RÁDIO MAROCA

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 280 milhões no dia 31

Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, sorteadas ontem: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.

A quina teve 73 acertadores. Cada um deles receberá o prêmio de R$ 39.887,33.

A quadra registrou 4.434 acertadores, com R$ 937,89 para cada um.

A estimativa para o próximo concurso, a Mega da Virada, dia 31, é de R$ 280 milhões.

Um em cada dez estupros registrados pelo SUS é contra meninos ou homens

De cada dez estupros registrados pelo sistema público de saúde, um é contra vítima do sexo masculino, e 62,5% dos agredidos têm até 9 anos de idade. Dados inéditos do Ministério da Saúde apontam o tamanho do drama ainda invisível da violência sexual contra meninos. Em 2016, foram notificados 2.491 casos de homens atendidos — média de sete por dia. O número é 79% superior às 1.392 ocorrências de 2011, quando o registro das agressões passou a ser compulsório no SUS. Reportagem completa de O Globo aqui

País tem 11,8 milhões de analfabetos; taxa entre negros dobra ante brancos

O país tinha 11,8 milhões de analfabetos no ano passado, divulgou o IBGE nesta quinta-feira (21). O número representa 7,2% da população de 15 anos ou mais. A taxa entre pretos e pardos é de 9,9%, mais de que o dobro da de pessoas brancas (4,2%).

Os dados fazem parte do módulo de educação da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar que abrange todo o território nacional. O IBGE compilou novos dados e ampliou a área de cobertura em relação às pesquisas anteriores sobre analfabetismo. Não há ainda série de comparação.

A investigação por raça ou cor é inédita e mostra que brancos têm mais acesso à educação no país do que negros. Populações mais velhas têm maior contingente de analfabetos. A taxa de analfabetismo de pessoas com 60 anos ou mais é a mais alta do país, de 20,4%, ou 6,07 milhões de pessoas.

A diferença racial também está presente nas faixas de idade mais avançadas. Entre pretos e pardos nessa faixa, 30,7% são analfabetos. O mesmo indicador para brancos chega a 11,7% da população.

O contingente maior de analfabetos nas camadas mais velhas da população remonta deficiências de alfabetização no século passado. Já a diferença de acesso entre brancos e negros é explicada pelo fato de haver mais negros vivendo em áreas carentes do país.

“A pesquisa mostrou que o país continua com dificuldade de garantir educação para as camadas mais pobres da população”, disse a pesquisadora do IBGE Helena Oliveira.

A diferença entre as regiões é grande. Enquanto no Nordeste, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais é de 14,8%, no Sul (3,6%) e no Sudeste (3,8%) o indicador é quase quatro vezes menor.

“A desigualdade social produz também desigualdade da educação”, explica a professora da Faculdade de Educação da USP, Sônia Krupa.

A pesquisa verificou que mais da metade da população de 25 anos ou mais só estudou até no máximo o ensino fundamental (incluindo médio incompleto), e outros 29,7% terminaram o ensino médio (ou têm superior incompleto). Os 15,3% com nível superior completo são pouco superiores aos brasileiros sem instrução (11,2%).

ANOS DE ESTUDO

Segundo a Pnad Contínua, em média o brasileiro têm oito anos de estudo –que é o equivalente ao fundamental incompleto. Aqui também é possível observar discrepância em relação a cor da pele. Brancos têm, em média, nove anos de estudo, enquanto pretos e pardos têm sete. Do ensino fundamental à conclusão do médio são necessários 12 anos de estudos.

“Não é surpresa alguma [a diferença na escolarização de negros e brancos]. Em todos os direitos básicos há discrepância no acesso entre raças. Jovens negros da periferia, por exemplo, morrem quatro vezes mais que brancos. Isso já explica muita coisa”, disse Krupa.

Mulheres são mais escolarizadas (8,2 anos de estudo) do que homens (7,8 anos). No entanto, quando aqueles que não estudam foram questionados sobre o motivo para não frequentarem aulas, 26% das mulheres afirmaram ter que cuidar de parentes ou de afazeres domésticos, enquanto 0,8% dos homens deram a mesma justificativa.

Apesar dos dados negativos, o país conseguiu atingir a meta do PNE (Plano Nacional de Educação), do governo federal, de universalização do acesso por crianças de 6 a 14 anos de idade até 2016. Segundo o IBGE, 99,2% das crianças nessa faixa etária estavam na escola no ano passado.

O país descumpriu, contudo, a meta da universalização na faixa de 4 e 5 anos, quando a educação é obrigatória e garantida por lei –90,2% das crianças nessa idade estavam na escola em 2016, uma piora de 0,3 ponto percentual com relação a 2015.

Também não apresentou bons resultados na porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que estão na creche (30,4%), o mesmo índice do ano anterior.

SÉRIE ADEQUADA

O IBGE investigou se os alunos que frequentam a escola estão na série adequada à sua idade. Das crianças de 6 a 14 anos, 96,5% estão na série correta do ensino fundamental. A estatística mostra, porém, que nos anos finais do ensino fundamental, há percentual menor de jovens na idade correta para determinada série. Na faixa etária de 11 a 14 anos de idade, 84,4% estavam na série adequada.

Já na faixa de pessoas de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, apenas 68% dos estudantes estão na série adequada. Enquanto 75,5% dos brancos ocupavam séries corretas para sua idade, o percentual de pretos ou pardos era de 63%. “Isso é reflexo da evasão escolar ou reprovações”, explica a pesquisadora do IBGE.

A Pnad Contínua mostrou ainda que apenas 23,8% dos jovens de 18 a 24 anos estão na universidade. A taxa entre brancos (33,5%) é o dobro da entre negros (16,8%).

REDE DE ENSINO

Segundo o IBGE, do total de estudantes no Brasil, 73,5% frequentam instituições da rede pública, enquanto 26,5% estudam em escolas e universidades privadas. Essa relação muda conforme o curso frequentado. Instituições privadas são maioria na graduação (74,% contra 25,7% públicas) e nas especializações, mestrados e doutorados (67,1% contra 32,9% públicas).

No ensino fundamental e médio, porém, o percentual de alunos na rede pública é muito superior, de 83,4% e 85,8%, respectivamente. Na creche, 27% dos alunos frequentam unidades privadas, enquanto 73%, instituições públicas.

A falta de creches é algo que atinge principalmente as regiões mais pobres do país. Enquanto a parcela de alunos de até 3 anos fora da creche no Brasil é de 30,4%, na região Norte, por exemplo, o indicador fica em 14,4%. No Centro-Oeste, a taxa é 25% e no Nordeste, 27,2%. Sul (38%) e Sudeste (35,9%) têm taxas acima da média nacional.

SUPLETIVOS E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA

O IBGE estimou que 1,7 milhão de pessoas frequentam os cursos chamado Alfabetização de Jovens e Adultos e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esses cursos são geralmente ministrados à noite para pessoas atrasadas em seu nível de escolaridade. Esses cursos substituíram os antigos supletivos.

Segundo Krupa, há no país um movimento entre governos estaduais e federal de reduzir o investimento nessa modalidade de educação. “A melhora do padrão educacional de uma família interfere na qualidade do desempenho educacional e de aprendizado das crianças”, afirma.

De acordo com a professora, é preciso que o país repense suas políticas para essa faixa educacional, já que a evasão escolar no ensino médio ocorre em geral entre pessoas mais pobres que não têm condição de passar o dia todo na escola. Geralmente, precisam de um emprego para bancar as despesas de casa, muito mais cedo do que jovens de classes mais altas.

“A educação de jovens e adultos é um espelho de como o país trata a educação. Se não houve incentivo, esses jovens vão deixar a escola. É preciso que eles recebam bolsas ou benefícios para que não precisem recorrer ao trabalho a despeito da educação”, disse.

A pesquisa mostrou que, apesar do baixo grau de escolarização da população, há um contingente muito menor de pessoas que cursam graduação em relação aos que cursam escolas técnicas de nível superior. Segundo especialistas, a graduação técnica é um dos caminhos mais rápidos para pessoas de baixa renda se inserirem no mercado de trabalho.

Do total de estudantes de ensino superior, 89,5% cursavam bacharelado ou licenciatura, enquanto 10,5% cursavam a chamada graduação tecnológica, que confere diploma de nível superior e tem duração um pouco menor.

Folha de São Paulo

Justiça recebe denúncia do MPF contra o deputado estadual Tomba

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Antonio Lourenço de Farias, mais conhecido como “Tomba Farias”. Ele é acusado de ter homologado licitação com preços superfaturados e autorizado execução de obra pública em área privada quando foi prefeito de Santa Cruz (RN). Com a decisão do TRF5, o deputado responderá a ação penal pelos crimes de desvio de recursos públicos e peculato de uso, junto com o empresário Jeova Carneiro Alves e o fazendeiro Juarez Pontes de Souza.

O MPF relata que no ano de 2000, o Município de Santa Cruz, que tinha Tomba Farias como prefeito, recebeu R$ 106.398,00 em verbas federais repassadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos eram destinados à manutenção da infraestrutura hídrica local, com a recuperação e instalação de equipamentos em dez poços, drenagem de quatro açudes e recuperação de dois sangradouros. Entretanto, o então prefeito determinou apenas a construção do Açude Henrique Dantas, no interior do Sítio São Joaquim, pertencente a Juarez Pontes de Souza. Com isso, o dono das terras passou a dispor desse bem para seu uso exclusivo, enquanto que a população local foi impossibilitada de se beneficiar da obra, situada no interior da propriedade rural privada, cerca de mil metros depois da porteira de entrada.

Embora o açude – medindo cerca de 45 hectares – tenha ficado pronto em outubro de 2001, somente oito meses após a sua conclusão o proprietário do sítio doou ao município cinco hectares da área onde se localiza a obra. Mesmo assim, a pequena parcela da área cedida localizava-se no interior das terras de Juarez Pontes de Souza, dificultando o acesso da comunidade local ao bem público instalado no local. Apenas em agosto de 2010 – cerca de nove anos após o término da obra – foram doados ao município os quarenta hectares restantes.

Além de limitar o acesso da comunidade ao açude – localizado no interior de sua propriedade e cercado por arame farpado –, o fazendeiro ainda enriqueceu ilicitamente, exigindo da população local pagamento pelo uso do bem. Uma vistoria realizada na fazenda por um servidor do MPF em 2010 apontou que era cobrado um real por quilo de peixe pescado pelos moradores da comunidade.
O MPF também aponta ter havido superfaturamento nas obras de construção do açude, gerando um prejuízo ao erário de R$ 47.413,70, em benefício da empresa vencedora da licitação realizada para executar o serviço: a Construtora Alves Ltda., de propriedade de Jeova Carneiro Alves.

Os três réus responderão por desvio de recursos e peculato de uso de bem público, crimes previstos no art. 1º, incisos I e II do Decreto-Lei nº 201/67. O processo terá prosseguimento e será julgado pelo TRF5. Se condenados, os acusados poderão receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo público (no caso do deputado estadual) e tornarem-se inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

N.º do processo: 0003532-78.2015.4.05.0000 (INQ 3200 RN)
Íntegra da manifestação do MPF:
http://www.mpf.mp.br/regiao5/sala-de-imprensa/docs/denuncia_prefeito_santa_cruz_rn_superfaturamento_construcao_acude_desvio_verbas.pdf