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ANS revoga cobrança de até 40% por uso de planos de saúde

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou nesta segunda-feira a Resolução Normativa 433, que estabelecia limite de 40% para o pagamento de valores de franquia e coparticipação — e até 60% em planos empresariais. A intenção agora é fazer audiências públicas para avaliar como a questão será regulada. Com isso, vale a Consu 8, norma que não prevê qualquer limite de cobrança de coparticipação e franquia.

A Resolução Normativa 433 entraria em vigor no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB Nacional entrou com uma arguição no Tribunal sobre a competência da agência para editar a medida. A presidente do STF, ministra Carmém Lúcia, decidiu liminarmente pela suspensão da resolução.

A norma estabelecia o limite de 40% sobre o pagamento de valores de procedimento a título de franquia e coparticipação, além de teto mensal e anual para o quanto os consumidores poderiam gastar a mais, o que poderia chegar ao valor de mais uma mensalidade por mês.

A proposta foi apresentada pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. Ele ponderou que o objetivo da nova norma era “ampliar as proteções ao consumidor e promover maior bem-estar na sociedade”, mas admitiu que houve uma “desconexão” entre os objetivos do órgão e a recepção da sociedade. As regras que regem a administração pública permitem que órgãos revejam decisões de acordo com “conveniência e oportunidade”.

— A ANS deve, portanto, ser sensível à apreensão que se instalou na sociedade, revendo-se o ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de uma maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor — disse Aguiar, ao ler seu voto, acompanhado por outros dois diretores na reunião.

Há duas semanas, Aguiar disse, em entrevista ao GLOBO, que a ANS não reveria a decisão, a menos em caso de determinação da Justiça. No voto desta segunda, o diretor frisou que a norma foi elaborada com base em estudos técnicos.

— Enfatiza-se ainda que a citada norma foi elaborada com base nos estudos e trabalhos realizados por servidores públicos concursados, especializados na regulação do setor de saúde suplementar, e aprovada por uma diretoria colegiada composta exclusivamente por servidores públicos, todos com muitos anos de experiência na própria ANS — afirmou.

Os diretores destacaram a importância de manter o processo, aproveitando os estudos elaborados até agora, para dar continuidade à decisão. Os caminhoes possíveis são a manutenção da atual Concu 8, a elaboração de um novo mecanismo ou até mesmo a aprovação da RN 433.

Especialistas: decisão mostra que assunto precisa ser mais debatido

A reolução vinha sendo duramente criticada por entidades de defesa do consumidor que consideravam o percentual de copartipação e o teto de contribuição mensal altos, com capacidade de restringir o uso dos planos de saúde.

Para o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, a decisão da ANS é uma “vitória da sociedade”:

— A decisão demonstra que a agência percebeu que esse é um assunto que precisa ser mais debatido, e que a sociedade está atenta a assuntos dessa magnitude relacionados aos planos de saúde. É uma vitória da sociedade, um exemplo que deveria ser seguido por outras agência — disse Lamachia, se referindo a cobrança para despacho autorizada pela Anac, também questionada judicialmente pela OAB Nacional.

A advogada Maria Stella Gregory, ex-diretora da ANS, comemorou a decisão da diretoria:

— A iniciativa da ANS reabrir o debate é louvável. Será muito importante que revisitem o tema levando em consideraçao as contribuiçoes de todos, especialmente dos órgãos de defesa e proteção dos consumidores.

A advogada Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliou a decisão como uma vitória dos consumidores:

— A ANS está diante de uma grave crise de legitimidade. Ela percebeu que se continuar normatizando para beneficiar apenas os interesses das empresas, sua razão de ser se esgota. A revogação da RN 433 de franquia e coparticipação é, nesse sentido, uma vitória não só dos consumidores, mas da sociedade como um todo.

Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, entende que a revogação é uma resposta às críticas que a ANS recebeu ao anunciar a RN 433.

– Revogar essa resolução não retira o assunto da agenda da ANS. A regulamentação de franquia e coparticipação é uma demanda antiga das operadoras. Entendo que a ANS vai ampliar o debate, mas certamente voltará a ser objeto de uma nova regulamentação. É importante que a sociedade, e os órgãos de defesa do consumidor acompanhem e participem dos debates para que uma nova regulamentação não traga situações abusivas como essa, que poderia chegar à cobrança de até 40% do valor dos procedimentos – ressalta. *O Globo

Recomendação do MPRN visa combater nepotismo em Coronel João Pessoa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de São Miguel, expediu recomendação para que a Prefeitura de Coronel João Pessoa combata a prática de nepotismo na cidade. A recomendação prevê que o atual controlador interno do município seja exonerado em até 30 dias, já que é filho do prefeito.

O MPRN comprovou a irregularidade com base nas informações disponibilizadas no Portal da

Transparência da cidade. A recomendação destaca que “o Poder Executivo do Município de Coronel João Pessoa/RN está desrespeitando o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à nomeação de parentes de 2º grau do atual Prefeito Constitucional para o exercício de cargos de natureza não política”.

No mesmo prazo de 30 dias, a recomendação requer ainda que sejam exonerados todos os cargos que sejam identificados como casos de nepotismo. A partir da publicação da recomendação ministerial, a Prefeitura deverá exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não estar enquadrado em situação de nepotismo.

Após o prazo de exoneração dos servidores, o Poder Executivo Municipal terá o prazo de 10 dias para enviar documentos comprovando a exoneração dos servidores citados para o MPRN.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Governo quer reduzir pela metade acidentes de trânsito em 8 a 10 anos

O governo federal, através do Ministério das Cidades, está coletando dados sobre acidentes de trânsito nos estados para ter um perfil personalizado das principais causas das ocorrências com vítimas fatais em cada região do país. Com esses dados o governo pretende definir o orçamento para criar políticas públicas direcionadas a atacar essas causas.

O anúncio oficial foi feito nessa terça-feira (31) pelo presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Nosso objetivo é reduzir, pelo menos pela metade, nos próximos oito a dez anos, os acidentes com vítimas fatais em nossas ruas e cidades. Estamos tendo metas claras, estado a estado, para o planejamento de ações e programas com esse objetivo”, disse Temer.

As políticas públicas direcionadas aos estados deverão reproduzir as adotadas pelo programa Road Safety, criado pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). A cerimônia no Planalto contou com a presença do presidente da FIA, Jean Todt, e o piloto brasileiro Felipe Massa, embaixador da FIA e da ONU para a redução de acidentes e mortes no trânsito.

O Brasil já havia assinado um acordo com essas duas entidades em 2013 mas, segundo Baldy, as ações nunca foram implementadas. “Nós estamos recuperando esse termo de 2013 assinado entre Brasil, FIA e ONU para que possamos revigorar nossas obrigações. Todas as medidas que pude observar dentro do programa são importantes”, disse o ministro. Alguns pontos desse termo deverão ser confirmados pelo Congresso Nacional.

“O mais importante é a conscientização e educação dos usuários de trânsito. Há ainda condutores que excedem a velocidade, são 40% das causas dos acidentes. Há usuários que bebem e dirigem; há usuários que usam seus telefones celulares dirigindo. Precisamos que cada um tenha consciência, faça sua parte”, completou Baldy.

O governo ainda está na etapa de coleta de dados e pretende finalizá-la em 90 dias. Para isso, conta com o apoio dos órgãos estaduais e municipais, como departamentos de transito e departamentos estaduais de estradas de rodagem.

O ministro não demonstrou preocupação com o prazo para coleta de dados e implementação do programa, considerando o fim do mandato do presidente Michel Temer, em 31 de dezembro. Ele frisou que essa é uma “política de Estado”, que deve ficar para a próxima gestão: “independente de acabar ou começar um governo, esta é uma política de Estado que queremos deixar”.

Com recuperação lenta, Brasil deve criar em 2018 menos da metade dos empregos previstos

No final de 2017, o vendedor técnico Klinger e a analista de riscos Beatriz acreditavam que, no ano seguinte, o mercado de trabalho iria melhorar e eles conseguiriam ter de novo um emprego. Metade de 2018 já passou e, até agora, isso não aconteceu. Com a frustração das expectativas para a economia e o desemprego ainda elevado, a desaceleração do ritmo de contratações tem levado economistas a revisarem para baixo o número de vagas com carteira assinada previstas para este ano.

A estimativa inicial era de até 1 milhão de novos postos de trabalho em 2018. Nas novas projeções de cinco consultorias ouvidas pelo G1, o número foi cortado para menos da metade, e agora está na faixa entre 350 mil e 452 mil.

Com as sucessivas revisões para baixo do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e após os números decepcionantes de maio e junho, os economistas passaram a prever uma quantidade menor de vagas criadas no mercado formal.

A maior redução foi da Tendências Consultoria, que mudou sua projeção inicial de 1 milhão de vagas formais para a estimativa atual de 350 mil – 65% a menos.

O economista Thiago Xavier explica que a mudança das expectativas para o mercado de trabalho segue a piora das projeções para a economia como um todo – que mudaram depois do desempenho mais fraco que o esperado no começo do ano, além do cenário externo mais conturbado e das incertezas envolvendo as eleições presidenciais.

O próprio governo federal reduziu recentemente sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 2,5% para 1,6%. Até maio, estava em 2,97%.

No final de 2017, o vendedor técnico Klinger e a analista de riscos Beatriz acreditavam que, no ano seguinte, o mercado de trabalho iria melhorar e eles conseguiriam ter de novo um emprego. Metade de 2018 já passou e, até agora, isso não aconteceu. Com a frustração das expectativas para a economia e o desemprego ainda elevado, a desaceleração do ritmo de contratações tem levado economistas a revisarem para baixo o número de vagas com carteira assinada previstas para este ano.

A estimativa inicial era de até 1 milhão de novos postos de trabalho em 2018. Nas novas projeções de cinco consultorias ouvidas pelo G1, o número foi cortado para menos da metade, e agora está na faixa entre 350 mil e 452 mil.

Com as sucessivas revisões para baixo do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e após os números decepcionantes de maio e junho, os economistas passaram a prever uma quantidade menor de vagas criadas no mercado formal.

A maior redução foi da Tendências Consultoria, que mudou sua projeção inicial de 1 milhão de vagas formais para a estimativa atual de 350 mil – 65% a menos.

O economista Thiago Xavier explica que a mudança das expectativas para o mercado de trabalho segue a piora das projeções para a economia como um todo – que mudaram depois do desempenho mais fraco que o esperado no começo do ano, além do cenário externo mais conturbado e das incertezas envolvendo as eleições presidenciais.

O próprio governo federal reduziu recentemente sua previsão de crescimento do PIB neste ano de 2,5% para 1,6%. Até maio, estava em 2,97%.

“Uma economia que cresce menos gera menos vagas, principalmente aquelas de melhor qualidade”, afirma Xavier.

Em junho, a economia brasileira fechou 661 vagas formais, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Foi o primeiro resultado negativo para um mês de 2018. Mas a criação de vagas já vinha desacelerando. Em maio, foram criadas 37.889 vagas, uma redução na comparação com as 124.911 em abril.

“O dado do Caged de junho foi bastante decepcionante, e reflete de certa forma a perda de confiança dos empresários na economia”, diz Luiz Fernando Castelli, da GO Associados.

Saldo parcial de 392 mil vagas no ano

No acumulado do 1º semestre, o Brasil gerou 392.461 empregos com carteira assinada, a maioria (71%) deles no setor de serviços. Por outro lado, o comércio perdeu 94.839 vagas nesse mesmo período.

Em todo o ano de 2017, a economia brasileira fechou 20.832 postos de trabalho formais. Foi o terceiro ano seguido em que houve mais demissões do que contratações no país. Entre 2015 e 2017, o país fechou um total de 2,88 milhões de vagas de emprego, a maior parte delas na construção civil e na indústria.

Para os próximos meses, a expectativa é que a geração de vagas continue fraca, mas não necessariamente estagnada ou no negativo.

Os economistas lembram que os meses de agosto e setembro geralmente registram bons números, em função da contratação para as festas de fim de ano. “A projeção contempla retomada da criação de vagas nos próximos meses e um resultado negativo em dezembro, típico do mês”, explica Castelli.

Pelas projeções da GO Associados, mantido o ritmo atual e as estimativas para o PIB, o mercado de trabalho só deverá recuperar os 3 milhões de postos formais perdidos nos últimos 3 anos e retomar ao nível de emprego pré-crise a partir de meados de 2021.

“A expectativa é que a partir de 2019, com um novo governo, comprometido com o andamento das reformas econômicas, a geração de vagas volte a acontecer em ritmo mais rápido. De toda forma, é difícil imaginar que o país recupere o nível de empregos formais antes de 2021”

Expectativas frustradas

Klinger Neto, que tem 53 anos e atuava como vendedor técnico, está fora do mercado formal desde 2016. “A economia parecia uma carreta que tinha ido rápido ladeira abaixo, e para subir seria devagarinho, pegando o embalo. A gente tinha uma expectativa de melhora. Mas começou a estourar um monte de problema”, resume ele.

Klinger diz que envia currículos em vagas que encontra em sites de emprego. “Nesses 2 anos e pouco procurando, tive uma ligação só para entrevista.”

Buscando incrementar seu currículo, ele tem feito cursos de qualificação, e agora espera que consiga resultados. “Tenho só uma pequena renda de aluguel”, afirma Neto.

Desempregada há 1 ano e 2 meses, Beatriz, que tem 37 anos e prefere não ter seu sobrenome divulgado, vive um sentimento parecido. “Eu achei que ia melhorar, até porque sou bem otimista. Mas a situação da economia vai assustando, tem muita gente qualificada buscando recolocação”, diz ela.

Beatriz trabalhou por 18 anos em uma empresa como analista de riscos. Quando foi desligada, tentou encontrar uma vaga com salário equivalente ao anterior, mas esse objetivo já mudou. “Meu desafio é ser recolocada”, diz ela.

Desalento e subocupação

Com a economia crescendo em ritmo lento, o aumento da quantidade de pessoas que desistem de procurar emprego (o chamado desalento) também entra nos cálculos de projeções dos economistas. Também está sob as atenções o número de pessoas subocupadas, ou seja, trabalhando no mercado formal, porém menos horas do que desejam.

Em relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os analistas Fernando Holanda Barbosa Filho e Tiago Cabral Barreira atribuem “a redução da força de trabalho ao desestímulo dos trabalhadores subocupados ao trabalho”.

“A fraca retomada do mercado de trabalho ao longo de 2018 teria contribuído para a saída de pessoas desempregadas e/ou subocupadas para a inatividade”, destacam os economistas.

A taxa de desempego no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em maio, atingindo 13,2 milhões de brasileiros. Apesar do leve recuo nos últimos meses, tem se mantido acima dos índices registrados no ano passado.

Com a recuperação mais lenta do mercado de trabalho, as projeções para a taxa de desemprego foram revisadas para cima. No começo do ano, as 5 consultorias ouvidas pelo G1 estimavam uma taxa média até 10%. Agora, a projeção está acima de 12% para 2018.

O economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, revisou a sua projeção para a taxa de desemprego de 10,5% para 12,4%. Segundo ele, o ritmo extremamente lento de recuperação sugere uma trajetória “inédita” de saída de recessão, com a queda da atividade impactando inclusive a composição do mercado de trabalho.

“Aparentemente, temos o colapso do padrão de consumo que vigorou entre 2005 e 2012 ou 2013, que correspondeu ao perfil do emprego, com ênfase em serviços, e rendimentos do trabalho mais altos. O que era virtuoso virou vicioso”, diz.

Trabalho temporário aumenta

Em meio à fraqueza da economia e incertezas sobre o futuro, as vagas temporárias vêm ganhando a preferência de muitos empregadores. Dados da Associação Brasileira de Trabalho Temporário e da Caixa Econômica Federal mostram que o número de contratações temporárias nos três primeiros meses do ano subiu mais de 17% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo Marcos Aurélio de Abreu, vice-presidente da associação, a previsão para o ano é que as contratações temporárias subam 10% frente a 2017.

Em nota, Michelle Karine, presidente da associação, explica que “em momentos de incertezas na economia, fica difícil para as empresas investirem em despesas fixas, sem saber ao certo o que vai acontecer. Nesse sentido, considerando uma possível demanda da empresa, o trabalho temporário é a alternativa mais viável”.

Abreu acrescenta que o crescimento também se deve às mudanças na legislação trabalhista, que ampliou o prazo máximo permitido para a contratação temporária de 90 para 180 dias. *G1

Bem alimentado, Lula terceirizou greve de fome para militantes

POR JOSIAS DE SOUZA

Seis militantes de movimentos sociais iniciam nesta terça-feira, em Brasília, uma greve de fome pela libertação de Lula. Comandante do ”exército do MST”, João Pedro Stédile declarou que o tempo de duração da greve será determinado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Ela foi indicada para respeitar a Constituição”, disse Stédile, ao lado dos companheiros que prometem fechar a boca. “Tem dois recursos aguardando julgamento –uma ADC do PCdoB, que consulta se uma pessoa pode ser presa antes do julgamento de todos recursos; e um outro recurso da OAB, sobre validade da presunção de inocência até o julgamento da última instância. Basta colocar os recursos em plenário para acabar com a greve.”

Em português claro, deseja-se pressionar o Supremo para rever a regra que autorizou o encarceramento de condenados em segunda instância. A questão já foi apreciada pelos ministros da Suprema Corte quatro vezes desde 2016. Na votação mais recente, produziu-se um placar de 6 votos a 5 contra a concessão de um habeas corpus que impediria a prisão de Lula.

Ironicamente, os devotos do líder petista fazem por Lula um sacrifício que ele se abstém de fazer por si mesmo. Lula desenvolveu uma ojeriza por greves de fome. Em fevereiro de 2010, ainda na pele de presidente, o agora presidiário realizou uma viagem oficial a Cuba. Desembarcou em Havana no dia da morte do dissidente cubano Orlando Zapata Tamoyo, que ficara sem comer por 85 dias.

Instado a comentar a privação alimentar do preso político cubano, Lula declarou: “Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome. Eu, depois da minha experiência de greve de fome, pelo amor de Deus, ninguém que queira fazer protesto peça para eu fazer greve de fome que eu não farei mais.”

Na época, o repórter Elio Gaspari rememorou a “experiência” de Lula: “Em 1980, quando penou 31 dias de cadeia que ajudaram-no a embolsar pelo Bolsa Ditadura um capital capaz de gerar mais de R$ 1 milhão, Lula fez quatro dias de greve de fome. Apanhado escondendo guloseimas, reclamou: ‘Como esse cara é xiita! O que é que tem guardarmos duas balinhas, companheiro?’.”

Em março de 2010, já de volta ao Brasil, Lula adicionou ao comentário infeliz que fizera em Havana uma pitada de escárnio. Em defesa da soberania cubana, o então presidente petista comparou os presos políticos da ditadura dos irmãos Castro com os bandidos comuns esquecidos no interior do sistema carcerário de São Paulo.

Eis o que declarou Lula: “Eu penso que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto de direitos humanos para libertar pessoas. Imagina se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade. Temos que respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter as pessoas em função da legislação de Cuba, como quero que respeitem ao Brasil.”

Quer dizer: considerando-se os critérios de Lula, condenado a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, os militantes que se dispõem a deixar de inserir alimentos por sua libertação deveriam respeitar a “determinação da Justiça” brasileira. Sucede, porém, o oposto.

Bem alimentado, Lula patrocina o surgimento de mais uma excentricidade eleitoral. Depois da candidatura presidencial cenográfica de um ficha-suja, depois da campanha presidencial por correspondência, Lula conduz desde a cela especial de Curitiba um inusitado processo de terceirização de greve de fome.

Cosern faz fiscalização para combater ‘gatos’ e recupera energia elétrica suficiente para abastecer uma cidade

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) deflagrou uma operação para combater os gatos de energia elétrica no comércio e indústria potiguar. Segundo a Cosern, 28 mil mercadinhos, hotéis, pousadas, fábricas de gelo, salões de beleza e outros tipos de estabelecimentos já foram inspecionados remotamente em todo estado e até agora já foram constatadas 3.200 irregularidades.

No total, os empresários e comerciantes tinham conseguido desviar nos últimos quatro meses cerca de 10 GWh de energia, quantidade suficiente para atender um município com mais de 30 mil unidades consumidoras durante um mês, como, por exemplo Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.

Batizada de “Varredura”, a ação fez um pente fino em Pipa, São Miguel do Gostoso, Barra de Cunhaú, Baía Formosa e Caicó. Neste momento, a operação da Cosern está investigando clientes da Grande Natal com histórico de consumo elevado que, repentinamente, tiveram o valor da conta reduzido sem justificativa. Nos próximos dias, a operação “Varredura” vai chegar a outras regiões do estado e continuará sendo feita naquelas cidades nas quais as equipes da Cosern já passaram.

Ao ser constatada a irregularidade, o eletrotraficante é notificado e a Cosern cobra, além do consumo do período em que foi constatada a fraude, uma multa determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Financeiramente, os desvios identificados nos últimos quatro meses e recuperados pela Companhia Energética até agora na operação “Varredura” são da ordem aproximada de R$ 4 milhões. Caso não fosse identificado, esse prejuízo seria dividido por todos os consumidores na hora do reajuste tarifário homologado pela Aneel anualmente.

Por isso, a Cosern reforça o apelo para que a população denuncie, de forma anônima e gratuita, pelo site ou pelo telefone 116, os desvios de energia elétrica.

A Cosern lembra que o “gato” de energia elétrica é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal, provoca perturbações no fornecimento de energia e a pena pode chegar a quatro anos de prisão. Além de crime, o furto representa risco de morte a quem faz e a quem está próximo. *G1 RN

Médico mossoroense é destaque em reportagem na abertura do Fantástico

O médico neurocirurgião mossoroense Iogo Henrique de Oliveira Araújo participou da cirurgia para retirar um espeto de ferro do olho de uma criança na cidade de Itabuna, no estado da Bahia. Ele foi um dos neurocirurgiões que salvaram a criança.

Colegas de profissão do Dr. Iogo, como o médico Gustavo Cunha, do Samu em Mossoró, que acompanharam o caso pela imprensa, pararam na noite deste domingo (29) para assistir a reportagem especial que foi o destaque na abertura do Fantástico da Rede Globo de Televisão. Eles enalteceram o médico mossoroense, que é ex-aluno da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

VEJA A REPORTAGEM DO FANTÁSTICO AQUI

O menino de 8 anos que teve um espeto de churrasco cravado no olho durante uma brincadeira com um amigo, em Santa Luzia, na Bahia, se recupera bem após passar por uma cirurgia de alta complexidade para retirada do objeto, no domingo à noite. A recuperação da criança surpreendeu a equipe médica do Hospital Calixto Midlej Filho, em Itabuna, onde ele foi operado. O menino já está acordado e conversou com a equipe de médicos e enfermeiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Santa Casa da Misericórdia de Itabuna, o menino segue internado na Unidade de Terapia Intensiva pediátrica do Hospital Manoel Novaes, para onde foi transferido após a cirurgia. Porém, de acordo com os médicos da unidade, a evolução da criança é “excepcional e surpreendeu toda a equipe”. Durante testes feitos na manhã desta segunda-feira, a criança mexeu pernas e braços e enxergou com o olho lesionado o que mostra, segundo os médicos, que não houve maiores sequelas do acidente.

“Como o espeto atingiu uma área central do cérebro, onde encontram-se nervos e artérias de extrema importância para a sobrevivência, precisávamos de uma estrutura de centro cirúrgico completa. Foi uma cirurgia muito delicada e exitosa. Detectamos apenas uma pequena sequela no nervo oculomotor, que poderá ser reversível dentro do prazo de três meses”, disse Iogo Henrique de Oliveira Araújo, um dos neurocirurgiões que participou do procedimento. *O Câmera

Desconto de R$ 0,46 no diesel será mantido até 31 de dezembro

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta terça-feira, 31, que o governo vai manter o desconto total de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o final do ano, como acordado durante a greve dos caminhoneiros. Apesar disso, Padilha admitiu que, na prática, o preço do diesel pode aumentar dependendo da variação no preço do mercado internacional nos próximos meses.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, Padilha afirmou que o governo editará decreto até a próxima quarta-feira, 1, para renovar a subvenção ao preço do diesel a partir de agosto e manter o subsídio de R$ 0,30 por litro. O valor é o mesmo da medida baixada no início de junho e que vigora até esta terça-feira. Essa é a parcela do subsídio pelo qual o governo precisa ressarcir a Petrobrás e os demais fornecedores do combustível. A União reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote, que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” após a greve no setor.

“O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018. Portanto, vencido o primeiro período em que haverá revisão do preço, variações podem ser positivas ou negativas, e aí teremos o novo preço”, declarou Padilha em coletiva de imprensa durante cerimônia de comemoração dos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro, no Palácio do Planalto.

Padilha disse que “é óbvio” que, se no preço internacional variar, “pode haver aumento” no preço final do diesel no Brasil. Inicialmente, o acordo com os caminhoneiros previa que os aumentos ocorressem a cada 60 dias e depois passariam a ocorrer de 30 em 30 dias.

Questionado se ainda há risco de ocorrer uma nova greve, Padilha disse que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações. Ele lembrou e há uma comissão na ANTT trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e trabalhar na construção da tabela de frete. “O grande nó que está sendo implantado pela ANTT é ter os termos, os preços da nova tabela, isso está sendo construído de forma colegiada entre as várias partes.” *Estadão