O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na noite desta segunda-feira em São Paulo, que um novo aumento de impostos não está em discussão neste momento. Mas afirmou que “tudo é possível, se for necessário”. Meirelles participou de evento promovido pela XP Investimentos com gestores de fundos de investimento e investidores.
O ministro afirmou que o governo vai centrar esforços em outras formas de arrecadação, como concessões e precatórios, para avaliar a situação. Ele deu o exemplo da antecipação do pagamento de outorga do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e a liberação de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal.
Sobre a possibilidade de rever o aumento de impostos sobre combustíveis, Meirelles disse que isso vai depender do impacto da medida.
Governo cortou mais de 50 mil funcionários em estatais nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada
Com o orçamento apertado e despesas de pessoal cada vez mais pesadas, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais nos últimos anos com programas de demissão voluntária e aposentadoria incentivada. O levantamento foi feito pelo Estadão/Broadcast com dados do Planejamento e das próprias estatais.
O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Pasta nos últimos três anos, definido pelos servidores que atendem as condições de ingressar nos planos.
O porcentual é comemorado pelo governo. A estimativa oficial era de que, com 100% de adesão, a economia seria de R$ 7 bilhões por ano – sem contar a Petrobras. O Planejamento não divulgou os dados da redução de gastos efetiva.
“É o que estávamos esperando. Um plano de PDV que realiza 50% é completamente bem sucedido. Esse é um dos elementos para sanear as contas das estatais”, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Soares.
Os desligamentos representam 9,6% do total de funcionários das estatais federais atualmente. Desde 2014, o número de servidores nessas empresas vem caindo, depois de anos de crescimento. No primeiro trimestre de 2017, o total chegou a 523.087, uma redução de 2% ante igual período de 2016.
O número de desligados deverá crescer ao longo do ano já que diversos programas ainda estão em aberto, como os da Dataprev e Eletrobrás. A estatal do setor elétrico tem aberto um PAE (Programa de Aposentadoria Extraordinária), para empregados em condições de se aposentar ou já aposentados pelo INSS.
A meta da companhia é a adesão de 2.500 servidores. Um segundo plano deverá ser aberto até o início do próximo ano, voltado para o pessoal administrativo, com meta de adesão de 2.700 funcionários.
A Petrobras foi a empresa que mais reduziu seu quadro de funcionários, com a adesão de 15 mil empregados aos dois programas de PDV da empresa, superando com folga a meta de 12 mil.
Com isso, a estatal, que é a quarta maior em número de servidores, reduziu o correspondente a 30% dos funcionários que tem hoje, 49.385 segundo o Planejamento. Em 2014, esse número chegava a quase 57 mil.
“Com os dois programas, a Petrobras prevê um retorno financeiro de R$ 18,9 bilhões até 2021 frente a um investimento de R$ 3,7 bilhões”, respondeu a companhia. Por lei, a Petrobras não precisa de autorização do Ministério do Planejamento para lançar PDVs.
Segunda estatal em número de servidores, o Banco do Brasil também foi o segundo que mais diminuiu o tamanho de seu corpo funcional.
Foram 14.285 trabalhadores desligados em dois programas autorizados em 2015 e 2016, número que corresponde a 89% do público-alvo. O enxugamento representa 14% do total de funcionários do banco hoje.
A Caixa desligou 9.749 servidores em dois PDVs, 62% da meta. O número corresponde a 10% do efetivo atual da caixa. O segundo PDV, no entanto, só foi aberto neste mês e vai até agosto. O banco estatal espera a adesão de 5.480 funcionários.
Os Correios, empresa que tem a maior folha de pagamentos, tiveram a adesão cerca de 6 mil funcionários, de uma meta de 8.200 (74%). O total representa pouco mais de 5% do quadro da empresa.
A empresa abriu um Plano de Desligamento Incentivado (PDI) em fevereiro de 2017. Depois, o período de adesão foi reaberto por duas vezes, em maio e junho.
Porcentualmente, a Infraero foi a estatal com maior número de desligados. Foram 2.646, acima da meta de 2.218 (119%). Já o programa do BB Tecnologia teve o pior desempenho, com a adesão de apenas 11 servidores ante a meta de 108 (10%).
Os benefícios para quem aderir aos programas de desligamentos voluntários variam de acordo com a empresa. São oferecidas desde vantagens como o adiantamento de remunerações e pagamentos de indenizações por até 35 anos até valores em dinheiro. Também são dados outros benefícios como manutenção do plano de saúde.
Enxugamento
De acordo com o último Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgado pelo Planejamento no fim de junho com dados do primeiro trimestre, o número de funcionários nessas empresas caiu 5% desde 2015. Foram reduzidos 3% dos empregados com mais de 56 anos e 5% daqueles com mais de 26 anos de empresa.
“Essa redução decorreu, em sua quase totalidade, de programas de desligamento voluntário que visam adequar a força de trabalho à estratégia empresarial”, afirma o texto.
Atualmente, o País tem 151 empresas estatais, sendo 48 com controle direto da União e 18 dependentes do reforço orçamentário do Tesouro Nacional.
STJ suspende ação penal contra homem que furtou barra de chocolate avaliada em R$4,99
Um homem denunciado por tentativa de furto ao subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$4,99 teve a ação penal contra ele suspensa após decisão liminar do STJ. O pedido de trancamento foi analisado pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, que aplicou ao caso o princípio da insignificância.
De acordo com a denúncia do MP, o homem entrou em um supermercado em Curvelo/MG, pegou o doce da prateleira e colocou dentro de sua calça. Ao tentar sair do estabelecimento, foi abordado por um fiscal, que localizou o chocolate e chamou a polícia. O produto foi devolvido ao supermercado.
Em análise do pedido de HC, o TJ/MG manteve a ação penal por entender que os eventuais motivos para sua extinção – inexistência de indícios de autoria ou de prova de materialidade – não estavam presentes no processo.
Réu primário
Ao examinar o recurso em HC, todavia, a ministra lembrou que o STJ tem o entendimento de que o princípio da insignificância é cabível quando existentes vetores ensejadores de sua incidência, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a inexistência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da conduta jurídica provocada. A ministra também destacou que o réu era primário à época dos fatos apurados no processo.
“A tentativa de subtração de uma barra de chocolate – avaliada em R$ 4,99 de um estabelecimento comercial, ao qual foi restituída a coisa subtraída, não permite concluir pela configuração do delito de furto, dada a insignificância da conduta levada a efeito. Há que se salientar, ainda, que a primariedade do recorrente foi reconhecida pelo tribunal de origem.”
O mérito do recurso em HC ainda será analisado pela 6ª turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Processo relacionado: RHC 86.455
Migalhas, com informações do STJ
