Ronnie Wood, do Rolling Stones, se torna pai de gêmeas aos 68 anos
O guitarrista Ronnie Wood, integrante do Rolling Stones, se tornou pai de gêmeas nesta segunda-feira (30) aos 68 anos, informa o tabloide "The Sun".
A mulher do músico, a produtora de teatro Sally Humphreys, de 38 anos, deu à luz duas meninas em um hospital em Londres.
Ronnie Wood e Sally se casaram em 2012. As gêmeas são as primeiras filhas do casal.
Wood é pai de outros quatro filhos e tem nove netos.
Vacina contra câncer tem resultados positivos nos primeiros testes
Um estudo traz nova esperança a pacientes com câncer. Divulgada nesta quarta-feira na Nature, importante revista científica, a pesquisa traz o resultado dos primeiros testes de uma vacina que se mostrou eficiente em camundongos.
O objetivo é que o medicamento ative o sistema imunológico do paciente para que o próprio organismo combata a doença. A lógica é a mesma do câncer, uma vez que as células tumorosas são formadas pelo próprio corpo.
A tecnologia da vacina, segundo o jornal britânico Telegraph, envolve a colocação de um pequeno pedaço de código genético em uma nanopartícula que é atraída para dentro dos glóbulos brancos, que protegem o corpo de micróbios invasores. A imunização poderia, de acordo com o estudo, ser utilizada para combater qualquer tipo de câncer. De acordo com o jornal O Globo, os primeiros testes com humanos já estão em andamento.
Ao Telegraph, o pesquisador Aine McCarthy, do centro Cancer Research, no Reino Unido, disse que a vacina foi testada em três pacientes e que, a partir de agora, ensaios clínicos mais amplos são necessários para confirmar como a medicação funcionará e se é segura para humanos.
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Carros do Brasil terão placas do Mercosul a partir de 2017
De acordo com a Resolução 590 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), todos os veículos em território nacional deverão ter placas de identificação no padrão Mercado Comum do Sul (Mercosul) até 2020.
Antes previsto para o início desse ano, o novo padrão de placas agora será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2017 para os veículos zero quilômetro, assim como modelos em processo de transferência de município ou de propriedade (venda particular), ou quando houver a necessidade de substituição.
Semelhante à placa utilizada na União Europeia, o modelo do padrão Mercosul terá fundo branco com a parte superior com uma faixa azul, com o lado esquerdo possuindo o logotipo do Mercosul, o lado direito a bandeira do Brasil e, na parte central, o nome do país.
A cor das letras e dos números também muda: preta para veículos comuns, verde para os em teste, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais e dourada para veículos diplomáticos.
Antes com três letras e quatro números, a placa inverterá essa ordem e possuirá quatro letras e três números, dispostos agora de forma aleatória (com o último caractere sendo sempre numérico para não interferir nos rodízios municipais).
Isso, provavelmente, acabará com a possibilidade de personalização de chapas.
No padrão atual de placas, existem 175 milhões de combinações possíveis enquanto que, no novo, esse número subirá para mais de 450 milhões.
Além do Brasil, o novo padrão de placas de identificação do Mercosul será adotado pelos países integrantes do bloco: Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
A iniciativa vai facilitar a circulação e a segurança entre as nações do bloco, além de assegurar a existência de um banco de dados conjunto.
Além disso, não haverá mais um padrão de letras correspondente a um estado ou ao país. Hoje, é possível saber de onde vem um carro apenas pelo início da placa - São Paulo, por exemplo, costuma ter veículos emplacados de C a H - mas isso acabará com as novas placas.
Muitas medidas de segurança e novidades tecnológicas foram adicionadas a nova placa para inibir falsificações e facilitar a fiscalização nas fronteiras.
Além da marca d'água com as palavras “Mercosur Brasil Mercosul”, haverá também uma faixa holográfica semelhante à das notas de R$ 20,00 e um QR code com dados do fabricante, data de produção e número de série da placa.
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Pesquisa indica que Lei Antifumo reduziu em 12% mortes por infarto em São Paulo
Pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor) mostrou uma redução de 12% nas mortes por infarto com a adoção da Lei Antifumo. A legislação aprovada no estado de São Paulo em 2009 proíbe fumar em lugares fechados de uso coletivo. Uma norma semelhante foi aprovada em nível federal em 2014.
O estudo feito pelo Incor, que é vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, indicou ainda uma queda de 5% nas internações hospitalares ligadas ao infarto. Para análise dos dados do Sistema Único de Saúde foi usado um modelo estatístico que leva em consideração a influência de outras variáveis, como temperatura e poluição, de modo a isolar os efeitos da lei. 12%.
Com isso, foi elaborada uma projeção de quantas mortes e internações por infarto seriam esperadas para o período. Nos primeiros 17 meses após a implantação da medida, o número de mortes por ataque cardíaco caiu 12% (equivalente a 571 casos em números absolutos) e de internações em hospitais, 5% (equivalente a 142 casos).
Fumo passivo
Os benefícios para a saúde pública das medidas que restringem o fumo em lugares de uso coletivo já haviam sido comprovados em escalas menores. No entanto, outros pesquisadores enfrentaram obstáculos para isolar o impacto das normas em uma cidade tão grande como São Paulo.
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Prefeitura rompe contrato com empresa da obra mais atrasada
As obras do velódromo dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016 ganharam um novo capítulo. Após o evento-teste de ciclismo ter sido adiado mais de uma vez por causa de atraso nas obras, e a União Internacional de Ciclismo (UCI) ter demostrado preocupação com a estrutura, a prefeitura da capital carioca anunciou o rompimento com a empresa responsável pela construção.
Em março, foi anunciado que a empreiteira responsável, a Tecnosolo, foi obrigada a subcontratar uma nova empresa, a Engetécnica, a fim de acelerar as obras e evitar que os atrasos aumentassem. Contudo, nesta segunda-feira, a Empresa Olímpica Municipal optou por romper com a companhia principal.
Assim, a Tecnosolo, que passa por recuperação judicial, não seguirá no comando das obras, que será assumido pela Engetécnica. Mesmo com a mudança de empreiteira, a data para entrega da estrutura foi confirmada para o próximo mês. Faltando pouco mais de dois meses para o início dos Jogos Olímpicos, o velódromo está 88% concluído.
Veja abaixo a nota oficial divulgada pela Empresa Olímpica Municipal.
Em fevereiro de 2016, a Prefeitura autorizou a subcontratação da Engetécnica para garantir celeridade à execução dos serviços de finalização do Velódromo olímpico. A empresa trabalhava como subsidiária da Tecnosolo.
Por conta dos problemas que culminaram com sua situação de recuperação judicial, a Tecnosolo não teve condições de continuar como responsável técnica pelas obras do Velódromo. A Prefeitura optou, então, por encerrar o contrato com a Tecnosolo e pela contratação emergencial da Engetécnica para finalizar as obras da instalação, que já atingiram 88% de conclusão.
Essas ações não alteram o valor do contrato de construção da instalação. A entrega do Velódromo está prevista para o próximo mês.
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Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta
A redução da maioridade penal voltou à ser pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 01/06. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A proposta foi discutida no mês passado dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.
A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.
Ao contrário do que previa a proposta de Aloysio, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas. A desconsideração da inimputabilidade penal de menores de 18 anos e maiores de 16 anos deverá ser encaminhada pelo Ministério Público.
Na reunião do dia 18 de maio, também foi apresentado requerimento pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que reivindicou a promoção de debate sobre o assunto com quase uma dezena de representantes da sociedade. Ferraço e Aloysio discordaram da votação do requerimento de Telmário e da necessidade de nova audiência sobre a redução da maioridade penal. Apesar de outros senadores terem defendido o debate, Ferraço invocou questões regimentais que acabaram impedindo a votação imediata do requerimento de Telmário.
— Abrir um novo prazo [para debate] é procrastinar ainda mais essa questão. O processo já está instruído e o que temos assistido, no Congresso, é a falta de coragem para enfrentar temas polêmicos e sobre os quais não há consenso — avaliou o relator da PEC 33/2012.
Além dessa proposta, a CCJ analisa ainda mais 34 itens. A reunião tem início marcado para as 10h, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa.
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Cresce revolta com morte de gorila durante resgate de menino nos EUA
Os amantes de animais se juntaram nesta segunda-feira ao coro de pessoas revoltadas com o abate de um gorila em um zoológico da cidade norte-americana de Cincinnati durante o resgate de um menino de quatro anos que caiu no habitat do primata.
Mais de 200 mil pessoas assinaram petições no site Change.org protestando contra a morte a tiros de Harambe, um gorila do Ocidente cuja espécie corre risco de extinção. Algumas petições exortaram a polícia a responsabilizar os pais do garoto.
O animal de 204 quilos havia arrastado o menino por um trecho de água rasa e sobre um muro de pedra no sábado, mas não pareceu machucar a criança intencionalmente.
A petição mais popular, "Justiça para Harambe", pede que a polícia atue no caso e que serviços de proteção à criança investiguem o lar do menino para evitar "novos incidentes de negligência".
Testemunhas disseram ter ouvido o garoto dizer à mãe que queria entrar no habitat. Em seguida a criança, cujo nome não foi divulgado, deslizou por baixo de uma barreira e despencou de uma altura de 4,5 metros para dentro do lar artificial do gorila.
Michelle Gregg, que se identificou no Facebook como a mãe do garoto, disse que seu filho se recupera de uma concussão e alguns arranhões e pediu às pessoas que não a julguem, porque "acidentes acontecem".
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Meirelles: governo pode adotar novas medidas para aumentar arrecadação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo tem de criar condições macroeconômicas para que todos possam trabalhar, produzir e investir para que o país volte a crescer. As primeiras medidas tomadas pelo governo Michel Temer vão nessa direção, destacou o ministro na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Ele adiantou que outras medidas podem ser adotadas para aumentar a arrecadação e citou a venda de ativos, as concessões e privatizações.
Segundo o ministro, há muito trabalho a fazer, e a finalidade do governo é promover o crescimento econômico do país. De acordo com Meirelles, isso significa criar emprego, aumentar a renda e a produção das empresas e, principalmente, o número de empregos e a renda média da população brasileira. "Isso é o que deve nortear o trabalho de todos.”
Ele ressaltou que as primeiras medidas visam à correção do crescimento das despesas e da dívida pública. Meirelles disse que, de 1997 a 2015, o crescimento anual médio da despesa pública atingiu quase 6% ao ano acima da inflação, enquanto o gasto do governo federal subiu de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. “A sociedade brasileira não tem como sustentar uma trajetória de gasto nessa direção”, destacou o ministro, lembrando que o endividamento foi uma consequência.
O ministro enfatizou que a economia entrou em uma espiral negativa, com aumento do desemprego, e que isso precisava ser enfrentado de forma imediata, inicialmente com a exposição da realidade à sociedade, o que ocorreu com a divulgação do “número realista do déficit primário”, de R$ 170 bilhões, superior ao que fora informado anteriormente (R$ 96 bilhões).
O segundo passo é discutir com a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, as medidas necessárias para ajustar esse processo, fazer a economia voltar a crescer e aumentar a confiança no país. “A vida é feita de previsibilidade ou horizonte de planejamento”, disse Meirelles. Para ele, isso é importante não só para as famílias, mas para as empresas e o governo. “Quanto mais longo o horizonte de planejamento, melhor para a economia."
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Confiança do consumidor atinge maior nível desde janeiro de 2015
O Índice Nacional de Confiança do Consumidor (Inec) atingiu 105,2 pontos em maio, informou no dia 30/05 a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a CNI, houve um aumento de 7,9% na comparação com abril e de 6,6% em relação a maio de 2015. A entidade destacou também que o patamar é o mais alto desde janeiro do ano passado, quando estava em 104,2 pontos.
Apesar de ter crescido, a confiança do consumidor segue abaixo da média histórica, que é 109,2 pontos. Uma mostra de que não há recuperação total da confiança é que a expectativa de compra de bens de maior valor caiu de 111,6 pontos, em abril, para 110,9 pontos em maio, uma queda de 0,6%. Na comparação com maio do ano passado, houve crescimento de 1,5%.
De acordo com a CNI, “o aumento do índice [em maio] se deve principalmente à melhora das expectativas dos consumidores em relação à inflação, ao emprego e à renda nos próximos meses”.
Inflação e emprego
As expectativas em relação à inflação e ao emprego foram as que mais melhoraram. No caso da inflação, a confiança quanto à queda ficou em 126,5 pontos, crescendo 23,2% em relação a abril e 36,8% ante maio de 2015. O otimismo em relação ao emprego atingiu 125,6 pontos, um aumento de 15,2% na comparação com abril e 30,8% ante maio do ano passado.
As expectativas em relação à inflação e ao emprego foram as que mais melhoraram. No caso da inflação, a confiança quanto à queda ficou em 126,5 pontos, crescendo 23,2% em relação a abril e 36,8% ante maio de 2015. O otimismo em relação ao emprego atingiu 125,6 pontos, um aumento de 15,2% na comparação com abril e 30,8% ante maio do ano passado.
A expectativa de renda pessoal ficou em 96,6 pontos em maio, com alta de 9,8% em relação a abril deste ano, mas recuo de 2,8% na comparação com igual período de 2015.
Grupo de eurodeputados pede que UE não negocie com governo de Temer
O eurodeputado do partido espanhol Podemos, Xavier Benito, enviou uma carta para a Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que não negocie com o presidente interino Michel Temer, que lidera o acordo comercial entre o bloco e o Mercosul.
No documento, que foi assinado por mais de 30 eurodeputados de diferentes grupos políticos e nacionalidades, Benito denuncia a falta de "legitimidade democrática" do governo de Temer, que substitui Dilma Rousseff enquanto a presidente passa pelo processo de impeachment.
"O acordo comercial com Mercosul", argumenta Benito na carta, "não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas", afirmou.
Benito, também primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu (PE) para as relações com o Mercosul, lembra na que estes acordos devem levar em conta "a dignidade das pessoas e os direitos humanos, e não devem nunca priorizar o lucro econômico ao bem-estar das pessoas", disse.
"Duvidamos que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude", afirmou, ao tempo que considera que "o mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições".
Benito assegura, por outro lado, "compartilhar a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções", afirmou o comunicado.
"É necessário suspender as negociações entre a UE e Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro", frisou.
"Reivindicamos que a UE dê o seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil", acrescentou.
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OAB pede ao STF fim de prisões antes do trânsito em julgado
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender prisões de condenados na Segunda Instância da Justiça antes do fim de todos os recursos.
A ação foi protocolada semana passada na Corte e tenta derrubar o entendimento firmado pela Corte em fevereiro, quando a maioria dos ministros decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo.
A OAB pede ao Supremo que reconheça a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a decretação de prisão somente em casos em flagrante ou em decorrência de sentença condenatória.
O texto da norma diz que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
Ao defender a suspensão das prisões antes do trânsito em julgado, a entidade criticou a decisão do STF autorizando a decretação das prisões antecipadas para cumprimento de pena.
"Com efeito, ao criar um novo – e jamais pensado – sentido para a expressão trânsito em julgado, a Suprema Corte reescreveu a Constituição e aniquilou uma garantia fundamental, revelando todo seu viés realista. Isso porque, na comunidade jurídica, ninguém tem dúvida acerca de seu sentido. Todos sabem o que é sentença condenatória transitada em julgado", argumentou a OAB.
A ação será julgada pelo ministro Marco Aurélio. Não há previsão para decisão.
Entre os condenados em segunda instância atingidos pela decisão do Supremo está o ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão pelos crimes de estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato, em função dos desvios em obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo, na década de 1990.
Em fevereiro, por sete votos a quatro, o Supremo decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (fm do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
Semana passada, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar e manteve a decisão da Corte Suprema que resultou no cumprimento da antecipação da pena de Estevão.
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PF investiga denúncia de superfaturamento de R$ 170 milhões no Rodoanel
A Polícia Federal investiga o superfaturamento de R$ 170 milhões nas obras do Rodoanel, em São Paulo, segundo informa o jornalista André Guilherme Vieira, no Valor (leia aqui).
A origem foi uma denúncia feita por João Bosco Gomides, ex-funcionário de uma prestadora de serviços da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal do governo de São Paulo, que apontou um aditivo ilícito em favor da OAS.
"Fui demitido duas vezes da Dersa por determinação do diretor de engenharia (...) exatamente por fiscalizar devidamente a execução do projeto", disse o ex-inspetor de obras na denúncia. O material reunido por Gomides foi destinado em 2015 à Delegacia de Combate a Crimes Financeiros (Delefin), que abriu inquérito este ano.
Gomides tentou levar à denúncia à presidência da República. Seu e-mail foi respondido pela assessoria do gabinete-adjunto de Gestão e Atendimento da presidência da República, que informou que "denúncias sobre ilícitos ou irregularidades devem ser apresentadas ao Ministério Público de seu estado".
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Centrais sindicais fecham posição contra idade mínima e dificultam acordo
Dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país não apoiarão uma reforma da Previdência que inclua a idade mínima para a aposentadoria.
UGT, Força Sindical, CSB e NCST fecharam posição contra a proposta na tarde de hoje, em reunião realizada no Dieese, em São Paulo. A CUT era esperada, mas não compareceu ao encontro. A CTB também se recusa a negociar. Juntas, essas duas centrais representam mais de 5 milhões de trabalhadores.
As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.
O entendimento é diferente do divulgado há cerca de 3 semanas, quando foi criado um grupo de trabalho no Palácio do Planalto para discutir mudanças no sistema.
Parte dos sindicalistas chegou a concordar com a adoção de uma idade mínima desde que a medida fosse imposta somente a ingressantes no mercado, não a trabalhadores da ativa.
Agora, o projeto tido como “espinha dorsal” de uma reforma previdenciária voltará a dificultar um acordo das centrais com o governo.
Outros pontos que devem constar da proposta dos sindicalistas dizem respeito à arrecadação para manter a Previdência sustentável: 1) o fim das desonerações da folha de pagamento; 2) a legalização do jogos de azar com a taxação dos lucros; 3) o fim da contribuição diferenciada do agronegócio; 4) a cobrança de contribuição previdenciária de times de futebol.
A UGT defende ainda a volta da CPMF. A ideia, entretanto, não ganhou tração junto às demais entidades e deve ficar de fora das propostas que serão levadas ao governo.
Os sindicalistas pediram mais uma semana para apresentar um projeto por escrito ao Palácio do Planalto. Dessa forma, a reunião que seria realizada 6ª feira (3.jun) ficou para o dia 10 de Junho ( AMANHÃ).
BALNEÁRIO TRINXEIRA
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Operação do Ministério Público prende ex-presidente do PSDB mineiro
O ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Nárcio Rodrigues da Silveira foi preso neste dia (30/05) sob suspeita de participar de um esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Aequalis (termo em latim que significa igual), deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mineiro durante o governo Antonio Anastasia, Silveira é pai do deputado federal Caio Nárcio Nárcio (PSDB-MG).
Além do tucano, foram presos temporariamente Neif Chala, ex-servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas; Alexandre Pereira Horta, engenheiro do Departamento de Obras Públicas do estado; Luciano Lourenço dos Reis, funcionário da CWP Engenharia Ltda; Maurílio Reis Bretãs, sócio administrador da CWP Engenharia Ltda; e o português Hugo Alexandre Timóteo Murcho, diretor no Brasil da multinacional portuguesa Yser e da empresa Biotev Biotecnologia Vegetal ltda.
De acordo com o Ministério Público mineiro, o grupo é suspeito de desviar, entre os anos de 2012 e 2014, mais de R$ 14 milhões em recursos públicos que deveriam ser destinados à construção e a projetos da Cidade das Águas, desenvolvida no município mineiro de Frutal pela Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas.
Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os presos foram levados para a Penitenciária Nelson Hungria, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o MP-MG, dois investigados foram presos em flagrante por posse de arma de fogo e munições. Ainda estão foragidos outros investigados, entre eles o presidente do grupo econômico multinacional português Yser, Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia.
Foram cumpridos ainda 27 mandados de busca e apreensão, sendo os alvos localizados nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Frutal, Uberaba, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei e também em São Paulo. O material apreendido foi acondicionado em 84 sacos lacrados, contendo documentos, computadores, aparelhos celulares e mídias digitais.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais informou que o objetivo da operação foi colher elementos de prova sobre a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “As investigações foram intensificadas no segundo semestre de 2015, a partir da conjugação de esforços com a Controladoria-Geral do estado, que encaminhou ao Ministério Público relatórios conclusivos apontando o desvio de recursos públicos. Até o momento, não há indícios do envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz trecho do documento.
As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal e pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
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Lewandowski: prazo do impeachment é responsabilidade de comissão no Senado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu nesta segunda-feira que a Suprema Corte não fará nenhum esforço para que o processo de impeachment seja encerrado antes das eleições municipais deste ano. Segundo ele, a definição do prazo é responsabilidade da Comissão Especial do Impeachment no Senado.
— (O prazo) Será debatido no seio da própria comissão. Uma vez decidido e se houver algum inconformismo em relação a esses prazos cogitados, caberá recurso ao presidente do STF, que decidirá sobre a questão — explicou o ministro, antes de participar de evento na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Lewandowski afirmou ainda que, se a votação final do processo cair no período eleitoral, isto será uma "coincidência".
— O que se pretende é que esse processo ocorra sem maiores incidentes — acrescentou.
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