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terça-feira, 19 de julho de 2016

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Justiça corta pensão de R$ 14,5 mil e anula casamento de sogro de 92 anos com nora

Imagem ilustrativa

A Justiça Federal do Ceará anulou um casamento entre um sogro e uma nora, considerado “forjado” para obtenção de pensão. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e vai ressarcir os cofres públicos em R$ 190 mil.

O casamento ocorreu em 2013, mesmo ano da morte do militar aposentado que residia em Fortaleza. Ele recebia um benefício no valor de R$ 14,5 mil desde 2004, por ser considerado um “anistiado político”. Na época do casamento, o aposentado tinha 92 anos, 39 a mais do que a sua nova mulher, então com 53.

Para os advogados da União, a certidão de casamento entre o militar e sua nora era ilegal, pois o Código Civil impede a união entre parentes em linha reta. A AGU também justificou o pedido com base nos artigos 166 e 168 do Código, que indicam ser “nulo o negócio jurídico” quando houver intenção de “fraudar a lei imperativa”.

Durante o processo, a mulher chegou a alegar que desconhecia a proibição e que o casal buscou as vias legais para a realização do casamento. Ela afirmou, ainda, que se divorciou do filho do militar em 2010 e a, partir daí, passou a ter uma relação conjugal com o sogro.

Na decisão, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal do Ceará, argumenta que “o parentesco por afinidade em linha reta não se dissolve mesmo com o fim da relação que o originou”.

“Portanto, sogro não pode casar com nora, mesmo que seja viúvo, e a nora, divorciada, sob pena de ofensa a preceito de ordem pública, o que enseja a nulidade absoluta do casamento”, decretou o magistrado.

Ainda foram penhorados os bens da ré, em até R$ 190 mil. O juiz justifica. “As provas acostadas aos autos levam à certeza da caracterização de um casamento simulado, com fins meramente previdenciários.”

Ainda cabe recurso.

Fonte: Uol

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PRF vai notificar “curiosos” que filmam e fotografam acidentes nas rodovias

Já se tornou cena comum que motoristas estacionem nas laterais da pista para filmar e fotografar o resultado de acidentes graves, alguns deles com vítimas fatais. No entanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta que a conduta pode gerar multa. Na esfera íntima, os familiares dos acidentados podem, inclusive, processar quem produzir essas imagens e fizer exposição de caráter mórbido em redes sociais, por exemplo.

A orientação da PRF é para que o motorista evite parar num local de acidente, porque ele apenas tumultuaria a situação. A PRF alerta ainda sobre os veículos que pararem, e aqueles que os patrulheiros flagrarem, a notificação será efetuada. O motorista vai receber a notificação, porque no local do acidente tem o trabalho dos legistas (ITEP), tem o trabalho do resgate e do guincho. Segundo a PRF, a reunião de curiosos tumultua o atendimento por ser um grupo grande de pessoas que nada tem a ver com a ocorrência e que atrapalha o trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal vai, notificar, e depois eles os motoristas recebem a multa em casa. É orientado uma vez; na outra vez, é realizada a notificando. A multa, nesses casos, é de, (R$ 127,69), e cinco pontos na habilitação (infração grave). Em se tratando de fotos e vídeos, isso pode inclusive gerar processo, por parte da família da vitima.

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