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domingo, 20 de agosto de 2017

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Para Deputado, pedido de empréstimo do Governo é perigoso para o Estado
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) declarou voto contrário à mensagem governamental encaminhada para a Assembleia Legislativa com tentativa de fazer um novo empréstimo junto aos bancos públicos. A cessão de recursos é, de acordo com o parlamentar, danosa ao Rio Grande do Norte, uma vez que sua aplicação não é detalhada.
“Acho perigoso. Esse recurso não servirá para cobrir as principais demandas do RN, como a regularização dos salários atrasados, por exemplo. Também não há nada conectado com a questão da violência e no final só vai agravar a situação financeira do Estado”, afirmou.
Apesar de ter adiantado seu pensamento em relação ao ato do Governo do Estado, o parlamentar solicitou a participação popular na sua tomada de decisão em relação ao projeto governamental. “Através do meu aplicativo, o Decida Meu Voto, o eleitor pode votar e orientar o nosso mandato. Mesmo já tendo me posicionado aqui, exerço um mandato democrático”, explicou.







Em tribunal no RN, mulher é presa com drogas durante julgamento do marido
Uma mulher de 24 anos foi presa na manhã desta quarta-feira (16) ao ser flagrada com drogas dentro do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, em Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. A suspeita, segundo a Polícia Militar, foi ao tribunal para acompanhar o júri popular do marido dela, que é acusado de um homicídio na cidade.
Ao G1, o sargento Carlos Moura, do 12º Batalhão da PM, contou que a droga foi encontrada quando a mulher passou pela revista, logo que entrou no tribunal. “As pessoas, quando chegam para acompanhar os julgamentos, são revistadas. E com ela foram encontradas pequenas porções de maconha e cocaína”, revelou.
Depois de receber voz de prisão, a mulher foi levada para o 1ª Distrito Policial de Mossoró, onde foi autuada em flagrante. Em razão da pequena quantidade de entorpecentes, ficou caracterizada que a droga seria para consumo próprio. Por este motivo, ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.
G1RN






TRE/RN aprova extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais do RN
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte. A Resolução foi publicada nesta quarta-feira (16), no Diário de Justiça Eletrônico.
A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.
Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpri a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).
EXTINÇÃO
No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:
1. 55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
2. 56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
3. 57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
4. 59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
5. 60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
6. 61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
7. 66ª ZE, com sede no município de Arês.
REMANEJAMENTO DE SEDES
Serão remanejadas as sedes das seguintes zonas eleitorais:
· 23ª ZE sediada em Jardim do Seridó passando a ser sediada em Caicó;
· 46ª ZE sediada em Taipu passando a ser sediada em Ceará-Mirim;
· 49ª ZE sediada em Upanema passando a ser sediada em Mossoró;
· 54ª ZE sediada em Afonso Bezerra passando a ser sediada em Assú;
· 62ª ZE sediada em Poço Branco passando a ser sediada em João Câmara.
OUTROS REMANEJAMENTOS
Devido as alterações citadas acima, outros municípios também passarão por remanejamento:
a. Almino Afonso e Rafael Godeiro para a 37ª ZE, com sede em Patu;
b. Lucrécia e Frutuoso Gomes para a 39ª ZE, com sede em Umarizal;
c. Cruzeta e São José do Seridó para a 22ª ZE, com sede em Acari;
d. Governador Dix-Sept Rosado para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
e. Jardim de Piranhas para a 26ª ZE, com sede em Caicó;
f. Timbaúba dos Batistas e São Fernando para a 23ª ZE, com sede em Caicó;
g. Marcelino Vieira para a 65ª ZE, com sede em Pau dos Ferros;
h. Tenente Ananias para a 41ª ZE, com sede em Alexandria;
i. Pedro Velho para a 11ª ZE, com sede em Canguaretama;
j. Montanhas para a 12ª ZE, com sede em Nova Cruz;
k. Arês e Senador Georgino Avelino para a 67ª ZE, com sede em Nísia Floresta;
l. Ielmo Marinho e Pureza para a 46ª ZE, com sede em Ceará-Mirim;
m. Jandaíra e Bento Fernandes para a 62ª ZE, com sede em João Câmara;
n. Afonso Bezerra para a 18ª ZE, com sede em Angicos;
o. Paraú para a 54ª ZE, com sede em Assú;
p. Ipanguaçu e Itajá para a 54ª ZE, com sede em Assú;
q. Lagoa d´Anta da 12ª ZE para a 15ª ZE, com sede em São José de Campestre;
r. Galinhos da 30ª ZE para a 52ª ZE, com sede em São Bento do Norte;
s. Tibau da 58ª ZE para a 49ª ZE, com sede em Mossoró;
t. Felipe Guerra da 35ª ZE para a 45ª ZE, com sede em Apodi;
u. Janduís da 37ª ZE para a 31ª ZE, com sede em Campo Grande;
v. Pedro Avelino da 54ª ZE para a 17ª ZE, com sede em Lajes;
IMPLANTAÇÃO
Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.







Ambiente para geração de investimentos no RN é “hostil”, afirma Marcelo Rosado
Ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e uma das principais lideranças do setor de construção civil no Rio Grande do Norte, o empresário mossoroense Marcelo Rosado considera que as políticas adotadas pelo atual governo não têm proporcionado um ambiente favorável à atração de investimentos para o estado.
Pelo contrário, Rosado afirma que até mesmo os investidores que já têm empreendimentos em solo potiguar não têm obtido a atenção devida do Poder Público, o que tem dificultado a própria manutenção dos investimentos. “Não existe um ambiente de aproximação. Houve, por exemplo, mudanças de alíquotas [de impostos] para quem trabalha no comércio. Isso faz com que o estado arrecade mais, mas tira a competitividade do empresário que está aqui. Então, quem consumia aqui passa a comprar em outros centros”, reclama.
Paralelamente a isso, conta o empresário, estados vizinhos adotaram estratégia diferente, o que criou um ambiente que estimula a geração de investimentos nesses locais, ao contrário do que ele observa no Rio Grande do Norte. “Estados vizinhos, como Pernambuco e Ceará, que são mais agressivos, baixaram a alíquota. Neste cenário, empresas pagam menos impostos, mas geram mais empregos e fazem mais investimentos. A sociedade também ganha”, destaca.
O diretor da rede A Construtora aponta ainda outras adversidades que, na avaliação dele, travam o desenvolvimento do estado, por criarem um ambiente hostil para empresários em geral. Por exemplo, as dificuldades com licenciamentos ambientais. “Nos outros estados, há legislações na parte ambiental que facilitam a expedição de licenciamentos. Se tem menos exigências de projetos e o licenciamento fica mais rápido, isso ajuda as empresas a investirem”, frisa.
Para Marcelo Rosado, o empresário que investe no interior do estado enfrenta ainda maiores dificuldades que o empreendedor da capital e da Região Metropolitana. Ele ressalta a questão da segurança – que resultou, entre outras medidas, no fechamento de agências bancárias em várias cidades, o que ele lamenta. “O fechamento de agências fragilizou regiões que já não tinham uma economia muito forte. Cada dia há mais dificuldades para o comerciante do interior, que está pensando em diminuir os investimentos”, pontua. Isso sem falar, complementa, na má condição das estradas, que prejudica o escoamento da produção em cidades mais afastadas do polo logístico, que é Natal.
Ainda no rol das dificuldades que tornam o ambiente desfavorável para investimentos no Rio Grande do Norte, o ex-secretário de Desenvolvimento menciona os constantes atrasos nos salários de servidores estaduais. “Temos uma dependência desses recursos. E, [quando há atrasos], ele [o servidor público] compra o mínimo possível. Por precaução, não estão comprando nem algumas necessidades básicas”, enfatiza.
Com isso, Marcelo Rosado visualiza um cenário desanimador. Segundo ele, o empresário potiguar está cada vez mais reticente em fazer novos investimentos. Mais sério que isso, assinala, o empreendedor do Rio Grande do Norte tem planejado diminuir a participação nos negócios, devido ao pouco estímulo e ao cenário altamente desvantajoso. “Mês a mês, temos uma situação onde a gente não pensa em crescer, e sim em se manter. E aí vai fazendo cortes, diminuindo funcionários. Isso causa dificuldades para o jovem, por exemplo, que vai buscar oportunidade em outros lugares. E o investidor decide fazer investimento em outros estados, onde se tem uma política macro”, evidencia.
“O empresário está diminuindo [despesas] ao máximo para permanecer aberto. Ele prefere não investir. Não há um ambiente onde as pessoas falem em crescimento. No interior, as olarias estão com dificuldades até para pagar a conta de energia. A gente encontra um ambiente hostil”, arremata.
Sociedade e classe produtiva precisam participar da política, diz empresário
Para reverter o cenário desestimulante para a atração de investimentos, Marcelo Rosado prega maior participação da sociedade no processo político-eleitoral. Tendo em vista que em 2018 haverá eleições gerais, o empresário registra que o modelo político atual está “falido”, motivo pelo qual é preciso renovação.
“O modelo convencional, que vem de muitas décadas, está falido. Esses modelos não conseguiram mostrar que conseguem ter regeneração e recuperação. Não adianta mais insistir. A sociedade precisa participar deste processo, e as classes produtivas têm responsabilidade neste momento”, afirma.
Na avaliação do empresário, que também já ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente e Urbanismo na Prefeitura de Natal, é necessário adotar na política “modelos ágeis com respostas rápidas” para as demandas da sociedade e do setor produtivo, o que provocará, segundo ele, efeitos positivos em outros setores. “As classes produtivas têm organização e entendem o que precisa ser feito para que as empresas voltem a gerar empregos”.
Neste sentido, Rosado defende também o fim da visão de que o governo é que deve gerar empregos. “Quem oferece emprego é a iniciativa privada. O governo deve criar segurança e ambiente para que as empresas voltem a confiar e a investir. A boia de Brasília não vai mais chegar. Os estados que estão conseguindo se recuperar é porque estão aproveitando as suas vocações e as potencializando, fazendo mais do que existia antes”, complementa, se referindo à escassez atual de recursos federais, antes a “tábua de salvação” do Rio Grande do Norte.
O empresário finaliza tratando de “confiança”, o que, segundo ele, é indispensável para a retomada econômica do Rio Grande do Norte. “As empresas precisam ter confiança. Muitas vezes, chega a fiscalização e ameaça fechar uma indústria que estava nascendo. Tem que haver apoio, confiança. As empresas precisam ter segurança de que continuarão abertas e crescendo, e não preocupados que serão fechados”, conclui.




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sábado, 19 de agosto de 2017

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Bolsonaro fica inelegível após STJ manter condenação por ofensas a Maria do Rosário? Não é verdade!
Os deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário (Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Circula nas redes sociais a informação de que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ficou inelegível após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação dele por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Não é verdade.
A decisão do STJ não afeta os direitos políticos do parlamentar e ele não se torna inelegível porque a lei da Ficha Limpa não se aplica a casos na esfera cível. Bolsonaro é um dos nomes cogitados para disputar a Presidência da República em 2018.
A condenação de Bolsonaro foi em uma ação de indenização por danos morais movida contra ele por Maria do Rosário. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele recorreu. O STJ, no entanto, confirmou a condenação imposta pelo TJ-DF.
A Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis políticos condenados criminalmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, a acusação que pesa contra Bolsonaro não se enquadra na lei.
Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis explica que Bolsonaro fica fora do alcance da lei porque a condenação foi com base em uma ação cível.
O ex-promotor eleitoral José Carlos Bonilha também afirma que Bolsonaro foi condenado em ação civil por danos morais, o que não gera as consequência da inelegibilidade.




CNH digital deve ser implantada antes de fevereiro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa.
O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans “a partir” de 1º de fevereiro de 2018. A nova publicação exige a implantação “até” essa data.
Isto quer dizer que os Detrans podem começar a emitir nos próximos meses, sendo que em 1º de fevereiro todos os órgãos estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.
“Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem com antecedência”, afirmou o Ministério das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto será Goiás, de acordo com o ministério.


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Dívida pública pode chegar a 92% do PIB em 2023
Uma das principais consequências econômicas das novas metas fiscais será o aumento da dívida pública. O rombo bilionário anunciado até 2020 indica que o governo continuará sem dinheiro suficiente para pagar todas as contas e terá de pedir dinheiro emprestado continuamente pelos próximos anos. Economistas já preveem que a dívida deve crescer até 2023 e só começará a cair em 2024.
As contas do governo não fecham desde 2014. Naquele ano, faltaram R$ 20,5 bilhões no caixa – o chamado déficit primário – porque a arrecadação de impostos não foi suficiente para cobrir todos os gastos da União, desde o pagamento de aposentados até investimentos em ciência. O rombo cresceu, superou R$ 159 bilhões no ano passado e deve ficar nesse patamar até 2018.
Como em uma família que pede dinheiro emprestado seguidamente para pagar contas do dia a dia, o endividamento do governo disparou. De 2006 a 2014, a dívida bruta do governo oscilou entre o equivalente a 50% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Em dezembro de 2014, a dívida estava em 56,3% do PIB. Um ano depois, saltou para 65,5%, tocou os 70% no fim de 2016 e já está perto de 75% do PIB.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, calcula que a dívida continuará crescendo até o pico de 92,4% do PIB em 2023 para, então, começar gradual melhora.
O economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, concorda e prevê que o governo só voltará a terminar o ano com dinheiro em caixa (superávit primário) em 2024. Para ele, é preciso sobrar entre 3% a 3,5% do PIB no caixa para colocar o endividamento em trajetória de queda.
Na opinião do economista José Márcio Camargo, professor da PUC/Rio, se a reforma da Previdência não for aprovada o País dificilmente voltará a ter superávit primário. “A Previdência, como é hoje, sempre tem déficit e absorve qualquer superávit, ou seja, vamos ficar enxugando gelo”.
Para Camargo, “o déficit primário hoje é muito menos importante do que a reforma da Previdência pois, sem ela, será insustentável.”
Inflação. A mudança das metas fiscais não deve alterar o trajeto da inflação e dos juros, e ambos devem continuar caindo, acredita Camargo. “A inflação deve terminar o ano perto de 3,5%, pois sua dinâmica não depende de déficit público, mas da taxa de desemprego alta, do cenário internacional tranquilo, do câmbio estável e da safra agrícola grande.”
Raul Velloso, especialista em contas públicas, acrescenta que só haveria impactos se o risco país subir e afetar o câmbio, o que pressionaria a taxa de juros para cima, o que causaria um efeito recessivo maior do que já está ocorrendo hoje. “Mas não acredito que isso ocorra”
Na opinião de Velloso, os mercados vão esperar para ver o que o governo fará nas próximas semanas. “Eles estão vendo o esforço que o governo está fazendo para adotar algumas medidas, embora não tenha conseguido manter a meta anterior, mas, se tudo o que o governo anunciou der certo, ele conseguirá que o déficit não suba ainda mais e pode também passar a percepção de que a equipe econômica conseguiu resistir à sanha dos políticos (que queriam uma meta fiscal ainda maior)”.
Drama. Para o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, os gastos do governo com juros vão cair, “o que é um fato positivo”. Ele diz não ver “o drama que muita gente está vendo com o anúncio da mudança da meta”, necessária para o País atingir uma situação fiscal melhor.
“Mas, para que a dívida tenha uma trajetória mais sustentada é preciso fazer as reformas que, certamente, não serão feitas no governo Temer, o que levará toda a insegurança para as eleições de 2018”, diz Mendonça de Barros.





Relatora apresenta parecer a favor de PL que obriga preso a pagar tornozeleira
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, parecer favorável ao projeto de lei que obriga o preso a pagar os custos da própria tornozeleira.
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também autoriza que o pagamento seja descontado da remuneração do trabalho do preso. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal da tornozeleira.
Apesar de a relatora ter apresentado o parecer, os senadores que integram a CCJ não chegaram a votar a proposta na sessão desta quarta por falta de quórum.
Era necessário que, pelo menos, 14 senadores tivessem registrado presença na sessão para encaminhar a votação do texto. No entanto, não havia quórum.
Por esse motivo, o projeto será incluído novamente na pauta na próxima sessão da CCJ. Por ser uma proposta terminativa, se for aprovada pela comissão poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, desde que nenhum senador apresente recurso.
Caso surja algum recurso, o texto terá que ser submetido à votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara.
“O projeto é de evidente relevância, pois permite economia para os cofres públicos sem impedir a obtenção do benefício da monitoração eletrônica pelo condenado”, ponderou Simone Tebet em seu parecer.
Pelas estimativas da relatora e do autor da proposta, se o texto for aprovado pelo Legislativo, a cobrança dos equipamentos de monitoramento poderá gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.
Emendas
Na sessão desta quarta-feira, a relatora apresentou sugestões de mudanças ao projeto, entre as quais uma recomendação para que os presos sejam advertidos caso não paguem os custos do monitoramento eletrônico.
A senadora do PMDB apresentou como opções de punição aos detentos que não pagarem as despesas com as tornozeleiras medidas como regressão de regime, revogação da autorização de saída temporária ou da prisão domiciliar.
Outra proposta de Simone Tebet cria a possibilidade de isenção para presos que, comprovadamente, não tenham condições de arcar com os custos de uma tornozeleira. Nessa hipótese, segundo o relatório, o custo do equipamento será bancado pelo poder público.




João Dória se torna cidadão natalense e empresários o querem na Presidência
Na tarde desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Natal concedeu o título de cidadão natalense ao prefeito de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB) e a Medalha Frei Miguelinho ao empresário Flávio Rocha, em cerimônia no Teatro Riachuelo.
João Dória recebeu o reconhecimento diante de uma plateia de empresários e autoridades potiguares, que destacaram o papel do gestor e sua contribuição enquanto presidente da Embratur para o turismo potiguar. Flávio Rocha teve sua trajetória recordada como um dos principais empresários do estado a frente do grupo Guararapes, lojas Riachuelo e o Midway Mall.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, destacou que ambos eram pessoas especiais e diferenciadas. “João Dória e Flávio Rocha têm trajetórias de sucesso e que continuam dando exemplos para todo o Brasil”, destacou.
O prefeito Carlos Eduardo enfatizou o trabalho de Dória a frente da capital paulista. “Dória em sete meses já se tornou um nome nacional, ultrapassando os limites de São Paulo como um homem público e trabalhador”, disse o gestor natalense.
Após a entrega da medalha e título, a plateia ovacionava João Dória com um possível nome para a Presidência da República em 2018.
Do lado de fora
Antes da cerimônia começar, na parte externa do teatro um grupo de cerca de 50 pessoas ligadas a universidades e partidos da esquerda fizeram um protesto contra João Dória, mas logo foi dispersado pela segurança do shopping.






CGU encontra defeitos em 56,4% dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Uma auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Minha Casa, Minha Vida, encontrou defeitos em 56,4% das unidades analisadas, como rachaduras, infiltrações e vazamentos. Mesmo assim, a pasta considerou que o índice de satisfação dos beneficiários do programa é positivo. A pasta analisou 77 empreendimentos com 1.472 unidades habitacionais financiadas pelo FGTS, distribuídos em doze estados, em 2015. O relatório com as conclusões da análise foi divulgado nesta quarta-feira.
O relatório da auditoria apontou que mais da metade das unidades habitacionais analisadas têm problemas estruturais. As principais irregularidades identificados pelo órgão foram infiltrações (46%), piso (35%) e falta de prumo e de esquadros (32%). Os técnicos da CGU também identificaram irregularidades nas instalações elétricas (19%), hidráulicas (17%), sanitárias (11%), trincas (23%) e vazamentos (24%).
Com relação à área externa, 18% dos beneficiários informaram problemas com alagamento, 11,%, com iluminação deficiente e 10%, problemas na pavimentação. “Apesar dos problemas apontados, 79% dos moradores entrevistados demonstraram grau de satisfação alto ou médio com o condomínio ou loteamento (áreas comuns), enquanto apenas 10% mostraram-se insatisfeitos”, diz o relatório da CGU.
De 2009 a 2014, o Minha Casa, Minha Vida financiou mais de R$ 225 bilhões para a construção ou aquisição de 2,8 milhões de unidades habitacionais. Mesmo assim, a própria análise do governo aponta que o número de moradias entregues pelo programa não se transformou em “redução efetiva do déficit” habitacional no Brasil.
“A contribuição do Programa para reduzir o déficit habitacional mostrou-se parcialmente comprometida devido à prática recorrente dos gestores de incorporarem a demanda de mercado como balizador dos remanejamentos orçamentários, em detrimento do planejamento inicial, que considera a participação relativa do déficit habitacional estimado de cada região. Com efeito, conclui-se que a estratégia inicialmente concebida desfigura-se ao longo da implementação do programa, gerando resultados expressivos em alguns estados; razoáveis, e outros e insatisfatórios nos demais”, ressalta o texto.
A Controladoria-Geral da União identificou ainda que 13% dos projetos não tinham licenciamento ambiental. A CGU recomendou ao Conselho Curador do FGTS e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de unidades nas localidades que, embora tenham déficit habitacional significativo, registraram baixa execução.
A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

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NOTA DE FALECIMENTO 


& CONVITE SEPULTAMENTO





Faleceu na noite deste dia 17 de Agosto de 2017, por volta das 23:10 nesta cidade de Antônio Martins -RN, a senhora Antônia Maria da Conceição, conhecida popularmente por Dona Antônia Catolé, a mesma contava com a idade de 95 anos.

O Seu corpo encontra-se sendo velado na residência de sua filha Nair Barbosa no conjunto dos fiéis e o seu sepultamento será hoje ( 18/08/2017) logo mais as 04:0hs da tarde, com passagem pela Igreja Matriz de Santo Antônio, onde haverá Missa de corpo presente.

Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

Que Deus a receba de braços abertos em sua morada e conforte os corações que choram aqui na terra.

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Congresso discute retomar 



financiamento 


empresarial 

em campanha
A resistência à criação de um fundo eleitoral com R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos, e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Deputados e senadores favoráveis à doação empresarial discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso emperre a aprovação do fundo eleitoral.
O plenário da Câmara votou nesta quarta-feira, 16, a proposta que cria a reserva pública bilionária para campanhas. Um dos entraves é o controle sobre a distribuição dos recursos e como o governo vai cobrir as novas despesas. Os deputados não aceitam abrir mão de cerca de R$ 3,07 bilhões em emendas de bancada, uma das possibilidades previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional as doações realizadas por pessoas jurídicas para candidatos e partidos e, nas eleições de 2016, apenas pessoas físicas puderam fazer aportes em campanhas. A regra será mantida para o ano que vem caso o Congresso não modifique a tempo a Constituição Federal – o prazo é até o fim de setembro.





Temer anuncia medidas contra violência no RN
Uma equipe técnica, composta por delegados e técnicos, da Secretaria Nacional de Segurança (Senasp) irá até o Rio Grande do Norte na próxima semana para se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O objetivo é diagnosticar, em conjunto com as autoridades locais, os pontos mais atingidos pela violência que assola o estado e definir quais as ações deverão ser implementadas nos próximos dias para combater os altos índices de criminalidade.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo próprio presidente Temer durante reunião com a bancada federal potiguar. O encontro foi solicitado no início da semana pelo senador José Agripino (DEM). “Vou ter um olhar especial para o Rio Grande do Norte. Agora, peço a contrapartida do governo do estado para dar sequência às nossas ações dentro de um plano estratégico de emergência interno”, disse o presidente Temer no decorrer da reunião.
Durante o encontro, também ficou decidido que deputados e senadores do RN analisem o remanejamento de algumas das suas emendas parlamentares em prol da segurança estadual. Para Agripino, o Rio Grande do Norte vive um dos piores momentos no que diz respeito à ausência de segurança pública e a união de esforços é fundamental para “a organicidade do aparelho de segurança pública potiguar”. “A situação de pânico no RN é generalizada. As estatísticas crescem assustadoramente e os números viraram rostos. Precisamos do apoio do governo federal para potencializar o enfrentamento da criminalidade”, disse o senador.
Segundo a secretária estadual de Segurança, Sheila Freitas, presente na reunião, o RN irá, inclusive, cobrar da União dispositivos, como coletes, armamento, munição e viaturas cedidos para todas as cidades-sede da Copa do Mundo, como é o caso de Natal, material que o governo federal ainda deve ao estado do Rio Grande do Norte. “Vivemos essa calamidade em virtude das deficiências que enfrentamos no efetivo da polícia. E não só isso: é deficiência de viaturas, armamentos, coletes balísticos. Nosso pedido de socorro ao governo federal é porque o crime organizado se instalou no RN; migrou dos grandes centros para o Nordeste. O apoio da União é imprescindível neste momento delicado pelo qual passa a segurança do nosso estado”, disse Sheila que cobrou com veemência recursos que o governo federal ainda deve ao RN.
Além de Agripino, participaram da reunião o senador Garibaldi Alves (PMDB) e os deputados Felipe Maia (DEM), que é o coordenador da bancada; Rafael Motta (Pros); Beto Rosado (PP); Fábio Faria (PSD) e Walter Alves (PMDB). Também compareceram o secretário Nacional de Segurança, general Carlos Alberto Cruz; o secretário Executivo do Ministério da Justiça, José Levi Melo do Amaral Junior; o ministro Eliseu Padilha e o comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Osmar José Maciel de Oliveira.



Governo do RN inaugura Café Cidadão de Alexandria nesta sexta-feira
O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), inaugura nesta sexta-feira (18), a unidade do Café Cidadão de Alexandria, que funcionará na rua Profº José Osias, 284, Centro, e oferecerá 300 cafés, de segunda a sexta-feira, pelo preço de 50 centavos.
O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade. O governo já inaugurou as unidades de Monte Alegre e Felipe Camarão, em Natal. Ao todo serão abertas 12 novas unidades do programa Café Cidadão (antigo Café do Trabalhador), em 11 municípios, que representam um aumento de 62 mil cafés por mês.
Os novos cafés vão beneficiar Natal (Zona Norte e Zona Oeste), Goianinha, Baraúna, Patú, Monte Alegre, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes, Alexandria e Alto do Rodrigues. Além dessas novas unidades, outra licitação vai contemplar mais 10 Cafés do Cidadão em nove municípios.
Atualmente, existem seis unidades (Natal, Assú, Angicos, Ceará-Mirim, João Câmara e Mossoró), que servem cerca de 22 mil cafés por mês, ao preço de R$ 0,50 por pessoa.




Ação conjunta do MPRN e da PRF prende criminoso mais procurado do RN
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto. A equipe da PFR está com ele a caminho da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.
Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357.
O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.
O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.



Ex-prefeito de Pau dos Ferros é assaltado nas proximidades de Patu
O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, foi assaltado no inicío da madrugada de  hoje, 18, nas proximidades do município de Patu, na divisa dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.
Fabrício estava retornando da cidade de Caicó, onde foi participar de um curso na área de odontologia.
Os bandidos fortemente armados levaram o carro e seus pertences pessoais. *Heitor Gregório




Suspeito de homicídio na zona rural de Marcelino Vieira e preso em Rafael Fernandes
Na tarde desta quarta feira (16), policiais da cidade de Rafael Fernandes/RN sob o comando do Sargento Divanildo, deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor da pessoa de Edvaldo Seledon da Silva, o mandado de prisão é oriundo da comarca da cidade de Marcelino Vieira/RN.
Mãozinho como é conhecido, reside na cidade de Rafael Fernandes/RN, e está sendo acusado de ter assassinado no último dia (05) com um tiro a pessoa de Adailson Pinheiro da Silva, crime ocorrido na residência da vítima no Sítio Gázea, zona rural do município de Marcelino Vieira/RN, e as investigações estão sendo conduzidas pelo o Delegado de Marcelino Vieira, o Bel. Dr. Paulo Cesário. *Nosso Paraná.





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TJRN oferta 600 vagas de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio
Em meio ao atual quadro de crise econômica por que passa não apenas o Rio Grande do Norte, mas também o país, o Tribunal de Justiça do RN vem oferecer oportunidade de estágio para inúmeros adolescentes e jovens estudantes, com a abertura de 600 vagas remuneradas para estagiários de nível médio e de educação profissional e tecnológica.
Para tanto, o TJRN publicou a Portaria nº 1.192/2017, de 9 de agosto de 2017, a qual traz as regras para o processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Para o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, a iniciativa abre oportunidade profissional e de aprendizado para centenas de estudantes, além de ser uma contribuição do Poder Judiciário para a formação dessas pessoas, no sentido de reforçar a atuação da Justiça estadual na prestação de serviço ao cidadão.
As unidades judiciais ou administrativas que tenham interesse em recepcionar estagiários, realizarão, no prazo de 60 dias, procedimento seletivo próprio. Cada unidade poderá receber até dois estudantes. As inscrições dos candidatos serão realizadas pessoalmente nas datas e horários a serem definidos por cada unidade judiciária.
Concluído o processo seletivo a autoridade judicial e/ou administrativa homologará o resultado, disponibilizando-o no Diário da Justiça Eletrônico, e, em seguida, convocará os dois candidatos com melhor classificação, através de telefone ou por meio de mensagem encaminhada ao correio eletrônico (e-mail), cadastrado pelo estudante no momento da inscrição.
O processo seletivo realizado por uma unidade poderá ser aproveitado por outra, respeitada a ordem de classificação, mediante solicitação prévia devidamente fundamentada direcionada à autoridade que presidiu a respectiva seleção.
Carga Horária e Remuneração
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562,00 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente àquele efetivamente trabalhado.
A jornada diária será exercida em período determinado por cada unidade judiciária, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as quatro horas obrigatórias.
O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
Processo Seletivo
O procedimento seletivo consistirá de Prova composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 10 questões de língua portuguesa, cinco questões de matemática e raciocínio lógico, sete questões de noções de informática e oito questões de conhecimento gerais e atualidades, achando-se no Anexo II da Portaria sugestão de conteúdo programático.



Estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969
Não fale que um dos pontos fortes da vaga é o salário
Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.
O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.
A LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, 9. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.







CNJ manda suspender pagamentos de salários superiores a 500 mil por mês a juízes no MT
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão  noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. Nesta terça, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
O ministro Otávio Noronha esclareceu que não houve autorização por parte da Corregedoria do CNJ para os pagamentos aos 84 magistrados, referentes a substituições de entrância (quando um juiz é transferido para trabalhar em comarca de classificação superior à sua na carreira da magistratura) entre 2005 a 2009.
Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme
Segundo nota do CNJ, após correição feita no tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de valores elevados a magistrados “sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do Tribunal de Justiça”. “Por isso e cautelarmente, a Corregedoria determinou a suspensão desses pagamentos”, diz a nota. O CNJ afirma ainda que recebeu apenas dois pedidos de juízes para que pudessem receber acima do teto constitucional. O primeiro caso é o de R$ 29 mil (usado como precedente pelos demais). O segundo caso, desta vez negado, foi de um desembargador que pediu autorização para que pudesse receber R$ 790 mil de outros serviços prestados. Este processo foi negado e corre em sigilo no CNJ.
Os pagamentos de super salários voltaram à pauta de discussões no Congresso. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) colheu assinatura dos líderes para um requerimento de urgência que irá levar direto ao plenário o Projeto de Lei 6726/2016 que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três poderes. O projeto foi aprovado pelo Senado no ano passado e desde então está parado na Comissão de Trabalho da Câmara, não tem nem relator. O texto é de autoria da Comissão Especial do extrateto do Senado. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse pelo Twitter que vai pautar o assunto.





Governo anuncia adiamento de reajustes a servidores de 2018 para 2019
Jorge William (Foto: Agência O Globo)
Os ministros da equipe econômica anunciaram nessa terça-feira que o adiamento, por um ano, dos reajustes dos servidores do Executivo, exceto de militares. Todos os aumentos previstos para 2018 devem ser adiados por 12 meses, o que deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões. A medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações e vai impor um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Assim, todas as verbas remuneratórias não poderão ultrapassar R$ 33.763. A previsão é que essas duas medidas gerem uma economia de R$ 175 milhões e de R$ 725 milhões, respectivamente.
O governo também optou por alterar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, de forma progressiva, até 14%. Só essa medida pode gerar R$ 1,9 bilhão em 2018. Estão nessa lista ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões. A extinção de 60 mil cargos vagos no poder Executivo devem evitar gastos futuros.