Saiba quais são os direitos do portador de câncer
Inúmeras são as leis e normas capazes de aferir direitos diferenciados aos portadores de câncer. Na Casa Durval Paiva o Setor de Serviço Social é responsável por orientar pacientes e acompanhantes sobre esses direitos. Saiba mais na entrevista com Larissa Rocha, assistente social da Casa.
1. Quais são os direitos garantidos por lei para os pacientes portadores de câncer?
Os principais direitos orientados pelo Serviço Social são: exames complementares necessários, desde os mais simples até os mais complexos; passe livre interestadual; auxilio doença; acesso a medicação; transporte ou recursos financeiros para custeio de passagem; prioridade nos atendimentos; transporte coletivo gratuito, aposentadoria por invalidez, dentre outros.
2. Qual a diferença entre direitos e benefícios?
São inúmeras as pessoas que ainda confundem direitos e benefícios, é muito importante termos os conhecimentos e sabermos caracteriza-los para que não aja simulação do direito. O direito é aquilo que é garantido ao indivíduo por razão da lei, o justo. Já o benefício é um auxílio, uma vantagem, uma prestação de serviço, na qual irá trazer vantagem à pessoa beneficiada, algo a mais.
3. Quais os problemas e direitos relativos ao emprego e renda dos pais das crianças e adolescentes com câncer?
A criança e adolescente com até os 18 anos de idade são pessoas em desenvolvimento e necessitam do afeto e convivência familiar, devendo ter a companhia de um dos pais no decorrer de todo o tratamento, sendo que, de acordo com a CLT, os pais não podem se ausentar do trabalho por tempo indeterminado para o tratamento do seu filho, acarretando a perda do emprego, onde é desencadeado o impacto triplo: a dor de ver o filho doente, a perda do emprego e a perda da renda familiar. Na Casa Durval Paiva são constantes os pais que precisam se ausentar do trabalho para cuidar do filho.
Os pais que estão trabalhando e tem um filho em tratamento contra o câncer têm direito ao saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço- FGTS; saque do PIS/PASEP; lembrando que para ter acedo a esses benefícios é necessário procurar a Caixa Econômica Federal, com o laudo médico, toda a documentação do paciente e exames.
4. Visto que a criança muitas vezes precisa se ausentar do ambiente escolar para tratamento médico, quais seriam os direitos desse paciente referentes à sua educação?
As crianças tem direito a Educação Especial, que é o apoio pedagógico por meio de classes hospitalares instaladas dentro dos hospitais onde são realizados os tratamentos; as crianças são acompanhadas por professores que lhes auxiliam no cumprimento das exigências curriculares, de modo a não perder o contato com a escola de origem. Na Policlínica, onde os pacientes da Casa Durval Paiva realizam seu tratamento, existe a Classe Hospitalar, a qual dá continuidade ao ano letivo, para que o paciente não seja prejudicado por causa do tratamento.
5. Dentro da rede de proteção social, qual o papel das instituições de apoio?
É importante que toda a equipe multiprofissional possua o conhecimento e a interlocução com diversas instituições para mediar as demandas diárias e realizar os encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, e que possa deixar claro todos os benefícios oferecidos pela Instituição, a qual tem como objetivo dá suporte ao paciente e seus familiares.
6 Qual o caminho de acesso aos direitos do paciente com câncer?
O primeiro caminho é buscar a informação com a Assistente Social do hospital ou da Durval Paiva, para tirar todas as dúvidas que vão surgindo no decorrer do tratamento, o profissional irá orientar e mediar para a garantia dos direitos sociais do paciente.
*Noar
Bancários lançam campanha salarial 2016
O Sindicato dos Bancários do RN irá fazer o lançamento da Campanha Salarial 2016 nesta quinta-feira, 11 de agosto, em ato público em frente ao BB Centro, em Natal. A data é um marco e um momento de união da categoria. A data-base dos bancários é 1º de setembro e a pauta será entregue hoje, 10 de agosto.
O SEEB RN integra a Frente Nacional de Oposição Bancária e defende um reajuste de 28,33%. A construção do índice reivindicado leva em consideração as perdas históricas (bancos privados – 21,33%) e indicador da média de crescimento de ativos dos quinze maiores bancos (7%).
A Contraf-CUT está defendendo um índice de 14,78%. Segundo a Central, seria o correspondente à inflação, mais 5% de “ganho real”. Infelizmente a Contraf mais uma vez trai a categoria ao descartar as perdas históricas acumuladas durante os anos de chicote do Governo FHC. Mesmo com a mudança e a saída do PT do comando do governo federal, a Contraf mantém a mesma política e pede um índice rebaixado.
Vendas no comércio do RN caem 10,3% no primeiro semestre
As vendas do Comércio Varejista Ampliado potiguar registraram, em junho, queda de 11,2% em relação a igual período do ano passado. Com isso, o acumulado do primeiro semestre de 2016 no estado já mostra uma queda de 10,3%, um percentual muito acima do 1,9% de queda registrado nos seis primeiros meses de 2015 e até mesmo dos 5,9% negativos registrados ao longo de todo o ano passado. Com o número de junho, o RN também confirmou um novo recorde: pela primeira vez, desde o início da série histórica do IBGE (em 2005), o comércio do Estado registra 12 meses seguidos de retração em suas vendas.
Os números foram divulgados na manhã desta terça-feira, 9, pelo IBGE, e voltam a ratificar o momento delicado pelo qual o setor de comércio do RN, um dos mais importantes da economia potiguar, está passando. Os dados do IBGE mostraram, ainda, que a queda nas vendas é generalizada. Em junho, todos os 11 segmentos pesquisados tiveram declínio nas vendas, com destaque para os de Equipamentos e Materiais para Escritório e Informática e Livros, Jornais e Revistas, ambos com 18,3% de redução. Os segmentos de Veículos (-12,4%) e de Materiais de Construção (-9,8%) também se destacam negativamente.
“Há indicadores nacionais que nos mostram um início de melhoras no quadro econômico, como, por exemplo, a inflação começando a cair, além de revisões, para cima, do PIB. Mas, infelizmente, nas vendas do comércio potiguar, batemos mais um recorde negativo. Pela primeira vez na história temos um período de 12 meses seguidos de queda nas nossas vendas. O acumulado de 10,3% de queda nas vendas ao longo do primeiro semestre também nos preocupa, sobretudo porque nos força a projetar para este ano uma queda muito acima dos 5,9% que caímos no ano passado. O reflexo disso, claro, aparece no nosso potencial de geração de emprego, que está se esvaindo à vista de todos. É um círculo vicioso muito preocupante”, alerta o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN, Marcelo Queiroz.
O empresário afirma que o momento é de união, entre o setor produtivo e os poderes públicos, com vistas a encontrar alternativas para contornar o quadro atual de dificuldades, especificamente no segmento de comércio. “Já determinei à equipe técnica da Fecomércio que possamos preparar um conjunto de ações e medidas que tenham impacto no mercado e contribuam para que possamos retomar o rumo do crescimento”, reforça Queiroz.
TCU abre caminho para obras de transposição do Rio São Francisco
Em decisão anunciada hoje (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.
A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.
Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.
Contratos
A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).
As obras do PISF, que atingiram 89,2% de execução em julho deste ano, vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Com o vaivém de uma carta, Dilma já roça o patético
Sem João Santana, Dilma Rousseff não consegue redigir uma carta. Adiou pela terceira vez —ou seria a quarta?— a divulgação do texto idealizado para virar votos no Senado. É como se lhe caísse a ficha do fato consumado.
Alguém deve ter dito no exílio do Alvorada que todas as opiniões de Dilma sobre Dilma são suspeitas. A essa altura, o documento seria inútil ainda que contivesse um gesto de contrição. Um remorso tardio não seria exemplo aproveitável.
Em sua penúltima versão, a carta oculta de Dilma contém cinco páginas. O miolo da alcatra está na proposta de realização de um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais.
Desmarquetada e com a corda no pescoço, tudo o que Dilma tem a oferecer caso lhe restituam a poltrona é uma consulta para que o povo informe que prefere escolher outro presidente. Até Rui Falcão já tomou distância da tolice.
No mais, a carta de Dilma é, na definição de um senador que leu a peça, um documento raso. Se fosse uma poça, poderia ser atravessada por uma formiga —com água pelas canelas.
Na falta de João Santana, alguém deveria se habilitar para a função de orientador de Dilma. Há no PT um nome ideal: Lula. É o único que pode dizer para madame, sem levar um passa-fora, que o vaivém da carta está na bica de atravessar a fronteira do patético.
Josias de Souza
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