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Não há previsão de aumento de impostos para 2016 e 2017, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quinta-feira, 29, que a queda de 10% da arrecadação em agosto era prevista. O comandante da equipe econômica do governo Temer reafirmou que não há previsão de aumento de impostos tanto neste como no próximo ano.

“Neste ano, não se configura a necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral de acompanhamento das contas públicas mostra que não se configura essa necessidade”, comentou Meirelles, antes de dizer que o Orçamento de 2017 igualmente não contempla reajustes tributários.

O ministro participou na capital paulista da premiação Estadão Empresas Mais, organizada pelo jornal O Estado de S. Paulo em conjunto com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

Segundo Meirelles, a arrecadação deve se estabilizar e voltar a crescer na medida em que a economia retomar o caminho do crescimento. “É uma tendência história de que quando o PIB (Produto Interno Bruto) aumenta, a arrecadação cresce mais. Quando o PIB cai, a arrecadação cai mais. O que vemos agora é resultado da recessão fortíssima em que o País entrou no fim de 2014”, afirmou. “É a maior recessão da história do País”, acrescentou o ministro, atribuindo essa situação aos erros da política econômica adotada nos últimos anos.

Governo expõe quadro financeiro e aceita proposta de sindicatos sobre folha de pagamento

No início da tarde desta quarta-feira (28), a equipe técnica do Governo do Estado recebeu a comissão de representantes dos sindicatos da administração direta e indireta, para conhecer os valores da folha relativa ao mês de setembro e apresentar sugestões para seu pagamento. Durante a reunião, o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira expôs a situação financeira do Estado e as razões da impossibilidade de definir um calendário de pagamento.

“A frustração de receitas já ultrapassa o montante de 300 milhões de reais neste ano. Tivemos queda significativa no Fundo de Participação dos Estados, fundo este que representa 40% das nossas transferências federais”, explicou, justificando por que ainda não é possível definir o calendário de pagamento do mês de setembro. Ele lembrou, ainda, que os cortes no custeio vêm sendo feitos sistematicamente desde o início da gestão.

Depois de ampla discussão, foi acatada a sugestão da comissão para que o pagamento seja realizado para servidores ativos, inativos e pensionistas ao mesmo tempo, indistintamente, por faixas salariais.

O objetivo da comissão é divulgar as contas das receitas e despesas do Estado para que os servidores também possam opinar as prioridades de pagamento e decisões de forma democrática. Esta foi a primeira reunião do grupo, que deverá se encontrar mensalmente. Para a secretária Chefe da Casa-Civil, Tatiana Mendes Cunha, “essa transparência permite que os servidores possam acompanhar a situação de crise financeira que o Estado enfrenta e opinar sobre a melhor forma de enfrentá-la, afinal esse problema não é apenas do Governo, mas do Estado inteiro

Quase 6 mil presos provisórios e menores infratores votarão nas eleições

Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar.

Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país. Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas.

Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, muitos presos não têm título de eleitor e o prazo dado pela Justiça Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é pequeno.

MP Eleitoral vai fiscalizar acessibilidade de locais de votação

Pela primeira vez em uma eleição no país, o Ministério Público Eleitoral vai fiscalizar se os locais de votação e as urnas eletrônicas são acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A medida atende à norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre o programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução 23.381/2012).

No Rio de Janeiro, 249 promotores farão as diligências para fiscalizar a acessibilidade aos locais de votação e garantir que o auxílio a eleitores com deficiência seja feito por uma pessoa escolhida por eles.

Além de fiscalizar o cumprimento da norma, os promotores poderão registrar eventuais queixas de cidadãos.

Os casos de dificuldade de acesso a locais de votação e urnas eletrônicas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida deverão ser resolvidos por providências judiciais extrajudiciais e ser comunicados à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.

Adutora que abastece parte do Seridó para de funcionar devido ao baixo nível do rio Piranhas

Quatro municípios da região Seridó estão passando por alterações no sistema de abastecimento de água por causa da situação de seca que atinge o Estado. São eles Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas. Todos esses municípios são atendidos normalmente pela Adutora Manoel Torres, que capta água no Rio Piranhas e foi paralisada no último final de semana.

Agora, cada cidade vai contar com um sistema alternativo para abastecimento em rodízio. Caicó passa a ser atendida pelo Açude Itans, que tem funcionado como uma reserva técnica para períodos de maior escassez. São Fernando passa a ser atendida pelo Açude Público da cidade. Timbaúba dos Batistas está sendo abastecida por sistema privado próprio, mesma situação verificada na cidade de Jardim de Piranhas.

Um aumento na vazão do Rio Piranhas – que passará de 2,4 para 2,9 metros cúbicos por segundo – já foi autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), quando então a adutora deverá ser reativada.

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