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Polícia Federal cumpre operação no apartamento de Robinson Faria

A Polícia Federal esteve nas primeiras horas desta terça-feira, 15, no edifício onde moram o governador Robinson Faria, o deputado federal Fábio Faria e o prefeito Carlos Eduardo Alves.

Quatro viaturas chegaram ao edifício Enseada dos Corais por volta das 5h30, com as sirenes ligadas. Elas ficaram do lado de fora do prédio enquanto policiais adentraram no residencial.

Os policiais passaram pouco tempo no prédio. A presença deles no edifício deve ter sido para cumprimento de mandado de busca e apreensão. As informações dão conta de que as diligências aconteceram no apartamento do governador.

A reportagem tentou o contato com a Polícia Federal e também com a assessoria do Governo do Estado, mas as ligações não foram atendidas. Em breve, novas informações vão ser levadas ao ar.

Estão abertas as inscrições para concurso público do IFRN em vários níveis

Desde esta segunda-feira, 14, estão abertas as inscrições para concurso público do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) para o preenchimento de vagas nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegar a R$ 4 mil.

Nível fundamental: São oferecidas 9 vagas para auxiliar em administração, com vencimentos de R$ 1.945,07, para carga horária de 40 horas semanais.

Nível médio: O cargo de auxiliar em assuntos educacionais tem 5 vagas em disputa, também com salários de R$ 1.945,07 e com podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação, tais como auxílio alimentação, auxílio-transporte, auxílio-saúde, auxílio-creche, além do Incentivo à qualificação. Também no nível médio, há uma vaga para técnico em higiene bucal, com salário previsto de R$ 2.446,96, mais benefícios.

Nível superior: O salário é de R$ 4.180,66 e as vagas são para veterinário (1), revisor de texto (1), administrador (2) e médico clínico geral (3).

O período de inscrição vai de 14 de agosto até o dia 4 de setembro, com taxa de R$ 45, R$ 57 e R$ 96, respectivamente para os níveis exigidos. Acesse agora o site da Comperve e confira.

Carro do ex-presidente do TJRN é roubado; motorista foi levado como refém

O desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, teve o carro roubado em um assalto na manhã desta segunda-feira, em Petrópolis, zona Leste de Natal. O desembargador não estava no carro na ocasião, os criminosos levaram o motorista da família junto com o veículo, que foi liberado mais tarde no Gramoré, zona Norte da capital.

O assalto aconteceu por volta das 10 horas, na avenida Floriano Peixoto, próximo a uma escola de pintura onde o filho do desembargador estava participando de uma aula. Os criminosos renderam o motorista que estava esperando o filho do desembargador, e o levaram junto com o veículo do modelo Ford Ka na cor branca.

Cláudio Santos que também foi ex-secretario de segurança pública do RN, no governo Wilma, só foi avisado do assalto depois que o motorista, que trabalha há dois anos com a família, foi liberado pelos criminosos. O motorista não saiu ferido, e o carro ainda não foi localizado.

Governo nega que gastos do Gabinete Civil sejam maiores que investimentos na Polícia Civil

O Governo do Estado publicou nota, contestando informação de que gastou mais com flores e eventos internos do que em investimentos para a ação da Polícia Civil. Leia abaixo a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento
A respeito de informações inverídicas comparando as despesas do governo com investimentos na Polícia Civil e gastos do Gabinete Civil, o Governo do Estado esclarece:

1 – As informações não correspondem à realidade, conforme demonstraremos a seguir.

– O Governo tem cumprido o que está estabelecido na Emenda Constitucional 12/2013, sobre investimentos em Segurança Pública, que determina que sejam destinados 9,5% da receita corrente do Estado para esta finalidade. Desde 2015, o Governo do RN tem investido valores acima desse patamar. Sendo 14,91% em 2015, 15,06% em 2016 e 14,63% até junho de 2017;

– Com recursos próprios do Tesouro Estadual (Fonte 100) foram investidos, desde 2015, R$ 2.425.251.352,57 em despesa com pessoal, custeio e investimentos com a Segurança Pública.

2 – Além dos recursos próprios, o Governo investe em segurança por meio de outras fontes, como o programa Governo Cidadão. Dentre estes investimentos destacamos:

– R$ 2.780.170,00 em aquisição e instalação de módulos habitáveis para funcionamento de delegacias (Delegacias Modulares);

– R$ 8 milhões em expansão e atualização da rede de rádio do CIOSP;

– R$ 11.516.903 em videomonitoramento para a Região Metropolitana de Natal;

– R$ 3.049.999,00 em aquisição e instalação de rádios móveis digitais, compatíveis com Sistema de Rádio Comunicação P25 para o CIOSP ;

– R$ 14.891.927,00 em equipamentos de TI ligados à área de segurança pública;

– R$ 250.072,00 investidos na aparelhagem da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) – aquisição de equipamentos tecnológicos e de uma unidade móvel (microonibus);

– R$ 2.407.976,00 em aquisição de equipamentos para confecção de RG pelo Itep;

– R$ 7.386.150,00 investidos na digitalização do acervo de identificação do Itep;

– R$ 27.118.552,00 no CIOSP (áreas de rádio comunicação, rede metropolitana de dados, data center e videomonitoramento);

3 – Também é preciso ressaltar que, somente em 2017 foi investido R$ 1 milhão no pagamento de diárias operacionais para a Polícia Civil;

4 – Desde 2015, mais de 800 policiais civis foram promovidos e 160 novos foram empossados;

5 – Por último, informamos que as despesas usadas como comparativo não são exclusivas do Gabinete Civil, e sim do Governo. São despesas que atendem necessidades protocolares e diplomáticas, realizadas por todos os órgãos da estrutura governamental;

O Governo do RN tem dado prioridade total às questões relacionadas à segurança pública. E não tem medido esforços em busca de melhores condições de trabalho para os agentes públicos de segurança; bem como garantir o bom atendimento ao cidadão.

Assessoria de Comunicação do Governo do RN

Brasil abre 35,9 mil vagas formais de trabalho em julho, quarto mês consecutivo de geração de empregos com carteira

O mercado formal de trabalho entrou no terceiro trimestre de 2017 com a saldo líquido positivo de 35,9 mil vagas. Foi o quarto mês consecutivo de geração de empregos com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira.

Em julho de 2016, foram fechados 94,7 mil postos de trabalho.

Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

Classe médica do RN inicia campanha pela paz no estado

A classe médica do Rio Grande do Norte faz campanha pela paz. A categoria se diz amedrontada com a onda de violência sofrida pelos potiguares e promete agir para chamar a atenção dos governantes já a partir desta quinta-feira, 10.

“No próximo dia 16, vamos nos reunir para traçar estratégias. Depois vamos às unidades de saúde falar com os profissionais, pregar panfletos e conclamar outras categorias a agir diante dessa situação”, disse o presidente da Associação Médica do RN, José Rosendo.

O movimento dos profissionais da saúde ocorre dias após dois médicos terem sido baleados na Grande Natal. Colega das vítimas, Damião Nobre declarou que os casos foram o estopim diante da situação que a categoria já vinha a acompanhar. “No intervalo de quatro dias, dois profissionais da saúde foram vitimados. Isso foi à gota d’água”, declarou.

Os profissionais ouvidos pela reportagem relataram que há também o medo de sofrer violência no próprio ambiente de trabalho. “Em São José de Mipibu já houve tiroteio causado por bandidos que queriam roubar o material dos vigilantes”, declarou o médico Monte Neto.

As fugas de presos dos hospitais, quando estavam lá para ser atendidos, também foi citada pelo médicos como prova da insegurança no ambiente de trabalho da categoria.

Polícia Civil

Na quarta-feira, 9, a A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) e a Associação dos Escrivães (Assesp) também anunciaram o início de uma campanha pela paz. A categoria cobra investimentos do governo da polícia responsável pela investigação de crimes.

Especialistas rejeitam fundo eleitoral e veem ‘distritão’ com desconfiança

Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do “distritão” nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

“Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação”, diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. “É constrangedor.”

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política.

“O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção”, afirma Nicolau.

Em um dos textos que apresentou na Câmara, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), justifica que o fundo é “uma forma viável e legítima para financiar a operacionalização da própria democracia”. A canalização desses recursos às legendas, afirma, “encontra amplo respaldo e legitimidade no fato de que partidos desempenham uma importante função pública”.

A ideia do fundo bilionário não é de todo malvista pelo cientista político Oswaldo Amaral, professor da Unicamp. Ele acha que hoje o dinheiro público já ajuda a financiar as campanhas, porque comitês usam dinheiro do fundo partidário e o horário eleitoral em TV e rádio é pago com abatimento de impostos.

“O que precisa ver é como será a distribuição entre os partidos, se vai ser igualitária ou não. E como o partido vai redistribuir o dinheiro”, diz.

Doutor em direito pela USP, Modesto Carvalhosa considera o financiamento público “a institucionalização da fraude eleitoral”. O advogado paulista se apresenta como candidato a presidente em caso de eventual eleição indireta, para substituir Michel Temer.

“É absolutamente contra o próprio sistema democrático”, afirma. Carvalhosa diz que tanto o uso do financiamento público quanto a adoção do distritão só poderiam ser feitos após plebiscito.

PROTEÇÃO

Se passar no Congresso a proposta de adotar o distritão nos pleitos de 2018 e 2020, serão eleitos os candidatos que tiverem maior votação. No sistema atual, vale a soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda.

O professor da USP José Álvaro Moisés diz que o modelo favorecerá políticos envolvidos na Lava Jato. Para ele, é “uma fraude” quem afirma que o sistema deixará as eleições mais baratas. “Não vai ficar mais barato. Se você lançar um sistema em que os mais votados são eleitos, haverá uma competição infernal.”

Ives Gandra Martins, jurista que presidiu a comissão de reforma política da OAB-SP, discorda. Para ele, se houver uma forma de fortalecer os partidos e evitar desfiliações, o distritão é um bom sistema.

“É estupendo que os mais votados possam ser eleitos. Isso fortalece a vontade popular”, afirma. “Mas os partidos devem ser fortalecidos através da fidelidade partidária. Todo deputado que deixasse a legenda antes do fim do mandato não poderia se filiar a outro partido e concorrer à reeleição.”

Como propostas alternativas ao fundo, parte dos especialistas sugere que os recursos públicos destinados à campanha sejam menores. Mesmo considerando elevado o valor do fundo aprovado pela Câmara, o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, acha melhor assim que o retorno do financiamento empresarial. “Além de ser mais transparente, ao menos a eleição não vai ser intermediada por empresas corruptas”, avalia.

Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos

O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve acesso.

A proposta ainda está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros pela economia gerada em um momento de crise como o que o País está passando. “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?”, diz um ministro.

A proposta de modificação no benefício será encaminhada pelo governo por meio de uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso.

Para OAB, deputados ‘zombam’ do povo ao aprovar fundo de R$ 3,6 bi

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, deve publicar uma nota ainda nesta quinta-feira (10) criticando a aprovação de um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público para financiar campanhas políticas.A criação do fundo foi aprovada nesta quarta (9) pela comissão da Câmara que analisa a reforma política.

A expectativa é que o fundo receba cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.Na manifestação, Lamachia afirmará que parte da classe política está “verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores”.Segundo ele aumentar o fundo partidário é “zombar” do cidadão que paga impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos “de qualidade”.O presidente da OAB afirma que a instituição usará todos os meios para a proposta não prosperar. Para ele, é uma contradição aprovar a criação do fundo em meio à crise econômica que o país enfrenta, com falta de recursos para áreas como educação, saúde e segurança.

Quase 60 milhões estão com ‘nome sujo na praça’

No Brasil, 59,4 milhões de pessoas físicas estavam com o nome negativado ao final de julho. O número representa 39,3% da população com idade entre 18 e 95 anos. Em junho, a estimativa apontava a marca de 59,8 milhões de inadimplentes.

Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e foram divulgados na semana passada dia (9) em São Paulo. Para as entidades, os números refletem as dificuldades que o cenário de desemprego elevado impõe às famílias.

Na variação anual do número de dívidas atrasadas, o indicador mostrou uma queda de 5,53%. O dado mostra que o número de dívidas tem recuado de maneira mais rápida do que o número de inadimplentes.

A estimativa de devedores vem se mantendo próxima ao patamar dos 59 milhões desde o segundo trimestre de 2016. O presidente da CNDL, Honório Pinheiro disse que o fato ocorre porque as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, mas a maior restrição do crédito e queda do consumo por parte das famílias, provocada pela própria crise, age limitando o crescimento da inadimplência.

“Assumindo que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual, a estimativa deve permanecer ainda oscilando em torno dos 59 milhões de negativados ao longo dos próximos meses, sem mostrar um avanço expressivo”, afirmou Pinheiro.

Segundo o levantamento, a maior frequência de negativados ocorre com pessoas entre 30 a 39 anos. Em junho, metade dessa população (50,11 %) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito – um total de 17,1 milhões de pessoas. Os dados mostraram também que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,55 %) , assim como os consumidores de 25 a 29 anos (46,10 %) .

Regiões

De acordo com a estimativa, a região Sudeste é a região que concentra, em termos absolutos, o maior número de negativados, somando 25,6 milhões de consumidores, o que representa 39,06% da população adulta da região.

Em seguida, aparecem o Nordeste, com 15,7 milhões de negativados, ou 39,28% da população; o Sul, com 7,8 milhões de inadimplentes (35,01 %) ; o Norte, com 5,3 milhões de devedores (45,52% – o maior percentual entre as regiões); e o Centro-Oeste, com um total de 4,9 milhões de inadimplentes (43,03% da população).

Recuo no comércio

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que todos os segmentos mostraram retração anual do número de pendências pelo segundo mês consecutivo. No setor de comércio ocorreu o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 7,40%. Em seguida, estão comunicação (-6,53 %) , água e Luz (-4,20 %) e bancos (-3,15 %) .

Quando se fala em participação, os bancos seguem como credores de maior parte das dívidas em atraso no país, concentrando 48,87% do total. Em seguida, aparecem os setores de comércio (19,84 %), comunicação (14,08 %) e os segmentos de água e luz (7,89% das pendências).

Senado Federal aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

Governo sanciona LDO e salário mínimo previsto para 2018 é de R$ 979

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União.

Uma das definições foi o aumento de 4,5% no salário mínimo, dos R$ 937 deste ano para R$ 979 em 2018.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

ENTENDA A LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Ganho real da poupança é o melhor em 10 anos

As cadernetas de poupança renderam 4,25% entre janeiro e julho de 2017, enquanto a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), marcou 1,43% no mesmo período. Com isso, o ganho real do poupador ficou em 2,79%, de acordo com levantamento da consultoria Economática.

Trata-se do melhor início de ano registrado desde 2006, ou seja, há 10 anos, quando o saldo líquido foi de 3,04% no mesmo período. O rendimento líquido da poupança só voltou a ser competitivo porque a inflação desacelerou.

Em julho, os depósitos nas cadernetas de poupança superaram os saques em R$ 2,3 bilhões em julho, informou o Banco Central. Com o resultado, a poupança registrou três saldos positivos mensais consecutivos e teve o melhor julho desde 2014.
Porém, existem investimentos que oferecem melhores rendimentos que a poupança — com prazo de resgate e risco maiores.

Até julho, o melhor desempenho é o do Ibovespa, que teve rendimento de 7,91% descontada a inflação. Em segundo lugar, ficou o euro, que teve rendimento de 6,17% no ano (descontada a inflação).

O ouro vem em terceiro (5,15%) e o CDI, em quarto (4,99%). A poupança tem o quinto melhor desempenho, com ganho real de 2,79%.

Comissão da Câmara aprova ‘distritão’ e R$ 3,6 bi para pagar eleições dos candidatos

A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou no final da noite desta quarta-feira (9) por 25 votos a 8 o texto-base do relatório que cria mais um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da extinção dos cargos de vice no país.

A comissão vai votar nesta quinta (10) emendas ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP), o que pode alterar todos os pontos.

Na primeira emenda votada, ainda na madrugada desta quinta, os deputados aprovaram por 17 votos a 15 a instituição do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, no lugar do modelo eleitoral atual, o “proporcional”.

O resultado apertado, porém, indica grande dificuldade para aprovação no plenário, apesar do apoio da cúpula do Congresso e da direção dos principais partidos governistas ao tema. Por se tratar de emenda à Constituição é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Para entrar em vigor nas próximas eleições, a reforma tem que passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

A bancada do PSDB acabou sendo a surpresa. Apesar de o partido ter decidido aprovar o distritão, apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor da medida. Os outros dois tucanos na comissão se abstiveram. “Isso é palhaçada, molecagem, houve reunião da bancada”, saiu reclamando de seu próprio partido Pestana.

A criação do fundo é uma resposta dos deputados à proibição do financiamento empresarial pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Já a extinção dos vices tem como argumento a economia de gastos. Em caso de vacância dos titulares, assumiriam os chefes do Legislativo.

Esvaziada, a reforma política deve se concentrar em poucos pontos: os principais são o novo fundo, a possível mudança do modelo e regras para reduzir o número de partidos com baixo desempenho nas eleições.

VOTO INÚTIL

No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das câmaras municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o “efeito Tiririca”, que ocorre quando deputados super-votados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

O “distritão” tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.

A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores.O montante de “desperdício” não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga.

As demais características são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no sistema proporcional o número de candidatos é maior), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.

Patrocinado pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso, o “distritão” foi rejeitado pela Câmara em 2015. Mas agora ganhou apoio em outras legendas governistas, entre elas o PSDB, E dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

TRIBUNAIS

O relatório de Cândido estabelece ainda mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, que hoje podem ficar até completarem 75 anos de idade. Mas há emenda para derrubar essa medida.

O petista também altera a data de posse no Executivo e Legislativo (o presidente da República passaria a tomar posse em 7 de janeiro, não mais no primeiro dia do ano).

Há também o fim do suplente de senador indicado pelo próprio parlamentar. O substituto, nesse caso, seria o deputado mais votado no Estado.

Pelo relatório, só haverá eleição indireta no caso de vacância do cargo de presidente se isso ocorrer no último ano do mandato. Atualmente isso ocorre nos dois últimos anos do mandato.

Cadáver foi encontrado na zona rural de Água Nova

Por voltas 5h00 desta segunda-feira (14), vizinhos avistaram um corpo já sem vida, caído no chão, próximo a calçada de uma casa na comunidade Água Nova I, em Água Nova/RN.

Segundo os familiares da vítima, a mesma havia sofrido uma queda na data de ontem (13), por volta das 15:00 horas no quintal de sua casa, chegando a bater com a cabeça em uma pedra, ferindo a cabeça na parte de trás, porém após o acidente apenas lavaram o ferimento retirando o sangue e deitaram a vítima em uma rede. Ainda de acordo com familiares a vítima saiu de casa sem avisar para ingerir bebida alcoólica, pois a mesma é dada ao vício do alcoolismo e costumeiramente sofre quedas devido a embriaguez.

O policiamento foi informado e compareceu ao local para o isolamento e em seguida acionou uma equipe do ITEP para realização dos exames de praxe, que deverá apontar a causa da morte.

De acordo com informações da Polícia, o cadáver foi identificado como sendo de José Nilson Pereira da Silva, o popular “Buchudo”, 39 anos de idade, sem profissão definida, residente naquela comunidade. *Nosso Paraná

Polícia Civil realiza a prisão de duas pessoas por tráfico em Pau dos Ferros

Na manhã deste domingo (13), por volta das 10h30min, a equipe da Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado Andson Rodrigo, prendeu três pessoas por tráfico de drogas e apreendeu maconha, crack e dinheiro fracionado.

Os policiais investigavam uma “boca de fumo” no bairro São Benedito quando flagraram duas mulheres numa POP branca pararem de frente ao local e serem atendidas pelo traficante investigado.

Os policiais seguiram as mulheres e abordaram as duas de frente a UFERSA de Pau dos Ferros. Com elas foram encontradas 250 gramas de maconha. Flagradas, foi dado voz de prisão à Nelia Maria Silva de Morais, 39 anos, e a adolescente residentes em Umarizal.

Em ato contínuo, os policiais “estouraram a boca de fumo” e prenderam Francielio Pereira de souza,  22 anos, mais conhecido como FRANÇA, residente no bairro São Benedito.

Ao todo foi apreendido 250 gramas de maconha,  4 gramas de crack, R$ 163,00 reais fracionados,  4 aparelhos celulares e uma moto POP.

FRANÇA e NEILA foram entregues ao sistema penitenciário e ficarão a disposição da justiça. A adolescente foi entregue aos familiares em Umarizal e responderá um Boletim de Ocorrência Criminal (BOC). *Cidadão 190.