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Feliz Aniversário aqui quero registrar os meus parabéns e desejar para o meu grande amigo o enfermeiro Aguidon Mesquita da Costa que hoje 24 de Fevereiro de 2017 esta comemorando mais um ano de vida.

Receba os meus Votos de muita paz, amor, saúde, alegrias, prosperidade e que Deus ilumine o seu caminho sempre com a certeza de que os seus maiores sonhos serão realizados.

Meus Parabéns, desejo o melhor da vida juntamente com toda família e que essa data especial seja comemorada por muitos e muitos anos e seja sempre esse cara amigo, prestativo, companheiro, humilde, que faz pelo próximo e siga buscando suas vitorias a cada dia.

FELICIDADES!!!!!!
Parabéns em meu nome e de toda nossa família.

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Ministério da Saúde vai distribuir 77 milhões de camisinhas

Até o início do carnaval, o Ministério da Saúde vai distribuir 77 milhões de preservativos em todo o Brasil. A ação faz parte da campanha nacional de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), sobretudo HIV/aids, lançada nesta semana dia (21) em Salvador pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Este ano o slogan da campanha é No Carnaval, use camisinha e viva essa grande festa!.

“Especialmente aos jovens, nós fazemos um apelo para que usem camisinha. Nós temos um crescimento muito grande de infecção de HIV entre os jovens, especialmente de 15 a 24 anos e é muito importante que possamos controlar isso”, disse o ministro.

A distribuição das camisinhas será feitas em postos de saúde e em unidades móveis instaladas pelas prefeituras durante os dias de folia. Serão 74 milhões de preservativos e 3 milhões femininos.

De acordo com o Ministério da Saúde, apesar do fluxo de informações sobre as DSTs e do acesso aos métodos de proteção, o Brasil enfrenta uma epidemia de casos de HIV/aids, com cerca de 40 mil novos infectados por ano, principalmente entre jovens de 20 a 24 anos.

Testes

Além da prevenção, a campanha também faz um alerta para a necessidade de passar por testes que podem diagnosticar as DSTs. No caso de aids, por exemplo, há mais de 100 mil brasileiros que vivem com a doença sem saber, segundo Ricardo Barros. Além disso, a taxa dos soropositivos que estão em tratamento não chega a 30% do total de infectados que sabem do diagnóstico.

“Outro apelo que fazemos também é para que todos façam a testagem, porque temos mais de 100 mil brasileiros que são portadores de HIV e não sabem. E temos mais de 200 mil pessoas que têm o vírus, sabem disso, mas não se tratam. O tratamento que temos disponível no Brasil é o melhor do mundo e é muito importante que tenhamos o controle epidemia de HIV no país”, afirmou o ministro.

Durante o lançamento, foram apresentados um vídeo e áudios com o jingle da campanha, que tem versões em axé e samba. O material será veiculado nos meios de comunicação de todo o país.

Também participaram do lançamento da campanha o Prefeito de Salvador, ACM Neto, o vice-governador da Bahia, João Leão, e o músico Carlinhos Brown, que vai subir aos palcos e trios durante a folia soteropolitana levando a mensagem de conscientização.

“É no carnaval que a gente fala, sim, da utilização do preservativo e que isso siga o ano inteiro. Por isso que, aqui em Salvador, a cada um quilômetro, você tem a camisinha à sua disposição, distribuída gratuitamente. Não é possível que esse número de 40 mil infectados por ano continue existindo, com tanta gente dizendo sim à utilização do preservativo e ao cuidado”, disse o cantor.

Brown ainda lembrou de grandes nomes da música que morreram em decorrência da aids e não tiveram as mesmas oportunidades de prevenção e tratamento que os jovens de hoje. “Nós, geração Cazuza, estamos fazendo esse papel [de alertar à geração atual] e ele deixou esse legado, nos dizendo que nós não vamos morrer disso, por isso é importante se prevenir, fazer os testes e se tratar, sem ter vergonha dessa condição, caso seja confirmada.”

Atendimento em Salvador

Na capital baiana, quatro hospitais terão esquema reforçado de plantões durante o carnaval. Além disso, serão montados, pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), dois postos de detecção de HIV/aids, sífilis, hepatites virais, dengue, zika e chikungunya. Além dos testes, os profissionais estarão aptos a fazer aconselhamento e encaminhamento para que os pacientes comecem a se tratar, em casos de resultados positivos. Segundo a Sesab, a expectativa é realizar cerca de 3 mil testes durante o carnaval. No ano passado, foram realizados 2.034, sendo que 22 deles deram positivo para HIV/aids.

A prefeitura de Salvador também vai instalar dois postos Fique Sabendo próximos aos principais circuitos da folia na cidade. Nesses locais, no ano passado, foram feitos mais de 6 mil testes, que confirmaram 57 casos de HIV/aids entre os foliões que procuraram o serviço.

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Motim em Alcaçuz não teve impacto sério no Turismo, dizem lideranças do setor

O quadro de insegurança instalado no Rio Grande do Norte, incluindo as rebeliões de janeiro no presídio de Alcaçuz, não teve impacto significativo sobre o turismo. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande Norte (ABIH-RN) José Odécio Jr., e do coordenador da Câmara Empresarial do Turismo (CET) George Gosson.

Segundo José Odécio, os fatos que ocorreram em Alcaçuz não tiveram impacto sobre a ocupação de janeiro. “Houve apenas impacto na ocupação média de fevereiro e nas vendas para os meses seguintes, principalmente por quem era de fora do estado”, afirmou.

Na visão do titular da ABIH, a crise na segurança tem um efeito momentâneo: “Houve uma repercussão grande na mídia do caso de Alcaçuz, mas feliz ou infelizmente, o brasileiro se acostumou a conviver com esse grau de insegurança”. Ainda de acordo com José Odécio, o estado do Espírito Santo sofreu maiores consequências no setor hoteleiro, em decorrência da greve da Polícia Militar. “Foi muito mais grave do que a crise que tivemos. Aqui foi muito mais concentrada dentro do presídio, e no Espírito Santo foi uma crise institucional que gerou um agravamento da situação nas ruas. Para nós, dos males foi o menor”, disse.

George Gosson que é o hoteleiro e coordenador da Câmara Empresarial do Turismo concorda com a visão de José Odécio, porém é um pouco mais cauteloso. Para ele, ainda é cedo para avaliar o impacto da crise na segurança no Turismo: “Não temos como avaliar ainda os efeitos das rebeliões nas compras dos meses seguintes”.

O hoteleiro relata que recebeu muitas ligações de turistas preocupados com a situação na cidade no mês de janeiro, mas que não houve muitos cancelamentos. Em sua opinião, os esforços agora devem ser voltados para reparar a imagem da cidade. “Tivemos um exposição negativa muito grande, e agora temos que trabalhar uma agenda para mostrar que a cidade voltou ao normal”, encerrou.

Barragem de Apodi apresenta aumento no volume de água acumulado

E as chuvas apresentam os seus primeiros resultados positivos para o armazenamento de água na região do Alto Oeste, especialmente, para o principal reservatório da região.

A barragem de Santa Cruz, em Apodi, em poucos dias, aumentou o seu volume em mais de 4%. O que, inicialmente pode parecer pouco, significa que entre os dias 09/02 a 21/02 ela aumentou em mais de 28 milhões de metros cúbicos de água. A sua capacidade máxima é de 599.712.000,00 de metros cúbicos.

Para se ter uma noção deste volume, a barragem de Pau dos Ferros, quando atingir sua capacidade máxima, consegue acumular quase 55 milhões de metros cúbicos, ou seja, em um intervalo de 12 dias, a barragem de Santa Cruz acumulou mais de meia barragem de Pau dos Ferros. Com a perspectiva que as chuvas continuem chegando à região, é possível que esse volume cresça mais rapidamente.

Este reservatório é o responsável pelo abastecimento de Pau dos Ferros e outras dezenas de municípios na região Oeste, que encontram-se em colapso no seu abastecimento.

Já a barragem de Pau dos Ferros, até o momento, não teve o seu quadro mudado: Continua seca.

Câmara aprova projeto que aumenta pena para violação da intimidade de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 5555/13, que torna crime a divulgação pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das “relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade” sem o seu consentimento. O projeto agora será analisado pelo Senado.

O texto modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para reconhecer a violação da intimidade como uma nova forma de violência doméstica. Atualmente, a prática é tratada como crime de injúria ou difamação. Com a mudanças, a pena para quem cometer esse crime será de três meses a um ano de reclusão e multa, podendo ser aumentada “de um terço à metade” se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Outro projeto aprovado pelos deputados na tarde de hoje, que também trata dos direitos das mulheres, é o que cria mecanismos que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto também vai à apreciação do Senado.

Originalmente, o projeto estabelecia como condição para o recebimento do Bolsa Família a realização do exame ginecológico. No entanto, o texto aprovado prevê a garantia dos exames e tratamentos relacionados a cânceres de mama e de útero.

O projeto determina às redes de proteção social e de atenção básica à saúde a criação de mecanismos de busca ativa das mulheres que enfrentam dificuldades de acesso a esses procedimentos devido a barreiras sociais, geográficas e culturais.

Identidade Civil Nacional

Em outra votação, os deputados aprovaram um projeto de lei do Executivo que estabelece a concentração em um único documento, a Identidade Civil Nacional (ICN), dos dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e título de eleitor. Pela proposta, a primeira via do documento será gratuita. O texto também será submetido à apreciação do Senado.

Arrecadação federal em janeiro cresce pela primeira vez em três anos

A arrecadação federal em janeiro cresceu pela primeira vez em três anos na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 137,392 bilhões no mês passado, alta de 0,79% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a janeiro de 2016.

Esta foi a primeira vez, desde 2014, que a arrecadação federal apresentou crescimento real (acima da inflação) em janeiro. De acordo com a Receita, o início da recuperação da economia, o aumento do pagamento de royalties de petróleo e uma arrecadação atípica de R$ 487 milhões de Imposto de Renda sobre ganhos de capital na alienação (venda) de bens influenciaram no resultado.

No ano passado, a arrecadação federal tinha apresentado crescimentos reais na comparação com o mesmo mês do ano anterior em outubro e em novembro. No período, no entanto, a entrada de recursos tinha sido elevada por causa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, que reforçou os cofres federais em R$ 46,8 bilhões em 2016.

O aumento das receitas com os royalties foi o principal fator que reforçou a arrecadação federal. Em janeiro, as receitas não administradas pela Receita Federal subiram R$ 2,252 bilhões acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2016, alta real de 60,86%. A Receita não quis informar se a alta se deve ao aumento do preço internacional do petróleo ou ao aumento da produção interna.

Outro fator que impulsionou a arrecadação federal em janeiro foi o crescimento real (acima da inflação) de 21% da estimativa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. No início do ano, as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, pagam Imposto de Renda com base na estimativa de ganhos, abatendo os tributos nos balancetes seguintes caso os lucros não se confirmem.

O IRPF e a CSLL foram os principais tributos que puxaram a alta da arrecadação em janeiro, com crescimento real (acima da inflação) de R$ 1,287 bilhão em relação ao mesmo mês do ano passado. Em seguida, vem o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho, com alta real de R$ 707 milhões.

As maiores quedas reais (descontada a inflação) em relação a 2016 ocorreram com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu R$ 1,472 bilhão em termos reais. Ligados ao faturamento, esses tributos refletem a queda de 6,75% nas vendas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A segunda maior queda foi observada na arrecadação da Previdência Social, que caiu R$ 767 milhões na mesma comparação. A diferença decorre da queda do emprego formal, que fez a massa salarial (soma dos salários pagos na economia) crescer 1,95% no período, abaixo da inflação pelo IPCA acumulada de 5,35% nos 12 meses terminados em janeiro.

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Meteorologistas preveem chuvas próximas do normal no RN

O resultado da II Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, encerrada nesta terça­feira (21) na sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), prevê a tendência de que as chuvas apresentem um comportamento próximo da normalidade climatológica em grande parte do norte do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte.

Para o gerente de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, “as chuvas serão mais intensas em regiões como o Alto Oeste e Vale do Açu. Já em áreas como o Seridó, Agreste e Litoral as precipitações devem ser mais escassas.

A média de chuvas no semiárido para os próximos três meses deve girar em torno de 500 milímetros, o que não será suficiente para encher os grandes reservatórios, mas garante uma boa recarga de água nas pequenas bacias.

‘Luz Barata’ de Dilma custará R$ 62 bilhões para consumidor

Mais de quatro anos depois de a presidente Dilma Rousseff intervir no setor elétrico para reduzir a conta de luz em 20% — queda que foi anulada por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 —, um novo esqueleto do setor elétrico ganhou corpo ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo e definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai arcar com esta fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que esta decisão signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano. O valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém, depende de outras variáveis que afetam a conta de luz — como subsídios, custo de geração da energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre outros — e é definido de acordo com cada distribuidora. No caso do Rio de Janeiro, a previsão é que a tarifa residencial suba 8,55% em março, percentual que já engloba o efeito das indenizações.

Desde que o governo decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz tem vivido uma montanha-russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%, alívio que foi logo compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de 51% em 2015. No ano passado, houve queda de 10,66%, segundo dados do IBGE. Para este 2017, especialistas previam nova queda de preço. O efeito da indenização a transmissoras será, portanto, o de restringir o benefício que chegaria ao consumidor.

O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em 2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por investimentos efetuados e que não foram devidamente amortizados. Os contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos disponíveis em fundos públicos. O pagamento das transmissoras de energia, que foi prometido na época, porém, foi arrastado até este ano. Somente o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de R$ 35 bilhões, segundo a Aneel.

— O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar ou não — disse ontem Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o processo.

CASO PODE TERMINAR NA JUSTIÇA

Para Lucas Rodrigues, analista de mercado da Safira Energia, a indenização resulta da mudança na renovação dos contratos de geração e transmissão:

— O governo mandou baixar o preço da tarifa. Na época da renovação dos contratos de concessão, as empresas não tiveram seus ativos remunerados. A indenização é necessária para atender ao crescimento da demanda de energia.

Segundo estimativa da Tendências Consultoria, o repasse do custo das indenizações ao consumidor causará alta de 0,3% na tarifa de energia elétrica no ano. O impacto sobre a inflação seria de 0,01 ponto percentual. O número é pequeno porque o cálculo considera apenas o efeito das indenizações a transmissoras, sem levar em conta outros fatores que influenciam o preço da luz.

A Light negocia com a Aneel a antecipação de sua revisão tarifária para 15 de março. A previsão da agência é que a distribuidora tenha alta de 12,36% para todos os clientes (residencial, comercial e industrial). O peso da indenização a transmissoras nesse reajuste seria de 4,53 pontos percentuais.

O reajuste da área da antiga Ampla — hoje Enel — também entrará em vigor em 15 de março e deverá já incorporar esse efeito. Mesmo com a pressão de alta, isso não significa que as distribuidoras terão grandes reajustes neste ano. No caso da Energisa Borborema, a primeira com aumento já aplicado em 2017, a queda seria de 2,37%, mas tornou-se uma alta de 0,43% por causa das indenizações.

A decisão da Aneel foi recebida com insatisfação entre os agentes do mercado, e o assunto pode acabar na Justiça. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) argumentou com a agência na consulta pública, mas não teve seus pleitos para amenizar o impacto nas indenizações acatados. Antes da decisão da Aneel, Edvaldo Santa, presidente da Abrace, disse que, se a decisão não fosse favorável, o caminho seria recorrer à Justiça.

O conselho da Abrace, integrado por empresas como Braskem, Vale, Gerdau e Alcoa, deve decidir o que fazer após o carnaval. A decisão não agradou às próprias distribuidoras, que vão receber o dinheiro. Elas achavam que deveriam receber mais por uma distorção no reajuste do valor entre 2012 e agora.

— É uma devolução do que nos tiraram em 2012 — disse Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Miranda destacou que a demora no pagamento comprometeu a participação das transmissoras em leilões de novas linhas de transmissão, prejudicando os próprios consumidores por limitar a concorrência pela construção de linhas. As empresas com mais recursos a receber são Furnas e Chesf, ambas ligadas à Eletrobras.

— Quem vai pagar gostaria de pagar menos, e quem vai receber gostaria de receber mais. Temos essa preocupação, mas estamos simplesmente cumprindo as obrigações legais. Para a Aneel, não restou alternativa, que não fosse aplicar o que foi estabelecido — disse Barros, da agência.

Segundo agentes do mercado, advogados já foram sondados para ingressar em ação judicial contra a cobrança da indenização das transmissoras. Para eles, há argumentos jurídicos relevantes para apontar que essa conta deveria ser paga pela União, e não pelos consumidores.

— A chance de judicialização é altíssima, e a possibilidade de sucesso para consumidores é tão grande que tem analistas do mercado financeiro trabalhando com cenários alternativos nos quais grandes empresas reduzem seus custos na Justiça — afirmou um agente do mercado sob condição de anonimato.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse estar preparado para recursos.

*O Globo

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