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segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Blog RIO GRANDE DO NORTE

TRE do RN recebe 75% das prestações de contas dos candidatos das Eleições 2018
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou o recebimento de 356 prestações de contas dos candidatos que disputaram as eleições 2018 no primeiro turno. O quantitativo representa 75.11% das 474 declarações aguardadas.
O percentual coloca o Tribunal Potiguar na primeira colocação no ranking entre os Regionais do país. Os Tribunais de Santa Catarina (74,29%), Tocantins (73,29%) e Roraima (69,40%) vieram em seguida.
De acordo Lei nº 9.504/1997, a Justiça Eleitoral do estado tem o prazo de cinco dias para notificar os candidatos e partidos que não prestaram contas de campanha. Após a notificação, os inadimplentes terão 72 horas para regularizar a situação. Do total, 33 candidatos ao cargo de deputado federal, 79 que disputaram assentos na Assembleia Legislativa do RN, três candidatos ao Senado e outros três a governador não entregaram suas movimentações financeiras de campanha ao TRE. Os candidatos que disputaram o segundo das eleições terão até 17 de novembro para entrega da documentação.
Segundo o Tribunal, o candidato que não declarou as contas de campanha no prazo legal poderá fazê-lo mesmo antes de ser regularmente notificado, a fim de agilizar a regularização de sua quitação eleitoral. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos e diretórios partidários que garante a transparência no processo eleitoral. Em caso de não regularização, as chapas serão julgadas e penalizadas pela Justiça Eleitoral.
Lígia Limeira, secretária judiciária, destaca que resolução do TSE 23.553/2017, no artigo 83, disciplina a situação dos políticos que não apresentarem os documentos à Justiça Eleitoral, e afirma que estão previstas sanções que podem caracterizar o impedimento do candidato de obter a certidão de quitação eleitoral. Para os partidos a penalidade aplicada pode resultar na proibição de receber o fundo partidário, além da suspensão do registro (anotação) partidário. *G1 RN





Cidadão de Assu sofre agressões de policiais militares e receberá reparação do Estado
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Um cidadão do Município de Assu ganhou uma ação judicial movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e será indenizado com a quantia de R$ 8 mil, mais juros moratórios e correção monetária, por ter sido vítima de abuso de poder e sofrido diversas agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais militares em uma abordagem violente em praça pública em meados de 2016. A sentença é do juiz do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assu, Marivaldo Dantas de Araújo.
O autor ajuizou ação com o objetivo de que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e o Estado do RN sejam condenadas ao pagamento de uma indenização por danos morais, ao afirmar que, em 21 de junho de 2016, por volta das 23 horas, ele estava na Praça São João Batista, prestigiando os festejos do padroeiro, junto aos seus familiares e amigos, quando foi abordado agressivamente por policiais militares que faziam ronda no local do evento.
Alegou que, sem justo motivo, levou tapas, empurrão, foi derrubado no chão, recebeu chutes até no rosto, foi algemado e arrastado até o centro de apoio à Polícia. Após as agressões, foi liberado, quando afirmou que procuraria seus direitos, tendo recebido ameaças de um dos policiais. No dia seguinte, em 22 de junho de 2016, registrou Boletim de Ocorrência com os fatos narrados. No dia 23 de junho de 2016, buscou atendimento hospitalar.
O Estado do Rio Grande do Norte, alegou que os policiais militares agiram sob a excludente de ilicitude do exercício regular do direito. No mérito, sustentou que o autor não fez prova dos fatos alegados, bem como que, caso os fatos ficassem comprovados, não passariam de mero aborrecimento. Alegou, ainda, que o valor pretendido pelo autor é exorbitante; caso a pretensão chegasse a ser procedente, o valor da indenização deveria ser arbitrado em valor razoável.

Da análise das provas anexadas aos autos, o magistrado observou que o autor juntou ficha de atendimento de urgência, onde ficaram comprovadas a existência de lesões superficiais no autor, com data de 23 de junho de 2016, Boletim de Ocorrência relatando os fatos narrados na ação judicial, com data de 22 de junho de 2016, como também, Notificação de Sindicância e Termo de depoimento da Sindicância.
Salientou que nenhum dos documentos foram impugnados pelo Estado do RN, tampouco foi negada a realização da abordagem contra o autor, ou justificado o motivo para a atitude enérgica e agressiva dos Policiais Militares. “Desse modo, da análise do conjunto probatório contido nos autos, é de se concluir que os policiais militares extrapolaram o seu direito de exercício de suas funções, ao abordarem de forma agressiva, chegando a espancar, humilhar e constranger o autor, sem aparente motivo justificado”, comentou.
Ele destacou que o depoimento de uma testemunha nos autos processuais foi verossímil e consistente, o que conduz, a seu ver, à verossimilhança das afirmações autorais, principalmente quando se considera as demais provas anexadas aos autos.
Ressaltou ainda que o Estado não levou a juízo nenhuma prova de que essa abordagem não se deu da forma como narrada no processo, mesmo porque certamente tinha a sua disposição documentos que indicassem quais policiais estavam escalados para a guarda do evento, no dia 21 de junho de 2016, na Praça São João Batista, oportunidade em que poderiam produzir provas em contrário, mas não o fizeram.
“No caso específico dos presentes autos, observa-se que a atitude dos servidores da parte demandada veio a expor o autor a uma situação extremamente humilhante e vexatória perante os presentes, situação essa capaz, inclusive, de gerar problemas de ordem psicológica, o que se mostra suficiente para a configuração do dano moral alegado”, concluiu.
Processo nº 0100333-26.2017.8.20.0100
TJRN



Câmara de Pau dos Ferros anuncia Concurso Público com salários de até R$ 2,5 mil
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A Câmara de Pau dos Ferros – RN disponibiliza o edital do Concurso Público que tem como objetivo contratar oito servidores. As oportunidades disponíveis são para profissionais de nível Médio/ Técnico e Superior.
Encontram-se vagas nas seguintes funções: Contador (1), Assistente Administrativo (3), Motorista AB (2), Técnico em Informática (1) e Operador em Áudio, Vídeo e Sistemas (1), sendo uma das vagas do cargo de Assistente Administrativo destinada à Pessoas com Deficiência. Os profissionais receberão de R$ 954,00 a R$ 2.500,00, para atuar por 40h semanalmente.
Inscrições deverão ser feitas a partir das 10h do dia 12 de novembro de 2018 até o dia 9 de dezembro de 2018, via internet, no site da organizadora cpcon.uepb.edu.br. A taxa cobrada varia de acordo com a escolaridade do candidato, sendo R$ 80,00 para nível Médio/ Técnico e R$ 100,00 Superior.
Prevista para acontecer no dia 27 de janeiro de 2019, a Prova Escrita Objetiva tem como conteúdo programático: Português, Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Para o cargo de Motorista AB será realizada ainda uma Prova Prática, prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2019.
Conforme consta no edital a validade do certame é de dois anos, prorrogável por igual período. Para mais informações confira o documento disponível em nosso site. *PCI Concursos

domingo, 11 de novembro de 2018

Blog RIO GRANDE DO NORTE

Senado aprova corte de 50% em fundo para Educação
O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.
O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.
O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




Medidas – Lava Jato: com temor da chegada do juiz, grupo de deputados tenta aprovar pacote contra Sergio Moro
Um grupo de parlamentares de Brasília teme a chegada de Sergio Moro e quer aprovar correndo um pacote de medidas contra a Lava Jato.
Diz a Folha de S. Paulo:
“Um grupo de parlamentares de diversas legendas tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a votar projetos que alteram a legislação de delação premiada, caixa dois e a prescrição de crimes de improbidade.”
Com informações de O Antagonista e Folha de São Paulo

sábado, 10 de novembro de 2018

Blog Fábio Júnior Venceslau

Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer dia 11 de dezembro
A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro deve ocorrer no próximo dia 11 de dezembro, segundo informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta manhã, a presidência do TSE entrou em contato com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni para agendar a solenidade.
O TSE sugeriu a Onyx, coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro da Casa Civil, que Bolsonaro e o PSL antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro.
Segundo o TSE, dessa forma será possível cumprir os prazos do calendário eleitoral e realizar a solenidade de diplomação do presidente eleito em 11 de dezembro – um dia antes da data prevista para que Bolsonaro se submeta a um procedimento cirúrgico.
A data limite para a diplomação é 19 de dezembro. Conforme o TSE, Onyx disse que irá consultar Bolsonaro e retomar o contato com o TSE até o meio-dia de hoje. *Agência Brasil






Governo federal começará a fazer o que RN preferiu preservar: demitir servidores estáveis; decisão é sobre funcionários de estatais

Uma decisão tomada no início de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho para o enxugamento nos quadros de pessoal nas empresas estatais, avalia o Ministério do Planejamento.
O governo já prepara um ofício para informar às companhias quais serão as regras para a dispensa de funcionários. Na prática, a medida deve ser um primeiro passo na direção de uma maior flexibilidade para a gestão da folha nessas empresas, muitas delas em dificuldades financeiras.
O STF definiu que os Correios precisam apresentar motivação caso a empresa queira demitir funcionários, sem estender a exigência para as demais estatais.
Antes, todas as estatais precisavam fundamentar a decisão, o que foi questionado junto à corte.
Mesmo com cortes recentes em pessoal, as estatais federais empregavam 505,2 mil no segundo trimestre de 2018. Desse contingente, 105,5 mil estavam alocados nos Correios. Outros 77,7 mil eram funcionários de empresas que dependem dos recursos do Tesouro para sobreviver (pois não geram receitas suficientes para bancar suas despesas operacionais, inclusive salários).





É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil, diz ministro do STF, Roberto Barroso, sobre corrupção
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção.” Assim acredita Luís Roberto Barroso. No último dia 5, o ministro do STF palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard. Com auditório lotado, o tema da explanação foi “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”.
O ministro realizou um panorama do cenário brasileiro atual; destacou que o Brasil é o maior país da América Latina e tem uma das dez maiores economias contemporâneas. Lembrou, ainda, dos avanços do país com a CF/88, como estabilidade institucional, monetária e a inclusão social. Sobre direitos fundamentais, destacou conquistas significativas em favor de mulheres, negros, gays, transgêneros e população nativa.
Por outro lado, observou, desde a metade dos anos 2000, o país foi marcado por um conjunto de revelações acerca da corrupção, como os escândalos do Mensalão e do Petrolão. O professor e ministro destaca que a corrupção no Brasil não foi produto de falhas individuais ou pequenas fraquezas. “O que nós tivemos foi uma corrupção sistêmica”, disse, “com um espantoso arco de alianças que incluiu empresas privadas, empresas estatais, empresários, servidores públicos, membros do Executivo e do Legislativo. Foram esquemas profissionais de arrecadação e de distribuição de dinheiro público desviado”.
“Como tenho dito, é impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil.”
O ministro afirmou que a corrupção compromete de forma grave a boa governança.
“Uma coisa que sempre me impressionou no Brasil é que ninguém assume os próprios erros e pede desculpas ao povo brasileiro. Todos alegam que estão sendo vítimas de perseguição política. Ou seja: não houve corrupção nem desvio de dinheiro!”
Ainda assim, Barroso destaca que é preciso tomar cuidado para não criminalizar a política, gênero de primeira necessidade em uma democracia. Lembrou que o mundo e o Brasil viveram “experiências históricas devastadoras” com tentativas de governar sem política, com a ajuda de militares, tecnocratas e da polícia política.
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção. Dentre elas, uma reforma política, a redução do tamanho do Estado e do seu peso nas atividades econômicas e um sistema de justiça criminal mais eficiente no combate a criminalidade do colarinho branco.”
Ele conclui dizendo que sua crença em uma refundação do país tem pouco a ver com qualquer governo ou ideologias. “Baseia-se, ao contrário, nas mudanças ocorridas na sociedade civil, que deixou de aceitar o inaceitável e desenvolveu uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo. E essa é a energia que muda paradigmas e empurra a história.” *Migalhas








Governador visita laboratório de DNA e entrega viaturas à Polícia Civil
Em mais uma ação para a Segurança Pública do Estado, o governador Robinson Faria visitou oficialmente o Laboratório de DNA do Itep, já em funcionamento, e entregou 57 viaturas à Polícia Civil do Rio Grande do Norte. No total, o investimento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
O laboratório de DNA trará economia de tempo e recursos para o Rio Grande do Norte, além de agilidade na solução de crimes. O governador explicou que, atualmente, os exames de DNA são realizados em parceria com o Laboratório Central Forense de Salvador, com capacidade média de 20 exames de comparação genética por ano. O novo equipamento também permite que a perícia criminal levante perfis genéticos e identifique criminosos através de amostras biológicas de DNA.
“Nós vamos ganhar muito em agilidade, e isso é excelente para a segurança pública. Esse é um investimento de grande importância, um legado que nós vamos deixar para o povo potiguar”, afirmou o governador. O laboratório é fruto do investimento de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 500 mil são de recursos próprios do Itep e R$ 1 milhão de convênio com Tribunal de Justiça.
Após a visita, o governador fez a entrega de 57 veículos descaracterizados para delegacias de Natal e do interior do estado, primeira aquisição de veículos em seis anos. Esta nova frota vai garantir mobilidade dos policiais para o atendimento às demandas e à população, na medida em que fortalece e reestrutura a Polícia Civil, melhorando a logística das investigações.
Os veículos oferecem a estrutura adequada para a prática policial. Todos eles são equipados com kit multimídia completo, Bluetooth e GPS. “Desde 2012 que o Estado não adquiria carros próprios. Com esta entrega, esperamos fortalecer ainda mais o trabalho da Polícia Civil, a quem agradeço pelo excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos. Quero agradecer também aos demais agentes de segurança, militares e bombeiros”.







Petrobras anuncia 3ª redução na semana no preço da gasolina nas refinarias
A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,48% a partir desta quinta-feira (8). Com a alteração, o valor médio do combustível cairá de R$ 1,7165 para R$ 1,7082 por litro, o menor valor desde 14 de abril (R$ 1,7072).
Trata-se do 3º corte na semana. Na véspera, a estatal já tinha anunciado uma redução de 0,74%, e na segunda-feira tinha diminuído o preço da gasolina em 6,35%, no maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até diários do combustível.
Somente em novembro, o preço da gasolina nas refinarias acumula queda de 8,28%.
O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores, entretanto, depende de distribuidores, revendedores, impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos.
O preço médio do diesel, por sua vez, segue em R$ 2,1228, sustentado pelo programa de subsídios, lançado pelo governo em junho em resposta à histórica greve de caminhoneiros contra o alto preço do combustível.
A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços de combustíveis desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente, refletindo principalmente os preços internacionais e o câmbio.
Preço nos postos cai pouco
O preço médio da gasolina nos postos no Brasil caiu apenas 0,3% na semana passada ante a semana anterior, para R$ 4,709 por litro, segundo dados publicados nesta segunda-feira (5) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, teve média de R$ 2,975 por litro na semana passada, queda de 0,27% em relação à semana anterior.
O preço médio do diesel, por sua vez, atingiu R$ 3,719 por litro, queda de 0,05%, na comparação com o período anterior.
Segundo o IBGE, o preço médio da gasolina subiu 2,18% em outubro no país. Em 12 meses, a gasolina aparece como a principal pressão sobre a inflação oficial, acumulando alta de 22,31







4 tópicos para entender o tamanho da crise do RN, que tem colapso total pré-anunciado
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O relatório do Tesouro Nacional com a alarmante informação de que 86% de tudo que o Estado arrecada vai para o pagamento de servidores colocou a crise, que já era grande, em novo patamar.
Há quatro questões sobre o assunto para entender a dimensão da crise
1) Com os 14% que faltam é com o que o Estado paga tudo, dívidas com fornecedores, manutenção da máquina, comprar subsídios para o funcionamento de hospitais e escolas e para realizar investimentos, por exemplo.
2) O relatório do Tesouro não conta a história toda. Segundo economista Raul Velloso, o problema está na folha dos servidores aposentados, que tem gasto cada vez mais crescente.
3) A governadora eleita Fátima Bezerra vai convocar a Assembleia Legislativa extraordinariamente em janeiro para apresentar medidas sobre o assunto.
4) Se não houver mudanças, os 14% que restam vão ser devorados, e a máquina pública, já muito deficiente, vai parar de vez.





Primeiro FPM de novembro vem com alta de 19,76%.

































A transferência referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promovida nesta sexta-feira (09). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.




Pau dos Ferros recebe grande evento do empreendedorismo: Gran Circo empreendedor
Integrando a Semana Global de Empreendedorismo e em comemoração dos 45 anos do Sebrae/RN iremos promover nos dias 12 e 13 de novembro de 2018, a partir das 19h na estrutura do Circo Babalu, em Pau dos Ferros/RN, o GRAN CIRCO EMPREENDEDOR: MOTIVANDO PESSOAS.
O evento contará com participação de Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro e idealizador do filme Tropa de Elite I e II com a palestra Construindo Tropas de Elite, com Rafael Demetrius consultor do SEBRAE/RN e facilitador do Seminário do PNUD com a palestra Pegadas para o Sucesso, com apresentações circenses do grupo Tropa Trupe, Facetas e Mutretas e participação também de Amazan empresário dono da única fábrica de sanfona do nordeste, músico e prefeito, com a palestra Tocando negócios: empreendedorismo, poesia e música.
Participação especial da Banda Filarmônica de Pau dos Ferros. Vagas Limitadas.
Informações e inscrições no Sebrae: 3351-6300 ou paudosferros@rn.sebrae.com.br











Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Blog RIO GRANDE DO NORTE

INSCRIÇÕES PARA VAGAS GRATUITAS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO IFRN VÃO ATÉ SEGUNDA-FEIRA







A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com quatro editais abertos para vagas de especialização gratuitas. Os editais trazem 206 vagas em cursos de especialização, distribuídas entre as modalidades presencial - em diferentes campi do estado - e de educação a distância. As inscrições vão até a segunda-feira (12) para todos os cursos.

O primeiro edital (nº 35/2018) é destinado ao curso de especialização em Práticas Assertivas da Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos (pós-graduação lato sensu), na modalidade a distância, com ingresso no segundo semestre letivo de 2018. Estão sendo disponibilizadas 1.500 vagas para os interessados de todas as regiões do Brasil. As inscrições estão acontecendo desde 8 de outubro. No IFRN são 50 vagas.

Já o segundo edital (nº 37/2018) é para os cursos superiores de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, na modalidade presencial, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019. São 116 vagas, divididas entre os cursos de Educação Ambiental e Geografia do Semiárido (Campus João Câmara, com 36 vagas disponíveis) e Ensino de Ciências Naturais e Matemática (Campi Parnamirim e Pau dos Ferros, com 40 vagas disponíveis, cada). Com inscrições abertas desde 30 de outubro.

Para o curso de especialização em Gestão Ambiental, no Campus Natal-Central (editais nº 38/2018 e nº 39/2018), são ofertadas 40 vagas para, sendo 35 destinadas à ampla concorrência e cinco exclusivamente aos servidores do Instituto. Com ingresso no primeiro semestre letivo de 2019, o curso é presencial. As inscrições foram abertas em 30 de outubro e também terminam em 12 de novembro.

Inscrições

As inscrições dos candidatos e das candidatas devem ser feitas exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, por meio do site do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN.

G1RN







Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco ou correspondente a partir de sábado

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.
Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.
Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.
Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.
Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.
O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.
Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento.
Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.
Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.
Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.
A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.
Última fase
Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.
No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.
Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los.

Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título. *Agência Brasil


Bezerro nasce com duas cabeças na zona rural de Pau dos Ferros
Nos mamíferos domésticos, o embrião pode dividir-se em duas partes iguais que se desenvolvem separadamente constituindo os gêmeos do mesmo sexo, em algumas circunstâncias após a divisão inicial, não ocorre separação, ou então elas não são de igual tamanho. Ocorrido tal fato desenvolve se um monstro complexo que poderá ter desenvolvimento simétrico ou assimétrico.
No caso descrito um monstro dicephalus (feto desenvolvido com duas cabeças perfeitamente isoladas), foi retirado via cesariana na Vila Perímetro Irrigado em Pau dos Ferros, pelo Médico Veterinário, João Batista M de Sousa, na última semana. *Nosso Paraná.





Toffoli diz que reajuste no STF é ‘justo e correto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é “justo e correto”.
Nessa quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumento de 16%.
Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.
Como esse limite será alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
No encontro desta manhã com os presidentes de tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, Toffoli disse ainda que o aumento recompõe perdas com a inflação de 2009 a 2014.
“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados ao abrir o encontro desta quinta-feira.
Nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que esse não era o “momento” de se ampliar despesas da União. Bolsonaro disse que via o aumento de gastos “com preocupação”.
O presidente eleito chegou a se reunir com Toffoli nesta quarta na sede do Supremo, horas antes de o Senado aprovar o aumento salarial para os ministros do tribunal. Em pronunciamento à imprensa ao lado de Bolsonaro, o presidente do STF destacou que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal. *G1








Moro defende regras mais ‘duras’ para sistema prisional deixar de ser ‘leniente’ com detentos que praticaram crimes graves

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta quinta-feira (8) o “endurecimento” das regras para que o sistema prisional deixe de ser “leniente” com pessoas que praticaram crimes graves.
Moro deu a declaração em Brasília, após se reunir com o atual chefe da pasta, Torquato Jardim. Na opinião do futuro ministro, pessoas que cometeram homicídios, por exemplo, deixam a cadeia antes do tempo que ele acha que elas deveriam cumprir pena.
“Evidentemente, a questão carcerária é um problema e nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário ampliar vagas, é necessário eventualmente ter um filtro melhor”, afirmou Sérgio Moro.
“É inequívoco que existe no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente ao meu ver a crimes praticados com extrema gravidade, casos de homicídio qualificado de pessoas que ficam poucos anos presas em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.
Quando assumir o Ministério da Justiça , Moro passará a ser responsável pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo.
Sérgio Moro chegou a Brasília nesta quarta (7) para iniciar a transição de governo.

Ele já se encontrou, por exemplo, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
Corrupção e crime organizado
Sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público e desfigurado pela Câmara, Moro disse que a ideia do novo governo é resgatar parte das propostas e “inserir coisas novas”.
O pacote está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“As dez medidas que foram apresentadas pelo Ministério Público estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez […] não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas”, disse.
Questionado, então, sobre quais medidas podem ser alteradas com o aval do governo, Sérgio Moro disse que ainda analisa o tema, mas ressaltou que a ideia é um “plano forte, mas simples” para ser aprovado no Congresso “em tempo breve”.
“A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em um tempo breve no Congresso. Anti-corrupção e anti-crime organizado, são as duas prioridades da próxima gestão”, concluiu.
Nomeação
Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Sérgio Moro aceitou na semana passada um convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça.
A pasta unificará os ministérios da Justiça e da Segurança Pública, como era até fevereiro deste ano, quando o presidente Michel Temer decidiu dividir a estrutura em dois órgãos.

Segundo a assessoria do novo governo, Moro, que está de férias, será nomeado integrante da equipe de transição que atua em Brasília. *G1





MP pede que Secretaria de Segurança do RN iniba uso de viaturas para fins particulares
Foto 50 viaturas foram doadas pela Assembleia Legislativa do RN a municípios potiguares, em março deste ano — Foto: ALRN/Divulgação
O Ministério Público recomendou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte que iniba o uso inadequado dos carros das polícias. A utilização de viaturas de maneira inadequada se configura como transgressão disciplinar, segundo o Estatuto da Polícia Civil.
A Promotoria de Justiça de João Câmara, cidade do interior potiguar, abriu inquérito civil para averiguar irregularidades no uso de viaturas policiais pelo comando da Polícia Civil no município. Além disso, o MP obteve informações de que subcomandantes e ex-comandantes da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar utilizam as viaturas para deslocamento de sua residência para o Comando Policial.
Segundo informações do Ministério Público, o uso de veículos oficiais por agentes públicos para fins particulares configura “grave prejuízo” à população, visto que as viaturas estarão fora de serviço, deixando de atender chamados de ocorrência. “Adicionado a isso, o Estado do Rio Grande do Norte já não conta com viaturas suficientes para atender a demanda que existe”, alega o MP.
Uma portaria da Sesed que dispõe sobre as normas de regularização de viaturas inibe a utilização para fins além do serviço público. “Nesse sentido, afirma que as viaturas utilizadas, sejam da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), devem ser utilizadas exclusivamente pautadas no interesse público”, explica a promotoria de João Câmara.
A Secretaria tem o prazo de 15 dias para informar as medidas tomadas a fim de acatar a recomendação. *G1 RN






Bolsonaro: “Não estou preocupado com a cor, sexo ou sexualidade de quem está na minha equipe, mas com a missão de fazer o Brasil crescer”
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) reagiu nesta quarta-feira (7), nas redes sociais, à pressão sobre a ausência de mulheres na sua equipe. Ele disse que não está preocupado com cor nem sexo na hora de escolher assessores. Na sua conta no Twitter, negou que faça discriminação.
“Não estou preocupado com a cor, sexo ou sexualidade de quem está na minha equipe, mas com a missão de fazer o Brasil crescer, combater o crime organizado e a corrupção, dentre outras urgências”, escreveu.
Na equipe de transição do governo Bolsonaro, foram designados 27 nomes, dos quais cinco sem remuneração. Assessores próximos ao presidente eleito garantem que ele nomeará quatro mulheres, das quais três militares e uma civil.
“Algum jornalista acha mesmo que vou sair perguntando o que cada um faz na sua intimidade para indicar a cargos no governo? Isso é uma grande piada”, acrescentou. *Agência Brasil






Agripino e Garibaldi votam pelo aumento de salários do Judiciário e que vai causar impacto milionário no RN; Fátima vota contra
Resultado de imagem para Agripino e Garibaldi
A completa falta de sensibilidade dos senadores Garibaldi Filho e José Agripino foi demonstrada nesta quarta-feira na votação pelo reajuste dos salários dos ministros do STF.
Passada a eleição e sem terem conseguido renovar seus postos, decidiram contribuir para o momento de dificuldades se somando à aprovação do aumento dos vencimentos.
Nas contas públicas federais, o impacto anual passa de R$ 4 bilhões. No Rio Grande do Norte, o impacto do aumento deve chegar a, pelo menos, R$ 26 milhões anuais para juízes, promotores e membros do TCE.
A senadora Fátima Bezerra, governadora eleita do RN, votou contra





Senado aprova aumento de 16% para ministros do STF e PGR; salários passarão a R$ 39,2 mil
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.
Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.
Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário do procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil.
O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.
A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).
Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação
Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”. *G1






PF prende foragido da Justiça do Ceará ‘por acaso’ em Natal

PF prendeu o foragido da Justiça por acaso em um condomínio na Zona Sul de Natal — Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (8), em um condomínio da Zona Sul de Natal, um cearense de 61 anos, técnico em refrigeração, que é suspeito de falsificação e uso de documento público no Ceará.
A ação se deu em cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Aracati (CE), mas aconteceu por acaso. Na verdade, a PF diligenciava buscando cumprir um outro mandado judicial, que fora expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. No entanto, ao chegar no endereço descobriu que o homem alvo do mandado da JF havia se mudado.
De posse de um novo indicativo, os policiais localizaram um outro apartamento no mesmo condomínio, onde foram recebidos pelo atual morador. Ele alegou desconhecer a pessoa procurada. Diante do fato, foi-lhe solicitado um documento de identificação e, após consulta, constava em seu nome o mandado de prisão da Justiça Estadual do Ceará, em aberto.
Conduzido para a sede da PF, o preso está sob custódia, à disposição da Justiça, e aguarda transferência para o estado vizinho. *g1 RN