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Caixa funcionará no sábado para consultas sobre contas inativas do FGTS

Funcionários de mais de 1.800 agências da Caixa estarão de plantão neste sábado (11) para tirar dúvidas dos interessados em sacar os valores existentes em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O anúncio da possibilidade do trabalhador movimentar as contas inativas foi feito em dezembro do ano passado. Pelas novas regras, pode efetuar o saque quem teve contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

Os saques do FGTS inativo começou  nesta sexta-feira (10), para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Os nascidos em março, abril ou maio receberão a partir de 10 de abril. Em 12 de maio começa a liberação dos recursos de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, o dinheiro dos que nasceram em dezembro será liberado a partir de julho.

Diante da procura por informações, a Caixa decidiu abrir algumas agências aos sábados, uma vez por mês, até pelo menos julho, exclusivamente para tirar dúvidas. No primeiro sábado de funcionamento, foram atendidas 356 mil pessoas. Os próximos plantões estão agendados para 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Além do atendimento presencial, é possível obter esclarecimentos na página criada pela Caixa na internet ou por meio dos telefones 0800 726 2017 e 0800 726 0207. Entre 4 e 28 de fevereiro, 3,1 milhões de pessoas foram atendidas nas agências de todo o país. Além disso, 176,2 milhões de páginas foram acessadas e 6,4 milhões de atendimentos foram feitos pelo telefone.

Mulheres são as principais vítimas do tráfico humano

Dia Internacional da Mulher é momento para refletir sobre tráfico de pessoas e exploração sexual, alerta especialista. O problema é grave no Brasil. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, envolvendo cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimenta aproximadamente U$ 32 bilhões por ano. De acordo com o Relatório Nacional Sobre Tráfico de Pessoas, realizado pelo Ministério da Justiça, indica que entre os anos de 2005 e 2011, foram identificados 337 casos de brasileiros vítimas de tráfico para fins de exploração sexual.

O país onde foi registrada uma incidência maior de brasileiras vítimas de tráfico de pessoas foi o Suriname, com 133 vítimas, seguido da Suíça, com 127, da Espanha, com 104 e da Holanda, com 71. A coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina (FASM), Rita Do Val, relata que entre os motivos que favorecem o aliciamento de meninas e mulheres, são a desigualdade, pobreza e o número de rotas de tráfico de pessoas.

A faixa etária de maior incidência do tráfico internacional de pessoas é entre 10 e 29 anos. Isto quer dizer que os aliciadores têm preferência por crianças e adolescentes, o que é alarmante, afirma Rita.

“Para evitar ser vítima desse tipo de crime, alguns cuidados são fundamentais, como analisar as propostas de emprego, buscando informações sobre o contratante, não acreditar em casamentos arranjados por agências e sempre avisar o maior número de pessoas sobre a viagem, o local de destino, endereço e informações sobre os contratantes. É importante viajar com o passaporte e uma cópia autenticada, que deve ser guardada em separado do original e não permitir que outras pessoas guardem documentos pessoais ou dinheiro”, recomenda a especialista.

O professor de psicologia da FASM, Breno Rosostolato, explica que todos os casos de exploração sexual são crimes previstos em código penal, e as vítimas deste mercado sexual ficam à mercê dos exploradores, contraindo dívidas exorbitantes. Em consequência disso, sofrem ameaças que alimentam um cárcere psicológico, além de físico

O psicólogo alerta que para combater estas práticas, é necessário ampliar a cooperação entre órgãos policiais de todos os países, além de instituir medidas que ultrapassem ações discretas e repressivas, como orientação à sociedade e comunidades marginalizadas. “Outra ação importante é traçar o mapa de onde se concentram essas práticas de trabalho escravo e exploração sexual, mobilizar a população sobre a calamidade que toma conta da vida de pessoas que são corrompidas e têm sua dignidade e liberdade esfaceladas”.

O Brasil integra uma rede internacional de combate ao tráfico de mulheres e uma das ferramentas é o Ligue 180 Internacional. O sistema foi criado em novembro de 2011, atende atualmente 15 países ? Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo.

Quadrilha armada arromba mais uma agência dos Correios no RN

A agência de Correios de Monte das Gameleiras, cidade do Agreste do Rio Grande do Norte, foi arrombada na madrugada desta quarta-feira (8). Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta de 1h30, e a quadrilha chegou ao local atirando no intuito de assustar os moradores. A polícia foi acionada, mas os suspeitos não foram encontrados.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos 12 homens arrombaram a agência e levaram o dinheiro. Segundo o policiamento da cidade, a quadrilha estava dividida em dois carros. Eles fugiram por uma estrada carroçável. Ninguém foi preso. *G1 RN

Supremo concede isenção a livros e leitores eletrônicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

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Nova terapia para corrigir problemas de próstata sem cirurgia pode beneficiar milhões de homens no futuro

Cientistas desenvolveram uma nova e potencialmente revolucionária forma de terapia contra problemas de próstata que poderia um dia beneficiar homens em todo o mundo.

A técnica, que em ensaios realizados em Portugal apresentou resultados parciais de sucesso, se comprovada eficaz, será lançada em breve para uso de rotina no Reino Unido por meio da rede de saúde NHS. A técnica basicamente utiliza contas minúsculas de plástico que bloqueiam o suprimento de sangue no pênis, encolhendo a próstata aumentada sem a necessidade de cirurgia.

Metade de todos os homens britânicos com mais de 50 anos sofre com problemas de próstata aumentada que causa pressões na bexiga e bloqueio da uretra, o que resulta em problemas urinários e, consequentemente, renais. Todos os anos, 45.000 recorrem a cirurgias arriscadas para remover parte do problema. A operação, que além de ser dolorosa e invasiva, em alguns casos, pode causar disfunção sexual e incontinência.

Recentemente, pesquisadores liderados pelo cientista João Martins Pisco, do Hospital St. Louis de Lisboa, confirmaram o desenvolvimento de uma nova técnica menos invasiva que consistia na embolização da artéria prostática. Eles ainda afirmaram a existência de um ensaio em andamento sendo realizado na Grã-Bretanha, com resultados que serão entregues ainda este ano.

No primeiro ensaio, realizado em Portugal com 1.000 homens de meia-idade já apresentou resultados parciais de sucesso. De acordo com Pisco, dentro de cinco anos o método poderá substituir a cirurgia como procedimento padrão. “Esses homens não querem a cirurgia tradicional porque envolve maiores riscos, com possíveis efeitos colaterais sexuais, bem como um tempo de recuperação relativamente longo em comparação com a embolização da artéria prostática, que é geralmente realizada sob anestesia local e em regime ambulatorial”, explicou.

Segundo ele, apenas dois pacientes do ensaio português apresentaram efeitos colaterais clínicos. Realizado sob anestesia local, o procedimento envolve a injeção de centenas de grânulos plásticos de cerca de 0,2 milímetro de diâmetro em uma artéria na virilha. Eles são dirigidos com um tubo fino para os vasos sanguíneos que fluem para a próstata, bloqueando o suprimento de sangue para a glândula aumentada, fazendo-a encolher.

Pisco acrescentou que nove bebês nasceram com a ajuda destes homens que foram capazes de continuar a vida sexual após o tratamento. A equipe registrou uma taxa de sucesso de 89% em seis meses após a cirurgia, 82% em três anos e 78% para além de três anos. Já o experimento da Grã-Bretanha, que está sendo realizado no Southampton General, Guy’s Hospital, de Londres e outras 16 cínicas, liderado pelo médico Dr. Nigel Hacking, também está alimentando as expectativas dos cientistas.

“É muito encorajador”, disse Dr. Hacking. “Estou cauteloso sobre as novas técnicas, mas este procedimento parece promissor e seguro”. Para Louise de Winter, da Fundação de Urologia do Reino Unido, a pesquisa é emocionante. “À medida que a população envelhece, esses problemas vão ficando cada vez mais agudos”.

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Você tem de respeitar vários prazos no Imposto de Renda 2017 – Faça sua declaração com quem tem experiência

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2017 começou logo depois do Carnaval, em 2 de março, e vai até as 23h59 do dia 28 de abril, uma sexta-feira. Se passar um minuto e entregar à meia-noite, já é considerado fora do prazo e paga multa.

Veja os principais prazos do Imposto de Renda e as regras sobre isso:

Entrega da declaração fora do prazo causa multa a partir de R$ 165

Quem não entregar a declaração do IR 2017 até o fim do prazo, em 28 de abril, estará sujeito a multa de 1% do imposto devido ao mês, até o limite de 20%. O valor mínimo para multa pelo atraso ou falta de entrega é de R$ 165,74.

A multa sobre o imposto devido é muito maior do que as pessoas pensam porque elas confundem imposto devido com imposto a pagar (clique aqui e entenda como é calculada a multa para quem não respeita os prazos do Imposto de Renda).

Cuidado também com os prazos do imposto a pagar

Ao terminar de preencher a declaração do IR, se o programa acusar que você tem imposto a pagar, é preciso fazer o pagamento junto com a entrega da declaração.

O prazo para pagamento é o mesmo para apresentar o IR, ou seja, 28 de abril. A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, acrescido de correção monetária mensal pela Selic.

Se você atrasar a entrega da declaração e também tiver imposto a pagar, poderá tomar as duas multas de uma vez só. Portanto, fique atento e não deixe tudo para a última hora.

A Receita Federal aceitará a entrega das declarações até às 23h59 do dia 28 de abril. Porém, a maioria dos bancos só aceita receber o pagamento do Darf (documento de arrecadação do imposto a pagar) até as 22h.

Restituição é mais rápida para quem entrega declaração antes

Quem entregar logo a declaração do IR 2017 aumenta as chances de receber a restituição mais rapidamente. O primeiro lote mensal será pago em 16 de junho e o último, em 15 de dezembro. São sete lotes no total.

Idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade de pagamento nos primeiros lotes. Para os demais contribuintes, quanto mais cedo entregar a declaração, mais rápido é liberada a restituição, se não houver nenhuma pendência.

Veja as datas de devolução do seu dinheiro (se tiver direito):

– 1º lote: 16/06/2017
– 2º lote: 17/07/2017
– 3º lote: 15/08/2017
– 4º lote : 15/09/2017
– 5º lote: 16/10/2017
– 6º lote: 16/11/2017
– 7º lote: 15/12/2017

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Governo Federal cria conselho para desburocratizar máquina pública

O governo decidiu criar um novo ‘conselhão’ para decidir quais serão as ações prioritárias para reduzir a burocracia que trava a máquina pública e engessa o desenvolvimento. A medida foi recebida com reservas pelo setor privado.

Pelo decreto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU), o chamado “Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente” vai assessorar a presidência na formulação de políticas que simplifique a prestação de serviços públicos. Sua estrutura, porém, não tem nada de simples.

Pelas regras, o conselho, que será presidido pelo ministro da Casa Civil, vai reunir ainda os ministérios da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Controladoria-Geral da União (CGU) e o chefe da Secretaria de Governo. Além disso, serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal indicado pelo presidente da Câmara; um senador indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar ao grupo de ministros, até o dia 31 de março de cada ano, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública. De acordo com o texto, as reuniões do conselho devem acontecer a cada três meses.

Política velha. Para Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) e professor da UFRJ, a criação do novo conselho – que lembra o extinto Ministério da Desburocratização, órgão que funcionou durante o período militar, entre 1979 e 1986 – demonstra “boa vontade” do governo, mas não aponta soluções práticas.

“No fundo, estamos burocratizando para desburocratizar. Estar preocupado em acabar com a burocracia é ótimo, mas falta objetividade, pragmatismo e visão executiva nesse governo. Essa ideia vem de uma política velha. Quando se cria isso, no fundo a gente sabe que é para não resolver. Não leva a lugar nenhum”, disse Pires.

O fato de o governo de Michel Temer se encerrar no fim do ano que vem, segundo o presidente CBIE, também dificulta que se chegue a resultados práticos. “É preciso ter a noção de que só tem um ano e meio de governo pela frente. Não dá para ficar em discussões intermináveis. O Brasil está precisando de centroavante, não desse tipo de atitude que não resolve.”

A “vontade política” sinalizada pela criação do Conselho Brasil Eficiente é vista com “bons olhos” por César Borges, ex-ministro dos Transportes do governo Dilma e atual presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “No setor público, é necessário que haja vontade política. Sem ela, não se avança. É preciso ter agilidade para propor ações, além de metas e prazos para cumpri-las”, disse Borges. “Uma coisa é a intenção, outra é ver isso convertido em medidas reais.”

Demanda. Questionada sobre a decisão de criar o novo conselho, a Casa Civil informou, por meio de nota, que “a demanda de criação de um fórum ou instância para desburocratização surgiu no conselhão”, grupo de empresários e representantes de organizações civis que fez sua segunda reunião em Brasília nesta semana. Segundo a pasta, a necessidade de se ter um novo grupo foi a mais votada entre as 15 propostas do conselhão apresentadas ao governo. Os membros do conselho não serão remunerados.

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