Associação de procuradores vê risco de ‘retrocesso indelével’ com fim do grupo de trabalho da PF da Lava-Jato
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou ter recebido com “preocupação” a notícia do fim do grupo de trabalho da Lava-Jato na Polícia Federal em Curitiba. Para a associação, esse encerramento “pode representar um retrocesso indelével para a operação”.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a ANPR destacou que, mesmo também sofrendo com restrições orçamentárias, o Ministério Público Federal aumentou as equipes dedicadas à Lava-Jato, e cobrou que a Polícia Federal, “como até hoje têm feito”, mantenha “o mesmo esforço, e a mesma prioridade”.
Os policiais federais que faziam parte do grupo de trabalho, e eram dedicados exclusivamente à operação, passarão a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).
Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite acúmulo de internet móvel
Digamos que você tenha 2 GB de internet móvel para usufruir do seu plano, mas, ao chegar no fim do mês, não importa se você gastou tudo isso ou não, o saldo é zerado para o mês seguinte. Essa é a realidade da maioria dos usuários de smartphone no Brasil, mas um projeto de lei pode acabar com a prática.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou na última quarta-feira, 5, um projeto de lei que permite ao usuário acumular saldo de internet para usar por até dois meses seguidos. A ideia é que, se no fim do mês você ainda tiver 500 MB não utilizados, esse limite seja acrescentado aos 2 GB do mês que vem, por exemplo.
O PLS 110/2017 é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC). “Hoje, as operadoras usam dois pesos e duas medidas”, disse ele durante o debate na CCT, segundo informações da Agência Senado. “Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas, se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado”, justificou sua proposta.
O texto agora segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC). De lá, cabe aos parlamentares decidir se a proposta precisa passar pelo plenário, por outra comissão ou se pode virar lei imediatamente, caso seja aprovada. Em seguida, a proposta vai para a Presidência da República, que tem o poder de decidir se a lei entra em vigor ou não. *Olhar Digital – UOL
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Articulação para Maia virar presidente cresce na Câmara
As articulações para Rodrigo Maia (DEM-RJ) substituir Michel Temer no Palácio do Planalto ganharam corpo na base governista e já foram discutidas inclusive na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília.
A denúncia apresentada contra Temer por corrupção passiva e o rápido derretimento do capital político do governo mudaram o comportamento de Maia nos bastidores e levaram a classe política a enxergar no presidente da Câmara, primeiro na linha sucessória, um potencial novo centro de poder do país.
Ao longo da crise aberta com a delação de executivos da JBS, que atingiu Temer diretamente, Maia evitava qualquer discussão sobre a possibilidade de substituir o presidente. Nas últimas semanas, porém, começou a admitir esse cenário a aliados mais próximos, apurou a Folha.
O presidente da Câmara, no entanto, nega publicamente qualquer ação para fragilizar o governo. “Não estou tratando disso. O momento é grave e meu papel é garantir a continuação do rito da denúncia e a estabilidade do Brasil”, disse à Folha.
Ele, porém, passou a frequentar menos os palácios do Planalto e do Jaburu e evitou presidir a Mesa da Câmara durante discussões polêmicas, para não entrar em embate com partidos de oposição que o apoiam.
Com boa relação com o setor financeiro e empresarial, tem se colocado como potencial fiador da agenda de reformas defendida pelo mercado e fragilizada sob Temer.
Deputados e ministros de partidos da base do governo, como PSD, PP, PSB, Podemos e DEM, passaram a gravitar em torno do presidente da Câmara, oferecendo apoio ao prosseguimento da denúncia contra Temer na Casa e sustentação a um novo governo.
Até o PSDB fez um aceno. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quinta (6) que Maia “tem condições” de conduzir a transição do país até as eleições de 2018.
“Se vier a afastar o Temer, Maia é presidente por seis meses. Aí ele tem condições de fazer, até pelo cargo que exerce como presidente da Câmara, de juntar os partidos ao redor de um nível mínimo de estabilidade do país”, disse o tucano, para quem o país está chegando à “ingovernabilidade”.
Tasso chegou a ser cotado como candidato em eventual eleição indireta.
A coalizão pró-Maia se uniu a siglas de oposição próximas a ele, como PC do B, PT e PDT. O presidente da Câmara recebe os articuladores desse movimento, mas ainda não pede apoio contra Temer na votação da denúncia e evita discutir a formação de um eventual novo governo, à espera de os desdobramentos da crise ficarem mais claros.
Maia acredita que Temer terá condições de barrar no plenário da Câmara a primeira denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Partidos da base aliada, entretanto, entendem que a sustentação política do presidente deve se deteriorar com as duas próximas denúncias.
Caso os deputados aprovem o prosseguimento de uma denúncia, Temer é afastado por até 180 dias, durante o seu julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e Maia assume o Planalto interinamente. Se condenado, Temer deixa o cargo em definitivo e o Congresso convoca eleições indiretas. O presidente da Câmara é citado como franco favorito nesse cenário.
Os movimentos pró-Maia se intensificaram a tal ponto que o Planalto passou a ver o presidente da Câmara com desconfiança.
Aliados de Temer enumeram os episódios em que Maia agiu contra o presidente: defendeu em conversas com deputados a saída do PSDB do governo, recusou-se a juntar as denúncias contra o presidente em uma única votação na Câmara e influenciou a escolha de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do processo na CCJ à revelia do Planalto.
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