua ex-companheira e seu filho. Ao confirmarem a informação, os policiais entraram na residência para buscar uma solução para o caso.

Dentro da casa, eles constataram que o acusado estava com as vítimas dentro do quarto com a porta fechada. Por diversas vezes, foi dada a ordem para que o acusado libertasse as vítimas e se entregasse, mas sem sucesso.

Em um momento de distração do acusado, um policial aproveitando uma janela aberta do referido quarto, conseguiu efetuar um disparo de Taser (arma não letal) no acusado onde o mesmo caiu no chão e soltou a faca.

Logo em seguida, os policiais arrombaram a porta e imobilizaram o acusado. Todos foram conduzidos para a delegacia para as providências cabíveis. *Com informações do Blog Nossa Pau dos Ferros.

Mulher é presa em flagrante por matar homem que agredia a esposa

Uma mulher de 30 anos matou um homem, de 58, a facada em Macaíba, cidade da Grande Natal. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (6). De acordo com a Polícia Militar, o homem estava prestes a agredir a mulher quando foi esfaqueado.

Segundo a PM, o homem estava agredindo a esposa dentro de casa. Outras duas mulheres estavam no local e tentaram impedir a agressão. Uma delas estava com uma criança de um ano no colo, quando o homem tentou agredí-la. A mulher pegou uma faca e atingiu o homem, que foi socorrido ao hospital, mas não resistiu.

A vítima foi identificada como João Batista da Silva. A polícia informou que a mulher foi presa.

Vítima foi identificada como João Batista da Silva (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi)

*G1 RN

Agricultor morre vitima de queda de moto em Pau dos Ferros

O acidente do tipo queda de moto a aconteceu por volta das 03h da madrugada desta segunda-feira (06) na Rua Manoel Alexandre, “Br 405” em Pau dos Ferros e teve como vitima fatal o agricultor Francisco Wanderley Martins, de 43 anos de idade, residente na Rua Capitão Pedro Vicente no bairro São Geraldo em Pau dos Ferros.

Segundo informações, Wanderley saiu de casa para uma movimentação festiva num dos bares da cidade onde teria sido visto bebendo. Quando voltava, perdeu o controle da motocicleta, bateu na quina de uma calçada e morreu no local.

A Policia Rodoviária Federal fez o isolamento do local do acidente para os procedimentos de pericia que foi realizada pela equipe de plantão no Itep em Mossoró, para onde o corpo foi removido e necropsiado. *O Câmera

RN bate recorde de arrecadação de impostos em Julho; Foram R$ 551 milhões em apenas um mês

Os Auditores Fiscais da Secretaria da Tributação do Estado bateram novo recorde histórico de arrecadação própria, alcançando no mês de julho o montante de R$ 551 milhões. O resultado da apuração foi divulgado ontem (01) pelo Sindicato da categoria que, ainda, revelou um crescimento de 18% na receita estadual, em relação ao mesmo período do ano passado.

“O Fisco tem feito sua parte e temos dito reiteradas vezes que a solução para o problema financeiro do RN está diretamente ligada a mais investimentos na Secretaria de Tributação. Com o crescimento da arrecadação nos últimos meses, e com a entrada de algumas receitas extraordinárias, o Governo conseguiu diminuir o atraso mensal de salários. No entanto, precisa urgentemente anunciar o pagamento do 13º de 2017 e fazer os repasses necessários à SET. Só assim, teremos as condições adequadas de trabalho, para podermos incrementar ainda mais as receitas e combater à sonegação”, ressaltou Fernando Freitas, presidente do Sindifern.

Os auditores estaduais cobram do Governo o repasse mensal para o FUNDAT – Fundo do Desenvolvimento da Administração Tributária. Esse recurso seria destinado para reaparelhar e reequipar as unidades de tributação.

Operação do MP desarticula esquema de fraudes em empréstimos bancários em Caraúbas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Segundo o MP, há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais.

Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época.

I Workshop de Maquiagem Profissional de Pau dos Ferros

É com imenso prazer que trazemos aqui pra vocês o I Workshop de Maquiagem Profissional de Pau dos Ferros! Todas as informações sobre o evento são enviadas via whatsapp ou direct. No dia do evento teremos sorteio de brindes, pontos de vendas de maquiagens de diversas marcas, aula de fotografia e iluminação com Vicente Gabriel, muitas dicas, conhecimento e técnicas profissionais. Participe, será magnífico!!!

TRE decide pela cassação de senador caicoense

Natural de Caicó, o senador pelo Mato Grosso José Medeiros (Podemos) foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mato-grossense, em sessão realizada do último dia 31, em Campo Grande. A cassação se deu pelo entendimento de que houve fraude na ata da convenção de 2010, alterando a ordem dos suplentes.

José Medeiros nasceu em Caicó em 1970 e se tornou professor e policial rodoviário federal. Ele fez carreira política no Mato Grosso e foi indicado suplente de Pedro Taques (PSDB) no ano de 2010, que renunciou ao mandato no Senado Federal para assumir o Governo do Mato Grosso em janeiro de 2015.

A denúncia foi feita pelo segundo suplente, o empresário Paulo Fiuza (PV). Ele reivindicou a anulação da ata da convenção e, consequentemente, o registro de candidatura de Medeiros. Com o reconhecimento do mérito do pedido, Paulo Fiuza seria o primeiro suplente e estaria, agora, no exercício do mandato de senador.

José Medeiros se manifestou por meio de sua Assessoria. A informação é de que ele vai recorrer da decisão do TRE e só vai manifestar-se sobre o assunto no “momento oportuno”.

Na mesma decisão, o Tribunal tornou o senador caicoense inelegível por oito anos e reconheceu que Paulo Fiuza deveria assumir o cargo. Por enquanto, José Medeiros permanece senador da República. *Portal no Ar

Só 2,6% dos potiguares apontam situação financeira do Estado como prioridade

A última pesquisa Certus contratada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) mostrou que a maioria da população potiguar considera que o próximo Governo do Estado deve priorizar a Saúde em sua gestão. A área foi apontada como prioridade para 31% dos entrevistados. Só 2,6% dos entrevistados se mostraram preocupados com os problemas das finanças do Estado

A segunda área mais citada pelos norte-rio-grandenses foi a Segurança, com 27,3% . A educação foi apontada como prioridade para 24,8% dos entrevistados. A geração de emprego e renda ainda aparece como uma questão prioritária para 11,3%. Outros 2,2% com a atração de novas indústrias.

Registrada na justiça eleitoral com os códigos RN-08199/2018 e BR-04763/2018, a pesquisa “Retratos da Sociedade Potiguar” realizou 1.410 entrevistas domiciliares entre os dias 21 a 25 de julho de 2018 em todo o estado. A margem de erro é de 3,0% para mais ou para menos. *Portal noAr

Pesquisa quer saber o que a população espera da segurança pública do RN

Os delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte vão ouvir a opinião da população sobre a segurança pública do Estado, e receberão propostas dos cidadãos para tentar resolver os problemas do sistema. A campanha Eu Decido a Segurança do RN foi lançada nesta quarta-feira (1º).

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), entidade realizadora do projeto, o objetivo é tentar extrair a percepção da população sobre a segurança pública, as necessidades de cada região, bem como as medidas que elegem como prioridades na área.

Para o acompanhamento do levantamento em tempo real e análise de dados, a Adepol firmou uma parceria com uma incubadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a inPACTA-UFRN.

A pesquisa poderá ser respondida através do site que a associação preparou para este fim. Ao final, os delegados se comprometem a entregar em mãos aos candidatos a governo do Estado, o relatório conclusivo gerado pela inPACTA-UFRN, contendo a avaliação da população por mesorregião. *G1 RN

RN entre os estados onde recuperação dos efeitos da crise mais vai demorar; Pará crescerá neste ano 11,3%

Com a economia brasileira voltando aos níveis pré-crise, um levantamento da consultoria Tendências identificou o desempenho nos estados.

Apenas oito das 27 unidades federativas vão crescer neste ano. Eles se concentram nas regiões Norte e Centro-Oeste, regiões impulsionadas principalmente pelo agronegócio e mineração, além da forte exposição ao mercado externo.

Nessa lista em que os PIBs vão crescer estão Pará (11,3%), Roraima (6,9%), Mato Grosso (5,5%), Mato Grosso do Sul (2,1%), Santa Catarina (1,9%), Rondônia (1,2%), Tocatins (0,9%) e Amazonas (0,4%).

Na outra ponta, Alagoas (-8,4%), Sergipe (-7,8%) e Pernambuco (-7,5%) aparecem como as unidades com os maiores impactos negativos.

Nenhum estado do Nordeste vai ter crescimento neste ano. Depois dos três priores, a sequência segue com Espírito Santo (6,9%), Bahia (-6,1%) e Rio Grande do Norte (-5,9%).

Barroso prorroga por 60 dias investigações contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 1, prorrogar por 60 dias as investigações do inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer, segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

No final de junho, antes do início do recesso, Barroso havia autorizado o delegado de Polícia Federal Cleyber Malta Lopes a dar continuidade às investigações no âmbito do inquérito até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestasse sobre o pedido de prorrogação feito pela autoridade policial.

Durante o recesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao STF no qual concordava com o pedido da Polícia Federal pela prorrogação por 60 dias.

Agora, depois de ouvida a PGR sobre o pedido da PF, Barroso prorrogou efetivamente as investigações por 60 dias. Segundo o Broadcast Político, ao estender o prazo para a conclusão das investigações, Barroso determinou que já fosse considerado na contagem os 30 dias do período do recesso.

Investigação

O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, foram beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Delação

Barroso já atendeu a um outro pedido da PGR e autorizou a inclusão no inquérito da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro.

Com a inclusão formal no inquérito, a delação de Funaro poderá ser usada para corroborar as investigações em curso e fundamentar uma eventual terceira denúncia contra o presidente. Com informações do Estadão Conteúdo. *NOTÍCIAS AO MINUTO

Brasil tem 147,3 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2018

No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.

O número oficial de eleitores foi anunciado na manhã desta quarta-feira (1º) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a inauguração do Centro de Divulgação das Eleições (CDE). As informações são oriundas do Cadastro Eleitoral, banco de dados oficial sobre o eleitorado brasileiro, e referem-se às estatísticas auditadas até o final de julho após o fechamento do cadastro, no dia 9 de maio.

De acordo com os dados divulgados, esses 147,3 milhões de eleitores estão distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano. Outros 1.409.774 eleitores não poderão votar nem se candidatar em 2018, por estarem com os direitos políticos suspensos.

Evolução do eleitorado

As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014. Naquele ano, 142.822.046 brasileiros estavam em condição de votar.

O quantitativo de eleitores no exterior, em especial, teve elevação expressiva nos últimos quatro anos, saltando de 354.184 para 500.727 eleitores em 2018. O aumento – de 41,37% – é resultado de um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral e o Ministério das Relações Exteriores para facilitar o cadastro de brasileiros residentes em outros países.

Uma das medidas adotadas foi a criação do Título Net Exterior, que reduziu a burocracia para o alistamento e a transferência do eleitor que reside lá fora. Além disso, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do e-Título, aplicativo online que substitui o documento em papel. Antes da novidade, a versão impressa precisava ser transportada por mala diplomática para chegar ao eleitor emigrante.

Gênero e nome social

Segundo dados do Cadastro Eleitoral, a maior parte do eleitorado brasileiro pertence ao gênero feminino. Ao todo, são 77.337.918 eleitoras, o que representa 52,5% do total. Já o gênero masculino reúne 69.901.035 cidadãos, representando 47,5% do eleitorado.

Pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018. Nome social é aquele que designa o nome pelo qual transexuais ou travestis são socialmente reconhecidos. A possibilidade da autoidentificação foi aprovada pelo Plenário do TSE no dia 1º de março deste ano.

Ao todo, 6.280 pessoas fizeram essa escolha ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral. Foram feitos 1.805 pedidos em São Paulo, 647 em Minas Gerais e 426 no Rio de Janeiro – maiores colégios eleitorais do país. No exterior, cinco eleitores brasileiros também optaram por usar o nome social.

Faixa etária

De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores é a que reúne cidadãos entre 45 e 59 anos de idade. Eles somam 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado nacional. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15 % do total de eleitores.

Voto facultativo

Os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Esse número refere-se ao quantitativo de eleitores que, em 7 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das Eleições Gerais 2018, ainda estarão nessa faixa etária, e, portanto, poderão exercer seu direito facultativo ao voto. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos.  Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.

Comércio e indústria cobram juros mais baixos para consumidor final

Entidades empresariais criticaram ontem (1º) a demora para os juros baixos chegarem ao consumidor final. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) destacou que, mesmo taxa básica de juros estando em níveis historicamente baixos, a queda ainda não foi plenamente percebida nos custos dos empréstimos.

“São cruciais, portanto, medidas que reduzam o elevado custo do crédito, refletido nos elevados spreads bancários, que há várias décadas é um dos mais altos do mundo. Para reduzir o alto custo do crédito, é necessário adotar medidas que combatam de fato a baixa concorrência no sistema bancário brasileiro”, diz, em nota, a Fiesp. Spread é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo

Para a Fiesp, reformas que equacionem o desequilíbrio fiscal são cruciais “para que a taxa [básica de juros] Selic recue de forma consistente para níveis condizentes com os padrões internacionais”.

Nesta quarta-feira, pela terceira vez seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve os juros básicos da economia, atualmente em 6,5% ao ano.

Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) salientou que os juros reais brasileiros ainda estão muito altos, se comparados à média internacional, afetando a competitividade do país. “A questão primordial, porém, é que a queda da taxa básica de juros não chegou na mesma proporção às operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas, pois os spreads bancários continuam muito elevados, apesar da leve trajetória descendente atual”, destacou a entidade.

De acordo com a Abit, estima-se que famílias, empresas e governos deverão pagar, neste ano, cerca de R$ 800 bilhões em juros, “o que caracteriza uma transferência brutal

Em sentença, juiz federal no RN critica quantidade de documentos alheios anexados ao inquérito policial

Ao absolver uma mulher que tinha sido acusada de estelionato, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, na sentença, fez duras críticas a quantidade de documentos alheios ao processo e anexados ao inquérito da Polícia Federal.

O magistrado chamou atenção para o Princípio da Cooperação, previsto no Novo Código de Processo Civil, que prevê colaboração efetiva de todas as partes para a “resposta jurisdicional”. Para o magistrado, é preciso que a Polícia Federal e o INSS atuem com maior inteligência na apuração da fraude previdenciária verificada após o falecimento do titular do benefício. “Não é o primeiro caso e, certamente, não será o último, que fica uma interrogação patente quanto a eventual participação de alguém de dentro do INSS, da instituição financeira ou, como no caso, até mesmo do cartório, criando uma burocracia inaceitável para emitir a certidão de óbito. Ainda que o cartório tivesse procedido da forma como fez, nada justifica que ele não tenha tido a inteligência ou o cuidado de informar ao INSS quanto à notícia do falecimento”, escreveu na sentença.

O caso concreto que originou a sentença, envolveu uma mulher acusada de fazer o saque da aposentadoria do seu pai, mesmo depois de falecido. As transações bancárias teriam ocorrido durante dois anos após a morte do beneficiado.

O Juiz Federal Walter Nunes analisou que embora estejam provados os saques, não havia nada que levasse a comprovar que os valores tinham sido retirados e ou recebidos pela ré. Para o magistrado, no processo há fortes evidências da fraude contra previdência social, mas com grande probabilidade de que o criminoso teria se aproveitado da ré e de sua família.

Na sentença, o magistrado ressaltou ser “estranho” que funcionários do Cartório e o caixa do banco tenham tido ciência do óbito e não tenham comunicado ao INSS; pelo contrário, criaram foi grande burocracia para essa comunicação. Para o Juiz Federal Walter Nunes é inaceitável o comportamento do cartório: “E aqui temos um problema grave, que milita em prol da acusada. Pelo menos dois órgãos sabiam do falecimento: (a) um, o cartório; (b) dois, o caixa do banco. A do cartório é evidente. A do caixa do banco ou de funcionário do banco nem tanto, mas ela tem uma premissa lógica que alimenta uma conclusão plausível. Ora, se o falecido não compareceu para renovar o cartão e a senha, a conclusão clara é de que ele, fatalmente, diante do quadro de saúde, muito provavelmente teria falecido”.

Novo comandante da Lei Seca no RN é acusado de desviar dinheiro da Polícia Militar

O oficial nomeado para comandar a equipe da Lei Seca no Rio Grande do Norte responde na Justiça Estadual a um processo por improbidade administrativa que teria sido cometida dentro da Polícia Militar. Segundo consta nos autos, o tenente-coronel Francisco Flávio Melo dos Santos é acusado de ter desviado R$ 188.069,51 quando era tesoureiro geral da PM, entre 2004 e 2005.

Através da assessoria de imprensa, o Departamento de Trânsito (Detran), órgão responsável por gerir a Lei Seca, disse que tem conhecimento da acusação sobre o oficial. No entanto, alega que, como ele não foi sentenciado, nada o impede de assumir o comando das operações.

Ainda de acordo com o processo, o tenente-coronel, que à época era major, teria falsificado a assinatura do comandante-geral da corporação para conseguir desviar o dinheiro.

Nos autos, o tenente-coronel Flávio dos Santos se defende, afirmando que “jamais agiu de forma a se apropriar ou permitir que alguém se apropriasse de recursos públicos”.

Outros quatro homens e três mulheres são citados como envolvidos no suposto esquema denunciado pelo Ministério Público em 2013 e acatado pela Justiça. O processo segue sem sentença proferida. O tenente-coronel tem 52 anos de idade e 30 de Polícia Militar. Antes de assumir a Lei Seca nesta terça-feira (31), ele estava à frente do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). *G1 RN