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#Palestra

Novos Desafios são sempre bem vindos!
Com Edson Rêgo - Secretário de Meio Ambiente - Pau dos Ferros - RN

Encanto: Com estrutura referência para a região, CRAS recomeça atividades

Após um ano bastante produtivo, o de 2016, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Encanto voltou com as suas ações socioeducativas na unidade. A primeira atividade aconteceu ontem, 8, com o Grupo de Crianças Somos o Amanhã Baby.

Foram dois encontros, um no turno matutino e outro no período da tarde, para turmas diferentes compostas por menores de 4 a 6 anos, que, assistidos por uma equipe multiprofissional, puderam interagir em um ambiente preparado com todo o zelo da gestão municipal para socialização e recreação.

Vale registrar como importante espaço voltado ao desenvolvimento infantil, principalmente do aspecto lúdico, a brinquedoteca, com destaque também para o cantinho da leitura, em um reforço ao trabalho desempenhado junto àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.

As informações as coordenação da unidade são de que os encontros do grupo de crianças estão marcados para todas as quartas-feiras, sempre das 8h às 10h e das 14h às 16h.

Cerca de 236 mil motoristas devem quitar licenciamento até sexta

Aproximadamente 236 mil proprietários de veículos automotores com placas final 1 e 2 devem quitar a taxa de licenciamento veicular na próxima quinta-feira (09) e sexta-feira (10), respectivamente. A taxa que anteriormente tinha vencimento programado para a segunda semana do mês de fevereiro foi prorrogada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O valor do licenciamento não sofreu nenhum tipo de reajuste nos últimos anos e continua sendo R$ 60,00 independente do tipo, modelo ou ano do veículo.

Também estão programadas, nas mesmas datas citadas anteriormente, os vencimentos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nessas duas situações o cidadão pode optar por efetuar o pagamento em regime de cota única ou dividido em três parcelas (DPVAT) para alguns tipos de veículos ou cinco parcelas (IPVA), sendo a primeira quitada agora em março e as demais nos meses seguintes. No caso do IPVA, a possibilidade de pagamento em cota única concede ao proprietário do veículo um desconto de 5% no total do imposto.

Para efetuar a quitação o proprietário de veiculo automotor não precisa necessariamente do carnê, já que os boletos estão disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo. Já os correntistas do Banco do Brasil podem efetivar o pagamento diretamente no caixa eletrônico, informando CPF e sem precisar do boleto bancário.

O processo de quitação é simples, basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias. A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran.

Para líder de Robinson na AL, aumentar cobrança de servidores do estado é urgente

A Reforma da Previdência, que aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência, está sendo avaliada no projeto de lei apresentado pelo então governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas do Estado.

Em entrevista ao Agora Jornal, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirma a grande necessidade de tal medida para o Estado, principalmente por não ter capacidade de manter os gastos neste departamento.

Outra medida que entra no projeto de lei apresentado por Fábio Dantas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos institui um regime fiscal especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta. A medida é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos.

No entanto, possibilidade de orçamento reduzido para áreas importantes da administração vem preocupando população que é contra às medidas de redução de gastos do atual governo. Durante entrevista, Lisboa explica que a medida é importante e que, apesar de impopular, não afeta as áreas mais imprescindíveis da administração.

“É bastante necessário, diante de toda a nossa situação econômica, que se realize no estado a proposta da limitação de gastos, mas ao contrário do que muitos pensam, as três áreas mais fundamentais do Governo, saúde, educação e segurança, não serão limitadas. Os reajustes serão feitos apenas em outras áreas da administração principalmente porque não é uma possibilidade reduzir das três principais”, comenta Lisboa.

Quase 60% dos consumidores querem cortar gastos em março

Mais de um terço dos consumidores não conseguiram pagar todas as contas em fevereiro e 58,5% pretendem cortar gastos em março. É o que mostra o novo Indicador de Uso de Crédito e de Propensão ao Consumo, elaborado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

O objetivo da pesquisa mensal é reunir dados sobre a evolução da utilização de crédito e do consumo. De acordo com o indicador, 58,5% dos consumidores pretendem cortar gastos em março, enquanto 30,9% afirmam que manterão as despesas e somente 5,5% disseram que irão aumentá-las.

“O aperto decorre, em parte, da crise econômica, mas também pode estar relacionado às despesas típicas de início de ano, como os tributos e, em alguns casos, a fatura das comemorações de fim de ano”, diz o relatório do indicador.

Contas no vermelho

O levantamento também mostra que mais de um terço dos entrevistados (34%) não conseguiram pagar todas as contas em fevereiro. Quase metade (49%) não teve sobras, nem falta de dinheiro, e 15% estão com sobras, sendo que 11% pretendem guardar o excedente e 4% querem gastar.

Entre os produtos que os consumidores pretendem comprar no próximo mês estão os itens de farmácia (33%), recarga de telefone (28%), peças de vestuário (27%), perfumes e cosméticos (21%), além de serviços de salão de beleza, citados por 11% dos entrevistados.

Uso de crédito

O estudo também busca medir, numa escala de zero a 100, a utilização de crédito pelos consumidores, como empréstimos bancários, financiamentos, cartões de crédito, de loja, crediários e limite do cheque especial.

Quanto mais próximo de 100 estiver o indicador, maior o uso do crédito; quanto mais distante, menor a utilização. Em fevereiro, foram registrados 27,9 pontos.

Em termos percentuais, 43% dos consumidores disseram ter recorrido a algum tipo de crédito em janeiro, sendo que o cartão de crédito foi a principal modalidade (39%, com gasto médio de R$ 805,73), seguido de cartão de loja e crediário (14%, com gasto médio de R$ 336,37) e limite do cheque especial (6%). Houve também uso de empréstimos (5%) e financiamentos (3%).

Entre aqueles que recorreram ao cartão de crédito, a maioria usou em itens de necessidade: 57% para alimentação ou supermercado, 45% farmácia ou remédios, 34% itens de vestuário e 29% para combustível.

Entre os que usaram crediário, os itens mais adquiridos foram de vestuário (42%), alimentos (24%), eletroeletrônicos (10%) e eletrodomésticos (8%) – geralmente as lojas oferecem crediários por meio de carnê ou cartão de crédito próprio.

Já entre os que têm financiamentos, 20% utilizaram para comprar carro, 17% para eletrodomésticos, 9%, para apartamento, 9%, faculdade e 9%, para móveis. Com relação ao acesso ao crédito, 46% dos entrevistados disseram ter cartão de crédito, 28%, cartões de loja ou crediário e 19%, cheque especial à disposição. Também são citados empréstimos (17%) e financiamentos (18%), ambos com parcelas em aberto.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alertou hoje (6) para o cuidado em tomar empréstimos que possam resultar em inadimplência. “Antes de usar qualquer tipo de crédito, é importante avaliar se a compra é mesmo necessária. Caso a compra seja inadiável, o consumidor deve buscar informação sobre as taxas de juros e verificar se as parcelas caberão em seu orçamento”, disse.

E, no caso do cartão de crédito ou do cheque especial, é preciso ficar atento às taxas de juros. “Se a modalidade de crédito escolhida for cartão de crédito ou cheque especial, o cuidado deve ser redobrado, pois as taxas são de 400% e 300% ao ano, respectivamente”, disse.

Como é a metodologia

A pesquisa abrangeu 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém.

Juntas, essas cidades somam aproximadamente 80% da população residente nas capitais. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. Segundo o SPC e a CNDL, os dados foram coletados em fevereiro pela internet e presencialmente. A margem de erro é de 3,5 pontos.

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Leilão de motos e carros acontecerá em Mossoró

O Detran/RN realizará na cidade de Mossoró, nesta quinta-feira ( 9), o leilão de motos e automóveis. O evento acontecerá de forma presencial no Hotel Villa Oeste  a partir das 9:00h, mas já é possível participar de forma online.

São 186 veículos, entre carros e motos, sendo 58 para circulação e 128 para sucatas. Os arrematantes que optarem por participar do certame na modalidade online deverão se cadastrar no site www.lancecertoleiloes.com.br e cumprir todas as exigências cadastrais com antecedência mínima de 48 horas da abertura da hasta. Os arrematantes online estão sujeitos às mesmas condições conforme determina o edital.

Quem adquirir um dos veículos será responsável pelo custeio do  licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT referentes ao exercício de2017 e demais taxas  que envolva a transferência de propriedade e mudança de município. No caso de sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja) não pagando nenhuma outra taxa ao DETRAN.

Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Todos os participantes deverão realizar cadastro na hora do leilão, munidos dos documentos: RG e CPF (pessoas físicas); ou Estatuto/Contrato Social e CNPJ (pessoas jurídicas) e comprovante de residência para fins de credenciamento.

Os lotes serão pagos à vista em moeda corrente nacional ou o licitante poderá optar por uma caução de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação à vista, pagando o saldo restante 80% (oitenta por cento) em até três dias úteis com cheque próprio, nominal ao leiloeiro ou através do depósito bancário em favor do mesmo. Não serão aceitos cheques de terceiros.

Mais informações no site www.lancecertoleiloes.com.br e no telefone  (84) 3232-1214.

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Uma em cada três brasileiras diz ter sido vítima de violência no último ano

Uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.

É o que aponta a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que entrevistou mulheres de todo o país e revelou: 29% delas afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no ano anterior.

O estudo projetou que 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil e que dois a cada três brasileiros (66%) presenciaram uma mulher sendo agredida física ou verbalmente no mesmo período.

“Os resultados da pesquisa mostram que a violência faz parte da gramática dos relacionamentos no país e que é algo socialmente tolerado”, avalia Samira Bueno, diretora-executiva do fórum.

De acordo com a pesquisa, financiada pelo governo do Canadá e pelo Instituto Avon, o agressor era conhecido das vítimas em 61% dos casos relatados. As agressões ocorreram principalmente em casa (43%) e na rua (39%), mas também no trabalho (5%) e na balada (5%) e foram mais frequentes entre mulheres de 16 a 24 anos (45%).

INFORMAÇÃO

“A mulher mais jovem tem tido mais acesso a informação e já reconhece determinados gestos, como beijo forçado ou assédio no transporte público, como formas de violência que vão além do bater ou agredir fisicamente”, explica a socióloga Wânia Pasinato, consultora especializada em violência contra a mulher.

Apesar do acesso à informação e do debate público sobre o tema, intensificado desde a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, criada para coibir a violência doméstica, 52% das mulheres entrevistadas que reportaram agressões não fizeram nada a respeito da violência sofrida.

Das 48% que tomaram alguma medida, 13% procuraram ajuda da família, 12% apoio dos amigos e 5% procuraram a igreja que frequentam. Apenas 11% buscaram uma delegacia da mulher, enquanto 10% denunciaram o caso numa delegacia comum.

A socióloga lembra que as delegacias da mulher foram criadas há 32 anos inspiradas numa política especializada em que a resposta policial aos casos mais graves tinha de se integrar a outros atendimentos, como os apoios psicológico, assistencial e jurídico.

“Criminalizar as várias formas de violência contra a mulher não é solução. A Lei Maria da Penha ajuda, mas é insuficiente, por isso muitas mulheres não denunciam a violência que sofrem.” Para ela, essas respostas passam necessariamente pela prevenção e educação.

MULHERES NEGRAS

A pesquisa mostrou que mais mulheres pretas (32%) e pardas (31%) relataram violência nos últimos 12 meses do que as brancas (25%).

Discrepância maior surgiu quando as questões eram relativas a assédio: 35% das mulheres brancas reportaram terem sido alvo de comentários desrespeitosos ou contatos físicos indesejados contra 89% das negras.

“Esse dado traz as marcas estruturais do racismo ainda presentes na sociedade brasileira”, diz Juliana Gonçalves, 30, organizadora da Marcha das Mulheres Negras em São Paulo, para quem o corpo da mulher negra é visto como mais público e disponível que o das outras mulheres. “O corpo da mulher negra é mais facilmente sexualizado, deixando-a mais vulnerável à violência”, diz.

Para a filósofa e ativista Djamila Ribeiro, “as feministas negras vêm denunciado a falta de um olhar racial nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher”.

Ela lembra que o Mapa da Violência de 2015 mostrou que os homicídios de mulheres brancas haviam diminuído 10% na década anterior enquanto o assassinato de mulheres negras havia crescido 54% no mesmo período.

“Precisamos pensar no componente racial. Não podemos debater mulher como se fosse uma categoria universal quando as negras têm menos acesso aos bens públicos e menos condições financeiras. Quando não nomeamos essa realidade, mantemos a invisibilidade dessa diferença”, diz.

Confira os 12 erros mais comuns cometidos na Declaração do IR

Para 2017, a Receita Federal estima receber a declaração de aproximadamente 28 milhões de contribuintes. De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, todos os anos cerca de 30% das declarações entregues são retidas na malha fina do Fisco, e estas apresentam deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário, como erros de digitação e omissão de valores.

Ainda segundo Arrighi, a pressa também é uma das grandes vilãs, já que o contribuinte que deixa para entregar a declaração de última hora tende a inserir as informações do documento com menos cautela, e alguns detalhes importantes acabam passando despercebidos. “É sempre melhor, além de mais prudente, preencher a declaração com antecedência e sempre que possível com a assessoria de um profissional especializado que orientará o contribuinte de forma correta”, explica o diretor da Fradema.

Para facilitar a vida daqueles que neste ano deverão entregar a declaração do Imposto de Renda, a Fradema Consultores Tributários disponibiliza uma lista com os 12 erros mais frequentes no documento. Confira:

1 – Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.

2 – Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo: salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.

3 – Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto.

4 – Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.

5 – Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).

6 – Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

7 – Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

8 – Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.

9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.

10 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.

11 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.

12 – Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

Odebrecht pagou US$ 3,3 bilhões em propinas em oito anos

Ex-funcionário da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas disse nesta segunda (6) ao ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que um departamento da empresa movimentou cerca de US$ 3,39 bilhões entre 2006 e 2014 em pagamentos ilícitos.

Deste valor, entre 15% a 20% –ou seja, de US$ 500 milhões a US$ 680 milhões– foram destinados para financiar campanhas eleitorais no Brasil via caixa dois. O restante era usado para pagar propina, obras e serviços no exterior.

Mascarenhas era funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como “departamento da propina” da empreiteira. Ele é um dos 78 delatores da empreiteira na operação e prestou depoimento na ação que corre no TSE e investiga a chapa presidencial de 2014.

Do total de delatores, 77 tiveram negociação conjunta coordenada pela Odebrecht. O 78º, Fernando Migliaccio, fechou acordo depois, mas que foi homologado em conjunto com os outros pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mascarenhas disse que a empreiteira corrompeu agentes públicos, em Angola e na América Latina. Ele detalhou os pagamentos feitos aos marqueteiros do PT Duda Mendonça e João Santana.

Mascarenhas disse que era basicamente um operador financeiro da empreiteira.

Valores

Mascarenhas detalhou os valores movimentados ano a ano pelo departamento.

A quantia foi crescendo ao longo da segunda metade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e só reduziram em 2014, depois de deflagrada a Lava Jato.

Segundo ele, passaram pelo departamento US$ 60 milhões em 2006; US$ 80 milhões em 2007; 120 milhões em 2008; US$ 260 milhões em 2009; US$ 420 milhões em 2010; 520 milhões em 2011; US$ 730 milhões em 2012; US$ 750 milhões em 2013; e US$ 450 milhões em 2014.

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