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sexta-feira, 24 de março de 2017

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

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Feliz Aniversário!
Hoje 24 de Março,o dia nasce com um clima diferente, a natureza respira vida, os pássaros cantam com alegria,é dia de celebrar, agradecer, comemorar e parabenizar essa pessoa tão querida, minha amiga Katia Fernandes.
Como é bom chegar Março e saber que juntos iremos festejar mais um ano, somos Arianos, somos amigos, família,pessoas que se conhecem de uma vida inteira, da infância, da vizinhança, da escola, de trabalhos juntos e assim o tempo nós traz a certeza que compartilhamos de uma amizade preciosa, verdadeira e eterna.
Eu te quero maior bem, te admiro por você ser assim cheia de vida,hoje mãe de família, porém continua com a mesma alegria contagiante de garota.
Meus Parabéns! que nunca nos falte razões para sorrir, que nunca nos falte motivos para dar boas Gargalhadas, vc é especial e eu quero ter sempre ao meu lado.




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24 de Março!
Quero aqui desejar um super Feliz Aniversário para minha amiga Edinete Alves, que comemora nesta data mais uma primavera e desejo muita saúde, paz, prosperidade e que o Dom de Deus lhe traga grandes realizações e Felicidades sempre, que vc possa almejar tudo o quanto seu coração desejar.
O dia é de festa para a esposa do Prefeito Leonardo Rêgo a Primeira Dama da cidade de Pau dos Ferros Erica Rêgo, minha querida amiga Dra. Katiucia Rodrigues Vieira ( KatyLuxe) sopra velinhas hoje, também minha ex Professora a cantora Diná Mendes de Souza, felicidades para Wenia RodriguesAlcione LimaLucidio Clebeson, Renato, Roberto AquinoDionisio De Freitas NetoKatia FernandesRenato BritoRenato Mesquita, meu primo Venceslau Mendonça, também Richerdson RamosFernanda SorianoLuiz EduardoJoinaldo CarvalhoRenato Castro , Fellipe Allves e os demais.
PARABÉNS!!!!
Acesse: Blog Siga Fábio Júnior Venceslau
www.sigafabiojunior.blogspot.com.br


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Hoje Aniversário da 1Primeira Dama da cidade de Pau dos Ferros RN, minha querida Srta. Erica Rêgo, esposa do Prefeito Leonardo Rêgo
Desejo que nesta data especial todas as grandes realizações venham em direção de sua vida, assim como também seus maiores presentes cheguem carregados de muita saúde, paz, alegrias e tudo o quanto fizer o seu coração vibrar de felicidade.
Parabéns!!!!
Que Deus te ilumine a cada instante, abençoando o seu viver sempre com essa garra, brilho no olhar, mulher virtuosa, mãe e outras tantas muitas virtudes que somente quem te conhece sabe.
FELICIDADES !!!!





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Deputados do RN justificam por que e como votaram projeto da terceirização
O polêmico projeto que a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, liberando a terceirização, ainda causa furor com repercussão no meio social, onde se opõem argumentos sobre o fortalecimento e o enfraquecimento das relações de trabalho.
Como de costume, nas redes sociais, usuários criticam e elogiam os parlamentares que votaram na proposta. Fomos atrás dos argumentos de cada um dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte para saber o que cada um diz sobre o texto.
Antonio Jácome
ABSTENÇÃO
O deputado Antonio Jácome preferiu se abster e não votar a polêmica matéria. Ele declarou que “O PL votado ontem é complexo e polêmico, por isso, tramitava há 17 anos no ongresso. Eu concordo com muitos pontos, mMas sou contra a terceirização para atividade-fim. Por isso me abstive.
Beto Rosado
AUSENTE/CONTRA
Ausente da votação, Beto emitiu nota esclarecendo que está em licença para acompanha o pai, que está em tratamento de saúde em São Paulo. Ele considerou o seguinte:
“O Projeto aprovado ontem é diferente do que votei favorável em 2015 (PL 4330/04). Sou a favor da regulamentação das terceirizações no setor privado, resguardando os direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas, o que garantia o projeto aprovado naquele ano.
A proposta aprovada ontem, datada de 1998, prevê as terceirizações irrestritas, para o setor público e privado, sem resguardar os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas terceirizadas. Por isso, sou contra”.
Fábio Faria
A FAVOR.
Não retornou a demanda a reportagem.
Felipe Maia
A FAVOR
Dá segurança jurídica aos mais de R$ 13 milhões de terceirizados. Estamos num país com mais de 11 milhões de desempregados e existe a errônea ideia de que a terceirização vai gerar desemprego. Não vai. A terceirização diminui desencargos para o empragador, permitindo mais contratações.
Rafael Motta
CONTRA
“A terceirização é um risco. Gera rotatividade e não há estabilidade. A terceirização da atividade-fim tem que ser bem discutida para estebelecermos quais serão as garantias para os trabalhadores. A terceirização da atividade-fim é mero aluguel de mão de obra e trabalho não é uma mercadoria”
Rogério Marinho
A FAVOR
“Desde 1901, o Brasil não passava por uma crise desse naipe. Terceirizar é um verbo que existe no Brasil, não existe paralelo no mundo. Esse modelo de verticalização da indústria está ultrapassado, foi vencido pela modernidade. Nenhuma empresa moderna não terceiriza sua produção. Dizer que milhões devem permanecer num limbo, sem segurança jurídica, é um retrocesso”.
Walter Alves
CONTRA
Membro do PMDB, Walter foi mais um da base governista que não se filiou à orientação governista. Confiram o que ele disse: “Votei contra o projeto por não concordar com a proposta, presente no PL 4302/98, de terceirização nas atividades-fim das empresas.”
Zenaide Maia
CONTRA
“Votei contra porque acho que esse o Projeto de Lei que libera a terceirização é uma precarização dos serviços públicos e privados. É um início para reforma trabalhista. Não acredito que vai aumentar a geração de empregos. É como se tivesse rasgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Só tiveram olhar para as empresas”







O catoleense Jarbas Jácome de Oliveira, de 44 anos foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (23), em uma cela da penitenciária Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1), em João Pessoa/PB.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), instaurou sindicância para apurar as circunstâncias da morte do detento, se cometeu suicídio ou se foi assassinado.
Jarbas de tião Jácome, como era mais conhecido, foi acusado de matar empresário pauferrense Zeferino Vilaça, em setembro de 1997, durante fuga do presídio de Pau dos Ferros/RN.










Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

alexandre de moraes 2
O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde desta quarta-feira 22 no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos, data limite para aposentadoria compulsória.
A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da República Michel Temer e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de outras autoridades do Judiciário. Como é praxe na Corte, o novo ministro não discursou, apenas fez o juramento de posse. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.
Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7 mil processos ao tomar posse no tribunal.
Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.
Antes de assumir o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.
O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e pela qual se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.





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Governo publica novo decreto de emergência por causa da seca em 153 cidades do RN
Foto: Anderson Barbosa
Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.
Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.
O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra – Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.
Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), o prejuízo anual gerado pela estiagem na economia do estado gira em torno de R$ 4 bilhões. Apenas na agricultura, se comparados os anos de 2016 e 2014, a área colhida de feijão foi reduzida em 49%, a de milho caiu 64% e a de sorgo sofreu queda de 79%.
A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).
Chuvas
Mesmo com as fortes chuvas que caíram nos primeiros três meses do ano, dados do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN) mostram que 57% dos açudes e barragens do RN ainda estão em estado crítico. Dos 47 reservatórios, 12 estão secos e 15 estão no volume morto, dificultando o abastecimento da população, o que justificaria a manutenção do estado de emergência.
“A chuva no Estado ainda não foi capaz de elevar o nível dos mananciais, o que não nos afasta do desastre da seca neste momento, assim, precisamos dar continuidade às ações para garantir a situação de convivência do homem no campo”, disse o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Elizeu Dantas.
Operação Vertente
Com o objetivo de abastecer com água potável cidades que estavam em situação de colapso, o Governo lançou, em setembro de 2016, a Operação Vertente. Através de caminhões-pipa, cerca de 110 mil pessoas das regiões Oeste e Seridó já foram beneficiadas com água potável.
Os caminhões possuem sistema de georreferenciamento, e tem seus percursos monitorados desde os mananciais de captação de água, até sua entrega aos moradores, direto do Centro Administrativo, em Natal.
Agora, o Governo está em fase de implementação da Operação Vertente II, que deve abastecer, inicialmente, 19 cidades, alcançando cerca de  mil pessoas.




Governo reduz previsão de crescimento do PIB de 1% para 0,5% em 2017
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, disse nesta quarta-feira, 22, que há um alto grau de confiança de que a economia crescerá 0,49% no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre do ano passado.
“O ministro Henrique Meirelles tem repetido e estamos 100% alinhados com os indicadores antecedentes da economia que estão com uma cara muito boa. Quando falamos em novembro do ano passado que o 1º trimestre de 2017 seria positivo, muita gente questionou, mas agora o questionamento é muito menor e muita gente entende que será positivo”, afirmou.
O secretário avaliou que o ponto de retomada está mantido no primeiro trimestre deste ano. “Tenho convicção bastante grande que o Brasil virou a curva e começa a crescer no 1º trimestre. Tenho convicção elevada de que Brasil começará a ter crescimentos expressivos”, reforçou.
Para ele, não houve uma “surpresa grande” com o resultado menor no último trimestre de 2016. “O que surpreendeu foi a velocidade da desalavancagem no fim do ano, mas vejo isso como uma notícia boa, e não uma frustração. Desalavancou e agora a economia está pronta para crescer”, completou.
Kanczuk defendeu que, na comparação por trimestres, o 4º trimestre será o ponto de crescimento mais forte deste ano, a partir do qual voltará a normalidade. “Enxergamos um crescimento de 2,5% como a normalidade da economia, e por isso essa é a projeção para o PIB de 2018. E a probabilidade de haver cenários melhores em 2018 é maior que a de haver cenários piores. O cenário base é estimado em 2,5%, com assimetria para cima”, esclareceu.
Confrontado com as afirmações de Meirelles de que a economia poderia crescer mais de 3% em 2018, Kanczuk afirmou que o cenário de 2,5% divulgado hoje é consistente com a fala do ministro. “As projeções estão caminhando para crescimento acima de 3% como citado pelo ministro”, alegou.
Um dos fatores que podem aumentar esse resultado, destacou, é a reforma microeconômica para melhorar ambiente de negócios. “Isso pode elevar PIB potencial do Brasil em 0,7 ponto porcentual. Além disso, com a PEC do Teto, a despesa federal vai cair para 15% ou 16% do PIB em dez anos. Com maior participação privada na economia, PIB potencial pode aumentar 0,7 p.p.”, explicou.
Para Kanczuk, ao longo da próxima década, o Brasil poderá sair de um PIB potencial de 2,3% ou 2,5% para 3,7% ou 3,8%. “Sem reformas, o crescimento potencial continuaria perto de 2,5%, mas com as reformas o crescimento potencial poderia ser um pouco abaixo de 4%”, concluiu.










VENCESLAU PEÇASEM PAU DOS FERROS RN






Esposas dos detentos de Alcaçuz interditam ruas em Natal
Esposas e familiares de detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz interditaram na tarde desta quinta-feira(23) o cruzamento da Avenida Salgado Filho com a Avenida Bernardo Vieira, em Natal. Até o fim desta tarde, a Polícia apenas acompanhou a manifestação, sem interferência.
Em decorrência, grande congestionamento no local. Familiares questionam a transferência de presos de facções rivais para o Pavilhão 5 da unidade prisional, e temem por novos confrontos, apesar da Segurança do Estado garantir não haver risco.*BG







FHC diz que aprovar lista fechada no Congresso ‘cheira a impunidade’
Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (22/3), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão “mal das pernas” e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode “cheirar a impunidade”.
“Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado”, disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. “Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir.”
O ex-presidente continua: “Em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de Estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido.”
Em uma espécie de ‘mea-culpa’, Fernando Henrique avalia: “Os nossos partidos, hoje, vamos falar com franqueza, vão muito mal das pernas. Os políticos, todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazermos propostas.” E cita a reforma política em discussão no parlamento, com foco na lista fechada e na anistia à prática de caixa 2.
Ao falar da proposta de lista fechada, o presidente de honra do PSDB diz que a direção do partido é quem vai escolher quem serão o primeiro, segundo e terceiro eleitos e o povo vai votar em partidos. E critica: “Mas o povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria, são legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Essa é uma lei que tem o objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante, não pode.”
Na avaliação de FHC, quem praticou crimes ou errou deve ser punido e as leis estão aí para isso. “Depende do que fez. Fez corrupção, ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica”, exemplificou.
No vídeo de cerca de dois minutos, o presidente de honra do PSDB também fala da prática de caixa 2: “Caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe o que é caixa 2, o que é crime de corrupção O que pode ser punido com a não eleição e o que vai para a cadeia. Não somos nós, os políticos ou os lideres nacionais, que vão opinar. Quem tem de opinar nessa matéria é a Justiça, nós temos de dar força às instituições porque o Brasil neste momento não acredita mais em quase nada. Então, vamos, pelo menos, fazer com que as instituições valham.”
No início deste mês, em nota divulgada à imprensa, para defender o correligionário Aécio Neves, o ex-presidente relativizou a utilização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, destacando que havia diferença entre os recursos recebidos para financiar campanhas políticas – “um erro que precisa ser reparado ou punido”, e os recebido pelos partidos por fora, para enriquecimento pessoal – “crime puro e simples de corrupção”.
Na defesa do senador mineiro, FHC disse que ele não pediu doação de caixa 2 para aliados e que o próprio Marcelo Odebrecht havia declarado que as doações à campanha presidencial tucana de 2014 foram feitas dentro da legalidade. *Correio Braziliense


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Pedro Fernandes e Fátima Raquel vencem a eleição de Reitor e Vice-reitora da UERN
Os candidatos Pedro Fernandes e Fátima Raquel foram eleitos pela Comunidade Acadêmica – Professores, Estudantes e Técnicos – como Reitor e Vice-reitora da UERN para o mandato de 2017/2021.
A Comissão Eleitoral apurou 91% das urnas da eleição para Reitor(a) e Vice-Reitor(a) até as 0h20 desta quinta-feira (23). A apuração de 9% das urnas restantes será finalizada no período da tarde, às 14h, no Auditório da FAFIC. Não foram apuradas duas urnas de Caicó e duas de Assú – essas urnas não foram entregues oficialmente à Comissão Eleitoral.
Com 63,4% dos votos válidos, Pedro Fernandes foi reeleito Reitor da UERN, já Telma Gurgel obteve 36,6% dos votos. Na disputa para o cargo de Vice-Reitor(a), Fátima Raquel obteve 59,3% dos votos válidos, William Coelho ficou com 35,1% e Ivanaldo Gaudêncio com 5,2%.
Com o quadro irreversível, Pedro Fernandes falou sobre a vitória. “Tivemos a participação dos três segmentos. Agradecemos a todos os professores, técnicos administrativos e alunos que foram votar. Um reconhecimento à Comissão Eleitoral por encarar esse trabalho tão importante. A partir de agora, a Universidade deve se unir”, afirmou Pedro Fernandes.
A Vice-Reitora eleita, Fátima Raquel, reforçou o agradecimento: “Faremos tudo o que for possível para honrar nosso compromisso. Vamos ter cada vez mais uma gestão democrática. Obrigada a todos vocês, podem ter certeza que esses quatro anos serão de muito trabalho”.
O agradecimento pode ser conferido integralmente nas redes sociais da UERN. Clique AQUI.
O percentual de 91% das urnas apuradas contabilizou 5.175 participantes – entre docentes, estudantes e técnicos administrativos, de um total de 11.236 aptos a votarem. Essa participação equivale a 45,95% do universo de eleitores da UERN, a abstenção foi de 54,05%.
O resultado final da eleição será oficializado pela Comissão Eleitoral na tarde desta quinta-feira (23), com a totalização da apuração.




Em reunião com demais poderes, Governo aponta frustração de receitas no valor de R$ 43 mi
governadoria
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, se reuniu na tarde desta quarta-feira 22 com o primeiro escalão da área financeira do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público para apresentar os números da arrecadação do Estado e as perspectivas financeiras para 2017.
As reuniões entre o Governo e os demais Poderes acontece mensalmente desde 2016. A equipe técnica da SEPLAN apontou uma frustração de R$ 43 milhões na arrecadação do primeiro bimestre de 2017 em comparação ao previsto para o orçamento deste ano.
Os representantes dos Poderes também definiram um calendário de discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com reuniões já agendadas dias 11 e 19 de abril. Outro ponto de pauta foi a inclusão de todos os Poderes num único Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal alterada pela lei complementar 156.
Por fim, o Governo apresentou dados do regime de previdência dos servidores estaduais e reafirmou a dificuldade que o déficit previdenciário representa nas contas públicas do Estado.
O secretário-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, saiu da reunião ciente do desafio que o Estado tem pela frente, mas ressaltou a união de todos os Poderes. “Fizemos uma reunião muito participativa na qual os Poderes tomaram conhecimento que a situação para 2017 é muito difícil. Mas estamos juntos porque o Estado é um só”, afirmou. O secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira também frisou o compromisso de todos para recolocar o Rio Grande do Norte no caminho do equilíbrio fiscal.
“Completamos hoje um ano de reuniões entre o Governo e os demais Poderes. Essa é uma atitude inédita na história do Estado, o que reforça o compromisso do Governo com o diálogo. Não apresentamos apenas números, mas discutimos alternativas. Vamos para o segundo ano consecutivo elaborar juntos a LDO e debater os problemas do Estado. A presença do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública aqui só fortalece essa relação de autonomia, independência e respeito mútuos que, por determinação do governador Robinson Faria, estamos reconstruindo no Rio Grande do Norte”, afirmou.












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Correios agoniza com seguidos prejuízos bilionários

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A estatal Correios, que já foi símbolo de eficiência, agoniza com o acúmulo de prejuízos que, somente nos últimos quatro anos, somam mais de R$ 5,5 bilhões. Chegou ao fundo do poço no governo Dilma, fechando 2015 com prejuízo de R$2,1 bilhões – o pior resultado desde sua criação, há 354 anos. Para ganhar um “respiro”, suspendeu por um ano regalias aos 117.000 funcionários, quando eles entram em férias.
Quando um trabalhador entra em férias, recebe gratificação de um terço do salário. Os Correios dobram a gratificação: 70% do salário.
Além dos 70% de presente, funcionário dos Correios em férias ganha mais um salário a título de “empréstimo”, a ser pago em cinco vezes.
No ano da reeleição de Dilma, a estatal inventou lucro de R$9 milhões ao considerar “receita” R$ 1,1 bilhão não pagos ao fundo Postalis.
Os Correios esperam economizar R$1 bilhão ao ano com as 5,5 mil adesões ao PDV. Cerca de 10% da folha anual de R$10,9 bilhões. *Diário do Poder







TERMINAL TURÍSTICO NA CIDADE DE ANTÔNIO MARTINS RN









RN perde 4.237 empregos nos primeiros dois meses de 2017

O Rio Grande do Norte fechou o primeiro bimestre do ano um saldo negativo de empregos em 4.237 vagas formais. Enquanto o número de contratações com carteira assinada chegou a 22.609, os desligamentos superaram as admissões. Foram 26.846 vagas fechadas em dois meses. Apesar de o saldo ter sido negativo no acumulado até fevereiro, o resultado é 57,4% menor que o verificado no mesmo período de 2016, quando o estado teve um saldo negativo de 7.382 vagas. As microempresas do setor de serviços foram as únicas que tiveram resultados positivos no que se refere à geração de empregos.
Os dados fazem parte de um levantamento feito mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. As maiores baixas foram registradas no setor agropecuário que encerrou o bimestre com um saldo de -2.160 vagas, seguido da indústria (-1.919 vagas), comércio (-1.230) e construção civil (-121).
No bimestre, o único setor que teve um saldo positivo de empregos foi o de serviços, no qual as admissões (10.198) foram maiores que as demissões (9.005), resultando num saldo de 1.193 vagas. Analisando por porte, o saldo foi negativo no bimestre nas pequenas (-120), médias (-2.352) e grandes empresas (-2433). A exceção foram as microempresas, que tiveram um saldo positivo em 668 vagas.
“As microempresas, que têm até 19 funcionários, foram, por porte, único tipo que conseguiu saldo positivo no período, mas esse saldo positivo não foi suficiente para superar o saldo negativo das pequenas, médias e grandes empresas, que juntas demitiram mais. O mesmo acontece por segmento. Apesar de  setor de serviços registrar saldo positivo, não foi suficiente para superar saldo negativo dos outros setores, onde as demissões superaram as demissões”, observa a gerente da Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae-RN, Alinne Dantas.
A microempresa único porte que responde positivamente, quanto ao setor, há sinal de recuperação para o setor de serviços. O estudo faz ainda um ranking das 10 cidades potiguares onde foram registrados os bolsões de demissões, que foram liderados pela capital Natal, onde 11.673 pessoas perderam postos de trabalho com carteira assinada.
A lista engloba também Mossoró, a segunda cidade que mais demitiu no bimestre, com 4.497 vagas encerradas. Parnamirim aparece logo depois com 1.744 demissões, seguida de Baia Formosa (1.493 demitidos), São Gonçalo do Amarante (595 postos de trabalho encerrados), Baraúna 483 vagas perdidas), Assu (449 demissões) e Goianinha (439 vagas encerradas). Macaíba e Caicó completam a lista com 431 e 416 empregos perdidos, respectivamente.











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No RN, maioria dos abatedouros municipais está irregular, diz secretário de Agricultura
abatedouros
Os dois abatedouros estaduais em funcionamento no Rio Grande do Norte parecem não estar dando conta da demanda que os produtores rurais necessitam. Para o secretário estadual da agricultura, pecuária e da pesca (SAPE), Guilherme Saldanha, essa fato acaba permitindo que grande parte da carne abatida no Estado ocorra em matadouros municipais, os quais muitos são irregulares.
No RN, o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), coordenado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), atua nos rigores de abate de frango e manipulação de carne bovina e suína. Atualmente, apenas dois abatedouros funcionam com esse serviço de inspeção estadual: um localizado em São Paulo do Potengi e o outro em Parnamirim.
Tal situação acaba deixando grande parte do Estado com uma falta de locais bem fiscalizados para receberem o abate, principalmente nas regiões Oeste e Central. O que resta para os produtores é levarem seus gados à abatedouros municipais, já que 85% dos municípios possuem.
Entretanto, Saldanha diz que uma grande parte desses locais está interditada por irregularidades na legislação, abatendo animais fora dos padrões firmados na legislação. “Alguns já estão interditados, seja por agentes, o Ministério Público também está presente em quase todos os municípios, mas há falha de fiscalização e uma falta da presença do Estado”, afirma em entrevista à rádio 94 FM.
Mesmo que pouca parte dessa carne seja consumida localmente, cerca de no máximo 10% ou 15%, ainda é comum a venda desses alimentos em feiras.
“Você imagina que toda região Oeste, se você for na feira de Mossoró ou Caicó, as carnes vendidas infelizmente será de animais abatidos no chão, e a gente precisa ter essa preocupação, precisamos ter abatedouros municipais e estaduais, devidamente fiscalizados, e que atendam os critérios”, diz o secretário.
Tentando minimizar essa situação, ele diz que já é previsto a construção de mais sete abatedouros estaduais até o final do ano: um que já pretende ser inaugurando em Lages, para ovinos e caprinos; outro concluindo em Ceará-mirim; obras em andamento em Baraúnas; Angicos, Pedro Avelino, Santa Cruz e o último ainda sem definição.
O RN tem três laboratórios (na UFRN, UFERSA e no LACEN) que podem fazer análise dos alimentos, porém Saldanha aponta que eles ainda não usados da forma como deveriam ser. “Não adianta que uma indústria tenha estrutura enorme, se a qualidade não seja boa”, afirma sobre os próximos abatedouros a serem construídos.
As obras que serão realizadas pela EMATERN e Secretaria de Agricultura, com um convenio do Governo Federal, custarão, para os abatedouro de 30 animais por dia, um valor de 600 a 700 mil reais; e para os de 100 animais, cerca de R$ 1 milhão.
9 anos e 2 inaugurações depois, Centro de Agricultura Familiar irá funcionar
Após nove anos, e depois de duas inaugurações, o Centro da Agricultura Familiar passa a funcionar no Rio Grande do Norte. O objetivo do centro é comercializar os produtos da agricultura familiar, alimentos orgânicos (carne de cordeiro, alface, tomate, feijão verde, milho verde) e produção agrícola artesanal.
O secretário diz que a feira irá abrigar 32 boxes com funcionamento de segunda à sexta. Para vender os produtos os produtores devem ser, obrigatoriamente, agricultores familiar, sejam sozinhos, onde terão disponíveis 50 barracas, ou através de associação ou cooperativas.
“Nós temos um restaurante regional que vem de Apodi, administrado por pessoas da agricultura familiar, produzindo produtos da culinária regional, nós temos padarias, temos peixe, vai ter ostra para degustação. Queremos fazer um espação não somente para a população de Natal, mas que a gente também atraia turistas”, diz Saldanha.
E o Centro de Agricultura não será o único a lugar a concentrar a comercialização de alimentos rurais e industrializados. O Terminal Pesqueiro de Natal, visto por alguns como o mais importante do Nordeste, está com suas obras paradas desde 2011, mas pretende-se funcionar ainda na atual gestão.
O secretário aponta que houve diversos problemas no decorrer desse tempo, como abandono e processo pela construtora e o difícil acesso ao local, mas que agora pouco falta para sua inauguração.
“Conseguimos com a CBTU autorização para ter acesso ao Terminal via terreno da CBTU, negociamos com a construtora esse débito de R$ 1,9 milhões em quatro parcelas de R$ 125 mil e R$ 500 mil, e por último, o Governo Federal através da SPU e o Ministério da Agricultura, já deu parecer favorável”, afirma.
O valor final da obra cotado há cinco anos foi de R$ 36,6 milhões, e hoje ainda faltam R$ 3,9 milhões para ser concluída, mas Sadanha garante que o Governo tem esse dinheiro. As únicas providências que faltam, segundo o secretário, é “fazer a licitação para entregar à iniciativa privada”.









JP Borrachas e Parafusos


Deputados do RN e PB definem na ALRN pleitos sobre transposição do São Francisco
ALRN
No Dia Mundial da Água, deputados estaduais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram na Assembleia Legislativa potiguar para adoção de encaminhamentos ao Governo Federal para acelerar as obras de transposição do Rio São Francisco. Na semana passada, as águas que estão sendo canalizadas por dois eixos, Norte e Leste, chegaram ao município de Monteiro (PB), trazendo o assunto à pauta nacional. No RN, os parlamentares retomaram o debate para garantir mais celeridade às intervenções de engenharia que se iniciaram há mais de 10 anos.
“Temos que aproveitar esse momento para construir um consenso e formar uma coalizão que tenha força política para argumentar junto ao governo federal. Politicamente, não há dúvidas de que o momento é esse para cobrar a retomada e conclusão das obras”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que mediou o encontro – com apoio do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) – do qual participaram ainda representantes de órgãos ligados à gestão hídrica, setor produtivo e Igreja Católica.
O debate resultou em encaminhamentos ligados a obra: a retomada das obras da transposição, que foram paralisadas por pendência envolvendo uma das empresas e a revitalização das bacias hidrográficas que serão beneficiadas com a chegada das águas, com o propósito de conservá-las. Outro assunto em pauta foi a possível inclusão do Estado do Ceará nos pleitos do São Francisco. As duas primeiras demandas incluirão especificidades sobre as bacias hidrográficas.

É o caso do pedido para conclusão de um canal de seis quilômetros e meio que vai interligar as barragens de Caiçara com a Engenheiro Ávidos, ambas situadas no município de Cajazeiras (PB). Sem esse canal, as águas da transposição que já chegam a Monteiro (PB) através do eixo Leste não chegarão ao Rio Grande do Norte.
O presidente da Frente Parlamentar da Água no RN, Galeno Torquato (PSD) lembrou que o assunto é pauta de debate constante na Assembleia do RN. “A Frente Parlamentar já visitou as obras da transposição no município de Cajazeiras em 2015 e promovemos um encontro aqui, nesta Casa, em setembro do mesmo ano com a bancada federal, a participação do então ministro da Integração, Gilberto Occhi e participamos de reuniões esses dois anos na Paraíba e em Pernambuco com os membros das Frentes desses estados. Agora, nessa força tarefa e com reforço dos que aqui estão como os representantes dos sindicatos, das entidades ligadas ao comercio, serviços, igreja e sociedade civil, ampliaremos o debate para uma solução mais ágil”, destaca o parlamentar.
Um documento foi assinado pelos participantes e as demandas serão apresentadas oficialmente no início do abril, em Brasília, em duas frentes. Na primeira delas, os titulares de cada Frente Parlamentar da Água no Rio Grande do Norte, deputado estadual Galeno Torquato (PSD), e na Paraíba, deputado Renato Gadelha (PSC), articularão uma audiência, para 04 de abril, com o presidente Michel Temer para obter garantias da retomada das obras. Em outra frente, as bancadas federais do dois estados se mobilizarão para que, no dia 05 de abril, haja pressão pelas demandas na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, onde o assunto volta a ser discutido.
O deputado paraibano Renato Gadelha detalhou o andamento da obra na Paraíba. “E para tudo isso (as demandas tratadas na reunião), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, já nos garantiu que há recursos. O impasse se dá pelas questões jurídicas que levaram à paralisação das obras, mas também temos a sugestão de elas possam ser retomadas através de contratação emergencial porque, na Paraíba, nossa previsão é de que a região central do estado fique completamente desabastecida a partir de agosto”, destacou o paraibano.
Os deputados estaduais George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD) e Larissa Rosado (PSB) detalharam a situação hídrica de suas regiões, reivindicando efetividade nas ações da transposição. Os paraibanos Guilherme Almeida e Jeová Campos descreveram o trabalho feito no estado vizinho que tem as mesmas características hidrográficas e desafios na estruturação da transposição. Também tiveram representatividade na reunião a Fiern, Fecomércio; Fetarn; Faern; Comitê da Bacia Hidrográfica Piranhas-Acu; Sebrae; Secretaria Estadual de Recursos Hídricos; Caern e representantes da sociedade civil.
Eixos
O Rio Grande do Norte será beneficiado pelas águas do São Francisco de duas maneiras. Na primeira delas é com a perenização do rio Piranhas/Açu. Pelo projeto, que abrange o eixo Leste, as águas do rio, que nascem na Serra do Piancó, na Paraíba, devem ser represadas pela barragem de Oiticica antes que elas desemboquem na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.
A outra forma da água chegar ao estado será com a construção um sistema denominado Ramal Apodi, uma etapa da obra que faz parte do chamado Eixo Norte da transposição. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis, aquedutos e barragens, totalizando 115,5 quilômetros de extensão.
Em solo potiguar, as obras da transposição afetarão famílias em Luís Gomes, Major Sales e José da Penha, por onde o ramal passará até chegar ao açude público de Pau dos Ferros, de onde as águas partirão até Angicos, já na região Central do estado. Ao final do percurso, 44 municípios devem ser beneficiados.
“É importante que essa luta seja suprapartidária, que não haja bandeira política, porque estamos vendo o nosso povo sofrer com a falta de recursos hídricos. Vejam o caso do município de Luis Gomes, que está desde 2011 em situação de colapso no seu abastecimento”, destacou o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, a quem se somou os bispos de Caicó, Dom Antonio Carlos Cruz, e de Mossoró, Dom Mariano Manzana






Delator revela repasses de propina para ‘conta’ do ex-presidente Lula
Foto: Sebastião Moreira / EFEMarcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta de trechos das declarações divulgadas nesta quinta-feira, 23, pelo site O Antagonista. Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome “Amigo”, que seria uma referência a Lula.
A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de “Amigo” era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões – não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões.
Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta-corrente irrigada por recursos de caixa 2. “Eu falei com ela (Dilma)… Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok”, disse o delator.
A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. “Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça.”
“Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como ‘Amigo’.” O instituto disse que “não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.”


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