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segunda-feira, 27 de junho de 2016

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Justiça condena cinco servidores do INSS na Paraíba
A Justiça Federal em Campina Grande condenou os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Campina Grande, Edson Daniel Ramos, Edson Oliveira dos Santos, Marcos Antônio Diniz, José Moura da Costa e Francisco Sales Vieira de Lima, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em decorrência da Operação Agendamento Virtual, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas de reclusão impostas na sentença variam de três a sete anos. Já as multas somam R$ 49.940.
A Procuradoria da República em Campina Grande já interpôs apelação, objetivando, dentre outros aspectos, elevar as penas impostas aos réus Edson Daniel Ramos, Edson Oliveira dos Santos e Francisco Sales Vieira de Lima. A condenação é resultado da Operação Agendamento Virtual, deflagrada em 2011, que desestruturou esquema criminoso que concedia indevidamente benefícios previdenciários. Calcula-se que o grupo tenha causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.







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Governo descarta socorrer financeiramente a Oi
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou a possibilidade de o governo socorrer financeiramente a companhia de telefonia Oi, neste dia  (20) apresentou pedido de recuperação judicial, informando dívidas de R$ 65,4 bilhões. Padilha disse que o governo está atento ao caso e com a preservação dos empregos da companhia, mas ressaltou que a solução deve ser encontrada pelo próprio sistema financeiro.
“Até o momento, não há por parte do governo uma manifestação no sentido de intervir, interferir diretamente. Os nossos agentes do sistema financeiro nacional [bancos públicos] estarão prontos a prestar a colaboração no sentido de intermediar, preparar um projeto de busca de parcerias, se for o caso, para essa empresa. Mas participação direta do governo, dinheiro do governo, por óbvio que nesse momento, não há que se pensar nisso”, disse o ministro.






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Polícia localiza foragido que matou dona de casa a facadas em Marcelino Vieira
Agente das Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam nesta terça-feira (21), o foragido da Justiça Gustavo Fernandes de Paiva, de 34 anos, conhecido por “Loiola”. A prisão aconteceu em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte.
Gustavo foi condenado a quase 20 de prisão por matar a dona de casa Francisca Pedrina do Nascimento, na época com 26 anos, no município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste Potiguar.
O crime aconteceu em fevereiro de 2010 e chocou a população pela forma brutal como foi cometido. Francisca foi perseguida e assassinada com várias facadas na casa de uma amiga, onde tentou se esconder do acusado. Relembre AQUI.
Segundo a polícia, o acusado estava foragido desde o seu julgamento e foi localizado no Centro de Angicos, após os agentes da DEICOR receber informações sobre o seu paradeiro.
Gustavo foi levado para a delegacia, onde foi realizado os procedimentos necessários. Ele será encaminhado para uma unidade prisional do Estado, onde cumprirá os 19 anos e 3 meses de prisão, pelo qual foi sentenciado.
*Mossoró Hoje





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Rafael Fernandes: MPRN recomenda que decisão do TCE seja executada
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, emitiu Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes e ao procurador ou assessor Jurídico desse órgão para que promovam a execução judicial das condenações de ressarcimento ao erário imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a José Fernandes de Oliveira e José de Anchieta Ferreira.
Para a elaboração do documento, a Promotoria de Justiça levou em consideração que constatou no Inquérito Civil n. 06.2015.00006781-7 a existência do Acórdão n.19/2014 – TC, que condenou José Fernandes de Oliveira e José de Anchieta Ferreira, ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes, ao ressarcimento de dano ao erário.
Os valores aludidos no acórdão devem ser direcionados ao erário municipal (Câmara Municipal de Rafael Fernandes) estando, portanto, a execução sujeita ao postulado administrativo da indisponibilidade do interesse público.
O presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes e o procurador ou assessor Jurídico devem informar ao MPRN acerca das providências tomadas ao cumprimento do que foi recomendado, no prazo de 30 dias.
O Ministério Público adverte que os agentes públicos responsáveis pela representação e consultoria judiciais do Estado e do Município que – uma vez sabedores do quadro fático – se omitam, podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa tipificado pelo artigo 10 da Lei 8.429/1992.




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Vereadores recebem salário mínimo a partir de 2017 em cidade da Paraíba
Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Atualmente, a Câmara Municipal conta com nove vereadores e cada um recebe R$ 2.700. A cidade fica a cerca de 400 km de João Pessoa e tem pouco mais de 10 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.
A iniciativa foi do presidente da casa, Miraci de Sousa, em parceira com outro parlamentar. “Em um momento de crise como esse, devemos tentar ajudar o município. Esse dinheiro economizado vai para os cofres da prefeitura, que deve decidir investir em outros setores da administração”, disse.
O projeto foi aprovado na semana passada dia  (17) por unanimidade. De acordo com Miraci, a articulação para conseguir junto aos colegas a aprovação começou há algum tempo. “Todos compraram a ideia depois da gente conversar e mostrar a importância da ecnomia”, comentou o presidente.
A partir de 2017, os salários dos parlamentares vão ser reajustados de acordo com o aumento nacional do salário mínimo, que acontece em janeiro. Esse projeto vale por toda próxima legislatura, que vai até 2020.
Fonte: G1







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Festa de São João movimenta pelo menos R$ 700 milhões no Nordeste
Trazidas ao Brasil pelos europeus no período colonial, as festas em homenagem aos santos Antônio, Pedro e João, realizadas no mês de junho, tornaram-se ícones da cultura nordestina, integrando a produção de comidas típicas, tradições religiosas e as danças embaladas pelo ritmo do forró. A riqueza cultural do evento é um dos fatores que levam os turistas a se renderem à festa que impulsionam a economia da região. A estimativa é que pelo menos R$ 700 milhões circulem nas economias do entorno dos maiores pólos juninos.
Em Campina Grande (PB), os festejos tiveram início no dia (03) e devem estender-se até o dia 3 de julho. As danças de quadrilha e as apresentações de forró serão realizadas no Parque do Povo, que abrigará três palcos. A prefeitura do município paraibano estima que dois milhões de pessoas participem do evento, e prevê a movimentação financeira de R$ 200 milhões na economia da região.
Entre os dias 4 e 26 de junho, Mossoró (RN) realiza sua grande festa de São João com forte influência nas tradições religiosas e que contará com apresentações culturais de artistas reconhecidos nacionalmente, como a dupla sertaneja César Menotti e Fabiano e a banda Aviões do Forró. A festa foi marcada pela celebração da passagem da tocha olímpica na cidade, com show de Dorgival Dantas. De acordo com a prefeitura do município, os festejos deverão reunir 1,5 milhão de pessoas e movimentar R$ 15 milhões na economia local.
No município pernambucano de Caruaru, as Festas de São João serão realizadas entre os dias 4 e 29 de junho, e sua programação inclui danças de quadrilha, exposição de obras de arte e apresentações musicais de artistas como Elba ramalho. Com o público previsto de dois milhões de pessoas, o evento deve movimentar R$ 300 milhões na economia local, de acordo com a prefeitura da cidade.
O São João em Petrolina se estenderá até o dia 25 de junho e deve reunir 720 mil moradores e visitantes, além de movimentar mais de R$ 140 milhões na economia local, impulsionando os setores do comércio, transporte, hotelaria, bares e restaurantes, de acordo com a prefeitura da cidade.
Na capital maranhense, o palco será a Praça Maria Aragão e o Centro Histórico de São Luís, tombado em 1997 pela Unesco, também terá apresentações da cultura junina. A programação do evento é composta por apresentações de danças típicas, como o Bumba meu boi, shows de artistas e bandas de forró. A expectativa é receber 200 mil pessoas durante as celebrações.
Em Aracaju, a Festa de São João terá início neste sábado (18). O evento se estende até o dia 29 de junho e tem como destaque em sua programação os shows das bandas regionais e brincadeiras. São esperadas 840 mil pessoas no período.
Fonte: Portal Noar







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Tenente Ananias: TAC prevê regularização de cobrança do IPTU
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Tenente Ananias para regularizar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.
O município de Tenente Ananias reconhece que a falta do processo executório de cobrança dos inadimplentes com o IPTU e demais impostos de competência municipal gera dano patrimonial ao erário e, ainda, que a concessão de benefícios fiscais sem a existência de lei específica é ato que está à margem da Constituição.
Com a assinatura do TAC, a Prefeitura se comprometeu a realizar, no prazo de 120 dias, o cadastramento de todos os imóveis urbanos e rurais, avaliando-lhes o valor venal. Além disso, o município assumiu o compromisso de inscrever, no mesmo prazo, os inadimplentes na dívida ativa, bem como proceder à execução dos valores devidos, na forma da lei.
O TAC também prevê que o município encaminhe à Câmara de Vereadores, no prazo de 60 dias, projetos de lei disciplinando: fixação dos valores do IPTU bem como de outros impostos de competência municipal e condições para o lançamento; processo de inscrição dos débitos fiscais na dívida ativa municipal; constituição de Secretaria de Tributação, encarregada de proceder à execução e cobrança da dívida ativa municipal; e procedimento administrativo de tramitação dos processos administrativos tributários.
O município se comprometeu ainda a realizar o lançamento do IPTU dos imóveis urbanos relativos aos exercícios financeiros não prescritos bem como a fazer o levantamento dos inadimplentes e os respectivos valores devidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Além disso, ficou estabelecido também que o município efetue o lançamento e regularize a cobrança do IPTU sobre todas as Propriedades Prediais e Territoriais Urbanas, com base no valor venal do imóvel.
Caso deseje conceder algum tipo de benefício fiscal aos contribuintes ou a parcela deles, o município deve apresentar à Câmara de Vereadores projetos de lei especificando qual o benefício pretendido e de que forma ele será dado. Tudo de acordo com o que dispõem a Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O prazo é de 60 dias, contados da assinatura do TAC.
No prazo de 10 dias após o vencimento de cada um dos prazos previstos, o município deve encaminhar ao MPRN os documentos que comprovem o cumprimento de cada termo ajustado.
Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Tenente Ananias estará sujeita a multa pessoal no valor de R$ 500 por dia de descumprimento das obrigações assumidas a partir da assinatura do termo. O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica em sua cobrança judicial pelo MPRN, com atualização contada a partir da data de inadimplência da obrigação monetária, juros de 0,5% ao mês.
*MP RN









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Mutirões DPVAT em duas cidades do RN movimentam R$ 490 mil
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizou nessa semana dois mutirões de conciliação de processos relacionados à cobrança do Seguro DPVAT, indenização paga às vítimas de acidentes automobilísticos. As ações ocorrem nas comarcas de Areia Branca e Apodi, alcançando índice de mais de 70% de sucesso nas audiências realizadas, resultando em R$ 490 mil em indenizações.
Em Areia Branca, o mutirão ocorreu no dia (14), no fórum local. Dos 321 processos aprazados, foram realizadas 250 audiências de conciliação, obtendo 72% de acordos. Ao final, foram movimentados R$ 285 mil em indenizações.
Os mutirões estão sendo realizadas por uma equipe técnica de 40 pessoas, entre conciliadores e advogados da Seguradora Líder. São dez bancas simultâneas de conciliação. Em Areia Branca, os trabalhos foram coordenados pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, que é também coordenador do Cejusc Oeste.
Já em Apodi, o Mutirão DPVAT aconteceu também no dia (16), também no fórum local. Das 300 audiências previstas, 241 foram realizadas, com 75% de êxito. Foram negociados R$ 205 mil em indenizações. Os trabalhos foram coordenados pela juíza Ana Clarisse Arruda.
A chefe de Secretaria do Cejusc Oeste, servidora Ana Joelma, explica que são considerados para o índice as conciliações e também as extinções do seguro obrigatório. Esta última ocorre quando o beneficiário já recebeu a indenização pela via administrativa, mas recorre à Justiça por um valor mais alto, sendo verificado depois que ele não faz jus a esse aumento, ocorrendo então a desistência do processo.
Próximos mutirões
Durante o mês de julho, a equipe do Cejusc Oeste irá realizar mutirões DPVAT em outras seis comarcas daquela região, com mais de 750 audiências previstas. No dia 5 de julho, a comarca de São Miguel recebe a ação, com 100 processos pautados; no dia 7 é a vez de Luís Gomes, 50 processos; em Pendências, estão previstos mais de 200 processos, para o dia 12; Campo Grande recebe o mutirão no dia 14, com 160 audiências previstas; Martins é a próxima cidade a receber a ação, no dia 19, com 55 processos; Umarizal será a última do mês de julho, no dia 21, com cerca de 200 processos.
Fonte: O Mossoroense




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Novos casos de microcefalia crescem no Sudeste e superam Nordeste
O diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Eduardo Hage Carmo, disse no dia  (20) que, nas últimas cinco semanas, há indicativo de que o problema da microcefalia está se agravando na região Sudeste, que não só acompanhou o crescimento de casos suspeitos em relação à região Nordeste, mas a ultrapassou por uma pequena margem: 172 contra 171 bebês que podem ter microcefalia.
No acumulado de casos, o Nordeste ainda concentra cerca de 75% de bebês com o perímetro da cabeça menor que o estabelecido para a notificação de casos, que atualmente é de 32 cm. Mas o número de crianças que tem nascido com o indicativo de malformação cerebral, de acordo com Eduardo Hage Carmo, vem aumentando mais no Sudeste do que em outras localidades do país e, nas últimas semanas, já supera a região nordestina.
Rio de Janeiro e São Paulo são os Estados com maior crescimento de registros suspeitos de microcefalia. Nas últimas cinco semanas a variação foi de 46 (RJ) e 104 (SP) novos bebês notificados, enquanto no Espírito Santo e em Minas Gerais o total foi de 11 registros cada. O caso de São Paulo – o mais populoso do Brasil – ultrapassa qualquer Estado do Nordeste no mesmo período. A maior variação é de Pernambuco, com 52 novas suspeitas – metade do observado no Estado paulista.
Pico de epidemia é diferente
Carmo deu a informação no Seminário Estadual de Vigilância e Resposta às Arboviroses e suas Complicações, iniciado hoje, no Recife. De acordo com o diretor, na região Nordeste tem havido desaleceração do registro de novos casos desde o fim do ano passado, enquanto no Sudeste, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, o movimento é contrário.
O diretor Eduardo Hage analisa os números recentes: “Provavelmente, os casos estão relacionados ao pico de ocorrência de infeção por zika, que na região Sudeste se dá depois da região Nordeste. Enquanto na região Nordeste há um pico no primeiro semestre, até meados de junho/julho, na região Sudeste esse pico se dá entre novembro, dezembro [de 2015], janeiro e fevereiro [de 2016]. Há um período entre a ocorrência da infecção por zika e a notificação da microcefalia, que é a gestação”, explica. Segundo ele, a tendência é que haja uma curva ascendente dos casos na região.
O último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde informa que, em 2016, foram 54.803 casos de zika no Sudeste, contra 51.065 na região Nordeste.
Desde que a relação entre a epidemia de zika e má-formações do sistema nervoso de bebês foi descoberta, já foram confirmados 1.581 casos de crianças nascidas com microcefalia ou alguma lesão neurológica no país.






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Com dívidas de R$ 65, 4 bilhões, Oi entra com pedido de recuperação judicial
A companhia de telefona Oi entrou nesta segunda-feira na 7a. Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.
No fato relevante comunicado aos acionistas e ao mercado, a empresa informou que ajuizou, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, “o pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data”.
No comunicado, a empresa afirmou que, segundo anúncio prévio, a Oi vinha empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento.
Compromissos
“A companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis & Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares de bonds (títulos de dívida), com vistas a uma reestruturação consensual de dívidas das empresas Oi com o objetivo de fortalecer sua estrutura de capital”, acrescentou o comunicado.
Na nota, a empresa informou ainda que, “considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi, à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa da empresa representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento”.
De acordo com a companhia, a iniciativa teve por objetivo “preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor das empresas Oi, manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, além de proteger o caixa da empresas”.
Informações
No documento, a Oi esclareceu que o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos credores que possibilitasse à empresa atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais das empresas Oi.
“O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias”.
A companhia afirmou que manterá acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos e divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.
Recuperação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi foi distribuído hoje para a 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Com a recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.




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Governo Temer cria grupo de trabalho para alterar Lei das Licitações
O governo do presidente em exercício Michel Temer pretende fazer alterações na Lei das Licitações, em vigor desde 1993. O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho para analisar e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações com o setor público.
Segundo a Agência Estado, que será publicada neste dia 21, no Diário Oficial União, o grupo terá 30 dias para formular propostas de aperfeiçoamento na legislação. Um dos motivos para realizar as mudanças, segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da lei ao expor as negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a Petrobras.




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