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RN terá que pagar multa de R$ 150 mil e pensão a família de preso morto em Alcaçuz, determina Justiça

A família de um preso morto dentro da penitenciária de Alcaçuz deverá receber uma indenização de R$ 150 mil, além da pensão de um salário mínimo para dois filhos menores de idade, determinou a Justiça do Rio Grande do Norte. O apenado foi encontrado morto enforcado dentro da unidade prisional no dia 17 de novembro de 2015, durante uma série de homicídios nos presídios do estado.

Segundo foi apurado posteriormente, o preso foi morto por companheiros de cela. A determinação do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é de que o Estado indenize os dois filhos menores e a mãe da vítima com o valor de R$ 50 mil para cada um, a título de danos morais e pague uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo dividido em duas partes iguais de meio salário mínimo (R$ 477,00), para os filhos dele – uma menina de 13 anos e um menino de 10.

O magistrado ainda ordenou que pensão seja paga a contar da morte do apenados até que as duas crianças beneficiárias completem os 21 anos de idade, ou os 24 anos, se estiverem estudando em faculdade ou em escola técnica de segundo grau. Se uma delas tiver caso de invalidez, continuará recebendo enquanto esta situação perdurar.

Pedido e julgamento

A mãe do preso e avó das crianças, que é a autora da ação, disse que a família vive em dificuldades, dependendo da boa vontade de parentes, amigos e vizinhos, pois dependia do filho dela para o sustento.

Desta forma, atribuindo culpa ao Estado por deixar de oferecer proteção e garantia à integridade física e à vida do preso, ela pediu indenização material na forma de pensão mensal para o sustento das duas crianças na quantia correspondente a um salário mínimo, retroativos à data do óbito e que siga até a data que estas completem 18 anos, além de ressarcimento a título de danos morais no valor de R$ 150.000,00 a ser divididos em partes iguais entre os autores da ação.

O Estado, por sua vez, pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, e a improcedência total dos pedidos dos autores e a condenação nos ônus da sucumbência.

Por outro lado, o promotor Christiano Baía Fernandes de Araújo emitiu parecer pela condenação do Estado no pagamento da indenização por danos morais em prol dos autores, assim como dos danos materiais.

Na sua decisão, o magistrado considerou que os tribunais superiores entendem que o Estado tem o dever de proteger os detentos ou custodiados, inclusive contra si mesmos, não se justificando que se tenha acesso a meios aptos a praticar um atentado contra sua própria vida. Para ele, considera-se que os estabelecimentos carcerários ou hospitais psiquiátricos são, de modo geral, feitos para impedir esse tipo de evento e se o Estado não consegue impedir o evento, ele é o responsável.

“Acontecendo o que de fato ocorreu com o filho e genitor dos autores, que estando custodiado na Penitenciária estadual de Alcaçuz foi encontrado morto em sua cela, não resta dúvida quanto ao direito indenizatório conferido aos autores da presente demanda, na forma de ressarcimento por danos material e moral, consoante o posicionamento adotado pelo intérprete máximo da Constituição pátria, o Supremo Tribunal Federal (…)”, decidiu.

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Detran-RN notifica mais de 150 motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 150 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 09 de março para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita a Direção Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado.  Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste,
113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

RN lidera produção de energia eólica a nível nacional; Brasil é o 8º no mundo

O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC).

Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou na semana passada dia (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor.

Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A Índia, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros.

Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional.

A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW.

A Região Nordeste aparece na frente na capacidade de produção de energia a partir dos ventos. Com 135 parques, o Rio Grande do Norte é o estado que mais produziu energia usando ao força dos ventos. São 3.678,85 MW de capacidade instalada. Em seguida, com 93 parques e 2.410,04 MW de capacidade instalada, vem a Bahia. Em terceiro lugar vem o Ceará, que conta com 74 parques e tem 1.935,76 MW de capacidade instalada.

Em quarto lugar aparece o Rio Grande do Sul. O estado tem 80 parques e 1.831,87 MW de capacidade instalada. Em seguida vem o Piauí, com 52 parques e 1.443,10 MW instalados, e Pernambuco com 34 parques e 781,99 MW de capacidade instalada.

A expectativa é de que nos próximos seis anos devem ser adicionados mais 1,45 GW de capacidade eólica no país, decorrentes dos leilões de energia realizados em dezembro do ano passado. A Abeeolica estima que 18 milhões de residências sejam abastecidas com a energia eólica.

Segundo a associação, os dados no ranking de nova capacidade instalada no ano, o Brasil está em sexto lugar, tendo instalado 2,02 GW de nova capacidade em 2016. O Brasil caiu uma posição, já que o Reino Unido subiu do nono para o quarto lugar, instalando 4,27 GW de capacidade de energia eólica em 2017.

De acordo com a presidente da Abeeolica, Élbia Gannoum, o país pode cair de posição nos próximos anos, porque haverá menos projetos sendo concluídos entre 2019 e 2020. “Nesse ranking, o que conta é o resultado específico do ano, então há bastante variação. A tendência é que a gente ainda oscile mais, visto que em 2019 e 2020 nossas instalações previstas são menores porque ficamos sem leilão por quase dois anos no período 2016/2017, o que vai se refletir no resultado de 2019 e 2020”, disse Elbia.*Agência Brasil / AGORA RN

Receita Federal bate recorde de autuações em 2017

A Receita Federal bate recorde de autuações em 2017 alcançando R$ 204,99 bilhões em crédito tributário, o maior valor desde 1968. Desse valor, no entanto, apenas R$ 638,4 milhões foram pagos até o momento. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado, está em fases intermediárias de cobrança ou correm em processos judiciais, ainda não julgados.

O valor total superou a expectativa de R$ 143,43 bilhões em fiscalizações para o ano e representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016, que foi R$ 121,66 bilhões. A maior parte dos 204,99 bilhões, R$ 199,3 bilhões, advém de auditorias externas. Os demais R$ 5,6 bilhões, de revisão de declarações.

“É o maior resultado da série histórica, desde 1968. Esses números refletem sobretudo o trabalho dos auditores fiscais”, diz o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

Segundo Martins, ainda é necessária a conclusão dos processos tanto administrativos quanto na Justiça para medir quanto será efetivamente pago. Em média, processos de maior valor demoram dois anos para serem julgados administrativamente. Os demais, demoram cerca de seis anos. Ainda é possível processo judicial, que demora cerca de nove anos.

Em 2012, apenas 4,32% dos processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2017. Isso representa 16,93% do valor total. “A nossa expectativa é que melhore em relação aos anos anteriores”, diz o subsecretário.

De acordo com o balanço do ano passado, os 8.969 maiores contribuintes representaram 79,36% das autuações. Eles respondem por 61% da arrecadação. Segundo o órgão, isso demonstra de forma transparente o foco no combate às infrações tributárias de maior relevância.

“Significa que a fiscalização dá muito mais atenção aos grandes tubarões que aos peixes pequenos. Dedicamos mais horas das nossas auditorias em combates grandes esquemas de evasão fiscal. A malha é em termos de valor de crédito tributário pequeno comparado às grandes evasões”, explica Martins.

A indústria responde pela maior parte do valor autuado, R$ 107,5 bilhões. O setor é seguido pela prestação de serviços, com R$ 21,1 bilhões e pelo comércio, com R$ 20,4 bilhões. Também entre os maiores, os serviços financerios foram autuados em R$ 15,3 bilhões.

A Receita calcula que o resultado financeiro indireto da Fiscalização, que em 2017 foi R$ 1,342 trilhões, é a própria arrecadação espontânea ou induzida decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária. *Agência Brasil

62% dos brasileiros são favoráveis à pena de morte para crimes bárbaros

Seis em cada dez brasileiros, ou 62,5%, são favoráveis à pena de morte para condenados por crimes bárbaros. O resultado é de uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 10 e 14 de fevereiro. Já 31,1% são contrários e 6,4% não sabem ou não responderam.

O apoio à pena capital para crimes bárbaros é maior entre as mulheres (64,2% delas concordam contra 60,6% de homens) e entre os entrevistados com idades entre 16 e 24 anos. Entre os mais jovens, 67% apoiam a pena de morte para os crimes mais graves.

A pena de morte no Brasil foi abolida com a proclamação da República em 1889. O último homem livre foi executado em 1861 e o último escravo em 1876. Em 2015, dois brasileiros foram executados no exterior, Marco Acher e Rodrigo Gularte, na Indonésia, por tráfico de drogas. Apesar de abolida, a pena de morte ainda é prevista na Constituição brasileira para crimes de guerra.

Nos Estados Unidos, a pena de morte é legal em 31 dos 50 Estados, incluindo a Flórida onde um rapaz de 19 anos executou 17 pessoas em uma escola na tarde do dia  (14).

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.402 brasileiros em 208 municípios das 27 unidades da federação por meio de questionário online. O grau de confiança da pesquisa é de e 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente dois pontos percentuais para os resultados gerais. *Coluna do Fraga – R7

Preço da gasolina cai pela primeira vez em quatro meses, diz ANP

Pela primeira vez em quatro meses, o preço médio da gasolina no Brasil registrou queda na semana passada, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A redução, no entanto, foi pequena, de apenas 0,21%.

Segundo a agência, o litro do combustível foi vendido na semana passada a R$ 4,212, ante os R$ 4,221 verificados na semana anterior. Desde a semana do dia 14 de outubro, o preço pesquisado pela ANP apresentava altas seguidas.

A redução ocorreu na semana em que o governo anunciou uma ofensiva contra o setor de combustíveis, acusando supostos cartéis de impedirem o repasse ao consumidor de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias.

A acusação gerou críticas de distribuidoras de combustíveis e donos de postos, O presidente da Plural, entidade que representa o segmento de distribuição, Leonardo Gadotti, chegou a chamar a ação do governo de “factoide”.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) com base em dados da ANP mostrou que a redução dos preços nas refinarias ainda era tímida, de apenas 2%, em janeiro.

O preço do diesel também caiu, de R$ 3,395 para R$ 3,388, ou 0,2%. Foi o primeiro movimento para baixo desde a semana encerrada no dia 23 de dezembro. *Folhapress

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Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Gleisi divulga fotomontagem de Moro como se fosse real, para atingir reputação do juiz

Fotomontagem publicada pela Senadora

Depois de “confundir” faixa de torcedor europeu com homenagem a Lula e verso musical “Vai dar PT” (perda total) como tributo ao governo petista da Bahia, Gleisi Hoffmann divulgou uma fotomontagem de Sergio Moro, como se fosse imagem real, para tentar atingir a reputação do juiz.

“Afe, muitos interesses por trás! Menos os do povo!!!”, escreveu Gleisi no Twitter, ao compartilhar uma imagem de Moro à frente de um quadro de patrocinadores de evento e também a versão ampliada de uma parte do quadro, na qual se veem a logomarca do PSDB e a da Rede Globo.

Um cidadão então divulgou a foto original do juiz no evento em questão, com o crédito do fotógrafo Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, na qual o quadro de patrocinadores não existe, como qualquer um pode comprovar em uma pesquisa rápida nos sites de busca.

“Eu conto, vocês contam ou ela já sabe?”, ironizou Thiago, o cidadão que denunciou a farsa. *O Antagonista

Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

O brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. *Com informações da Agência Senado

Proposta contra foro privilegiado empaca na Câmara

Aprovada no primeiro semestre de 2017 no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o foro privilegiado emperrou na Câmara e ainda aguarda indicações dos partidos.

Já avaliada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no fim de novembro do ano passado, a proposta precisa passar pelo crivo de uma comissão especial e do plenário da Casa, neste último em dois turnos e com um mínimo de 308 votos por se tratar de mudança constitucional.

Não há previsão de ser votada e os partidos não sinalizam disposição de acelerar sua tramitação.

A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 12 de dezembro. Até agora foram indicados só 13 membros dos 35 titulares. O colegiado só pode dar início às atividades quando houver, no mínimo, a metade dos integrantes.

Ainda não há uma definição sobre a presidência e a relatoria da comissão. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), responsável por cuidar do relatório na CCJ, diz que depende das indicações das lideranças e eleição do presidente.

Questionado sobre se há um prazo para que a PEC avance na Câmara, ele disse apenas que “é preciso cobrar das lideranças que ainda não fizeram as indicações”.

Apesar de ter chegado na Câmara no início de junho, o projeto só avançou em novembro, na véspera de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode restringir também as situações em que um político tem direito a foro privilegiado.

Questionado sobre o tema, Maia disse que as indicações devem ocorrer após a volta do feriado de Carnaval. Se isso ocorrer imediatamente, o mais provável é que a comissão só passe a funcionar a partir de março.

O presidente da Casa não estima uma data para conclusão do projeto, mas nega que a Câmara vá aguardar a conclusão do julgamento do STF.

Após a formação da comissão especial, é preciso fazer a eleição do presidente e a designação do relator. Há ainda um prazo de dez sessões para que eles apresentem emendas ao texto que foi aprovado pelos senadores. Por se tratar de tema delicado e que pode afetar a relação entre Poderes, deputados dizem que devem ser chamadas autoridades do Judiciário para audiências públicas.

Entre os partidos que ainda não têm seus integrantes indicados estão o PT e o MDB. O líder petista, Paulo Pimenta (RS), disse que aguardava a volta dos deputados do recesso para apresentar os nomes. “Como eram muitas comissões eu esperei o retorno [da bancada] para distribuição e definição com eles de quem indicar”, disse.

“Queríamos que esses projetos como do teto salarial, do abuso de autoridade e projeto do fim do foro sejam priorizados.”

Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Casa, disse já ter as indicações e que deve fazer o protocolo nesta semana.

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Um carro-forte é roubado a cada três dias no Brasil; RN em 5º em ranking

No rastro da crise de violência que se espalhou pelo Brasil, transportar valores nunca foi tão perigoso. Os órgãos de segurança registraram um aumento de 58% no número de ataques a carros-fortes no ano passado, em comparação com 2016: foram 108 casos — um a cada três dias.

Os dados são de relatórios internos do setor de transporte de valores, que informam as ocorrências às autoridades policiais. Os documentos apontam que 90% das ações dos bandidos são feitas por meio do uso de explosivos contrabandeados ou desviados da atividade de exploração mineral. Em dois anos (até setembro de 2017), 85,3 toneladas de explosivos clandestinos foram apreendidos no país em operações federais. O Rio de Janeiro está no topo desse ranking.

Veja reportagem completa de O Globo aqui

Em apenas um mês, Juízes ganham R$ 211 milhões com ‘auxílios’ atrasados em dezembro de 2017

Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde não são os únicos itens a chamar a atenção nos contracheques dos juízes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milhões em pagamentos retroativos de benefícios e indenizações – uma média de R$ 30 mil por magistrado.

Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do País tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária. Muitos deles foram contemplados graças ao auxílio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.

Mas como o auxílio-moradia pago pela Câmara dos Deputados há mais de duas décadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judiciário? A explicação envolve uma batalha por equiparação de privilégios, na qual a balança da Justiça pendeu para o lado dos juízes em diversas ocasiões, gerando um passivo no orçamento dos tribunais que até hoje é pago de forma parcelada.

Tudo começou em 1992, quando o Judiciário instituiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência – um bônus – para que ministros de tribunais superiores recebessem salário igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remuneração entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.

Mas os parlamentares recebiam na época, além do salário, auxílio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel. Isso foi entendido como remuneração indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equiparação, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindicação em 2000: decidiu que os juízes federais deveriam receber, além do salário, o valor que os deputados embolsavam como auxílio-moradia. Na época, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados ).

Em seguida, associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

A novela não acabou aí. Associações de juízes exigiram depois o recálculo da chamada Parcela Autônoma de Equivalência referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e correção monetária. Mais uma vez obtiveram decisão favorável, gerando novos rombos contábeis nos tribunais – sempre cobertos com suplementações orçamentárias.

Bola de neve. A bola de neve gerada pela concessão do auxílio-moradia a parlamentares na década de 1990 está rolando até hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes à Parcela Autônoma de Equivalência, bem como correção monetária e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.

Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma “dívida” da época em que muitos juízes ficaram sem receber auxílio-moradia, por causa da controvérsia sobre a legalidade do benefício. *ESTADÃO CONTEÚDO

Dupla, em moto, realiza assaltos em Pau dos Ferros

A tarde e início da noite desta sexta-feira, 16, foi marcada por, pelo menos, dois assaltos em Pau dos Ferros.

Segundo informações, uma dupla armada e circulando em uma moto Titan de cor vermelha, realizou um assalto a uma loja de medicamentos naturais, localizado na rua Quintino Bocaiúva. Os assaltantes levaram todo o dinheiro do caixa e os pertences dos clientes que se encontravam no local.

A Polícia investiga se esta mesma dupla também teria realizado um assalto, por volta das 19hs, a uma mulher (que vamos preservar a identidade) que circulava na rua ao lado da Caixa Econômica Federal. Dela, a mesma dupla teria levado celular, documentos e dinheiro.

As características dos suspeitos são: Um tem estatura média, cor clara, usando capacete vermelho e magro. O segundo de estatura um pouco alta de cor clara também magro.

Se alguém tiver alguma informação dos suspeitos ligue para o 190 ou telefone da Delegacia de Polícia Civil 3351-9650.

Dr. Severiano/RN: Homem foi preso logo após efetuar disparo contra casa do cunhado

Por volta das 17:50h deste domingo (18), policiais militares destacados em Dr. Severiano/RN, ao comando do Sargento Rosano, após receberem ligação telefônica dando conta que estava ocorrendo uma briga no Sítio Pedra do Caboclo, zona rural de Dr. Severiano/RN, se dirigiram imediatamente ao local, onde presenciaram o momento em que um homem de 35 anos de idade efetuava um disparo de espingarda calibre 36, na direção da casa de seu cunhado e logo em seguida o cunhado saiu da casa com uma enxada na mão.

De acordo com informações repassadas pelo Sargento Rosano, o homem que efetuou o disparo recebeu determinação para soltar a arma e em seguida foi preso. O homem ainda portava mais sete cartuchos intactos.

Todos os envolvidos foram apresentados ao Delegado Inácio Rodrigues, que ratificou a voz de prisão e autuou o homem por disparo em via pública. O cunhado foi ouvido e liberado.

A ação rápida da polícia militar, conseguiu evitar uma tragédia, pois se tivesse ocorrido demora no atendimento da ocorrência, poderia ter ocorrido um homicídio. *Nosso Paraná.

Na Paraíba 73% avaliam segurança como ruim ou péssima

Imagine você sair para trabalhar e de repente virar refém de bandidos, na mira de armamento pesado, que a polícia nem sequer pensa em algum dia possuir. Imagine estar caminhando até o ponto de ônibus e ser abordado por alguém que exige que você entregue seu celular e, ao menor movimento seu, te dá um tiro ou uma facada. É com esse medo que a população paraibana tem convivido diariamente e, apesar do discurso otimista do governo, a população da Paraíba garante que não está se sentindo segura.

Esse sentimento foi reproduzido em uma enquete feita pelo Portal Correio, na qual 72,95% dos participantes classificaram a segurança do estado como ruim ou péssima. A consulta foi iniciada no último sábado (10) e se encerrou nesta sexta-feira (16). Disseram achar péssima, 53,44% e ruim, 19,51%. Na mesma enquete, 14,74% das pessoas classificaram a segurança como regular. Já 8,58% dos participantes avaliaram como boa e apenas 3,71% consideraram a situação da segurança paraibana como ótima.

Algumas pessoas que participaram da consulta também deixaram comentários na matéria expressando revolta e sentimento de insegurança que assola o estado. Como é o exemplo de Risvonelson, que disse que a segurança está em péssima situação. Outro que também criticou a situação foi o internauta que se identificou como Bruno. Ele classificou como péssima a situação da segurança paraibana.

“A segurança na Paraíba está péssima e a falta de efetivo policial nas polícias estaduais é o fator que mais contribui para essa situação. Não fossem os bravos policiais que, mesmo com os piores salários do país fazem um grande trabalho, estávamos literalmente mortos”, postou.

Casos recentes

Não é de hoje que a população paraibana tem convivido diariamente com a insegurança. Inúmeros são os relatos de assaltos, roubos, explosões de banco, entre outros. Alguns desses aconteceram recentemente em Campina Grande. Em janeiro, bandidos destruíram um setor do Shopping Partage durante um roubo, fizeram reféns em plena rua e sem nenhuma pressa causaram um grande estrago.

Algumas pessoas que moram próximo do shopping fizeram imagens e compartilharam vídeos nas redes sociais. Em alguns deles, ouve-se a pergunta: “Cadê a polícia que não chega?”.

Uma das vítimas explicou como foi parte da ação dos bandidos. “Pediram para eu descer do carro. Disseram que não iam fazer nada, mas pediram para eu me afastar. Aí pegaram a chave do carro e levaram. Aí colocaram na transversal da rua e levaram o celular e eu não encontrei mais a chave, tive que pegar a reserva”, disse sem se identificar.

No mesmo mês, a cidade já havia sido alvo de outra ação ousada dos bandidos, que invadiram a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Universidade Federal de Campina Grande. Uma das vítimas relatou como foi a ação, dizendo que os bandidos não queriam bolsas, mas o dinheiro do banco.

Mas Campina Grande não é a única ‘privilegiada’ com estas ações. Em junho de 2016, o bairro do Bessa, em João Pessoa, presenciou uma cena parecida vista no Partage Shopping. Bandidos fecharam a rua, fizeram reféns e chegaram a atirar em direção de vítimas enquanto destruíam uma agência da Caixa Econômica. A PM não apareceu no local. *CORREIO DA PARAÍBA

Governo do RN acata decisão judicial, mas concurso da PM segue indefinido

O governo do Rio Grande do Norte ainda vai definir se publica um novo edital para o concurso da Polícia Militar ou se retifica o já publicado, com exigência de ensino superior para preenchimento das mil vagas oferecidas. As definições quanto a novas datas e mudanças no edital devem ser tomadas em uma reunião da comissão responsável pelo certame, entre as próximas terça (20) e quarta-feira (21).

O grupo de trabalho também terá que definir como acontecerá a devolução do dinheiro dos candidatos que já tinham feito a inscrição e não queiram ou possam participar do certame a partir das alterações no edital.

A Procuradoria Geral do Estado confirmou que não vai recorrer da decisão judicial. Segundo o procurador-geral Francisco Wilkie, a determinação não é “desarrazoada” e segue o que o Supremo Tribunal Federal já definiu a respeito do tema, em outras situações.

“A nosso ver, recorrer só iria causar prejuízo ao estado, por gerar um discussão sem fim. Prejuízo inclusive para os próprios candidatos”, declarou ao G1.

Lançado no dia 16 de janeiro, o concurso foi suspenso depois que aJustiça determinou que fossem realizadas alterações e republicação no edital. Essa decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que considerou que o edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, sancionada pelo próprio governador no dia 3 de janeiro de 2018 e que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará concluído. Pela nova lei, é exigido ensino superior para ingresso na PM.

Outro problema é que a avaliação psicológica, também exigida na nova lei, não estava prevista no edital.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a expectativa é que o concurso possa acontecer dentro do menor prazo possível, diante da necessidade do quadro de militares estaduais.

O G1 procurou a Secretaria de Administração e Recursos Humanos, mas não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da pasta. *G1 RN

Inscrições para o financiamento estudantil em universidades pagas começam hoje

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado. A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.

Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.

No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.

As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.

As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Inscrições

Pode se inscrever quem teve média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha zerado a redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

As inscrições devem ser feitas no site do MEC. O candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.

Calendário

Após o encerramento das inscrições, no dia 28 de fevereiro, serão divulgados os resultados de pré-seleção e as listas de espera. A modalidade Fies disponibilizará os nomes no dia 5 de março, enquanto a P-Fies tornará público os contemplados no dia 12 de março.

Quem for pré-selecionado na modalidade Fies terá de 6 a 8 de março para fazer a complementação da inscrição. Para tirar dúvidas e obter mais informações sobre o calendário ou outros aspectos da seleção, o candidato deve acessar o site oficial do programa.

Acidente na BR 405 entre Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste

Na noite deste sábado (17), por volta das 18h00, aconteceu um acidente de trânsito na BR 405, entre Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste.

Segundo informações, um casal vinha numa motocicleta quando bateu num cachorro e os dois caíram na pista de rolamento. O Samu foi acionado e compareceu ao local para prestar os primeiros atendimentos médicos.

Ao que tudo indica o casal sofreu apenas escoriações leves pelo corpo, tipo arranhões, e foram levados para o hospital regional de Pau dos Ferros. Não sabemos os nomes dos acidentados.

Qualquer informação, complementa a matéria nos comentários. *Cidadão 190