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DETRAN E 4º DPRE Realizam blitz educativa em Pau dos Ferros

A equipe da 5º CIRETRAN/DETRAN em parceria com o comando do 4º Distrito de Policia Rodoviária Estadual – DPRE seguindo a programação da Semana Nacional de Trânsito, edição 2016, realizaram Blitz educativa na cidade de Pau dos Ferros.

O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, no largo do Queiroz, onde foram montadas barreiras para abordagens educativas com o objetivo de conscientizar as pessoas a um comportamento mais cidadão, o que reflete em melhorias para todos que têm relação com o trânsito. Na ocasião foram distribuídos informativos sobre medidas de segurança no trânsito.

Participaram do evento o comandante do 4º DPRE, Capitão Adelino, e o Supervisor da 5º CIRETRAN/DETRAN, Eduardo Bruno, junto com os servidores e agentes de trânsito dos referidos órgãos de trânsito.

Com o tema “Eu sou +1 por um trânsito + seguro”, a Semana Nacional de Trânsito 2016 ocorre de 18 a 25 de setembro.

Adutora que abastece parte do Seridó para de funcionar devido ao baixo nível do rio Piranhas

Quatro municípios da região Seridó estão passando por alterações no sistema de abastecimento de água por causa da situação de seca que atinge o Estado. São eles Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas. Todos esses municípios são atendidos normalmente pela Adutora Manoel Torres, que capta água no Rio Piranhas e foi paralisada no último final de semana.

Agora, cada cidade vai contar com um sistema alternativo para abastecimento em rodízio. Caicó passa a ser atendida pelo Açude Itans, que tem funcionado como uma reserva técnica para períodos de maior escassez. São Fernando passa a ser atendida pelo Açude Público da cidade. Timbaúba dos Batistas está sendo abastecida por sistema privado próprio, mesma situação verificada na cidade de Jardim de Piranhas.

Um aumento na vazão do Rio Piranhas – que passará de 2,4 para 2,9 metros cúbicos por segundo – já foi autorizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), quando então a adutora deverá ser reativada.

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Quase 6 mil presos provisórios e menores infratores votarão nas eleições

Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar.

Apesar do direito garantido, o número de detentos que se inscreveram para votar neste ano representa uma parte pequena do total de presos provisórios do país. Em dezembro 2014, último dado disponível, havia 248,8 mil presos nessa condição no país, segundo dados do Ministério da Justiça. Também têm direito ao voto os adolescentes internados para cumprir medidas socioeducativas.

Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, muitos presos não têm título de eleitor e o prazo dado pela Justiça Eleitoral para disponibilizar os documentos necessários ao alistamento é pequeno.

Banco do Brasil quer romper sociedade com os Correios

A parceria do Banco do Brasil com os Correios no Banco Postal corre o risco de acabar neste ano. Os dois sócios na prestação de serviços financeiros discordam, atualmente, do objetivo e, principalmente, do valor do negócio.

Com rombo nos últimos três anos, sendo o de 2015 de R$ 2,1 bilhões, os Correios veem a renovação do contrato com o BB como uma oportunidade de injetar dinheiro na estatal, que ainda opera no vermelho neste ano. O melhor resultado da história dos Correios foi justamente o de 2012, afetado pelo negócio com o banco público.

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Brasil terá maior queda entre as grandes economias

O Brasil terá, em 2016, a maior contração entre as grandes economias do mundo e a queda deve continuar em 2017. Relatório publicado na quarta-feira, 21, pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) aponta que a queda do PIB será de 3,2%.

No geral, o PIB mundial deve ter uma expansão de 2,3%, abaixo do desempenho de 2015 e revelando a fragilidade das estratégias de retomada do crescimento da economia mundial. “A expectativa é de uma queda no crescimento nos EUA que pode ficar, pela primeira vez em sete anos, abaixo daquele da União Europeia. Enquanto isso, no Japão, persiste a estagnação. No Reino Unido, a recente recuperação será negativamente afetada pelo Brexit.”

Entre os emergentes, a expansão será de apenas 3,8%, a mais baixa desde 2009. “A perda de dinamismo econômico nas economias avançadas está afetando os países em desenvolvimento, que vão crescer, em média, menos de 4% este ano, cerca de 2,5 pontos porcentuais abaixo da taxa alcançada durante o período pré-crise”, indicou a ONU.

Entre as dez maiores economias do mundo, apenas a do Brasil e a da Rússia sofrerão uma contração. No caso de Moscou, ela será de 0,2%, depois de uma queda de 3% em 2015. Para a economia brasileira, os dados revelam três anos de contração ou praticamente de estagnação. Em 2014, o desempenho do PIB apontou para um aumento de apenas 0,1%. No ano seguinte, a queda foi de 3,8%, o que também colocou o Brasil como tendo o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Agora, mais uma queda deve ser registrada. A situação do Brasil está inclusive afetando as demais economias da região latino-americana.

Receita apura R$ 73,2 bilhões em sonegação em 2016

As autuações da área de fiscalização da Receita Federal entre janeiro e agosto deste ano identificaram um total de R$ 73,233 bilhões em valores sonegados, um volume 14% inferior ao obtido pelas atividades de auditoria e revisão de declarações no mesmo período do ano passado. De acordo com a Receita, a queda se deve em parte à greve dos auditores, mas o fisco espera conseguir reverter essa redução até o fim do ano, com o objetivo de “empatar” com o resultado de 2015, quando os créditos apurados chegaram a R$ 125 bilhões.

“Esse créditos significam valores que estavam escondidos e foram descobertos pela Receita. Os créditos podem ser pagos, parcelados ou discutidos pelos contribuintes”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

O setor industrial foi o principal alvo das atividades de fiscalização sobre pessoas jurídicas até agosto, com a apuração de R$ 30,2 bilhões, seguido pelo setor de serviços (R$ 8,1 bilhões) e as instituições financeiras (R$ 7,6 bilhões). Entre as pessoas físicas, os diretores e executivos de empresas estão entre os maiores sonegadores, com créditos identificados de R$ 1,283 bilhão até agosto.

Lava Jato

Segundo Martins, a grande quantidade de processos em andamento também é uma das causas para a redução dos valores apurados até agosto, já que as equipes de auditores estão concentradas nesses casos. “Temos hoje, por exemplo, cerca de mil procedimentos de investigação referentes somente à Operação Lava Jato”, acrescentou.

De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, os créditos apurados pela Lava Jato até agora somam R$ 1,9 bilhão e o fisco espera identificar mais R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. Além disso, desde 2012 foram averiguados outros 4,6 bilhões em autos de infração que deram origem à própria Lava Jato. “Até o fim do ano devemos totalizar R$ 8 bilhões apenas no escopo dessas investigações”, afirmou.

Zelotes

A Receita também espera, entre outros, o lançamento de aproximadamente R$ 23 milhões até o fim do ano referentes à Operação Zelotes, que investiga fraudes nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A previsão não inclui multas e juros sobre esses valores. “Também trabalhamos para anular decisões em que houve vícios nos julgamentos do conselho”, afirmou Martins. Já na Operação Ararath, que se encontra em fase mais avançada, houve lançamentos de R$ 250 milhões e o fisco espera mais R$ 50 milhões até o fim de 2016.

Martins lembrou que a Receita também iniciou procedimento de investigação em fundos de investimentos em participações para averiguar a existência de planejamento tributário abusivo. “Queremos verificar se os investidores estrangeiros que fazem parte desses fundos são de fatos estrangeiros, ou se são brasileiros atuando por meio de offshores com o objetivo de não pagar imposto de renda sobre esses rendimentos. Os valores a serem apurados serão relevantes”, acrescentou o subsecretário, sem detalhar estimativas para o volume desses prováveis créditos tributários.

Repatriação

O próximo alvo do fisco, destacou Martins, são os contribuintes que mantém ativos no exterior e que se recusarão a legalizar esses recursos até 31 de outubro por meio da chamada Lei da Repatriação. A partir de janeiro de 2017 a Convenção Internacional de Informações Tributárias passará de 34 para 103 países – alcançando até mesmo alguns dos chamados “paraísos fiscais” – e a troca de informações passará a ser automática. Até então, esses dados só eram passados à pedido, após a identificação de casos suspeitos.

“A partir de então ,o volume total de todos os contribuintes brasileiros fora do País chegarão para a Receita Federal. Estamos buscando acordos inclusive para que dados retroativos também entrem nesse intercâmbio”, alertou. “Quem não regularizar seus recursos virará ‘cliente’ da fiscalização”, completou.

De acordo com o coordenador-geral de Programação e Estudos da Receita, Paulo Cirilo, apenas nos Estados Unidos foram identificados rendimentos de 25.280 brasileiros no montante de R$ 1 bilhão em 2014. Dentre os 915 contribuintes desse grupo que têm maior relevância para a Receita, apenas 277 declararam seus bens em solo norte-americano ao fisco. “Ou seja, os 638 restantes serão os primeiros alvos da fiscalização, caso não regularizem seus ativos nos EUA”, concluiu.

A Receita informou ainda que segue apurando informações recebidas da Administração Tributária Francesa com relação ao caso “Swiss Leaks”, sendo que 792 das 8.297 pessoas físicas que constavam na lista do caso já haviam sido investigadas pelo fisco, com uma identificação de R$ 2,275 bilhões em créditos devidos.

O governo brasileiro também está em tratativas com o fisco panamenho para a troca de informações, já que no caso conhecido como “Panamá Papers” foram identificadas mais de 1,3 mil offshores relacionadas a mais de 400 contribuintes brasileiros.

Novo ensino médio terá apenas português e matemática como obrigatório

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com onovo modelo para a etapa anunciado na semana passada dia (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.

A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional.

“O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

Arte e Educação Física

O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.

As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou.

Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.

Idiomas

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo.

A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro.

Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.

Carga horária

A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.

A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.

Ensino técnico

Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali.

As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber – ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica.

Resultados

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu,  por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.

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