Rádio Antônio Martins RN - Rádio Maroca Do Grupo Venceslau

RN terá que pagar multa de R$ 150 mil e pensão a família de preso morto em Alcaçuz, determina Justiça

A família de um preso morto dentro da penitenciária de Alcaçuz deverá receber uma indenização de R$ 150 mil, além da pensão de um salário mínimo para dois filhos menores de idade, determinou a Justiça do Rio Grande do Norte. O apenado foi encontrado morto enforcado dentro da unidade prisional no dia 17 de novembro de 2015, durante uma série de homicídios nos presídios do estado.

Segundo foi apurado posteriormente, o preso foi morto por companheiros de cela. A determinação do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, é de que o Estado indenize os dois filhos menores e a mãe da vítima com o valor de R$ 50 mil para cada um, a título de danos morais e pague uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo dividido em duas partes iguais de meio salário mínimo (R$ 477,00), para os filhos dele – uma menina de 13 anos e um menino de 10.

O magistrado ainda ordenou que pensão seja paga a contar da morte do apenados até que as duas crianças beneficiárias completem os 21 anos de idade, ou os 24 anos, se estiverem estudando em faculdade ou em escola técnica de segundo grau. Se uma delas tiver caso de invalidez, continuará recebendo enquanto esta situação perdurar.

Pedido e julgamento

A mãe do preso e avó das crianças, que é a autora da ação, disse que a família vive em dificuldades, dependendo da boa vontade de parentes, amigos e vizinhos, pois dependia do filho dela para o sustento.

Desta forma, atribuindo culpa ao Estado por deixar de oferecer proteção e garantia à integridade física e à vida do preso, ela pediu indenização material na forma de pensão mensal para o sustento das duas crianças na quantia correspondente a um salário mínimo, retroativos à data do óbito e que siga até a data que estas completem 18 anos, além de ressarcimento a título de danos morais no valor de R$ 150.000,00 a ser divididos em partes iguais entre os autores da ação.

O Estado, por sua vez, pediu a extinção do processo sem resolução do mérito, e a improcedência total dos pedidos dos autores e a condenação nos ônus da sucumbência.

Por outro lado, o promotor Christiano Baía Fernandes de Araújo emitiu parecer pela condenação do Estado no pagamento da indenização por danos morais em prol dos autores, assim como dos danos materiais.

Na sua decisão, o magistrado considerou que os tribunais superiores entendem que o Estado tem o dever de proteger os detentos ou custodiados, inclusive contra si mesmos, não se justificando que se tenha acesso a meios aptos a praticar um atentado contra sua própria vida. Para ele, considera-se que os estabelecimentos carcerários ou hospitais psiquiátricos são, de modo geral, feitos para impedir esse tipo de evento e se o Estado não consegue impedir o evento, ele é o responsável.

“Acontecendo o que de fato ocorreu com o filho e genitor dos autores, que estando custodiado na Penitenciária estadual de Alcaçuz foi encontrado morto em sua cela, não resta dúvida quanto ao direito indenizatório conferido aos autores da presente demanda, na forma de ressarcimento por danos material e moral, consoante o posicionamento adotado pelo intérprete máximo da Constituição pátria, o Supremo Tribunal Federal (…)”, decidiu.

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Detran-RN notifica mais de 150 motoristas com 20 ou mais pontos de penalidade na CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) mais de 150 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 09 de março para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita a Direção Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado.  Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste,
113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

RN lidera produção de energia eólica a nível nacional; Brasil é o 8º no mundo

O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC).

Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou na semana passada dia (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor.

Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A Índia, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros.

Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional.

A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW.

A Região Nordeste aparece na frente na capacidade de produção de energia a partir dos ventos. Com 135 parques, o Rio Grande do Norte é o estado que mais produziu energia usando ao força dos ventos. São 3.678,85 MW de capacidade instalada. Em seguida, com 93 parques e 2.410,04 MW de capacidade instalada, vem a Bahia. Em terceiro lugar vem o Ceará, que conta com 74 parques e tem 1.935,76 MW de capacidade instalada.

Em quarto lugar aparece o Rio Grande do Sul. O estado tem 80 parques e 1.831,87 MW de capacidade instalada. Em seguida vem o Piauí, com 52 parques e 1.443,10 MW instalados, e Pernambuco com 34 parques e 781,99 MW de capacidade instalada.

A expectativa é de que nos próximos seis anos devem ser adicionados mais 1,45 GW de capacidade eólica no país, decorrentes dos leilões de energia realizados em dezembro do ano passado. A Abeeolica estima que 18 milhões de residências sejam abastecidas com a energia eólica.

Segundo a associação, os dados no ranking de nova capacidade instalada no ano, o Brasil está em sexto lugar, tendo instalado 2,02 GW de nova capacidade em 2016. O Brasil caiu uma posição, já que o Reino Unido subiu do nono para o quarto lugar, instalando 4,27 GW de capacidade de energia eólica em 2017.

De acordo com a presidente da Abeeolica, Élbia Gannoum, o país pode cair de posição nos próximos anos, porque haverá menos projetos sendo concluídos entre 2019 e 2020. “Nesse ranking, o que conta é o resultado específico do ano, então há bastante variação. A tendência é que a gente ainda oscile mais, visto que em 2019 e 2020 nossas instalações previstas são menores porque ficamos sem leilão por quase dois anos no período 2016/2017, o que vai se refletir no resultado de 2019 e 2020”, disse Elbia.*Agência Brasil / AGORA RN

Receita Federal bate recorde de autuações em 2017

A Receita Federal bate recorde de autuações em 2017 alcançando R$ 204,99 bilhões em crédito tributário, o maior valor desde 1968. Desse valor, no entanto, apenas R$ 638,4 milhões foram pagos até o momento. O restante, que equivale a 97,21% do valor lançado, está em fases intermediárias de cobrança ou correm em processos judiciais, ainda não julgados.

O valor total superou a expectativa de R$ 143,43 bilhões em fiscalizações para o ano e representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016, que foi R$ 121,66 bilhões. A maior parte dos 204,99 bilhões, R$ 199,3 bilhões, advém de auditorias externas. Os demais R$ 5,6 bilhões, de revisão de declarações.

“É o maior resultado da série histórica, desde 1968. Esses números refletem sobretudo o trabalho dos auditores fiscais”, diz o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins.

Segundo Martins, ainda é necessária a conclusão dos processos tanto administrativos quanto na Justiça para medir quanto será efetivamente pago. Em média, processos de maior valor demoram dois anos para serem julgados administrativamente. Os demais, demoram cerca de seis anos. Ainda é possível processo judicial, que demora cerca de nove anos.

Em 2012, apenas 4,32% dos processos foram julgados improcedentes até dezembro de 2017. Isso representa 16,93% do valor total. “A nossa expectativa é que melhore em relação aos anos anteriores”, diz o subsecretário.

De acordo com o balanço do ano passado, os 8.969 maiores contribuintes representaram 79,36% das autuações. Eles respondem por 61% da arrecadação. Segundo o órgão, isso demonstra de forma transparente o foco no combate às infrações tributárias de maior relevância.

“Significa que a fiscalização dá muito mais atenção aos grandes tubarões que aos peixes pequenos. Dedicamos mais horas das nossas auditorias em combates grandes esquemas de evasão fiscal. A malha é em termos de valor de crédito tributário pequeno comparado às grandes evasões”, explica Martins.

A indústria responde pela maior parte do valor autuado, R$ 107,5 bilhões. O setor é seguido pela prestação de serviços, com R$ 21,1 bilhões e pelo comércio, com R$ 20,4 bilhões. Também entre os maiores, os serviços financerios foram autuados em R$ 15,3 bilhões.

A Receita calcula que o resultado financeiro indireto da Fiscalização, que em 2017 foi R$ 1,342 trilhões, é a própria arrecadação espontânea ou induzida decorrente da percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária. *Agência Brasil

62% dos brasileiros são favoráveis à pena de morte para crimes bárbaros

Seis em cada dez brasileiros, ou 62,5%, são favoráveis à pena de morte para condenados por crimes bárbaros. O resultado é de uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 10 e 14 de fevereiro. Já 31,1% são contrários e 6,4% não sabem ou não responderam.

O apoio à pena capital para crimes bárbaros é maior entre as mulheres (64,2% delas concordam contra 60,6% de homens) e entre os entrevistados com idades entre 16 e 24 anos. Entre os mais jovens, 67% apoiam a pena de morte para os crimes mais graves.

A pena de morte no Brasil foi abolida com a proclamação da República em 1889. O último homem livre foi executado em 1861 e o último escravo em 1876. Em 2015, dois brasileiros foram executados no exterior, Marco Acher e Rodrigo Gularte, na Indonésia, por tráfico de drogas. Apesar de abolida, a pena de morte ainda é prevista na Constituição brasileira para crimes de guerra.

Nos Estados Unidos, a pena de morte é legal em 31 dos 50 Estados, incluindo a Flórida onde um rapaz de 19 anos executou 17 pessoas em uma escola na tarde do dia  (14).

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.402 brasileiros em 208 municípios das 27 unidades da federação por meio de questionário online. O grau de confiança da pesquisa é de e 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente dois pontos percentuais para os resultados gerais. *Coluna do Fraga – R7

Preço da gasolina cai pela primeira vez em quatro meses, diz ANP

Pela primeira vez em quatro meses, o preço médio da gasolina no Brasil registrou queda na semana passada, de acordo com a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A redução, no entanto, foi pequena, de apenas 0,21%.

Segundo a agência, o litro do combustível foi vendido na semana passada a R$ 4,212, ante os R$ 4,221 verificados na semana anterior. Desde a semana do dia 14 de outubro, o preço pesquisado pela ANP apresentava altas seguidas.

A redução ocorreu na semana em que o governo anunciou uma ofensiva contra o setor de combustíveis, acusando supostos cartéis de impedirem o repasse ao consumidor de cortes promovidos pela Petrobras em suas refinarias.

A acusação gerou críticas de distribuidoras de combustíveis e donos de postos, O presidente da Plural, entidade que representa o segmento de distribuição, Leonardo Gadotti, chegou a chamar a ação do governo de “factoide”.

Levantamento feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) com base em dados da ANP mostrou que a redução dos preços nas refinarias ainda era tímida, de apenas 2%, em janeiro.

O preço do diesel também caiu, de R$ 3,395 para R$ 3,388, ou 0,2%. Foi o primeiro movimento para baixo desde a semana encerrada no dia 23 de dezembro. *Folhapress