Marcelino Vieira/RN: Polícia Civil divulga balanço final do “Jegue Folia 2017”
O delegado Paulo Cesário divulgou nesta quinta-feira (12), o número de ocorrências durante o Jegue Folia 2017: 02 (dois) TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência), sendo um de porte de arma branca e o outro de Embriaguez/Desordem; 01 (um) flagrante de tráfico de drogas. Além disso, 40 (quarenta) boletins de ocorrência foram registrados, sendo 22 (vinte e dois) deles noticiando furtos de telefone celular, 08 (oito) noticiando furto de carteira, 01 (um) de roubo, 05 (cinco) de perda de documentos e 04 (quatro) de agressão.
Destaca-se que pela segunda vez a festa contou com a presença da Delegacia Móvel e equipe de policiais de outras regiões do Estado para garantir a segurança do evento.
Alguns documentos foram encontrados e entregues na Delegacia Móvel e estão à disposição dos seus donos na Delegacia de Polícia Civil de Marcelino Vieira. São os documentos pertencentes a: Francisco Barbosa Alecrim, Romarcos Gonçalves da Silva, Tomisson Barbosa Rocha Júnior, Luciana Axley Medeiros de Souza, Robson Avelino da Silva, Analia Ventura da Silva e Alyne Ingrid F. Lima.
De acordo com o Delegado titular de Marcelino Vieira, Paulo Cesário, não houve um aumento de ocorrências em comparação ao ano passado, na verdade o que houve foi que tais ocorrências passaram a ser registradas. Segundo o delegado “Como no ano de 2016 foi a primeira vez que a estrutura da Delegacia Móvel se fez presente no evento, os foliões talvez por falta de conhecimento ou comodismo não procuraram tanto os nossos serviços, diferentemente desse ano, pois tivemos uma grande procura”.
Ainda de acordo com o Delegado a procura rápida da Policia resultou no êxito da recuperação de alguns objetos furtados. Com informações do Nosso Paraná.
Prefeitura de Pau dos Ferros realizará recadastramento dos servidores municipais
A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Administração, definiu como uma de suas primeiras ações a atualização cadastral de todos os servidores públicos municipais.
O procedimento está previsto para começar na próxima segunda-feira, 16, e deverá seguir até o dia 27 desse mês. O decreto que estabelece os critérios e orienta toda a documentação necessária, bem como o cronograma de recadastramento de cada secretaria foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, o recadastramento será efetuado no auditório da Secretaria de Cultura, que está situado no Prédio Joaquim Correia, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
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Governador e ministro anunciam benefícios para a Saúde no RN
Cumprindo agenda administrativa de três dias em Mossoró, o governador Robinson Faria, assinou um protocolo de intenções para a alta complexidade, no auditório do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12) e teve a participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, do secretário municipal de Saúde, Benjamim Neto e da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, que também assinou o documento.
O objetivo do protocolo é descentralizar os serviços de alta complexidade para o município de Mossoró, com a co-gestão e apoio dos municípios da 2ª e 6ª região de Saúde, com sedes em Mossoró e Pau dos Ferros, formalizando um Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP), dentro do processo de regionalização.
Durante a visita o governador também formalizou a entrega de um novo tomógrafo que dará mais qualidade e agilidade aos exames no Hospital Tarcísio Maia. O equipamento, que realiza exames em menor tempo, foi adquirido pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 1,44 milhão.
Com o novo tomógrafo, muitos pacientes não precisarão mais se deslocar até Natal ou outros centros para realizar exames. Inclusive eliminará a necessidade de remoção de pacientes em ambulância ou UTI móvel, pois exames como angiografia cerebral e angiotomografia, por exemplo, poderão ser realizados agora em Mossoró.
“A partir de hoje o Hospital Tarcísio Maia fará cirurgias de média e alta complexidade. Hoje, o Hospital conta com um tomógrafo de ponta que vai agilizar ainda mais o tratamento de saúde em Mossoró”, disse o Governador Robinson Faria. O ministro Ricardo Barros, na sua fala, anunciou um repasse de R$ 16 milhões para a Saúde e mais R$ 4 milhões para um Centro de Reabilitação em Mossoró. E frisou também a importância da parceria, Estado, Município e União.
Principais metas dos brasileiros são juntar dinheiro e sair do vermelho
A crise econômica atingiu seu ápice em 2016 e com isso os consumidores tiveram que enfrentar situações adversas ao longo do ano, se adaptando e mudando hábitos de consumo, além de adiar a realização de objetivos. Ainda assim, 2017 começa com um pouco de otimismo e a esperança de resolução dos problemas financeiros pessoais e da economia do país. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pesquisaram quais são as expectativas e projetos dos brasileiros para 2017 e constataram que, apesar da crise, 43,5% estão otimistas com a economia e acreditam que este ano será melhor que 2016. As principais metas são juntar dinheiro (41,1%) e sair do vermelho, pagando todas as contas que estão vencidas (35,1%).
Em uma nota que vai de 1 a 10, onde 1 é muito ruim e 10 é muito bom, a expectativa para a economia brasileira para 2017 é de 5 e a da vida financeira pessoal é de 6. Quase metade dos entrevistados (48,0%) está animada para concretizar seus projetos pessoais em 2017, porém, 14,1% estão desanimados e com uma expectativa ruim, sendo que, entre esses, 69,2% atribuem seu desânimo por estarem em uma situação financeira difícil e 46,6% por estarem desempregados e sem expectativa de recolocação no mercado.
Outros 18,6% acreditam que o cenário econômico em 2017 será igual a 2016 e, entre os 16,8% que acham que será pior, as principais consequências no cotidiano serão a redução nas compras (46,9%) e a dificuldade para manter as contas em dia (35,3%).
Como medida para superar os problemas decorrentes da crise econômica, a maior parte dos entrevistados menciona justamente organizar as contas da casa (26,0%), evitar usar o cartão de crédito (24,8%) e fazer pesquisa de preços (23,1%). Apesar das dificuldades, 41,0% não querem abrir mão de fazer uma reversa financeira, 29,4% de cancelar planos de internet e celular e 26,1% de gastar com produtos não tão necessários. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a pesquisa mostra que ao menos uma parte dos consumidores entende a gravidade da situação atual e pretende agir ativamente a fim de evitar o desequilíbrio financeiro. “Medidas como a organização das contas e o uso consciente do cartão de crédito podem fazer diferença no orçamento ao longo de todo o ano”, explica.
O levantamento do SPC Brasil mostra ainda que 27,7% pretendem fazer aplicações periódicas, 16,7% financiar a casa própria e 15,4% financiamento de automóvel. Entre os que pretendem fazer empréstimo em 2017 (7,7%), 41,0% utilizarão o dinheiro para pagar suas dívidas, 12,7% investir em um negócio próprio e 10,1% comprar um carro ou moto. O risco de não conseguir pagar as dívidas aparece como o maior temor para 2017, citado por 42,0% dos entrevistados. Foram mencionados ainda ter problemas de saúde (41,9%) e que o país não saia da crise atual (40,0%).
“A economia, de forma direta ou indireta, está no centro das preocupações dos brasileiros. Muitos esperam que em 2017 possam resolver suas questões financeiras e superar a recessão, voltando a consumir e a concretizar seus objetivos, como o de constituir reserva financeira, por exemplo”, afirma Kawauti.
“A economia, de forma direta ou indireta, está no centro das preocupações dos brasileiros. Muitos esperam que em 2017 possam resolver suas questões financeiras e superar a recessão, voltando a consumir e a concretizar seus objetivos, como o de constituir reserva financeira, por exemplo”, afirma Kawauti.
A corrupção – um dos destaques da mídia em 2016 devido a Lava Jato – também foi lembrada. Para 49,9% dos brasileiros, é o problema mais importante do País a ser resolvido em 2017, seguida pela violência (43,7%), saúde (43,3%), desemprego (38,7%) e a crise econômica, mencionada por 37,2%.
Detran/RN notifica cerca de 500 condutores com 20 ou mais pontos de infração na CNH
Cerca de 500 condutores do Rio Grande do Norte devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir juntamente com a relação nominal dos motoristas foi divulgado pelo Detran/RN no Diário Oficial do Estado (DOM). Agora os condutores notificados têm até o dia 28 deste mês para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição.
A Direção Geral do Detran/RN explicou que a notificação via DOM se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita, datada, assinada e acompanhada de documento de identificação civil com assinatura para a Direção Geral do Órgão.
A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Ciretrans ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado a revelia.
O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de seis meses a um ano. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de oito meses até dois anos. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.
Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.
A lista nominal dos condutores notificados pode ser consultada no site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br) ou clicando AQUI
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Organização: George
Presos do Acre e do Amazonas desembarcam no presídio federal de Mossoró
Dezenove detentos trazidos pela Polícia Federal desembarcaram na noite desta quinta-feira (12) nas instalações do presídio federal de Mossoró, localizado na região Oeste do estado.
Os detentos, considerados de alta periculosidade, vieram para o Rio Grande do Norte numa tentativa de tentar inibir novos ataques nos dois estados, que estão em grave período de crise no sistema penitenciário.
De acordo com informações do Portal G1/RN, dos dezenove nomes trazidos para a segunda maior cidade do estado, quatorze são do Acre e outros cinco do Amazonas. Não há maiores informações.
Ministério prorroga permanência da Força Nacional no RN
A pedido do governo do Rio Grande do Norte, o Ministério da Justiça e Cidadania autorizou a prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 60 dias. Presente no estado desde o começo de setembro de 2016, a tropa especial vêm atuando junto com a Polícia Militar em ações de policiamento ostensivo.
A prorrogação foi solicitada pelo governador Robinson Faria, em ofício enviado ao Ministério da Justiça, em outubro de 2016. Segundo o governador potiguar, as equipes ainda são necessárias para preservar a ordem e garantir a segurança pública.
Segundo portaria publicada neste dia (9), no Diário Oficial da União, o número de profissionais obedecerá ao planejamento definido pelas autoridades estaduais.
A presença da Força Nacional no estado foi solicitada pelo governador Robinson Faria, em agosto de 2016, e autorizada pelo ministério em setembro do mesmo ano. O pedido estadual foi motivado pelo agravamento da situação da segurança pública. Em março de 2015, o governo potiguar decretou estado de calamidade pública no sistema penitenciário. Em julho de 2016, grupos criminosos passaram a organizar uma série de ataques à ônibus e prédios públicos.
Esta semana, as rebeliões, brigas e assassinatos de pelo menos 95 presos em Manaus (AM) e Boa Vista (RR) colocou em alerta autoridades federais e estaduais que temiam que as ações organizadas por facções criminosas dentro de presídios se alastrassem para outras unidades da federação. O ministro Alexandre de Moraes e secretários estaduais de segurança pública vão se reunir em Brasília, no próximo dia 17, para discutir medidas para enfrentar a violência.
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Organização: Dito & Euraxsandra.
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FEMURN terá três chapas concorrendo na eleição da próxima segunda-feira; veja quais
Três candidatos fizeram o registro de candidatura para presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN. As candidaturas foram registradas nesta segunda-feira (09), cinco dias antes da eleição, que será nesta sexta-feira, 13. Benes Leocádio, ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da FEMURN, Dagoberto Bessa, prefeito de Severiano Melo, e Rivelino Câmara, prefeito de Patu, vão disputar a presidência da Federação.
A eleição irá ocorrer na sede da Fiern, em Natal, com primeira convocação às 8h, e é necessária a presença de metade mais um dos membros filiados para que a eleição aconteça. O resultado deverá ser divulgado até às 12h da sexta-feira.
O atual presidente da FEMURN, Ivan Lopes Júnior, que encerra seu mandato a frente da Federação na sexta-feira, considerou como positivo as candidaturas: “Historicamente, a FEMURN elegia seus presidente por aclamação, até a última renovação de mandato, quando tivemos uma disputa de duas chapas. Agora, com três candidatos inscritos, a discussão sobre o trabalho da Federação e a luta municipalista só aumenta, e é muito bom que possamos discutir as melhores propostas para a Federação”, considerou Ivan.
PRINCIPAIS PAUTAS
O futuro presidente da FEMURN deverá dar continuidade à luta municipalista, gerando conquistas para as cidades e fornecendo apoio aos atuais gestores. Para Ivan Júnior, a principal pauta é a regularização de repasses justos para os municípios.
Segundo Ivan, “é inadmissível que os municípios ainda vivam com o pires na mão, na busca de recursos que lhes são de direito, mas que sofrem defasagem, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, considerou. Além de recorrentes quedas, em 2016, o FPM teve um número recorde de prefeituras com os recursos bloqueados: 59 cidades.
O Presidente também lembrou da luta da FEMURN por uma nova divisão tributária, que possibilite mais recursos aos municípios. Além da briga por mais recursos, também são pautas importantes da FEMURN a nova lei da repatriação, e a não devolução de recursos do Fundeb (fundo nacional de desenvolvimento da educação).
Chapas inscritas:
CHAPA 1 – Dagoberto Bessa (Severiano Melo) – Presidente; Neyde Suely (Pedro Avelino) – 1ª Vice-presidente; José Gaudêncio (São Miguel) – 2º Vice-presidente; Francisco de Assis (Touros) – 3º Vice-presidente; Manoel Veras (Campo Grande) – 4º Vice-presidente; Marcelo Filho (Bodó) – 5º Vice-presidente; Anônio Modesto (Tibau do Sul) – Secretário-geral; José Renato (São Miguel do Gostoso) – 2º Secretário; Manoel de Freitas Neto (Portalegre) – Tesoureiro; Jodoval Pontes (Japi) – 2º Tesoureiro; José Célio (Venha Ver), Josinaldo Sousa (Tibau), Maria Helena Queiroga (Olho D’água dos Borges), Adolfo Neto (Francisco Dantas), Jessé Nildo (Riacho de Santana), Rosânia Teixeira (Serrinha dos Pintos) – Conselho Fiscal.
CHAPA 2 – Benes Leocádio – Presidente; José Cassimiro (São Paulo do Potengi) – 1º Vice-presidente; Luis Eduardo (Maxaranguape) – 2º Vice-presidente; Maria Bernardete (Riacho da Cruz) – 3ª Vice-presidente; Thales André (Major Sales) – 4º Vice-presidente; Robson de Araújo (Caicó) – 5º Vice-presidente; Alessandru Emmanuel (Campo Redondo) – Secretário-geral; Suely Fonseca (Jardim de Angicos) – 2ª Secretária; Laerte Ney (Rio do Fogo) – Tesoureiro; Mara Cavalcanti (Riachuelo) – 2ª Tesoureira; Anteomar Ferreira (São Tomé), Francisco das Chagas (Afonso Bezerra), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luiz Antônio (Pedra Preta), Antônia Ferreira (Lajes Pintadas), Marina Dias (Jandaíra) – Conselho Fiscal.
CHAPA 3 – Rivelino Câmara (Patu) – Presidente; Jeane Souza (Alexandria) – 1ª Vice-presidente; Gustavo Soares (Assú) – 2º Vice-presidente; Iraneide Xavier (Areia Branca ) – 3ª Vice-presidente; Allan Silveira (Apodi) – 4º Vice-presidente; Josimar Ferreira (Santo Antônio) – 5º Vice-presidente; Berg Lisboa (Goianinha) – Secretário-geral; Alexandre Dantas (Parelhas) – 2º Secretário; Shirley Targino (Messias Targino) – Tesoureira; Valderedo Nascimento (Ipanguassú) – 2º Tesoureiro; Polion Medeiros (São Fernando), Maurício Damascena (João Câmara), Antônio Modesto (Tibau do Sul), Neide Suely (Pedro Avelino), Zé Antônio (Serrinha), Leonardo Lisboa (Passa e Fica) – Conselho Fiscal.
Brasil registra mais de 4,61 milhões de trocas de operadora telefônica em 2016
A Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABRTelecom) divulgou, essa semana, dados sobre o número de usuários de telefones fixos e móveis que realizaram trocas de operadoras de telefonia durante o ano de 2016. De acordo com o balanço, 4,61 milhões de pessoas trocaram de operadora em todo o país no ano passado, sendo que os assinantes de telefones fixos demandaram 1,28 milhão de trocas (28%) e os usuários de telefones móveis, 3,32 milhões (72%).
O relatório das migrações realizadas mostrou que, de 2008 – quando teve início a portabilidade numérica – até 2016, as solicitações de transferência de operadora com manutenção do mesmo número de telefone foram originadas por usuários de telefones fixos em 36% das vezes e por portadores de telefones móveis em 64% dos casos, gerando a realização efetiva de mais de 35 milhões de trocas.
Em 2008, quando serviço começou a ser implementado no país, gradativamente até ser oferecido em todas as regiões, o número de usuários que optaram pela portabilidade foi de mais de 117 mil trocas.
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa em 2 de março
Os contribuintes terão entre 2 de março e 28 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017, referente ao ano-calendário de 2016, conforme cronograma divulgado nesta sexta-feira (6) pela Receita Federal.
A partir do dia 20 de janeiro já será possível baixar no site da Receita o carnê-leão (para profissionais liberais) e o programa de ganho de capital, que apura lucro e respectivo IR em casos de venda de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas a vendas a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação adiada.
Já o programa para declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de 23 de fevereiro para download, também no site da Receita.
A Receita informou também que divulgará na segunda quinzena de janeiro a tabela de reajuste do salário de contribuição para aplicação das alíquotas do IR durante o ano de 2017.
DOCUMENTOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO
– Cópia da declaração do IR de 2016, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pen drive
– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)
– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)
– Livro-caixa, no caso de autônomos
– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada
– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade
– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas, psicólogos etc.
– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc.
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016
– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS etc.
– Título de Eleitor para o contribuinte que for declarar pela primeira vez Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras (no caso de assalariados)
– Cópias de recibos/notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (no caso de autônomos)
– Livro-caixa, no caso de autônomos
– Informe de rendimentos do INSS (no caso de quem recebe benefícios previdenciários) ou de entidades de previdência privada
– Informes de rendimentos financeiros fornecidos por bancos
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada. É preciso nome e CNPJ da entidade
– Recibos/carnês de pagamento de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte. É preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2016
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, dentistas, psicólogos etc.
– Nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas, como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais etc.
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2016. Para os menores de 14 anos, não é preciso indicar o CPF
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS. É preciso nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2016
– Documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2016 Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores individualizados de salários, férias, 13º salário, FGTS etc.
Servidores da era PT se mantêm em cargos estratégicos do governo Temer
Mesmo com toda a tensão que marcou o processo de impeachment, petistas e pessoas indicadas pelo PT persistem em cargos estratégicos do governo federal, oito meses após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Amiga do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a advogada Regina Maria Filomena de Luca Miki esteve por quase seis anos à frente da Secretaria de Segurança do Ministério da Justiça.
Foi exonerada em junho de 2016, na interinidade de Temer. Mas assumiu a Gerência Executiva de Inteligência da Petrobras em dezembro, um mês depois de solicitar sua desfiliação do PT.
Antes de chegar ao governo federal, ela foi secretária da Prefeitura de Diadema, na gestão de José De Filippi —tesoureiro de duas campanhas presidenciais do PT.
Ligado ao PT de São Paulo, Rodrigo Assumpção ocupa há mais de oito anos a presidência da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Um substituto chegou a ser anunciado no início do governo Temer. Mas Assumpção continuou no cargo.
Ele chegou ao Ministério do Planejamento no primeiro ano da administração Lula, como secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da Informação. Procurado pela Folha, Assumpção não se manifestou.
A atual presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) —vinculado ao Ministério da Fazenda—, Glória Guimarães, foi levada ao governo Lula por indicação do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
A convite de Bernardo, ela foi secretaria de Logística e Tecnologia da Informação no ministério. Com a transferência de Bernardo para o Ministério das Comunicações, assumiu a vice-presidência de Operações dos Correios.
Ainda no governo Dilma, comandou a superintendência do Serpro. Em maio de 2016, foi nomeada presidente da estatal. Guimarães rechaça a ideia de apadrinhamento político.
“Estou há 36 anos no serviço público, sempre ocupei funções técnicas e de gestão durante minha vida pública. Nunca trabalhei em fundos de pensão. Não tenho padrinhos políticos”, afirma.
No passado apoiado pelos ex-ministros Jaques Wagner e Antonio Palocci contra a cobiça do PMDB, o vice-presidente de Tecnologia do Banco do Brasil, Geraldo Afonso Dezena da Silva, também rejeita o rótulo de afilhado político.
“Sou funcionário de carreira do Banco do Brasil há 40 anos, tempo em que exerci diversos cargos, galgando um a um sem nunca contar com indicações políticas.”
ALOPRADO
A exemplo de Dataprev e Serpro, a estrutura do BB Tecnologia e Serviços —a antiga Cobra, empresa controlada pelo Banco do Brasil— conserva parte da estrutura herdada da gestão petista.
Entre seus dirigentes está Expedito Veloso. Um dos coordenadores da campanha de reeleição de Lula em 2006, Veloso ocupa, segundo o site oficial, a diretoria de Operações da instituição.
Durante a campanha daquele ano, seu nome veio à tona em meio ao “escândalo dos aloprados”, quando colaboradores da candidatura foram flagrados no momento da compra de um dossiê sobre o tucano José Serra, então candidato do PSDB ao governo de São Paulo.
Veloso foi afastado do PT e investigado pelo banco. Inocentado pela Justiça em 2015, escreveu, em artigo, que pretende retomar o “curso normal” de sua carreira.
Outro sobrevivente é o ex-ministro do Turismo e ex-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequeno Empresas), Luiz Barretto.
O petista ocupa postos-chave na Esplanada desde o governo Lula. Foi nomeado ministro do Turismo em 2008. Assumiu a presidência do Sebrae dois anos depois e foi substituído por Guilherme Afif em novembro de 2015.
Em fevereiro de 2016, Barretto foi nomeado presidente da Caixa Crescer, instituição de oferta de microcrédito que tem 49% de suas ações pertencentes à Caixa —o restante é de fundos privados.
O ex-ministro afirma que não houve indicação política para o cargo. “Não faço parte do governo Temer. Estou numa empresa privada”, disse.
Barretto afirma que, embora consultada, a Caixa não tem a palavra final sobre a diretoria da instituição.
País precisa de R$ 10 bilhões para acabar com déficit de vagas no sistema prisional, diz CNJ
Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números, obtidos pelo Estado, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte.
No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.
Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a ausência de políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos.
Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da ministra para discutir o assunto.
Na ocasião, Cármen informou que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá custar ao governo federal até R$ 18 milhões. O levantamento com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do Judiciário para superar a crise prisional. Ela já teve reuniões a respeito com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército.
Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerária.
Como o Estado já antecipou, o censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes públicos – somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios. Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação.
Ainda na semana passada, o Planalto antecipou o lançamento do Plano Nacional de Segurança, que prevê a construção de cinco cadeias federais. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os investimentos de R$ 2,2 bilhões previstos para 2017 e a liberação no ano passado de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) marcam o “maior investimento da história” na área.
Preocupados com a demora na construção das cadeias e diante dos desdobramentos da Operação Lava Jato, porém, interlocutores do presidente Michel Temer dão como certo que será necessário fazer uma licitação internacional pra acelerar a entrega de unidades prisionais. “É preciso agilidade na construção dos presídios”, disse um auxiliar do presidente ao Estado.
Domiciliar. No domingo, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação no STF para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU está o de que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar, caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.
Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem factualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”. A Defensoria quer que não haja alojamento conjunto de presos de regime semiaberto e aberto com os do regime fechado. Além disso, por causa do déficit de vagas, solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.
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