Governo tira verba de transporte escolar para colocar no Esporte
O governo do presidente Michel Temer tirou verbas adicionais que estavam previstas para o transporte escolar e as remanejou para programas do Ministério dos Esportes, inclusive para publicidade. O dinheiro faz parte de uma suplementação orçamentária pedida pelo governo e que deve ser votada nesta noite na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional.
São R$ 991 milhões a mais para algumas pastas; só a saúde ficou com R$ 715 milhões. O pedido inicial, feito em junho, previa R$ 70 milhões para o Ministério da Educação, que seriam transferidos para os municípios comprarem ônibus escolares. Mas, em ofício de 2 de julho assinado pelo Ministro do Planejamento, Gleison Cardoso Rubin, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, a Educação foi substituída pelos Esportes. O texto diz que “para viabilizar os ajustes solicitados pelo Ministério da Saúde faz-se necessário a exclusão de programações suplementadas do Ministério da Educação e do Desenvolvimento Social”. Esse último também deixou de receber verbas antes previstas.
Na nova configuração, os Esportes ficaram com R$ 53 milhões, sendo R$ 12 milhões para publicidade, R$ 13 milhões para desenvolvimento de atividades de apoio ao esporte e R$ 15 milhões implantação de infraestrutura esportiva de alto rendimento, entre outros programas. O dinheiro da saúde vai, em sua maioria, para “apoio em manutenção de unidades”. A Comissão Mista de Orçamento decidirá se acata ou não as mudanças.
Procurado, o Ministério do Planejamento não retornou o pedido da reportagem para explicar a retirada do MEC do projeto. *Estadão Conteúdo
Petrobras anuncia aumento de 4,4% no gás de cozinha
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (4) que aumentou em média de 4,4% o chamado gás de cozinha, referente a um botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço, sem tributos, será de R$ 23,10 na refinaria. No acumulado do ano, o GLP 13 Kg acumula queda de 5,2% em relação a dezembro de 2017, informou a estatal. Os novos preços entram em vigor nesta quinta-feira (5).
Pelo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 kg ao consumidor no Brasil é de R$ 68,28, sendo o maior preço de R$ 115,00 e o menor de R$ 50,00.
O gás de cozinha começou a ter reajuste trimestral em janeiro deste ano, “para suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, disse a Petrobras na época.
Em nota no seu site, a empresa apontou como motivos o ajuste à alta da cotação internacional do GLP, que subiu 22,9% entre março e junho, período em que a desvalorização do real frente ao dólar foi de 16%.
Segundo a Petrobras, o impacto ao consumidor brasileiro seria maior do que o concedido, mas foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço, conforme definido na metodologia anunciada em janeiro, e do mecanismo de compensação que permitirá que eventuais diferenças entre os preços praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas ao longo do ano seguinte, conciliando a redução da volatilidade dos preços com os resultados da Petrobras.
Brasil desperdiça dinheiro público com 517 obras paralisadas
Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos. As conclusões são do estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.
De acordo com números obtidos pela CNI junto ao Ministério do Planejamento, 2.796 obras estão paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura. A área de saneamento básico lidera o ranking, com 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5). As obras paradas de infraestruutra já custaram R$ 10,7 bilhões e não trouxeram nenhum retorno para a sociedade.
O estudo aponta que, entre as principais razões para a interrupção de obras, estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras. A CNI recomenda seis medidas para que o país evite paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento, avaliar qual modalidade de execução é a mais adequada; realizar microplanejamento eficiente; aparelhar melhor as equipes; desenhar contratos mais equilibrados; e fortalecer o controle interno.
“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “Por mais urgente que seja encontrar soluções para as obras paradas, também é preciso atenção com programas e metas direcionados a não repetição dos mesmos erros no futuro”, acrescenta o diretor.
Deterioração fiscal – A crise econômica enfrentada pelo país gerou a necessidade de contenção de gastos e levou o governo federal a paralisar importantes projetos de infraestrutura. Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração de investimentos também afetou projetos de estados e municípios, que acabaram por cortar investimentos, também provocando a paralisação de obras de infraestrutura.
No entanto, a crise econômica e fiscal não foi o único motivo para haver tantas obras paradas Brasil afora, tampouco essa é uma situação nova no país. “Um obstáculo importante ao desenvolvimento da infraestrutura nacional é a difícil interação entre os gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade, e os órgãos de controle”, destaca o estudo da CNI.
José Augusto Fernandes observa que a paralisação das obras nunca é a melhor solução por representar perdas duplas para a sociedade – recursos públicos desperdiçados e empreendimentos não entregues para o uso da população. “Os prejuízos para consumidores e empresas são enormes, o mesmo acontecendo com o setor público, uma vez que se trata de projetos que consumiram e continuam a absorver vultosos recursos públicos, sem gerar contrapartidas”, enfatiza o diretor da CNI.
Grandes obras no Nordeste
O governo federal, por meio do Programa Avançar, tem buscado privilegiar a liberação de dinheiro público para obras inacabadas e com potencial de conclusão no curto prazo. Os recursos, porém, são escassos, o que mantém as principais obras paralisadas. O estudo faz uma análise sobre três grandes empreendimentos da região Nordeste: o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Transnordestina.
No caso da Fiol, a CNI avalia que a retomada da obra só será viável se realizada simultaneamente com a construção do Porto de Ilhéus (BA) e o desenvolvimento das instalações de minério na região de Caetité (BA). “Não faz sentido investir mais recursos na ferrovia, sem que o conjunto dessas obras esteja equacionado”, aconselha o trabalho da CNI.
Em relação ao Rio São Francisco, a CNI recomenda que as obras sejam concluídas. Nesse projeto há três questões pendentes, sendo a primeira a conclusão do trecho 1 das obras do Eixo Norte. A segunda é a operação em si da transposição de águas, cujo custo é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano. “Os estados beneficiados devem, em tese, ficar responsáveis por essa conta, que por sua vez será transferida aos usuários finais. Não está claro como o governo federal irá viabilizar um arranjo que viabilize essa transferência da responsabilidade pelas despesas operacionais do projeto”, menciona o estudo.
A terceira questão diz respeito aos investimentos bilionários que os governos estaduais terão de fazer nos sistemas de distribuição e armazenagem da água em seus territórios, para permitir explorar os benefícios do projeto na sua integralidade. O trabalho da CNI recomenda que o governo federal busque uma solução para esses investimentos e a transferência das despesas operacionais em um único arranjo.
No caso da Transnordestina, por sua vez, a avaliação é de que o projeto, no modelo atual de financiamento e gestão, não é viável. Tal situação, no entanto, pode ser reavaliada a partir dos estudos que estão sendo produzidos. “Se esses trabalhos contrariarem a avaliação feita aqui e se a decisão for por continuar o projeto, recomenda-se que seja buscado um novo arranjo para organizar as obras”, diz o estudo da CNI. “Recomenda-se também implementar o menor projeto economicamente viável e, possivelmente, reduzir sua ambição tecnológica”, acrescenta.
Ciro Gomes é vaiado por empresários ao defender mudanças na reforma trabalhista e diz que “Judiciário e MP precisam voltar ao seu quadrado”
Ao criticar a reforma trabalhista durante evento Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, o pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, foi vaiado por parte da plateia de empresários. A reação negativa dos industriais ocorreu quando Ciro afirmou que iria rediscutir pontos da reforma trabalhista com as centrais sindicais. O pedetista não deixou as vaias sem resposta.
– Pois é, vai ser assim mesmo. Se quiserem um presidente fraco, escolham um desses que vieram aqui com conversa fiada. Não vim aqui buscar simpatia. E ninguém fará reforma com antagonismo com o mundo do trabalho – disse.
Ciro desagradou a plateia ao dizer que, em relação à reforma trabalhista, ele tinha um “compromisso com as centrais sindicais de trazer essa bola de volta para o meio de campo”, o que foi lido pelos empresários como um sinal de que, caso eleito, ele venha a revogar pontos considerados importantes pelo empresariado.
Diante das manifestações, Ciro disse ainda que “confiança não é simpatia” e aproveitou para alfinetar o pré-candidato do MDB, Henrique Meirelles, dizendo que havia prestado atenção na fala do ex-ministro da Fazenda e que parecia que Meirelles estava “em Marte”. Ao encerrar a fala, Ciro pediu desculpas por ter sido “um pouco veemente” na fala e acabou aplaudido pelos empresários.
Depois de ser vaiado, Ciro pediu que os empresários pensassem um pouco, citando problemas reais dos brasileiros, como os enfrentados na área da Saúde.
– Só ganhar dinheiro é coisa importante, mas vamos pensar no país – disse Ciro, agora sendo aplaudido.
Durante sua fala, o pedetista foi aplaudido quando criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público, que estariam, na avaliação dele, exorbitando funções.
– Vamos ter clareza: o Judiciário precisa voltar ao seu quadrado, o Ministério Público precisa voltar ao seu quadrado. Parece que Brasília virou uma espécie de babel. Ninguém respeita o quadrado do outro, não há segurança jurídica. Nunca vi uma crise tão complexa, intrincada e multifacetada – disse.
Depois de encerrar sua participação no evento, Ciro deu entrevista coletiva e continUou falando de Supremo. Ele disse que a Corte tem legislado com maior frequência porque há um vácuo de poder. Quando o Congresso não legisla, o Judiciário age, explicou ele.
– O colapso do poder político democrático, pela pela desmoralização do presidente da República, pela desmoralização da maioria do Congresso, tem permitido essa intrusão completamente descabida (do Judiciário) – disse.
Ciro também comentou as vaias que recebeu e reafirmou suas críticas à reforma trabalhista.
– Fui vaiado por uma pequena fração, que depois percebeu que tinha feito uma indelicadeza desnecessária. Mas não estou um pingo incomodado pelo fato de receber agressão pelo fato de defender trabalhador. Essa reforma trabalhista, da forma como foi feita, é uma selvageria — disse.
Perguntado sobre o fato de ter sido vaiado enquanto o pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, foi aplaudido, ele respondeu:
– Repare, isso é um sinal dos tempos. Teria muita vergonha de bater palma para o Bolsonaro – disse. *O GLOBO
Justiça Federal do RN determina que DNIT restaure BR 226
O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil .
Na decisão, o magistrado chamou atenção que as fotos anexadas aos autos mostram muitos buracos e afundamentos na rodovia federal, o que aponta para insuficiência dos serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via.
“Esse tipo de processo demonstra a falta de planejamento do DNIT, que espera a deterioração das vias federais, para depois realiza operações ‘tapa buracos’, que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado, o que pode ser verificado pelos vários procedimentos realizados ao longo do tempo pela ré na extensão da rodovia mencionada na inicial, bem como em outras rodovias federais, o que me permite concluir que se trata de solução apenas paliativa, em evidente prejuízo aos cofres públicos e a população que utiliza as rodovias federais, que fica sujeita, outrossim, a risco de vida”, escreveu o Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo na decisão. Ele ressaltou que não se trata de operação “tapa buraco”, mas da recuperação total da via.
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