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sábado, 20 de janeiro de 2018

RÁDIO TV MAROCA - ANTÔNIO MARTINS RN - EMISSORA DO GRUPO VENCESLAU

Parecer do TCE proibi uso de recursos do funfir para pagar os funcionários com salários atrasados
O Deputado Kelps Lima envia release informando que provocado por ele o TCE fez parecer proibindo o governo do estado de usar o saldo do FUNFIR para pagar o funcionalismo público que está com os salários atrasados. No comunicado o deputado ainda joga os deputados que pensam e que votaram diferentemente dele contra a população e finaliza com o “eu avise”. Segue:
Um parecer produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal na tarde desta quinta-feira,18 de janeiro, pelo Tribunal de Contas do Estado, dentro da Representação feita pelo deputado Kelps Lima, confirma que o governador Robinson Faria está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.
“A Assembleia votou essa autorização agora de tarde, gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei foi aprovada por 14 votos a 9. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalha o deputado Kelps.
A proibição é antiga. O Governador já sabia dela mas, mesmo assim, insistiu em enviar um projeto de lei para a Assembleia, exigindo que fosse votado às carreiras, que lhe dava uma autorização para pegar o dinheiro.
O parecer foi produzido por um inspetor do TCE depois que o deputado Kelps Lima apresentou uma ação para salvar o restante do dinheiro do Fundo Previdenciário do alcance do governador Robinson.
O posicionamento de setor técnico foi enviado ao gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Alves, que poderá determinar outras sanções ao Governador, caso ele não cumpra a decisão.
Kelps lamenta que a maior parte dos deputados estaduais continue acompanhando cegamente os projetos do Governador, alguns deles terríveis para a população. “A bancada governista segue o que Robinson manda, não avalia o impacto das decisões e vive o constrangimento de ter projetos questionados no TCE”.
No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei insistindo em capturar um dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é, claramente, uma  contrariedade aos termos da decisão que proíbe o governador de chegar perto do dinheiro.





Inscrições para concurso temporário da Secretaria de Saúde do RN começam na segunda
Imagem ilustrativa de enfermeiras trabalhando (Foto: Reprodução/TV Mirante)
As inscrições para o concurso para contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) começam na segunda-feira (22). O edital foi publicado na edição da terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, abrindo o processo seletivo simplificado. Ao todo são 553 vagas.
De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, as inscrições serão feitas das 8h às 16h, na sede da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca, Zona Leste de Natal.
A contratação será pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A expectativa da Sesap é de que a chegada dos novos profissionais amenize o déficit de pessoal, de modo a suprir a necessidade de hospitais da capital e Região Metropolitana. Serão contratados técnicos em radiologia, em biodiagnóstico, e em enfermagem, fisioterapeutas, enfermeiros, farmacêuticos/bioquímicos e médicos, em um total de 553 vagas.

Outro concurso

Além da contratação temporária, feita pela Sesap, um concurso público de provas e títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Saúde está em curso. O certame é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh). As inscrições estão abertas desde 15 de janeiro e podem ser feitas até 15 de fevereiro pelo site da Comperve. *G1 RN






Baixo nível de barragem provoca suspensão no abastecimento de água para quatro cidades do RN
Com 15% da capacidade, Barragem Armando Ribeiro Gonçalves tem o nível mais baixo de água desde sua construção, em 1983 (Foto: Anderson Barbosa e Fred Carvalho/G1)
Quatro municípios do Rio Grande do Norte vão ficar sem água até a segunda-feira (22). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o motivo é uma obra que está sendo feita para que a adutora Médio Oeste consiga alcançar o volume que ainda está armazenado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por causa do baixo nível do reservatório.
São os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande e Janduís que estão com abastecimento suspenso. Na semana passada, duas cidades que também eram abastecidas pela adutora Médio Oeste, Patu e Messias Targino, entraram em colapso de abastecimento porque o sistema não consegue mais atender os dois municípios.
Segundo a Caern, a área da captação da Médio Oeste já avançou várias vezes dentro da barragem Armando Ribeiro há seis anos. Com a diminuição do volume da barragem, o ponto de captação vai agora avançar 100 metros para chegar a um local viável para o abastecimento.
Através de nota, a Companhia informou que o trabalho na captação tem execução complicada de ser feita. Isto porque, ainda de acordo com a Caern, o ponto é de difícil acesso para máquinas e transporte de equipamentos. O local virou um alagadiço e a Companhia e Águas e Esgotos terá que fazer o acesso para chegar a um trecho com maior profundidade de água e instalar o flutuante com as bombas para captação.






Apenados que usam tornozeleira eletrônica passarão a pagar pelo equipamento no RN
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.
“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.
Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.
A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.
Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.





Socorro fiscal RN: deputados aprovam projetos e comissões temáticas seguem com demais análises
Depois de seguir o trâmite das Comissões Temáticas da Casa e de ser amplamente discutidas, as mensagens governamentais 179 e 182 foram aprovadas pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (18). A 179 trata da Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE/RN), anteriormente denominada Fundac, e recebeu quatro emendas da sua relatora na CCJ, deputada Larissa Rosado (PSB).
A mensagem 182 permite a utilização, para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes, das aplicações a vencer nele elencadas. Cumpre ressaltar que a proposta contempla a obrigação de retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.
Na discussão, vários deputados se posicionaram contra: Mineiro, Kelps Lima, Souza Neto, George Soares, Hermano Morais e Marcia Maia. O resultado da votação foi de 14 votos favoráveis e 9 contrários.
Na mensagem 179 a deputada Larissa Rosado encartou as seguintes emendas: pela não absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); data da implantação do plano de cargos, trazendo a segunda parcela da implantação do plano, que é 40%, para o mês de outubro de 2018; emenda para que os técnicos contratados como cargos comissionados não sejam demitidos antes de que o Governo realize o concurso da fundação e emenda substituindo o termo subsídio por vencimento.
“A emenda deixa os servidores da antiga Fundac protegidos. Eles terão a progressão de carreira protegidos por essa emenda”, disse a relatora.


sexta-feira, 19 de janeiro de 2018


Pau dos Ferros RN

Nosso muito obrigado a todos os parceiros que disseram sim à realização da ação de conscientização sobre o câncer de pele, que será desenvolvida neste sábado, 20, a partir das 6h30, na feira livre, Centro de Pau dos Ferros.
A programação contará com orientações sobre cuidados para minimizar os riscos de câncer de pele, panfletagem e distribuição de sachês de protetor solar, doados por nossos parceiros.
Além da equipe do Núcleo, a ação contará com a participação de voluntários.
Contamos com você!

#VerãoSolidário #Verão #CombateAoCâncerDePele#Conscientização #DiagnósticoPrecoce #Farmafórmula #NovaPhormula #CoresComunicaçãoVisual #Parceiros #AAPCMR #NúcleoDePauDosFerros






Mossoró RN

Na manhã desta sexta-feira 19/01/2018 o vereador Ozaniel Mesquita, Eleito pela cidade de Mossoró RN, recebeu em seu gabinete a presença dos conterrâneos, Professor Ivanaldo Gaudêncio e o Ex Vereador , Recém formado em Advocacia Evaristo Wenceslau, o nosso blog registra o encontro desse trio de grandes filhos da terra ( Antônio Martins RN) , pessoas idealizadoras,  que compartilham de projetos semelhantes.



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Pau dos Ferros registrou hoje o quarto homicídio de 2018
Mas um crime brutal na cidade de Pau dos Ferro, o 4º em uma semana.
Foi encontrado o corpo de um jovem hoje pela manhã, nas proximidades da ponte do Rio Apodi na BR 226. O jovem morador do Bairro Arizona na cidade de Pau dos Ferros.
Ainda segundo informações nas redes sociais o nome do Jovem é Mirosmar, Bisneto de Raimunda Caraúbas que tinha desaparecido dias atras.
O corpo foi encontrado em uma cova rasa. Uma equipe do ITEP esteve no local e recolheu o corpo para exames, na tentativa de esclarecer como o crime ocorreu.
No último Domingo (14), mataram um primo de Mirosmar, Roberto de Biré nas imediações do Posto Carioca em Pau dos Ferros. *Com informações do Jornal Folha Regional.








Reajuste da aposentadoria acima do mínimo é publicado no Diário Oficial
A partir de 1º de janeiro de 2018, segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo passam a ter o benefício reajustado em 2,07%, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada nessa quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. O teto previdenciário passa a ser R$ 5.645,80.
O texto também estabelece novas faixas de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. São elas: 8% para os que ganham até R$ 1.693,72; 9% para quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90; e 11% para os que ganham entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80.
As alíquotas — relativas aos salários pagos em janeiro — devem ser recolhidas apenas em fevereiro.
O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 954.
Também terão o valor de R$ 954 os benefícios da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.908,00.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 45 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 e de R$ 31,71 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 e igual ou inferior a R$ 1.319,18.
O Ministério da Fazenda informou que os recolhimentos feitos em janeiro — relativos aos salários de dezembro passado — ainda seguem a tabela anterior. *R7, com Agência Brasil








Consumo de energia elétrica cresceu 0,7% no RN em 2017
A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou nesta 4ª feira (17) os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte no ano de 2017.
No geral, o consumo cresceu 0,7% quando comparado com o ano de 2016. O percentual ficou abaixo do crescimento médio anual registrado na última década no estado (4,6%), reflexo da crise econômica que ainda afeta todo o país.
O leve aumento na demanda de energia do consumidor potiguar advém principalmente da classe residencial (alta de 1,5% no ano), impulsionado principalmente pelo incremento de novas unidades consumidoras.
A classe de maior impacto negativo no consumo foi a industrial (queda de 2,6%), sendo o setor de extração de petróleo e gás natural o maior responsável pela redução no consumo da classe.
A classe comercial registrou alta de 2,2% no ano, puxado pelo comércio varejista e alojamentos.
De acordo com dados do IBGE, até novembro do ano passado a variação do volume de vendas no comércio varejista do estado foi de 0,2%, contrastando com a variação no volume de serviços do RN (queda de 1,9%) se comparado com novembro de 2016.
O setor agropecuário e a aquicultura impulsionaram a classe rural que registrou um consumo 2,9% maior do que o registrado em 2016.
De forma geral, os dados consolidados hoje são vistos com otimismo pelo setor de Mercado da Cosern, já que crescimento do consumo de energia no Rio Grande do Norte em 2017 esteve alinhado com o crescimento nacional e foi maior do que o crescimento do subsistema Nordeste.
Dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética mostram que, até novembro de 2017, o consumo de energia elétrica no Brasil tinha crescido 0,8% quando comparado com mesmo período do ano anterior, tendo o subsistema Nordeste uma queda de 0,3% de acordo com dados acumulados até aquele mês.
O Banco Central do Brasil estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescido 1,01% em 2017, com a perspectiva de crescimento de 2,9% em 2018, com um cenário inflacionário dentro da meta, fatores que corroboraram para a melhoria das projeções de demanda de energia elétrica no Brasil e no Rio Grande do Norte em 2018.







Petrobras anuncia nesta quinta-feira nova política de reajuste de preços para o gás de cozinha
A Petrobras anuncia na manhã desta quinta-feira sua nova política de preços para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos. A política anterior, que previa revisões de preços para cima ou para baixo todo dia 5 de cada mês, foi suspensa no início de dezembro devido ao forte impacto que vinha causando no preço final para os consumidores.
O GLOBO apurou que a nova política prevê que os reajustes de preços do GLP residencial ocorrerão em um espaço maior de tempo para diminuir os impactos no bolso dos consumidores, uma vez que o consumo desse combustível atinge uma grande parte da população de baixa renda. Ao mesmo tempo, a ideia da Petrobras é manter como referência para a formação dos preços do GLP as cotações internacionais do petróleo e do próprio GLP.
A política de reajustes mensais adotada pela Petrobras desde junho de 2017 foi suspensa, em dezembro, por causa da alta volatilidade nos preços internacionais, que vinha impactando os preços internos. Da adoção da metodologia até a suspensão o reajuste nos preços chegou a 59%. O último aumento ocorreu em 5 de dezembro e foi de 8,9%.
Ao anunciar a suspensão da medida, a Petrobras informou que a forte alta nos preços decorre do inverno na Europa, que eleva a demanda no mercado internacional. Na época, a estatal destacou que a nova metodologia continuaria tendo como referência os preços do GLP no mercado internacional.
Do preço total do botijão, 26% do GLP para residência é a parcela da Petrobras. Outros 54% de distribuição e revenda, e 20% de impostos.
De janeiro de 2003 a agosto de 2015, a Petrobras não reajustou os preços do GLP nas refinarias. De agosto de 2015 a dezembro de 2016, a estatal aplicou um aumento de 15%.*O GLOBO








Deputados aprovam primeiro projeto do pacote de recuperação financeira enviado pelo governo do RN
Plenário da Assembleia Legislativa do RN, durante votação do primeiro projeto do pacote fiscal do governo do RN (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN)
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa ‘RN Urgente’ conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.
O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no orçamento.
De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.
“Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado”, afirmou o parlamentar.
No ano passado, após a lei que autoriza o empréstimo ter passado pela AL, o governo encaminhou uma revisão ao Legislativo. A Caixa havia solicitado que ficasse explícito textualmente o fundo garantidor do empréstimo, que é o Fundo de Participação do Estado (FPE).
“Mostra o improviso das matérias do governo. Essa é a terceira alteração do projeto da Caixa. Mostra que o governo tem que ter cuidado com os projetos que encaminham, porque gera uma confusão desnecessária”, declarou o deputado Fernando Mineiro (PT), que faz parte da oposição.

Comissões

Três matérias foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho. Uma delas trata da venda de ações da Potigás e outra solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.
“Nós havíamos pedido diligência da matéria referente à Potigás porque havia uma dúvida para no caso de venda da parte do Governo se ia prejudicar o Programa Gás Mais. No entanto esse Programa é financiado pelo Idema, com recursos de taxas de licenciamento pagas pela Petrobrás, não havendo prejuízo para a sua continuação mesmo com a venda das ações da Potigás”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD). O relator encartou uma emenda apresentada pelo deputado George Soares (PR) que garante proteção aos funcionários concursados no caso da venda da Potigás.
Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério Público de Contas, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.
Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério Público de Contas, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado. *G1 RN




Veja o que o governo está propondo anistiar em polêmico projeto sobre dívidas do Bandern e BDRN
O projeto de lei que propõe anistiar parte das dívidas de quem contratou ao Bandern e BDRN, que está no pacote fiscal enviado à ALRN, define os percentuais de desconto em até 95%, com os seguintes critérios:
Para as contratações para as quais foram dadas garantias, o desconto, que só se aplica sobre juros e multa, sendo mantido o valor da dívida, pode ser:
I – de 95%, para pagamento à vista;
II – de 80%, para pagamento em até 10 parcelas;
III – de 75%, em até 15 parcelas;
IV – de 70%, em até 25 parcelas
V – de 60%, em até 36 parcelas.
Para os empréstimos para os quais não foram dados garantia, os descontos sobre juros e multas foram escalonados da seguinte forma:
I – de 80% para pagamento à vista;
II – de 70% em até 10 parcelas;
III – 65% em até 15 parcelas;
IV – 60% em até 25 parcelas;
V – 55% em até 36 parcelas;
Quem for pagar parcelado, precisa obrigatoriamente dar entrada de 10%.
Não serão aceitos parcelamentos para dívidas inferiores a R$ 1.000,00. *Dinarte Assunção

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Antônio Martins RN

Hoje o senhor Birrô da cidade  de Antonio Martins completa 98 Anos de vida!
Nascido em Janeiro do Ano de 1920.

A família Ambrosio  em comemoração ao dia de festa para o grande Patriarca, estiveram presentes: Filhos, irmãos, netos, sobrinhos, bisnetos e ate tataranetos, além de genros , noras, primos, amigos e os demais que tiveram a oportunidade de celebrar uma data tão significativa com plenitude, lucidez e muito amor envolvido.
Meus Parabéns! que essa data seja comemorada por muitos e muitos anos e que daqui a poucos anos vamos fazer um Show com um bolo de 100 velinhas.
Saúde, paz, amor, união e tudo o que  vem de Deus possa acontecer  a Seu Birrô e família.

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RÁDIO TV MAROCA - ANTÔNIO MARTINS RN - EMISSORA DO GRUPO VENCESLAU

Ex-primeira-dama da Paraíba aciona governador por agressão
O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator da ação é o ministro Francisco Falcão.
Nesta quarta-feira (17), o advogado Sheyner Asfora, que representa o governador, confirmou em nota que corre no STJ a ação em segredo de Justiça. “Em mais um desatino pessoal, a Srª Pamela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho”, diz o advogado.
O processo no STJ inclui uma denúncia de 2015, em que a ex-primeira-dama afirma ter sido agredida após uma discussão na Granja Santana, residência oficial do Governador da Paraíba. No Boletim de Ocorrência, à época, ela registrou ter sido agredida por duas parentes de Ricardo Coutinho.
A jornalista e ex-primeira-dama afirma que entrou com ação na Justiça pedindo medidas protetivas contra o ex-marido. Pâmela Bório usou o perfil dela na rede social Instagram, na terça-feira (16), para abordar as acusações que faz contra o governador.
Na publicação, Pâmela Bório afirma que “ainda casada com o atual governador, sofria violência psicológica (ameaças a mim e às amigas e familiares, alienação parental e chantagem emocional com o meu filho), violência patrimonial (tiraram meu programa do ar), violência moral […] e, a pior, violência verbal e física […]”. *G1





UERN exonera 86 servidores irregulares contratados entre 1987 e 1993
Do blog de Carlos Santos(HERZOG)
Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).
O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.
Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).
Veja no boxe abaixo a portaria assinada pelo reitor:
O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.
CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;
CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.
Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Em 17 de janeiro de 2018.
Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Presidente
Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.


Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.







Veículo com queixa de furto/roubo é apreendido pela RP em Pau dos Ferros
A guarnição de Rádio Patrulha(RP) de Pau dos Ferros, RN apreendeu na manhã desta quinta-feira(17), um veículo tipo Gol , ano 2008, Placa JHM 6307-Brasília/DF, que se encontrava estacionado em frente uma borracharia localizada no início da Rua Carloto Távora, durante patrulhamento os militares realizaram uma abordagem e ao ser consultado o Sinesp Cidadão, apresentou queixa de roubo/furto.
Um senhor residente na cidade do Encanto-RN, disse ser o dono do veículo há mais de cinco anos e desconhecia que o carro apresentava queixa de roubo. O mesmo foi levado até a Delegacia de Polícia civil para os procedimentos cabíveis. *Nosso Paraná.
















MPRN recomenda cancelamento da festa em três municípios em caso de atraso no pagamento de servidores
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.
Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.
Outra recomendação do MPRN é que os gestores busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização das festividades. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a sua implementação.

Rádio Maroca - Antônio Martins RN

Com quase R$ 200 milhões, Justiça do Trabalho lidera previsão de gasto com auxílio-moradia em 2018
Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União. Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho –braço do Judiciário que é o campeão da despesa– deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões. O valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões.
Dos cinco órgãos que lideram a previsão de gastos com o auxílio-moradia, três são ligados ao Judiciário. A Justiça do Trabalho desponta em primeiro lugar, o MPU aparece na terceira colocação (R$ 124,1 milhões) e a Justiça Federal, na quinta (R$ 107,4 milhões).
Duas pastas do Executivo completam a lista: o Itamaraty, que banca 220 representações do Brasil no exterior, é o vice. O Ministério da Defesa, que patrocina o envio e a atividade de homens das Forças Armadas, por exemplo, é o quarto.
Procurada para comentar o valor, a assessoria do Tribunal Superior do Trabalho informou que “o ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em que estão lotados” em dezembro de 2017.
Os R$ 197,7 milhões vão custear o TST e os 24 tribunais regionais. Fux liberou a ação que questiona o auxílio-moradia para julgamento no Supremo no último dia de trabalho da corte antes do recesso, no fim do ano passado. Ele autorizou o pagamento a todos os juízes por meio de liminar em 2014.
PAINEL – FOLHA SP



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Em cinco anos, número de empresas fechadas no RN cresce 137%
Ao longo de cinco anos, o Rio Grande do Norte registrou aumento de 137,2% no número de empresas fechadas. Enquanto em 2013 foram encerrados 1.756 negócios, esse número chegou a 4.166 no ano passado. Mais da metade das empresas que foram encerradas são do setor do comércio. Os dados são da Junta Comercial do Estado (Jucern) e foram divulgados após solicitação do G1.
No mesmo período, a abertura de empresas caiu 25%, mas o estado apresentou uma pequena recuperação ao longo do ano passado. Foram registrados 6.497 novas pessoas jurídicas contra 6.474 no ano anterior. No início do período histórico em 2013, porém, o estado tinha 8.677 novos empreendimentos.
O setor que mais registrou aberturas de empresas foi o de serviços, seguido pelo de comércio. Ao todo, o estado conta atualmente com 101,6 mil CNPJs abertos, segundo a Jucern. Entretanto, os dados não levam em conta os micro empreendedores individuais (MEI).
Para o vice-presidente da Jucern, Giovanni Magnus, parte das baixas de empresas ocorreu a partir da Lei Complementar 147/14, responsável por alterar as regras do Simples Nacional, que agilizou o processo de encerramento de empresas.
“Essa lei possibilitou a baixa automática do CNPJ, então aquelas empresas que já estavam fechadas na prática buscaram regularizar sua situação por meio de um processo muito mais rápido, e isso vem se desdobrando desde 2015”, considera.
Ele ressaltou ainda que a Junta e demais órgãos de registro também têm trabalhado para simplificar a abertura e a alteração dos negócios. *G1 RN












MPF quer pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.
Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro. Para Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-lpresidente da Câmara, o MP pede 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.
Para a defesa de Henrique Alves, o pedido de condenação “é completamente absurdo”. “O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos”, afirmaram os defensores do ex-ministro.
O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acusados também vão apresentar alegações finais.
No documento de 118 páginas, o MPF também explica as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.
“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.
“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, completa o MPF.
Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.
Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.
Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.
A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.
Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%. *G1 RN