SIGA ➨Fábio Júnior Venceslau

SIGA ➨Fábio Júnior Venceslau
✍ O objetivo deste é oferecer ao público leitor: informação com veracidade, interpretação competente e pluralidade de opiniões sobre os fatos. Tratando-se de um canal interativo visando promover uma comunicação capaz de contribuir positivamente na vida dos seus seguidores, primando pela imparcialidade e coerência. ☛ Blog Informativo: Estado do Rio Grande do Norte - Brasil

Esse é o seu Blog

Esse é o seu Blog
Todo Dia tem Notícias

Seja mais um dos nossos seguidores do Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau
Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

COBERTURAS E EVENTOS

RÁDIO MAROCA WEB EM ANTÔNIO MARTINS RN

RÁDIO MAROCA WEB  EM ANTÔNIO MARTINS RN
RÁDIO MAROCA - Clique Aqui - Visite o Nosso Site

FAÇA A SUA PARTE

FAÇA A SUA PARTE
ANUNCIE AQUI NO NOSSO BLOG E VEJA A DIFERENÇA

CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE O SITE DA FEMURN

CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE O SITE DA FEMURN
CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE O SITE DA FEMURN

SEJA TAMBÉM NOSSO ANUNCIANTE

SEJA TAMBÉM NOSSO ANUNCIANTE
BLOG TODO MUNDO OLHA, TODO DIA TODO MUNDO VER.

E-mail fabiojrvenceslau@gmail. com

E-mail fabiojrvenceslau@gmail. com
E-mail fabiojrvenceslau@gmail. com

Clique na Imagem e visite o Site

Clique na Imagem e visite o Site
Clique na Imagem e visite o Site

.

.
.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

A SUA RÁDIO É MAROCA BAIXE O APLICATIVO NO SEU CELULAR E OUÇA A RÁDIO DA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS RN

Judiciário é o único Poder a não respeitar limite de gasto
Protagonista da atual discussão sobre reajustes salariais e seus consequentes impactos em um Orçamento que opera no negativo, o Judiciário é o único dos três Poderes da União a não respeitar a regra que estabelece limite para o crescimento das despesas.
Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário já ampliou seus desembolsos em 8,8% no primeiro semestre deste ano. A variação é mais alta que os 7,2% permitidos pelo teto de gastos para este ano.
Uma reversão do quadro não é fácil, já que os órgãos da Justiça comprometem mais de 80% das despesas sujeitas ao teto com salários e encargos sociais, que não podem ser simplesmente cortados.
A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo federal será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez.
O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.
Mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.
No ano passado, o uso desse mecanismo já foi necessário.
Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judiciário elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.


O descumprimento da regra pelo Judiciário pode ser corrigido até o encerramento do ano, quando o governo federal fecha as contas.
Mantido o estouro do limite, o Executivo terá de compensar esse excesso gastando menos do que o permitido.
No ano passado, o uso desse mecanismo já foi necessário.
Com um limite autorizado de crescimento de 7,2% em 2017 para todos os Poderes, o Judiciário elevou os gastos em 7,5%. O excesso teve de ser absorvido pelo Executivo.
Como a economia de cada Poder foi repassada para este ano como saldo, o limite de gastos não é mais linear.
O Executivo, por exemplo, tem um teto que permite alta de 7,1% dos gastos e ampliou as despesas no primeiro semestre deste ano em 5,3%. Isso ainda deixa uma folga
no Orçamento.
O Legislativo, por sua vez, ampliou os desembolsos em 2,7% de janeiro a junho, índice bem menor do que os 9,6% permitidos.
No total, juntando todos os Poderes, o gasto poderá crescer no máximo 7,1% neste ano.
Mantida a tendência, o descumprimento da regra pelos órgãos da Justiça deve ser observado novamente neste ano —e pode ser ainda mais intenso em 2019.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram propor um reajuste de 16,38% para os próprios salários, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O novo valor valeria a partir do próximo ano.
Se for aprovado pelo Congresso, o aumento vai gerar um efeito cascata, porque o valor pago aos ministros é o teto para o funcionalismo.
Desse modo, o reajuste do STF provoca aumento automático na remuneração de servidores que hoje têm salários cortados por estarem acima do limite.
Além disso, algumas categorias têm seus reajustes atrelados aos dos ministros.
Apesar de o Executivo compensar os excessos do Judiciário, essa facilidade tem data para acabar.
A partir de 2020, cada um dos três Poderes —além de Defensoria Pública da União e Ministério Público da União— terá de respeitar seu próprio limite, sem a possibilidade de auxílio.
Em caso de descumprimento do teto de gastos, são acionados gatilhos de ajuste, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.
O professor da FGV Eaesp Sergio Luiz de Moraes Pinto alerta para o fato de que o governo corre o risco de ser obrigado a conceder reajustes mesmo em caso de acionamento desses gatilhos.
Ele afirma que a regra veda esses aumentos, a menos que sejam provenientes de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à entrada em vigor da norma.
“Nesses casos, o governo será obrigado a dar os aumentos, mas vai ter de cortar em outro lugar, possivelmente em despesas sociais, saúde ou educação”, afirmou.
A pressão dos gastos com pessoal, somada a outras despesas em trajetória de crescimento, como a da Previdência, já está aos poucos estrangulando o Orçamento e forçando cortes de gastos não obrigatórios.
Neste ano, o governo prevê um desembolso de R$ 127,7 bilhões com despesas discricionárias, o que representa menos de 10% do limite de gastos, estipulado em R$ 1,347 trilhão.
O relator do projeto que estabeleceu as bases para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressalta que o governo já está perdendo, por exemplo, a capacidade de investir. Ele explica ainda que não é viável cortar certas despesas discricionárias. *FOLHAPRESS




Judiciário custa caro e é ineficiente, diz Barroso
Na mesma semana em que votou para incluir em proposta de orçamento reajuste salarial de 16,38%, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10/8) que o Poder Judiciário custa caro e é ineficiente.
Barroso, que encerrou o 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, em São Paulo, disse que o Brasil precisa melhorar em relação à responsabilidade fiscal. “Gastar-se prolongadamente mais que arrecada produz duas consequências: inflação e juros elevados. A aritmética não tem ideologia”, disse.
Ao final do evento, questionado, o ministro declarou aos jornalistas que o “STF não aprovou o reajuste”. “Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajustes. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar”, justificou. “Tudo o que o Supremo fez foi prever a possibilidade do Congresso der aumento, se entender que deve dar. Se você perguntar minha opinião, acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e oportunidade de dar reajuste a juiz ou a qualquer carreira.”
Caso aprovado no Congresso, o impacto fiscal do aumento para o STF seria de R$ 2,7 milhões, além de mais R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal. Na manhã desta sexta, o Conselho Superior do Ministério Público também aprovou proposta que prevê um reajuste igual à magistratura aos procuradores. O impacto global do efeito cascata chega a até R$ 4 bilhões em 2019.

Segundo Barroso, que falou sobre as conquistas e os fracassos do Poder Judiciário, o advogado do futuro deve focar em resolver conflitos para tentar impedir que o processo chegue aos tribunais.
“Se voltasse à advocacia, botaria na minha porta: ‘Resolvo conflitos rapidamente’. Assim receberia duas pessoas ou duas empresas e, de boa fé, estudaria o caso e diria quem está certo. O Judiciário virou um espaço bom para quem não tem nenhuma razão”, declarou o ministro.
De acordo com o ministro do STF, o juiz deve mudar sua mentalidade para que a Justiça se “desjudicialize”. “A ideia do juiz típico é fazer com que o processo chegue na sentença. Ele acha que o trabalho é produzir uma sentença, quando o papel deveria ser evitar se chegar à sentença e acabar [o processo] antes”, disse.
O Poder Judiciário e as universidades públicas, na visão de Barroso, deveriam ser revisitados para serem mais eficientes e custarem mais barato”. Para o ministro, nenhum tema deve ser tabu: “nem as uniões poliafetivas nem a reforma do Judiciário”.
“Precisamos criar um sistema de Justiça mais eficiente. Um sistema processual, que, em toda parte, e inclusive no Supremo, faz com que as pessoas tenham uma cultura de procrastinação. Continuo a incluir na agenda para o futuro mudanças relevantes ao sistema de justiça. Custamos caro e somos ineficientes”, afirmou.
Ao longo da palestra, o ministro citou exemplos do que considera avanços dos 30 anos de Constituição, como a estabilidade institucional, monetária e inclusão social.
“Quando estava na faculdade, em 1976, tinha três preocupações: acabar com a tortura que manchava a história, acabar com a censura, que o Estado determinava o que ler e escutar, e como criar instituições democráticas num país que não tinha.”
As preocupações de agora, falou o ministro, melhoraram em relação às do passado. “Hoje, discutimos como combater a corrupção dentro do quadro da legalidade, respeitando o devido processo legal, absolvendo ou condenando quem tem que ser”, comparou.
Entre os pontos que precisam melhorar, disse o magistrado, está o sistema partidário que, com 35 partidos, são “quase todos uma casca com conteúdo vazio”. “A maior parte dos partidos vive da apropriação privada e venda do tempo de televisão. Os partidos políticos são um negócio privado, e não buscam o interesse público.”
Apesar dos problemas, disse o ministro, não se pode “demonizar a política”. “Precisamos requalificá-la”, falou Barroso. *Jota Info



No debate, 10% dos tuítes foram de robôs ou fakes
Uma medição em tempo real no Twitter durante o debate da Band, realizado na noite de quinta-feira, mostra que 10% de todas as publicações que citaram os presidenciáveis foram feitas por robôs ou perfis falsos. Os dados foram compilados pela AP/Exata, empresa especializada em análise de big data. No total, foram analisadas quase 148 mil postagens.
De acordo com o levantamento, o uso dos perfis automatizados — estratégia já conhecida na manipulação do debate político nas redes sociais — teve como principal vítima Marina Silva (Rede). Dos 12.762 tuítes sobre a ex-senadora, 16,84% foram publicados por esse tipo de conta. Segundo Sergio Denicoli, diretor da AP/Exata e pós-doutor em comunicação digital, no caso de Marina a ação dos bots foi provavelmente um ataque.
— Em relação aos perfis falsos e robôs, ela foi proporcionalmente a mais visada. Começaram a postar memes depreciativos, numa tentativa de desconstruir a candidata. Em sondagens anteriores já tínhamos visto que a atuação de robôs a favor de Marina é quase zero — explica. *O Globo




Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.
A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31 de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
O próximo mandatário poderá se beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos” – que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal , o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o cálculo do Impostômetro.
IVA
Nas propostas há diferenças quanto à abrangência da reforma, prazos, gradualismo, repartição da arrecadação, peso das alíquotas e autonomia das unidades da Federação para tributar. É quase senso comum a criação do Imposto de Valor Adicionado (IVA).

Alexandre Ywata, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, defende a adoção do IVA e explica como funciona o imposto. “A empresa tem sua receita em função da venda de seu produto ou serviço. Dessa receita que será tributada, desconta-se antes o gasto com os insumos oferta daquele bem (matéria prima, transporte, energia, consultorias). Assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 2 milhões e que tem gastos de R$ 1,8 milhão com insumos, e terá tributação em cima de R$ 200 mil”.
Na PEC, em fase final de acolhimento de emendas, o IVA substitui o ICMS, IPI, ISS, Cofins, salário-educação.
A reforma descrita na proposta de emenda constitucional também acaba com o IOF e ainda estabelece um imposto seletivo para arrecadação federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, cigarros bebidas e veículos; entre outras medidas.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirma que não haverá aumento da carga tributária e nem perda de arrecadação para a União e para os estados. No caso dos municípios, esses receberão mais tributos. Hauly acredita que haverá mais recursos com aumento da eficiência de arrecadação, diminuição de litígios e da burocracia.
“Ao simplificar e eliminar nove tributos da base de consumo substituir pelo IVA e um apêndice, vamos diminuir totalmente a burocracia”, prevê.
Para Bernardo Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje à frente do CCiF, a reforma tributária sobre bens e serviços “é a medida com maior impacto no aumento da produtividade num horizonte de 10 a 20 anos”. Por isso, “deveria estar na agenda de qualquer governo que deseja aumentar a renda dos brasileiros nas próximas décadas”.
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, enfatiza que o próximo presidente deverá se mobilizar para viabilizar melhoria na legislação tributária. “Se não houver a intervenção direta do [Poder] Executivo nada anda. É fora de propósito imaginar que o Congresso tenha capacidade de iniciativa para deflagrar modificações desse porte”.
Caso a reforma tributária venha a ser aprovada como descrita na PEC, o novo presidente terá de atuar no Parlamento pela aprovação da legislação complementar que definirá, entre outras coisas, alíquotas dos novos impostos. O novo governo também deverá cuidar da criação e implantação das plataformas eletrônicas para declaração de ganhos e arrecadação dos novos impostos. *Agência Brasil



Ipês-roxos florescem e enfeitam paisagem do Rio Grande do Norte
Ipês-roxos florescem e enfeitam paisagem entre julho e agosto no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca)
Nesta época do ano, uma espécie de planta chama a atenção pelo colorido de suas flores em tons de rosa e lilás. Entre julho e agosto deste 2018 o Ipê-roxo, ou Pau D’arco, perdeu a folhagem verde e foi coroado com esses buquês de flores.
Eles floresceram nesta época porque dependem da influência do clima, que determina o período de reprodução. Porém não é sempre que o fenômeno ocorre nesses dois meses do ano.
No Rio Grande do Norte, a presença dessas árvores coloridas enfeitam em várias cidades do estado. Mas a florada é passageira. As flores de toque aveludado já estão de partida neste mês de agosto, o vento já começou a despir os Ipês aos poucos, flor por flor caindo ao chão. Até que chegue a próxima estação, para ressurgirem vibrantes mais uma vez.
Ipês-roxos florescem e enfeitam paisagem entre julho e agosto no RN (Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca)
*G1 RN




Rompimento de canal da transposição do São Francisco pode ter sido criminoso
Área começou a romper por volta do meio-dia deste sábado. A água está escorrendo em direção ao município de Terra Nova. Foto: Whatsapp/Cortesia
Equipes do Ministério da Integração Nacional informaram neste dia (12) que o rompimento de um canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, em Pernambuco, na tarde de sábado (11), tem evidências de ato criminoso.
“Relatos de moradores que vivem no entorno informam que a ação dos envolvidos tinha como objetivo desviar o curso d’água daquele ponto para que fosse possível encher um reservatório nas imediações. Ação semelhante aconteceu em junho do ano passado, em um trecho no município de Cabrobó (PE)”, diz nota divulgada pelo ministério.
A pasta informou que técnicos estão no local atuando para recuperar a estrutura, que deverá ser normalizada em até 48 horas. O ministério conta com o apoio da Polícia Militar do estado para investigação do episódio.
“Paralelamente, também foram designadas equipes para verificar todo o perímetro e avaliar possibilidades de danos a comunidades no entorno. Nas proximidades do canal não há registro de moradores”, diz o comunicado.







Cada nova vaga em Presídio de Alcaçuz vai custar R$ 43,9 mil
As 416 novas vagas que o Governo do Estado vai abrir na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, custarão R$ 18.299.946,56 em dois novos pavilhões. Cada vaga deverá sair a um custo de R$ 43, 990 mil.
O Termo de Dispensa de Licitação 28/18, já que a Segurança Pública encontra-se resguardada por um decreto de Calamidade, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (10) para a contratação da empresa MGA Construção e Incorporação LTDA.
A ideia inicial seria construir uma nova unidade prisional com 600 vagas no município de Afonso Bezerra, distante 160 quilômetros de Natal, utilizando recursos federais, mas o projeto, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC) não teria sido aprovado pelo Departamento Nacional Prenitenciário (DEPEN), obrigando o governo a investir recursos próprios no presídio de Alcaçuz que já possui três pavilhões e mais o presídio Rogério Coutinho Madruga, que integra o complexo. *Portal no Ar




Em 6 anos, rombo da Previdência dos estados quase quadruplica. RS e RN se destacam
Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.
Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.
Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.
Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos:
— A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo nos próximos anos.
PAGAMENTOS PARCELADOS
No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública. O cenário de falta de dinheiro para manter os pagamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017.
No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado. O pagamento da folha também é escalonado.
O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.
SOLUÇÃO VIA REFORMA
Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores.
— Os estados necessitam de uma reforma mais estrutural e isso só pode ser feito por emenda constitucional — diz Caetano. *O GLOBO




Biz furtada em Pau Ferros foi recuperada pela PM em Tabuleiro Grande
No final da manhã deste domingo (12), durante patrulhamento diário pela zona rural do município de Tabuleiro Grande, alto oeste potiguar, PM’s sob o comando do cabo Rogério, avistaram uma Honda biz, abandonada no mato às margens da BR 405, altura do KM 113, na localidade de Lajes. O veículo foi apreendido e levado para sede do destacamento policial para ser restituído a sua legítima proprietária.
A motoneta Honda Biz de cor verde recuperada pela havia sido furtada na manhã da última quarta-feira (08), no Centro de Pau dos Ferros-RN.


segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Rádio Antônio Martins Maroca

Aumento de salários do STF poderá gerar rombo de até R$ 4,5 bilhões
O reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar uma despesa extra de até R$ 4,5 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao chamado efeito-cascata. O projeto de reajuste já está em tramitação no Senado desde 2016, com este o aumento de 16,38%, e a Consultoria de Orçamento do Senado estimou já na ocasião esse gasto total de R$ 4,5 bilhões.
A previsão constou do parecer apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ferraço pediu a rejeição do aumento. A proposta acabou não sendo votada pela comissão e pelo Senado por uma decisão política do então presidente da Casa, Renan Calheiros.
“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27, de 2016, poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e elevação do teto do funcionalismo.
Nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilha?o nas despesas de todos os estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão”, diz Ferraço, no parecer. Na ocasião, os cálculos sobre o rombo oscilavam de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões.
Nesta quinta-feira, Ferraço disse ao GLOBO que teria que refazer os cálculos diante da piora na situação fiscal do país. Mas ele manteve sua posição contrária ao reajuste.
— Votar esse aumento seria um desastre, uma bofetada na cara da população — disse Ferraço. Em seu parecer de 2016, o senador destacou o problema das vinculações constitucionais, com o chamado efeito-cascata.
“Como é sabido, o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e? um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do País em função das várias vinculações constitucionais, que geram o chamado “efeito cascata” tanto no a?mbito da pro?pria Unia?o como nos demais entes federados”, dizia ele no parecer.
As previsões da Consultoria de Orçamento da Câmara apontaram, na época, um rombo de cerca de R$ 4 bilhões. Segundo consultores ouvidos hoje, os apontamentos continuam os mesmos, com as seguintes projeções: impacto de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, o impacto para a Câmara seria de R$ 2,6 bilhões. *O Globo




Detran-RN implanta sistema online para quitar licenciamento e IPVA em qualquer banco
Detran-RN implanta sistema online para pagamento de taxas  (Foto: Reprodução/site do Detran-RN )
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) deu início ao sistema online para pagamento de Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir de agora, as quitações podem ser realizadas através de qualquer correspondente bancário.
Para ter acesso ao novo modelo de pagamento, é preciso acessar o site do Detran-RN e clicar no ícone “Consulta de Veículos”. Em seguida, irá aparecer o espaço para digitar o número da placa do veículo e o renavam. Após isso, é possível verificar a listagem dos débitos pendentes e gerar o boleto para pagamento.
Para pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, o prazo de confirmação é de até 15 minutos. Em outros bancos, o período é de até 24h ou no primeiro dia útil após a quitação da taxa.
De acordo com o Detran, o objetivo da nova forma de pagamento é a comodidade do usuário e diminuir as filas em suas unidades. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informa o diretor do departamento, Eduardo Machado. *G1 RN





RN teve 423 estupros e mais de 15 mil roubos e furtos de veículos nos dois últimos anos
Resultado de imagem para roubo de carro
Além dos dados sobre mortes violentas no Rio Grande do Norte, a 12ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança detalha também o cenário de outros crimes praticados no estado, nos últimos dois anos.
No estudo, o RN aparece com 423 estupros e mais de 15.600 roubos e furtos de veículos. Segundo as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 210 estupros em 2016 no território potiguar e 213 em 2017; além de 52 tentativas em 2016 e 33 em 2017.
Já sobre roubos e furtos de veículos, o estado potiguar é relacionado com 7.346 crimes em 2016 e 8.321 em 2017, que totaliza 15.667 crimes contra o patrimônio. No ranking nacional de roubos e furtos de veículos, o RN ficou com a quarta maior taxa em 2017, atrás apenas dos estados do Rio de Janeiro (1.071,6), Pernambuco (912,7) e Pará (701,2). *De Fato





‘Nós temos que acabar com essa história’, diz Marco Aurélio sobre auxílio-moradia a juízes
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que a Corte deveria julgar logo os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Ontem, os ministros decidiram enviar ao Congresso Nacional uma proposta de orçamento para 2019 com previsão de reajuste no próprio salário de 16,38%. Marco Aurélio foi um dos que defendeu a medida. Segundo ele, o auxílio-moradia é apenas um dos benefícios da magistratura criados para suprir o achatamento no salário da categoria, que estaria com vencimentos defasados desde 2009.
— Votei em 2012 para a necessidade de previsão do auxílio-moradia em lei. Nós temos que acabar com essa história. Remunere-se bem, mas com transparência — disse o ministro.
Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento definirá regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A tendência é de que a maioria dos ministros derrube a liminar dada em 2014 pelo ministro Luiz Fux, que estende o benefício a todos os magistrados brasileiros, mesmo que eles já tenham imóveis. O auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A maioria dos integrantes da corte tende a estabelecer a regra original, de que apenas pode receber o benefício quem não tem imóvel próprio, para o ressarcimento do aluguel pago.
Marco Aurélio explicou que a decisão tomada pelo STF ontem é apenas de reajuste no poder de compra dos juízes, e não de aumentar salários.
— Amanhã ou depois estoura uma paralisação no Judiciário. Hoje os juízes ganham o que compravam em 2009 e continuam trabalhando com uma sobrecarga incrível. A posição assumida pela maioria do STF não é simpática ao leigo. O leigo fica a imaginar que nos auto-concedemos aumento, mas precisa passar pelo Congresso ainda — afirmou. *O Globo














Anatel divulga ranking das operadoras que mais recebem reclamações
A Anatel divulgou uma nova versão do ranking de reclamações de clientes de operadoras. A TIM foi a empresa de telefonia móvel com mais queixas por parte de seus consumidores durante o primeiro semestre do ano.
Durante o primeiro semestre, as queixas de consumidores caíram em relação ao ano passado. Nos seis meses iniciais de 2017, a agência registrou 1,7 milhão de reclamações em seus canais de atendimento – em 2018 o número foi de 1,5 milhões.
O ranking da agência é dividido por serviços prestados: telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. O serviço de celular é o que recebeu mais queixas no período, com 700 mil – cerca de 47% do número total. A telefonia fixa teve 340 mil queixas, enquanto a banda larga teve 246 mil e a TV por assinatura 195 mil.
Na telefonia móvel, a Tim foi a campeã em reclamações, com 280 mil queixas de consumidores. Na sequência aparecem Claro (147 mil), Vivo (146 mil), Oi (94 mil) e Nextel (30 mil).
As principais reclamações dos consumidores dos serviços de telefonia móvel foram pagamento (no caso de clientes de planos pós-pagos) e crédito (para clientes de planos pré-pagos).
Na telefonia fixa, a Oi foi a campeã em reclamações, enquanto na TV por assinatura Net e Sky ficaram empatadas no primeiro lugar. Em relação à banda larga Fixa, a Oi foi novamente a que mais recebeu reclamações de consumidores. *Olhar Digital







TCE determina que Governo do RN suspenda antecipação de royalties
Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo/G1)
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte determinou de forma cautelar que o governador Robinson Faria não realize qualquer ato administrativo que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties. Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.
Segundo o voto do relator, conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o governo não poderá “realizar qualquer ato administrativo destinado à contratação de operação de crédito que dê em garantia créditos decorrentes do direito do Estado do Rio Grande do Norte de participação governamental obrigatória, na modalidade de royalties, ou que importe em antecipação dos créditos decorrentes deste direito”.
Francisco Potiguar Júnior foi acatado pelos demais conselheiros na sessão do Pleno desta quinta-feira (09), com exceção do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que alegou suspeição.
De acordo com o voto, as cessões de créditos oriundas de royalties, regulamentadas pelo Senado Federal, só são permitidas para a capitalização de fundos de previdência e amortização de dívida com a União. A Lei Ordinária Estadual nº 10.371, que autoriza a antecipação, aponta que os “créditos cedidos serão destinados para a capitalização do fundo de previdência”.
Contudo, no caso do Rio Grande do Norte o regime de previdência não funciona mais por capitalização – desde a edição da Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que extinguiu o fundo de capitalização e criou o Fundo Financeiro do RN. O Funfirn é “estruturado em regime de repartição simples, para fins de pagamento da folha corrente de inativos, o que implica, na prática, em pagamento de pessoal”.


“Vislumbro, pois, a fumaça do bom direito, ante a constatação da utilização da antecipação de recursos para o pagamento de despesa corrente, em afronta à Resolução nº 043/2011 do Senado Federal; bem como o perigo da demora, pelo comprometimento futuro do orçamento estadual, além da dificuldade em se fazer a recomposição dos recursos oriundos dos royalties, porventura utilizados”, aponta o relator.
Foi fixada multa pessoal e diária no valor de R$ 500 ao governador Robinson Faria, em caso de descumprimento das determinações da Corte de Contas. Ele terá de comprovar nos autos o cumprimento das medidas.
Antecipação de Royalties
No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia usar o dinheiro dos royalties também para a amortização de dívidas com a União, porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.
A negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual. *G1 RN




domingo, 12 de agosto de 2018

Meu Querido, meu velho, meu amigo! Feliz Dia dos Pais!


DIA DOS PAIS!

Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs

Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs






Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs







Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs





Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs




Resultado de imagem para DIA DOS Pais gifs










Arrecadação do RN cresce 4,8% no primeiro semestre em relação ao período de 2017
Resultado de imagem para crescimento dos impostos
O Estado do Rio Grande do Norte continua sendo um dos que mais arrecadam no país, no entanto os problemas estruturais de responsabilidade dos Governos do Estado e Federal continuam sem solução. No caso do Governo do Estado, problemas como atraso de pagamento de salário dos servidores, melhorias na infraestrutura e serviços básicos, como educação, saúde e segurança e melhorias na maioria das rodovias estaduais.
No que se refere à esfera federal, também faltam investimentos na melhoria da infraestrutura dos portos, rodovias e atraso no repasse para numerosas obras federais.
Somente no primeiro semestre deste ano, o RN já arrecadou R$ 2,7 bilhões em impostos. Comparada a 2017, a arrecadação teve um crescimento real de 4,8%, ou seja, R$ 200 milhões de aumento.
De acordo com os dados da Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), o número representa a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que engloba mais de 95% dos impostos arrecadados pelo Estado.
Já o Governo Federal arrecadou no RN, segundo o delegado Francisco Aurélio de Albuquerque Filho, da Receita Federal no estado, mais de R$ 3,1 bilhões nos primeiros seis meses.

No ano passado, no período entre janeiro e junho, esse montante havia chegado à cifra de R$ 2,7 bilhões, isso graças ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – uma espécie de Refis – em conjunto com pequenos aumentos específicos nas arrecadações dos setores de eletricidade, gás, comércios varejistas e atacadistas, além de uma fiscalização mais apurada. A arrecadação de impostos federais no Estado teve um aumento real de 7,95%.
As arrecadações federais são oriundas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, o imposto de renda – pessoa física, pessoa jurídica e retido na fonte -, além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além do PIS e Pasep.
Governo agiliza cobrança do IPVA através de sistema on-line
O que não falta são fórmulas para ampliar a arrecadação no Rio Grande do Norte. A mais nova está sendo feita através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN).
O Governo anunciou que o Detran colocou em funcionamento o sistema on-line para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.
O processo é simples e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal e, logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou às demais instituições bancárias.
A única diferença entre os dois tipos de pagamento é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24 horas ou no primeiro dia útil após o pagamento.
O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários on-line seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da direção geral do órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar a vida do usuário, trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado. *Fabiano Souza/JORNAL DE FATO





A influência do PCC em todo o Brasil : mapa mostra que RN, DF e mais 11 estados, com maior equilíbrio e disputa entre facções, significa mais violência
Maior facção criminosa do país, com cerca de 30 mil membros, o PCC (Primeiro Comando da Capital) domina o mercado de drogas e o sistema prisional de oito estados brasileiros, briga pelo controle desses setores em outros 13 mais o Distrito Federal e se encontra em flagrante desvantagem em outras cinco unidades da federação.
Essa é uma das conclusões apresentadas pelos pesquisadores Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso em seu livro recém-lançado “A Guerra –A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”.
Estudiosos da trajetória do PCC há mais de uma década, eles se basearam em dados da inteligência do sistema prisional dos estados, pesquisas de campo e informações contidas em inquéritos policiais para montar um mapa do grau de influência da facção paulista em cada estado brasileiro.
“Quando indicamos que o PCC tem baixa influência em um determinado estado, isso sinaliza que existem outras facções predominantes no local”, afirma a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC.
Equilíbrio entre facções significa mais violência
“Nos estados que consideramos como médios em termos de presença do PCC, significa que há outros grupos criminosos em pé de igualdade e em conflito com a facção paulista”, completa Dias.
Para o jornalista e economista Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), esse equilíbrio de força entre facções gera violência.
Dos dez estados com maiores índices de mortes violentas em 2017, de acordo com levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cinco registram “presença média” do PCC e, por consequência, confrontos entre facções: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Amapá e Bahia.
“Se em São Paulo o PCC é um elemento estabilizador porque domina completamente o mundo do crime, ele leva à instabilidade a outros lugares, pois enfrenta a resistência de grupos criminosos locais”, afirma Manso.
Estados com portos fundamentais para o tráfico de drogas para o exterior, Ceará e Santa Catarina registraram uma série de assassinatos resultantes de conflitos entre facções, nos últimos meses. Ambos são considerados prioridades para a facção paulista.
“Apesar dos conflitos, o PCC exerce também influência sobre seus adversários na maneira de agir e de se organizar. Esse modelo de gangue prisional que articula o mercado das drogas a partir dos presídios acabou se nacionalizando. Os salves, os estatutos, mesmo o vocabulário do PCC é usado pelos rivais da facção paulista.”
Guerra de facções começou em 2016
Além de São Paulo, onde a facção foi fundada há quase 25 anos, o PCC monopoliza o mundo do crime e os presídios nos estados do Paraná e no Mato Grosso do Sul, essenciais na rota de tráfico de drogas, pois se encontram na região de fronteira, de onde vem a maior parte da maconha (Paraguai) e da cocaína (Bolívia) consumidas no Brasil.
A facção paulista também é predominante em Alagoas, Sergipe, Acre, Roraima e Piauí. Todos, com exceção do Piauí, entre os mais violentos do país.
A expansão nacional do PCC teve impulso nos últimos quatro anos, quando autoridades estimam que a facção conseguiu batizar cerca de 18 mil novos membros, sendo 3.000 em cidades paulistas e outros 15 mil nos outros estados.
Desde o segundo semestre de 2016, o PCC entrou em guerra aberta com o antigo parceiro Comando Vermelho e com outras facções pelo domínio dos presídios e das rotas de tráfico de drogas e de armas em todo o país.
“Tem algumas facções nos estados, que estão querendo bater de frente com nós [PCC], e elas dizem que fizeram uma aliança com vocês [Comando Vermelho]”, lê-se no salve (comunicado) enviado à época pelos líderes da facção paulista a um dos chefes do Comando Vermelho Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP. Ele recebeu o bilhete em sua cela no presídio federal de Catanduvas (PR).
O PCC desejava que o traficante carioca intermediasse um acordo, o que não aconteceu. Segundo investigações policiais, Marcinho VP recusou-se a interceder ao afirmar que cada filial do Comando Vermelho nos estados tem autonomia de ação.
A partir daí iniciou-se uma série de confrontos em presídios do país, cujo ápice foi o chamado massacre de Manaus: no primeiro dia de 2017, membros da FDN (Família do Norte), então aliada do Comando Vermelho, assassinaram 56 presos (exatos 26 eram filiados ao PCC). Atualmente, as três fações disputam o mercado do crime na região Norte do país.
“Se está ocorrendo essa guerra, não chegou ao meu conhecimento. Mas é lamentável preso destruindo preso”, desconversou Marcinho VP, em entrevista ao UOL.
Um agente do setor de inteligência da Polícia Federal que acompanha a atuação das facções criminosas no Nordeste ressalta que a disputa entre gangues por arregimentar mais filiados também é caracterizada por deserções e traições. “É um processo muito dinâmico, muitos trocam de lado. Em alguns estados, uma facção pode ser forte nos presídios e se encontrar em situação de inferioridade nas ruas.”
Investigações da Operação Echelon, da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, apontam que membros do PCC mataram ao menos 400 rivais em um período de seis meses. Os assassinatos aconteceram por todo o país.
“O mapa e os fatos indicam que é preciso uma mudança radical do nosso sistema prisional e de segurança pública. É preciso mudar nossa política de encarceramento em massa que hoje em dia só beneficia essas facções em guerra”, afirma o vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Flávio Werneck. *UOL