Morte de Diana, 'a princesa do povo', completa 20 anos; relembre o acidente e sua repercussão

Lady Di morreu em acidente de carro em Paris, enquanto fugia dos paparazzi. Vigésimo aniversário da morte da 'princesa do povo' foi marcado pelos comentários inéditos dos príncipes sobre processo de luto.

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Governo conclui pagamento de servidores no dia 31

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.

Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.

Desembargador preso em Natal agiu em favor de ex-prefeito do RN e conseguiu reduzir pena de 29 para dois anos, diz MPF

Na decisão do MPF, através da 14ª Vara Federal, que determinou a prisão preventiva do desembargador Francisco Barros Dias, o órgão  cita o caso de uma apelação criminal em favor do ex-prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, na qual Francisco Barros Dias e o advogado José Carlos, mediante atuação informal de ‘bastidores’ teriam obtido drástica redução da pena imposta na primeira instancia, de 29 anos de reclusão para apenas dois anos com substituição por penas restritivas de direitos.

Sobre o caso, o MPF diz ainda que existem mensagens de e-mails, trocadas entre os dois advogados tratando de detalhes de sua atuação nas defesas dos interesses do apelante. O MPF apontou diversos pagamentos recebidos por Francisco Barros Dias na época mediante depósitos em dinheiro em contas do seu escritório e em sua conta pessoal desde Mossoró, local de domicílio do ex-prefeito totalizando R$ 135 mil.

MPF diz que desembargador preso em Natal agia clandestinamente mesmo depois de aposentado

O relatório da investigação do MPF sobre a atuação do desembargador federal aposentado, Francisco Barros Dias, em suposto esquema de venda de sentenças no TRF 5ª Região aponta que ele continuou agindo clandestinamente mesmo depois de sua aposentadoria.

De acordo com o MPF, mensagens de e-mails evidenciam que o ex-desembargador continuou agindo em 2017 em processos em favor do ex-prefeito de Upanema, em ação rescisória em favor do ex-prefeito do município de São Vicente, no interior do RN Josifran Lins de Medeiros, e em apelação do ex-prefeito de Baraúna.

Além disso, o investigado teria passado a atuar em um novo caso em 2016. Se trata de uma ação penal contra o atual prefeito de Viçosa Antonio Gomes de Amorim, conhecido como Toninho da Miragem, sob acusação de desvios de recursos públicos federais. Segundo o MPF, a ação do desembargador estaria se dando através de advogados.

Estelionatários enganam luís-gomense e levam bolsa com dinheiro no Centro de Pau dos Ferros

Uma mulher residente na cidade de Luís Gomes/RN foi vítima na manhã desta quarta-feira(30), de estelionatários que roubaram da vítima uma bolsa contendo mais de hum mil reais em dinheiro e documentos pessoais.

De acordo com informações o crime ocorreu por volta das 10h00, nas proximidades da agencia dos Correios no centro comercial de Pau dos Ferros/RN após a vítima ter sacado uma quantia em dinheiro em uma agência bancária do Banco do Nordeste.

O velho golpe do sapato. A vítima teria avistado uma bolsa no chão, contendo um cheque no valor de 18 mil reais, quando uma mulher se aproximou afirmando que a bolsa seria de um homem que estava próximo do local; Quando o homem se aproximou ofereceu um sapato como forma de recompensa e de agradecimento por ela ter achado e devolvido sua bolsa, mesmo dizendo que não precisava, o criminoso insistiu para que ela aceitasse o presente, nesse momento o estelionatário pediu a bolsa da vítima que se dirigiu em direção a loja, ao se aproximar do estabelecimento comercial a mulher percebeu que havia sido enganada.

O casal de estelionatários fugiu levando uma bolsa com hum mil reais, documentos pessoais da vítima e outros pertenceres.

Uma viatura policial de RP compareceu o local e encaminhou a vítima a Delegacia de Polícia civil que após lavratura do BO deram início às investigações do caso, buscando imagens e ouvindo pessoas na tentativa de identificar os criminosos. *Nosso Paraná.

Após ser solto por engano, acusado de matar F. Gomes está preso novamente

O causado de mandar matar o radialista F. Gomes, O ex- pastor evengélico Gilson Neudo, que havia sido solto por engano foi preso novamente, na madrugada desta quarta-feira. Ele estava na casa de parentes no município de Areia Branca.

Gilson havia sido solto após um erro de comunicação entre a Justiça e a Secretaria de Justiça e Cidadania. De acordo com a direção presídio de Caraúbas, o homem foi liberado após recebimento de um alvará de soltura expedido pela comarca de Pau dos Ferros.

O alvará chegou nesta segunda-feira (28), mas tratava apenas da acusação por tráfico de drogas. Ainda segundo a direção, não havia nada no banco nacional de informações, por isso o acusado foi solto. Porém, nesta terça (29) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou da existência da prisão por envolvimento na morte do radialista F. Gomes, que continuava valendo.

Erro no sistema judiciário liberta acusado de mandar matar o radialista F. Gomes da Cadeia Pública de Caraúbas

Por Icém Caraúbas

Uma falha de comunicação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Cadeia Pública de Caraúbas colocou nas ruas o ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral, preso por participação no homicídio do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o “F. Gomes”, que tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Ele foi assassinado com três tiros de revólver na calçada de casa na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos.

O alvará de soltura emitido ontem (28) pela Justiça de Pau dos Ferros era para soltura por Tráfico de Drogas da operação “Elefante Branco”, porém, o réu era para continuar preso pela morte do radialista, pois ele teve prisão preventiva renovada no dia 21 de agosto, pela juíza do tribunal do juri da capital do Estado, Natal, RN e só foi atualizada no sistema do Tribunal de Justiça no dia 28.

A ordem para soltar o preso chegou na segunda -feira no Centro de Detenção Provisória de Caraúbas e no início da tarde desta terça-feira (29), a direção da Unidade Prisional soltou o réu, pois a documentação afirmava que o preso, Gilson Neudo, tinha que ser solto imediatamente, a direção do CDP ainda desconfiou, no entanto, cumpriu a determinação da Justiça.

Número de fumantes passivos dentro de casa cai 42% no Brasil

Os brasileiros fumam cada vez menos dentro de casa, reduzindo os riscos de os familiares inalarem a fumaça. Esta foi a conclusão da última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Em oito anos, houve queda de 42,5% no número de fumantes passivos nas casas brasileiras. O dado foi divulgado nesta terça-feira, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.

A frequência de fumantes passivos nos domicílios foi mais alta entre os jovens (18 a 24 anos), de ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar.

— Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência — ressaltou.

A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve diminuição de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco.

Refis deve ter desconto de até 90% nos juros e prazo maior para devedores

Por Estadão

O governo decidiu estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, e aceitou ampliar os benefícios para o refinanciamento dos débitos, com desconto de até 60% na multa e 90% nos juros.

Inicialmente, a previsão da equipe econômica era arrecadar R$ 13 bilhões com a versão que enviou ao Congresso instituindo o programa. Com as alterações feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), esse valor desabou para R$ 420 milhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que aceitaria negociar novas condições, mas que a equipe econômica continuava contando com receitas de R$ 10 bilhões.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na noite desta terça-feira, 29, que pediu hoje ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para estender o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento de devedores da União. O peemedebista disse que falou com Meireles por telefone e o ministro garantiu que uma nova Medida Provisória (MP) será editada nesta quarta-feira estendendo o prazo de adesão até a data em que a atual MP que cria o Refis perde a validade, em 11 de outubro.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, afirmou que se “houver acordo” editará uma medida provisória ampliando o prazo, mas não soube precisar a nova data. “A única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo do final de agosto até final de outubro ou final de setembro, acho que é final de setembro”, afirmou. Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para 11 de outubro. Os parlamentares querem que vá até 31 de outubro.

O pré-acordo fechado hoje, que ainda precisa do aval do Planalto, prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até R$ 15 milhões. Agora, esse limite foi elevado para R$ 30 milhões, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.

Pelo combinado, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista; 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses.

Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. O parecer do relator estabelecia descontos de até 99% para juros e multas, com pagamento à vista.

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MPF encontra e-mail de Jacob Barata com encomenda para Gilmar Mendes

Os procuradores do Ministério Público Federal no Rio encaminharam nesta terça (29) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novo pedido de suspeição contra Gilmar Mendes.

Segundo os procuradores, esse pedido traz mais evidências de que o ministro do Supremo Tribunal Federal é próximo do empresário Jacob Barata Filho.

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em 23 de novembro de 2015.

“… corroborando as informações já levadas ao conhecimento dessa Procuradoria-Geral da República, em análise dos e-mails de
Jacob Bara Filho constantes na caixa referente ao endereço gholding@gbdiesel.com.br, cujo acesso foi autorizado por ordem judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos autos nº 0504252-24.2017.4.02.5101, foi localizada mensagem que aponta para o íntimo relacionamento entre o acusado e o Ministro Gilmar Mendes”, escreveram os procuradores.

“Conforme imagem colacionada a seguir, no dia 23/11/2015, Jacob Barata Filho recebeu mensagem com a confirmação de pedido para entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar, no dia 24/11/2015, no mesmo endereço que consta na agenda telefônica do aparelho celular do empresário como contato de Guiomar Mendes”, diz a nota.

Juiz envolvido em venda de sentenças no RN é condenado a aposentadoria

O juiz José Dantas de Lira foi condenado à aposentadoria compulsória depois de ser comprovada a participação dele em um esquema criminoso de venda de decisões judiciais. Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, os crimes possibilitavam a liberação de empréstimos consignados junto a instituições financeiras, mesmo com margens comprometidas.

O salário base do juiz José Dantas é R$ 28.947,56. O TJRN não informou a idade dele, mas confirmou que ele já tem idade para se aposentar.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29), por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do magistrado, que atuava na 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, na Grande Natal.

A decisão é outro desdobramento da operação Sem Limites, deflagrada em julho de 2014, que já havia provocado o afastamento do magistrado no curso de ação penal, bem como no bloqueio de bens nos autos de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público do RN, os servidores eram procurados por operadores do esquema, que ofereciam a liberação da margem consignável (então limitada até 30%) e cobravam por essa facilitação um percentual do valor do empréstimo. As liberações eram conquistadas a partir da concessão de liminares em ações na Justiça.

Pelos mesmos fatos da representação julgada nesta terça-feira pelo CNJ, o juiz José Lira já estava afastado do cargo por decisão do TJRN, em ação penal que tramitava naquela Corte e que foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque alegaram suspeição mais de dois terços dos membros do TJ. No STF, a decisão de afastamento do magistrado foi ratificada pelo ministro relator Luís Roberto Barroso.

O esquema descortinado com a operação Sem Limites envolveu advogados e corretor de imóveis que foram, de acordo com o MP, agenciadores do grupo. O Ministério Público aponta que as comissões pagas por escritórios de advogados eram repartidas com o juiz e diretores da secretaria da comarca de Ceará-Mirim. Oito pessoas foram denunciadas no caso, além do magistrado. O MP do RN denunciou os envolvidos com imputações da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa.

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Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 16,48% do seu volume máximo

O Relatório de Situação Volumétrica dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado indica que a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está com 395,436 milhões de m³, 16,48% do seu volume máximo.

Em comparativo com o relatório do dia 4 de julho, os reservatórios considerados em volume morto eram 19 e atualmente são 18, correspondendo a 38,29% do total de mananciais monitorados pelo Igarn. Já os açudes secos são 11, o que corresponde a outros 23,40% dos 47 reservatórios vistoriados.

Segundo maior reservatório do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está com 112,958 milhões de m³, em termos percentuais, 18,84%. A barragem de Umari, em Upanema, está com 55,958 milhões de metros cúbicos, 19,11% do seu volume máximo.

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte de Natal, está com 10,509 milhões de metros cúbicos, 95,38% do seu volume máximo. Já a lagoa do Bonfim, que abastece a Adutora Monsenhor Expedito, está com 46,069 milhões de m³, 54,67% do seu acumulado total. *Com informações da Tribuna da Justiça.

Contratação de militares temporários para o Corpo de Bombeiros do RN é inconstitucional, diz MP

A contratação de militares temporários para o Corpo de Bombeiros do Rio Grane do Norte, projeto enviado pelo governo do estado no dia 8 deste mês para apreciação na Assembleia Legislativa potiguar, é inconstitucional e deve ser retirado de pauta. O entendimento é da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Segurança Pública, que deu prazo de 30 dias para o governador Robinson Faria informar se vai ou não acatar uma recomendação publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

Na recomendação, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra destaca a lei 10.025, de 2000, que “não autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem a figura do bombeiro militar temporário, nem tampouco permite que normas estaduais ampliem a sua abrangência”.

G1RN

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Poeta pauferrense realiza o “Prosa Literária” e lança dois livros na programação da FINECAP

No dia 1º de setembro, o poeta Manoel Cavalcante realiza o primeiro “Prosa Literária”, evento em que irá lançar, em sua cidade natal, Pau dos Ferros, dois dos seus mais novos livros. “A casa de minha avó” lançado em abril, na capital do estado, e “Tão perto, tão longe”, este será lançado em primeira mão para seus conterrâneos.

“A casa de minha avó” é um livro que emociona as pessoas que viveram a magia da casa afetuosa dos avós, uma verdadeira viagem sentimental e poética. “Tão perto, tão longe” trata da criação atual, das pessoas movidas à tecnologia, zap-zap, tablet, facebook, instagran etc, a tecnologia que aproxima as pessoas distantes e distancia as próximas. Ambos livros ilustrados e escritos na irreverência e musicalidade da literatura popular.

Tudo ocorrerá às 19h no auditório do Centro Cultural Joaquim Correia. Na ocasião, o poeta fará uma espécie de seminário sobre todas as obras escritas sobre a história da cidade e apresentará todo o panorama de criação das seus três últimos livros. As possibilidades pedagógicas, as escolas que adotaram, estão adotando e vão adotar, e o relato de experiência dos professores do município que trabalharam em sala de aula as obras em questão. Haverá declamação como de praxe e ainda um coquetel de lançamento para todos os presentes.

“Dorinha, a pequena gigante” – “A casa de minha avó” – “Tão, tão longe” custarão R$ 25,00 cada. “Pau dos Ferros à sombra da oiticica” custará R$ 20,00.

O poeta ainda estará no estande expondo suas obras durante a Finecap. Estão todos convidados.

Reincidência de Renan Calheiros desmoraliza o Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, abriu mais um inquérito contra Renan Calheiros (PMDB-AL), agora por desvios no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Noves fora um processo em que já figura como réu, esta é a 17ª investigação deflagrada contra o senador, 13 das quais no âmbito da Lava Jato. “É mais uma acusação sem provas”, desdenha o pluri-acusado.

O ministro Barroso parece discordar: ”No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos.”

Renan, o sobrevivente, disputará a reeleição para o Senado em 2018. Se chegar às urnas brandido uma ficha limpa, sujará a reputação do Supremo. O senador frequenta o topo do ranking dos processados com direito a foro especial. A desmoralização da Suprema Corte aumenta na proporção direta da reincidência de Renan, que mantém a pose de personagem insuspeito.

Diante da demora do Supremo em providenciar uma resposta, não restará ao eleitor senão interrogar os seus votões diante da urna: existe alguma coisa mais suspeita do que a conduta absolutamente irrepreensível de um senador encrencado em 18 processos criminais?

JOSIAS DE SOUZA

Ministra do STF autoriza inquérito para investigar senador José Serra

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP).

A decisão, tomada com base nas delações de executivos da JBS, foi assinada no último dia 18 de agosto, mas só entrou no andamento processual do STF nesta segunda-feira (28).

Procurada, a assessoria de Serra divulgou a seguinte nota: “O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.”

A suspeita é de omissão de dados na prestação de contas da campanha de Serra, o chamado caixa dois, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão mais multa.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para Janot, como o caso não tem relação direta com as fraudes investigadas na Lava Jato, deveria ser sorteado para novo relator. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin, que homologou as delações da JBS, pediu a chamada redistribuição, e Rosa Weber passou a conduzir o processo.

Congresso estuda como anular Lava Jato, diz ministro Fux a jornal

Comparada à Operação Mãos Limpas, investigação italiana de combate à corrupção, a Lava Jato está arriscada de ter o mesmo fim, com uma reação do legislativo que enfraqueça o poder do judiciário de punir os investigados. É o que afirma o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira. Para Fux, “o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas”.

Como exemplo, o ministro cita o pacote de leis anticorrupção que, segundo ele, “foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz”. Luiz Fux sentencia que “tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos” também está acontecendo no Brasil.

Outro sinal desse ataque ao sistema de Justiça, segundo ele, é a tentativa dos parlamentares de incluir, nas discussões de Reforma Política, um projeto que estabeleça mandato para os ministros do Supremo. O ministro acredita que é “até uma boa sugestão”, mas critica o momento em que a ideia foi pautada, principalmente por não ver relação com as alterações na legislação eleitoral: “Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”.

Substituto de Gilmar Mendes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de fevereiro do ano que vem, Luiz Fux evitou comentar os pedidos de suspeição dos quais Mendes é alvo – a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele se afaste do processo que envolve o empresário Jacob Barata Filho, uma vez que foi padrinho de casamento da filha do investigado. Ele recorda que a “tradição” do STF é que essa questão seja decidida “por foro íntimo” do próprio suspeito, mas diz que “se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto”.

Reforma Política

O ministro do STF também falou ao O Globo sobre os principais pontos da Reforma Política. Ele se disse contrário à uma mudança para o parlamentarismo ou semipresidencialismo – defendidos por Mendes – nesse momento, em que a prioridade seria “manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político”.

SUS joga fora R$ 16 milhões em medicamentos de alto custo

Quando descobriu, em 2008, que sofria de doença de Crohn – um mal crônico que ataca o intestino – não foi só o diagnóstico que preocupou o servidor público Raimundo Gonçalves Moreira, de São Paulo.

Com a descoberta da doença, ele soube que precisaria tomar, a cada dois meses, cinco doses do medicamento Remicade. Cada ampola do remédio custa até R$ 5,1 mil. Logo, aos 63 anos, Moreira gastaria R$ 25,5 mil a cada 60 dias para manter o tratamento, um custo considerado impraticável por ele. “Se eu tivesse que comprar, teria morrido há muito tempo”, conta.

A vida de Moreira e de muitos outros brasileiros têm sido mantida graças a um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo – alguns deles ainda mais caros que os de Moreira.
O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 7,1 bilhões por ano para comprar esses remédios. Mas pelo menos uma parte desse valor tem ido direto para o lixo.

Um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, mostra que 11 Estados e o Distrito Federal jogaram remédios fora em 2014 e 2015. As causas do desperdício, que chega a R$ 16 milhões, foram validade vencida e armazenagem incorreta.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o valor perdido seria suficiente para custear o tratamento de Moreira por 104 anos.

Os Estados em que houve descarte foram Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

RN oferecerá acesso rápido ao diagnóstico para tratamento do câncer

Com 60% da obra concluída, o laboratório de Anatomocitopatologia, possibilitará o acesso mais rápido ao diagnóstico para tratamento oncológico no RN, enfatizando o câncer de colo de útero e de mama. A construção, mais um investimento do Governo do RN, passará a oferecer o exame patológico para população do Estado já no primeiro trimestre de 2018. “A obra do laboratório será finalizada no primeiro trimestre de 2018. A Secretária Estadual de Saúde Pública trabalha neste momento para iniciar a licitação da compra dos equipamentos”, disse Hélida Bezerra, secretária adjunta da Saúde Pública do Estado.

Hélida acompanhou Sandro Martins, coordenador geral de atenção especializada do Ministério da Saúde para conhecer as futuras instalações do laboratório que está recebendo investimento de R$ 2,9 milhões do executivo, com recursos do Governo Cidadão por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. Sandro Martins esteve em Natal para conhecer o que o Governo do RN vem fazendo para melhorar o atendimento da alta complexidade no Estado. “Hoje o acesso ao diagnóstico principalmente de doenças como o câncer é um dos maiores gargalos do país. Só soluções estruturantes como essa é capaz de dar conta da necessidade do SUS.

Esse laboratório vai oferecer de maneira integrada a capacidade de rapidez no atendimento de doenças graves, permitindo proceder com um tratamento adequado. O Governo Federal considera uma iniciativa exemplar”, destaca. Ana Petta, gerente da Unidade Setorial do Governo Cidadão, acompanhou a visita e destacou que com equipamentos serão investidos valores que supera R$ 1 milhão. “Todos os equipamentos desse laboratório serão o que há de mais moderno para esse tipo de unidade de saúde. O investimento com obra e equipamentos vai chegar em torno R$ 3,9 milhões, efetivamente estaremos oferendo aos nossos usuários de saúde, um serviço que só nos orgulha”.

Para a Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN, a construção desse novo laboratório significa o alinhamento do Estado a sua efetiva obrigação como controlador da qualidade dos exames citológicos e a oferta de novos exames tipo: imuno-histoquímica, biópsia guiadas por agulhamentos, entre outros, em um ambiente inovador arquitetonicamente e de tecnologia avançada para a saúde pública com uma equipe capacitada para prestação desse serviço. O laboratório fica localizado na Av. Cap Mor Gouveia, em Natal, próximo a rodoviária. Zona Oeste da capital do Estado.

Deputados federais do RN evitam comentar suposta propina na campanha de Fátima em 2008

Os deputados federais Rogério Marinho (PSDB-RN) e Felipe Maia (DEM-RN) não irão comentar a suposta propina recebida pelos senadores Garibaldi Alves (PMDB) e Fátima Bezerra (PT) em 2008. Ambos os parlamentares foram procurados pela reportagem do Agora Jornal e disseram que preferem se abster de repercutir a denúncia de Rodrigo Janot.

“Desconheço. Vi muito rapidamente [a repercussão sobre a denúncia]. São tantas denúncias que estão acontecendo… O que sei é que houve uma denúncia e que certamente os denunciados terão oportunidade de se posicionar, mas desconheço o teor dessas denúncias”, declarou o deputado Rogério Marinho.

Conforme denúncia de Janot, o senador Garibaldi teria – supostamente – solicitado dinheiro ao então diretor da Transpreto, Sérgio Machado, no valor de R$ 125 mil por meio de doação efetivada ao Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte. Seis dias depois de o pagamento ser efetivado, o dinheiro foi parar na conta da então candidata à Prefeitura de Natal Fátima Bezerra (PT), que tinha o apoio de Garibaldi no pleito.

Também em contato breve com a reportagem, o deputado federal Felipe Maia, por sua vez, avaliou que este é um assunto que diz respeito apenas ao próprio Garibaldi Alves e que, por isso, não irá se manifestar.

“É um assunto restrito ao senador Garibaldi e à senadora Fátima Bezerra. Não cabe a mim opinar a respeito dessas denúncias”, disse Felipe.

O Ministério Público Federal afirma que os detalhes foram acertados pelo, então, assessor de Garibaldi, Lindolfo Sales. Janot aponta que, para atender ao pedido do senador, Sérgio Machado pediu aos empresários Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, controladores da NM Engenharia, que fizessem doação de R$ 125 mil ao Diretório do PMDB/RN. A investigação dos extratos de prestação de contas do PMDB, nas eleições daquele ano mostra que o dinheiro foi depositado em 11 de setembro, com a quantia sendo liberada no dia seguinte.

Logo mais, a quantia foi repassada ao comitê financeiro de Fátima Bezerra que, na época, disputava a prefeitura de Natal contra Micarla de Sousa.

RN, CE e AL concentram 73% das atividades do PCC no Nordeste, indica levantamento

Um levantamento inédito na justiça dos nove estados do Nordeste concluiu que o Primeiro Comando da Capital (PCC) concentra suas atividades no Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte, o que explica a escalada da violência nessas três unidades. As informações foram apuradas pelo Uol e divulgadas pela Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, AL, CE e RN concentram 73% dos filiados do PCC no Nordeste. A região teria, segundo o levantamento, 3.818 filiados. A reportagem ainda detalha que Alagoas possui 970 filiados e que o Ceará é o segundo do país e o primeiro do Nordeste. Os números sobre o Ceará o Rio Grande do Norte, no entanto, não foram detalhados.

De acordo com a reportagem, a concentração das atividades do PCC nesses estados tem razões simples: a fixação de membros da organização em período anterior à atual crise.

“Esses Estados têm mais membros ‘batizados’ do PCC porque são os que, originalmente, detinham em seus sistemas prisionais o maior número de detentos paulistas, que já eram do PCC e passaram a cooptar criminosos locais”, afirmou ao UOL o promotor Lincoln Gakiya, membro do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) do Ministério Público de São Paulo.

Blog do DINARTE ASSUNÇÃO

Leia matéria completa aqui.

Com 33 homicídios, RN registra fim de semana mais violento de 2017

Neste fim de semana, o Rio Grande do Norte contabilizou 33 assassinatos em todo o seu território. Em comparação com o restante do ano, este se tornou o final de semana mais violento de 2017. Anteriormente, o recorde negativo pertencia ao penúltimo mês de julho, que somou 32 homicídios. As informações são do Observatório da Violência Letal Intencional do Rio Grande do Norte (Obvio).

Das cidades potiguares, foi Natal quem despontou com o maior número de assassinatos: dez. Extremoz veio atrás com quatro homicídios e Tangará com três. São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Canguaretama foram as cidades que contabilizaram, cada uma, duas mortes violentas intencionais neste fim de semana. Já Brejinho, Florânia, Macaíba, Mossoró, Parnamirim, Patu, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Parelha e Santo Antônio somaram, cada uma, um assassinato.

Dentre as vítimas, o Obvio constatou que 32 eram homens e apenas uma delas mulher. Dos 33 assassinatos, 30 foram cometidos com armas de fogo, enquanto que os três restantes foram executados com armas brancas. Em se tratando da divisão de dias, 11 mortes aconteceram na sexta-feira; dez no sábado e 12 no domingo.

Antônio Martins RN

CONVITE MISSA 30 DIAS DE SAUDADES
Local: Residência de Nina de Zé de Inácio no Sítio Tamanduá, nesta quarta-feira ( 30/Agosto de 2017)

A família do Senhor Francisco Brígido de Lima, conhecido popularmente por Chiquinho Barbosa do Sítio Tamanduá.
Convidam: parentes, amigos , familiares e toda a comunidade em geral para a Missa de Trigésimo dia que será celebrada nesta quarta-feira dia 30 de Agosto de 2017, às 05:00hs da tarde na residência de Nina de Zé de Inácio no Sítio Tamanduá.

Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes.

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

Acesse: www.sigafabiojunior.blogspot.com.br

Blog Siga Fábio Júnior Venceslau

NOTA DE FALECIMENTO 

               

                & 

CONVITE SEPULTAMENTO

Faleceu na cidade de Pau dos Ferros -RN por volta das 03:05 da manhã no Hospital Regional da cidade citada acima a senhora Francisca Luzia da Silva, mais conhecida popularmente como DONA QUINHÁ, esposa de seu Severino Adão, a mesma contava com a idade de 82 anos, deixando 05 filhos, também netos, bisnetos, genros e noras.

A família entristecida com a sua morte, comunicam que o seu corpo encontra-se sendo velado em sua residência na Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Muquém.

O sepultamento será nesta quarta-feira 30/08/2017 ás 07:00hs da manhã, com passagem pela igreja Matriz de Santo Antônio.

Desde já ficam os agradecimentos a todos os que se fizerem presentes a este de fé e solidariedade humana.

Pau dos Ferros recebe o caminhão do projeto Energia com Cidadania da Cosern nesta 3ª feira (29)

O município de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste, vai receber nesta 3ª (29) e 4ª feira (30) o caminhão do Projeto Energia com Cidadania da Cosern.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética do Grupo Neoenergia, regulado pela ANEEL, vai promover palestras educativas e a substituição de lâmpadas ineficientes por LED, além de distribuir kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica (confira abaixo os critérios para participar da ação).

Em Pau dos Ferros, o caminhão da Cosern ficará estacionado na Rua Pedro Velho, próximo a Praça Nelson Maia, nas imediações do Largo da Cultura no Bairro Centro e atenderá a população na  3ª feira (29) e 4ª feira (30) das 8h às 17:30h .

Balanço do projetoEm 2016, o caminhão da Cosern passou por 16 municípios do RN, substituindo mais de 30.000 (trinta mil) lâmpadas, além de levar ações de eficiência energética e de segurança, orientações sobre o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica e distribuição de kits educativos. O Projeto segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo Neoenergia, que adota o modelo de gestão socialmente responsável.

Critérios para participar:

• Ser cliente residencial, morador de comunidade popular;
• Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, poderá ter substituído até 5 (cinco) lâmpadas LED com selo PROCEL;
• Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela Cosern, em uma mesma conta contrato,  ele não  poderá ser beneficiado novamente.

Documentos Necessários:Conta de energia do último mês;
Documentos pessoais (RG e CPF).

SERVIÇO:Projeto “Energia com Cidadania” em Pau dos Ferros
3ª e 4ª feira, dias 29 e 30  de agosto.
Das 08h às 17h30
Local: Rua Pedro Velho, próximo a Praça Nelson Maia, nas imediações do Largo da Cultura no Centro

PF desarticula quadrilha que fraudava a Previdência Social

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva no distrito de Santa Maria, em Campos dos Goytacazes, norte fluminense, contra integrantes de uma quadrilha especializada em fraudes a benefícios assistenciais ao idoso, da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), da Previdência Social.

As investigações indicaram que a associação criminosa, formada por três irmãos, utilizava documentos falsos em nome de pessoas fictícias para obter, de forma irregular, centenas de benefícios de prestação continuada. O grupo causou prejuízo estimado em cerca de R$ 13 milhões à Previdência Social. Parte do dinheiro obtido com as fraudes foi localizado em contas de “laranjas”, resultando no bloqueio judicial de R$ 6,6 milhões.

De acordo com o delegado Vinicius Venturini, responsável pela investigação, da quadrilha faziam parte um grupo de ciganos instalados no município de Campos. Segundo ele, “esse foi um grande passo na investigação, porque a Justiça mandou bloquear R$ 6,6 milhões encontrados em contas da quadrilha, que retornarão aos cofres da Previdência Social”.

Deflagrada em abril de 2016, a ação apurou a emissão irregular de certidões de nascimento tardias pelos antigos responsáveis pelos cartórios de registro civil de Travessão e Vila Nova, sem que houvesse o cumprimento dos requisitos legais, bem como a utilização de tais documentos junto ao INSS visando a obtenção irregular de benefícios assistenciais de prestação continuada.

COSERN realiza desligamento de rede em bairros de Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste para manutenção de rede. Programe-se!

Pau dos Ferros:

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 06, das 07h às 12h, no Conjunto Manoel Deodato (Beira Rio), Rua Damázio Francisco Nascimento e adjacências, no município de Pau dos Ferros.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

São Francisco do Oeste

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 07, das 07h às 11h, no Centro, Rua Vicente Barreto e adjacências, no município de São Francisco do Oeste.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:
Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou  Telefonar para o 116.

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Crise econômica freia denúncias de assédio sexual no Brasil

Uma auxiliar de escritório apalpada pelo chefe numa reunião após repelir suas investidas. Uma balconista assediada após ser levada até o fundo da loja pelos patrões. Uma produtora de televisão provocada diariamente pelos superiores para mostrar os peitos.

Os três casos foram relatados à Folha e têm algo em comum -nenhum foi denunciado pelas vítimas, que tiveram medo de perder o emprego ou sofrer violência ainda maior.

O número de denúncias de assédio sexual no trabalho e ações na Justiça por esse motivo, que vinha crescendo com a expansão do movimento feminista no país nos últimos anos, perdeu força com a recessão e o desemprego.

Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que 2015 representou uma interrupção num movimento de alta que vinha sendo registrado desde 2012 no volume de denúncias, estimuladas por campanhas de conscientização do órgão sobre o assédio.

De 146 casos registrados em 2012, o número de denúncias aumentou todos os anos até atingir 250 em 2015 -ano em que as demissões no setor formal da economia superaram as contratações em 1,5 milhão de vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Em 2016, que marcou o segundo pior saldo negativo do emprego na história -com 1,3 milhão de vagas perdidas- o número de denúncias de assédio sexual se estagnou em 248. Neste ano, foram 144 até julho.

A auxiliar de escritório ouvida pela Folha, que trabalha na área de educação, disse ter sido perseguida por um gerente após se recusar a ter relações sexuais com ele. Ele a chamava para sua sala com o pretexto de discutir trabalho, tocava nos seus seios e a intimidava. Às vezes ia até sua mesa e esfregava o pênis nela.

A produtora de TV relatou à reportagem que era assediada todo dia por um chefe que fazia comentários sobre seus peitos e insinuava que ela deveria transar com ele. O assédio era feito em público, e passava por brincadeira.

O procurador Ramon Bezerra dos Santos, do Ministério Público do Trabalho, afirma que é muito difícil apurar um caso de assédio sexual no trabalho. “O trabalhador que presencia essas situações muitas vezes pensa que vai prejudicar o patrão e pode perder o emprego se falar”, diz.

As ações movidas pelo MPT, com base na apuração das denúncias das vítimas, têm como objetivo responsabilizar a empresa pelo assédio. Empregadores condenados têm que pagar indenização às mulheres e assinar termos de ajuste de conduta.

Para responsabilizar o agressor, as vítimas devem ir à Justiça comum cobrar danos morais, ou denunciar o crime à polícia. Se o assédio ocorre em órgão público, o caminho é um processo administrativo.

O assédio sexual só é crime no Brasil quando acontece no ambiente de trabalho. É definido como “constranger alguém” para “obter vantagem ou favorecimento sexual”, aproveitando-se da condição de superior hierárquico.

Taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo

Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.

Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.

Lei Maria da Penha

A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.

“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.

De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.

“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.

Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.

O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória.

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Ministro do STF acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista. *O Globo

Liminar proíbe reajuste acima de 70% do salário de vereadores no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu liminar suspendendo a eficácia de uma lei municipal de Santa Cruz que versa sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores do Município para a legislatura 2017/2020 num patamar superior a 70%. A irregularidade, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi a edição fora do prazo estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão que atendeu a liminar é referente a uma ação civil pública em que a 1ª Promotoria de Justiça da comarca aponta ilegalidade cometida na edição do dispostivo legal. O limite para a publicação da lei municipal seria 4 de agosto de 2016, data em que o projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores. A promulgação só aconteceu em 26 de agosto e a publicação em 26 de setembro daquele mesmo ano – com republicação no dia 10 de fevereiro de 2017 para corrigir o número da lei.

A Justiça potiguar ainda fixou multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz para que cumpra a decisão. A suspensão da lei ficará vigente até o julgamento definitivo da ação.

Responsáveis por Lava Jato são ‘canalhas’, dispara Lula na Paraíba

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “canalhas” os responsáveis da Operação Lava Jato.

Ao discursar na noite deste sábado (26), Lula afirmou que nenhum “canalha” teve coragem de apontar “nada errado” em sua trajetória. Em um discurso feito em praça pública, após receber o título de cidadão pessoense, o petista atacou o PSDB, insinuando que os tucanos deveriam ser os verdadeiros alvos da operação.

“Eles estão julgando não é o Lula, porque eles sabem quem pegou dinheiro. Os tucanos, que eram super corretos… Bastou um tiro de garrucha e caiu toda revoada de tucano.”

Falando ao lado do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), Lula disse que não iria falar do Juiz Sergio Moro, deixando essa tarefa a cargo de seus advogados.

O ex-presidente disse que prestará depoimento a Moro no dia 13 e que “não vai parar nunca”.

“Já tenho 20 horas gravadas de ‘Jornal Nacional’, dezenas de capas de revistas. Já tenho dezenas, dezenas, centenas de páginas de jornais, entrevistas de rádio. E até agora nenhum canalha teve coragem de dizer que teve uma coisa errada na minha vida.”

Mais uma vez, Lula desafiou os responsáveis pela operação: “Já foram na Suíça, na Tailândia, na Índia, em Nova York. Vasculharam dinheiro. E eu desafio o Ministério Público, juiz, e Polícia Federal a mostrar um centavo que tenha sido ganho de forma ilegal”.

Ao afirmar que o processo não para, ele disse: “Essa gente já está com três anos de operação. Já prenderam governador, muitos empresários. O que defendo para todo mundo é o que defendo para mim: todo mundo é inocente até que prove o contrário”.

O petista afirmou que o governo de Michel Temer está fazendo privatizações e entregando a Amazônia “a toque de caixa”. “Se a gente voltar, vai desfazer muita coisa. Eles têm de saber que uma nação não é só feita desses valores, é qualidade de vida do seu povo.”

Lula criticou os meios de comunicação. “Eu não estou mais radical, estou mais esperto, se um dia a voltar a governar tem de saber que nós vamos uma regulação nos meio de comunicação desse país”, afirmou.

PEN destitui advogado em ação sobre prisão na segunda instância por exigência de Bolsonaro

Por exigência do presidenciável Jair Bolsonaro, o Partido Ecológico Nacional (PEN) destituiu o advogado que representava a legenda na ação sobre prisão na segunda instância: Antonio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como é conhecido, foi informado da novidade por meio de uma notificação cartorial. “É algo inusitado”, disse ele ao blog. “Parece que vão nomear outro advogado, para falar contra a pretensão da ação no Supremo Tribunal Federal. Acha difícil que algum colega aceite fazer esse papel. Seria um escândalo.”

Idealizador da ação que questiona a decisão do Supremo que abriu as portas da cadeia para condenados na segunda instância, Kakay encontrou uma maneira de continuar atuando no processo. Será representante do Instituto de Garantias Penais (IGP). Sediada em Brasília, a entidade pedirá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, para ser admitida como amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte”.

Conforme noticiado aqui, o ministro Marco Aurélio recolocou o processo em movimento. Pedirá à presidente do Supremo que marque uma data para o julgamento. Graças a uma mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, a Suprema Corte pode restabelecer a jurisprudência segundo a qual a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recorrer.

O Supremo também pode optar pela alternativa de adiar a execução das penas até o julgamento dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do Judiciário.

Em meio à ressurreição do tema, o presidente do PEN, Adilson Barroso, procurou Kakay para informar que Jair Bolsonaro condicionara sua entrada na legenda à desistência da ação. Foi alertado pelo advogado de que não seria possível dar meia-volta. “O Bolsonaro é ignorante”, disse Kakay. “Não sabe que essa ação é indisponível, não se pode simplesmente desistir.” O PEN, então, desistiu de Kakay. Para recepcionar Bolsonaro, a legenda atende a todas as exigências do futuro filiado. Vai inclusive mudar de nome. Vai se chamar Patriota.

O advogado decidiu incluir Bolsonaro na sustentação oral que fará no plenário do Supremo. “Esse episódio me permite fazer uma reflexão. O Bolsonaro diz que é a favor da prisão na segunda instância. Na verdade, ele não é favorável apenas à prisão. Defende a pena de morte. Isso fortalece o nosso argumento. Não se pode alterar do dia para a noite o princípio da presunção de inocência. Isso é cláusula pétrea da Constituição. O Supremo pode muito, mas não pode tudo.”

Kakay acrescentou: “Tenho 36 anos de advocacia. Só faço advocacia criminal. Jamais fui destruído de uma procuração. Ser afastado pelo Bolsonaro é algo que entra para o meu currículo. Ele diz que sou advogado de rico. Não conhece a minha advocacia. Deve dizer isso porque me procurou para fazer a defesa dele no processo contra a Maria do Rosário. E eu não aceitei.”

No processo citado por Kakay, Bolsonaro é acusado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de injúria e apologia ao crime. Em discurso na tribuna da Câmara, Bolsonaro dissera que a deputada petista, por ser “muito feia”, não merecia ser estuprada. “Ele me procurou para defendê-lo”, enfatizou Kakay. “Não aceitei porque achei a causa ruim. Deve ser por isso que ele diz que sou advogado de rico.”

Kakay defende vários políticos encrencados na Lava Jato. Entre eles os caciques peemedebistas José Sarney, Romero Jucá e Edison Lobão. Mas ele dissocia o processo sobre prisão dos inquéritos contra seus clientes. ”As pessoas que defendo dispõem de prerrogativa de foro. Não seriam afetadas. Essa ação é minha, a tese é minha e a sustentação feita no Supremo no ano passado foi minha.”

O advogado acrescentou: “Atuo em meu nome e em nome de outros advogados. Não foi o PEN que nos escolheu. Nós é que escolhemos o partido. Advogo para presidentes de cinco partidos. Mas achei melhor não pegar nenhum partido com pessoas envolvidas na Lava Jato. Por isso peguei o PEN. O Adilson [Barroso, presidente da legenda] reagiu com entusiasmo. Agora, pressionado pelo Bolsonaro, mudou de ideia.”

Kakay avalia que o julgamento será marcado rapidamente pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Na semana passada, num evento em São Paulo, a ministra ouviu do juiz da Lava Jato, Sergio Moro, palavras de preocupação com a possibilidade de reversão da jurisprudência sobre prisão na segunda instância. Reagiu assim: “Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado.”

“Achei uma ousadia um juiz de primeira instância interpelar uma presidente do Supremo em público”, disse Kakay. “A presidente Cármen Lúcia disse que não havia nada pautado porque o ministro Marco Aurélio não tinha dado um andamento para o processo. Agora, ele pedirá a inclusão do tema na pauta. Sinceramente, não creio que a ministra deixe de pautar.”