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Juízes pedem 41,3% de aumento a Cármen Lúcia

Representantes da Anamatra, Ajufe e AMB foram à ministra Cármen Lúcia pedir que ela inclua na proposta orçamentária do Supremo aumento para a… magistratura.

Entendem que existem perdas acumuladas em relação aos subsídios para remuneração dos membros do Poder Judiciário, criados em 1998 por emenda constitucional.

Outro país

Por que Cármen Lúcia? É hoje função de presidentes do STF – emenda constitucional de 2003 – fixar esses subsídios.

O pedido? Por perdas acumuladas… 41,3%.

*Direto da Fonte – Sonia Racy – Estadão

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INSS revê benefícios e faz convocação a milhares de segurados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou milhares de segurados para reavaliação dos benefícios concedidos por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A lista com os convocados foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1) – clique aqui para ver. A lista vai da página 96 até a 235 da Seção 3. Na lista vem o nome do segurado seguido do número do benefício previdenciário.

Está sendo convocado quem não foi localizado ou está com o endereço incompleto no cadastro do Sistema Único de Benefícios (SUB). No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o benefício será suspenso.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, 20,3 mil benefícios já foram cancelados devido ao não comparecimento dos segurados. Até o momento, foram enviadas 435 mil cartas de convocação.

Ao todo, serão convocados 1,5 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e mais de 1 milhão são aposentados por invalidez com menos de 60 anos.

Os convocados da lista do Diário Oficial têm o prazo de cinco dias, contados a partir da publicação desta terça, para entrar em contato com a central de teleatendimento no número 135, para conhecimento da data agendada para reavaliação do benefício por incapacidade.

A convocação desses beneficiários se dá em virtude da devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios – SUB, devido à não localização do beneficiário ou devido ao endereço constante no cadastro estar incompleto, impossibilitando a emissão de correspondência.

Na data agendada para a realização da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

Pente fino nos benefícios

O governo começa neste mês uma nova fase da Operação Pente Fino na concessão de benefícios sociais por incapacidade. Até o momento, mais de 200 mil benefícios de segurados que recebiam o auxílio-doença passaram por auditoria e 160 mil tiveram seus auxílios-doença cancelados, ou seja, oito de cada 10.

Ao todo, o governo pretende reavaliar 530 mil benefícios por auxílio-doença que há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. A próxima etapa da operação será chamar os aposentados por invalidez. Serão convocados 1,005 milhão de aposentados por invalidez, começando pelos mais jovens. Os que têm mais de 60 anos ficam de fora.

O pente-fino nos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já gerou uma economia de R$ 2,6 bilhões para os cofres públicos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

Segundo o governo, 31,8 mil auxílios-doença que passaram pela perícia foram transformados em aposentadoria por invalidez, 1,8 mil em auxílio-acidente, 1 mil em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5,2 mil que recebiam o benefício foram encaminhados para reabilitação profissional para voltar a trabalhar, mas em outra área.

À medida que as agências do INSS forem concluindo as perícias nos beneficiários de auxílios-doença, serão convocados os aposentados por invalidez que estão há mais de 2 anos sem passar por perícia.

Em alguns locais em que as perícias estão mais adiantadas, a nova convocação pode começar em agosto ou setembro.

O governo tem até dezembro para concluir a revisão dos benefícios. O cronograma varia de estado para estado e vai depender da capacidade de atendimento e da quantidade de benefícios vinculados a cada agência.

Pente-fino em números:

199.981 perícias realizadas
159.964 benefícios cancelados
31.863 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez
1.058 benefícios convertidos em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
1.802 benefícios convertidos em auxílio-acidente
5.294 segurados encaminhados para reabilitação profissional

Robinson pede empréstimo a bancos para pagar servidores em dia

O governo aprofundou tratativas com bancos públicos para viabilizar recursos para a recuperação financeira do Rio Grande do Norte. Em Brasília, o governador Robinson Faria, e o secretário de Estado da Gestão de Projetos, Vagner Araújo, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Em audiência com os presidentes do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o governador negociou um conjunto de operações que poderão equacionar a situação financeira do RN. O encontro também contou com a participação do deputado federal Fábio Faria.

As frentes desenvolvidas pelo chefe do Executivo Estadual são de operações de crédito junto a Caixa Econômica e Banco do Brasil, Tesouro Nacional e ressarcimentos de recursos. A estimativa é que um valor entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões seja liberado com prazo de amortização de até 10 anos. O montante será aplicado na reequilíbrio das contas, etapa necessária para regularização da folha de salários.

A expectativa é de que os valores se juntem ao esforço de arrecadação própria para cobrir o déficit do orçamento estadual. “Essas e outras iniciativas que estamos adotando, demonstram que o governo tem um plano para resolver a situação financeira do estado. Essa é a prioridade absoluta do estado que conta com meu empenho pessoal. Não descansaremos enquanto não atingirmos esse objetivo”, reforçou o governador.

O secretário Vagner Araújo falou que foi positivo o balanço das reuniões. “O governo trabalha em regime de mutirão com toda a equipe de secretários mobilizados para os preparativos dessas operações. Inclusive, já na quinta-feira, 3, o secretário de Planejamento do RN vem a Brasília para uma reunião técnica na Caixa Econômica para, em até 45 dias tentar concluir uma primeira operação que já vai desafogar o Estado”, disse.

4ª etapa da Biometria começa em 8 de agosto em Luís Gomes e Marcelino Vieira

Tem início no próximo dia 8 de agosto mais uma fase da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018. Participam desta 4ª etapa os municípios da 42ª e 60ª Zona Eleitoral: Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Major Sales, Marcelino Vieira e Tenente Ananias. A expectativa é atender 25.208 eleitores até 6 de setembro.

Luís Gomes e Marcelino Vieira são as primeiras cidades a iniciar o atendimento, já no dia 8. Devem comparecer aos postos de atendimento 4.709 e 4.145 pessoas, respectivamente.

No dia nove, a Biometria começa em José da Penha (4.431 eleitores), Tenente Ananias (6.688) e Paraná (2.799), sendo este o único município da 4ª etapa em que o cadastramento termina mais cedo, no dia 22 de agosto.

Já em Major Sales, os atendimentos só começam dia 24 de agosto. A meta do município é atender 2.436 moradores.

Os atendimentos vão acontecer na segunda-feira de 9h às 16h, de terça a sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h. É preciso levar título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação oficial e do comprovante de residência recente.

Postos de atendimento:

Luís Gomes: Cartório Eleitoral, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 50, Centro.

Marcelino Vieira: Telecentro Comunitário do município, na Rua Epifânio Fernandes, 03, Centro.

José da Penha: Câmara Municipal, Rua Evaristo Fontes, 110, Centro.

Tenente Ananias: Câmara Municipal, Rua José Moreira do Nascimento, 692, Centro.

Paraná: Câmara Municipal, Rua São José, s/n, Centro.

Major Sales: Câmara Municipal, Rua João André de Morais, s/n, Centro.

Temer deve escapar, e placar irá mostrar se ele segue com força

Ao que tudo indica, Michel Temer se salvará da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República. Há pouquíssima chance de reviravolta na sessão marcada para esta quarta. A oposição admite que não reuniu os 342 votos necessários para afastar o presidente. Na melhor hipótese, conseguirá adiar a decisão até a próxima semana.

A principal dúvida em Brasília é sobre o dia seguinte à votação. O placar dará a medida do estrago causado pelo escândalo da JBS. A depender dos números, será possível projetar a força de Temer para tocar o governo e enfrentar novas turbulências.

O presidente sonhava em chegar perto dos 300 votos a favor do arquivamento da denúncia. Neste caso, ele poderia dizer que continua com ampla maioria na Câmara. Bastaria recuperar mais alguns votos para aprovar mudanças na Constituição.

Nos últimos dias, esse cenário foi praticamente descartado pelo Planalto. Previsões mais realistas passaram a sugerir que o governo não passará dos 260 votos. Os aliados mais pessimistas contabilizam apenas 220 deputados firmes com Temer.

Se esse quadro se confirmar, o presidente pode festejar uma vitória de Pirro. Ele escaparia da primeira denúncia, mas perderia a chamada governabilidade. Viraria um zumbi no Planalto, sem condições de aprovar projetos relevantes e ainda mais refém da chantagem parlamentar.

Um Temer tão enfraquecido não teria mais como vender a promessa das reformas. Isso tornaria sua permanência pouco atrativa a um empresariado que já flertou com a ideia de instalar Rodrigo Maia no Planalto. Uma vitória apertada ainda deixaria o presidente mais exposto às próximas flechas de Rodrigo Janot.

BERNARDO MELO FRANCO – FOLHA SP