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Defesa de Temer pede ao STF anulação de indiciamento promovido pela PF

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento promovido nesta semana dia (16) pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.

Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não tem competência para indiciar Temer.

Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.

“Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Na mesma petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.

“A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta.”, concluíram os advogados.

Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito. Os crimes citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados.

Usuários são notificados megavazamento no Facebook; veja o quê fazer

As linhas do tempo de usuários de Facebook amanheceram neste dia (17) com inúmeros perfis questionando uma notificação enviada massivamente. O comunicado dizia: “Algumas de suas informações foram acessadas por um terceiro não autorizado”. Entre as informações estavam nome, telefone, data de nascimento e locais visitados.

As mensagens referiam-se ao maior incidente de segurança da plataforma, com 30 milhões de pessoas atingidas. Invasores roubaram dados pessoais, incluindo cidade natal, religião, trabalho e pesquisas mais recentes. O megavazamento foi informado pelo Facebook no dia 28 de setembro, mas apenas em 12 de outubro a empresa atualizou os dados de pessoas envolvidas no episódio.

O roubo de dados de dezenas de milhões de pessoas provocou reações no Brasil. Usuários afetados criticaram a falta de segurança da plataforma. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu inquérito para investigar quem foi atingido e quais foram os prejuízos. Entidades da sociedade civil envolvidas com direitos digitais e dos consumidores cobraram explicações e providências.

Segundo o vice-presidente de Gerenciamento de Produto do Facebook, Guy Rosen, os autores do ataque exploraram a vulnerabilidade do código da plataforma na ferramenta “Ver como”, que permite ao usuário saber como sua página de perfil será visualizada por outras pessoas. Os invasores roubaram tokens de acesso dos usuários, conseguindo por meio disso roubar diversas informações.

Questionado pela Agência Brasil, o Facebook respondeu, por meio de sua assessoria, que as informações e explicações foram as disponibilizadas até o momento em seus canais oficiais. A empresa ainda não comunicou quantos usuários brasileiros foram afetados, quem está por trás do roubo e se há informações sobre o que foi feito com os dados.

Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para apurar o incidente, suas circunstâncias e as responsabilidades pelos danos causados. Por meio de sua Comissão Proteção de Dados Pessoais, o Ministério Público oficiou o Facebook e comunicou outros órgãos sobre o processo, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Agência Brasileira de Inteligência.

No inquérito, o MPDFT alertou para a gravidade do roubo de dados importantes por meio da apropriação das chaves de acesso dos usuários (tokens) e destacou que o episódio ocorreu a menos de 10 dias da votação do primeiro turno. O MPDFT já havia aberto procedimento de investigação do uso indevido de informações decorrentes do vazamento de dados do Facebook para a empresa de marketing digital britânica Cambridge Analytica, revelado no ano passado.

Recomendações

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um tutorial com recomendações aos usuários da plataforma. Para quem foi afetado, a primeira providência é tirar uma foto ou fazer uma captura de tela (recurso em que a tela é gravada como imagem) da notificação do Facebook para ter o registro deste informe. Caso a pessoa não tenha recebido, é importante verificar se a conta foi atingida. Isso pode ser feito por meio da Central de Ajuda do Facebook.

Ao acessar a central, se a pessoa visualizar a mensagem confirmando que foi afetada deve salvá-la em PDF. Esta é uma medida de proteção se seus dados forem usados por terceiros. Também é válida caso a pessoa queira fazer algum tipo de demanda judicial por problemas causados pelo roubo dos dados ou pelo seu uso.

O Idec recomenda ainda que as pessoas afetadas cobrem explicações do Facebook. Como a plataforma não tem um canal de atendimento telefônico, as reclamações podem ser enviadas por meio da Comunidade de Ajuda

Embora a plataforma seja gratuita, já há entendimento na Justiça brasileira de que seus usuários têm os mesmos direitos de consumidores. Neste sentido, podem também denunciar a empresa junto às Procuradorias do Consumidor (Procons) de seus estados.

Providências

Na avaliação do coordenador da área de Direitos Digitais do Idec, Rafael Zanatta, o caso é grave, uma vez que foi o maior vazamento da história do Facebook. Para Zanatta, o episódio foi mais problemático do que o escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica, já que, desta vez, a empresa admitiu falha de segurança em seu código.

“O Facebook pode – e deve – antecipar os parâmetros da Lei de Dados Pessoais [Lei 13.709/2018]. Precisa informar as pessoas não somente quais informações foram afetadas, mas também quais são os riscos que podem decorrer do incidente, como fraudes e manipulação por técnicas de engenharia social”, afirmou Zanatta. Ele disse que a empresa precisa ter uma ação de comunicação mais efetiva para explicar aos usuários o que ocorreu e os impactos disso.

Para a advogada especialista em internet e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Flávia Lefévre, o caso é grave, pelo fato de ter sido o terceiro vazamento envolvendo o Facebook no ano, pelo fato de ser a maior rede social do mundo (com 2,3 bilhões de usuários) e pelos riscos de danos não apenas individuais, mas de um possível uso desses dados na disputa política, como no processo eleitoral em curso no Brasil.

Segundo a advogada, órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor, o Ministério Público e o TSE deveriam acionar o Facebook para cobrar esclarecimentos e responsabilidades no ocorrido pelos danos coletivos. Já os usuários podem entrar individualmente na Justiça por anos materiais, caso seus dados sejam usados em alguma fraude, ou requerendo danos morais, pela insegurança provocada pelo roubo das informações pessoais.

IBOPE, SETA e CERTUS mostram os mesmos números com vitória de Fátima Bezerra

A três primeiras pesquisas divulgadas nesse segundo turno mostram, considerada a margem de erro de cada uma delas, exatamente os mesmos números na avaliação de votos válidos, ou seja, já descontados os brancos, nulos e abstenções. Esse cenário é o que o simula o resultado das urnas, ou seja, o mesmo utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apresentar o resultado final da eleição. Confira abaixo.

IBOPE: Fátima Bezerra tem 54%; Carlos Eduardo Alves, 46%

A pesquisa Ibope foi contratada pela Inter TV Costa Branca. A colega dos dados aconteceu entre os dias 14 e 16 de outubro com 812 eleitores de 40 cidades. Ela calculada com margem de erro de 2% e com grau de confiança de 95%. Ela foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-08202/2018 e RN?07695/2018.

SETA: Fátima Bezerra tem 56%; Carlos Eduardo Alves, 44%

A pesquisa Seta, encomendada pelo Blog do BG, foi realizada entre 13 e 15 de outubro e ouviu 1.300 eleitores em todas as regiões do Estado. A margem de erro do levantamento é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado sob os protocolos RN-00988/2018 e BR-08895/2018.

CERTUS: Fátima Bezerra 53,62%; Carlos Eduardo Alves, 46,38%

A pesquisa do instituto Certus, encomendada pela Fiern, realizou 1.410 entrevistas em 40 municípios todas as regições do estado com eleitores maiores de 16 anos. A coleta dos dados aconteceu entre os dias 10 e 13 de outubro. Ela foi calculada com margem de erro 3% e intervalo de confiança de 95%.

Avaliação geral

Nos três institutos, Ibope, Seta, e Certus, está projetada uma vitória da candidata Fátima Bezerra com uma margem de votos que varia entre 50,62% e 57% dos votos válidos. Carlos Eduardo Alves varia entre 41% e 49,38%. Isso, já considerada as margens de erro da pior e da melhor intenção de voto de cada um. *BG

Incêndio atinge depósito da Caern na Grande Natal

Um incêndio atingiu um depósito da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que fica no bairro de Nova Parnamirim, na Grande Natal, na tarde desta quarta-feira (17). As chamas atingiram encanamentos guardados no local, mas ninguém se feriu.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram em uma mata, por volta do meio-dia e se alastraram para uma pilha de canos feitos de fibra de vidro. A suspeita é de que o fogo tenha sido provocado por um cigarro. Até o momento, a Caern não calculou prejuízos.

O incêndio foi controlado por viaturas auto bomba tanque do Corpo de Bombeiros. *G1 RN

Preso é encontrado morto dentro de cela em penitenciária do Seridó potiguar

Um homem que estava preso na Penitenciária Estadual do Seridó (PES), foi encontrado morto nesta quarta-feira (17) dentro de uma cela da unidade. Bruno Maycon Tavares Batista, de 26 anos, estava preso por tráfico de drogas e chegou ao local no último dia 4. O caso foi confirmado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc).

O corpo do detento foi achado por agentes penitenciários ainda durante a madrugada, por volta das 4h30. Ele estava pendurado por lençóis nos cobogós da cela 6 do pavilhão II. .

“Só o laudo do Itep – chamado pela direção da unidade, assim como a Polícia Civil – poderá determinar a real causa da morte”, informou a secretaria, que apura o caso. *G1 RN

Igreja Batista de Pau dos Ferros comemora 53 anos com Conferência neste mês de outubro

União reconhece situação de emergência pela seca em 147 municípios do RN; em Acari, Gargalheiras está totalmente vazio

O Ministério da Integração Nacional, por meio de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu, em decorrência da seca, a situação de emergência em 147 municípios do Rio Grande do Norte – o que representa 88% dos municípios potiguares. No estado, faz 7 anos que as chuvas estão abaixo da média histórica.

O reconhecimento foi formalizado por meio de portaria publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União. Veja AQUI a portaria e a lista completa dos 147 municípios potiguares em situação de emergência.

Reservatórios secos

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), 13 encontram-se atualmente abaixo de 5% de suas capacidades de armazenamento.

Entre os reservatórios completamente secos está a Barragem Marechal Dutra, em Acari, na região Seridó, um dos maiores do estado. Mais conhecido como Gargalheiras, ele tem capacidade para mais de 44 milhões de metros cúbicos de água. Contudo, de acordo com monitoramento feito nesta terça (16), o nível atual é 0% do volume total.

O Gargalheiras foi inaugurado em 1959. E, segundo o Igarn, esta é a primeira vez, às vésperas de completar 60 anos, que a barragem seca completamente.

Prejuízos
Em setembro, o governo do Rio Grande do Norte renovou, por mais 180 dias, o decreto de situação de emergência por causa da seca em 152 dos 167 municípios do estado.

O decreto leva em consideração análises técnicas que monitoram a questão da segurança hídrica no estado. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os prejuízos causados pela estiagem.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

Chuvas
Considerando os dados coletados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), no primeiro semestre de 2018 foram registradas chuvas na maioria dos municípios potiguares, conduzindo à classificação nas seguintes categorias:

Normal, chuvoso ou muito chuvoso: 84 municípios
Seco: 33 municípios
Muito seco: 21 municípios
Sem informações pluviométricas: 29 municípios

*G1 RN