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Carnaval 2017: confira o funcionamento das agências da Cosern

Em virtude do Carnaval, as agências de atendimento da Cosern não estarão abertas nesta segunda (27) e terça-feira (28), retomando o atendimento ao público na quarta-feira (01), a partir das 12h.

Já a rede de serviços credenciada para pagamentos (os endereços em cada município estão disponíveis no site da Cosern) funciona neste sábado (25), fecha no domingo (26) e retoma o serviço na quarta-feira (01).

A Cosern lembra que as equipes de Operações e de Atendimento (relacionadas às solicitações de fornecimento de energia elétrica) serão reforçadas durante o período de Carnaval. Durante o feriado, os consumidores que precisarem de outros serviços podem acessar a Agência Virtual da Cosern (www.cosern.com.br) ou ligar para o telefone 116.

Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste dia (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).

Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir das 9h de hoje (23), no  site da Receita Federal.

As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Restituições

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.

7º lote: 15 de dezembro

Arrecadação federal em janeiro cresce pela primeira vez em três anos

A Região Nordeste apresentou superávit de US$ 3,68 bilhões na balança comercial do agronegócio em 2016. As exportações registraram US$ 5,93 bilhões e as importações US$ 2,25 bilhões.

Os dados são do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontam superávit da balança do agronegócio brasileiro de US$ 84,9 milhões no ano. O setor representou 45,9% do total exportado pelo país em 2016.

O Nordeste contribuiu com 16,2% das importações e 6,9% das exportações do agronegócio no Brasil em 2016. O segmento contribuiu com 46,3% do total exportado e 12,6% das importações da Região, segundo o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), órgão de pesquisas do Banco do Nordeste, na publicação Diário Econômico Etene.

Os produtos florestais, como a celulose, lideram a lista das exportações do agronegócio da Região (29,3% do total) no ano, seguidos do complexo soja (21,7%) e frutas (10,3%).

Bahia e Maranhão são os Estados que mais exportam papel e celulose e também produtos do complexo soja. Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte são importantes exportadores de frutas na Região, com destaque para a manga, uva, melão, melancia e castanha de caju.

Os Estados da Bahia, Maranhão e Ceará responderam por 80,0% das exportações do agronegócio do Nordeste em 2016. Em relação ao desempenho do ano anterior, os maiores crescimentos foram registrados no Rio Grande do Norte (+14,6%), Sergipe (+9,7%) e Paraíba (+9,5%). No RN, os principais produtos exportados foram melões (19,2%), castanha de caju (45,4%), melancias (29,8%) e mamões (papaias) (11,6%).

Quadrilha explode cofre de banco, faz reféns e metralha delegacia no RN

Pelo menos 15 homens, todos vestidos com roupas pretas e encapuzados, causaram terror em Santana do Matos, na região Seridó do Rio Grande do Norte, na madrugada desta quarta-feira (22). De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha fez dois vigias de reféns e explodiu o cofre da agência do Banco do Brasil da cidade. O bando estava dividido em dois e enquanto uma parte estava na agência, a outra atirava no prédio e em carros da PM.

Segundo a PM, toda a ação durou quase uma hora. Começou por volta das 3h, quando os criminosos chegaram à cidade e se dividiram. Uma parte do grupo cercou a delegacia da cidade e atirou para manter os militares acuados. Eles atiraram contra o prédio e um carro da corporação. Ninguém ficou ferido. A outra parte usou dois vigias de rua como reféns e entrou pela porta da frente da agência. O alvo foi o cofre da unidade, que foi explodido.

Na fuga, grampos de ferro foram espalhados pelas estradas que dão acesso à cidade. Pontiagudos, os grampos são usados para furar os pneus dos carros. Assim, a polícia também teve dificuldade de partir em busca dos bandidos, que conseguiram ir embora. Os criminosos também atearam fogo em um carro para bloquear uma das entradas da cidade.

*G1 RN

Central do Cidadão de Pau dos Ferros teve ‘luz cortada” por falta de pagamento

Robinson em Visita a Central do Cidadão em Pau dos Ferros

A população de Pau dos Ferros e toda a região encontra-se, há mais de 11 meses, sem contar com os serviços oferecidos pela Central do Cidadão por pura falta de gerenciamento por parte do Governo do Estado.

Após a interdição do prédio, onde funcionava a unidade na Avenida Independência, ainda em março de 2016, desde então, a letargia da gestão etadual impediu que os atendimentos fossem retomados.

Após finalmente realizarem a mudança para um novo local, agora, os cidadãos continuam sem os serviços, pois o novo espaço teve o fornecimento de energia suspenso por falta de pagamento, é o que denuncia a CDL de Pau dos Ferros.

“Sem efetuar os pagamentos junto à COSERN desde dezembro a concessionária de energia elétrica efetuou o corte no fornecimento em decorrência de inadimplemento, desde dezembro com faturas mensais atrasadas”, apontou o CDL.

Para que se possa ter acesso a serviços básicos, como o recadastramento dos aposentados do Estado, é preciso se deslocar até Alexandria ou mesmo a Apodi. Mais uma vez, a população paga caro pela incompetência do Governador e sua equipe.

Jornada discute educação inovadora com educadores e setores da sociedade

“Fomentar uma educação de qualidade”, frase pronunciada pelo secretário Leandro Roberto na abertura da Jornada Pedagógica 2017 no município de Encanto, realizada ontem, 21, na Escola Maria Pereira Leite, traduz o momento de debate, reflexão e novas perspectivas proporcionado pelo evento, além de expor uma das metas da administração.

O gestor da pasta da Educação e Cultura citou o diálogo e a coletividade como fatores primordiais com vistas ao alcance desse propósito de aperfeiçoamento do ensino. Este último também enfatizado na fala da secretária de Governo, Yria Rêgo: “A palavra que a gente pode utilizar durante este ano é ‘união’. A gente sabe que sem ela, dificilmente, se caminha em alguns objetivos”, declarou.

O prefeito Atevaldo Nazário, por sua vez, tratou em seu discurso sobre a missão do educador. “Fazer educação é termos em nossas mãos a co-responsabilidade de dividirmos as nossas angústias, de praticarmos os nossos acertos, mas, muito mais, de avaliarmos quando estamos errando, dentro ou fora da sala de aula”, disse enquanto profissional da área, chamando a atenção dos presentes para a construção do novo.

Com o tema “Educação Inovadora: Experiências, Desafios e Possibilidades”, a jornada segue com atividades nesta quarta-feira, 22. São palestras – saúde, assistência social –, oficina literária e encontros de assuntos diversificados.

“O processo de formação continuada dos professores deve ocorrer, principalmente, na escola. Há uma visão deturpada do que é continuidade da aprendizagem, e se busca muito fora da instituição”, afirmou a educadora Lidiane Dias, ao avaliar de maneira positiva a realização.

Convidados pela gestão, o padre José Mário de Medeiros, o comandante da Polícia Militar Augusto Ferreira e representantes da Casa Legislativa participaram da primeira parte da jornada pedagógica, em um apoio à causa educacional. Na ocasião, adolescentes atendidos pelo projeto “Criança Canta Feliz”, da Paróquia de São Sebastião, fizeram uma apresentação musical.

MPRN lança concurso com salários até R$5.609,19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou o empenho da Comissão do Concurso, pela celeridade na retomada do certame e finalização do Edital após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, que permitiu o prosseguimento de importante processo seletivo.

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ANIVERSARIANTES DO DIA 

23 de Fevereiro de 2017!
É dia de cantar Parabéns para a nossa conselheira Tutelar Jaynara Cristyane que celebra mais uma primavera, aqui os meus parabéns e de toda nossa equipe do Conselho Tutelar de Antônio Martins RN, te desejamos tudo de bom e melhor.
Também o dia é de Festa para o meu grande amigo Dr. Ywry Paiva, envio votos de grandes realizações, muita saúde, amor, paz e tudo o quanto tiver a felicidade esteja ao seu lado sempe, as felicitações do de hoje seguem para a minha querida Maria Gorette, as amigas Ritinha Silva, Jaqueline Bezerra, a primeira Dama da Fábrica Fênix Nanzinha Paiva, Nilza Oliveira, a cantora Patricia Marta, também para o primo Marcio Batista, Simone Oliveira, Elida Ruama, Josa Ferreira, o jornalista Fernandino Neto, Juliana Queiroz e os demais.

F E L I C I D A D E S S E M P R E......
Que Deus proteja vossas vidas sempre proporcionando dias melhores, onde as alegrias sejam multiplicadas e as Vitorias comemoradas a cada novo amanhecer.
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Felicidades e muitos anos de vida quero desejar também para a princesa Melisa, filha do meu primo César Venceslau e Mizyane Lima, tudo de mais Maravilhoso Garota.
Registrando o aniversário da minha grande amiga Jaqueline Bezerra, o jornalista Fernandino Neto, a cantora Gospel Patricia Marta, o primo Venceslau Nuno, os amigos Giam Carlos Almeidfa, Ita Amana, Mth Pereira Ribamar e os demais.
Saúde, paz, alegrias e tudo de mais especial!
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10 cidades potiguares receberam mais de 200mm de chuva em 2017. Vejam comparativo de 2016 com 2017

Tribuna do Norte desta terça em cima de informações da Emparn, mostra que 10 cidades potiguares já recebeu mais de 200mm de chuva em 50 dias de 2017.

CAMPO GRANDE – 371,2MM

UMARIZAL – 368,5MM

MOSSORÓ – 350,2MM

PARANÁ – 322MM

SÃO JOÃO DO SABUGI – 272,5MM

VIÇOSA – 254,2MM

AREIA BRANCA – 225,7MM

APODI – 223,2MM

MAJOR SALES – 219,9MM

PARNAMIRIM – 202 MM

Vejam o comparativo da situação de 2017 com 2016 feita pela equipe da Tribuna do Norte:

RN receberá R$ 9,4 milhões para Operação Carro-Pipa

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou nesta segunda-feira (20) mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência à população que vive em regiões atingidas pelo longo período de seca e estiagem no Rio Grande do Norte. Os recursos serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. A portaria que autoriza o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O aporte de investimentos é a segunda parcela do auxílio emergencial assegurado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Desde o início do mês, o total de recursos federais destinado à Operação Carro-Pipa realizada pelo Governo do Estado soma R$ 12,7 milhões. Além de garantir o fornecimento de água potável à população, os recursos liberados hoje também vão permitir a contratação de uma empresa para monitorar o roteiro dos veículos durante as rotas de captação e abastecimento.

Os municípios que serão contemplados pela medida são: Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Campo Grande, Cruzeta, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Janduís, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Paraná, Paraú, Patu, Pilões, Rafael Fernandes, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Triunfo Potiguar, Acari, Cerro Corá, Equador, Espírito Santo, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Passagem, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Fernando, São José do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Várzea, Água Nova, Alto do Rodrigues, Angicos,  Bodó, Caiçara do Norte, Carnaubais, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Fernando Pedroza, Florânia, Guamaré, Jardim de Angicos, Lagoa Nova, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Riacho de Santana, Riachuelo, São João do Sabugi, São Rafael, São Vicente, tenente Laurentino Cruz e Venha-Ver.

FGTS não foi depositado corretamente para cerca de 7 milhões de trabalhadores

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo, são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro, as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre.

O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas.

Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Emater lança edital para selecionar 163 bolsistas

A Fundação Guimarães Duque, ligada à Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), e a Emater-RN lançaram um novo edital para selecionar bolsistas de extensão rural. Dessa vez, as vagas são direcionadas exclusivamente para atividades técnicas.

Ao todo, serão 163 bolsas, sendo as oportunidades para engenheiros agrônomos (11), zootecnistas (3), técnicos agrícolas – agropecuária ou agroecologia – (143), técnicos em agroindústria (5) e veterinário (1). O valor pago ao bolsista varia de R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00.

As inscrições seguem até o dia 22 de fevereiro, exclusivamente pelo portal selecao.emater.rn.gov.br. O processo seletivo incluirá análise curricular e entrevista. A expectativa é que as contratações aconteçam na segunda quinzena de março. Todas as vagas serão destinadas para as seguintes localidades do estado: Assu, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu , São Paulo do Potengi e Umarizal.

A nova seleção foi possível a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre Emater-RN e Ufersa, em janeiro, com o objetivo de pesquisar e implementar novas tecnologias de convivência com o semiárido. O termo de cooperação foi assinado em Mossoró pelo governador Robinson Faria, a diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, e o reitor da Ufersa, José de Arimatéia Matos.

O edital está disponível no site da Emater (www.emater.rn.gov.br) e no da Fundação (www.fgduque.org.br/), ou logo abaixo:

EDITAL FGD/UFERSA/EMATER/RN N° 001/2017

Caixa abre processo seletivo com vagas de estágio no RN

A Caixa Econômica Federal está com um novo processo seletivo para estagiários de nível médio, técnico e superior. Aos que forem selecionados futuramente, irão atuar com remunerações que variam entre R$ 400,00; R$ 500,00 e R$ 1.000,00, referente a jornada semanal de estágio correspondente a 25 horas semanais. Haverá também auxílio transporte de R$ 130,00 mensal.

Para os estudantes que estejam cursando Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio; ou Técnico em Finanças, Secretariado e Administração integrados ao Ensino Médio, as oportunidades no Rio Grande do Norte serão para atuar em Assu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, Goianinha, Guamaré, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel e Touros.

Vale ressaltar que a seleção de estudantes do Técnico e Técnico integrado ao ensino médio em Informática, destinam-se somente para Brasília e Rio de Janeiro.

Existem ainda oportunidades para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Já os graduandos de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil, Ambiental, Elétrica, Agrônoma/ Agrícola, Mecânica, e de Telecomunicações vão estagiar em cidades dos seguintes estados: Acre; Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Mato Grosso do Sul; Mato Grosso; Pará; Pernambuco; Paraíba; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte (Natal – Arquitetura e Urbanismo e Engenharias Civil); Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Roraima; Rondônia; Sergipe; São Paulo e Tocantins.

As inscrições devem ser realizadas gratuitamente até o dia 3 de março de 2017, pelo site www.ciee.org.br.

Os inscritos realizarão provas com 30 questões e os que obterem nota mínima igual ou superior a 50% do total de pontos farão Entrevista pessoal estruturada na unidade da CAIXA.

Mais informações podem ser conferidas nos editais abaixo:

Resumo do Regulamento Nível Médio e Técnico – Nº 01/2017

Resumo do Regulamento Nível Superior – Nº 01/2017

Polícia Federal diz que Lula, Dilma e Mercadante tramaram contra Lava Jato

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas, o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o e ex-ministro sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-assessor de imprensa do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou ’embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-assessor de imprensa de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; 2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; 3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente,  preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz que “os conteúdos das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado,  deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. “Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante ‘atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato’.

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída.” O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a ‘saída’ que buscava era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a ‘existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante’.

“Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral.”

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem ‘indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência’.

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.

“No tópico ’embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, ‘a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça’.

“O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado  sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALOIZIO MERCADANTE

O ex-ministro Aloizio Mercadante recebe com surpresa a manifestação policial no inquérito que apura gravações de conversa que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, assessor do então senador Delcídio do Amaral. Os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal. Nas conversas, Mercadante diz expressamente que não interferiria na estratégia jurídica de Delcídio e nem na decisão por eventual delação. Sugeriu, apenas, que a defesa buscasse a rediscussão da prisão do Senador junto ao Senado Federal, com absoluta legalidade e transparência, uma vez que acreditava na ausência dos requisitos para a detenção.

Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Pierpaolo Bottini, advogado de defesa do ex-ministro Aloizio Mercadante

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nota

É desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a decisão proferida no último dia 14/02/2017 pelo Decano da Supremo Tribunal Federal, o Ministro Celso de Mello, nos autos do Mandado de Segurança nº 34.690/DF, a conclusão apresentada pelo Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos nos autos do Inquérito Policial nº 4.243, que também tramita perante o STF — afirmando, conforme notícias já veiculadas pela mídia, “haver suficientes indícios de materialidade e autoria” da prática do crime de obstrução à Justiça (Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §1º) em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em virtude de sua nomeação para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República no dia 16/03/2016.

Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que “a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea “c”), é o Supremo Tribunal Federal”.

Esse entendimento, no entanto, não vale para Lula. No dia 20/03/2016, o ex-Presidente foi impedido de exercer o cargo de Ministro de Estado a despeito de preencher todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal. O impedimento foi imposto por liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes, que mudou seu posicionamento de longa data sobre a ilegitimidade de partidos políticos para impugnar esse tipo de ato e acolheu pedidos formulados pelo PSDB e pelo PPS.

Agora um agente policial pretende transformar em crime um ato de nomeação que cabia privativamente à então Presidente da República Dilma Rousseff. Para chegar a tal conclusão, o agente público recorreu à “mídia especializada em política”, mas deixou de apresentar qualquer fundamento jurídico para sua manifestação.

Registra-se que carece de fundamento igualmente a outra acusação contra Lula de obstrução à Justiça, aquela relativa à suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró. Os depoimentos colhidos nessa ação têm exposto a fragilidade da tese, principalmente considerando que o próprio Cerveró desmentiu qualquer ação do ex-Presidente no sentido de retardar sua delação.

O ato do Delegado Federal Marlon Cajado se soma a diversas outras iniciativas de agentes públicos que perseguem Lula por meio do uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos, prática internacionalmente conhecida como “lawfare”.

Esperamos que o STF rejeite a proposta do citado agente policial e aplique em relação a Lula o mesmo entendimento que é destinado aos demais jurisdicionados.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DILMA

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que representa a ex-presidente Dilma, afirmou que o relatório da Polícia Federal ‘tem caráter burocrático-administrativo’. Toron avalia que o documento ‘apenas externa a opinião de um delegado’.

“A primeira coisa que considero importante destacar é que o relatório policial apenas externa a opinião do delegado de Polícia. Ele não vincula o Ministério Público e não vincula o Supremo Tribunal Federal”, declara Toron. “É apenas uma opinião. O relatório tem caráter burocrático-administrativo.”

Para o criminalista, o relatório da PF ‘vem marcado, de um lado, pela facciosidade’.

“De outro lado, o relatório é marcado por um forte caráter presuntivo das opiniões do delegado”, sustenta Alberto Toron.

Ele citou um exemplo. “Vejamos o episódio onde se apura possível obstrução de Justiça da parte do ex-senador Aloizio Mercadante. Ele foi conversar com um assessor do ex-senador Delcídio. A presidente Dilma só soube depois dessa conversa. Ou seja, ela não teve nenhuma participação, não pediu (para Mercadante falar com o assessor de Delcídio), não soube que (Mercadante) ia falar, não o encorajou, nada, e mesmo assim o delegado pede o indiciamento da presidente Dilma.”

“De outro lado, temos o episódio da nomeação do presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Ora, recentemente o ministro Celso de Mello (decano do Supremo Tribunal Federal) proferiu uma decisão validando a nomeação do ministro Moreira Franco como ministro e nisso não se interpretou como obstrução de Justiça. Tem o detalhe de que não se pode dizer que a nomeação de alguém ao cargo de ministro, dando-lhe prerrogativa de foro, representa obstrução de Justiça.”

Toron disse que leu ‘com estranheza’ o relatório de 47 páginas da Polícia Federal.

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Mais 6

Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

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Mais 26

Prefeito recebe representantes da Emater e garante funcionamento do órgão no município

O trabalhador rural do Encanto tem ganhado uma atenção especial do governo “Cuidando da Nossa Gente”. Há menos de dois meses à frente do Executivo, o prefeito Atevaldo Nazário já conquistou a reabertura do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

Recentemente, o gestor recebeu em seu Gabinete, na sede da prefeitura, o técnico do órgão que ficará responsável pelo atendimento na cidade, em uma reafirmação de um trabalho conjunto com a Secretaria de Habitação e Agricultura.

Para Atevaldo, a presença constante da Emater no município, a partir de agora, será “favorável à melhoria do atendimento ao homem do campo”, através do incentivo, da mobilização e do fortalecimento das atividades agrícolas.

Uma das primeiras ações a serem realizadas pelo técnico Francisco Fábio, em parceria com a gestão, será uma visita a todas as comunidades rurais, conforme afirmou o coordenador municipal Francisco Júnior.

A apresentação do novo técnico do Encanto foi acompanhada de perto também pelo gerente regional da Emater, Gilvan Torres, o gerente administrativo, Adgerson Queiroz, e o médico-veterinário Honney Bernardino.

Percentual de cheques devolvidos cai para 2,12% em janeiro

Em janeiro, a quantidade de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de fundos correspondeu a 2,12% do total de cheques movimentados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos, divulgado neste dia  (21). É o menor percentual desde agosto de 2015, quando foram registradas 2,11% de devoluções.

Em dezembro do ano passado, o percentual de cheques devolvidos pela segunda vez foi 2,25%. Em janeiro de 2016, o índice havia sido 2,41%.

Em números absolutos, a quantidade de cheques devolvidos somou 917.049 em janeiro deste ano. O total de cheques compensados no período atingiu 43.339.051.

Para os economistas da Serasa Experian, o recuo no número de cheques devolvidos deve-se à redução da inflação, à queda dos juros e à entrada da segunda parcela do décimo terceiro salário na economia em dezembro, o que levou os consumidores a priorizar o pagamento de dívidas.

Moraes diz que vai atuar com isenção, nega plágio e ter sido advogado do PCC

Ao responder as primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. Segundo ele, essas informações são calúnias e injúrias.

Moraes disse que jamais foi advogado do PCC e que essa informação é equivocada e foi disseminada na internet. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”.

Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, relatou que o escritório onde era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede pra uma reunião política e, dentre os participantes havia investigados por ligação com o crime organizado.

Segundo Moraes, o assunto repercutiu de forma deturpada, em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse que na época tomou as medidas judiciais cabíveis contra os meios de comunicação que proliferaram a informação.

Plágio

Disse ainda que é “absolutamente inverídica e falsa” a acusação de plágio, divulgada na imprensa, de que um livro de direito publicado por ele reproduz, sem citar a fonte, trechos idênticos ao de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.

“O próprio Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do tribunal. E a viúva do autor foi induzida pelo repórter. Ela disse que ‘se’ houve cópia, isso não deveria ter sido feito”, disse aos senadores da CCJ. “Algo também absolutamente difamatório.”

Atuação da esposa

Outra pergunta feita a Alexandre de Moraes sobre a atuação da esposa, que é advogada, em processos no Supremo Tribunal Federal.

No início da sessão da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o STF. A esse respeito, Moraes disse que informou ao Senado não ter parentes exercendo trabalho vinculado a função que exerce como ministro da Justiça.

Ele afirmou que, caso assuma a vaga no STF, irá se declarar impedido em causas que envolvam a atuação de sua esposa ou do escritório onde ela trabalha. Ele lembrou que há uma vedação legal para casos como esse e disse que se declararia impedido mesmo que não houvesse essa previsão legal. “Obviamente seguirei a risca o que todos os ministros sempre fazem de se declararem impedidos”.

Tese de doutorado

Com relação ao conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos à condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, Moraes explicou que na verdade apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países. O sabatinado afirmou que não vê nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade entre defender uma alteração no modelo brasileiro de nomeação do STF e sua indicação para o cargo.

“O que eu posso garantir que não considero, não considerarei, entendendo que a minha indicação, e a minha eventual aprovação por Vossas Excelências, tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso eu posso garantir que, se aprovado for por Vossas Excelências, atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade, e não falo isso da boca para fora”, declarou Moraes.

As primeiras questões respondidas por Moraes foram apresentadas pelo relator Eduardo Braga (PMDB- AM). Braga trouxe inicialmente as dúvidas registradas pelos internautas no portal do Senado, entre as quais estão as polêmicas que envolveram o nome do indicado nas últimas semanas. Segundo o relator, o portal recebeu mais de 1350 manifestações populares sobre a sabatina de Moraes.

Isenção e Lava Jato

Depois de responder à primeira etapa de questões apresentadas pelo relator Eduardo Braga, o indicado Alexandre de Moraes é submetido às questões dos outros senadores inscritos na sessão da CCJ. O primeiro a questionar Moraes foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a apresentação de várias questões polêmicas de uma só vez pelo relator.

Lindbergh destacou que um juiz precisa ser “imparcial e isento” e questionou Moraes sobre sua isenção em relação ao governo federal. O senador criticou a indicação de Moraes, que, caso nomeado, poderá ser revisor do processo da Lava Jato no Supremo.

Lindbergh questionou Moraes sobre a relação dele com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.

O senador perguntou se Moraes se considera isento para ser revisor e se ele se colocaria como impedido para exercer esta tarefa e julgar o processo da Lava Jato, que tem integrantes do governo federal citados em delações premiadas.

Alexandre de Moraes se defendeu dizendo que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é uma tradição da Corte. Moraes citou outros casos de ministros do Supremo que já ocuparam cargos públicos e exercem a magistratura com independência. “É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político”, disse.

Moraes destacou ainda sua capacidade para ocupar o cargo.”Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, com absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação partidária”, afirmou Moraes.

O indicado disse que a partir do momento que alguém é honrado com o cargo de ministro do STF, deve atuar somente de acordo com a constituição. Moraes disse também que provavelmente não será o revisor da Lava Jato, posto que deve ser ocupado pelo ministro Celso de Mello. “É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator”, afirmou

Na réplica, Lindbergh afirmou que o indicado desconsidera o contexto político atual, em que vários membros do governo são citados na Lava Jato, e o questionou se ele se declarará impedido para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, caso venha a participar da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes reafirmou que atuará, se aprovado, com “absoluta independência” e quando pertinente avaliará se a participação em determinado julgamento é caso de impedimento ou suspeição.

Caminhão com carga de cimento capota próximo a cidade de Encanto

O motorista identificado apenas como Edicarlos, de 26 anos, residente em Pau dos Ferros, na tarde desta terça-feira(21) seguia pela RN 177, com destino a São Miguel e numa curva na altura do Sítio Barreiras próximo ao Encanto/RN perdeu o controle de direção e capotou.

O caminhão estava com uma carga de cimento.

Edicarlos foi socorrido por uma ambulância da cidade do Encanto para o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, está consciente e se encontra em observação em um dos leitos daquela unidade hospitalar, com vários cortes na cabeça e suspeita de fratura no quadril.

Homem foi assassinado a tiros em São Francisco do Oeste

Por volta das 18h40 desta terça-feira (21), na Rua Raimundo Marinho, zona urbana de São Francisco do Oeste/RN, a pessoa identificada como Jubilino José de Castro Neto, 36 anos, foi vítima de homicídio.

De acordo com informações, a vítima que reside em São Francisco do Oeste, caminhava na rua onde mora, quando foi surpreendida por dois malévolos em uma moto Honda Bros, vestindo roupas pretas, onde o garupa após descer da moto, disparou várias vezes atingindo a vítima, a mesma ainda tentou se desviar dos tiros, mas não conseguiu e tombou já sem vida. Após o crime os malévolos fugiram na motocicleta pela Rua Alexandre Benedito em direção a zona rural do município de São Francisco do Oeste, que também dar acesso à divisa com o Estado do Ceará.

Viaturas policiais de Pau dos Ferros e cidades vizinhas entraram em diligências, para tentar localizar e prender os criminosos, até o momento sem êxito. O caso será investigado pela polícia civil. *Nosso Paraná.

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