Nélter: “Autonomia financeira está exagerada, sobra nos outros poderes e falta no Executivo”
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões e aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) afirmou que a “situação é muito delicada e difícil, pois a receita do governo federal caiu e, apesar de ter mantido a receita estadual, o quadro é de grande dificuldade”.
Porém, o deputado declarou, em entrevista ao Portal Agora RN, que a situação não é uma “questão de incompetência, mas de falta de recursos”, pois com “o país quebrado, o governador tem hoje a mais complicada de todas as gestões do passado”.
Diante disso, Nélter disse que o governador do RN, Robinson Faria (PSD), está fazendo “um grande esforço e o máximo possível” para melhorar a situação do Estado, e que a solução não depende dele, mas de uma reforma nacional, pois “não há como continuar dessa forma. A autonomia financeira está exagerada, sobrando dinheiro nos outros poderes e faltando no executivo”, concluiu o parlamentar.
Menina grávida virgem em Parnamirim faz pai acreditar em milagre divino, mas irmã diz que...
Na cidade de Parnamirim, uma adolescente causou comoção na família ao anunciar sua gravidez. A comoção aconteceu porque a garota disse aos pais que é virgem, e que não sabe como ficou grávida.
Emocionado, o pai, Francisco Alberto Fernandes Fagundes, 52 anos, acredita em milagre divino. "É um sinal vindo do céu, minha filha é abençoada e o bebê que vai nascer vem para fazer algo especial pela humanidade", disse Seu Chico com lágrimas nos olhos.
Para agradecer pelo milagre, Francisco rezou ajoelhado durante 24 horas seguidas para agradecer.
A mãe da garota disse que está confusa e achou estranha a gravidez da filha, mas prefere não comentar para manter o pai feliz. Já a irmã mais velha não engoliu o caso. "Isso é piranhice, pedi pra ela ir ao médico ser examinada para saber como essa gravidez misteriosa aconteceu mas ela fez um escândalo dentro de casa e como sempre, meu pai acreditou nela", disse a irmã.
Depois que os comentários da grávida virgem se espalhou pela vizinhança, alguns vizinhos foram até o local e acenderam uma vela para agradecer pelo milagre divino.
A menina não quis gravar entrevista, disse que na condição especial em que se encontra, tendo sido escolhida pelo poder divino para gerar uma criança, somente concede entrevista a grandes veículos de comunicação internacional
Emocionado, o pai, Francisco Alberto Fernandes Fagundes, 52 anos, acredita em milagre divino. "É um sinal vindo do céu, minha filha é abençoada e o bebê que vai nascer vem para fazer algo especial pela humanidade", disse Seu Chico com lágrimas nos olhos.
Para agradecer pelo milagre, Francisco rezou ajoelhado durante 24 horas seguidas para agradecer.
A mãe da garota disse que está confusa e achou estranha a gravidez da filha, mas prefere não comentar para manter o pai feliz. Já a irmã mais velha não engoliu o caso. "Isso é piranhice, pedi pra ela ir ao médico ser examinada para saber como essa gravidez misteriosa aconteceu mas ela fez um escândalo dentro de casa e como sempre, meu pai acreditou nela", disse a irmã.
A menina não quis gravar entrevista, disse que na condição especial em que se encontra, tendo sido escolhida pelo poder divino para gerar uma criança, somente concede entrevista a grandes veículos de comunicação internacional
Governo anuncia mudanças no rotativo e queda dos juros a partir do fim do 1º trimestre
Em mais um esforço para divulgar notícias positivas na área econômica, o presidente Michel Temer confirmou nesta quinta-feira, 22, mudanças no setor de cartão de crédito. Com foco no rotativo do cartão – a modalidade de crédito mais cara no País -, Temer afirmou que os juros vão cair “pela metade” e que será possível parcelar dívidas em condições mais favoráveis em 2017.
A novidade surgiu durante café da manhã de Temer com jornalistas, em Brasília. Mas os detalhes da medida foram surgindo apenas ao longo do dia. Após almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar que as medidas para a área entrem em vigor no fim primeiro trimestre do próximo ano.
“Houve uma conversa do Banco Central com os bancos, mostrando que é necessário o esforço de todos para o Brasil voltar a crescer. Há, sim, o compromisso de todos os agentes envolvidos de que a taxa de juros do rotativo estará pela metade do que é hoje a partir do fim do primeiro trimestre de 2017”, disse o ministro.
De acordo com Meirelles, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir, em sua reunião de janeiro, pela limitação do prazo do crédito rotativo em 30 dias. Depois deste prazo, “o saldo poderá ser parcelado em até 24 meses, com taxa de juros menor que a do rotativo”, explicou.
Em meio às dúvidas sobre como funcionará o novo rotativo do cartão, foi a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) que detalhou a medida que, no entanto, ainda está em gestação. Segundo o presidente da entidade, Marcelo Noronha, quando o cliente atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito, ele cairá normalmente no rotativo do cartão.
Após 30 dias, este crédito migrará automaticamente para a modalidade de parcelado do cartão de crédito, que tem taxas de juros mais baixas. Noronha afirmou ainda que o Banco Central definirá a normatização necessária para isso. A ideia é que os bancos tenham 90 dias de prazo (até o fim de março) para se adaptarem ao novo formato do rotativo.
A redução das taxas de juros, conforme Noronha, se dará por questões técnicas. “Na hora que eu aumento o prazo médio da carteira e a capacidade de pagamento usando o rotativo, reduzo o comprometimento do consumidor para patamares muito menores”, disse.
Atualmente, o juro médio do crédito rotativo é de 475,8% ao ano. Isso significa que uma dívida de R$ 1.000 na modalidade, após um mês, passa para R$ 1.157. Em um ano, atinge R$ 5.760. No parcelado do cartão, a taxa é de 156,1% ao ano. Em um mês, a dívida chegaria a R$ 1.081 e, em um ano, a R$ 2.560 – menos da metade do valor do rotativo.
O Banco Central não divulgou detalhes da medida que está sendo preparada. Via assessoria de imprensa, a instituição confirmou que ela está sendo estruturada para ser encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que será responsável por editar resolução para a área. A partir daí, os bancos precisarão se adaptar.
Na quarta-feira, o BC participou de reunião do CMN, mas nenhuma resolução para a área foi tomada. A próxima reunião ordinária do conselho está agendada para 26 de janeiro, mas pelas regras do conselho nada impede que sejam convocadas reuniões extraordinárias antes disso.
O BC afirmou ainda que a mudança no setor de cartões “possui potencial para redução de riscos e consequente queda das taxas de juros da modalidade crédito rotativo”. O quanto a taxa de juros pode cair, no entanto, não foi informado.
Governo antecipa 13º salário de servidores que recebem até R$ 4 mil
Meus amigos, tenho uma excelente notícia para os mais de 15 mil servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Vamos pagar o décimo terceiro salário de vocês amanhã, antecipando a previsão divulgada do depósito ser feito dia 28. Conseguir puxar o pagamento do 13º dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo. Amanhã, já terão recebido o 13º salário cerca 85 mil servidores, representando quase 80% da folha.
O Governo vai antecipar nesta sexta-feira o pagamento do 13º salário para os 15.228 servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Essa antecipação representa um incremento a mais na economia local às vésperas do Natal de R$ 52 milhões. Até amanhã, já terão recebido o 13º salário mais de 85 mil servidores, o que representa 76% da folha.
Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão dia 30 uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 107,8 milhões. O complemento deste grupo será quitado, independente do valor, a partir da disponibilidade de caixa.
Ao todo, o Governo vai injetar na economia mais de R$ 420 milhões neste final de ano.
Deputados e senadores do RN gastam R$ 4,4 milhões com verba parlamentar em 2016
O custo das bancadas de senadores e deputados federais do Rio Grande do Norte chegou a mais de R$ 4,4 milhões, em 2016, não tendo ainda o mês de dezembro sido fechado. A apuração foi feita pelo Portal Agora RN, com informações da transparência nos sites do Senado e Câmara dos deputados federais. O valor exato do gasto foi de R$ 4.442.978,44.
Dos três senadores representantes do RN – Fátima Bezerra (PT), José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) –, Fátima foi quem mais usufruiu da cota parlamentar, gastando R$ R$ 348.042,74 até o momento de finalização desta matéria. Ao todo, o trio despendeu R$ 923.296,45.
Entre os oito deputados federais do RN – Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PR) e Zenaide Maia (PMDB) –, Zenaide foi a que mais utilizou dos recursos, gastando R$ 515.179,24 até o momento de fechamento desta matéria. No total, o grupo de vereadores utilizou R$ 3.519.681,99.
Governo do RN consegue suspensão de liminar que obriga repasse do duodécimo até dia 20
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido do Governo do RN por meio da Procuradoria Geral do Estado, e suspendeu a liminar que obriga o repasse do duodécimo ao Ministério Público Estadual (MP-RN) até o dia 20 de cada mês. A decisão que suspendeu os efeitos da medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi tomada nesta segunda-feira (19) pela ministra do STF, Carmen Lúcia.
“O STF foi sensato ao concordar que o estado e o país inteiro estão enfrentando uma séria crise financeira. Agora, a decisão da ministra autoriza o governo a fazer o repasse de acordo com as possibilidades existentes e recursos disponíveis”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Wilkie Rebouças.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo continua empenhado para que o duodécimo do MP-RN seja pago no prazo estabelecido pela lei.
Prévia da inflação oficial é a menor para dezembro desde 1998, diz IBGE
O Índice de Preços ao Consumidor – Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial, perdeu força de novembro para dezembro, ao passar de 0,26% para 0,19%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (21).
Foi o menor IPCA-15 para os meses de dezembro desde 1998, quando registrou 0,13%. O IPCA-15 fechou o ano em 6,58%. Em dezembro do ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo 15 havia ficado em 1,18%.
Principais baixas e altas
O item energia elétrica (-1,93%), do grupo habitação (-0,28%), exerceu o principal impacto para baixo no índice do mês, segundo o IBGE, devido à mudança da bandeira tarifária, que passou de amarela para verde, fazendo com que não tivesse o custo adicional de R$ 1,50 por cada 100 kilowatts-hora consumidos. Influenciou ainda a queda nas contas de energia de Porto Alegre, Rio de Janeiro e Goiânia.
Influenciou ainda na queda o grupo alimentação e bebidas, que passou de -0,06% para -0,18%, com destaque para o feijão-carioca (-17,24%), a batata-inglesa (-15,78%), tomate (-10,58%) e leite longa vida (-5,4%).
No grupo artigos de residência (-0,52%), a queda foi influenciada pelos itens TV, som e informática (-2,41%) e eletrodomésticos (-1,08%).
Por outro lado, o grupo transportes teve a maior elevação na variação (0,79%), pressionado pelas passagens aéreas (26,16%) e multas de trânsito (24,64%) – houve aumento de preços em 1° de novembro em decorrência de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTC).
Seguro de veículo (2,94%), etanol (1,89%), automóvel usado (1,71%) e emplacamento e licença (0,81%) também exerceram influência no resultado do grupo.
Outros destaques em alta foram cigarro (2,13%), excursão (0,94%), empregado doméstico (0,87%) e mão de obra para pequenos reparos (0,87%).
Região
O IPCA-15 mais elevado foi registrado em Brasília (0,99%), onde os preços das passagens aéreas tiveram alta de 21,3%. O menor índice foi o de Goiânia (-0,22%), sob influência do resultado da gasolina (-4,69%) e do etanol (-4,18%), além da queda de 1,76% nas tarifas de energia elétrica, refletindo a redução de 8,83% em vigor desde o dia 22 de outubro.
Previsão do mercado financeiro
A estimativa dos economistas para o IPCA deste ano está em 6,49%, segundo o boletim Focus, do Banco Central, mais recente. Com isso, voltaram novamente a prever a inflação dentro do intervalo do sistema de metas.
A última vez que o mercado estimou que a meta de inflação deste ano não seria descumprida foi 13 de novembro de 2015, há mais de 12 meses.
Pelo sistema brasileiro, a meta central para 2016 foi fixada em 4,5%, mas há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo, de modo que a inflação pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que seja descumprida. No ano passado, a inflação estourou o teto da meta ao somar 10,67% – a maior desde 2002.
O que é o IPCA-15
Os preços foram coletados no período de 15 de novembro a 13 de dezembro e comparados com aqueles vigentes de 14 de outubro a 14 de novembro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.
Liminar deferida pela Justiça garante nomeação e posse dos aprovados em concurso público de Pau dos Ferros
No dia 19, o juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Artur Cortez Bonifácio, deferiu liminar postulada pela Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e determinou a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela conselheira Maria Adélia Sales, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O magistrado autorizou, “consequentemente, a nomeação e posse dos concursados aprovados no concurso público regido pela Edital nº 002/2015, respeitando o limite prudencial estabelecidos para os Municípios”, que haviam sido suspensas após representação intentada por alguns edis da Câmara Legislativa.
A partir de agora, de acordo com informações da Secretaria de Administração (SEAD), o Executivo pau-ferrense irá retomar os atos legais do certame: portarias de nomeação e termos de posse. Assim, dando continuidade à efetivação de novos servidores para o quadro de pessoal da prefeitura.
A liminar deferida pelo juiz Artur Cortez teve como impetrante o município, através da Procuradoria, responsável por realizar a sua defesa junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Dicas de como usar o ar condicionado sem aumentar a conta de energia elétrica
O verão chegou e com ele a necessidade de manter o ar condicionado ligado por mais tempo. Em função da potência e do tempo de utilização, esse eletrodoméstico é um dos principais responsáveis pelo aumento na conta de energia elétrica durante o período mais quentes do ano. A boa notícia é que é possível atravessar o verão sem tomar sustos no final do mês. Basta se ligar nas dicas da Cosern.
1 – Escolha a potência adequada para o ambiente
Escolher corretamente a potência do equipamento para o tamanho do ambiente vai fazer você evitar gastos excessivos. Os sites de algumas fabricantes disponibilizam uma calculadora online para o cálculo aproximado da capacidade (BTU/h), levando em consideração a área, a quantidade de pessoas, a orientação geográfica, a presença de janela, cortinas e potências de outros equipamentos ou consulte uma empresa especializada antes de efetuar a compra.
2 – Confira o consumo de energia antes da compra
As tabelas dos equipamentos com SELO PROCEL e ENCE/INMETRO contêm o consumo de energia de todos os tipos e modelos de ar condicionando presentes no mercado, calculados por uma hora com uso mensal. Nos sites www.procelinfo.com.br e www.inmetro.gov.br você consegue obter essas informações. Pesquise antes de comprar e dê sempre preferencia aos equipamentos com SELO PROCEL.
3 – Prefira modelos com tecnologia inverter
Os modelos com tecnologia inverter alcançam a temperatura desejada mais rapidamente e mantêm a mesma por todo o tempo de uso. Eles também regulam os picos de flutuação de energia alternando a velocidade do aparelho, o que permite uma maior economia em relação aos modelos com compressores convencionais.
4 – Instale o aparelho corretamente
Se for possível, instale o ar condicionado em local que não fique exposto ao sol. Os aparelhos instalados na área externa devem ter proteção, mas tenha cuidado para não bloquear a ventilação. Instale-os em pontos mais altos da casa e associe o uso do ar condicionado ao de ventiladores de teto. Assim, você pode aumentar a temperatura do ar condicionado sem prejudicar o conformo térmico economizando mais energia.
5 – Feche portas e janelas
Nunca utilize o ar condicionado com as portas e janelas do ambiente aberto. Isso dificulta o resfriamento e, consequentemente, o aparelho terá que “trabalhar” mais para refrigerar o local, aumentando o consumo de energia. Mantenha sempre as portas e janelas bem fechadas para evitar a troca de ar com o ambiente externo.
6 – Regule o termostato
Verifique se o termostato está funcionando corretamente e regule de forma adequada. Quanto menor a temperatura do termostato, maior o consumo energético. O ideal é ficar entre 22°C a 24°C, pois a diminuição da temperatura pode aumentar o consumo em até 7% por grau de redução de temperatura.
7 – Mantenha os filtros limpos
Limpe regularmente os filtros do ar condicionado. Além de facilitar a circulação do ar e economizar energia, ajuda a manter a qualidade do ar do ambiente, evitando doenças. O filtro sujo pode ser um meio de propagação de bactérias. Limpe o filtro de dois em dois meses, em média. Se o ambiente for muito empoeirado, a limpeza pode ser feita semanalmente.
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MP autoriza reajuste nos preços dos medicamentos a qualquer tempo
A redução ou o aumento dos preços dos remédios poderão ser autorizados, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a qualquer tempo. A possibilidade foi aberta com a edição da Medida Provisória 754/2016, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
A MP 754/2016 altera a Lei 10.742/2003, que define normas para o setor farmacêutico e criou a CMED. O ponto modificado da lei estabelecia o seguinte: “excepcionalmente, o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar um ajuste positivo de preços ou determinar um ajuste negativo em 31 de agosto de 2003, tendo como referência o preço fabricante em 31 de março de 2003.”
A medida provisória estabelece, assim, a possibilidade de “ajuste positivo ou negativo” dos preços dos medicamentos sem limitação temporal, eliminando a menção a uma data específica para isso dentro da Lei 10.742/2003.
De acordo com a Lei 10.742/2003, cabe à CMED propor critérios de composição dos fatores avaliados na revisão dos preços dos medicamentos, bem como definir o grau de desagregação dos fatores, seja por produto, por mercado ou por grupos de mercados.
Tramitação
A medida provisória será analisada primeiro por uma Comissão Mista de deputados e senadores e depois terá que ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para apresentação de emendas inicia-se na quarta (21) e se prolonga até 5 de fevereiro de 2017. A MP 754/2016 passa a obstruir a pauta de votações do Congresso Nacional se não for analisada até 16 de março de 2017.
Lula permitiu desvio de ‘bilhões de reais’ para PT, PP e PMDB, diz Procuradoria
A Procuradoria da República, no Paraná, afirma em nova denúncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitaneou um “estrondoso esquema criminoso”. Para o Ministério Público Federal, o petista “foi o maior responsável pela consolidação, desenvolvimento e operação do grande esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato, tendo sobre ele domínio de realização e interrupção”.
“Lula capitaneou e se beneficiou desse grande e poderoso esquema criminoso. Beneficiou-se de forma econômica e direta, pois recebeu propinas decorrentes de ilicitudes praticadas em benefício de consórcios integrados pelo grupo Odebrecht, em detrimento da Administração Pública Federal, notadamente da Petrobras”, afirma a Procuradoria.
“Contudo, foi seu maior benefício aquele angariado na seara política, uma vez que, permitindo que fossem desviados bilhões de reais em propinas, para o Partido dos Trabalhadores e para os demais partidos de sua base de apoio, especialmente o Partido Progressista e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, tornou-se politicamente forte o bastante para ver a aprovação da maioria dos projetos de seu interesse perante as Casas Legislativas e propiciar a permanência no poder de seu partido mediante a injeção de propinas em campanhas eleitorais.”
A acusação aponta que propinas pagas pela empreiteira Odebrecht ao suposto esquema liderado pelo ex-presidente chegaram a R$ 75 milhões em contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.
“As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de, pelo menos, R$ 75.434 399,441, os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”, afirma a Procuradoria.
O petista é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.
Nesta denúncia, a Procuradoria mirou em oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras: obras da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), execução da terraplenagem da área destinada à construção e montagem da Refinaria do Nordeste (RNEST), terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obras do Terminal de Cabiúnas (Consórcios Odebei, Odebei Plangás e Odebei Flare), construção e montagem do gasoduto GASDUC III e construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P-59 e P-60.
A acusação afirma que “o esquema de corrupção” contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula “em favor dos interesses econômicos” da Odebrecht. A Procuradoria apontou também para os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).
“A condição política conquistada por Lula e seus dois pilares de sustentação, José Dirceu e Antonio Palocci, permitiu que, juntos, colocassem em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, anotam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Carlos Fernando dos Santos Lima, Orlando Martello, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Diogo Castor de Mattos, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Jerusa Burmann Viecili, Laura Gonçalves Tessler e Julio Noronha, que subscrevem a denúncia.
A força-tarefa da Lava Jato aponta que Palocci, como ministro da Fazenda entre 2003 e 2006, teve “proeminência” na articulação e na manutenção do esquema.
“Inquestionavelmente, a relação próxima existente entre Antonio Palocci e os grandes empresários tornava ainda mais fácil e eficiente a manutenção do esquema criminoso para ambas as partes, ou seja, tanto para os empresários – que poderiam ter um canal melhor de acesso à alta Administração Federal – quanto para os agentes políticos corrompidos – que continuariam a receber as vantagens econômicas de forma ilícita. Ademais, mesmo quando formalmente afastado do governo em razão de escândalos envolvendo o seu nome, Antonio Palocci permaneceu atuando nos bastidores juntamente com Lula”, afirma a Procuradoria.
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Anatel aprova novas metas para empresas em relação a telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (15) a revisão do Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PGMU) para os anos de 2016 a 2020. Entre as mudanças está a redução do número de orelhões, por causa da queda na sua utilização ao longo dos anos.
As novas regras definem que pelo menos um orelhão deve ser instalado em locais já atendidos com telefonia fixa, o que garante o serviço nas localidades com mais de 100 habitantes no país. Foram retiradas as obrigações atuais de densidade e de distância entre os aparelhos. Escolas, bibliotecas, museus, hospitais, postos de saúde, delegacias, aeroportos e rodoviárias terão atendimento prioritário para a instalação de orelhões.
Segundo a Anatel, em 2013 cerca de 80% dos orelhões faziam até quatro chamadas por dia e 62%, até duas chamadas.
O conselheiro Otavio Rodrigues, que apresentou as propostas, explicou que nos contratos de concessão serão estabelecidas mudanças pontuais para adaptá-los a proposta do novo plano. Entre as obrigações das operadoras estará a expansão de fibra ótica permitindo a popularização da banda larga no país.
Outorgas
A Anatel também decidiu na semana passada dia (15) abrir consulta pública sobre a proposta de nova alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO), que será aplicado apenas para concessionárias de telefonia fixa que não mudarem de regime, se transformando em autorizações.
O plano prevê a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas e atendimento a órgão públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à internet em banda larga.
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MEC lança programa de ensino técnico para estudantes do ensino médio
O ministro da Educação, Mendonça Filho, ao lado do presidente Michel Temer, anunciou no dia (20) o Mediotec. Trata-se de um braço do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.
O Mediotec antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016, que reforma a etapa de ensino. A formação é direcionada ao jovem do ensino médio e faz parte do Pronatec, mas traz a dupla certificação: o estudante conclui tanto o nível médio como o nível técnico.
“O programa dá mais autonomia para que os jovens possam definir o seu futuro do ponto de vista educacional das escolas de formação do nosso país”, diz Mendonça Filho. Destacou ainda que, no Brasil, 8,4% das matrículas do ensino médio estão articuladas a cursos de formação técnica. A porcentagem está aquém de países europeus, onde cerca de 40% das matrículas recebem essa formação.
“Temos que mudar essa realidade quando o jovem não tem acesso à formação técnica, mesmo que sonhe com o ensino superior, a rigor está comprometendo a sua perspectiva de futuro”, disse.
Segundo o ministro da Educação, R$ 700 milhões serão liberados ainda este ano para os estados. Em janeiro, haverá um novo repasse para as instituições privadas, Sistema S e institutos federais. Os recursos deste ano serão destinados a 18 estados e ao Distrito Federal, que possuem oferta de ensino técnico. As vagas serão disponibilizadas já em 2017.
Entre as alterações feitas no ensino médio pela medida provisória figura a possibilidade de o estudante escolher uma trajetória de formação, que pode ser: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além da formação técnica e profissional. O programa vem fortalecer esse quinto eixo de formação.
Com o programa, o MEC retoma o crescimento da oferta de ensino técnico concomitante ao ensino médio. Em 2015, foram ofertadas 44 mil bolsas para estudantes do ensino médio. Em 2016, esse número caiu para 9,1 mil, segundo o ministério. “Vamos dobrar a oferta em relação a 2015 e aumentar em quase dez vezes o que foi ofertado em 2016”, diz Mendonça Filho.
Tempo integral
Além do Mediotec, o ministro reforçou o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado junto com a MP do Ensino Médio. Até o dia 9, o programa contava com 213 escolas aprovadas e outras 290 aprovadas com ressalvas. Segundo o ministro, 263 mil matrículas estão asseguradas para o próximo ano. Na primeira etapa, serão liberados R$ 150 milhões aos estados.
O objetivo do MEC é investir R$ 1,5 bilhão em dois anos para que 500 mil novos estudantes tenham a jornada escolar prolongada para sete horas por dia. O total de escolas inscritas no programa este ano atende a 290 mil alunos. Dessas, 83 tiveram a participação negada por não atender aos critérios estabelecidos.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 no ensino médio – atualmente apenas 6,4% das matrículas são em tempo integral.
O PNE também estabelece que o Brasil deve triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. Em 2024, o país deve ofertar 5,2 milhões de matrículas. Em 2015, era 1,8 milhão de matrículas.
Assembleia aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões
O orçamento aprovado pelos deputados estaduais para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (21) na semana passada o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 – foi finalizado em R$ 12,3 bilhões. O montante será dividido em R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social.
A peça orçamentária chegou à Casa em setembro e tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), com relatoria do deputado George Soares (PR). O projeto analisado reflete a situação financeira do Estado com congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos. Houve uma queda no índice de repasse do valor global de 23% para 21% e ampliação da margem de remanejamento de recursos pelo Executivo em 2%, ficando o total de 12%.
“O Poder Legislativo cumpre seu papel de mediador junto aos demais poderes, setores sociais, sindicais e empresariais. Fizemos uma discussão orçamentária bastante participativa e alinhada com a realidade. Nestas negociações as partes entenderam o atual momento de escassez de recursos. Além disto, fomos propositivos. Diante da crise, o Poder Legislativo partiu na frente anunciando cortes e mantendo o orçamento de 2017 nos parâmetros de 2016, assim como já tínhamos proposto no orçamento de 2015”, avaliou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Antes da votação, os parlamentares se reuniram na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e ajustaram o relatório final do orçamento, dentro do entendimento estabelecido entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A comissão discutiu e aprovou o redimensionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017 em função de o Tribunal de Justiça ter aberto mão do valor de R$ 83 milhões.
Com a nova redistribuição dos recursos, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.
De acordo com o relator, as cerca de 350 emendas foram uma forma para atender os Poderes e órgãos autônomos. Os deputados não alteraram os valores previstos no projeto original, destinados à Saúde, Educação e Segurança. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões. A Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.
A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Discussão
Durante a sessão, a matéria foi debatida pelos 21 parlamentares presentes. O deputado George Soares (PR), relator da peça considera que esse ano o projeto mais técnico da Casa foi amplamente discutido e avaliado. “Foi um fato histórico, quando proporcionamos o congelamento do repasse para os poderes e órgãos autônomos. Agora com a devolução de recursos do Tribunal de Justiça há condições de aprovação do Projeto Original”, disse o deputado George. O relator disse que examinou todas as demandas e proposições das categorias dos servidores e poderes, buscando a solução mais adequada.
“Os recursos são limitados e as demandas crescentes. Significa necessariamente uma eleição de prioridades. Os principais problemas do nosso Estado vão muito além da Lei Orçamentária Anual”, disse George. O relator destacou que foi procurado por sindicatos e entidades do setor produtivo para discutir a execução orçamentária. Destacou o esforço para reduzir o déficit orçamentário, que estava na ordem de R$ 449 milhões e foi reduzido para R$ 88 milhões, numa queda de 80%. “O fato dos poderes terem concordado com o congelamento, bloqueou os possíveis aumentos dos percentuais de repasse aos poderes, minimizando as perdas do Executivo”, destaca George. No caso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a redução anual foi de mais de R$ 12 milhões anuais.
RP recupera moto furtada durante festa Santa Luzia em Rafael Fernandes
A guarnição da rádio patrulha(RP), composta pelos os cabos Vanderlei e Marinho, comandada pelo o sargento Edilson, recuperou a motocicleta Honda Titan, de cor preta, placa MOO 4769/RN que havia sido furtada no dia 13 do corrente mês e ano, durante festa alusiva a padroeira da cidade de Rafael Fernandes/RN.
O veículo foi encontrado pelos militares na Rua Agnelo Peixoto de Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato, em Pau dos Ferros, na manhã desta quarta-feira(21), em seguida foi entregue a 4ª DRPC para os procedimentos de praxe e posteriormente ser restituída ao seu legítimo dono. Com informações do Nosso Paraná.
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Organização: George
Possíveis irregularidade atingem 4 em cada 10 doadores declarados na campanha de 2016
Quatro em cada 10 CPFs que aparecem como doadores na campanha de 2016 apresentam algum indício de irregularidade no repasse da verba, segundo balanço apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No total, foram 965.113 doadores registrados com CPFs distintos, dos quais 403.799 estão sob algum tipo de suspeita.
Em número de casos, a situação mais frequente é a do desempregado que doou: 141.278 registros, totalizando R$ 156,6 milhões. Em segundo lugar, está a concentração de doadores em uma mesma empresa (89 mil casos verificados, respondendo por R$ 217 milhões). Em seguida, vêm 74.179 casos de inscritos no Bolsa Família contribuindo com algum candidato, que, juntos, doaram R$ 63 milhões.
Os CPFs dos doadores, segundo o TSE, são informados pelo próprios candidatos nas prestações de contas. As situações suspeitas foram levantadas após o governo cruzar os dados em várias bases cadastrais oficiais, com a ajuda da Receita Federal, do TCU, do Ministério do Desenvolvimento Social, entre outros. Os indícios de irregularidades vão ser agora mandados para o Ministério Público Eleitoral para investigação.
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