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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

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Atraso no pagamento da Bolsa Atleta no RN passa de três meses
O atraso no início do pagamento da Bolsa Atleta no Rio Grande do Norte passa de três meses e preocupa atletas e paratletas selecionados para receber o benefício e a autora da lei que criou o benefício, a deputada estadual Márcia Maia. O anúncio da lista completa dos 44 desportistas selecionados ocorreu no dia 17 de abril, mas de lá para cá, sequer o 1º pagamento foi realizado pelo Governo do Estado.
Segundo informações do secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL), João Pessoa, um problema técnico na confecção dos cartões pelo Banco do Brasil, responsável em realizar o pagamento das bolsas, atrasou o início do programa. E, segundo informações, não há até o momento uma data para a realização dos pagamentos.
Para a deputada estadual Márcia Maia, o atraso prejudica atletas e paratletas que dependem do benefício para treinar e participar de competições. “Muitos daqueles que foram selecionados programaram sua participação em competições ou treinamentos em função do benefício e, depois de três meses, sequer foi feito o primeiro pagamento a esses desportistas. É preocupante e vamos procurar as partes envolvidas no processo para tentar solucionar a situação”, afirmou a autora da lei.
A parlamentar afirmou ainda que agendará uma reunião no Banco do Brasil para, junto a representantes da SEEL, tentar garantir um cronograma para o início da realização dos pagamentos aos 44 potiguares selecionados para receber o benefício. “É preciso celeridade para resolver essa situação, os atletas e paratletas não podem mais esperar mais”, disse a deputada.
Márcia, inclusive, garantiu através de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no plenário da Assembleia Legislativa do RN o funcionamento do programa em 2018. Isso porque o projeto original não previa metas na LDO para o funcionamento do programa no ano seguinte, o que provocaria a descontinuidade do apoio formal a atletas e paratletas de todo o Rio Grande do Norte selecionados para receber o benefício.
A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2018. A partir da emenda feita pela deputada e a inclusão das metas do programa para o ano de 2018, foi garantida a sequência do benefício. “O Bolsa Atleta é um programa de extrema importância, pois o esporte é uma ferramenta de transformação social. Por isso, não podemos permitir que luta de tantos anos e que mal começou seja colocada a perder”, afirmou Márcia.
 
Sobre o programa
Os beneficiados pelo programa estão distribuídos em modalidades esportivas olímpicas, não olímpicas, paralímpicas e paradesporto não olímpico, para concessão de Bolsa-Atleta pelo período de doze meses, podendo ser renovada por igual período.
Criado pela Lei nº 9.955 de junho de 2015, de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, o Bolsa Atleta foi regulamentado no dia 6 de janeiro pelo Governo do Estado através do decreto nº 26.580, de 5 de janeiro de 2017. A deputada destinou emenda ao orçamento de 2017 para assegurar a execução do programa.









Inscrições abertas para curso preparatório para aposentadoria em Pau dos Ferros
Com o objetivo de interiorizar as ações do Programa de Apoio à Aposentadoria na Administração Pública do Rio Grande do Norte (Proap), a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN) abriu inscrições em Pau dos Ferros para o Curso de Preparação para a Aposentadoria. A capacitação é destinada para os servidores públicos estaduais que estão próximos de se aposentar. O formulário de inscrição pode ser acessado clicando aqui. As vagas são limitadas.
Esta é a primeira vez que o curso é ofertado para a região de Pau dos Ferros. As aulas serão realizadas Campus da UERN em Pau dos Ferros nos dias 08, 09, 10, 15, 16 e 17 de agosto, de 08 às 12h e 14 às 18h.
O Proap tem como objetivo criar um espaço de acolhimento, orientação, reflexão e discussão sobre a transição trabalho-aposentadoria e os aspectos psicossociais envolvidos, através, principalmente, desse curso de preparação para esta nova fase, e outras ações complementares que atendam a real necessidade do servidor público estadual, com antecedência mínima de três anos ao período de afastamento das atividades laborais.
Basicamente, o Proap objetiva proporcionar um espaço que auxilie o servidor a se compreender melhor e entender o processo de aposentadoria e suas peculiaridades; discutir os reflexos dos aspectos biológicos, sociais, psicológicos, financeiros e culturais na fase de transição trabalho-aposentadoria.
O Curso de Preparação para a Aposentadoria está estruturado em oito módulos: I) o significado do trabalho e o lugar do trabalho na vida: aspectos psicossociais; II) os significados da aposentadoria; III) transição trabalho-aposentadoria; IV) maturidade ativa- cuidados com o corpo e alimentação; V) legislação previdenciária, participação cidadã e novos caminhos pós carreira; VI) Educação Financeira e Empreendedorismo; VII) elaboração do projeto de vida; e VIII) apresentação dos Projetos de vida e Feedback. Os encontros serão ministrados por servidores envolvidos com o Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho, psicólogos, especialistas jurídicos e financeiros, nutricionistas e educadores físicos.





União estuda elevar contribuição previdenciária de servidor e novas altas de impostos
O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.
O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.