Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

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Deputado cobra explicações sobre ‘sumiço’ de itens da Presidência da República

O sumiço de 4,5 mil objetos do patrimônio da Presidência da República durante os governos Lula e Dilma, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União, foi recebido com indignação pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Até a faixa presidencial havia desaparecido, antes de ser misteriosamente encontrada nos últimos dias. O prejuízo estimado chega a R$ 5,8 milhões, segundo reportagem publicada pela “Veja”. A Secretaria de Administração da Presidência instaurou processo de sindicância para identificar e punir os responsáveis.

O parlamentar também defendeu uma apuração rigorosa para esclarecer os fatos. “Os últimos presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto precisam vir a público explicar o que aconteceu”, reiterou. Rogério alerta que, com esse tipo de atitude, fica mais difícil cobrar da população o cumprimento das leis. Para o tucano, o “episódio é constrangedor”.

“Vejo isso com perplexidade”, completou o deputado Rogério Marinho. Ele lamenta a flagrante confusão entre público e privado nos governos do PT. “É imaginar que, pelo tempo que você passou à frente de um órgão público, os objetos, os móveis, os presentes – que a própria legislação determina que pertencem à instituição – são seus”, disse.

Entre os objetos sumidos estão obras de arte, peças de decoração, computadores e utensílios domésticos. Segundo Rogério, a maior preocupação não é com o valor, mas o ato em si. “A maior autoridade da República é o presidente. Se você tem um país em que o mais alto mandatário comete esse tipo de coisa, é uma mensagem muito ruim que passa para a sociedade”, alertou.

Como lembra a reportagem, a lei determina que os presentes trocados entre chefes de Estado sejam incorporados ao patrimônio da União. Entre 2003 e 2010, Lula recebeu 568 presentes, mas deixou no Palácio do Planalto apenas nove. Já a presidente afastada Dilma recebeu 163, mas incorporou ao patrimônio apensa seis. “Vamos aguardar a investigação e esperar que as pessoas que levaram esses bens os devolvam ao povo brasileiro”, disse Rogério Marinho.

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Vacinação contra a raiva, em Pau dos Ferros, acontece a partir da próxima semana

A campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos do município de Pau dos Ferros começará na próxima segunda-feira, 22. A Secretaria de Saúde (SESAU) irá disponibilizar diversos postos de atendimento aos animais na zona rural.

A imunização, que deve acontecer para todos os bichos acima de três meses de idade, previne contra a raiva, doença considerada mortal, combatida na cidade por meio do trabalho desenvolvido pelas campanhas anuais da Vigilância em Saúde Ambiental.

Abaixo, confira os dias e locais (comunidades ou pontos estratégicos) de vacinação.

22/08

Boa Vista, Aurora, Lixão, Logradouro, Nonato de Du, Calimeira, Paulo de Jaime, Várzea Alegre;

23 e 24/08

Retiro, Várzea Nova, Capa, Exu, Defesa, Morada Nova, Extrema;

24 e 25/08

Sorriso; Pedra Azul, Barragem, Tapera, Reencontro, Cacimba;

25 e 26/08

Alagoinha dos Estevão, Cará-Cará, Seis Olhos, Boa Sorte, Canaã, Conceição, Cachoeirinha e Carvão;

29/08

Tocos, Alecrim, Arizona, Taboleiro Grande, Torrões, São João, Grossos, Alagoinha de Cima e Maretas;

30 e 31/08

Conceição, Raiz, Areais, Maniçoba, Alagoinha dos Elias, Lagoa Redonda e Poço Comprido;

01 e 02/09

Alencar, Santa Tereza, Papagaio, Raiz, Estreito e Malhada de Areia;

09/09

Perímetro Irrigado.

Ministério Público do RN recomenda ao Governo do Estado demissão de servidores

Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, publicou na data de hoje em Diário Oficial, e encaminhou ao Governador do Estado, Robinson Faria, a Recomendação nº 001/2016-PGJ, a fim de que ele promova a adequação, no prazo de 60 (sessenta) dias, das despesas do Poder Executivo aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para gastos com pessoal.

No bojo do Inquérito Civil nº 001/2015-PGJ, o Ministério Público constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sem, no entanto, promover qualquer medida de contenção de gastos com pessoal, dentre as elencadas como obrigatórias na Constituição Federal e na LRF ou outras que, mesmo não previstas em lei, reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública tal como determinado pela ordem jurídica, no que se refere à despesa de pessoal.

Diante do esgotamento dos prazos legais previstos para a adequação da despesa de pessoal do Poder Executivo à LRF, e além de recomendar a adoção das medidas legais compulsórias, necessárias e suficientes para tanto, a Recomendação nº 001/2016-PGJ traz também sugestões – algumas já apontadas pelo Ministério Público junto ao TCE/RN, em manifestação da lavra do Procurador Luciano Ramos no Processo nº 5496/2015-TC – , de outras medidas administrativas, sem caráter obrigatório, que o Governador Robinson Farias pode adotar para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As medidas obrigatórias recomendadas são: a) a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança (art. 169, §3º, I, CF); b) a exoneração de servidores não estáveis (art. 169, §3º, II, CF); e c) a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo (art. 169, §4º, CF).

Dentre as medidas não obrigatórias sugeridas está a inativação dos servidores não estáveis que ingressaram no serviço público, sem concurso, entre os anos de 1983 e 1988, através de Plano de Aposentadoria Voluntária, ocasionando considerável economia decorrente do não pagamento de abono de permanência, de contribuição previdenciária patronal, de parcelas indenizatórias, tais como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, e de gratificações e adicionais não incorporáveis para fins de aposentadoria, além do pagamento de proventos proporcionais ao tempo de serviço.

O Ministério Público destacou, na Recomendação, que o Estado já extrapolou o prazo de quatro quadrimestres para redução de despesas com pessoal sem promover a adequação percentual que a lei exige (no limite de 49%), o que pode ensejar a responsabilização pessoal do gestor (ver quadro abaixo):

3º Quadrimestre 2014	52,66%
1º Quadrimestre 2015	52,66%
2º Quadrimestre 2015	53,11%
3º Quadrimestre 2015	51,57%
1º Quadrimestre 2016	50,41%

Essa atuação do Ministério Público em relação ao Poder Executivo ocorre na sequência de diversas outras ações fiscalizatórias que têm sido realizadas pelo Órgão, de que são exemplos recentes Termo de Ajustamento de Conduta assinado com finalidade de reduzir a despesa de pessoal do Poder Judiciário, e diligências em curso também em relação às despesas de pessoal do Poder Legislativo, inclusive do Tribunal de Contas do Estado.

Atém mesmo no âmbito do próprio MPRN, a Instituição tem adotado iniciativas de redução de gastos com pessoal para o cumprimento do que determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Recentemente, foi aprovada lei que previu a extinção de 26 cargos de Promotores e Procuradores de Justiça; foi executado Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV; e suspensos, desde o ano passado, de reposição de novos membros e servidores, inclusive de cargos comissionados, medidas que efetivamente tem diminuído, dentro dos ditames legais, os gastos de pessoal do Órgão.

Detran alerta usuários sobre falsas cobranças e avisos por e-mail

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) emitiu um comunicado para alertar a população sobre falsas cobranças e avisos. De acordo com o órgão, as notificações são feitas através dos Correios.

Confira o comunicado:

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vem a público reafirmar e alertar a população que não envia para o condutor ou proprietário de veículo automotor qualquer tipo de notificação de competência do Órgão utilizando e-mail eletrônico ou redes sociais. As notificações emitidas pelo Detran/RN são direcionadas e entregues somente por meio dos Correios.

Diante disso, alertamos que são falsas quaisquer notificações de infração de trânsito ou mesmo outras relacionadas à CNH e outros serviços do Detran/RN recebidas por usuários por meio de email ou redes sociais. Essas mensagens solicitando que o destinatário clique em links ou ícones para informação são perigosas e podem infectar o computador do usuário com vírus. O procedimento correto é deletar a mensagem imediatamente quando perceber que a mesma se encontra disponibilizada na sua caixa postal.

Em relação aos serviços de Habilitação de condutores, informamos que não é verdadeira a informação de que após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os processos serão reiniciados. Ao vencer o período o condutor deverá dirigir-se em até trinta dias a um posto de atendimento do Detran e solicitar a renovação, munido da CNH e comprovante de endereço, será verificada a situação e necessidades específicas de cada caso.

Robinson Faria pede reforço de 1,2 mil homens da Força Nacional

Nesta quarta-feira, 17, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), confirmou que solicitou o reforço de cerca de 1,2 mil homens da Força Nacional para atuar no Estado, em substituição ao efetivo das Forças Armadas, que deve deixar o RN no dia 23. Uma das preocupações é garantir a continuidade da instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais.

“Estamos tratando da questão legal, de apressar a tramitação. Temos toda boa vontade do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas. Nossa intenção é de, no máximo em 30 dias, concluir (a instalação) nos principais presídios”, disse.

“Está comprovado que a violência parte de dentro dos presídios. Os líderes das facções criminosas, através dos celulares, comandam o crime aqui fora. Quando você tira esse instrumento, passa a ter um maior padrão de segurança”, afirmou o governador em entrevista a uma rádio local.

Mudança na economia após afastamento de Dilma faz desemprego cair no RN

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz, ressaltou há pouco a importância do leve recuo na taxa de desemprego do estado, medida pelo IBGE, no segundo trimestre deste ano. De acordo com os dados, o percentual de potiguares sem um emprego recuou de 14,3% (no primeiro trimestre do ano) para 13,5% (no segundo trimestre). A mudança se deu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que provocou uma guinada positiva na economia do País.

“Não deixa de ser um indicador positivo, embora os números ainda preocupem. Vimos o primeiro semestre do ano fechar com um saldo negativo de 15.824 empregos formais, segundo dados do Ministério do Trabalho. É um número preocupante, assim como é preocupante ainda termos 13,5% de nossa Força de Trabalho sem ocupação, principalmente se considerarmos que no segundo trimestre de 2015, esta taxa de desemprego estava em 11,6%”, avaliou.

Marcelo destacou a importância de reverter a curva, que era negativa. “Precisamos olhar pelo lado positivo e enxergar nesta retração de 0,8 ponto percentual, um indicativo de que poderemos fechar este ano com o desemprego em queda. Nunca é demais lembrar que o recuo na taxa representa a inserção de 12 mil trabalhadores no mercado, em relação ao primeiro trimestre. Tínhamos cerca de 219 mil desocupados em março e, pelos números de junho são, agora, cerca de 207 mil”, frisou Marcelo Queiroz.

O povo aponta os seis serviços públicos de pior qualidade no Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu aos brasileiros para avaliarem a qualidade de 13 serviços públicos ofertados no país. Todos tiveram avaliação negativa. Saúde e segurança pública apareceram como os serviços públicos mais mal avaliados. Os três melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica, Correios e fornecimento de água.

O cálculo foi feito com base em um índice que vai de 0 a 100. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente. E valores abaixo de 50 pontos indicam maior avaliação negativa. Nenhum serviço público apresentou índice superior a 50. Confira quais são os seis piores, na opinião da população.

1. Postos de saúde e hospitais
É o serviço de mais baixa qualidade, na opinião da população. Recebeu 20 pontos na escala que vai de 0 a 100. Mas a avaliação melhorou em relação a 2013, quando recebeu 15 pontos.

2. Segurança pública
Aparece como o segundo entre os que receberam pior avaliação. Mesmo assim, a pontuação recebida, 22 pontos, ficou acima dos 14 pontos registrados em 2013.

3. Atendimento à população nas repartições públicas
A nota dada pela população subiu de 25 pontos, em 2013, para 29, em 2016.

4. Conservação de ruas e avenidas
O serviço recebeu a quarta pior nota da pesquisa, 26 pontos. Em 2013, ganhou 30.

5. Rodovias/estradas
A nota ficou em 28 pontos, abaixo dos 30 recebidos em 2013.

6. Transporte público
A nota do serviço melhorou, de acordo com os entrevistados. Passou de 22 para 28, entre 2013 e 2016.